0728759-60.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728759-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 EXECUTADO: MIS METODO INFORMATICA E SISTEMAS S/A CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito da 12ª Vara Cível de Brasília, fica a parte requerente intimada, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por publicação no DJe, para imprimir, por meios próprios, o alvará de levantamento expedido em seu favor. Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais, ID 203115397.

Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

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SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 EXECUTADO: MIS METODO INFORMATICA E SISTEMAS S/A

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA A sentença proferida no ID 201192865 determinou a expedição de alvará de levantamento em nome do patrono do exequente, visto que ele possui poderes específicos para receber e dar quitação. O alvará foi expedido em nome do condomínio exequente (ID 202381481) e, na petição de ID 202873147, o advogado requer seja retificado ou aditado o alvará, para que seja consignado que ele possui poder para dar quitação.

Para que a expedição se adeque ao pedido da parte, determino o cancelamento do alvará de ID 202381481 e a expedição de novo alvará, em nome do patrono do exequente, Dr. Ariel Gomide Foina, consoante já fora decidido na sentença de ID 201192865. Após, arquivem-se. (datado e assinado eletronicamente) 10

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SENTENÇA (156)

REQUERENTE: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206

REQUERIDO: MIS METODO INFORMATICA E SISTEMAS S/A

SENTENÇA

Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, as partes celebraram acordo extrajudicial e requereram a homologação (ID 199268221). Contudo, antes que proferida sentença de homologação da transação, o condomínio exequente apresentou petição informando o adimplemento integral da obrigação. Além disso, apresentou os comprovantes dos depósitos dos valores devidos realizados pela parte executada (IDs 199268222 e 199786405).

A parte credora concordou com o valor, deu quitação e pediu a expedição de alvará (ID 199786397). Converto o valor depositado em pagamento.

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924 e 513, ambos do CPC. Considerando que não há controvérsia sobre a possibilidade de levantamento do valor depositado, já que o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o quantia, expeça-se alvará de levantamento do montante relativo às guias de IDs 199268223 e 199786406, na quantia de R$ 13.705,42, em favor da parte credora, mais acréscimos legais, se houver, independentemente do trânsito em julgado.

O alvará deve ser expedido em nome do patrono da parte exequente, que, conforme a procuração de ID 71285516, fl. 1, possui os poderes específicos para receber e dar quitação. Custas, se houver, pela parte executada. Sem honorários de advogado. Sentença registrada nesta data.

Publique-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, em face da ausência de interesse recursal. Arquivem-se com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) 10

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SENTENÇA (156)

REQUERENTE: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206

REQUERIDO: MIS METODO INFORMATICA E SISTEMAS S/A

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Decisão de referência – ID 176166161. Decorrido o prazo da suspensão, o exequente informa que “não houve arrematação parcial dos bens sem que tenha-se homologado o respectivo resultado da hasta”, e requer a suspensão do cumprimento de sentença por mais 30 (trinta) dias. Pelos mesmos fundamentos expostos na decisão em epígrafe, defiro o pedido e determino a suspensão deste cumprimento de sentença por 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, intime-se o credor para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10

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SENTENÇA (156)

REQUERENTE: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206

REQUERIDO: MIS METODO INFORMATICA E SISTEMAS S/A

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Por meio do ofício de ID 173442800, a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Distrito Federal comunica a designação de hasta pública para alienação de, dentre outros bens imóveis, aquele penhorado nestes autos, objeto da matrícula n° 19.009, do 2º Cartório de Registro de Imóveis do DF. Diante da informação, o exequente requer a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias.

Haja vista que a arrematação do imóvel no bojo do mencionado processo pode levar à distribuição de valores em favor do ora exequente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10