3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 04/02 ATÉ 12/02)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo
0729193-33.2022.8.07.0016
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707125-78.2025.8.07.0018
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
FERNANDO ALMEIDA CORTIZO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705647-35.2025.8.07.0018
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ANA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA
LAYS MAIA CARVALHO
ANDREA ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707954-59.2025.8.07.0018
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DAVID AQUINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745161-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
AZEVEDO E AZEVEDO RECONDICIONAMENTO DE MOTORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo
EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENIA NELSIA DE GODOI - DF63649-A
Terceiros interessados
Processo
0745289-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
SUPERMERCADO CARDOSO & CAMARGO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744153-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A
Polo Passivo
KHENOSIS CLINICA DE SAUDE MENTAL COACHING E REMOCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733084-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ZAMP S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744773-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
9
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
JOSE LUIZ MACEDO FARACO
EDUARDO MORETH LOQUEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
Polo Passivo
OLDAIR GERALDO GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A
Terceiros interessados
Processo
0744322-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
10
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ANA FABIOLA MEDEIROS FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo
COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A
Terceiros interessados
Processo
0748303-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo
GERALDO GOMES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DOS SANTOS FARIA - DF80872
Terceiros interessados
Processo
0743934-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
SIIM - SISTEMA INTEGRADO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO FREITAS MINARDI - PR29248
Polo Passivo
RRD COMERCIO E SERVICO DE TAPECARIA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745345-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo
MARIO RODRIGUES SAMPAIO
NALDA PEREIRA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A
Terceiros interessados
Processo
0702221-35.2025.8.07.9000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
M. E. D. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A
CAMYLLA SILVA BATISTA - DF51126-A
Polo Passivo
T. A. D. S.
C. D. A. C. M.
R. K. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731653-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
15
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ATACADAO ESTRELA
THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A
Polo Passivo
SAO MIGUEL ATACADO & LOGISTICA LTDA
MARCUS VINICIUS TAVARES FRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743988-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
16
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ANA VALERIA BRANDAO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA CARDOSO ZUNIGA DOURADO - MA30051
Polo Passivo
VINTAGE VINHOS IMPORTADORA LTDA-EPP - EPP
ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A
Terceiros interessados
Processo
0744425-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
17
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA
MAEUZA GONCALVES LOPES - DF70705
Polo Passivo
BED BRASILIA INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740915-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
RICARDO CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609
Terceiros interessados
Processo
0012945-41.2014.8.07.0007
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
PAULO YANOVICH
PAULO BIANCHI YANOVICH
LEANDRO YANOVICH
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0733573-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A
LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo
0742975-84.2024.8.07.0001
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Processo
0721817-13.2024.8.07.0020
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
DANIEL MACIEL ASEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANNE SOUZA RAMOS - DF38282-A
Terceiros interessados
Processo
0745121-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
23
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
WENDEL ANTONIO ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEONISIO DE OLIVEIRA - DF3115-A
ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A
Terceiros interessados
Processo
0741026-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
24
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
MATABOI ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ALVES NEIVA - MG1540940A
DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI - MG160845-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NOBREGA - DF76888
Terceiros interessados
Processo
0736807-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo
IRACI HELENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0738592-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
VARANDAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
Polo Passivo
ELLEN ELIZABETH DA SILVA DANTAS
JEFFERSON DA SILVA DANTAS
CORDAN COMERCIO E ARTIGOS DE MOBILIDADE SOCIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A
Terceiros interessados
Processo
0734533-98.2025.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUZIA OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A
Terceiros interessados
Processo
0732923-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
QUELEN DE SOUSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Processo
0702116-84.2024.8.07.0014
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ANA ALICE ENGEL DE OLIVEIRA
ERNESTO ENGEL OLIVEIRA DE SOUZA
PILAR MARIA DA ROCHA LIMA ENGEL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A
Polo Passivo
MARINES FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE MANOEL FERNANDES - GO59133
Terceiros interessados
Processo
0741090-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO
PROAUTO CENTER EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0719037-09.2024.8.07.0018
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
V. G. M. S.
J. J. D. N.
P. H. C. A. M. D. L. -. E.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A
MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A
Polo Passivo
P. H. C. A. M. D. L. -. E.
V. G. M. S.
J. J. D. N.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A
MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiros interessados
Processo
0732398-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
KYARA SUSANE ALMEIDA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0721320-56.2024.8.07.0001
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
FOLLOW MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR HUGO MAGALHAES DA SILVA - SP443787-A
Polo Passivo
LYON PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Processo
0743306-66.2024.8.07.0001
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ALEXANDRE AZEVEDO PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BORGES VIANA - PR51586
RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO - PR65740
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0705596-18.2025.8.07.0020
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
THIAGO CRISOSTOMO NEIVA
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
THIAGO CRISOSTOMO NEIVA - DF52580-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
THIAGO CRISOSTOMO NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
THIAGO CRISOSTOMO NEIVA - DF52580-A
Terceiros interessados
Processo
0703593-23.2025.8.07.0010
Número de ordem
36
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
Polo Passivo
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA - SP195328
DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO - SP243879
LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO - SP203947
Terceiros interessados
Processo
0700576-98.2024.8.07.0014
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
JEAN BARBOSA BRAUNA
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
SUELLEN SILVA SOARES - MG211419
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
JEAN BARBOSA BRAUNA
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
SUELLEN SILVA SOARES - MG211419
Terceiros interessados
Processo
0708082-78.2022.8.07.0020
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
L. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA - GO28350
NAZARENO GONCALVES FERREIRA JUNIOR - GO42084
Polo Passivo
F. A. T. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588
Terceiros interessados
Processo
0709506-83.2025.8.07.0010
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
LOYANNE TEREZA ARAUJO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0730969-39.2024.8.07.0003
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
W. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR BRUNO SARAIVA - DF50188-A
BRUNA LORRANY ASSIS SARAIVA BRAGA - DF73534
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0001389-31.2017.8.07.0009
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO
MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO
JOSE MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A
KESIA CRISTINA MUNIZ COSTA - DF42964-A
CLEBER PEREIRA DE CASTRO - DF72132-A
Polo Passivo
CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS
JOSE MARIA DA SILVA
EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO
MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO CARLOS COSTA - GO32691-A
CLEBER PEREIRA DE CASTRO - DF72132-A
MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A
KESIA CRISTINA MUNIZ COSTA - DF42964-A
MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A
KESIA CRISTINA MUNIZ COSTA - DF42964-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0749723-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
42
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
CICERA MARIA ROLIM FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO TULIO RODRIGUES DUARTE - GO52910-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0702634-48.2022.8.07.0013
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
L. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
G. D. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A
KARLA PATRICIA DIAS MARUM JORGE - DF41063-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709628-26.2025.8.07.0001
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
NIVALDO JOSE LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Terceiros interessados
Processo
0733627-47.2021.8.07.0001
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
LARISSA MOURA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0727489-53.2024.8.07.0003
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
L. A. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
Polo Passivo
W. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Terceiros interessados
DENILSON GABRIEL DA SILVA LEAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700586-32.2025.8.07.0007
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
LUIZ CARLOS NETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705682-92.2025.8.07.0018
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MARC SAINPY DA SILVA E CUNHA
YANN SAINPY DA SILVA E CUNHA
FREDERIC SAINPY DA SILVA E CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MURAT - SP390896
HUMBERTO DE HARO SANCHES - SP148261
VICTOR KLASS - SP464432
FLAVIA ALLEGRO GEROLA - SP305309-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0749623-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
49
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo
M N CINTRA CONSULTORIA EMPRESARIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
Terceiros interessados
Processo
0725667-92.2025.8.07.0003
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo
WESLLEY FERREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701779-83.2024.8.07.0018
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
OSVALDO TEICHEIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0729137-40.2025.8.07.0001
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
EMMANUELA MACIEL LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO - PR79721
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo
0712213-51.2025.8.07.0001
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA DOS FUNCIONARIOS DA INDUSTRIA E COMERCIO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS BRANCO - SP5205500A
Polo Passivo
LOANE CAMPOS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007
Terceiros interessados
Processo
0700265-66.2022.8.07.0018
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
NOVA JODAN INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A
CRISTIANO DE SALLES SANTOS - GO59078-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707128-33.2025.8.07.0018
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
FERNANDO PEREIRA DA ROCHA THOMSEN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702940-31.2024.8.07.0018
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ROBERTO BENON PEIXOTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743259-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
57
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo
MARIA INEZ TORRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
Terceiros interessados
Processo
0744601-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
58
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo
MICHAEL FRANKLIN SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705182-20.2025.8.07.0020
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ELIELSON REIS BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Polo Passivo
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo
0713116-67.2022.8.07.0009
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DAGNA PEREIRA DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo
MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Terceiros interessados
Processo
0705582-53.2023.8.07.0004
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ANTONIA RAMALHO CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A
NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo
0742583-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER LIMA SALES DE SANTANA - RJ167813-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0702787-74.2023.8.07.0004
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
LUZIA DE ARAGAO CARDOSO
IRACEMA DE ARAGAO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Polo Passivo
IRACEMA DE ARAGAO GOMES
LUZIA DE ARAGAO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A
Terceiros interessados
Processo
0743050-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HILTON JOSE DA SILVA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338-A
Terceiros interessados
Processo
0700730-07.2024.8.07.0018
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
J. P. S. J.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
LARISSA GOMES SILVA - DF64662-A
Polo Passivo
D. F.
J. P. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
LARISSA GOMES SILVA - DF64662-A
Terceiros interessados
Processo
0709471-87.2024.8.07.0001
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
RODRIGO BRESLER ANTONELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A
Polo Passivo
FAZ PROPAGANDA LTDA
RICARDO ANTONIO ROSADO DE HOLANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO SOLINO DE SOUZA - RN9808-A
Terceiros interessados
Processo
0737781-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
ADEMIR REIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIMENE LOBATO ALVES - RJ226542
Terceiros interessados
Processo
0709354-39.2024.8.07.0020
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ALFREDA PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
Polo Passivo
ANTONIO LUIZ SIMOES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Terceiros interessados
Processo
0752295-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
AMANDA DOS SANTOS BATISTA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo
POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A
ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A
Terceiros interessados
Processo
0733666-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ALTAMIRO PEREIRA FALEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA KOZLOWSKI DELLA CORTE - GO38068
Polo Passivo
ETHEL BARBOSA MORENO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PHILLIP AIRES CARDOSO - GO46151
Terceiros interessados
Processo
0705228-94.2024.8.07.0003
Número de ordem
71
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARIA AMELIA MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0757068-12.2021.8.07.0016
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo
ELISANGELA QUEIROZ DA SILVA
WIKISILEY SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Cacilda Bastos do Nascimento - DF49157-A
DANIEL DO NASCIMENTO NUNES - DF50637-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0733970-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
HOSPITAL LAGO SUL S/A
ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A
Polo Passivo
CLAUDIA DE CARVALHO VIEIRA DA SILVA
EMILIA RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A
Terceiros interessados
MARCELO GENOVESE SOARES
PEDRO AMADO DOS SANTOS
Processo
0738284-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
RIABILITARE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704674-34.2025.8.07.0001
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
AX ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725
Polo Passivo
DEBORA BRITO D ALMEIDA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A
Terceiros interessados
ESPACO 365 LTDA
Processo
0739262-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
76
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
JOSE BARBOSA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NYCOLE REZENDE NAVARRO CANIZARES - DF62038-A
Polo Passivo
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
CLICKBANK LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Processo
0715391-33.2024.8.07.0004
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
NEIDE FRANCISCA DA CUNHA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo
SABEMI SEGURADORA SA
BANCO PAN S.A
BANCO DO BRASIL S/A
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.BANCO DO BRASIL
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729
Terceiros interessados
Processo
0750141-07.2023.8.07.0001
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
FREDERICO MELLO SIMOES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A
Polo Passivo
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
BANCO PAN S.A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO INTER SA
FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A
MARCELO DUARTE - MG82351-A
MICHEL GRUMACH - RJ169794-A
JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ211288
Terceiros interessados
Processo
0732329-78.2025.8.07.0001
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO GETULIO VARGAS
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A
Polo Passivo
GUIOMAR ROCHA VERAS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A
Terceiros interessados
Processo
0750051-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
MATHEUS FONSECA MADUREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0728225-59.2024.8.07.0007
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo
NAYARA BITTENCOURT RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA PIRES DE MENDONCA - MG153625
LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA - MG147820
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
Terceiros interessados
Processo
0716827-02.2025.8.07.0001
Número de ordem
82
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
ALUISIO ENEAS XAVIER DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUISIO ENEAS XAVIER DE ALBUQUERQUE - DF1918-A
Terceiros interessados
Processo
0710641-09.2025.8.07.0018
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
AUGUSTA RIBEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707714-34.2024.8.07.0009
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
H. S. A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
H. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704499-35.2024.8.07.0014
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SIDNEY MARCOS DE JESUS SANTANA FILGUEIRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A
Polo Passivo
GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
HENRIQUE B. DE ANDRADE - PRA QUEM PEDALA
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/AGOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo
0708301-47.2024.8.07.0012
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
W. R. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Polo Passivo
F. N. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700959-27.2025.8.07.0019
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
RODRIGO BRAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo
0708092-98.2017.8.07.0020
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
LUIS CARLOS REIS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo
PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
RODRIGO VALADARES GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
Terceiros interessados
Processo
0749831-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
89
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
JUDITE SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
SESC
JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A
Terceiros interessados
Processo
0723031-62.2025.8.07.0001
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Polo Passivo
ALENCASTRO ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0730893-15.2024.8.07.0003
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
J. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEUSVALDO SOUSA DO LAGO - DF14204-A
Polo Passivo
A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705607-32.2024.8.07.0004
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
GUTTEMBERG MACHADO LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA CRISTINA BRITO GONZAGA DA SILVA - DF53427-A
Polo Passivo
ALYSSON RODRIGUES SOARES
GIZELLY MORAIS DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA - DF51862-A
Terceiros interessados
Processo
0707694-31.2024.8.07.0013
Número de ordem
93
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
G. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0742335-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
94
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo
JHENIFFER ESTEFANY RIBEIRO GERALDO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719971-64.2024.8.07.0018
Número de ordem
95
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
FERNANDO PUTTINI CARVALHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745708-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
POOPSTORE COMERCIO E IMPORTACAO DE MERCADORIAS E VARIEDADES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIANNE LOPES SAMPAIO FERREIRA - PR97918
Polo Passivo
JK COMERCIO DE ARMARINHO E DISTRIBUICAO UNIPESSOAL LTDA
ANTONIO CARLOS MATOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714673-36.2024.8.07.0004
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAGAMA SAUDE LTDA
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
GAMA SAUDE LTDA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
CASSIA DA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo
0739798-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
98
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
Terceiros interessados
Processo
0733409-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
99
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARYLANE ASSUNCAO DA SILVA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0718773-89.2024.8.07.0018
Número de ordem
100
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CESAR FREIRE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700659-17.2024.8.07.0014
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
JACQUELINE VIVIAN DOS REIS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMARAES DA SILVA BRITO - DF28694-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo
0701275-14.2023.8.07.0018
Número de ordem
102
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
JACQUELINE ANDRADE MATTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
Polo Passivo
SORAYA ANDRADE MATTAR
FARID MATTAR JUNIOR
PAULO DE TARSO MATTAR
ANDRE MATTAR
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0736956-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
103
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SAN MAR NATURALIS ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
MARIO FRANCELIO OLIVEIRA SANTANA
SANDRA REGIA DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
Terceiros interessados
Processo
0736167-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SHELY LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
JULIA MONORI SILVA - DF59862-A
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
Terceiros interessados
Processo
0706000-97.2023.8.07.0001
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
THAUANA DE JESUS COSTA
ALAINE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A
LUCIANA LOPES DE ABREU - DF52080-A
MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A
LUCIANA LOPES DE ABREU - DF52080-A
Polo Passivo
GOMES & SILVA PRODUCAO E PROMOCAO DE VENDAS E EVENTOS LTDA.
