0731106-93.2025.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES. REJEITADAS. PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL. CRITÉRIOS AVALIATIVOS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO. NÃO DEMONSTRADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo de instrumento e Agravo Interno interpostos em face de decisões que indeferiram o pedido de tutela para impedir o desligamento da agravante do programa em discussão.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em aferir ilegalidade na alteração dos critérios avaliativos do Programa Médicos pelo Brasil.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva e conexão, considerando a necessidade de análise prévia pela primeira instância com o intuito de evitar tumulto processual.

4. A concessão da tutela de urgência resta condicionada à existência de risco de lesão grave proveniente da decisão interlocutória agravada e à relevância da fundamentação deduzida. 4.1. No caso dos autos não configurada a probabilidade do direito da agravante, indeferido o pedido de tutela.

5. Não compete ao judiciário imiscuir-se no mérito administrativo, dos documentos juntados, não é possível aferir qualquer ilegalidade nos critérios avaliativos informados pela parte agravada a ensejar intervenção judicial.

IV.

DISPOSITIVO

6. Recursos conhecidos. preliminares rejeitadas. recursos não providos. Decisões mantida. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 300 e 1.009. Jurisprudência relevante citada: Acórdão nº 1778196 da Relatoria da Desembargador Diva Lucy de Faria Pereira na 1ª Turma Cível. Acórdão nº 1698216 da Relatoria do Desembargador Carlos Alberto Martins Filho na 3ª Turma Recursal.

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1TCV - Primeira Turma Cível

2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 28/1 A 4/2/2026)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 28 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.

Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.

Processo

0743788-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANDRE DE OLIVEIRA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - AC0002072A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0747117-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MOISES TADEU GOMES

JULIANE DA SILVEIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A

Polo Passivo

OLICIO ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

KLAYTON SOARES PEREIRA - MG142200-A

Terceiros interessados

Processo

0716575-15.2024.8.07.0007

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JULIANA CARDOSO GUTERMUTH PEREZ

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A

Polo Passivo

TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ANGELA PECINI SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160-A

Terceiros interessados

Processo

0745061-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979

Polo Passivo

VILAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A

Terceiros interessados

Processo

0701550-04.2025.8.07.0014

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

GERMAN PRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR - DF45191-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0701718-28.2024.8.07.0018

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

NEIDE SOUZA DE ALMEIDA VALENTIM

Advogado(s) - Polo Ativo

KASSIA APARECIDA RODRIGUES MARTINS - DF58296-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CONSTANCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

FRANCISCA EVA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A

Terceiros interessados

Processo

0710887-90.2024.8.07.0001

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FEDERACAO DE VOLEI DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY - RJ121433-A

MATHEUS ZANON GONCALVES CARLOS - RJ250463

Polo Passivo

ANGELA CRISTINA REBOUCAS LAVALLE

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANTHONY VIEIRA LAVALLE - DF80620

Terceiros interessados

Processo

0750315-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

L. S. F. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZA FERREIRA DE CASTRO - DF57400

Polo Passivo

B. D. B. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0729456-24.2024.8.07.0007

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Polo Passivo

JAILSON MANOEL DA SILVA

EDI CRISTINA DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A

Terceiros interessados

Processo

0705442-03.2025.8.07.0019

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

RUDINEIA SANTANA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA DA SILVA VIEIRA - DF65246-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0706148-45.2022.8.07.0001

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A

Polo Passivo

MASTON CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLA STEFANNY DE FREITAS POSTIGO - GO48605-A

GUILHERME NOLASCO COELHO - GO48862

Terceiros interessados

Processo

0712660-79.2025.8.07.0020

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Terceiros interessados

Processo

0701410-16.2024.8.07.0010

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A

Polo Passivo

AILTON VALENTIM DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO DE SOUSA BEZERRA - DF74065

Terceiros interessados

ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE

Processo

0727318-96.2024.8.07.0003

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

HENRIQUE AMARANTE DE SOUZA

JOAO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE ARAUJO DA CUNHA - DF75590

Polo Passivo

ROQUE RODRIGUES SIMAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A

Terceiros interessados

Processo

0713412-57.2025.8.07.0018

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS - RJ116918

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738159-59.2024.8.07.0001

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A

LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A

Terceiros interessados

Processo

0715202-70.2025.8.07.0020

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BETTER EMPREENDIMENTOS LTDA

REGILA RODRIGUES DE LIMA

JOSE MARIA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A

EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A

EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A

Polo Passivo

REGILA RODRIGUES DE LIMA

JOSE MARIA JUNIOR

BETTER EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A

ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A

Terceiros interessados

Processo

0711458-09.2025.8.07.0007

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOAO PAULO TAVARES DE SOUZA

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

RUBIA DE SOUSA FLOR - DF66961-A

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

JOAO PAULO TAVARES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

RUBIA DE SOUSA FLOR - DF66961-A

Terceiros interessados

Processo

0721525-51.2025.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE CAIXETA GATTO

Advogado(s) - Polo Ativo

HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573

ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398

Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

Terceiros interessados

Processo

0726154-68.2025.8.07.0001

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

RICARDO AUGUSTO DE LORENZO

Advogado(s) - Polo Ativo

OSWALDO BIGHETTI NETO - SP119906-A

Polo Passivo

INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

INFRAMERICA

MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A

VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A

Terceiros interessados

Processo

0742280-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ARMANDO ERNESTO FERREIRA

LAYS MAIA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Processo

0747766-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIMUNDO ALVES BENVINDO NETO - DF82541

VITORIA BIGATE CRUZ - DF84552

Polo Passivo

NAVARRA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

Terceiros interessados

Processo

0706434-79.2025.8.07.0013

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

E. S. D. J.

E. S. D. J.

D. F.

D. P. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

H. V. A. O.

L. V. A. O.

D. P. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0740327-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

NORBERTO POLI

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A

BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A

Polo Passivo

Não definido

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733097-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO - DF35814-A

LAISSA DE ALMEIDA HYGINO DE AZEVEDO - DF63624-A

Polo Passivo

FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805-A

ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA - DF42759-A

THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A

Terceiros interessados

Processo

0718604-96.2024.8.07.0020

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

D. M. D. A. F.

D. F. B.

A. F. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A

MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A

MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A

Polo Passivo

D. F. B.

A. F. B.

D. M. D. A. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A

RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A

MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A

Terceiros interessados

Processo

0708403-29.2025.8.07.0014

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JOEL GALIZA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0726572-22.2024.8.07.0007

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SM COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A

RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313

MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A

MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A

Terceiros interessados

Processo

0745373-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BARROZO ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A

Terceiros interessados

Processo

0727332-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

DR COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

DAVI BATISTA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747849-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TEMPONE

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Polo Passivo

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A

Terceiros interessados

Processo

0745431-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A

Polo Passivo

DISCORD, INC.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745391-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

RENATO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745233-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

C. E. L. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A

CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A

Polo Passivo

H. C. S. R.

M. R. L. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRYD ROBERTA ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF48845-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706366-35.2025.8.07.0012

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

ELSON RIBEIRO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Terceiros interessados

Processo

0718353-04.2025.8.07.0001

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ALUISIO REINALDO MOURA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRASAL

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A

BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A

LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A

Terceiros interessados

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE

Processo

0714779-70.2025.8.07.0001

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ELAYNE FERNANDES DE ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Polo Passivo

ELAYNE FERNANDES DE ARAUJO DOS SANTOS

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Processo

0705167-81.2025.8.07.0010

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

MARLLON ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Terceiros interessados

Processo

0744543-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

R. F. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA - DF49930-A

Polo Passivo

L. L. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753207-58.2024.8.07.0001

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

ADRIANO KLUGE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Terceiros interessados

Processo

0738505-73.2025.8.07.0001

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

RONALDO FELEX DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiros interessados

Processo

0745588-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CRISTIANE SGARBI ROSSINO

Advogado(s) - Polo Ativo

HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A

TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A

RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A

Polo Passivo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0731106-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DANILO NASCIMENTO DE BARAUNA

Advogado(s) - Polo Ativo

HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A

Polo Passivo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A

SHIRLEI SARACENE - SP86968

FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS - RJ254128

FABIANE SILVA ARAUJO - DF28650-A

CESAR MARCOS KLOURI - SP50057-A

Terceiros interessados

Processo

0709665-69.2024.8.07.0007

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

WEVERTON GUIMARAES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A

Terceiros interessados

Processo

0745717-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

SANDRA VIEIRA DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749537-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ELISABETH GOMES DA SILVA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748930-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A

ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A

Polo Passivo

ALESSANDRA PATRICIA BISPO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL - DF22426-A

JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A

Terceiros interessados

Processo

0705759-19.2025.8.07.0013

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

D. F.

E. L. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. L. D. O.

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748833-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Terceiros interessados

Processo

0727452-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

AMERICAN COOKIES FRQ LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

Polo Passivo

NUMERO QUATRO ALIMENTOS LTDA

NUMERO SETE PROMOCOES E ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

Terceiros interessados

Processo

0746834-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JOSAFA JORGE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A

Polo Passivo

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A

Terceiros interessados

Processo

0709206-58.2024.8.07.0010

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MARIA MAURA DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A

Terceiros interessados

Processo

0710112-87.2025.8.07.0018

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARIA JOSE PINTO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

GERENTE DA FOLHA DE PENSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703527-56.2024.8.07.0017

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

WESICLEY ALVES BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

DAYANE RODRIGUES PEREIRA - DF48343-A

Terceiros interessados

Processo

0704302-16.2024.8.07.0003

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARTA GONCALVES

BM MAQUIAGENS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMETICOS E ACESSORIOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A

Polo Passivo

JOSE SATIL NETO TERCEIRO

CLAITON RUBENS SATIL

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A

Terceiros interessados

Processo

0740627-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468

Polo Passivo

BENEDITO ELIAZAR DE ANDRADE

SUMAIA APARECIDA SALUSTIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A

MARIO BATISTA - DF13694-A

Terceiros interessados

Processo

0710861-53.2024.8.07.0014

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MARLY NEVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Terceiros interessados

Processo

0745396-52.2021.8.07.0001

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JANAINA ALMEIDA DA SILVA

ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO

CADIMO PARTICIPACOES LTDA

EMPORIO DO JUCA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A

FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A

Polo Passivo

EDER LEONI DOS ANJOS

LEONARDO GOMES DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A

ANNELISE CRISTHINA DIAS COSTA - DF44170-A

CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A

Terceiros interessados

Processo

0701664-83.2024.8.07.0011

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

NILTON SALVINO LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA PERONI LEONARDELI - SP497604

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

LIGIA NOLASCO - MG136345-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Terceiros interessados

Processo

0742642-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

Polo Passivo

REGINA FLAUZINO DIAS XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A

BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302

Terceiros interessados

Processo

0740945-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

RECUP CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Terceiros interessados

Processo

0708149-44.2025.8.07.0018

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ELISABETH SILVA CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0742740-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GERVASIO NUNES DE OLIVEIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0756917-86.2024.8.07.0001

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ROSILDA DEUSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A

BRUNA RIBEIRO SANTANA - DF59971-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0746105-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GERMANO RUDI PRANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0739298-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ARLINDO SIMOES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0743724-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

AUGUSTO CESAR DE MELO PERISSE

Advogado(s) - Polo Ativo

LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Terceiros interessados

Processo

0726980-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

VINICIUS SILVA PACHECO

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS SILVA PACHECO - DF17387-A

Polo Passivo

SHCNW SQNW 310 PROJECAO D

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

Terceiros interessados

Processo

0748535-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

GALAPAGOS WEALTH MANAGEMENT GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL BORTOLETTO SETTE - SP267032

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS - SP162566

Polo Passivo

MILLER BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME BELUCO BOAVENTURA FONSECA - MG153077

GABRIELA VILLELA SCHNEIDER - DF85874

Terceiros interessados

Processo

0732900-83.2024.8.07.0001

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

PLACAR VEICULOS LTDA - EPP

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Polo Passivo

JACKELINNE LUIZA PITALUGA DE ALMEIDA SILVA

PLACAR VEICULOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A

Terceiros interessados

Processo

0742603-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

E. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A

Terceiros interessados

Processo

0742681-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

BRASILIA COUNTRY CLUB

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A

Terceiros interessados

Processo

0745665-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

PAULO VICTOR MENDES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0747309-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A

