Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724678-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EMBARGANTE: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR EMBARGADO: EDUARDO HENRIQUE FREIRE CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2026 13:06:43. SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724678-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EMBARGANTE: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR EMBARGADO: EDUARDO HENRIQUE FREIRE
SENTENÇA
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença de id. 266441001, apresentada pelo executado (EDUARDO HENRIQUE FREIRE), na qual sustenta a ocorrência de excesso de execução quanto aos honorários sucumbenciais fixados em sentença no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Alega o impugnante, em síntese, que os cálculos apresentados pelos exequentes fizeram incidir juros de mora desde o ajuizamento da ação, o que violaria o disposto no art. 85, §16, do CPC, segundo o qual os juros de mora sobre honorários sucumbenciais incidem apenas a partir do trânsito em julgado, ocorrido em 09/09/2025.
Sustenta que, embora a atualização monetária do valor da causa deva ocorrer desde o ajuizamento, os juros somente poderiam ser computados após o trânsito em julgado. Apresenta planilha de cálculo própria (id. 266441009), apontando como valor efetivamente devido o montante de R$ 8.931,37, correspondente à soma de honorários sucumbenciais (R$ 8.688,55) e custas processuais atualizadas (R$ 242,82). Afirma existir excesso de execução no valor de R$ 1.504,05.
Informa, ainda, ter efetuado o pagamento integral do valor incontroverso, juntando aos autos comprovante de depósito judicial (ids. 266441005 e 266441011), e requer o acolhimento da impugnação, com a consequente extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, além da condenação dos exequentes ao pagamento de honorários sucumbenciais. Intimados, os exequentes apresentaram manifestação à impugnação (id. 269411736), na qual informam que, diante do depósito realizado em 25/02/2026, concordam com o valor depositado, requerendo a imediata expedição de alvará de levantamento ou a transferência eletrônica do montante em seu favor, indicando os dados bancários para tanto, com fundamento no art. 906 do CPC.
É o relatório.
DECIDO. A controvérsia instaurada na presente impugnação restringe-se à correção dos critérios de cálculo dos honorários sucumbenciais, especificamente quanto ao termo inicial dos juros de mora. Nos termos do art. 85, §16, do CPC, os juros de mora incidentes sobre os honorários advocatícios de sucumbência fluem a partir do trânsito em julgado da decisão que os fixou. Por sua vez, a atualização monetária da verba honorária fixada sobre o valor da causa deve observar a correção desde o ajuizamento, conforme entendimento consolidado na Súmula 14 do STJ.
Examinando a planilha apresentada pelo impugnante (id. 266441009), verifica-se que os critérios adotados estão em consonância com esses parâmetros legais, mormente ao considerar a incidência de juros de mora apenas a partir do trânsito em julgado, ocorrido em 09/09/2025. De outro lado, os próprios exequentes, ao se manifestarem, anuíram expressamente com o valor depositado e limitaram seu pedido à liberação da quantia depositada.
Diante desse contexto, resta caracterizado o excesso de execução apontado, bem como o pagamento integral do valor devido, não havendo controvérsia remanescente quanto ao quantum exequendo.
Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e homologar como devida a quantia de R$ 8.931,37, já devidamente depositado nos autos. Diante da concordância expressa dos exequentes, deixo de fixar honorários sucumbenciais nesta fase, por ausência de resistência ao acolhimento da impugnação. Ato contínuo, julgo extinto o processo, pelo pagamento, com suporte nos arts. 924, inc.
II c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo, mais acréscimos legais, em favor da parte exequente. Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte exequente, desde que assim expressamente requerido, com a indicação das respectivas informações bancárias.
Decorrido o prazo de validade do alvará expedido sem que a parte exequente tenha promovido o levantamento dos valores depositados em Juízo, na forma do art. 5º da Portaria Conjunta 48 de 2 de junho de 2021 do TJDFT, promova-se a busca, através do sistema SISBAJUD, de contas ativas registradas em nome da parte exequente e, em seguida, expeça-se alvará de transferência das quantias para alguma das contas localizadas, com posterior intimação do exequente para ciência.
Custas finais, se houver, pelo devedor. Transitada em julgado, e pagas as custas remanescentes, acaso devidas, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição. Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.
Publique-se.
Registre-se Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Órgão
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724678-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EMBARGANTE: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR EMBARGADO: EDUARDO HENRIQUE FREIRE CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte exequente a se manifestar sobre a impugnação apresentada no ID 266441001, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, os autos irão conclusos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE FREIRE, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724678-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR
DECISÃO
Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa (honorários advocatícios sucumbenciais). À Secretaria:
1.
Intime-se a parte ré a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários sucumbenciais, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1. Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no DJe (art. 513, §2º, inc.
I, do CPC). 1.2. Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1.
Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3. Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - nc. II, do CPC. 1.4. Se o devedor foi citado por edital, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5.
Órgão
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Classe
EMBARGOS à EXECUÇÃO
Destinatários
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE FREIRE, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724678-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR EMBARGADO: EDUARDO HENRIQUE FREIRE CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.
Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Agosto 20252 eventos
Edital
E
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE FREIRE, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
Ata da 12ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 06 de agosto de 2025. A sessão foi aberta às 13h37 sob a presidência, em exercício, do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ANA MARIA FERREIRA e FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA,. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ALEXANDRE FERNANDES GONÇALVES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, no recurso abaixo relacionado foi indeferida a inscrição para sustentação oral:
PJe 22, AIN 0753715-27.2022.8.07.0016. Agravo interno interposto contra despacho que determinou aguardar o julgamento dos apelos para expedição de certidão de trânsito parcial
Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 110, inc. II, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo interno.
PJe 44, APC 0711373-12.2023.8.07.0001
PJe 46, AGI 0737756-93.2024.8.07.0000
Decisão: não cabe sustentação oral em devolução de pedido de vista, interpretação do art. 111 e seguintes do RITJDFT.
10 0708690-50.2024.8.07.0006
Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO DOS RECURSOS, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DANDO PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, SENDO ACOMPANHADO PELA E. SEGUNDA VOGAL, O E. PRIMEIRO VOGAL NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC)
13 0709026-79.2023.8.07.0009
18 0725624-92.2024.8.07.0003
Intimação
D
Julho 20253 eventos
Edital
E
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE FREIRE, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
21ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (17/07/2025 a 25/07/2025)
Ata da 21ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (17/07/2025 a 25/07/2025), realizada no dia 17 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores , FÁTIMA RAFAEL, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ANA MARIA FERREIRA e FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA,. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0702096-91.2018.8.07.0018
0703820-91.2022.8.07.0018
0706086-51.2022.8.07.0018
0731621-27.2022.8.07.0003
0713251-52.2022.8.07.0018
0712890-86.2022.8.07.0001
0708893-80.2022.8.07.0006
0003494-21.2016.8.07.0007
0705262-04.2017.8.07.0007
0023678-20.2010.8.07.0003
0701360-97.2023.8.07.0018
0707966-76.2020.8.07.0009
0706671-06.2022.8.07.0018
0717051-58.2021.8.07.0007
0726564-68.2021.8.07.0001
0717487-41.2022.8.07.0020
Edital
E
Intimação
D
Junho 20251 evento
Edital
E
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE FREIRE, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (17/07/2025 A 24/07/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrada no dia 24 de julho de 2025:
Processo
0702174-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inclusão em programa de acolhimento familiar (12003)
Polo Ativo
J. S. D. N.
B. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Março 20251 evento
Edital
E
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE FREIRE, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
Ata da 02ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 12 de fevereiro de 2025. A sessão foi aberta às 13H39 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA e ANA MARIA FERREIRA. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ALEXANDRE FERNANDES GONÇALVES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões:
Indeferimento de inscrição para sustentação oral:
PJe 19, AGI 0744046-27.2024.8.07.0000. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora
Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento.
Proclamação nos recursos em que não há sustentações orais:
10
0704515-28.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DAS RÉS, UNÂNIME
19
0744046-27.2024.8.07.0000
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
4
0704784-70.2024.8.07.0000
5
Fevereiro 20253 eventos
Intimação
D
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
Número do processo: 0724678-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: EDUARDO HENRIQUE FREIRE EMBARGADO: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 15:54:12. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
Intimação
D
Edital
E
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE FREIRE, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 12 de fevereiro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4ºandar, realizar-se-á a 02ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 3TCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderá ser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese o peticionamento nos respectivos autos do processo, deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência.
Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtualhttps://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual:
Processo
0710827-66.2024.8.07.0018
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo
WILDES DE FARIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-B
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0731129-75.2021.8.07.0001
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
AUTO POSTO JK LTDA - ME
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME
AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME
AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0724440-84.2023.8.07.0020
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
JULIETE PIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A
RAYANE SILVA FRANCA - DF41032-A
IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0704784-70.2024.8.07.0000
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
Polo Passivo
ROSSO PASTA E GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
SAUDE COM SABOR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0703916-72.2023.8.07.0018
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
CELSO DIAS DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - DF66183-A
Polo Passivo
LEONARDO MOURA GUEDES
EDUARDO MOURA GUEDES
ELIETE MOURA GUEDES DE FARIAS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIELZA VAZ BORGES
ADRIANO VAZ BORGES
LARISSA VAZ BORGES
AMANDA VAZ BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RUBENS FERNANDES GOMES - DF46517-A
ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO - DF48745-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0709504-94.2022.8.07.0018
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
MARIA MARTA PEREIRA ROCHA
MARIA MARTINEZ CORDEIRO
MARIA MARTINS DE OLIVEIRA
MARIA MAURICIO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0702062-57.2024.8.07.0002
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo
ALADI ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0718735-48.2022.8.07.0018
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Correção Monetária (10685) Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO OLIVEIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA BANDEIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS DA CUNHA LOPES
FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DO NASCIMENTO
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MASCARENHAS
FRANCISCO DE ASSIS AVELINO DE OLIVEIRA
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0703747-84.2024.8.07.0007
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CENTRO NEURO-CARDIOLOGICO DE BRASILIA LTDA
RICARDO VASQUEZ MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
FABRICIO DA COSTA ROSAL - DF20834-A
Polo Passivo
RAVENNE DE SOUZA MENDONCA
L. F. D. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0704515-28.2024.8.07.0001
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
LEONARDO PEREIRA DE MAGALHAES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Polo Passivo
LEONARDO PEREIRA DE MAGALHAES GOMES
BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0721411-65.2023.8.07.0007
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CONSORCIO HP - ITA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO CARRARO - DF21444-A
Polo Passivo
EDINALDO CARVALHO MARTINS
PABLO GUTEMBERG CIRIACO DE SOUSA
JOAO GRUTEMBGET LIMA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0717762-53.2023.8.07.0020
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
FABRICIO HENRICH LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0721929-49.2018.8.07.0001
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo
FRANCISCO CLAUDIO CORREA MEYER SANT ANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS - RJ104083
LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU - RJ167570-A
Polo Passivo
OLGA REGINA DA SILVA SANT ANNA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO - MG14198-S
ARIEL STENIUS DE ABREU MORA - DF11783
MARIA DE LOURDES GOULART MORA - DF11871-A
Terceiros interessados
MARCELO DUARTE
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0705878-33.2023.8.07.0018
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo
ANDRE GRACA COUTO
VALERIA INES MOTA MARQUES
MARIA JOSE DOS SANTOS MOTA
JOBY COMERCIAL DE PRODUTOS DE VESTIARIO E UTILIDADES LTDA
WENDEL DOS SANTOS MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
MAGNO SOUZA DOS ANJOS - DF64530-A
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A
Polo Passivo
MARIA JOSE DOS SANTOS MOTA
VALERIA INES MOTA MARQUES
JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF
JOBY COMERCIAL DE PRODUTOS DE VESTIARIO E UTILIDADES LTDA
WENDEL DOS SANTOS MOTA
ANDRE GRACA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
MAGNO SOUZA DOS ANJOS - DF64530-A
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0033824-69.2014.8.07.0007
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A
LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A
ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A
VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A
Polo Passivo
COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN
FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADRIANO MADEIRA XIMENES - DF13414-A
JOSE LUIS XIMENES - DF8190000-A
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
LUZINETE BANDEIRA DE MELO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY TAVARES RODRIGUES - DF52375-A
DANIELLA CESAR TORRES - DF20251-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0719492-59.2023.8.07.0001
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA
DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA
LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0708818-05.2022.8.07.0018
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA JOSE DA SILVA
MARIA JOSE DA SILVA DUARTE
MARIA JOSE DA SILVA
MARIA JOSE DA SILVA ROSA
MARIA JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES
MARIA JOSE DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0710684-48.2022.8.07.0018
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo
RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
RAIMUNDA SOARES RODRIGUES PACHECO
RAIMUNDA DE ARAUJO SOUSA
RAIMUNDA VIEIRA NUNES
RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
RAIMUNDO CARNEIRO DE SOUSA
RAIMUNDO DEMETRIO DA CONCEICAO
RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA
RAIMUNDO GERARDO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0704194-61.2022.8.07.0001
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
PEDRO JOSE DA SILVA NETO
MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A
IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Polo Passivo
MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN
PEDRO JOSE DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0720071-46.2019.8.07.0001
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
RENATO HALFEN DA PORCIUNCULA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO BECK HALFEN DA PORCIUNCULA - DF41712-A
THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0712923-19.2022.8.07.0020
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
F. L. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Polo Passivo
M. V. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Brasília - DF, 23 de janeiro de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
2024
7 eventos
Dezembro 20241 evento
Edital
E
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE FREIRE, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
01ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (30/01/2025 ATÉ 06/02/2025)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 30 de Janeiro de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 6 de fevereiro de 2025:
Processo
0745183-44.2024.8.07.0000
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO HUMBERTO NETTO D AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator
Julho 20241 evento
Intimação
D
Maio 20241 evento
Intimação
D
Abril 20241 evento
Intimação
D
Março 20241 evento
Intimação
D
Fevereiro 20241 evento
Intimação
D
Janeiro 20241 evento
Intimação
D
2023
3 eventos
Setembro 20232 eventos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724678-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR EMBARGADO: EDUARDO HENRIQUE FREIRE
DECISÃO
Concedo os benefícios da justiça gratuita aos embargantes ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL e MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, uma vez que a hipossuficiência econômica foi suficientemente demonstrada. Quanto ao Embargante DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, verifico se tratar de parte que recebe renda líquida superior a 05 (cinco) salários mínimos, conforme contracheque juntado ao id 172856983. Por isso, indefiro a extensão dos benefícios da justiça gratuita a DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas, sob pena de exclusão da parte do polo ativo, caso em que a inicial deverá ser emendada para exclui-lo da demanda. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Intimação
D
Julho 20231 evento
Intimação
D
intime-se
art. 513, §2º, i
Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, inicia-se na sequência, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC.
Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 1.7. Se decorrido in albis o prazo de eventual impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a parte credora, mediante publicação, a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.
2. Apresentada a planilha, na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SisbaJud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1
Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.
Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.
Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes.
3. Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1. Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). 3.1.1. Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.
II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.
Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.
II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.
Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão.
4. Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias.
5. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.
Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.
Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
19 0742912-62.2024.8.07.0000
22 0753715-27.2022.8.07.0016
24 0729366-34.2024.8.07.0001
25 0721369-66.2025.8.07.0000
26 0703592-16.2022.8.07.0019
27 0739163-37.2024.8.07.0000
32 0723225-96.2024.8.07.0001
35 0701798-10.2024.8.07.0012
43 0724678-63.2023.8.07.0001
45 0705183-79.2023.8.07.0018
47 0709421-78.2022.8.07.0018
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
46 0737756-93.2024.8.07.0000
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME
44 0711373-12.2023.8.07.0001
Decisão: CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
2 0708960-55.2021.8.07.0014
Decisão: CONHECER, REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
8 0712799-65.2024.8.07.0020
Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO, SENDO ACMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL PEDIU VISTA
29 0738663-65.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
5 0706451-57.2025.8.07.0000
6 0709427-37.2025.8.07.0000
7 0709892-46.2025.8.07.0000
Decisão: CONHECER, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM PARA SOBRESTAR O JULGAMENTO EM RAZÃO DO TEMA 1169 DO EG. STJ, MAIORIA
15 0751736-07.2024.8.07.0001
Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E DANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELA E. SEGUNDA VOGAL, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA
16 0751744-81.2024.8.07.0001
Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELA E. SEGUNDA VOGAL, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA
ADIADOS
01 0731037-81.2023.8.07.0016
12 0709752-43.2024.8.07.0001
RETIRADOS DE PAUTA
3 0737188-79.2021.8.07.0001
34 0707853-44.2023.8.07.0001
37 0719297-29.2023.8.07.0016
38 0742418-52.2024.8.07.0016
39 0743218-96.2022.8.07.0001
40 0714304-85.2023.8.07.0001
Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões:
04 0713841-58.2024.8.07.0018
Decisão: REJEITAR A PRELIMINAR, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
09 0715974-38.2022.8.07.0020
Decisão: CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DO APELANTE F.J.A.M E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO, CONHECER DO RECURSO DO APELANTE R.F.D. E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
11 0721978-57.2023.8.07.0020
Decisão: APÓS A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA I. ADVOGADA DA PARTE APELADA, O E. RELATOR PEDIU VISTA
14 0707221-18.2023.8.07.0001
Decisão: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL PELO I. ADVOGADO DA PARTE APELANTE, O E. RELATOR PEDIU VISTA
17 0717811-70.2022.8.07.0007
Decisão: CONHECER PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
20 0725994-93.2023.8.07.0007
28 0706553-97.2021.8.07.0007
30 0724316-27.2024.8.07.0001
33 0727277-38.2024.8.07.0001
41 0704920-33.2025.8.07.0000
42 0705001-79.2025.8.07.0000
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
21 0728552-27.2021.8.07.0001
Decisão: APÓS A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS PELOS I. ADVOGADOS DAS APELANTES, O E. RELATOR PEDIU VISTA
23 0716969-59.2023.8.07.0006
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
31 0713459-19.2024.8.07.0001
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, SENDO ACOMPANHADA PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL PEDIU VISTA
36 0760688-27.2024.8.07.0016
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
A sessão foi encerrada às 16h41. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível.
Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO
Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE FREIRE, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO
ACÓRDÃO
EMBARGADO - PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA DE MÉRITO ENFRENTADA POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO – NÃO CABIMENTO – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PROCESSUAIS CONSTANTES NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.MULTA PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO PROTELATÓRIOS.
1. Tendo em vista que a controvérsia recursal suscitada no agravo de instrumento interposto pelo executado/embargante foi examinada em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não se revela cabível a alegação de omissão ou de contradição no acórdão recorrido.
2. O embargante não pode se utilizar do instrumento processual dos embargos de declaração para questionar matéria de mérito que não esteja elencada no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sob pena de desvirtuar a natureza jurídica dessa via recursal.
3. Se não houve a oposição de embargos de declaração com intuito protelatório, tendo a parte se utilizado de seu direito recursal de modo legítimo, com o objetivo de sanar aquilo que interpretou ser defeito técnico do acórdão, não se verifica hipótese de aplicação da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil.
4. Embargos de Declaração rejeitados.
0750145-44.2023.8.07.0001
0707384-77.2023.8.07.0007
0743738-56.2022.8.07.0001
0725784-31.2021.8.07.0001
0729042-54.2018.8.07.0001
0040163-11.2014.8.07.0018
0717349-97.2023.8.07.0001
0704338-62.2023.8.07.0013
0724010-11.2022.8.07.0007
0711505-06.2022.8.07.0001
0708168-57.2023.8.07.0006
0710624-41.2023.8.07.0018
0727778-92.2024.8.07.0000
0748282-53.2023.8.07.0001
0737267-87.2023.8.07.0001
0709632-97.2024.8.07.0001
0734933-49.2024.8.07.0000
0738069-54.2024.8.07.0000
0700397-72.2021.8.07.0014
0738386-52.2024.8.07.0000
0704938-16.2023.8.07.0003
0716387-90.2022.8.07.0007
0741518-20.2024.8.07.0000
0703824-05.2024.8.07.0004
0725899-81.2023.8.07.0001
0709370-73.2022.8.07.0016
0743619-30.2024.8.07.0000
0717264-08.2023.8.07.0003
0702582-86.2024.8.07.9000
0746245-22.2024.8.07.0000
0746690-40.2024.8.07.0000
0746811-68.2024.8.07.0000
0747114-82.2024.8.07.0000
0747349-49.2024.8.07.0000
0747322-66.2024.8.07.0000
0747619-73.2024.8.07.0000
0704882-77.2023.8.07.0004
0713696-64.2022.8.07.0020
0747994-74.2024.8.07.0000
0748381-89.2024.8.07.0000
0748384-44.2024.8.07.0000
0704766-65.2023.8.07.0006
0748960-37.2024.8.07.0000
0727240-97.2023.8.07.0016
0749256-59.2024.8.07.0000
0742320-20.2021.8.07.0001
0749707-84.2024.8.07.0000
0750049-95.2024.8.07.0000
0750095-84.2024.8.07.0000
0750112-23.2024.8.07.0000
0703642-92.2024.8.07.0012
0707692-97.2024.8.07.0001
0751183-60.2024.8.07.0000
0727509-50.2024.8.07.0001
0710797-10.2023.8.07.0004
0715056-48.2023.8.07.0004
0751781-14.2024.8.07.0000
0751864-30.2024.8.07.0000
0707125-15.2024.8.07.0018
0752476-65.2024.8.07.0000
0752506-03.2024.8.07.0000
0752703-55.2024.8.07.0000
0753225-82.2024.8.07.0000
0710748-41.2024.8.07.0001
0754059-85.2024.8.07.0000
0725987-74.2023.8.07.0016
0711527-78.2024.8.07.0006
0701743-50.2024.8.07.0015
0732352-86.2023.8.07.0003
0706085-13.2024.8.07.0013
0717435-34.2024.8.07.0001
0700484-31.2025.8.07.0000
0703291-22.2024.8.07.0012
0709986-81.2022.8.07.0005
0700856-77.2025.8.07.0000
0701298-43.2025.8.07.0000
0701374-67.2025.8.07.0000
0701561-75.2025.8.07.0000
0701836-24.2025.8.07.0000
0700251-14.2024.8.07.0018
0700147-08.2025.8.07.9000
0702174-95.2025.8.07.0000
0702274-50.2025.8.07.0000
0702415-69.2025.8.07.0000
0702458-06.2025.8.07.0000
0702601-92.2025.8.07.0000
0706185-84.2023.8.07.0018
0718190-98.2024.8.07.0020
0719842-47.2023.8.07.0001
0703245-35.2025.8.07.0000
0703356-19.2025.8.07.0000
0734998-93.2024.8.07.0016
0732885-51.2023.8.07.0001
0743312-73.2024.8.07.0001
0706368-67.2023.8.07.0014
0709047-85.2024.8.07.0020
0709536-25.2024.8.07.0020
0704012-73.2025.8.07.0000
0704262-09.2025.8.07.0000
0704330-56.2025.8.07.0000
0704493-36.2025.8.07.0000
0704688-21.2025.8.07.0000
0727570-08.2024.8.07.0001
0716276-67.2022.8.07.0020
0702071-59.2024.8.07.0021
0705918-93.2024.8.07.0013
0704898-06.2024.8.07.0001
0723680-89.2023.8.07.0003
0706211-68.2025.8.07.0000
0719966-07.2022.8.07.0020
0704924-50.2019.8.07.0010
0706966-92.2025.8.07.0000
0709563-53.2024.8.07.0005
0707423-27.2025.8.07.0000
0707721-19.2025.8.07.0000
0702608-57.2020.8.07.0001
0704632-96.2023.8.07.0019
0707885-81.2025.8.07.0000
0722040-23.2024.8.07.0001
0715849-36.2023.8.07.0020
0708413-18.2025.8.07.0000
0708079-81.2025.8.07.0000
0708073-74.2025.8.07.0000
0702541-26.2024.8.07.0010
0709892-62.2024.8.07.0006
0702095-79.2022.8.07.0014
0708449-60.2025.8.07.0000
0701898-69.2023.8.07.0021
0708618-47.2025.8.07.0000
0700309-17.2024.8.07.0018
0722100-46.2022.8.07.0007
0702622-57.2019.8.07.0007
0701795-83.2023.8.07.0014
0704556-62.2024.8.07.0011
0708259-59.2023.8.07.0003
0709035-97.2025.8.07.0000
0709254-13.2025.8.07.0000
0709293-10.2025.8.07.0000
0709514-90.2025.8.07.0000
0751766-42.2024.8.07.0001
0709675-03.2025.8.07.0000
0707503-10.2024.8.07.0005
0704469-25.2023.8.07.0017
0709761-71.2025.8.07.0000
0716282-48.2024.8.07.0006
0710906-06.2023.8.07.0010
0704739-51.2024.8.07.0005
0709893-31.2025.8.07.0000
0715094-45.2023.8.07.0009
0727143-05.2024.8.07.0003
0710136-72.2025.8.07.0000
0710468-39.2025.8.07.0000
0720964-10.2024.8.07.0018
0701047-88.2025.8.07.9000
0711074-67.2025.8.07.0000
0720256-11.2024.8.07.0001
0719870-09.2023.8.07.0003
0712231-94.2024.8.07.0005
0711428-92.2025.8.07.0000
0731919-54.2024.8.07.0001
0711489-50.2025.8.07.0000
0711519-85.2025.8.07.0000
0704237-31.2023.8.07.0011
0708403-06.2023.8.07.0012
0711699-04.2025.8.07.0000
0784373-63.2024.8.07.0016
0711755-37.2025.8.07.0000
0711819-47.2025.8.07.0000
0712009-10.2025.8.07.0000
0700533-40.2023.8.07.0001
0712260-28.2025.8.07.0000
0703135-27.2021.8.07.0016
0701055-91.2024.8.07.0014
0712599-84.2025.8.07.0000
0712890-84.2025.8.07.0000
0712922-89.2025.8.07.0000
0713035-43.2025.8.07.0000
0702833-92.2021.8.07.0017
0713281-39.2025.8.07.0000
0713312-59.2025.8.07.0000
0739595-81.2023.8.07.0003
0713555-03.2025.8.07.0000
0713561-10.2025.8.07.0000
0713683-23.2025.8.07.0000
0713753-40.2025.8.07.0000
0713770-76.2025.8.07.0000
0713886-82.2025.8.07.0000
0713965-61.2025.8.07.0000
0709241-86.2022.8.07.0010
0714049-62.2025.8.07.0000
0714050-47.2025.8.07.0000
0714158-76.2025.8.07.0000
0714207-20.2025.8.07.0000
0714380-44.2025.8.07.0000
0717085-22.2024.8.07.0009
0714496-50.2025.8.07.0000
0714531-10.2025.8.07.0000
0718396-57.2024.8.07.0006
0714765-89.2025.8.07.0000
0715151-22.2025.8.07.0000
0703630-60.2024.8.07.0018
0704820-88.2024.8.07.0008
0703558-24.2024.8.07.0002
0715960-12.2025.8.07.0000
0711908-32.2023.8.07.0003
0700254-05.2020.8.07.0019
0716057-12.2025.8.07.0000
0716229-51.2025.8.07.0000
0716451-19.2025.8.07.0000
0719872-69.2020.8.07.0007
0716542-12.2025.8.07.0000
0702325-92.2024.8.07.0001
0705195-89.2024.8.07.0008
0725250-59.2023.8.07.0020
0026599-50.2013.8.07.0001
0716991-67.2025.8.07.0000
0717164-91.2025.8.07.0000
0717227-19.2025.8.07.0000