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo
0700416-27.2025.8.07.0018
Número de ordem
106
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARLENE ELVIRA FEITOSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Terceiros interessados
Processo
0731527-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
M. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG80900-A
Polo Passivo
N. D. C. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0733692-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A
Terceiros interessados
Processo
0716381-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
109
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DF FOODS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712826-08.2024.8.07.0001
Número de ordem
110
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
M. C. C.
J. V. C. R. P.
C. B. D. O. E. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - SP259743
RENATA CRISTINA MOREIRA DA SILVA - SP388381
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
Polo Passivo
C. B. D. O. E. L.
J. V. C. R. P.
M. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - SP259743
RENATA CRISTINA MOREIRA DA SILVA - SP388381
Terceiros interessados
ANTONIO CARLOS DANTAS JUNIOR
Processo
0728562-48.2024.8.07.0007
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MARIA OLINDA RODRIGUES LOPES BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUILHERME MORATO DE LARA - MG156004
NIVALDO FERREIRA RAMOS - MG227783
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0706256-69.2025.8.07.0001
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
IONE DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEICE MENDES BATISTA - DF59281-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo
0744639-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTELA MARES DE OLIVEIRA NEVES - DF28733-A
Terceiros interessados
Processo
0723098-72.2022.8.07.0020
Número de ordem
114
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A
SUZANA COSTA LOPES - GO53612-A
Polo Passivo
FLAVIO ANDRADE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER BATISTA GOMES - GO27772-A
Terceiros interessados
Processo
0700880-30.2024.8.07.0004
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
CONDOMINIO GAMA SHOPPING
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA - DF50849-A
Polo Passivo
ALEXSANDRO BARROS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0749600-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
ALEXANDRE DE SOUZA SIQUEIRA PRATES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DA SILVA SOUSA COSTA - DF48485-A
Terceiros interessados
Processo
0817032-28.2024.8.07.0016
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
A. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS - DF70870-A
Polo Passivo
V. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NINON ROSE DE CALASANS CARVALHO - RJ98021-A
Terceiros interessados
Processo
0736495-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
118
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
J. C. J. D. A.
A. D. C. A. S.
V. C. J. Z.
V. C. J. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA - MT14885/O
CARINE ANDRADE SANTOS - MT28743/O
Polo Passivo
S. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CALEB RABELO ROSA - DF39780-A
Terceiros interessados
Processo
0737371-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
YURI RODRIGUES DOS SANTOS
BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736103-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
RAFAEL ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705906-69.2025.8.07.0005
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
I. V. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUCINEIA BRAGA MOTA - DF63142-A
Polo Passivo
M. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731257-93.2024.8.07.0000
Número de ordem
122
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES
JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI
FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A
Polo Passivo
JOAO BATISTA RIBEIRO LEITE
PRISCILA RIBEIRO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730267-36.2023.8.07.0001
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
JEFFERSON DO NASCIMENTO MORAIS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SAFRA S/A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE - SC33281-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
SANDRA MARIA DE BARROS SOARES - PE12806
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiros interessados
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Processo
0740366-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
124
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
SESC
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo
VANESCA BORGES DUARTE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703007-79.2025.8.07.9000
Número de ordem
125
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo
ANTONIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A
Terceiros interessados
Processo
0705347-10.2024.8.07.0018
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DENISE CASTELLO BRANCO PENA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0750835-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
EDIMAR CARDOSO SILVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA KETLIN BORGES BARBOSA - DF77213
JESSYCA MOURA NOVAES CAMPOS - DF78721
Polo Passivo
JOCIENE DIAS DE SOUZA
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A
Terceiros interessados
Processo
0721317-50.2024.8.07.0018
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MARIA VANILDES DE DEUS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745423-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
129
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
FONSTONO CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0749675-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
130
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
JAIRO GOMES DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo
0714259-47.2024.8.07.0001
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
Polo Passivo
MONTEIRO E MARTINHO CONSTRUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0752380-47.2024.8.07.0001
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
AMANDA CUNHA GOMES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Polo Passivo
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A
Terceiros interessados
Processo
0749739-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
133
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo
0736851-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
134
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WENDELL DA CUNHA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo
0711606-14.2020.8.07.0001
Número de ordem
135
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
VANIA MELO DUTRA
UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ALICE BEZERRA NOBREGA LEAL - DF33175-A
ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - PB14131-A
ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A
AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO - RS87151-A
JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A
MAURICIO BRANDELLI PERUZZO - RS74939-A
Polo Passivo
IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
J & B VIAGENS E TURISMO LTDA
BIANCA MONTEIRO AZEVEDO
JESSE DE SOUSA OLIVEIRA
JEAN MORAIS OLIVEIRA
VANIA MELO DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - PB14131-A
ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A
MARIA ALICE BEZERRA NOBREGA LEAL - DF33175-A
Terceiros interessados
Processo
0710377-43.2025.8.07.0001
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
LEONARDO DE OLIVEIRA REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0714456-47.2025.8.07.0007
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo
DANIEL ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706154-30.2024.8.07.0018
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MARIA AUXILIADORA ANTUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728395-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
139
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo
MARIA CLAUDIA DOS SANTOS REBOUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0711045-60.2025.8.07.0018
Número de ordem
140
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700490-15.2024.8.07.0019
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
CICERO INACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A
Polo Passivo
ROGER DA SILVA INACIO
ROBERTN DA SILVA INACIO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A
RAYANE ARAUJO ROCHA - DF75644-A
Terceiros interessados
Processo
0725733-83.2022.8.07.0001
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MARIA ALBERTINA PIRES MARANHENSE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A
AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A
Polo Passivo
ABR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Terceiros interessados
Processo
0737661-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
MATHEUS GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A
TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A
RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A
Polo Passivo
AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS - RJ254128
SHIRLEI SARACENE - SP86968
Terceiros interessados
Processo
0713897-39.2024.8.07.0003
Número de ordem
144
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
LIZETH APARECIDA CAMPOS
ANTONIO TELES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A
Polo Passivo
JONNATHAN CARDOSO DOS SANTOS
JOSENILDA RODRIGUES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA DA SILVA BRANDAO - DF75818
NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS - DF20294-A
Terceiros interessados
Processo
0030723-18.2009.8.07.0001
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
NILSON DE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A
Terceiros interessados
Processo
0738824-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
146
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
ISATHA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0737794-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
ADALBERTO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705473-26.2025.8.07.0018
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
AFLAIR DE JESUS LEITAO
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0731992-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
149
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARMORARIA ROMANA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0732413-79.2025.8.07.0001
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
JOSE BORGES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARCK CAVALCANTI DE ALMEIDA BARRETO - DF49921-A
Terceiros interessados
Processo
0748077-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo
0741045-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
E. D. J. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
I. S. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA FERNANDES DE SOUZA SILVA - DF76139-A
LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707784-23.2025.8.07.0007
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
VIRGINIA DA CONCEICAO FIDELIS BERNARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiros interessados
Processo
0709066-42.2024.8.07.0004
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo
ALMIR SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
Terceiros interessados
Processo
0744045-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
155
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
SOLANGE SOUSA OLIVEIRA VITALI
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0745274-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
156
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
SEMIRAMIS DE ANDRADE CASTELO BRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Processo
0704655-11.2024.8.07.0018
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
LUIZA HELENA VECCHI MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0731061-86.2025.8.07.0001
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CIBELE ASSUNCAO SALVADOR DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
Terceiros interessados
Processo
0710157-45.2025.8.07.0001
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
JOSELITO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiros interessados
Processo
0746357-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
160
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
F. W. D. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A
THAYS FERNANDES ALVES - DF58061-A
Polo Passivo
R. K. G. D. S.
T. A. D. S.
C. D. A. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A
Terceiros interessados
MARIA EVELINA DE LIMA MACEDO
RENATA OLIVEIRA ROSSATO
CAMYLLA SILVA BATISTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707581-28.2025.8.07.0018
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
MILTON BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0746060-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
162
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
GONCALO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo
NAJUA SAMIR ASAD GHANI
SAMIR ASAD MUSA MARTINS GHANI
IMAN JAWAD MUSTAFA GHANI
RN RESTAURANTE ARABE LTDA
RHANNE SAMIR ASAD GHANY
Advogado(s) - Polo Passivo
NAJUA SAMIR ASAD GHANI - DF4479800-A
Terceiros interessados
Processo
0750116-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
163
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
J. V. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo
M. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
WADAILTON DE DEUS ALVES - DF17388-A
Terceiros interessados
Processo
0712131-66.2025.8.07.0018
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DALVA BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0739751-07.2025.8.07.0001
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
EDILAMAR HILARIO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
Polo Passivo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo
0750229-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
166
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
BRUNO GODINHO DE LEMOS
NIVALDO QUIDUTE DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A
PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E
Terceiros interessados
Processo
0701035-33.2024.8.07.0004
Número de ordem
167
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo
0732936-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
168
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RUBENS NUNES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
Terceiros interessados
Processo
0713754-41.2024.8.07.0006
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
J. P. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Polo Passivo
A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO ARANTES COSTA JUNIOR - DF4947800A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719706-79.2025.8.07.0001
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
OUROPAR SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo
0705741-17.2024.8.07.0018
Número de ordem
171
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MARIA FRANCISCA LUCAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0741636-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
172
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
REGINA NEVES CAMBRAIA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
JOYCE BARROS DE OLIVEIRA - DF49342-A
Terceiros interessados
Processo
0745004-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
173
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo
FRANCISCO MOTA CRUVINEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Terceiros interessados
Processo
0747108-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
174
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
CARLOS ROBERTO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0703378-65.2021.8.07.0017
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
GEOVANE JERONIMO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A
Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo
0724482-25.2025.8.07.0001
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
EVENTOS REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A
GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127
Polo Passivo
INSTITUTO CASA DA VILA
Advogado(s) - Polo Passivo
KENDRICK BALTHAZAR XAVIER - DF25669-A
Terceiros interessados
Processo
0702160-11.2025.8.07.0001
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
REFORPAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA APARECIDA PONCIO DE OLIVEIRA - PR45548
IGOR BIANCHINI SCHUSTER - PR83839
Polo Passivo
AGUIMAR FERREIRA CHOCOLATERIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709631-85.2024.8.07.0010
Número de ordem
178
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LUCENA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo
CLINICA INTEGRACAO HUMANA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo
0755795-38.2024.8.07.0001
Número de ordem
179
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
VALBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0727205-22.2022.8.07.0001
Número de ordem
180
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ELIETE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A
Polo Passivo
G&G MULTIMARCAS EIRELI - ME
WELLINGTON CARDOSO
GABRIEL LEAO OLIVEIRA CARDOSO
WESLEY CARDOSO
ALIANCA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
ADELHE LUIZE DA CONCEICAO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF41051-A
Terceiros interessados
Processo
0708587-58.2024.8.07.0001
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
DANIEL ROCHA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRIDE COSTA DOS SANTOS - DF69083-A
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO - DF71464-A
LINDCEY VIEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO - DF61177-A
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A
RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A
Polo Passivo
DANIEL ROCHA DE CARVALHO
THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A
LINDCEY VIEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO - DF61177-A
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO - DF71464-A
INGRIDE COSTA DOS SANTOS - DF69083-A
Terceiros interessados
Processo
0716441-69.2025.8.07.0001
Número de ordem
182
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
MARIA CLARA MOREIRA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
VICTORIA HELENA DA SILVA BRITO - PE65455
Terceiros interessados
Processo
0749182-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
183
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
MAURO LAFORGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A
Terceiros interessados
Processo
0702095-13.2025.8.07.0002
Número de ordem
184
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
FRANCISCA DAS CHAGAS MARQUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo
0705979-47.2025.8.07.0003
Número de ordem
185
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
GRINALDO DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS - RS73072
Polo Passivo
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo
0707727-86.2022.8.07.0014
Número de ordem
186
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ODONTO PRE CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO LTDA
RODOLFO MENDES DE MORAIS
CLEUSA ALVES DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
Polo Passivo
CLEUSA ALVES DOS PASSOS
ODONTO PRE CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO LTDA
RODOLFO MENDES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
Terceiros interessados
Processo
0704638-36.2018.8.07.0001
Número de ordem
187
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Polo Passivo
J L M PIZZAIOLOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0742353-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
188
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RENATO DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiros interessados
Processo
0716262-88.2023.8.07.0007
Número de ordem
189
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
RODRIGO DA SILVA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A
Terceiros interessados
Processo
0715407-93.2024.8.07.0001
Número de ordem
190
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
EDINA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo
DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A
Terceiros interessados
Processo
0749126-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
191
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ANA PAULA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707659-59.2024.8.07.0017
Número de ordem
192
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
QUEROBINO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSVALDO ROCHA DO NASCIMENTO - DF74855
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0703990-02.2022.8.07.0006
Número de ordem
193
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
SAMUEL PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A
SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A
Polo Passivo
HELIO DE SOUSA CORREA JUNIOR
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715327-80.2025.8.07.0006
Número de ordem
194
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
PEDRO SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH DA COSTA OLIVEIRA CHAUL - DF38264-A
Polo Passivo
ESPÓLIO KALIL CHATER registrado(a) civilmente como KALIL CHATER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701239-47.2024.8.07.0014
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
NATALIA MARTINS
NATALIA BEAUTY ACADEMY LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIL HENRIQUE ALVES TORRES - SP236375
VIVIANE BATISTA SOBRINHO ALVES TORRES - SP236508
Polo Passivo
AGENCIA VE MARKETING DIGITAL LTDA
ELLEN CRISTINA SPINDOLA SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA PEREIRA MAXIMO - RJ225861
FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA - SP229227
Terceiros interessados
Processo
0708686-28.2024.8.07.0001
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo
ANA MIRIAM GARCIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
Terceiros interessados
Processo
0714535-21.2024.8.07.0020
Número de ordem
197
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
A. P. D. S. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
Polo Passivo
L. M. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
Terceiros interessados
Processo
0731889-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
198
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SPE 12 PARQUE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS DESIGN
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Terceiros interessados
Processo
0745572-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
199
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ANA CAROLINA DOS SANTOS FONSECA BOQUADI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0740357-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA CAROLINA DOS SANTOS FONSECA BOQUADI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0736189-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
201
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
F. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Polo Passivo
C. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0748568-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
LOURIVAL RIBEIRO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo
0708654-29.2025.8.07.0020
Número de ordem
203
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
EDNA DE ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A
BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A
Polo Passivo
QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS - GO36332-A
FELIPE QUEIROZ MORAES - GO33122-A
HEITOR GUIMARAES SIQUEIRA - GO39518-A
Terceiros interessados
Processo
0710374-70.2025.8.07.0007
Número de ordem
204
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo
GRINAURA DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713638-07.2025.8.07.0004
Número de ordem
205
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ILDENE ROCHA DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo
0725014-78.2025.8.07.0007
Número de ordem
206
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A
Polo Passivo
PARANA BANCO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PARANA BANCO S/A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Terceiros interessados
Processo
0716807-61.2023.8.07.0007
Número de ordem
207
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BRUNO SOUZA FRANCA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Polo Passivo
ELIANA BATISTA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL FERREIRA DA SILVA - DF59705-A
Terceiros interessados
Processo
0751309-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
208
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
D. S. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo
M. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700845-07.2023.8.07.0004
Número de ordem
209
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MESQUITA E SILVA REVENDA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
MARIA APARECIDA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Terceiros interessados
Processo
0743868-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
210
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
R. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA - SP303966-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0749144-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
211
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
Polo Passivo
GERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR
CLAUDIA MARIA FILIPPO PACETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER PEREIRA DA SILVA - DF36467-A
WAGNER WEISSKEIMER PEREIRA - DF55724-A
Terceiros interessados
Processo
0705480-73.2024.8.07.0011
Número de ordem
212
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
BRASIL JOSE BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0711695-38.2024.8.07.0020
Número de ordem
213
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MARISSOL VALERIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYANE GONCALVES DE SOUZA - DF65766
Polo Passivo
AILTON SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HYORRANA RODRIGUES DA SILVA - DF77874
Terceiros interessados
Processo
0744597-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
214
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DEBORA DE ARAUJO RIBEIRO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0718137-43.2025.8.07.0001
Número de ordem
215
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
PAULO CESAR DA SILVA ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo
0701867-41.2025.8.07.0001
Número de ordem
216
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
PAMELLA VERONICA ALVES VIANA - DF77659
Polo Passivo
TIAGO CRUZ SANTOS COSTA
LUCAS MATOS FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELESSANDRO NASCIMENTO GONCALVES - DF40478-A
Terceiros interessados
Processo
0753587-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
217
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
JOSENILTON RODRIGUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0741704-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
218
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
MARCELO ANGELO CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A
Polo Passivo
CARLOS GOMES JULIO
GLAUCIA MARIA GOMES JULIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CENYARA SARAIVA SENA - DF40779-A
Terceiros interessados
Processo
0013433-60.2014.8.07.0018
Número de ordem
219
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RODOPAX TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0737896-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
220
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ERICA FERREIRA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo
BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO ORIGINAL S/A
ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - SP236729-A
Terceiros interessados
Processo
0736025-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
221
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
INSIGHT CONSULTORIA, TREINAMENTO E COMUNICACAO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A
Polo Passivo
GABRYELLA SPINOSA BAPTISTA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVIDSON GONCALVES OGLEARI - SP208754-A
Terceiros interessados
Processo
0728056-56.2025.8.07.0001
Número de ordem
222
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Polo Passivo
REJANE COSTA LEMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0737690-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
223
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SARAH MARTIN MOREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TALA DE SOUZA - DF32607-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo
0752146-65.2024.8.07.0001
Número de ordem
224
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
FRANCISCA AUREA ARAUJO DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA - CE24322-A
ANTONIO JOSE NUNES DIAS LEITAO - CE35813
Polo Passivo
ELISANGELA SMOLARECK
FELIPE ROCHA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A
Terceiros interessados
Processo
0722718-95.2025.8.07.0003
Número de ordem
225
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
VANIA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0712243-08.2024.8.07.0006
Número de ordem
226
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A
Polo Passivo
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0726454-07.2024.8.07.0020
Número de ordem
227
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo
B DI CARVALHO INTELIGENCIA EM GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707295-17.2024.8.07.0008
Número de ordem
228
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
LEOMARCOS COSTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A
Polo Passivo
CELENITA MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Terceiros interessados
Processo
0733727-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
229
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ELIZABETH TRINDADE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0740553-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
230
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
K. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO FREITAS MOURA - DF69189-A
ANTONIO DE SOUSA CARVALHO FILHO - DF67332-A
Polo Passivo
E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Terceiros interessados
Processo
0741425-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
231
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo
EDUARDO SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
Terceiros interessados
Processo
0745180-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
232
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
PRISCILA RABELO GUIMARAES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0701919-07.2025.8.07.0011
Número de ordem
233
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
EDSON DOS SANTOS GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A
SARA SUELY SOBRINHO LOPES - PR73767
Terceiros interessados
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Processo
0703234-49.2025.8.07.0018
Número de ordem
234
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
PATRICIA MARIA RIBEIRO AVELAR COTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO JOSE ALVES DOS SANTOS - MG154095
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708507-42.2025.8.07.0007
Número de ordem
235
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
FRANCISCO DOS SANTOS GASPAR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0715336-51.2025.8.07.0003
Número de ordem
236
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. C. R. D. S.
L. R. B.
F. B. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA - DF61573-A
Terceiros interessados
Processo
0715438-10.2024.8.07.0003
Número de ordem
237
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
GLEIDES DE SOUZA COSTA
JOYCE DA SILVA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Polo Passivo
JOYCE DA SILVA GALVAO
HELOISA ENEIDA DOS SANTOS SILVA
GLEIDES DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
Terceiros interessados
Processo
0725088-87.2024.8.07.0001
Número de ordem
238
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
RENATO LUIZ BELINETI NAEGELE
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA MORAIS LIMA - DF36605-A
GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A
PAULA DE SOUZA ARAO ESTRELA - DF64687-A
LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA - DF36362-A
Polo Passivo
TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
JR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON FERREIRA GUINDANI - DF54502-A
Terceiros interessados
Processo
0730363-51.2023.8.07.0001
Número de ordem
239
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
RENATO MACIEL DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo
RONALDO MACIEL DIAS
ORLANDO DIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
Terceiros interessados
BANCO DO BRASIL S/A
ORLANDO DIAS DE SOUSA
Processo
0751344-04.2023.8.07.0001
Número de ordem
240
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ELCIMAR DE OLIVEIRA BARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE MESQUITA - DF75517-A
Polo Passivo
ANDRE LUIZ DA SILVA
EDIMAR GONCALVES DO NASCIMENTO
RUYTER SALVIANO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EURIPEDES VIEIRA - DF13528-A
VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Terceiros interessados
Processo
0739596-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
241
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ANTONIO SEBASTIAO FIUMARI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0739044-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
242
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo
JORDELINO FERREIRA DA COSTA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0738535-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
243
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ADRIANA FERNANDES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DANIEL DA ROCHA RIBEIRO - PI22036
LUAN MATHEUS SOARES DO MONTES LIMA - PI21983
Polo Passivo
WILSON CESAR JUNIOR
LUANA MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A
Terceiros interessados
Processo
0715556-38.2024.8.07.0018
Número de ordem
244
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ADRIANO BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0737650-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
245
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
GLAYDSTON DE OLIVEIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720611-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
246
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
G. T. S. D. S.
I. T. S. D. S.
H. T. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A
Polo Passivo
M. C. D. S. C.
I. G. S. D. S.
G. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729891-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
247
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
R. F. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A
Polo Passivo
L. S. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
LUZINETE QUARESMA DE CASTRO LTDA
CHARLES PANZERA
BRUNO CZARNOBAY BENVEGNU
Processo
0746372-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
248
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
EMERENCIANA RIBEIRO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705424-27.2025.8.07.0004
Número de ordem
249
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MARCUS WESLEY NOBRE DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0713980-77.2023.8.07.0007
Número de ordem
250
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo
HUGO MALDONADO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A
Terceiros interessados
Processo
0706776-29.2025.8.07.0001
Número de ordem
251
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo
FRANCISCA JANETE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0739569-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
252
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
JULIANE ENEAS LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302
Terceiros interessados
Processo
0715017-45.2023.8.07.0006
Número de ordem
253
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ELCIMAR DE OLIVEIRA BARREIROS
JOANA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE MESQUITA - DF75517-A
Polo Passivo
NILDA NASCIMENTO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Terceiros interessados
Processo
0712008-38.2024.8.07.0007
Número de ordem
254
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
ANA JULIA ROCHA SOUZA
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
ANA JULIA ROCHA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229
Terceiros interessados
Processo
0720413-24.2024.8.07.0020
Número de ordem
255
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
G. B. T. D. M.
D. M. B. T. D. M.
G. M. B. T. D. M.
Y. M. B. T. D. M.
V. M. B. T. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A
KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A
ALBERICO CAMELO DE MENDONCA - DF63289
Polo Passivo
D. M. B. T. D. M.
G. M. B. T. D. M.
Y. M. B. T. D. M.
V. M. B. T. D. M.
G. B. T. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A
ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A
ALBERICO CAMELO DE MENDONCA - DF63289
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716336-20.2024.8.07.0004
Número de ordem
256
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
RADIO E TELEVISAO CV LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A
Polo Passivo
AILTON SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA SILVA DE OLIVEIRA - DF35530-A
Terceiros interessados
Processo
0715090-71.2024.8.07.0009
Número de ordem
257
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
OSVALDO HENRIQUE SOUZA MARANHAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo
BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A
Terceiros interessados
Processo
0714635-78.2025.8.07.0007
Número de ordem
258
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo
U. D. B. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo
0753099-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
259
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
HERICA DE LIMA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo
SNI SEGREDO NACIONAL IMOBILIARIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745966-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
260
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
MARCELO PAIVA CARVALHO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A
Polo Passivo
CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A
Terceiros interessados
Processo
0700193-53.2024.8.07.0004
Número de ordem
261
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
MARIA JOSE BICUDO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A
Polo Passivo
JOSE LUIZ SILVESTRE MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Terceiros interessados
Processo
0734868-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
262
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
A. R. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. N. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO - GO15221-A
DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE - DF32421-A
ANGELICA DE MORAES GODINHO - DF46961-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0735791-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
263
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A
Polo Passivo
ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES
JOSE LUCAS MOREIRA DE ARAUJO
ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES - DF46060-A
Terceiros interessados
Processo
0743793-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
264
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo
SHEMEOERK APOLIANO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Terceiros interessados
Processo
0745394-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
265
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
N. A. N.
N. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0745627-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
266
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
E. G. T. R.
G. G. T.
G. P. T. R.
A. M. T.
H. F. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. M. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0746231-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
267
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
THAYS CARDOSO DE SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo
CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo
0748508-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
268
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A
Terceiros interessados
Processo
0701830-68.2022.8.07.0017
Número de ordem
269
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
OASIS AGUAS MINERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo
GUILHERME VIEIRA MESSIAS
STANLEY MATEUS VIEIRA MESSIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A
WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA - DF50019-A
Terceiros interessados
Processo
0707261-20.2021.8.07.0017
Número de ordem
270
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
OASIS AGUAS MINERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
MUNDO MAGICO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
WAGNER RODRIGUES MARQUES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A
WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA - DF50019-A
Terceiros interessados
Processo
0707333-07.2021.8.07.0017
Número de ordem
271
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
OASIS AGUAS MINERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
FRANCISCO VANDERLY DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A
WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA - DF50019-A
Terceiros interessados
Processo
0702950-26.2024.8.07.0002
Número de ordem
272
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 3
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
REBECA SILVA GOMES - DF39051-A
Polo Passivo
FRANCIELEN SABINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707360-73.2024.8.07.0020
Número de ordem
273
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO RCI BRASIL SA
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo
PAULO GOMES RIOS AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709565-74.2025.8.07.0009
Número de ordem
274
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
BONERGES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MATHEUS SOARES STULP - PR101732
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Terceiros interessados
Processo
0710250-88.2024.8.07.0018
Número de ordem
275
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLAUDIA HELENA SOARES VALENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0720108-57.2025.8.07.0003
Número de ordem
276
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Polo Passivo
VALDIR PEREIRA DA CRUZ
STEFANY DO ROSARIO MASCARENHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BORGES DE MORAIS - DF53917-A
Terceiros interessados
Processo
0737930-93.2024.8.07.0003
Número de ordem
277
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
T. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDISON LYNCON HOLANDA SGANZERLA - DF58363-A
Polo Passivo
F. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA FURTADO LELIS DA SILVA - DF70579-A
Terceiros interessados
Processo
0732622-71.2023.8.07.0016
Número de ordem
278
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
I. F. D. M.
A. H. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN CHRISTIANE GONCALVES DO NASCIMENTO - DF46399-A
Polo Passivo
A. F. B. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 7 de janeiro de 2026.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
