0738290-68.2023.8.07.0001

D E C I S Ã O Cuida-se de pedido formulado por Janaina Torres Melo e outro, em sede de apelação interposta contra sentença proferida pelo MM. Juiz da 17ª Vara Cível de Brasília, objetivando a concessão, em grau de recurso, do benefício da gratuidade de justiça. Este Relator os intimou para que comprovassem sua hipossuficiência, tendo a apelante Janaina Torres Melo peticionado em ID nº 62905794, alegando que se encontra desempregada desde setembro de 2023, matriculada em nova graduação para se realocar no mercado de trabalho.

Argumenta, ainda, que em outros processos judiciais conseguiu a concessão da justiça gratuita. Ao final, reitera o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Em decisão de ID nº 66330290, este Relator indeferiu a gratuidade de justiça e intimou os apelantes para promoverem o recolhimento do preparo no prazo de cinco (5) dias, sob pena de deserção. Contra a referida decisão os apelantes interpuseram embargos de declaração (DI nº 66688524) e agravo interno (ID nº 67584141), sendo que ambos tiveram o provimento negado (acórdão da 4ª Turma de ID nº 70360876).

Certidão ID nº 71448222, certificando o trânsito do referido julgado, sem manifestação dos apelantes e sem o pagamento do preparo do recurso, conforme anteriormente havia sido determinado. É o relato do necessário. Passa-se à decisão. Nos termos do art. 1.007, do CPC, a parte recorrente comprovará, no ato de interposição do recurso, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e retorno, sob pena de deserção.

Oportuno ressaltar que a parte recorrente estará dispensada de comprovar o recolhimento do preparo quando houver requerimento de concessão de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, do CPC. Ocorre que, na hipótese vertente, houve indeferimento da gratuidade de justiça, de modo que os apelantes foram intimados para, no prazo de cinco (5) dias, comprovarem o recolhimento do preparo, conforme disposto no art. 99, § 7º, do CPC.

Contudo, a parte se limitou a interpor recursos contra a decisão, os quais não foram providos, e houve o decurso do prazo para manifestação sem que a recorrente se manifestasse ou realizasse o pagamento das custas recursais (certidão de ID nº 71448222), razão pela qual deve ser reconhecida a deserção do recurso interposto. À vista do exposto, declaro deserto o apelo, daí porque dele não conheço, com apoio no art. 932, inciso III, do CPC.

Publique-se. Brasília, DF, em 13 de maio de 2025. Desembargador JANSEN FIALHO Relator

AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELA PARTE. PRESUNÇÃO RELATIVA. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA E POSSIBILIDADE DO JUIZ INDEFERIR SE HOUVER FUNDADAS RAZÕES. ART. 99, §§ 2º, 3º E 4º, DO CPC. DOCUMENTAÇÃO DESCONSTITUINDO A PRESUNÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DECLARADA.

1. O § 2º do art. 99 do CPC, estabelece que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

2. O § 3º do art. 99 do CPC, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. Essa presunção, contudo, é relativa, cabendo à parte contrária provar que o requerente não é portador dos requisitos legais para a concessão do benefício. Além disso, conforme o entendimento atualmente adotado por este Relator, se o julgador não estiver convencido do direito da pessoa natural ao benefício legal ou se vislumbrar eventual inverdade na declaração de hipossuficiência, poderá indeferi-lo, independente da parte adversa, devendo, contudo, intimar previamente o requerente para comprovar a autenticidade do declarado.

3. Agravo interno não provido.

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 20/03/25 A 27/03/25)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 20 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.

Processo

0729863-82.2023.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO DE PAIVA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR - DF20153-A

KATHYA BARBOSA FERNANDES RODRIGUES PRADO - DF38220-A

Terceiros interessados

CANTIDIO LIMA VIEIRA

CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA

Processo

0727127-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

JOAO BATISTA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700169-28.2024.8.07.0003

Número de ordem

3

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

JONAIR PEREIRA DE MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA GALVAO DIAS - MG79931

Terceiros interessados

Processo

0734304-03.2023.8.07.0003

Número de ordem

4

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

Z. M. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

NORIKO HIGUTI - DF27086-A

Polo Passivo

D. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

REINALDO ORSANO DA SILVA - DF54016-A

Terceiros interessados

Processo

0742196-37.2021.8.07.0001

Número de ordem

5

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ODETE CAETANO DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A

KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A

Polo Passivo

LORENA LAIS NOGUEIRA DIAS

RODRIGO NOGUEIRA DIAS registrado(a) civilmente como LUDMILA LAIS NOGUEIRA DIAS

THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS - DF44566-A

Terceiros interessados

Processo

0737518-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MONICA RIBEIRO CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ NACHTIGALL BACCI - DF13509-A

ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A

Terceiros interessados

Processo

0701927-94.2024.8.07.0018

Número de ordem

7

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ICOMM GROUP S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - SP266677-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0738761-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA

C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA

C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701936-56.2024.8.07.0018

Número de ordem

9

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

SERGIO RICARDO VALVERDE GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A

DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A

FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737459-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WENDELL DE SOUSA VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0722063-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A

Polo Passivo

NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA

JOSE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO

ROMILDA MOREIRA VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

SABRINA PEREIRA GOMES - DF47629-A

Terceiros interessados

Processo

0703572-88.2023.8.07.0019

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

I. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. J. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUZIA DANIELE RODRIGUES FRADE MAC GINITY - DF56024-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742596-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MARIA DO CARMO SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA RITA SILVA LIMA - GO29204

MARCO VERISSIMO SILVA LIMA - GO47440

Terceiros interessados

Processo

0747226-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA JOSE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0751156-74.2024.8.07.0001

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ECIVALDO GOUVEA DA GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A

JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0700857-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

JOSE LEMOS DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0748138-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA GORETTE CORDEIRO CAVALCANTI MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0747754-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ETELBERTO BERNARDES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA - DF72708-A

RAYANNA CASTELO BRANCO - DF59226-A

Polo Passivo

KAKO DIEGO RIBEIRO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A

Terceiros interessados

Processo

0748953-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

MERCIA CARDOSO DE NOVAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A

Terceiros interessados

Processo

0700991-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

MARISA FATIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0747105-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA VIANEY DE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0746186-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

ROSA MARIA GUIMARAES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0713816-09.2023.8.07.0009

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ANDERSON DE SOUZA BERSAN

Advogado(s) - Polo Ativo

CLERISTON PEREIRA SOUSA - DF32503-A

Polo Passivo

MANOEL GOMES DA SILVA

GILDA GOMES DA SILVA ALVES

ISAURINO GOMES DA SILVA

MAGNO FERREIRA DA SILVA

EDUARDO GOMES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A

Terceiros interessados

Processo

0748648-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA SOUZA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0707577-59.2023.8.07.0018

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

CARLOS ROBERTO ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752816-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0746005-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RUSVEL VIEIRA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0730245-12.2022.8.07.0001

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

LARYSSA THAYANE DELFINO REIS

WILTON REIS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A

Polo Passivo

DIEGO ARAUJO CAMELO

CARLOS CESAR BORGES

CLUBE SOCIAL NA LINHA DO TIRO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

Terceiros interessados

Processo

0712361-16.2022.8.07.0018

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

VANUSA SOARES FAGUNDES

LUCIMARA SOARES FAGUNDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

Demais ocupantes da área

PAULO MARCELO PEREIRA BEZERRA

THAIS AVELINO DE SOUSA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A

Terceiros interessados

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MANDADO DE BUSCA E REMOÇÃO DE BENS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751058-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

LILIAN SILVA MENDES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A

Terceiros interessados

Processo

0702631-30.2024.8.07.9000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

L. C. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR HUGO FIGUEIRO DE ALMEIDA - TO11.085

Polo Passivo

L. S. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BELZANY SUDARIO DE OLIVEIRA BARROS - PI10585

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703751-18.2024.8.07.0009

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

Polo Passivo

ELIEZER ROCHA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703184-72.2024.8.07.0013

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

S. C. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A

Polo Passivo

E. G. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706219-19.2024.8.07.0020

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

CINTIA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A

Terceiros interessados

Processo

0746139-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

MARIA DILMA RODRIGUES BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO PLANALTO CENTRAL LTDA

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA - GO22198

GUALTER DE ABREU E SILVA JUNIOR - GO25637

Terceiros interessados

Processo

0744519-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUAN QUEIROZ GRISOLIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0702527-88.2023.8.07.0006

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ROSANGELA GOMES DE ABREU

LIVIA DE ABREU REZENDE

MARIANA DE ABREU REZENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ADAO REZENDE - DF32109-A

Terceiros interessados

Processo

0700014-55.2025.8.07.0014

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

OSMAR DE FATIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747268-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

GABRIEL DE MORAIS ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701930-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

KATHERINY LORENA DA SILVA CAETANO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700339-31.2023.8.07.0004

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0748301-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ELZIO CESAR DE SOUZA NABUCO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE OLIVEIRA MENDES FORTALEZA - GO30715

PERCILIA CARVALHO FORTALEZA - GO58202

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0743222-02.2023.8.07.0001

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

REGINALDO DE LIMA ROCHA

LINDOMAR REIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LINDOMAR REIS DA SILVA

REGINALDO DE LIMA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Terceiros interessados

Processo

0719377-78.2023.8.07.0020

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

L. D. M.

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL REIS DA SILVA - SP167068-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

U. N. -. C. C.

L. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

DANIEL REIS DA SILVA - SP167068-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747591-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SARA PIRES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0732769-39.2023.8.07.0003

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

RENATO LUIZ DOS SANTOS FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

RENATO LUIZ DOS SANTOS FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A

Terceiros interessados

Processo

0706032-11.2024.8.07.0020

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

QUITANDA CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACINTO DE SOUSA - DF40512-A

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A

MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A

MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A

Terceiros interessados

Processo

0747703-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

RAISA BARCELLOS MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A

INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A

Terceiros interessados

Processo

0745312-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCIMARIO VIDAL FREIRE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANE COELHO CARVALHO - GO18192-A

Terceiros interessados

Processo

0747781-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

BRUNO BRANT PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO COUTO GABRIG - RJ217614

Terceiros interessados

Processo

0703141-65.2024.8.07.0004

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

JOAO VITOR OLIVEIRA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A

Terceiros interessados

Processo

0743254-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

RUBIA SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A

Polo Passivo

OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0704434-67.2024.8.07.0005

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

MARIA RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745271-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULA FIGUEIREDO FALCOMER

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0747608-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750706-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

YURI FARIA PONTUAL DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

Polo Passivo

EDINAILTON SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDINAILTON SILVA RODRIGUES - DF71547-A

Terceiros interessados

Processo

0714366-40.2024.8.07.0018

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURICIO PEREIRA CABRAL - SC38505-A

Terceiros interessados

Processo

0034836-38.2011.8.07.0003

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

Y. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A

MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A

Polo Passivo

E. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0740857-27.2023.8.07.0016

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

EDUARDO LUCENA RORIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A

Polo Passivo

JUCILEIA DE OLIVEIRA RORIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A

Terceiros interessados

Processo

0733093-35.2023.8.07.0001

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

EDUARDO LUCENA RORIZ

JUCILEIA DE OLIVEIRA RORIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A

CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A

Polo Passivo

JUCILEIA DE OLIVEIRA RORIZ

EDUARDO LUCENA RORIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A

MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A

Terceiros interessados

Processo

0731792-92.2019.8.07.0001

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

MELILLO DINIS DO NASCIMENTO

GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A

Polo Passivo

RAILDA ROCHA PITTA

JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA JOSE FERREIRA PESSOA - DF5470200-A

ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A

Terceiros interessados

Processo

0730406-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

K. M. A. R.

TATIANA AGUIAR RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732454-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EVARDO DA SILVA AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0704953-02.2021.8.07.0020

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

OBDE DE SOUZA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A

Polo Passivo

MARCIO REZENDE NOBRE

Advogado(s) - Polo Passivo

ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A

Terceiros interessados

ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO

VITOR COSTA MACHADO

BIANCA FONSECA PINTO

ERICA BONIFACIO PETRI

Processo

0700738-81.2024.8.07.0018

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAFAEL PAULA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0735584-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DORALICE DO VALE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO RUFINO PEREIRA NETO

FRANCISCA FATIMA CARLOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A

Terceiros interessados

Processo

0728968-29.2020.8.07.0001

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

ANTONIA AURELIANO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0720444-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

COOPERATIVA HABITACIONAL UNIVERSITARIA COOPERUNI LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A

IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A

Polo Passivo

MANOEL MESSIAS GONCALVES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719286-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIZIARIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0728689-41.2023.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A

RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031-A

Polo Passivo

PEDRO CALMON MENDES

PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A

Terceiros interessados

Processo

0713704-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

NELSON LUCIO PARADA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A

Terceiros interessados

Processo

0013406-60.2016.8.07.0001

Número de ordem

72

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE

GONTIJO & MOREIRA LTDA

ILSON MOREIRA DE ANDRADE

MIANNI VAZ DE ANDRADE

VANDA VAZ DE ANDRADE

ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA

ESMERALDA IZABEL DE ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A

Polo Passivo

ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA

ESMERALDA IZABEL DE ARRUDA

GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE

GONTIJO & MOREIRA LTDA

ILSON MOREIRA DE ANDRADE

MIANNI VAZ DE ANDRADE

VANDA VAZ DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A

Terceiros interessados

Processo

0751546-81.2023.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A

JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A

Polo Passivo

PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

PEDRO CALMON MENDES

PEDRO MAURINO CALMON MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A

EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A

SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A

VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-A

Terceiros interessados

Processo

0749283-73.2023.8.07.0001

Número de ordem

74

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

MONICA DANGELO FERREIRA MUNIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LUMA HELENA PONTE - SP489767-A

GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A

Terceiros interessados

Processo

0705537-59.2022.8.07.0012

Número de ordem

75

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA RIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A

DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A

Terceiros interessados

Processo

0705392-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

Polo Passivo

LUCIANA BORGES DA COSTA MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A

Terceiros interessados

Processo

0708828-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

Polo Passivo

NAIARA BARBOSA DE SOUSA MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A

Terceiros interessados

Processo

0708990-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALFREDO EZEQUIEL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0704153-11.2024.8.07.0006