0706775-44.2025.8.07.0001
0727111-85.2024.8.07.0007
0717521-71.2025.8.07.0000
0713064-43.2023.8.07.0007
0721976-52.2020.8.07.0001
0717653-31.2025.8.07.0000
0723463-52.2023.8.07.0001
0708025-29.2023.8.07.0019
0713542-18.2023.8.07.0018
0754969-12.2024.8.07.0001
0704534-41.2023.8.07.0010
0718289-94.2025.8.07.0000
0718452-74.2025.8.07.0000
0718595-63.2025.8.07.0000
0721685-59.2024.8.07.0018
0718669-20.2025.8.07.0000
0745918-74.2024.8.07.0001
0721470-19.2024.8.07.0007
0728883-04.2024.8.07.0001
0707559-17.2022.8.07.0004
0719602-90.2025.8.07.0000
0707585-54.2023.8.07.0012
0710251-37.2023.8.07.0009
0719920-73.2025.8.07.0000
0705225-04.2022.8.07.0006
0706955-60.2021.8.07.0014
0707213-02.2023.8.07.0014
0052041-57.2009.8.07.0001
0721932-85.2024.8.07.0003
0721069-07.2025.8.07.0000
0712072-32.2025.8.07.0001
0747510-56.2024.8.07.0001
0718924-72.2025.8.07.0001
0760802-34.2022.8.07.0016
0712867-89.2022.8.07.0018
0700071-55.2025.8.07.0020
0715916-49.2023.8.07.0004
0722059-95.2025.8.07.0000
0784701-90.2024.8.07.0016
0717569-71.2023.8.07.0009
0708523-21.2024.8.07.0010
0704798-30.2024.8.07.0008
0714685-02.2024.8.07.0020
0701360-18.2023.8.07.0012
0700064-69.2025.8.07.0018
0713183-05.2022.8.07.0018
0700811-11.2023.8.07.0011
0709150-19.2024.8.07.0012
0706534-71.2024.8.07.0012
0706373-73.2024.8.07.0008
0700598-31.2025.8.07.0012
0719600-20.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0002790-89.2017.8.07.0001
0702189-40.2021.8.07.0021
0709899-86.2022.8.07.0018
0709421-78.2022.8.07.0018
0709224-26.2022.8.07.0018
0735681-83.2021.8.07.0001
0744280-11.2021.8.07.0001
0724678-63.2023.8.07.0001
0701193-61.2024.8.07.0013
0716411-45.2023.8.07.0020
0724520-48.2023.8.07.0020
0724089-87.2022.8.07.0007
0713772-26.2024.8.07.0018
0704447-47.2025.8.07.0000
0026345-48.2011.8.07.0001
0707138-34.2025.8.07.0000
0717576-34.2021.8.07.0009
0739373-85.2024.8.07.0001
0709708-90.2025.8.07.0000
0738920-90.2024.8.07.0001
0709752-43.2024.8.07.0001
0701057-03.2024.8.07.0001
0717811-70.2022.8.07.0007
0702020-40.2022.8.07.0014
0721978-57.2023.8.07.0020
0720266-24.2025.8.07.0000
0709026-79.2023.8.07.0009
ADIADOS
0714486-19.2020.8.07.0020
0731801-15.2023.8.07.0001
0732371-98.2023.8.07.0001
0752722-92.2023.8.07.0001
0732280-74.2024.8.07.0000
0708338-95.2020.8.07.0018
0711987-17.2023.8.07.0001
0706542-12.2023.8.07.0003
0701359-98.2025.8.07.0000
0700752-53.2023.8.07.0001
0703997-07.2025.8.07.0000
0704117-50.2025.8.07.0000
0704556-61.2025.8.07.0000
0707359-73.2023.8.07.0004
0736723-65.2024.8.07.0001
0738921-06.2023.8.07.0003
0737833-30.2023.8.07.0003
0713550-37.2023.8.07.0004
0706072-72.2019.8.07.0018
0714410-59.2024.8.07.0018
0737975-58.2024.8.07.0016
0729064-67.2022.8.07.0003
0710568-91.2025.8.07.0000
0712397-29.2024.8.07.0005
0714496-43.2022.8.07.0004
0707431-84.2024.8.07.0017
0716118-20.2023.8.07.0006
0748362-80.2024.8.07.0001
0717568-45.2025.8.07.0000
0717758-08.2025.8.07.0000
0717777-14.2025.8.07.0000
0717949-53.2025.8.07.0000
0717758-85.2024.8.07.0018
0755923-58.2024.8.07.0001
0718993-10.2025.8.07.0000
0707891-81.2022.8.07.0004
0712221-84.2023.8.07.0005
0705917-51.2023.8.07.0011
PEDIDOS DE VISTA
0702189-64.2025.8.07.0000
0714801-14.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 25 de Julho de 2025 às 13:30:01 Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Secretário de Sessão
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE FREIRE, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de Agosto de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4º andar, realizar-se-á a 12ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (06/08/2025) para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderá ser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese, o peticionamento nos respectivos autos do processo deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência.
Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual.
CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO EDITAL 21ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (17/07/2025 a 25/07/2025) RETIFICAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, promovo a retificação do EDITAL da 21ª Sessão Ordinária Virtual, assim, onde se lê: “( ...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente.
O julgamento será encerrada no dia 24 de julho de 2025” Leia-se: “(...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente.
O julgamento será encerrado às 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 25 de julho de 2025” Brasília/DF, 11 de julho de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 3ª Turma Cível
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0700251-14.2024.8.07.0018
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Não padronizado (12495)
Polo Ativo
IVONE SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"HENALDO SILVA MOREIRA
Processo
0729042-54.2018.8.07.0001
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
JOSE OSMAR TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA - CE30295-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador: Vara Cível de Planaltina
Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo
0720964-10.2024.8.07.0018
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIO FARIAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo
0713251-52.2022.8.07.0018
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Não padronizado (12495)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JHESICA BERTOLDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
HENALDO SILVA MOREIRA
Processo
0752476-65.2024.8.07.0000
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo
ALCIOMAR SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709761-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo
R. F. V. D. E. S.
R. F. V.
R. D. F. V.
A. M. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E
Polo Passivo
W. V.
R. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0711074-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo
NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0713753-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Enquadramento (10223)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Polo Passivo
TANIA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0718595-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WANDIR OLIVEIRA MORAIS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701795-83.2023.8.07.0014
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Mútuo (9603)
Polo Ativo
BERNARDINA CARDOSO CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUISA ABRAO MACHADO
Processo
0702020-40.2022.8.07.0014
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
CLAUTENIS DELENE DE OLIVEIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A
Polo Passivo
AMOR DE MAE ESPACO PEDAGOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0703642-92.2024.8.07.0012
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
A. L. M. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Polo Passivo
A. L. M. R. C.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo
0709241-86.2022.8.07.0010
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Guarda (5802)
Polo Ativo
R. M. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
F. T. D. A.
M. L. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo
0784373-63.2024.8.07.0016
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Ausência/Deficiência de Fiscalização (14166)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA LUCIA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0701836-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
E. N. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Polo Passivo
R. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0712890-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CICERO NUNES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0713312-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRENE FERNANDES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0714050-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo
UNIAO EDUCACIONAL DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710906-06.2023.8.07.0010
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EXPRESSO GUANABARA LTDA
REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A
GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA - TO2121-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo
0718669-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Honorários Periciais (9258) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
CLINICA ODONTOLOGICA ODONTOAVILA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JOSE ROCHA DE LIMA - DF37575-A
Polo Passivo
JOSE ANTONIO DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A
MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0713555-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem
"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo
0706085-13.2024.8.07.0013
Número de ordem
327
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo
H. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo
0716387-90.2022.8.07.0007
Número de ordem
328
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Imissão (10446)
Polo Ativo
JOSE EDMAR DE CASTRO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDILBERTO ALVES DA SILVA
SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo
0705918-93.2024.8.07.0013
Número de ordem
329
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Outras medidas de proteção (12005) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo
M. C. R. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
M. C. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
"REDIVALDO DIAS BARBOSA
Processo
0704469-25.2023.8.07.0017
Número de ordem
330
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856
SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo
0727143-05.2024.8.07.0003
Número de ordem
331
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORLANIAH VIEIRA RIBRAS - MG179002
LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0710797-10.2023.8.07.0004
Número de ordem
332
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
GLAUCIENE SIQUEIRA SILVA GONCALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A
BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A
Polo Passivo
RR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo
0704739-51.2024.8.07.0005
Número de ordem
333
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARLENE ALENCAR MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo
0712231-94.2024.8.07.0005
Número de ordem
334
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo
LIONIZIO FERNANDES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEYTON TIAGO MARTINS DA SILVA - SP471481
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo
0712397-29.2024.8.07.0005
Número de ordem
335
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690) Liminar (9196)
Polo Ativo
EDILSON DOS REIS TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0725899-81.2023.8.07.0001
Número de ordem
336
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ROSSANA ALVES LEITE
GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLA GARDEN
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Origem
Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem
"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo
0717758-85.2024.8.07.0018
Número de ordem
337
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo
ANGELA MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Origem
Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo
0714486-19.2020.8.07.0020
Número de ordem
338
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
LUCAS FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A
JOAO VITOR MESQUITA AGRESTA - DF0945500A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo
0704237-31.2023.8.07.0011
Número de ordem
339
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo
0738921-06.2023.8.07.0003
Número de ordem
340
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
M. C. R. D. S.
EDIANE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo
0707359-73.2023.8.07.0004
Número de ordem
341
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
E. A. I. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo
M. E. G. F.
A. A. D. B. S. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIMAR SOARES DE SOUSA - DF51876-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0714410-59.2024.8.07.0018
Número de ordem
342
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Acumulação de Cargos (10225)
Polo Ativo
WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo
0707431-84.2024.8.07.0017
Número de ordem
343
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
CONDOMINIO 36-PARQUE DO RIACHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A
RAFAEL VIEIRA LOPES - DF61305-A
GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A
LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A
Polo Passivo
EDILENE FERNANDES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo
0713550-37.2023.8.07.0004
Número de ordem
344
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
LEANDRO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO ALMEIDA SOUZA - DF73387-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0737833-30.2023.8.07.0003
Número de ordem
345
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
PARANA BANCO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PARANA BANCO S/A
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
Polo Passivo
RAPHAEL DAS DORES LOPES
CRED FACIL INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA
FLORENCE COBRANCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo
0700752-53.2023.8.07.0001
Número de ordem
346
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
MARCELO LIMA CAMELLO
MARCILIO LIMA CAMELLO
MARLUCIA LIMA CAMELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A
PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo
0731919-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
347
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"CLARISSA BRAGA MENDES
Processo
0717349-97.2023.8.07.0001
Número de ordem
348
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo
MIGUEL ANGEL VIEIRA FLORENCIO
XPT GROUP SOLUCOES FINANCEIRAS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem
Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Brasília - DF, 27 de junho de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
0703916-72.2023.8.07.0018
6
0709504-94.2022.8.07.0018
8
0718735-48.2022.8.07.0018
12
0717762-53.2023.8.07.0020
21
0739284-65.2024.8.07.0000
23
0727649-55.2022.8.07.0001
27
0701574-33.2023.8.07.0004
31
0708818-05.2022.8.07.0018
32
0710684.48.2022.8.07.0018
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
28
0708941-94.2022.8.07.0020
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME
22
0729465-72.2022.8.07.0001
24
0709224-26.2022.8.07.0018
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
3
0724440-84.2023.8.07.0020
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. SEGUNDO VOGAL, QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
9
0703747-84.2024.8.07.0007
Decisão: CONHECER DAS APELAÇÕES E DAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME
RETIRADOS DE PAUTA
13
0721929-49.2018.8.07.0001
29
0723505-38.2022.8.07.0001
33
0704194-61.2022.8.07.0001
34
0720071-46.2019.8.07.0001
36
0719297-29.2023.8.07.0016
Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões:
1
0710827-66.2024.8.07.0018
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E ACOLHENDO A PRELIMINAR, SENDO ACOMPANHADA PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL REJEITOU A PRELIMINAR. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM
2
0731129-75.2021.8.07.0001
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADA PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL PEDIU VISTA
7
0702062-57.2024.8.07.0002
12
0717762-53.2023.8.07.0020
15
0033824-69.2014.8.07.0007
16
0711434-54.2020.8.07.0007
18
0703672-48.2020.8.07.0019
20
0738325-94.2024.8.07.0000
25
0724678-63.2023.8.07.0001
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
11
0721411-65.2023.8.07.0007
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA E. SEGUNDA VOGAL, QUE REDIGIRÁ O ACÓRDÃO. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
14
0705878-33.2023.8.07.0018
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E JULGAR PREJUDICADOS OS DEMAIS APELOS, UNÂNIME
17
0703072-88.2024.8.07.0018
Decisão: APÓS A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS PELOS I. ADVOGADOS DAS PARTES, O E. RELATOR PEDIU VISTA E OS E. VOGAIS AGUARDAM
29
0744371-33.2023.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO APELO DE FUNDIAGUA – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, UNÂNIME
30
0719492-59.2023.8.07.0001
Decisão: NÃO CONHECER DO APELO DA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A, CONHECER DOS DEMAIS RECURSOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO BRADESCO SAÚDE S/A, UNÂNIME
35
0712923-19.2022.8.07.0020
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
A sessão foi encerrada às 17H08. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei, conferi e assino a presente ata, depois de lida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível, e aprovada pelo demais Desembargadores integrantes do órgão.
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE FREIRE, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVOGAÇÃO GRATUITADE DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ALTERAÇÃO ECONÔMICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDEZ TÍTULO. NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA ACORDO PARA DEFINIÇÃO DE NOVO VALOR DE ALUGUEL.
1. A revogação da gratuidade de justiça depende de prova de que o beneficiário passou a ter condições econômicas suficientes para arcar com as despesas processuais, sem o prejuízo do seu próprio sustento, o que não ocorreu neste caso.
2. Cinge-se o debate meritório deste recurso em averiguar o acerto do magistrado a quo na r. sentença, ao julgar procedentes os embargos à execução, por considerar ilíquido o título executivo questionado.
3. Não há nos autos qualquer documento que comprove efetivamente a existência de um reajuste no valor do aluguel; mas apenas negociações, o que é insuficiente para confirmar a validade do novo valor, bem como atestar o inadimplemento da parte e consequentemente a liquidez do título.
4. Evidente a necessidade de dilação probatória para aferir os termos do reajuste contratual, o que afasta a liquidez do título executado.
5. Recurso conhecido e desprovido.
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE FREIRE, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
01ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (30/01/2025 até 06/02/2025)
Ata da 01ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV, realizada no período do dia 30 de Janeiro de 2025 ao dia 6 de fevereiro de 2025, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. e ANA MARIA FERREIRA DA SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0700518-30.2017.8.07.0018
0020105-72.2013.8.07.0001
0739027-13.2019.8.07.0001
0702665-53.2022.8.07.0018
0733543-15.2022.8.07.0000
0714269-78.2021.8.07.0007
0702733-41.2019.8.07.0007
0725312-62.2023.8.07.0000
0700126-28.2023.8.07.0003
0706204-26.2023.8.07.0007
0714435-60.2023.8.07.0001
0013441-74.2003.8.07.0001
0716038-08.2022.8.07.0001
0736525-65.2023.8.07.0000
0737980-65.2023.8.07.0000
0702781-28.2018.8.07.0009
0003494-21.2016.8.07.0007
0704792-10.2021.8.07.0014
0714037-41.2022.8.07.0004
0731801-15.2023.8.07.0001
0711737-64.2022.8.07.0018
0703291-11.2022.8.07.0006
0706303-60.2023.8.07.0018
0734565-76.2020.8.07.0001
0707327-46.2024.8.07.0000
0707481-64.2024.8.07.0000
0723284-15.2023.8.07.0003
0708232-51.2024.8.07.0000
0701555-53.2021.8.07.0018
0715163-70.2024.8.07.0000
0715802-88.2024.8.07.0000
0717560-21.2023.8.07.0006
0735281-06.2020.8.07.0001
0726564-68.2021.8.07.0001
0700363-68.2019.8.07.0014
0737385-63.2023.8.07.0001
0750145-44.2023.8.07.0001
0701912-68.2023.8.07.0016
0719845-68.2024.8.07.0000
0725856-29.2023.8.07.0007
0738776-24.2021.8.07.0001
0700038-76.2022.8.07.0018
0720621-68.2024.8.07.0000
0720647-66.2024.8.07.0000
0720868-49.2024.8.07.0000
0713292-55.2022.8.07.0006
0721402-90.2024.8.07.0000
0721662-70.2024.8.07.0000
0709555-71.2023.8.07.0018
0725899-36.2023.8.07.0016
0718035-89.2023.8.07.0001
0723458-96.2024.8.07.0000
0752755-82.2023.8.07.0001
0724101-54.2024.8.07.0000
0747619-07.2023.8.07.0001
0740022-84.2023.8.07.0001
0724788-31.2024.8.07.0000
0713578-60.2023.8.07.0018
0728572-52.2020.8.07.0001
0725449-10.2024.8.07.0000
0710169-93.2024.8.07.0001
0710807-63.2023.8.07.0001
0712056-83.2022.8.07.0001
0717189-09.2022.8.07.0001
0716976-08.2019.8.07.0001
0726079-66.2024.8.07.0000
0700343-74.2023.8.07.0002
0723728-70.2022.8.07.0007
0726985-56.2024.8.07.0000
0749357-30.2023.8.07.0001
0710051-48.2023.8.07.0003
0758347-62.2023.8.07.0016
0728179-91.2024.8.07.0000
0706605-89.2023.8.07.0018
0709371-63.2023.8.07.0003
0728632-86.2024.8.07.0000
0001723-31.2013.8.07.0001
0709241-27.2024.8.07.0007
0747337-66.2023.8.07.0001
0703576-30.2024.8.07.0007
0729275-44.2024.8.07.0000
0713328-27.2023.8.07.0018
0703492-55.2022.8.07.0021
0703882-97.2023.8.07.0018
0724596-48.2022.8.07.0007
0730072-20.2024.8.07.0000
0702565-72.2024.8.07.0004
0701781-73.2024.8.07.9000
0730412-61.2024.8.07.0000
0730847-35.2024.8.07.0000
0731738-56.2024.8.07.0000
0715081-89.2022.8.07.0006
0731991-44.2024.8.07.0000
0709632-97.2024.8.07.0001
0702584-03.2023.8.07.0008
0701831-24.2024.8.07.0004
0732953-67.2024.8.07.0000
0733033-31.2024.8.07.0000
0733272-35.2024.8.07.0000
0700542-90.2023.8.07.0004
0733625-75.2024.8.07.0000
0735011-43.2024.8.07.0000
0735053-92.2024.8.07.0000
0735324-04.2024.8.07.0000
0735370-90.2024.8.07.0000
0701891-89.2023.8.07.0017
0735581-29.2024.8.07.0000
0701916-80.2024.8.07.0013
0736476-87.2024.8.07.0000
0745499-43.2023.8.07.0016
0737286-62.2024.8.07.0000
0737442-50.2024.8.07.0000
0703525-93.2018.8.07.0018
0737644-27.2024.8.07.0000
0737872-02.2024.8.07.0000
0738218-50.2024.8.07.0000
0738310-28.2024.8.07.0000
0738601-28.2024.8.07.0000
0738784-96.2024.8.07.0000
0738813-49.2024.8.07.0000
0738840-32.2024.8.07.0000
0757758-36.2024.8.07.0016
0715012-66.2022.8.07.0003
0739312-33.2024.8.07.0000
0739408-48.2024.8.07.0000
0739529-76.2024.8.07.0000
0703160-71.2020.8.07.0017
0739842-37.2024.8.07.0000
0739874-42.2024.8.07.0000
0740104-84.2024.8.07.0000
0740248-58.2024.8.07.0000
0740262-42.2024.8.07.0000
0708727-58.2021.8.07.0014
0715226-69.2023.8.07.0020
0713995-12.2024.8.07.0007
0714321-58.2022.8.07.0001
0741074-84.2024.8.07.0000
0702197-86.2017.8.07.0011
0741109-44.2024.8.07.0000
0701255-86.2024.8.07.0018
0706837-19.2023.8.07.0013
0741241-04.2024.8.07.0000
0743195-85.2024.8.07.0000
0741710-50.2024.8.07.0000
0703009-75.2024.8.07.0014
0738912-50.2023.8.07.0001
0741896-73.2024.8.07.0000
0741946-02.2024.8.07.0000
0712927-22.2023.8.07.0020
0742384-28.2024.8.07.0000
0742518-55.2024.8.07.0000
0742647-60.2024.8.07.0000
0714684-56.2024.8.07.0007
0742813-92.2024.8.07.0000
0717524-67.2023.8.07.0009
0702115-87.2024.8.07.0018
0743025-16.2024.8.07.0000
0743085-86.2024.8.07.0000
0711508-46.2022.8.07.0005
0719431-20.2022.8.07.0007
0743847-05.2024.8.07.0000
0744409-14.2024.8.07.0000
0714123-50.2024.8.07.0001
0744407-44.2024.8.07.0000
0744445-56.2024.8.07.0000
0705619-74.2019.8.07.0019
0702644-18.2024.8.07.0015
0701373-62.2024.8.07.0018
0723214-67.2024.8.07.0001
0745183-44.2024.8.07.0000
0718328-82.2021.8.07.0016
0713916-51.2024.8.07.0001
0711163-04.2023.8.07.0019
0746432-30.2024.8.07.0000
0701898-95.2024.8.07.0001
0713003-18.2024.8.07.0018
0702014-65.2024.8.07.0013
0704047-61.2024.8.07.0002
0718765-48.2024.8.07.0007
0723336-80.2024.8.07.0001
0703509-71.2024.8.07.0005
0716265-09.2024.8.07.0007
0743536-16.2021.8.07.0001
0736817-13.2024.8.07.0001
0712804-29.2024.8.07.0007
RETIRADOS DA SESSÃO
0708818-05.2022.8.07.0018
0709504-94.2022.8.07.0018
0718735-48.2022.8.07.0018
0710684-48.2022.8.07.0018
0704784-70.2024.8.07.0000
0701664-32.2023.8.07.0007
0722751-62.2023.8.07.0001
0729180-45.2023.8.07.0001
0744371-33.2023.8.07.0001
0723505-38.2022.8.07.0001
0719492-59.2023.8.07.0001
0724527-66.2024.8.07.0000
0724836-87.2024.8.07.0000
0727332-57.2022.8.07.0001
0700032-52.2024.8.07.0001
0724678-63.2023.8.07.0001
0716407-59.2023.8.07.0003
0703916-72.2023.8.07.0018
0711434-54.2020.8.07.0007
0739239-92.2023.8.07.0001
0705878-33.2023.8.07.0018
0724440-84.2023.8.07.0020
0744899-56.2022.8.07.0016
0743387-18.2024.8.07.0000
0744046-27.2024.8.07.0000
0710827-66.2024.8.07.0018
0704753-47.2024.8.07.0001
0702062-57.2024.8.07.0002
ADIADOS
0709279-83.2017.8.07.0007
0741846-49.2021.8.07.0001
0701836-38.2023.8.07.0018
0707665-58.2022.8.07.0010
0732783-63.2022.8.07.0001
0709849-26.2023.8.07.0018
0717435-37.2024.8.07.0000
0702984-08.2023.8.07.0011
0737143-73.2024.8.07.0000
0737489-24.2024.8.07.0000
0721957-23.2023.8.07.0007
0748579-60.2023.8.07.0001
0740868-70.2024.8.07.0000
0744677-02.2023.8.07.0001
0742215-41.2024.8.07.0000
0702101-54.2024.8.07.0002
0713807-37.2024.8.07.0001
0743203-62.2024.8.07.0000
0708141-56.2023.8.07.0012
0718313-27.2022.8.07.0001
0736664-77.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0709976-92.2022.8.07.0019
0710569-39.2022.8.07.0014
0710359-39.2023.8.07.0018
0732692-05.2024.8.07.0000
0711006-51.2024.8.07.0001
0706963-72.2023.8.07.0012
0705731-88.2024.8.07.0012
A sessão foi encerrada no dia 6 de Fevereiro de 2025 às 12h (doze horas) Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA , Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0743387-18.2024.8.07.0000
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo
RICARDO ALVES DA CONCEICAO
MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0744409-14.2024.8.07.0000
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo
ROSANE LUCHO DO VALLE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Polo Passivo
ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO
MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ARAUJO
MARCELO RODRIGUES SUGURI
JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE DE SOUZA FILHO - DF19671-A
ELISIO MORAIS - DF10326-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0711006-51.2024.8.07.0001
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fornecimento de insumos (12490) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo
MARCELO VILLARES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0723458-96.2024.8.07.0000
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo
M de Oliveira Advogados & Associados
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0737143-73.2024.8.07.0000
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
L. S. M. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0741896-73.2024.8.07.0000
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541)
Polo Ativo
MARCELO GOMES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A
Polo Passivo
ANA FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0739408-48.2024.8.07.0000
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo
ANTONIA EUSTAQUIA CALIXTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
Polo Passivo
JOAO HORIQUE GOMES CORREIA
HELENA BARBOSA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LANES CID ROMANO - DF5162-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0701373-62.2024.8.07.0018
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (12897) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo
A. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0702565-72.2024.8.07.0004
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CELINA NILZA DE OLIVEIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0714321-58.2022.8.07.0001
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI
LUIZ GONZAGA CORDIOLI
ELIANE DA SILVA MIGUEL
LUCAS DE OLIVA ANTUNES
ROBERTO BATISTA DE LUCENA
MARCIA DE CARVALHO ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
Polo Passivo
BENICIO TAVARES DA CUNHA MELLO
LUCAS DE OLIVA ANTUNES
ROBERTO BATISTA DE LUCENA
MARCIA DE CARVALHO ANTUNES
ELIANE DA SILVA MIGUEL
MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI
LUIZ GONZAGA CORDIOLI
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Terceiros interessados
MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0731801-15.2023.8.07.0001
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Previdência privada (4805)
Polo Ativo
MARIA DO CARMO VOLPI
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
Polo Passivo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MARIA DO CARMO VOLPI
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0743025-16.2024.8.07.0000
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cartão de Crédito (9585) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
SUSANA CRISTINA BALLIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0700343-74.2023.8.07.0002
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Imputação do Pagamento (7706) Espécies de Contratos (9580) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADRIANO MADEIRA XIMENES - DF13414-A
JOSE LUIS XIMENES - DF8190000-A
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
LUZINETE BANDEIRA DE MELO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY TAVARES RODRIGUES - DF52375-A