Polo Passivo

PEDRO FERREIRA DO PRADO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A

Terceiros interessados

Processo

0747691-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

PEDRO LAUREANO DA SILVA NETO

DULCIMAR BARROS COSTA LAUREANO

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE BARROS LAUREANO - DF58376-A

Terceiros interessados

Processo

0748260-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Polo Passivo

MARIA DO AMPARO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A

Terceiros interessados

Processo

0749141-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

AMA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

MARIA GORETTI DE CASTRO SAMPAIO

MATHEUS MACEDO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A

Terceiros interessados

Processo

0701924-54.2024.8.07.0014

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CARBOLOG LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO - SP266208

Polo Passivo

ENLUARADA SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A

VICTOR CORREIA MARINHO DE MELLO - BA70632-A

Terceiros interessados

Processo

0743651-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO GLOBAIS LTDA - ME

LUCIANA PLASTER HEFTI

FRANZ EDGAR HEFTI

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF22788-A

Terceiros interessados

Processo

0707610-79.2023.8.07.0008

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A

DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A

PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A

Terceiros interessados

Processo

0743921-61.2021.8.07.0001

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

YAGO RIQUELMO BRITO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747307-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

FROTA REPRESENTACOES E COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EPP

RITA DE CASSIA PEREIRA FROTA

IDALICIO JUNIOR FROTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0708935-08.2022.8.07.0014

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLOR DE LOTUS, CHACARA 06

FLAVIO FERREIRA DA SILVA

THIAGO DARES DE SOUZA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A

TATIANA GONTIJO BAPTISTA - DF57758-A

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A

Terceiros interessados

LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ

Processo

0741166-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VICENTE JOSE CAETANO

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0736172-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741646-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ANTONIO APOLINARIO DA CRUZ JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A

Polo Passivo

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO

ALICE DE LIMA DOMINGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A

ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A

Terceiros interessados

Processo

0747002-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MARCELO GUISSONE MALDONADO

MIRELLY MARIA DA SILVA GUISSONE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVYSGLORIA DE SOUZA SILVA - DF44517-A

Polo Passivo

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRASAL

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Terceiros interessados

Processo

0737167-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS

ERNESTO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS - DF74440

Terceiros interessados

Processo

0741627-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JULIANO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0742293-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALENTIM CARMINATE PAVEZI

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0711136-07.2025.8.07.0001

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

Polo Passivo

M. F. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748695-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

MONIQUE FERNANDES GODINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX RODRIGUES ALVES - DF46260-A

Terceiros interessados

Processo

0744277-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARIA DAS DORES NETA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME XAVIER ALACOQUE - DF25433-A

Polo Passivo

BRUNO DE JESUS DOS SANTOS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A

Terceiros interessados

Processo

0748981-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A

Polo Passivo

47.048.639 GIOVANNA FACHINA BAGANHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE VITOR AL MAJIDA DE ALMEIDA JUNIOR - PR59703

Terceiros interessados

Processo

0747181-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SWISS PARK BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA

VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

Polo Passivo

FABIANA GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A

Terceiros interessados

Processo

0738711-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ADRIANA MARIA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0747169-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

F. M. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREZZA BRITO REZENDE - DF35740-A

Polo Passivo

M. A. V.

B. M. A. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA - DF53212

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748506-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

MARIA NEVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748475-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

WARLLEI DE OLIVEIRA AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741020-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

EDYSA DE ALMEIDA DUQUE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANE NUNES DE AZEVEDO - DF51527-A

Polo Passivo

EDMILSON RODRIGUES LOPES

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA LOPES

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA LOPES

ADRIANA SHEILA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0746476-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MARYLAND LIMA CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

Polo Passivo

COLEGIO IDEAL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A

LUCIANA NUNES ROCHA - DF46506-A

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF34499-A

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A

Terceiros interessados

Processo

0753958-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GABRIEL MATOS DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FELLIPE EMANOEL DA SILVA LOBAO - DF73478

Polo Passivo

LUCIANO DE JESUS SILVA NOGUEIRA

LUCIANO DE JESUS SILVA NOGUEIRA 602.***.***-84

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704743-39.2025.8.07.0010

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A

Polo Passivo

RAFAEL SANTANA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733026-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

YARA CIBELI ALVES ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0726994-38.2022.8.07.0016

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

R. G. B. B.

N. A. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA RAUGUSTO DINIZ - DF63158-A

CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A

JULIA SPINARDI SILVA - SP400029

FELIPE MATTE RUSSOMANNO - SP352678

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S

BEATRIZ TADIM CARVALHO - SP520282

Polo Passivo

N. A. B.

R. G. B. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA SPINARDI SILVA - SP400029

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S

FELIPE MATTE RUSSOMANNO - SP352678

NATALIA RAUGUSTO DINIZ - DF63158-A

BEATRIZ TADIM CARVALHO - SP520282

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705260-03.2018.8.07.0006

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Polo Passivo

LUCAS SIMAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724438-17.2023.8.07.0020

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

R. K. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE VALMIR FERREIRA - DF63038-A

Terceiros interessados

JOSE ALEXANDRE DAS CHAGAS DE CARVALHO

ERON VITOR DOS SANTOS JUNIOR

LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES

RICARDO CARVALHO NASCIMENTO

Processo

0720661-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

LUCIA HELENA SOARES E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A

Terceiros interessados

Processo

0705094-12.2025.8.07.0010

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SUPERAUTO SEMI NOVOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767-A

Polo Passivo

LUCIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704783-95.2023.8.07.0008

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SIDNEI RIBEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A

Terceiros interessados

Processo

0702570-39.2025.8.07.0011

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

JOSE LEANDRO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO - DF43560-A

ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A

Terceiros interessados

Processo

0743267-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

JASLAN AGUIAR VIEIRA LINS

Advogado(s) - Polo Passivo

NAYANNE PAULINA DOS SANTOS CORDEIRO - DF37385

Terceiros interessados

Processo

0702538-46.2025.8.07.0007

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

A. C. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ALMEIDA AQUINO DOS REIS - GO28565-A

Polo Passivo

J. S. D. N. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDMIR FREITAS PEREIRA - DF63872

Terceiros interessados

Processo

0741116-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A

Polo Passivo

ALBA VALERIA PEREIRA JANZ

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA - DF45197-A

Terceiros interessados

Processo

0734641-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GERMANO PAIVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743198-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANA ELISA MARTINEZ CAMPANA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Processo

0704883-49.2025.8.07.0018

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO RICARDO PAIVA registrado(a) civilmente como Antônio Ricardo Paiva

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ROGERIO PAIVA - DF84050

Terceiros interessados

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0741402-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ARGOS DE FARO COELHO

MARIA TERESA RODRIGUES NUNES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A

RACHEL FARAH - DF39816-A

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A

Polo Passivo

PITE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PITE SA

FOGO GERSGORIN - DF31443-A

Terceiros interessados

Processo

0743211-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

HELENA GUIMARAES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JAIME DE JESUS SANTOS - RJ62923-A

Polo Passivo

ALMIR WASHINGTON DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720354-59.2025.8.07.0001

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Polo Passivo

MIOCO WATANABE SAKAI

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730138-94.2024.8.07.0001

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MARISA HELENA DIAS VIEIRA DE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A

Polo Passivo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Processo

0799689-19.2024.8.07.0016

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

G. F. D.

S. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL FEITOSA BARBOSA - DF61055-A

KELSON FERREIRA ROCHA - DF76926

CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A

Polo Passivo

S. D. M.

G. F. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A

DANIEL FEITOSA BARBOSA - DF61055-A

KELSON FERREIRA ROCHA - DF76926

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749149-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0744708-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Polo Passivo

LUAN MACEDO DOS REIS MADEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A

Terceiros interessados

Processo

0732774-96.2025.8.07.0001

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

L. F. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051-A

Polo Passivo

C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A

ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A

Terceiros interessados

Processo

0717745-06.2025.8.07.0001

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARIA HELENA TEIXEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILE QUEIROZ VIANA MACIEL - DF68284

Polo Passivo

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Terceiros interessados

Processo

0748650-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

WILSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A

Terceiros interessados

Processo

0738048-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CARLOS ELI RODRIGUES CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANE BORGES DE MELO - SP492492

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO PAN S.A

BANCO DAYCOVAL S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO BRADESCO S.A.

SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Terceiros interessados

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Processo

0702361-19.2024.8.07.0007

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CLAUDIO DE SOUSA

RX PROMOTORA EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A

Terceiros interessados

Processo

0744598-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CONDOMINIO VILLA GRECIA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

Polo Passivo

FLAVIA RODRIGUES RIBAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A

Terceiros interessados

Processo

0746384-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

CLARIMUNDO SABINO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0742430-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

B. H. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A

Polo Passivo

G. P. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701958-77.2025.8.07.0019

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

FELIPE XAVIER LUCAS - MG191204-A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Polo Passivo

STERFANI LOYANI GOMES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUCE ARRUDA LINS - DF73668-A

Terceiros interessados

Processo

0719967-78.2024.8.07.0001

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DIEGO ARTHUR FERNANDES VENDRUSCOLO

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A

Polo Passivo

ANA PAULA BARBIERI

Advogado(s) - Polo Passivo

GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A

ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A

FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A

Terceiros interessados

Processo

0703223-71.2021.8.07.0014

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RAFAEL CARRIJO BARRETO DE MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A

Polo Passivo

BOREAL PROMOTORA DE CREDITO EIRELI

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

CASSIANO DA ROSA KERN - RS100546-A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

Terceiros interessados

Processo

0738724-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A

Polo Passivo

ANICLEIDE DA SILVA CUNHA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737640-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

E. D. O. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. C. R. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704251-23.2025.8.07.0018

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LILIAN FERREIRA DE MACEDO COSAC

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A

Terceiros interessados

Processo

0740082-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

NATASHA FEITOSA

JURACI PESSOA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A

Polo Passivo

BROTO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSEMEYRE OLIVEIRA FROTA - DF56424-A

Terceiros interessados

Processo

0740189-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ALEX DA SILVA PONTES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

Polo Passivo

WO ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

THEO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE - SC15270

DANIEL MAYER DA SILVA - SC35579

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS - GO39047-A

RAFAEL LANGHOFF - GO22757-A

Terceiros interessados

Processo

0738429-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

MARISA LUIZ SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734682-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

LEONARDO BORGES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LIDIA SARAIVA SILVA - DF40015-A

KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA - DF49470-A

Polo Passivo

NOVA INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A

Terceiros interessados

Processo

0721884-81.2024.8.07.0018

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCO MARCHETTI S A HOTEIS

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A

Terceiros interessados

Processo

0710504-78.2025.8.07.0001

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ISABELA DE BRITO GOMES - RJ125536-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0741961-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

HENRIQUE MATIAS CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A

Terceiros interessados

Processo

0738625-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANDYRA SALGADO MAIA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734846-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MARCOS DREUX MARIANI

Advogado(s) - Polo Ativo

SEBASTIAO AZEVEDO JUNIOR - DF36662-A

SEBASTIAO AZEVEDO - DF1159-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737691-95.2024.8.07.0001

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

NAYAN RAMOS DA SILVA

GUSTAVO BRASIL TOURINHO

LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA

IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES

RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA

RODRIGO MAGALHAES BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

Polo Passivo

FERNANDA DA SILVA GODEFROY DA COSTA

NAYAN RAMOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A

Terceiros interessados

Processo

0734332-06.2025.8.07.0001

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GERLICE DA PAIXAO XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0737818-61.2023.8.07.0003

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Polo Passivo

KAIO VINICIUS ALVES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0734964-37.2022.8.07.0001

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

VINICIUS FERNANDE DE OLIVEIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A

Polo Passivo

FELIPE MOURA TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A

Terceiros interessados

Processo

0733983-31.2024.8.07.0003

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MAIANA DA SILVA VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

HYORRANA RODRIGUES DA SILVA - DF77874

Terceiros interessados

Processo

0711015-19.2025.8.07.0020

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CONSTRUTORA DA VINCI LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A

Terceiros interessados

Processo

0704174-67.2022.8.07.0002

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

ANDREIA BATISTA GONZAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702288-84.2023.8.07.0006

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

GERALDO MAGELLA DA SILVA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A

MARCELLY VITORIA DA SILVA - DF76270

Polo Passivo

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCINETE DE SOUZA AGUIAR - DF64048-A

Terceiros interessados

Processo

0745311-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLOVES VIEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Processo

0711985-76.2025.8.07.0001

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

IGOR DE OLIVEIRA SARAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A

Polo Passivo

DANIEL AZEVEDO NOVAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A

Terceiros interessados

Processo

0746898-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARTINHO BERNARDES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

