0735456-87.2026.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735456-87.2026.8.07.0001 (A) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: JESSICA CRISTINA NUNES DE QUEIROZ

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA De início, recebo a emenda à inicial de ID's 283520581 e 283523645 e declaro regularizada a representação processual. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte RÉ, por meio eletrônico, pela via postal ou, se necessário, por mandado ou precatória, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, pois as intimações pessoais serão realizadas por este meio - art. 270/CPC - e qualquer alteração deverá ser comunicada, sob pena de ser considerada válida, na forma do art. 274/CPC.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735456-87.2026.8.07.0001 (A) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: JESSICA CRISTINA NUNES DE QUEIROZ

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA A inicial deverá ser emendada no(s) seguinte(s) ponto(s): REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

Intime-se o advogado subscritor do pedido inicial para regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos cópia de documento de identificação (RG, CNH ou outros) apta a permitir a verificação da assinatura do Diretor-Presidente DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INDEFIRO a gratuidade judiciária postulada, vez que a ausência de finalidade lucrativa não implica impossibilidade de arcar com as custas processuais.

Ademais, a entidade Autora é de porte nacional, está em plena atividade e os documentos apresentados aos ID's 280476677 a 280476683 não demonstram a hipossuficiência alegada. Desse modo, deverá a parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos o comprovante de recolhimento das custas de ingresso. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.