0738340-26.2025.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738340-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA FREITAS ABATE EXECUTADO: CARLA ELIZAMA COELHO DE OLIVEIRA

SENTENÇA

Trata-se de feito em cumprimento provisório de sentença, referente à ação de despejo por falta de pagamento, sem pretensão cumulada de cobrança (autos da fase cognitiva n. 0735065-40.2023.8.07.0001) movido por CLÁUDIA MARIA FREITAS ABATE em face de CARLA ELIZAMA COELHO DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos. Instada a desocupar voluntariamente o imóvel (ID 248205051), a parte executada deixou transcorrer o prazo assinalado, tendo, com isso, havido a expedição de mandado de despejo compulsório, que restou cumprido, conforme diligência de ID 254266938.

Instada a se manifestar acerca do cumprimento da obrigação perseguida nesta sede, a exequente, em ID 255586785, postulou que seja aguardada a conclusão do feito principal. Os autos vieram conclusos.

É o relatório.

Decido. Ante o despejo levado a efeito, impõe-se a extinção do feito executivo. Pontuo que, diante do caráter provisório da execução, eventual reversão do julgado, em sede recursal, com a desconstituição da obrigação ora reputada satisfeita, ensejará, em tese, a responsabilização da exequente, a ser vindicada, em sede processual própria, pela parte executada. Evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.

Custas processuais finais, eventualmente em aberto, pela executada. Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

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SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA FREITAS ABATE EXECUTADO: CARLA ELIZAMA COELHO DE OLIVEIRA

DESPACHO

Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença, referente à ação de despejo por falta de pagamento, sem pretensão cumulada de cobrança (autos da fase cognitiva n. 0735065-40.2023.8.07.0001), formulado por CLAUDIA MARIA FREITAS ABATE em face de CARLA ELIZAMA COELHO DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos. Diante do cumprimento da diligência de despejo, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento integral da obrigação perseguida nesta etapa de cumprimento provisório de sentença.

Após manifestação, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738340-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA FREITAS ABATE EXECUTADO: CARLA ELIZAMA COELHO DE OLIVEIRA

DESPACHO

Diante da diligência de ID 248205051, certifique-se acerca do decurso do prazo para a desocupação voluntária do imóvel pela parte requerida. Tendo transcorrido, expeça-se mandado de despejo compulsório, ficando facultada a requisição de auxílio policial e o arrombamento, caso se faça necessário ao cumprimento da ordem. Observe a parte autora que, nos termos do art. 175, § 3º, do Provimento-Geral da Corregedoria, constitui dever imposto às partes e aos advogados contatar o oficial de justiça, em ordem a viabilizar o cumprimento de diligências que pretendem acompanhar ou que se faça necessária a sua intervenção.

Cumprida a referida diligência pelo oficial de justiça, retornem à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738340-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA FREITAS ABATE EXECUTADO: CARLA ELIZAMA COELHO DE OLIVEIRA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença, referente à ação de despejo por falta de pagamento, sem pretensão cumulada de cobrança (autos da fase cognitiva n. 0735065-40.2023.8.07.0001), formulado por CLAUDIA MARIA FREITAS ABATE em face de CARLA ELIZAMA COELHO DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos. Tendo em vista a ausência de efeito suspensivo atribuído aos recursos manejados pelos executados, nos termos do artigo 58, inciso V, da Lei nº 8.245/91, defiro o processamento do cumprimento provisório.

Expeça-se mandado, a fim de que a executada seja intimada à desocupação voluntária do imóvel - QSW 303, BLOCO D, ED. L´ETOILE, APTO 415 (GR 415), BRASÍLIA/DF; sob pena de despejo, conforme determinado na sentença de ID 243623610, devendo a parte autora, por seu patrono, viabilizar o cumprimento do mandado, junto ao oficial de justiça ao qual venha a ser distribuído (https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/).

Cumprida a referida diligência pelo oficial de justiça, retornem à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).