UBIRATAN BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749412-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CRISTINE SOUZA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

ELIANE BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A

Terceiros interessados

Processo

0751554-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LUANA GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MH COMERCIO E REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A

Terceiros interessados

Processo

0746113-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

195

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SERGIO JOSE GARCIA GAZOLA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0704795-23.2025.8.07.0014

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

FACHINI ALIMENTOS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

JOCIMAR ESTALK - SP247302-A

EVANDRO VIEIRA HAMANN - DF79848

Polo Passivo

FACHINI ALIMENTOS EIRELI - EPP

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

EVANDRO VIEIRA HAMANN - DF79848

JOCIMAR ESTALK - SP247302-A

Terceiros interessados

Processo

0738852-37.2024.8.07.0003

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JANDERSON DE SOUZA ROCHA

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO JOSE TAVARES DE OLIVEIRA - DF80490

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

Polo Passivo

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

JANDERSON DE SOUZA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

PAULO JOSE TAVARES DE OLIVEIRA - DF80490

Terceiros interessados

Processo

0741757-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Polo Passivo

INOVE NEGOCIOS EM EVENTOS E TURISMO EIRELI

ROSSANA KARLA SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733726-80.2022.8.07.0001

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARILES MOREIRA MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A

Polo Passivo

PROSPEC CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROSPEC CONSTRUCOES LTDA

VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A

MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A

LARISSA ARAUJO PEREIRA DE MORAIS - DF83793

Terceiros interessados

Processo

0742056-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SORAYA MACHADO DE LIMA LUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0704574-61.2025.8.07.0007

Número de ordem

201

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

M L SOUZA & CIA LTDA

MARCIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751791-55.2024.8.07.0001

Número de ordem

202

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

MONICA SILVA BARBOSA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A

Terceiros interessados

Processo

0730573-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

203

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

RHANA SARAIH MOTA DA SILVA

VICTORIA FERNANDES CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A

VICTORIA FERNANDES CARNEIRO - GO55940-A

Polo Passivo

CARMEM MOREIRA DO VALE LONDE

VANTUIL LONDE

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A

Terceiros interessados

Processo

0732883-41.2024.8.07.0003

Número de ordem

204

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

CLINICA CENTRAL IMAGEM LTDA

FRANCISCO ISMAEL TELES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704455-94.2025.8.07.0009

Número de ordem

205

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DENIVAL FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALGUIMAR SERAFIM MOREIRA - DF36877-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0745774-66.2025.8.07.0001

Número de ordem

206

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

SUELI MARIA DE JESUS MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710852-90.2025.8.07.0003

Número de ordem

207

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

FELIPPE DOUGLAS VIANA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724197-32.2025.8.07.0001

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

LYFT JEANS DELUX LTDA

SHELIDA CAROLINE ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722560-46.2025.8.07.0001

Número de ordem

209

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A

ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A

FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A

Polo Passivo

KLINICS EXAMES E BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0729375-75.2024.8.07.0007

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

VICENTE DA COSTA AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

IBES INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTETICA E SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0723621-39.2025.8.07.0001

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

PHELIPE MARLON LIMA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705527-37.2025.8.07.0003

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

IGOR LOURENCO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703167-11.2025.8.07.0010

Número de ordem

213

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

JONAS DA COSTA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701382-66.2024.8.07.0004

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

THIAGO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A

THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509-A

GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A

Polo Passivo

P & L LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A

Terceiros interessados

Processo

0722653-37.2024.8.07.0003

Número de ordem

215

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

LUIZ AUGUSTO DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A

Polo Passivo

BANCO PAULISTA S.A.

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BRASIL CRED PROMOTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0700690-39.2025.8.07.0002

Número de ordem

216

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

IRACY DA CONCEICAO SILVA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

REGES SILVA PAULINO - DF32646-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

IRACY DA CONCEICAO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

REGES SILVA PAULINO - DF32646-A

Terceiros interessados

Processo

0718746-70.2023.8.07.0009

Número de ordem

217

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A

EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A

EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 16 de dezembro de 2025.

Juliane Balzani Rabelo Inserti

Diretora da Primeira Turma Cível