0736713-65.2017.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736713-65.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OCELIO DE MEDEIROS JUNIOR EXECUTADO: JOAO FELIPE DE MEDEIROS NETO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Os valores penhorados no rosto do processo de inventário n. 0001432-59.2008.8.07.0016 foram transferidos para esses autos. Observa-se que houve transferência em duplicidade, uma vez que ocorreu a transferência do valor originário de R$ 102.729,69 (cento e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos) e em seguida do valor atualizado de R$ 144.333,51 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), quando na verdade deveria somente ser transferida a diferença decorrente da atualização, ou seja, R$ 41.603,82 (quarenta e um mil seiscentos e três reais e oitenta e dois centavos).

Dessa forma, oficie-se para que o valor transferido a maior, ou seja, R$ 102.729,69 (cento e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos) retorne para conta vinculada ao processo de inventário n. 0001432-59.2008.8.07.0016 e lá sejam partilhados. Efetivada a transferência acima, junte-se o saldo atualizado da conta vinculada e intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias.

I. Brasília-DF, 06 de novembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito