0735405-86.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735405-86.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO EXECUTADO: JANETE PEREIRA DE SOUSA FERREIRA, PATRICIA THATIANE SOUSA FERREIRA ORNELAS, EUDY WESLLEY SOUSA FERREIRA MANSO, KLEBER ANDRE SOUSA FERREIRA MANSO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as Partes Janete Pereira de Sousa Ferreira intimada a pagar as custas finais no valor de R$0,91 (ID231930185), Patrícia Thatiane Sousa Ferreira Ornelas intimada a pagar as custas finais no valor de R$0,91 (ID231930185), Eudy Wesley Sousa Ferreira Manso intimada a pagar as custas finais no valor de R$0,90(ID231930185) e Kleber André Sousa Ferreira Manso intimada a Pagar as custas finais no valor de R0,90 (ID231930185), na pessoa da advogada das mesmas partes , por publicação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, poderão acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuados os pagamentos, deverão as partes anexar os comprovantes autenticados ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 08 de abril de 2025 12:48:49. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735405-86.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO EXECUTADO: JANETE PEREIRA DE SOUSA FERREIRA, PATRICIA THATIANE SOUSA FERREIRA ORNELAS, EUDY WESLLEY SOUSA FERREIRA MANSO, KLEBER ANDRE SOUSA FERREIRA MANSO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as Partes Janete Pereira de Sousa Ferreira intimada a pagar as custas finais no valor de R$0,91 (ID231930185), Patrícia Thatiane Sousa Ferreira Ornelas intimada a pagar as custas finais no valor de R$0,91 (ID231930185), Eudy Wesley Sousa Ferreira Manso intimada a pagar as custas finais no valor de R$0,90(ID231930185) e Kleber André Sousa Ferreira Manso intimada a Pagar as custas finais no valor de R0,90 (ID231930185), na pessoa da advogada das mesmas partes , por publicação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, poderão acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuados os pagamentos, deverão as partes anexar os comprovantes autenticados ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 08 de abril de 2025 12:48:49. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735405-86.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO EXECUTADO: JANETE PEREIRA DE SOUSA FERREIRA, PATRICIA THATIANE SOUSA FERREIRA ORNELAS, EUDY WESLLEY SOUSA FERREIRA MANSO, KLEBER ANDRE SOUSA FERREIRA MANSO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as Partes Janete Pereira de Sousa Ferreira intimada a pagar as custas finais no valor de R$0,91 (ID231930185), Patrícia Thatiane Sousa Ferreira Ornelas intimada a pagar as custas finais no valor de R$0,91 (ID231930185), Eudy Wesley Sousa Ferreira Manso intimada a pagar as custas finais no valor de R$0,90(ID231930185) e Kleber André Sousa Ferreira Manso intimada a Pagar as custas finais no valor de R0,90 (ID231930185), na pessoa da advogada das mesmas partes , por publicação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, poderão acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuados os pagamentos, deverão as partes anexar os comprovantes autenticados ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 08 de abril de 2025 12:48:49. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735405-86.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO EXECUTADO: JANETE PEREIRA DE SOUSA FERREIRA, PATRICIA THATIANE SOUSA FERREIRA ORNELAS, EUDY WESLLEY SOUSA FERREIRA MANSO, KLEBER ANDRE SOUSA FERREIRA MANSO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Eudy Ferreira Manso intimada por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$0,90 (ID231930185) no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 08 de abril de 2025 13:20:12. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735405-86.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO EXECUTADO: JANETE PEREIRA DE SOUSA FERREIRA, PATRICIA THATIANE SOUSA FERREIRA ORNELAS, EUDY WESLLEY SOUSA FERREIRA MANSO, KLEBER ANDRE SOUSA FERREIRA MANSO

SENTENÇA

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos (ID 230000749), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC. Custas finais, se houver, pela executada. Sem honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

O acordo entre as partes é incompatível com a pretensão recursal. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 18:31:45. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735405-86.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO EXECUTADO: JANETE PEREIRA DE SOUSA FERREIRA, PATRICIA THATIANE SOUSA FERREIRA ORNELAS, EUDY WESLLEY SOUSA FERREIRA MANSO, KLEBER ANDRE SOUSA FERREIRA MANSO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA As partes juntaram, ao id. 230000749, o termo de composição do conflito. Considerando que as partes estão acordando sobre pretensões de dois processos e, ainda, considerando o disposto na cláusula 2ª não faz sentido o pedido de suspensão do processo visto que, pelo que já foi acordado, inadimplida a obrigação o débito voltará a ser executado pelo valor originário da dívida, descontados os valores eventualmente pagos.

Cumpre ressaltar que não poderá ser efetuada a homologação do acordo se não por sentença. Deste modo, a melhor solução é a homologação do acordo que somente favorecerá as partes que de pronto forjarão o título judicial passível de cumprimento de sentença em caso de descumprimento do acordo como também serão beneficiadas pelo ato processual que emprestará à transação o efeito de coisa julgada. Digam, pois, as partes se almejam a homologação do acordo.

Consentindo, pois, as partes com as ponderações supra, venha mero pedido de homologação. Prazo: 5 dias.

I. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2025 19:17:05. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05

Número do processo: 0735405-86.2020.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: GILVAN SOARES DA ROCHA EMBARGADO: EUDY FERREIRA MANSO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença. Anotado, inclusive com a retificação do polo passivo, conforme petição de ID 224540670. Defiro a sucessão processual do executado EUDY FERREIRA MANSO (espólio de), pelos herdeiros indicados. Intimem-se os executados PESSOALMENTE, considerando o trânsito em julgado a mais de 1 ano, nos endereços indicados ao ID 224540670, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Observe, ainda, que o cumprimento no prazo assinalado o isenta do pagamento da referida multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC. Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, com a consequente extinção do processo.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta que deixe transcorrer o prazo sem manifestação, evitando a sobrecarga da serventia com a juntada de petições. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exequente e promova a inclusão do nome do devedor no banco de dados dos órgãos cadastrais. Advirto ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º.

Caso venha a manifestar-se deverá o executado declarar seu estado civil e regime de bens. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já autorizado o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2025 15:37:58. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05