DANIELLA CESAR TORRES - DF20251-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0744899-56.2022.8.07.0016
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
J. T. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
Polo Passivo
M. A. A. D.
D. J. D. O.
M. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DA COSTA DIAS - GO45097
ALAN SILVA COSTA - GO23005-A
VILMA MARIA GOMES LEITAO - DF31370-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0719492-59.2023.8.07.0001
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA
DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA
LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0726564-68.2021.8.07.0001
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
ANTONIO SABINO CANTUARIA GUIMARAES
HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A
Polo Passivo
ROBERTO BERTHOLDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0001723-31.2013.8.07.0001
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo
MARILENA GOUVEIA GEORGES CRAVO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - DF1667800-A
LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA - DF22113-A
ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF28818-A
Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE CRAVO COSTA
PATRICIA CRAVO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSCAR BURGOS POSSOLLO - RJ056623
LEONARDO DA CRUZ MIRANDA GUIMARAES - RJ221420
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0730412-61.2024.8.07.0000
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ALICE RABELO CHEBABI
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON LEIVA BARBOSA - SP198731-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0707481-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Regulamentação de Visitas (5805) Alimentos (10859)
Polo Ativo
F. E. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. D. F. R. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0710569-39.2022.8.07.0014
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo
CARLOS ALBERTO LIMA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
NICE DA SILVA NEIVA - DF32560-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0715081-89.2022.8.07.0006
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Redistribuição (10233)
Polo Ativo
EUCLIDES VIEIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIEZER VIEIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555-A
DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - DF26911-A
Terceiros interessados
Maria Ilza da Silva
IRIS DE FATIMA MENDES RESENDE
Marcela de Almeida Avanci
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0715012-66.2022.8.07.0003
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
DARCI AMARO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE NOGUEIRA CARVALHO - DF59889-A
Polo Passivo
HELOISA HELENA ALVES
ELIZABETE MARIA ALVES DE RAMOS
VICTOR ALMEIDA ALVES
ALICE MARIA ALVES
CEZAR MARCOS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0735324-04.2024.8.07.0000
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
ANA CRISTINA DE SOUSA VIDAL
ALEXANDRINA PEREIRA BRANDAO
EDINALVA ROSA DE SOUZA
ELOISA ALVES DA COSTA NAZARIO
MARIA JOSE DA PAIXAO SOBRINHO
SANDRA FRANCISCO DOS SANTOS
SIMONE MARIA TAVARES DE BRITO
SOCORRO DE FATIMA MARINHO SIMOES
WALLISON VIEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0733272-35.2024.8.07.0000
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARINALVA MOTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0729180-45.2023.8.07.0001
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Juros (10684)
Polo Ativo
EDSON CHAVES DA SILVA
MARIA GOMES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSORIO DE MOURA ORNELAS JUNIOR - GO24394-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0725899-36.2023.8.07.0016
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contra o Meio Ambiente (9878)
Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.
RITA MABEL DIAS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0724596-48.2022.8.07.0007
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A
Polo Passivo
LAURENITA CARDOSO NUNES
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0710051-48.2023.8.07.0003
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo
GERALDO LEONARDO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0745499-43.2023.8.07.0016
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Partilha (14923)
Polo Ativo
E. O. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ZENI BEZERRA - DF27781-A
Polo Passivo
M. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURA MARIANO GONCALVES - DF58049-A
MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A
LISIA LIMA CAMPOS - DF74567
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0727332-57.2022.8.07.0001
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARIA SOARES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0716407-59.2023.8.07.0003
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Usucapião Extraordinária (10458) Usucapião da L 6.969/1981 (10500)
Polo Ativo
MANOEL LEITE DOS PASSOS
ANA ROSA DA SILVA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAIAS CARVALHO SILVA - DF58627-A
Polo Passivo
PLANALTO AGROPECUARIA LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0703492-55.2022.8.07.0021
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
LIDIO FRANCISCO XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANA LUCIA MARTINS - DF54444-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0700542-90.2023.8.07.0004
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A
Polo Passivo
ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE OSTOM DAMASCENO - DF27064-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0724678-63.2023.8.07.0001
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
EDUARDO HENRIQUE FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Polo Passivo
ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO
DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0709976-92.2022.8.07.0019
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
ERINEUDA LEITE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A
INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
LINHARES CORRESPONDENTE DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0702781-28.2018.8.07.0009
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
JOANA BEZERRA MONTES
JOSE BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEIDENEA DOS SANTOS SA - DF41390-A
Polo Passivo
CESAR & CIRQUEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS VICTOR ALMEIDA CARDOSO JUNIOR - TO2180-A
Terceiros interessados
THIAGO FREITAS
MARONILDA COELHO GUIMARAES
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0709632-97.2024.8.07.0001
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA DAMASCENO BENICIO
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0718035-89.2023.8.07.0001
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
EDNUBIA COSTA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0723505-38.2022.8.07.0001
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
MIGUEL PERIDES FILHO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MIGUEL PERIDES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0749357-30.2023.8.07.0001
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo
ANA INEZ VARGAS DE CARVALHO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
ANA INEZ VARGAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0724101-54.2024.8.07.0000
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
M. A. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0723728-70.2022.8.07.0007
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
MANOEL JOSE VIEIRA BENTO
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Polo Passivo
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
MANOEL JOSE VIEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Terceiros interessados
CAMILLA MIGUEL GONCALVES
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0710359-39.2023.8.07.0018
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Padronizado (12494)
Polo Ativo
ALDA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0758347-62.2023.8.07.0016
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Padronizado (12494)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOANA DARC SILVA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0702584-03.2023.8.07.0008
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo
B. A. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0705619-74.2019.8.07.0019
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo
M. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo
G. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
KELLY MYSSANDRE DE SOUSA RESENDE - DF46322-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0703882-97.2023.8.07.0018
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo
MARINALVA MOREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0708818-05.2022.8.07.0018
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA JOSE DA SILVA
MARIA JOSE DA SILVA DUARTE
MARIA JOSE DA SILVA
MARIA JOSE DA SILVA ROSA
MARIA JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES
MARIA JOSE DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0701555-53.2021.8.07.0018
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Desapropriação Indireta (10125)
Polo Ativo
LEONIDIA BRAGA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
ELIZABETE PEREIRA BRAGA
ELISMAR PEREIRA BRAGA
ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES
JOANA BENEDITA PEREIRA
RODOLFO MOREIRA
LEIDIANE DUTRA MOREIRA
LEONARDO DUTRA MOREIRA
LEANDRO DUTRA MOREIRA
ROSIANE DUTRA MOREIRA
ESPÓLIO DE TERESINHA DUTRA MOREIRA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DEMAIS CO-CREDORES DA AÇÃO CONEXA Nº 0040699-77.2004.8.7.0016
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIAL
WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A
DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A
CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0717435-37.2024.8.07.0000
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0707327-46.2024.8.07.0000
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878
Polo Passivo
HONORO NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0747337-66.2023.8.07.0001
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
FERNANDO BIZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E
HENRIQUE BARROS LAUREANO - DF58376-A
FRANCISCO KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA - DF52700-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0711737-64.2022.8.07.0018
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
ERICK TAVARES DE ABREU
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A
PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A
ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A
THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
ANDRE LUIS GIUSTI
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0713292-55.2022.8.07.0006
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Partilha (14923)
Polo Ativo
R. P. C. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A
RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A
Polo Passivo
P. S. S. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL RICARDO DE PAULO - DF37466-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0710684-48.2022.8.07.0018
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo
RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
RAIMUNDA SOARES RODRIGUES PACHECO
RAIMUNDA DE ARAUJO SOUSA
RAIMUNDA VIEIRA NUNES
RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
RAIMUNDO CARNEIRO DE SOUSA
RAIMUNDO DEMETRIO DA CONCEICAO
RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA
RAIMUNDO GERARDO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0723284-15.2023.8.07.0003
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
GINA MARIA SOARES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA LIMA DE SOUZA - DF53869-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0739239-92.2023.8.07.0001
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
PASEP (6042)
Polo Ativo
TENISSON DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - CE6778-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0720647-66.2024.8.07.0000
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Posse (10444) Imissão (10446)
Polo Ativo
JOAO FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A
Polo Passivo
JANDIRA DIAS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0708727-58.2021.8.07.0014
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
ANTONIO MARQUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0726985-56.2024.8.07.0000
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Consulta (12500) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
A. A. S. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEVINDO ARAUJO FERRAZ - PA6215-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0724527-66.2024.8.07.0000
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo
EDRIANO DA CRUZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
CLEBER SANTOS DE LIMA - DF78703
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0732783-63.2022.8.07.0001
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724678-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR EMBARGADO: EDUARDO HENRIQUE FREIRE
DECISÃO
Aos apelados para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Órgão
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Tecidas estas considerações, ACOLHO os embargos de opostos por ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA – ME, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR e MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO em desfavor de EDUARDO HENRIQUE FREIRE, oportunidade em que confirmo a liminar, para DECLARAR a inexequibilidade do título ação de execução de n. 0717433-98.2023.8.07.0001, com fulcro no art. 917, I do CPC. Declaro, pois, resolvido o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Em razão da sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, observados os parâmetros legais (CPC, art. 85, §2º), fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intimem-se.
Órgão
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724678-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR EMBARGADO: EDUARDO HENRIQUE FREIRE
DECISÃO
Não tendo sido requerido, por nenhuma das partes, o ingresso do feito em sua fase de dilação probatória, entendo pela possibilidade de julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil. Assim, registrem-se os autos para sentença. Antes, porém, cumpra-se a determinação contida no item 1 da decisão de id. 183363580: "(...)
1. Conforme acima determinado, traslade-se para os autos da execução cópia da presente, a fim de que o efeito suspensivo seja observado. Traslade-se, ainda, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso." Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Órgão
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724678-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR EMBARGADO: EDUARDO HENRIQUE FREIRE CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.
Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Não havendo interesse na dilação probatória ou transcorrido o prazo sem manifestação, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Órgão
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724678-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR EMBARGADO: EDUARDO HENRIQUE FREIRE
DESPACHO
À parte embargante, em réplica, no prazo legal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Órgão
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724678-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR EMBARGADO: EDUARDO HENRIQUE FREIRE
DECISÃO
Admito os embargos para discussão. Além da exigência da prévia garantia do Juízo, para fins de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, também é necessário o preenchimento do requisito para a concessão da tutela provisória (art. 919, § 1º, do CPC), o qual está presente no presente caso. A outorga de efeito suspensivo aos embargos do executado, consoante ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, "está condicionada à possibilidade de o prosseguimento da execução causar perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação ao executado.
O perigo tem de ser manifesto - patente, claro, evidente. O perigo de manifesto dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação deve ser caracterizado a partir da qualidade especial do bem sujeito à execução que, ao ser retirado do patrimônio do executado, pode causar manifesto dano irreparável ou de difícil ou incerta reparção. O perigo de dano não está propriamente na alienação, mas na especial qualidade do bem suscetível de alienação.
"("in" Novo Código de Processo Civil Comentado, 1ª edição, ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2015, p. 859, comentário 3). Cotejando a disciplina legal ao caso em apreço, tem-se que os embargos à execução devem ser recebidos no seu efeito suspensivo, eis que garantido o juízo por meio de depósito judicial e penhora de ativos financeiros.
Ante o exposto, com espeque no art. 919, § 1º, do CPC, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução, a fim de que seja observada, associando-se ambos os processos, caso não o feito. Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria:
1. Conforme acima determinado, traslade-se para os autos da execução cópia da presente, a fim de que o efeito suspensivo seja observado. Traslade-se, ainda, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso.
2. Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.
4. Tudo feito, retornem os autos conclusos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Órgão
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724678-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR EMBARGADO: EDUARDO HENRIQUE FREIRE
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA O feito comporta emenda. O Embargante não atendeu, por inteiro, com a determinação constante na decisão de id 164771264:
1. Desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes. O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal. 1.1 Uma vez que o processamento se dará pelo sistema PJe, resta impossibilitado o apensamento destes autos à execução correlata, que ficará apenas associada. 1.2 Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado com as peças processuais relevantes para sua Defesa, bem como com as relevantes peças que instruem a execução, quais sejam: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora.
Conforme disposto, faz-se necessária a juntada das peças processuais elencadas no item 1.2 acima. Ademais, esclareço que foram juntados documentos com vistas a fazer prova da hipossuficiência econômica tão-somente com relação a Exequente ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL. Assim, cumpra-se os Embargantes com o disposto no item 1.2 da decisão de id 164771264 e, caso queiram, juntem-se documentos relativos a hipossuficiência financeira em relação aos demais Embargantes.
Em que pese já haver documentos relacionados a hipossuficiência da pessoa jurídica, esclarece-se que o pedido de gratuidade ainda será apreciado mediante o cumprimento da emenda. Prazo: 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Órgão
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724678-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR EMBARGADO: EDUARDO HENRIQUE FREIRE
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes. O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal. 1.1 Uma vez que o processamento se dará pelo sistema PJe, resta impossibilitado o apensamento destes autos à execução correlata, que ficará apenas associada. 1.2 Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado com as peças processuais relevantes para sua Defesa, bem como com as relevantes peças que instruem a execução, quais sejam: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora.
2. Quanto ao efeito suspensivo, os Embargantes argumentam que vem realizando os depósitos referentes aos alugueis cobrados na ação renovatória de nº 0711367-05.2023.8.07.0001, em curso na 6ª Vara Cível de Brasília, mas que, diante da ação de despejo ajuizada pelo Embargado, requereram ao Juízo para que fosse realizada a transferência para os autos de nº 0712434-05.2023.8.07.0001, em trâmite na 7ª Vara Cível de Brasília (ação de despejo). 2.1 Todavia, para se atribuir o efeito suspensivo, faz-se necessário que o débito esteja garantido nos próprios autos da execução. 2.2 Assim, oportunizo aos Embargantes que procedam a transferência dos referidos valores aos autos da Execução.
3. A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". JÁ o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.
IX, da CF. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais. 3.1 De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais. 3.2
Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.
Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.
Prazo: 15 (quinze) dias. Informo que a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