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

E. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

Polo Passivo

J. P. S. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0719287-24.2023.8.07.0003

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

MICHAEL DA CONCEICAO XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A

CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A

Polo Passivo

JEAN CARLOS XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A

Terceiros interessados

Processo

0708075-85.2023.8.07.0009

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

MICHAEL SANTOS OLIVEIRA

GERALDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A

MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A

Polo Passivo

SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EXAME ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Terceiros interessados

Processo

0712240-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

UNIMED SEGURADORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

RICARDO DE SOUSA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0738207-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER DUCCINI - SP258875-A

Polo Passivo

A. V. S. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAIKON RODRIGUES DA SILVA - DF74374-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733895-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0735374-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO

JOAO IZAIAS DE FREITAS

JOAO MARQUES DA SILVA

JOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

JOAO ROBERTO MOREIRA

JOAO SANTOS DA PAZ

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0739453-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DIOCLECIO FERREIRA DA LUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO FEITOSA DA LUZ - SP206172-A

Polo Passivo

ANCORA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A

GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A

PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A

Terceiros interessados

SCAFURO,PANTALEONI E LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Processo

0700029-94.2024.8.07.0002

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

MARIA DORA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF69966-A

WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA - DF67832-A

Polo Passivo

EXPRESSO SAO JOSE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A

Terceiros interessados

Processo

0717586-34.2023.8.07.0001

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

J. N. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A

Polo Passivo

Y. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

Processo

0713408-30.2023.8.07.0005

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

MARIA LUCI ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESMERALDA PEREIRA RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A

MARLITO BRAZ DE SOUZA - DF58850-A

Terceiros interessados

Processo

0734087-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

MARCELO SALES GUIMARAES

ELIANE RODRIGUES DE SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A

ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A

Polo Passivo

NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A

Terceiros interessados

Processo

0735625-19.2022.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728592-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

A. P. A. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A

BARBARA JARDIM CARDOZO E OLIVEIRA - DF45875-A

Polo Passivo

A. T. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS - DF15102-A

Terceiros interessados

Processo

0740098-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

MARIA ONEIDA RABELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730129-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

JANAINA CAMPOS DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0704070-24.2022.8.07.0019

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

GISLEIDE STEFANI DE SOUSA NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Terceiros interessados

Processo

0726767-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IVELISE MARIA LONGHI PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0727864-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCA ANDREIA SOUSA ALMEIDA

JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA

MARCOS AURELIO MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0730975-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

ANA CLARA DA CRUZ SILVA

CARLIANE ALVES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A

Polo Passivo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Processo

0702235-40.2022.8.07.0006

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A

Polo Passivo

D. M. D. S. R.

G. M. D. S. R.

GUILHERME MARQUES DE SOUZA RIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE ROSAS MARQUES - DF46218-A

Terceiros interessados

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

ALIPIO MARIA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705605-54.2023.8.07.0018

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A

SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A

VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A

RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A

SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A

VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A

RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739941-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ZELIA MARIA MARIZ DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A

VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A

Terceiros interessados

Processo

0736162-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

ALESSANDRO DOMINGUES SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A

GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0732347-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Polo Passivo

IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP

IRANILDO LOURENCO MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A

Terceiros interessados

Processo

0730344-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

HELAINE BARROS VILLA CHAN

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0723408-70.2024.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

GIANLUCA SCRIBANO

MARA LUCIA DIAS DOS SANTOS

S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A

Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A

THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0041145-76.2014.8.07.0001

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A

Polo Passivo

MARCONI LOPES DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714861-43.2021.8.07.0001

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S

Polo Passivo

S. A. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A

Terceiros interessados

Processo

0745593-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0752203-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

LEANDRO GADELHA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A

Polo Passivo

INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A

Terceiros interessados

Processo

0716107-45.2024.8.07.0009

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

JACQUELINE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Terceiros interessados

Processo

0702209-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A

Polo Passivo

CLEBER EVANGELISTA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0746697-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PATRICIA KOPP

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0718951-66.2023.8.07.0020

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ELISA GOMIDE VILELA DE SOUSA FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A

Polo Passivo

MENANDRO NUNES FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO - GO36610-A

LUANA MELO DE HOLANDA - GO36733-A

REBECA MELO DE HOLANDA - TO9341-A

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A

Terceiros interessados

Processo

0719865-05.2024.8.07.0018

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A

LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA - DF26242-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748085-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0752902-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

COMERCIAL DE ALIMENTOS XODO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

Polo Passivo

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ - SP314350

JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502

Terceiros interessados

Processo

0714401-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0723557-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ANTONIO MORAES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0719438-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

MANOEL CAETANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0702481-62.2024.8.07.0007

Número de ordem

120

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA - GO18400

Polo Passivo

ESPOLIO DE ANA MARIA DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como ANA MARIA DE ALMEIDA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR HUGO MONTEIRO SOUZA - DF46464-A

KAROLLYNE DE BRITO ALMEIDA - DF5151000A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0701244-28.2022.8.07.0018

Número de ordem

121

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JOSE GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714772-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ELZA MARIA FERREIRA SALGADO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715697-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219-A

Polo Passivo

A. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDNA PINATO - DF38008-A

CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A

PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A

FLAVIA PERRONI FEDEL - DF78071

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709448-11.2019.8.07.0004

Número de ordem

124

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A

ELDER CASTRO DE CARVALHO - DF23666-A

Polo Passivo

ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA

FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA

MARCIA BARROS LIMA

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A

ELDER CASTRO DE CARVALHO - DF23666-A

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

JACO CARLOS SILVA COELHO

Processo

0728590-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A

Polo Passivo

JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM

GEOVAN BELEM DE SOUZA

OSORIO ELI BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A

Terceiros interessados

Processo

0740320-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Polo Passivo

NELZI MARQUES DA SILVA

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

Terceiros interessados

Processo

0704646-03.2024.8.07.0001

Número de ordem

127

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JALVAN DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA TELLES - DF55398-A

Polo Passivo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Processo

0740813-87.2022.8.07.0001

Número de ordem

128

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A

Polo Passivo

SILVIA TRES PERIN

NERI PERIN

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A

Terceiros interessados

Processo

0712546-37.2024.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ADRIANO DE SOUZA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A

Polo Passivo

MATHEUS XIMENES FEIJAO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0742023-42.2023.8.07.0001

Número de ordem

130

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

THYAGO LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0726907-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SMELL PERFUMARIA LTDA

ADOLFO FERNANDES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0745582-10.2023.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735367-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A

Terceiros interessados

Processo

0708804-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

FABIO MONDIN LEIVAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA DIAS - DF41868-A

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A

BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A

Polo Passivo

BRUNO RIBEIRO BARRETO SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

Terceiros interessados

Processo

0716265-61.2023.8.07.0001

Número de ordem

135

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A

Polo Passivo

CURY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO

LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A

GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

Terceiros interessados

Processo

0724120-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ATLAS HOLDING LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E

MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A

BRUNO NUNES PERES - DF39784-A

HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A

GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A

Polo Passivo

GISELDA CARDOSO RODRIGUES

LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME

MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0715651-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367

Polo Passivo

THAMIRES GALVAO SERGIO 164.***.***-10

JUAN RODRIGUES DA SILVA 222.***.***-03

PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA DE PINHO

PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 116.***.***-14

THAMIRES GALVAO SERGIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739028-27.2021.8.07.0001

Número de ordem

138

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SPE 12 PARQUE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A

Polo Passivo

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Terceiros interessados

Processo

0714286-06.2019.8.07.0001

Número de ordem

139

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ZELLO ADMINISTRADORA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS ZILLI MADUREIRA - SP378240

Polo Passivo

ROSANE DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A

Terceiros interessados

Processo

0722037-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO

EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO

ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO

MAIZA DOS SANTOS ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0724279-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DAVINO CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0732782-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

GIOVANNA LIMA DOS SANTOS - SP495196

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367

TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453

Polo Passivo

THAMIRES GALVAO SERGIO 164.***.***-10

PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA DE PINHO

JUAN RODRIGUES DA SILVA

JUAN RODRIGUES DA SILVA 222.***.***-03

PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 116.***.***-14

THAMIRES GALVAO SERGIO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923

Terceiros interessados

Processo

0722075-17.2023.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

GABRIELA MARCONDES CAMARGOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

DALTON GOULART VALADARES

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A

MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A

MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A

BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A

CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A

ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A

Polo Passivo

DALTON GOULART VALADARES

GABRIELA MARCONDES CAMARGOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A

CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A

ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A

Terceiros interessados

Processo

0713318-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

VERA LUCIA OLIVEIRA CRISOSTOMO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A

Terceiros interessados

Processo

0723045-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA

JEFERSON ALONSO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A

Terceiros interessados

Processo

0749397-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

VALDERIZA ALCANTARA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A

LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A

Polo Passivo

CIRIA FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0726617-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

E. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. T. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO AVELAR SINFRONIO - DF71605-A

Terceiros interessados

Processo

0708977-19.2024.8.07.0004

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

RAIMUNDO VIEIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A

Polo Passivo

RAIMUNDO VIEIRA DE MELO

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Terceiros interessados

Processo

0767994-47.2024.8.07.0016

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

VERA LUCIA DE SOUSA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO FERREIRA PORTO - DF55455-A

DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Terceiros interessados

Processo

0706440-41.2020.8.07.0020

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

L. G. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER DE AMORIM SOARES - DF37400-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706967-96.2020.8.07.0018

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A

Polo Passivo

THAIS TAVARES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A

JULIANA DIAS - DF41868-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742564-35.2020.8.07.0016

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

G. M. D.

R. R. D. C. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A

CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA - DF49804-A

Polo Passivo

V. D. C. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737378-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

UELITON OLIVEIRA ANASTACIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A

Terceiros interessados

Processo

0746456-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DENISE RODRIGUES DO PRADO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0751360-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Polo Passivo

PEDRO DIAS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0701391-83.2024.8.07.0018

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ALBUQUERQUE SANTIAGO - CE45573

Polo Passivo

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - DF78262-A

Terceiros interessados

Processo

0748738-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA CORREA LISBOA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0742714-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

VANDA MARIA LOPES SOARES

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES

DIAMOND - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A

Terceiros interessados

Processo

0719850-06.2023.8.07.0007

Número de ordem

159

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

GILVA OLIVEIRA CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731846-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

IONES RODRIGUES VILELA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A

DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A

MARIANA CORDEIRO DANTAS - DF54613-A

Polo Passivo

GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

JUCENY PINHEIRO GOMES OLIVEIRA

EURIPEDES FERREIRA DE OLIVEIRA

ROSANA NUNES BONIFACIO DE OLIVEIRA

FRANCISCO DE ASSIS COELHO

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BARREIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

FRANCISCO DE ASSIS COELHO - GO31026-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A

Terceiros interessados

Processo

0751356-18.2023.8.07.0001

Número de ordem

161

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DERLY CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0732582-08.2021.8.07.0001

Número de ordem

162

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

ISABELA MARQUES SEIXAS

WELCIMAR GONCALVES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A

Polo Passivo

AHP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

Terceiros interessados

Processo

0724652-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

RENATA MUSSALEM MELO MEIRA

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720498-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

164

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS

MATHEUS KEMPS BARROS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A

Terceiros interessados

Processo

0702840-76.2024.8.07.0018

Número de ordem

165

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

L. A. D. M. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUCIA PEREIRA VELOSO - DF42007-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0733483-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

ARTISAN COMECIO DE BOLSAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0700436-62.2018.8.07.0018

Número de ordem

167

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO DE MORAES PEREIRA LEITE - MT1382100A

Terceiros interessados

Processo

0716258-11.2019.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A

AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A

Polo Passivo

CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO NORTE - FINEN/NORTE

FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DA REGIAO NORDES

FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO CENTRO-OESTE - FINEN/CENTRO-OESTE

FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DO SUL SUDESTE

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A

Terceiros interessados

Processo

0732126-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Polo Passivo

GLAUCIA LUZIA TEIXEIRA

BANCO DO BRASIL S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO ALFA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA

GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A

ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A

LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0724645-73.2023.8.07.0001

Número de ordem

170

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

ANDRESSA BORGES RESENDE GARCIA PEREIRA PINTO COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A

Terceiros interessados

Processo

0712933-52.2024.8.07.0001

Número de ordem

171

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

ANTONIO DE ARAUJO TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A

Polo Passivo

PAULO SARAIVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A

Terceiros interessados

Processo

0737429-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0714526-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

EUNICE APARECIDA CAMPOS FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A

Polo Passivo

SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA

LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078

ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A

TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A

VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A

Terceiros interessados

Processo

0735440-35.2023.8.07.0003

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

JOAO FRANCISCO DA FONSECA

MARIA JOSE DE MELO FRANCO

CARLOS VICTOR FRANCO DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A

BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A

Polo Passivo

APARECIDA TEIXEIRA DE MATOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717851-81.2024.8.07.0007

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

HELENO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Processo

0718889-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

ROBERTO COLLETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A

Terceiros interessados

Processo

0703031-52.2023.8.07.0020

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

MARLUCIA SOUZA CRUVINEL

FRANCINETE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A

VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A

Polo Passivo

FRANCINETE PEREIRA DA SILVA

MARLUCIA SOUZA CRUVINEL

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A

VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Terceiros interessados

Processo

0717134-06.2023.8.07.0007

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

ANA ROSA DIAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747443-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

EDNALDO MENDES RORIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO FIRMINO DA SILVA - DF71301-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0742995-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIAS SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0709419-40.2024.8.07.0018

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

ELISANGELA DANTAS BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO - DF73309-A

LETICIA RIBEIRO DIAS - DF36266-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748418-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

ROBERTO MORAES ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A

GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454

MANUELA FONSECA DALPOZ - DF73627

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737222-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

S. J. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

S. J. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743346-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

ELLO DISTRIBUICAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A

Polo Passivo

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701873-75.2017.8.07.0018

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE CRUZ VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF46615-A

AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF6812-A

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A

Terceiros interessados

Processo

0749497-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

SERGIO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A

EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A

Polo Passivo

ROSANGELA DE SOUSA COSTAD

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A

Terceiros interessados

Processo

0739688-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSINALDO ALENCAR DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745412-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRENO LUIZ VIEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0733559-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A

Advogado(s) - Polo Ativo

INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A

Polo Passivo

UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A

DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A

LAZARO ALEX NASCIMENTO - GO3007500A

Terceiros interessados

Processo

0749169-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A

Polo Passivo

SANDRA MARINHO GHESTI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745814-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

CLEBERSON GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

NU PAGAMENTOS S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiros interessados

Processo

0748055-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

LUANA BARROS ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A

LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A

Polo Passivo

RITCHIE SETUBAL FARIA

BORMAN GOMES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RITCHIE SETUBAL FARIA - DF36149-A

BORMAN GOMES MONTEIRO - DF15325-A

Terceiros interessados

Processo

0708839-77.2023.8.07.0007

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS X

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA SILVA - DF44941-A

Polo Passivo

STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI

Advogado(s) - Polo Passivo

STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI - GO41684-A

Terceiros interessados

Processo

0747193-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

Polo Passivo

LUIS EUGENIO VIEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

BARBARA CANONGIA DE FARIA

Processo

0748441-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

195

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

WEILLER MACHADO NOBRE ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ROCHA RABELO - DF59274-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Terceiros interessados

Processo

0750558-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NAVEGANDO PONTO COM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747431-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06

Advogado(s) - Polo Ativo

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

Polo Passivo

FATIMA ALVES DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701222-47.2024.8.07.0002

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

J. P. A. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A

Polo Passivo

G. A. D. O.

J. A. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713698-51.2023.8.07.0003

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

B. V. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

S. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710006-98.2024.8.07.0006

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

A. R. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A

Polo Passivo

W. O. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BENICIO DE PAULA SILVA - DF74290

EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A

Terceiros interessados

Processo

0705265-40.2023.8.07.0009

Número de ordem

201

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707935-26.2024.8.07.0006

Número de ordem

202

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

TIAGO DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703246-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO JALES

MARFISA ADRIANE GONTIJO JALES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE MAURICIO CAMARGO DE LAET - SP70755-A

Terceiros interessados

Processo

0707102-14.2024.8.07.0004

Número de ordem

204

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

J. M. R. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A

Polo Passivo

I. K. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A

Terceiros interessados

Processo

0749382-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

205

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

JERUSA PORTO GONCALVES MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A

Polo Passivo

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750059-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

206

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Polo Passivo

SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA

SAMARA SOUSA CASTRO

PERICLES COUTO BAHIA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A

Terceiros interessados

Processo

0747859-93.2023.8.07.0001

Número de ordem

207

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

P. C. V. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A

Polo Passivo

R. M. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A

Terceiros interessados

Processo

0724033-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

TATIANA CUNHA MARINHO MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A

Polo Passivo

TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A

Terceiros interessados

Processo

0743828-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893

Polo Passivo

PABLO BOMTEMPO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0724779-82.2023.8.07.0007

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

CLAUDIO TENORIO

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Terceiros interessados

Processo

0729780-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

211

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700337-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752620-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA

LARISSA CARLA PINHEIRO - DF59798-A

Polo Passivo

L MARKS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0752683-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

214

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

AEDI CORDEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796

Polo Passivo

PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS - DF44585-A

Terceiros interessados

Processo

0750390-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

VIVIAN KATHERINE FUHR MELCOP

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A

Terceiros interessados

Processo

0732761-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

216

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

JULIANA ALMEIDA DE MACEDO COUTO BECKMAN

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO - MA13364

WASHINGTON JOAQUIM DE MACEDO COUTO JUNIOR - MA26571

Polo Passivo

RENATA MONTEIRO DE PAULA

DR VINICIUS DARESI PICOSSE registrado(a) civilmente como VINICIUS DARESI PICOSSE

EDUARDO MACHADO DE CAMPOS ANDRADE SOUZA

REGINA ROSA MONTEIRO DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLI ASSEF DAL PIAN - SP220591

Terceiros interessados

Processo

0710255-29.2022.8.07.0003

Número de ordem

217

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

FABIO VIEIRA MOURA

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A

CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A

Polo Passivo

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

FABIO VIEIRA MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A

THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A

Terceiros interessados

Processo

0750433-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

218

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

VIRGINIA SIMOES SILVEIRA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0732335-90.2022.8.07.0001

Número de ordem

219

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A

Polo Passivo

MATILDE SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A

Terceiros interessados

Processo

0713585-40.2022.8.07.0001

Número de ordem

220

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A

MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A

Polo Passivo

JOSE TORRES SORRENTINO

MOACIR URBAN SORRENTINO

APARECIDA URBAN SORRENTINO NUNES

ANALIA URBAN SORRENTINO (ESPÓLIO DE)

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

EMANUEL PETERSON NAVES CORDOBA - MG236673

Terceiros interessados

Processo

0712838-12.2021.8.07.0006

Número de ordem

221

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JOEDILSON DO CARMO ARAUJO

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO SAFRA S/A

ANDREY RANK DE VASCONCELOS - DF34969-A

LIENNE SORAIA LEMOS ANDRADE RANK DE VASCONCELOS - DF35165-A

BRUNO MOREIRA GALVAO BELLO - DF68533-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Terceiros interessados

Processo

0734344-59.2021.8.07.0001

Número de ordem

222

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Polo Passivo

ISAAC RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A

LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526-A

Terceiros interessados

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

andre luis giusti

ANDRE LUIS GIUSTI

Processo

0735861-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

223

Classe judicial

HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A

Polo Passivo

J. D. 1. V. D. F. D. B.

J. D. 1. V. D. F. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0740241-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

224

Classe judicial

HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

C. D. J. S.

C. D. J. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ANTONIO NERY DOS ANJOS - BA46816

Polo Passivo

J. D. 2. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704792-81.2023.8.07.0000

Número de ordem

225

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A

MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A

Polo Passivo

EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA

LARISSE CAVALCANTE LINO CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A

Terceiros interessados

Processo

0701332-71.2023.8.07.0005

Número de ordem

226

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Ativo

LIGIA MACAGNANI FLORIANO - SP223456-A

FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784-A

Polo Passivo

ANA JULIA SEABRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714731-65.2022.8.07.0018

Número de ordem

227

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ADALBERTO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA REGIS NOGUEIRA DE SOUZA - DF56026-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0729459-34.2023.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DANIEL MAURICIO CORREA

RAFAEL MAURICIO CORREA

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A

WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR

ANA CAROLINA SILVA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

Terceiros interessados

Processo

0716961-21.2019.8.07.0007

Número de ordem

229

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

PAULO ROBERTO GONCALVES CERQUEIRA

CARLA VALERIA RODRIGUES DE MELO

PAULA VALERIA DE MELO CERQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A

PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A

PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A

Polo Passivo

CARLA VALERIA RODRIGUES DE MELO

PAULA VALERIA DE MELO CERQUEIRA

OSVALDO TENORIO GUIMARAES

PAULO ROBERTO GONCALVES CERQUEIRA

ITAU UNIBANCO S.A.

JOSE CLEITON PESSOA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A

JONATHAN PAMILLUS GOMES PEREIRA ALVES - TO6248-A

ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A

RICARDO NEGRAO - SP138723-A

HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A

Terceiros interessados

Processo

0708884-19.2021.8.07.0018

Número de ordem

230

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ANA LUIZA BASTO CORDEIRO MELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0708687-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

231

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ALMERINDA DE SOUZA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715804-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

CLARICE EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A

Terceiros interessados

Processo

0741439-37.2017.8.07.0016

Número de ordem

233

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

A. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO IRANDY VENDEMIATTI - SP320017-A

Polo Passivo

M. G. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA MOREIRA BARDELOTTI - SP129557

Terceiros interessados

Processo

0004124-52.2017.8.07.0004

Número de ordem

234

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

PAULO ROBERTO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A

Polo Passivo

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Terceiros interessados

Processo

0731357-73.2023.8.07.0003

Número de ordem

235

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A

TIAGO VICTOR MOTA - SP380725

Polo Passivo

DORGIVALDO ROMANO DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO NUNES AIRES - DF58895-A

Terceiros interessados

Processo

0712017-98.2023.8.07.0018

Número de ordem

236

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

JULIANA PINTO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749324-43.2023.8.07.0000

Número de ordem

237

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO DA CHACARA 308 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A

Polo Passivo

ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS

LUIZ CARLOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A

JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A

WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A

Terceiros interessados

Processo

0703960-17.2020.8.07.0012

Número de ordem

238

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

A. D. D. R. D. S.

F. C. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A

FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A

Polo Passivo

F. C. D. S. C.

A. D. D. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0734865-33.2023.8.07.0001

Número de ordem

239

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

HERCULES FAJOSES

Advogado(s) - Polo Ativo

YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A

Polo Passivo

ROMULO BALDEZ DE BARROS

ELIANE HABER BALDEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A

DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A

Terceiros interessados

Processo

0701480-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

240

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CONFECCOES NEW BRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERTO HIROSHI NAKAMURA ASHIKAWA - SP312732

Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0747413-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

241

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A

Polo Passivo

CARLA RAMOS PIRES PRIJOPRANOTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MIGUEL LUIS FORTES BOMERES - DF16791

Terceiros interessados

Processo

0706815-70.2023.8.07.0009

Número de ordem

242

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

JAQUELINE DOS SANTOS LINS

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

SANDRA PEREIRA SOARES - DF30072-A

ENRIQUE FONSECA REIS - MG90724-A

CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL - MG142675-A

Terceiros interessados

Processo

0707572-65.2022.8.07.0020

Número de ordem

243

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A

Polo Passivo

EDIFICIO REAL SPLENDOR RESIDENCE & MALL

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A

LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A

Terceiros interessados

Processo

0709948-20.2023.8.07.0010

Número de ordem

244

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Polo Passivo

TAIANE CARVALHO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709526-71.2020.8.07.0003

Número de ordem

245

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

RESIDENCIAL PALMERAS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

Terceiros interessados

Processo

0701433-54.2022.8.07.0002

Número de ordem

246

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

JORGE CIRILO DE SOUSA

SABEMI SEGURADORA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

Polo Passivo

SABEMI SEGURADORA SA

JORGE CIRILO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A

Terceiros interessados

Processo

0706879-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

247

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

RAQUEL VALES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA DA SILVA COELHO - DF61864-A

Terceiros interessados

Processo

0705059-96.2023.8.07.0018

Número de ordem

248

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A

VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A

Terceiros interessados

Processo

0701438-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

249

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0753100-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

250

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MARLY CARRILHA MISQUITA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO MISQUITA DOS SANTOS - DF70345

Terceiros interessados

Processo

0751799-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

251

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

JANDIR DA MOTA SILVA

CLEUSA ROSA PEREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO - DF17514-A

Polo Passivo

APARECIDO DONIZETI CAVALARI

PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A

Terceiros interessados

Processo

0701303-87.2020.8.07.0017

Número de ordem

252

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

HUGO ALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO MONANCHELI SERGIO - DF41144-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0748894-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

253

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DARSONE NOBREGA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0712741-22.2024.8.07.0001

Número de ordem

254

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BRENT HAYES MILLIKAN

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BRENT HAYES MILLIKAN

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

Terceiros interessados

Processo

0703307-40.2023.8.07.0002

Número de ordem

255

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

SILVANIA PERDOMO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACOGNA EDUCACAO S.AMOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A

TIAGO AUED - MT9873-A

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Terceiros interessados

Processo

0751465-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

256

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ANA MARIA MARQUES ARAUJO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0754052-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

257

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

LUCIANE MOURA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

Terceiros interessados

Processo

0751355-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

258

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

601 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A

PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A

RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A

Polo Passivo

ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

Terceiros interessados

Processo

0714297-59.2024.8.07.0001

Número de ordem

259

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

RENIER MULLER CUNHA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0750804-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

260

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A

Polo Passivo

ALPHA TECNOLOGY LTDA

ADRIANA SOARES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR ARAUJO ANDRADE - DF76841

Terceiros interessados

Processo

0749485-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

261

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ICARO AREBA PINTO - DF44901-A

Terceiros interessados

Processo

0743833-86.2022.8.07.0001

Número de ordem

262

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

ANTONIO PEDRO MACHADO

SHELLY GIULEATTE PANCIERI

SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR

JAMILE LONTRA EL HAJJ AIDAR VICTOR

CRISTIANE LONTRA EL HAJJ

TAMINE LONTRA EL HAJJ AIDAR COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A

SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A

SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR - DF19277

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A

Terceiros interessados

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Processo

0740620-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

263

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

A. A. D. B. E. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Polo Passivo

R. R. R.

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711694-13.2024.8.07.0001

Número de ordem

264

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

MARIA DE JESUS GONCALVES MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A

Terceiros interessados

Processo

0709723-10.2022.8.07.0018

Número de ordem

265

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712704-88.2021.8.07.0004

Número de ordem

266

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

ALINE COSTA FERREIRA

EDNALDO DO NASCIMENTO

MARIA LINDALVA COSTA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A

MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A

Polo Passivo

ALINNE JENIFFER GONCALVES QUEIROZ

BRUNO ANTUNES DIOGENES BESSA

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ DO NASCIMENTO ELIAS HONDA - DF70414-A

Terceiros interessados

Processo

0707223-61.2023.8.07.0009

Número de ordem

267

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

T. R. B. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0721127-57.2023.8.07.0007

Número de ordem

268

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

GILSON DE MORAIS BATISTA

RICARDO DANTAS PEREIRA

GERSON DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A

JULIA CARVALHO SOUB - DF79003

Polo Passivo

CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

Terceiros interessados

Processo

0705923-32.2021.8.07.0010

Número de ordem

269

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

THAIS SILVA CUNHA

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE LEMES DA SILVA - DF68385-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Polo Passivo

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A

THAIS SILVA CUNHA

ANDREIA DE OLIVEIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

FILIPE LEMES DA SILVA - DF68385-A

MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A

Terceiros interessados

Processo

0714233-72.2022.8.07.0016

Número de ordem

270

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

M. D. V. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A

Polo Passivo

F. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717756-80.2022.8.07.0020

Número de ordem

271

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

CRISTIANO DA SILVA NOGUEIRA

CAPITAL UNION PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AIRTON ROCHA NOBREGA - DF5369-A

AIRTON ROCHA NOBREGA - DF5369-A

Polo Passivo

DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA

GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA

ARTHUR DE CASTRO LERBACH

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A

ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A

ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A

Terceiros interessados

Processo

0705785-70.2023.8.07.0018

Número de ordem

272

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Polo Ativo

INSTITUTO INTEGRIDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A

LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712880-54.2023.8.07.0018

Número de ordem

273

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DIONE NELI DA ROSA GARCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719984-17.2024.8.07.0001

Número de ordem

274

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

AKIHIKO OKADA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A

Polo Passivo

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA MARIA SCORZA DOS RAMOS - SP465842

JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502

JOAO VITOR PEREIRA SANTOS - SP434419

Terceiros interessados

Processo

0033236-27.2007.8.07.0001

Número de ordem

275

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A

SIMONE BORGES MARTINS COELHO - DF28675-A

Terceiros interessados

Processo

0702136-17.2024.8.07.0001

Número de ordem

276

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTORIA AGNES CORREIA LIMA PINHEIRO - DF68717

Polo Passivo

MARIA LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A

Terceiros interessados

Processo

0721428-74.2023.8.07.0016

Número de ordem

277

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE TAVARES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A

LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718759-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

278

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WASHINGTON LUIZ MOREIRA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0729273-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

279

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

FERNANDO MELO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469

Polo Passivo

EUGENIO LOPES FILHO

DEBORA DE PAIVA LOPES

GIOVANI CALVIS LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737808-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

280

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

SIMONE SOARES DE OLIVEIRA SANTANA 826.***.***-34

Advogado(s) - Polo Passivo

STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A

Terceiros interessados

Processo

0738949-14.2022.8.07.0001

Número de ordem

281

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A

MARCELLA PEREIRA DOMINGUES - GO55971-A

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A

Polo Passivo

MARCILENE DOS SANTOS MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A

Terceiros interessados

Processo

0726521-66.2023.8.07.0000

Número de ordem

282

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

GRACILIANO RABELO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

Terceiros interessados

Processo

0700722-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

283

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505

ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A

THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211

ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A

Polo Passivo

FRANCINEIA TAVARES BEZERRA

ADRIANO MARQUES TAVARES

ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO

MARIA KELLY DIAS DE SALES

WEBSTER DOS SANTOS BARROS

NATALINA GONCALVES DA SILVA

MARIA OZANA DE SOUZA LINS

GILMAR BARBOSA DA SILVA

MARLUCE ARANTES VASCONCELOS

ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ARTHUR AZEVEDO DO NASCIMENTO PEREIRA LEITE - PB22281

BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A

RICARDO MARINS COUTINHO XAVIER - DF35321-A

MARLON FERREIRA MATOS - DF55229-A

Terceiros interessados

Processo

0753040-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

284

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

ALCIDES MANOEL DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

Processo

0707214-09.2022.8.07.0018

Número de ordem

285

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701785-90.2024.8.07.0018

Número de ordem

286

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A

Polo Passivo

ANTONIA LUCIMEIRE BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAYANE BARBOSA DE FARIA - DF69093-A

Terceiros interessados

Processo

0746795-51.2023.8.07.0000

Número de ordem

287

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ANTONIA CONCEICAO PIRES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GEOVANNA PIRES MONTEIRO - DF64642

Polo Passivo

CONDOMINIO DA CHACARA 179/1 LOTES 01 A 18 COL. AGRIC.VICENTE PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A

Terceiros interessados

Processo

0702227-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

288

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

CASA DE CARNE LIMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0738290-68.2023.8.07.0001

Número de ordem

289

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JANAINA TORRES MELO MEIRA

ALAN MEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A

LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A

Polo Passivo

EQUILIBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELIA FERNANDES DA SILVA - GO14493-A

Terceiros interessados

Processo

0707421-64.2024.8.07.0009

Número de ordem

290

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA PAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Terceiros interessados

Processo

0712402-06.2024.8.07.0020

Número de ordem

291

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382

Polo Passivo

ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GEOVANA SANTOS ANDRADE - DF78167

Terceiros interessados

Processo

0748459-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

292

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

TAX ALL CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO S/S LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A

LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A

FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A

Polo Passivo

ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713312-10.2022.8.07.0018

Número de ordem

293

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

KARINA ALVES AMARAL PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

FABIA LOPES

VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE

LUCILA NAGATA

Processo

0750872-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

294

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZAP TEC INFORMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0746680-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

295

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIA MARIA ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0751345-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

296

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

MYCAELLA MENDES BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A

Terceiros interessados

Processo

0741942-93.2023.8.07.0001

Número de ordem

297

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

P. R. G. S.

R. D. C. B. M.

P. M. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A

Polo Passivo

C. A. I.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748936-40.2023.8.07.0001

Número de ordem

298

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

Polo Ativo

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA OLIVEIRA ANDERSON - PR82198-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

Terceiros interessados

Processo

0726084-22.2023.8.07.0001

Número de ordem

299

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME

ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

YURI GAGARIN DE MATOS LIMA - DF28549-A

ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A

MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A

Polo Passivo

ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A

YURI GAGARIN DE MATOS LIMA - DF28549-A

ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A

Terceiros interessados

Processo

0702914-51.2024.8.07.0012

Número de ordem

300

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

A. C. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL MEDEIROS DE ALCANTARA - DF59646-A

Polo Passivo

J. C. C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707816-42.2022.8.07.0004

Número de ordem

301

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

MIRAMAR FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO AMORIM MENDES - DF71406-A

GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A

ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A

Polo Passivo

CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A

JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A

Terceiros interessados

Processo

0703002-27.2021.8.07.0002

Número de ordem

302

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DORANILTO CARDOSO DE ALARCAO

MARIA DAS GRACAS TAVARES ALARCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA VITORIA CAMARGO MARQUES - DF74848-A

LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A

Polo Passivo

OSVALDO PESSOA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A

Terceiros interessados

Processo

0703671-16.2022.8.07.0012

Número de ordem

303

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

LEA PEREIRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A

EDIVAN DO SOCORRO FONSECA DE MIRANDA - DF53005-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

BANCO BMG SA

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO AGIBANK S.A

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.COOPERFORTEBANCO DO BRASILBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A

SADI BONATTO - PR10011-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A

Terceiros interessados

Processo

0711325-36.2022.8.07.0018

Número de ordem

304

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

MACLEINE ALVES CATUNDA

Advogado(s) - Polo Ativo

POLIANA DOS REIS DA LUZ - TO9731000-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ALEXANDRE FONSECA SANTOS

ANDRE LUIS GIUSTI

Processo

0702154-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

305

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO - SP221033-A

GABRIEL ABRAO FILHO - MS8558-A

Polo Passivo

HEBERT DA SILVA TAVARES

SUMO - SAM CULINARIA INTERNACIONAL EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A

Terceiros interessados

Processo

0728135-34.2022.8.07.0003

Número de ordem

306

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CLAUDIA MONTEIRO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A

Terceiros interessados

Processo

0708417-69.2023.8.07.0018

Número de ordem

307

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

LUCIANA WITT CRESTANI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A

GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

MARIA CLARA DE LIMA BACCI - RJ234825-A

MICHEL GRUMACH - RJ169794-A

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

Terceiros interessados

Processo

0716983-86.2022.8.07.0003

Número de ordem

308

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CARLOS FRANCISJAIMES DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Terceiros interessados

Processo

0707225-61.2024.8.07.0020

Número de ordem

309

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

EDSON MIRANDA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILENE FRANCELINO DA SILVA - DF73373-A

GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Terceiros interessados

Processo

0703471-81.2023.8.07.0009

Número de ordem

310

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

BRUNO GERALDO DE ARAUJO

FABIANA OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A

Terceiros interessados

Processo

0700931-81.2023.8.07.0002

Número de ordem

311

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Polo Ativo

FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0732430-52.2024.8.07.0001

Número de ordem

312

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Polo Passivo

LA PORTENA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

GUSTAVO MARIASIS

JULIANA BORGES GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700296-12.2024.8.07.0020

Número de ordem

313

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

KELLY CRISTINE ALVES FELIPE DE PAIVA - DF73617-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 16 de fevereiro de 2025.

Alberto Santana Gomes

Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do processo: 0738290-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JANAINA TORRES MELO MEIRA, ALAN MEIRA DE SOUZA EMBARGADO: EQUILIBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA D E C I S Ã O Por meio dos presentes embargos declaratórios, Janaina Torres Melo Meira pretende obter a reforma da decisão monocrática deste Relator, que, em sede de apelação cível, indeferiu o pedido do benefício da gratuidade de justiça, determinando o recolhimento do preparo, sob pena de deserção do recurso.

Em suas razões, a recorrente alega que a decisão padece de contradição, uma vez que restou informado e comprovado nos documentos juntados aos autos que se encontra desempregada desde setembro de 2023, matriculada em IES, estudando, buscando uma nova formação técnico profissional para realocar-se no mercado de trabalho. Sustenta que na declaração do IR Exercício 2024 que será feita em 2025, é certo que se enquadrará na condição de pessoa isenta de prestar declaração a receita federal, tendo em vista a ausência de remuneração laboral da peticionária no ano de 2024.

Afirma que encontra-se com o imóvel com débitos em aberto IPTU/TLP e taxa de condomínio por falta de recursos ra adimplir, tendo o genitor de seus filhos por favor adimplido o mês de outubro de 2024. Pugna, com isso, pelo provimento dos embargos de declaração para que, corrigindo o vício apontado, seja deferida a gratuidade de justiça. Sem contrarrazões. É o relato do necessário. Passa-se à decisão.

O art. 1.022, do CPC, é claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Tal recurso não tem, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos da decisão. Além do mais, a interpretação de determinado dispositivo pelo julgador, contrariamente à tese defendida pelas partes, não dá ensejo aos embargos declaratórios.

No caso em tela, a tese da parte embargante não lhe socorre, já que a matéria foi submetida à apreciação deste Relator e foi por ele analisada, de forma devidamente fundamentada, até porque imprescindível para o julgamento do recurso, conforme se observa da decisão embargada, a seguir transcrito, litteris: “(...) Cumpre destacar que, entre as inovações trazidas pelo código instrumentário, está a criação de uma seção própria para a gratuidade da justiça, devidamente normatizada entre os artigos 98 a 102, no capítulo destinado aos deveres das partes e seus procuradores.

Observa-se que houve uma ampliação do âmbito de proteção, de forma a resultar em maior tutela à situação jurídica daquele que busca a prestação jurisdicional. Vale notar, ainda, que, na esteira de precedentes jurisprudenciais, e como leciona o professor Daniel Amorim1, o juiz não está adstrito, obrigatoriamente, a essa presunção e nem depende da parte adversa para afastá-la no caso concreto, desde que haja nos autos elementos que evidenciam o abuso no pedido de concessão da gratuidade.

E, ‘afastada a presunção o juiz intimará a parte requerente para que ele comprove efetivamente a sua necessidade de contar com a prerrogativa processual’. Com efeito, o § 2º do art. 99 do CPC estabelece que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Além disso, o § 3º do referido artigo confere presunção de veracidade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, como no presente caso. Com base no entendimento do artigo supracitado e de acordo com o ordenamento jurídico, conclui-se que, para usufruir do benefício da justiça gratuita, mister a comprovação da condição de hipossuficiência. Da análise dos autos, e conforme destacado na decisão proferida no agravo de instrumento de nº 0744088-13.2023.8.07.0000, pelo Desembargador Arnoldo Camanho, bem como pelo Magistrado de origem, percebe-se que a recorrente não logrou êxito em comprovar ser hipossuficiente, visto que a documentação acostada demonstra que aufere rendimentos anuais superiores a R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), além de possuir imóvel próprio, conforme se observa da última declaração de imposto de renda.

Ademais, os documentos juntados ao processo referentes às suas despesas, recebimentos e movimentação bancária não são capazes de configurar situação de hipossuficiência, cabendo mencionar que, em princípio, o endividamento espontâneo não pode ser usado para esse fim e que, mesmo intimada para juntar nova declaração de imposto de renda e extratos bancários ou demais documentos referentes à sua situação econômica, essa se limitou a peticionar reiterando os argumentos.

Cabe mencionar, ainda, que posteriormente à interposição do referido agravo, a parte recorrente recolheu as custas do cumprimento de sentença em que se encontra como exequente, de modo que se a justiça gratuita, ainda que fosse concedida, teria efeito ex nunc, ou seja, só a partir da interposição deste recurso. Por tais razões, indefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça, ficando os apelantes intimados, nos termos do que dispõe o art. 101, § 2º, do CPC, a promover o recolhimento do preparo no prazo de cinco (5) dias, sob pena de deserção”.

Como se sabe, a omissão sanável por embargos de declaração, segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que ocorre quando o acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual.

Denota-se, ainda, que a contradição que legitima a interposição dos embargos de declaração ocorre quando se verifica incongruência entre os fundamentos do voto, entre estes e a conclusão, entre o acórdão e a ementa, ou entre a parte dispositiva do voto e o resultado do julgamento do recurso, ou seja, sempre que, havendo proposições inconciliáveis entre si, a afirmação de uma importará, logicamente, na negação de outra – e nenhuma dessas situações se verifica na hipótese em exame.

O que se vê é que a matéria foi devidamente debatida no julgado vergastado, tendo sido adotado entendimento – devidamente fundamentado, e em observância aos ditames do art. 489, e seus incisos e §§, do CPC – contrário ao interesse da parte recorrente, o que, com a devida venia, não enseja a interposição de embargos de declaração. Por outro lado, destaque-se que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões e teses jurídicas levantadas pela parte, se, da análise que fez dos autos, encontrou razões suficientes para formar a sua convicção, até porque constitui dever do juiz enfrentar, tão-somente, as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão vergastada (art. 489, § 1º, inciso IV, do CPC).

A esse propósito, confira-se o julgado desta egrégia Corte de Justiça, a seguir transcrito: “PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

1. O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado não viabiliza a oposição de embargos declaratórios, os quais, na dicção do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material existentes no acórdão.

2. O magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, tampouco a rebater todos os argumentos, ou analisar, um a um, os dispositivos legais porventura indicados, exigindo-se apenas a apresentação dos fundamentos suficientes à conclusão externada, requisito essencial para a validade do julgamento, consoante regra inserta no art. 489, § 1º, IV, do CPC.

3. Recurso não provido” (Acórdão 1675897, 07051214720208070017, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 9/3/2023, publicado no DJE: 24/3/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada). Ademais, mesmo que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem vir embasados em uma das hipóteses do art. 1.022, do CPC, o que, como se viu, não ocorreu no presente caso.

Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos de declaração.

Publique-se. Brasília, DF, em 13 de dezembro de 2024. Desembargador JANSEN FIALHO Relator