0733097-27.2023.8.07.0016

Número do processo: 0733097-27.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES

REQUERIDO: MOACIR HENRIQUE BEZERRA

SENTENÇA

Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES em face de MOACIR HENRIQUE BEZERRA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, embora intimada da audiência designada, ID 162567477, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal e tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia.

Por outro lado, a redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária. Destarte, a redesignação deve ser medida excepcional, lastreada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior. Nenhuma dessas causas foi comprovada nos autos. Dessa forma, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado. Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se. Arquivem-se. BRASÍLIA - DF, 10 de agosto de 2023, às 08:04:07. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC