0735645-80.2017.8.07.0001

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Pagamento Indevido (7714) CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) PROCESSO: 0735645-80.2017.8.07.0001 EXEQUENTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: ROSA MARIA BASTOS DE ALMEIDA Decisão Interlocutória Cuida-se de impugnação à penhora SISBAJUD (ID 192397162) no valor de R$ 9.713,37, em tese proveniente de verbas amparadas pelos artigos 833, IV, do CPC. Alega a requerida estar em situação de vulnerabilidade alimentar e de saúde em razão da penhora e de ser idosa.

Juntou comprovantes de renda, extratos bancários e laudo médico. Requereu a liberação do valor penhorado.

É o relatório.

Decido. Anote-se prioridade na tramitação (idosa). Assiste razão à requerida quanto ao pedido de liberação dos valores penhorados, por força do artigo 833, IV, do CPC. No caso, a penhora SISBAJUD alcançou a pensão e a aposentadoria da requerida, no valor total de R$ 9.713,37, conforme se verifica nos extratos ID 192397168 - 192397170, zerando as contas bancárias. A situação de vulnerabilidade está demonstrada pelas contas bancárias zeradas e pela necessidade de tratamento médico indicado ao ID 192397190.

Assim, desconstituo a penhora SISBAJUD e determino a imediata interrupção da “teimosinha” e o imediato desbloqueio SISBAJUD (ID 189122291), em benefício da requerida ROSA MARIA BASTOS DE ALMEIDA, haja vista a situação de vulnerabilidade. Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 91844370).

Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente