0725073-60.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725073-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA - ME, DAVI RODRIGUES RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: KARLA GRAZIELE DE SOUZA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico do saldo capital e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de KARLA GRAZIELE DE SOUZA, CPF: 939.***.***-00, Caixa econômica: 1288, Agência: 4166, Conta 000756950984-7, podendo a operação ser realizada por meio da chave PIX/CPF: 939.***.***-00. Após, não havendo outros requerimentos, ao arquivo, conforme sentença de ID 95308390.

I. LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725073-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA - ME, DAVI RODRIGUES RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: KARLA GRAZIELE DE SOUZA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Destinatário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A parte exequente, por meio da petição de ID 212657681, requer a transferência do saldo existente na conta judicial, referente ao bloqueio realizado no ID 207142513, no valor de R$ 2.565,00, em favor da executada. Em análise dos autos verifico que, de fato, por meio do SISBAJUD, no dia 07/08/2024, foi bloqueada a quantia de R$ 2.565,00, na conta judicial da executada junto à Caixa Econômica Federal.

A transferência de referido valor foi efetivada em 10/08/2024, conforme se verifica no ID 207142514, pg.

03. Todavia, em consulta ao bankjus, verifica-se que a Caixa Econômica Federal não realizou a transferência do aludido valor para conta judicial vinculada a este processo, conforme extrato do aludido sistema, a seguir colacionado: Assim, determino à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 24 horas, transfira o numerário bloqueado na conta da parte executada KARLA GRAZIELE DE SOUZA, CPF n. 939.***.***-00, por meio do SISBAJUD, no valor de R$ 2.565,00, mais acréscimos legais, para conta judicial vinculada ao presente processo, sob pena de caracterização de crime de desobediência.

Informo à Caixa Econômica que o ID da transferência de valor é 072024000026172940. A resposta ao ofício deverá ser enviada para o e-mail institucional [email protected]. Atribuo força de ofício à presente decisão. À Secretaria do Juízo para encaminhar a decisão ao órgão competente por e-mail ou oficial de Justiça. Sobrevindo a resposta, tornem os autos conclusos. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725073-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA - ME, DAVI RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: KARLA GRAZIELE DE SOUZA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Ante o peticionado no ID Num. 208120695, após o trânsito em julgado da sentença de ID Num. 207801781, promova-se a transferência do saldo remanescente existente na conta judicial vinculada a este feito (IDs Num. 207142513 e Num. 207030634), em favor da parte executada, cujos dados bancários são os seguintes: Chave PIX: CPF: 939.***.***-00 - KARLA GRAZIELE DE SOUZA, Caixa econômica: 1288, Agencia: 4166, Conta 000756950984-7.

Atente-se a Secretaria que conforme determinado na sentença de ID Num. 207801781, deverá ocorrer primeiro a transferência do saldo capital de R$ 299,17, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de Rodrigues Ribeiro Advogados, CNPJ: 22.***.***/0001-71, à conta de titularidade de Rodrigues Ribeiro Advogados, CNPJ: 22.***.***/0001-71, Banco Nu Pagamentos (0260), agência 0001, conta n. 80565786-8, observados os poderes para receber e dar quitação, conferidos na procuração de ID 69704012.

Tudo feito, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725073-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA - ME, DAVI RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: KARLA GRAZIELE DE SOUZA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento n. 0701135-97.2024.8.07.0000, que deferiu o pedido de efeito suspensivo ativo ao recurso da parte exequente para determinar a expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, a fim de verificar se a agravada possui registro de trabalho (ID 183906023). Expeça-se ofício ao CAGED, nos termos da decisão da instância revisora.

Confiro a esta decisão força de ofício. Sobrevindo a resposta, tornem os autos conclusos.

I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725073-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA - ME, DAVI RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: KARLA GRAZIELE DE SOUZA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a expedição de ofício à Secretaria de Economia do Distrito Federal visando obter informações sobre a existência de imóvel cadastrado em nome da parte executada. Todavia, nada há nos autos que indique a probabilidade da existência de imóvel, ainda que irregular, cadastrado no nome da parte devedora. As pesquisas já realizadas, inclusive junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD, mostraram a ausência de patrimônio da parte.

A realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento. Retornem os autos arquivo provisório, observado o prazo da prescrição intercorrente (18/04/2028), conforme decisão de ID 122983425.

I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.