0734026-76.2021.8.07.0001

Número do processo: 0734026-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: BSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REVEL: ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO JUNIO CAIXETA VIEIRA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA A parte interessada noticia a interposição de recurso de agravo de instrumento. Na oportunidade, ao analisar as razões recursais, mantenho a decisão impugnada pelos fundamentos nela declinados. Faculto a quaisquer das partes, no prazo de 10 dias, noticiar os efeitos em que foi recebida a peça recursal, postulando o que entender pertinente. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734026-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO JUNIO CAIXETA VIEIRA CERTIDÃO Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. *documento datado e assinado eletronicamente

TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Aos 3 de maio de 2025, às 12:53:57, nesta cidade de BRASÍLIA, DF, na Secretaria desta 14ª Vara Cível de Brasília, nos autos eletrônicos da Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo eletrônico n. 0734026-76.2021.8.07.0001, proposta por BSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CPF/CNPJ: 17.***.***/0001-70, contra ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-41 e CLAUDIO JUNIO CAIXETA VIEIRA - CPF/CNPJ: 991.***.***-10, em cumprimento à decisão exarada nos autos do Processo n. 0719895-28.2023.8.07.0001, em tramitação neste Juízo da 14ª Vara Cível de Brasíia, foi realizada a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 66.022,19 (sessenta e seis mil, vinte e dois reais e dezenove centavos), de eventual crédito pertencente a ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-41, com cadastro no PJE e procedida a inclusão de alerta, para garantia do Juízo, em observância às disposições no art. 838 e à Portaria Conjunta nº 17, de 14/02/2019.

De ordem e, nos termos da Portaria nº 02/2016, deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, promovo a NOTIFICAÇÃO do(a) devedor(a), para ciência do ato supramencionado. assinado eletronicamente Fernanda Danielle Souza Rodrigues Viana Diretora de Secretaria

Número do processo: 0734026-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: BSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REVEL: ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO JUNIO CAIXETA VIEIRA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Promova-se o cadastro de ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ nº 24.***.***/0001-92), na qualidade de terceiro interessado (id. 191798729). Opostos embargos de declaração, id. 206297471, em face da decisão de id. 204451704. Não ocorrem, porém, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. A questão foi devidamente apreciada, entretanto, com entendimento jurídico diverso do apresentado pelo embargante.

Eventual irresignação quanto ao conteúdo meritório do ato judicial deve ser objeto de recurso às instâncias próprias. Não se presta a via legal estreita dos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade lógico - formal. Em face das considerações alinhadas, IMPROVEJO-OS. Suspenda-se o curso processual, nos termos da decisão embargada. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

Número do processo: 0734026-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: BSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO JUNIO CAIXETA VIEIRA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão sob id. 190164516, que constata a existência de valor depositado em conta vinculada a este processo. Prazo: 10 dias. À Secretaria para cadastrar a penhora no rosto dos autos determinada em id. 191935867, com alerta nos autos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.