14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 13/05/26 A 21/05/26)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 13 de maio de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo
0715183-61.2024.8.07.0000
Número de ordem
1
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A.
NEIMAR BORGES BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA DA SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS - AL13226
MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A
Polo Passivo
ABADIO JACINTO DA SILVA
BOAVENTURAS AUTOMOVEIS LTDA - ME
SERGIO PROCOPIO DE MOURA
ANA TELMA DE LIMA DANTAS
GIOVANI BALDUINO
LUIZ FERNANDES DE MOURA
HUMBERTO PINTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A
HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838000A
JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA - RN6335
TROY TERENCE SILVA TATUM - RN9401
CLAUDIO JOSE ZUCCO - SC18685
HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838000A
JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA - RN6335
RAFAELA DA SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS - AL13226
Terceiros interessados
Processo
0739866-65.2024.8.07.0000
Número de ordem
2
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
AMERICO, CAMARGO E CASTRO-ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo
EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DA SILVA REIS - DF32130-A
RANUSIA MACHADO MENDES REIS - DF46128-A
Terceiros interessados
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
VINICIUS BATISTA SOARES
Processo
0710481-40.2022.8.07.0001
Número de ordem
3
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA
ESMERALDA IZABEL DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A
MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963
Polo Passivo
ILSON MOREIRA DE ANDRADE
VANDA VAZ DE ANDRADE
MIANNI VAZ DE ANDRADE
GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE
GONTIJO & MOREIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Processo
0731672-10.2023.8.07.0001
Número de ordem
4
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JOCILENE MESQUITA PEDROSA
ANGELO JUNIOR AIRES TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
Polo Passivo
CARLOS FERNANDO CARDOSO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
Terceiros interessados
Processo
0713405-43.2021.8.07.0006
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ERIC DE BARCELOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEYLA EMANOELLE LIMA DA CUNHA - DF61694-A
JOAO CARLOS DE CASTRO SILVA - DF12939-A
Polo Passivo
CONDOMINIO IMPERIO DOS NOBRES
Advogado(s) - Polo Passivo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Terceiros interessados
Processo
0705253-79.2021.8.07.0014
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ROMUALDO SILVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0712055-98.2022.8.07.0001
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
Polo Passivo
CHRISTIAN FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA COSTA - DF29242-A
Terceiros interessados
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741713-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
W F LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
WADSON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Polo Passivo
CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A
ISABELA GOMES FORTUNATO - DF73610-A
Terceiros interessados
Processo
0735341-13.2019.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
FRANCISCO MACIEL BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0734831-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
10
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo
OLIVIA MARIA PASSOS DE BARROS
RAIMUNDO PEREIRA PASSOS
LUIZ PEREIRA PASSOS
ELZA MARIA MENDES VITORINO
EDE MENDES PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Processo
0748347-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
VAGNER ANDRADE DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0723873-47.2022.8.07.0001
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
LUCIA ANTONIA TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Terceiros interessados
Processo
0739219-72.2021.8.07.0001
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
SANTA ANTUNES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0715055-43.2021.8.07.0001
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
IVO GOMES PESSANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0723149-09.2023.8.07.0001
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL
MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA
REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Polo Passivo
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA
MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL
REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A
Terceiros interessados
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
Processo
0741047-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
16
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROBERTO CARLOS DE ALARCAO
KENIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703837-73.2025.8.07.0002
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RAIMUNDO ALDEMARIO CANUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708755-12.2024.8.07.0017
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo
SILVIO FRED COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0738860-23.2024.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo
EDIMIVALDO CRUZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE SOARES PINHEIRO NETO - DF26933-A
Terceiros interessados
MARTA MORAIS MASCENA
Processo
0710322-77.2025.8.07.0006
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
UNIAO DIESEL TRANSPORTADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - GO65111
Terceiros interessados
Processo
0723813-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA FURTADO PINHEIRO - DF16205-A
Polo Passivo
BRUNO JOSE DA FONSECA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A
Terceiros interessados
Processo
0707815-44.2024.8.07.0018
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARCIA MARQUES DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNALDO NOGUEIRA GOMES - DF77156
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0740101-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
23
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
AGROSB AGROPECUARIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AGROSB AGROPECUARIA S.A.
RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A
Polo Passivo
MAURICIO ASSUNCAO REZENDE
CRISTINA ROCHA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S
Terceiros interessados
Processo
0730568-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
24
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MAELSON DOS SANTOS RAMOS
MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
NERY JOAO RODRIGUES CAMPOS SOBRINHO - DF67685-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO HABITACIONAL NOSSO TETO AHNTETO
CONSULTORIA E ASSESSORIA HABITACIONAL INAUDITTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714038-64.2024.8.07.0001
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS FROTA RODRIGUES - CE29383
Polo Passivo
BIOMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA - SP271596
PATRICIA GALVAO IZUNO - SP380349
Terceiros interessados
Processo
0750994-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Polo Passivo
I. A. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA SMOLARECK ORTIZ - PR49297-A
Terceiros interessados
Processo
0700678-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
NOROESTE COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A
Polo Passivo
CARLOS VINICIUS SANTOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
SENTCLAIR MARINHO DE ASSIS JUNIOR - DF46892
Terceiros interessados
Processo
0703548-32.2024.8.07.0017
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ANTONIO GILBERTO TEIXEIRA
ELEUZA MARIA VAZ TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Polo Passivo
GESSIKA DANIELLE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL DA CRUZ DA SILVA - DF40377-A
Terceiros interessados
Processo
0735723-35.2021.8.07.0001
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
ANTONIO ALBINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Terceiros interessados
Processo
0708203-10.2025.8.07.0018
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
FOTON INFORMATICA S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO GOMES DE PAULA - DF29231-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
FOTON INFORMATICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO GOMES DE PAULA - DF29231-A
Terceiros interessados
Processo
0754361-37.2022.8.07.0016
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANYA LEA ALVES ROCHA LOPES - DF46456
Terceiros interessados
Processo
0725774-22.2024.8.07.0020
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
THASSIO WERLANG DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE MAFRA NECKEL - PR99974-A
Polo Passivo
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiros interessados
Processo
0720137-95.2025.8.07.0007
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
R. G. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIX RENAN FERREIRA TELES - GO34859
Terceiros interessados
Processo
0750449-12.2024.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - DF76917
ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700319-47.2026.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
MAXIMINO DA COSTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE MORAIS SOUZA - DF29262-A
Terceiros interessados
Processo
0723947-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ESPEDITO HUMBERTO FEITOSA DE SALES REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708374-18.2025.8.07.0001
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
B. G. T.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
B. G. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0754904-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARLOS CEZAR DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0708778-86.2023.8.07.0018
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074-A
EDUARDO TALAMINI - PR19920-A
Terceiros interessados
WILSON KAZUYOSHI SATO
VICTOR MATHEUS BIER MAZIERO
MAGDA LUCIA DOS SANTOS ROSA
Processo
0734893-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
L & M TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELO NUNES SINDONA - SP330655
Polo Passivo
IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363
Terceiros interessados
Processo
0732070-14.2024.8.07.0003
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LUCAS DE SOUSA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
IMAURI RIBEIRO DOS SANTOS - DF58846-A
Polo Passivo
DALCI VIEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728155-60.2024.8.07.0001
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Polo Passivo
SAUDE CATEDRAL SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA
RM CONSTRUCOES E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN KEFFILIN LIMA SARAIVA - DF34086-A
Terceiros interessados
Processo
0718851-76.2025.8.07.0009
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
EDILEUZA ATAIDES SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo
TORO CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0734342-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
44
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363
Polo Passivo
L & M TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A
Terceiros interessados
Processo
0704752-23.2024.8.07.0014
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
B. C. D. S.
S. A. D. S. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A
VANESSA RAQUEL HENRIQUE BAHIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF50239-A
Polo Passivo
S. A. D. S. C. D. S.
B. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA RAQUEL HENRIQUE BAHIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF50239-A
EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A
Terceiros interessados
Processo
0745942-68.2025.8.07.0001
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo
ROSANGELA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0702828-64.2025.8.07.0006
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ALECSANDRO PAIXAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo
0701688-23.2024.8.07.0008
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
COLEGIO ESPLANADA - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
FRANCISCA IRANILDA FACUNDO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MARCELLA NEVES CORDEIRO GOMES - DF75232-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo
FRANCISCA IRANILDA FACUNDO DA COSTA
COLEGIO ESPLANADA - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MARCELLA NEVES CORDEIRO GOMES - DF75232-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Terceiros interessados
Processo
0717693-54.2018.8.07.0001
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A
Polo Passivo
M6 SPECIAL FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Terceiros interessados
Processo
0741324-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
50
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RODRIGO DA CUNHA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Polo Passivo
KIM DE SOUZA FORTUNATO
CAIQUE BRUNO DE SOUZA FORTUNATO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0751127-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ALEXANDRE TAVARES CASALI
LUCIANA CAMARGO CASALI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Polo Passivo
KYRIOS EDUCACIONAL LTDA - EPP
AMABILE APARECIDA PACIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISE FRANCELINO CORREIA - DF56038-A
Terceiros interessados
Processo
0751125-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DELTA FOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JADHER SOUZA LEITE - DF49532-A
Polo Passivo
LAVORO SISTEMA DE COBRANCA LTDA - ME
INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES GIDEAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE - SP208598
RICARDO MARQUES DE ALMEIDA - SP253447
Terceiros interessados
Processo
0750347-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
53
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo
EXITO - SOLUCOES PREDIAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715213-81.2024.8.07.0005
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RAFAEL JOSE SOBRINHO
MARIA SEVERINO MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO BRUNNO DA COSTA FREIRES - PB33214
Polo Passivo
MARIA SEVERINO MACIEL
RAFAEL JOSE SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO BRUNNO DA COSTA FREIRES - PB33214
Terceiros interessados
Processo
0741337-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
Y. V. F. B. C. A.
Y. L. F. B. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A
Polo Passivo
A. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0002158-33.2008.8.07.0016
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARIA JOSE SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
Polo Passivo
JAYME FORTUNATO BULCAO
MARIA ANTONIETA BULCAO FERRARI
MARIA INES DI RIENZO BULCAO
MARIA ELISA BULCAO PETRI
CANDIDA XAVIER DA COSTA
ATHOS BULCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIENE FERREIRA BASTOS - DF11781-A
FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS - DF12742
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
Terceiros interessados
CANDIDA XAVIER DA COSTA
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR
MARIA JOSE SANTOS
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL)
Processo
0741223-77.2024.8.07.0001
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARIA JOSE SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ATHOS BULCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIENE FERREIRA BASTOS - DF11781-A
Terceiros interessados
Processo
0739541-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
58
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
VALDEVANIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA MAGALHAES PASSARELLI - DF60642-A
Polo Passivo
LEONARDO EMANUEL DE NOVAES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0752345-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
59
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARIA JOSELITA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo
0708307-87.2024.8.07.0001
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo
IBIADOL INSTITUTO BRASILEIRO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A
Terceiros interessados
Processo
0703346-03.2024.8.07.0002
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
V. G. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. W. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0748197-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
J. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIANE DE SOUSA TELES - PA22823
Polo Passivo
M. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
Terceiros interessados
Processo
0711035-16.2025.8.07.0018
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF31145-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0751140-86.2025.8.07.0001
Número de ordem
64
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
IABS - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF27079-A
LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A
GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO - DF27965-A
DIEGO DANIELI - DF31136-A
Polo Passivo
X8 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0730971-09.2024.8.07.0003
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
SARA REJANE DINIZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiros interessados
Processo
0728565-29.2021.8.07.0000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ENIO DUTRA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707394-72.2024.8.07.0012
Número de ordem
67
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
L. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GENGIZCAN BRITO SIMOES - DF24947-A
Polo Passivo
M. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLEN DIAS DA LUZ - DF68589-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736070-66.2024.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CHEYD'CAR VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0739699-89.2017.8.07.0001
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ROBSON CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
Polo Passivo
ADAMYLSON MADEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0751849-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ROSANGELA MARTINS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS GARONI DE OLIVEIRA - DF0015786A
Polo Passivo
EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E
Terceiros interessados
Processo
0751451-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
THARYK JACCOUD PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THARYK JACCOUD PAIXAO - DF2433500A
Polo Passivo
LUCAS DOMINGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DOMINGUES DE SOUZA - DF47984-A
Terceiros interessados
Processo
0702660-46.2025.8.07.9000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
Polo Passivo
JOAO GUALBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo
0739521-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CARLOS HALRIK SOUZA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo
0705563-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP
JIULIANO ROGERIO FALCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Polo Passivo
WOSCHINGTON VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0736187-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
75
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ROBERT VIEIRA DE LANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A
Polo Passivo
DANIELLE CICARINI DE LANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0742660-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
76
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GEORDANA SAIORY MAEDA
GEORGEA MAYUMI MAEDA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0742426-77.2024.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ISAEUDE DE OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIAS FERREIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
NATHAN GONÇALVES NASCIMENTO
Processo
0709696-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
COLEGIO IDEAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A
SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A
Polo Passivo
MARCUS SIMONN LANGKAMMER RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704722-84.2025.8.07.0003
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO LAMOUNIER
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ABRAAO DE ARAUJO SOUSA COSTA - DF19256/E
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
Terceiros interessados
Processo
0752747-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo
MICHEL NERI DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Terceiros interessados
Processo
0716427-39.2022.8.07.0018
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CONSORCIO CALCAR-AQUAMEC SESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DFCONSORCIO CALCAR-AQUAMEC SESDF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
FABIO MALUF TOGNOLA - SP235376
Polo Passivo
CONSORCIO CALCAR-AQUAMEC SESDF
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CONSORCIO CALCAR-AQUAMEC SESDFCAESB - DF
FABIO MALUF TOGNOLA - SP235376
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo
0706273-74.2026.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo
FLAVIO PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A
Terceiros interessados
Processo
0703253-75.2026.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
LAURA BUENO MARGOTTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A
Polo Passivo
DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS
DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0741831-75.2024.8.07.0001
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
R C PLASTICOS E RECICLAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo
0751601-58.2025.8.07.0001
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
PLASTICARE SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0715222-04.2024.8.07.0018
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
M. R. S. DA ROCHA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709990-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
87
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
WORLD FITNESS ACADEMIA LTDA
EDIVALDO BISPO COSTA ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0706851-37.2026.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ALZIRA ROCHA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0706777-25.2023.8.07.0020
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRUNO LUCAS BASNIAKI LINHARES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A
Polo Passivo
MARILANE ALMEIDA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Terceiros interessados
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CAMPOS LIMDEMBERG
FRANKLIM RENATO BITTAR
Processo
0704784-95.2023.8.07.0003
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
BRITO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ESTETICOS LTDA
RODRIGO BRITO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Polo Passivo
BRITO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ESTETICOS LTDA
BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO
LENI FERREIRA DE BRITO NASCIMENTO
RODRIGO BRITO DO NASCIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0725225-35.2025.8.07.0001
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ANTONIO GERMANO JUNIOR
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
PAULA SILVA ROSA - DF50482-A
TIAGO AUED - MT9873-A
TIAGO AUED - MT9873-A
Polo Passivo
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
ANTONIO GERMANO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
TIAGO AUED - MT9873-A
PAULA SILVA ROSA - DF50482-A
Terceiros interessados
Processo
0706060-68.2026.8.07.0000
Número de ordem
92
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ANNA BEATRIZ MARCAL CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927-A
PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS - RJ143848-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo
0705364-32.2026.8.07.0000
Número de ordem
93
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP
FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
Polo Passivo
RICARDO PINHEIRO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
LEONARDO ALVES TIVERON - DF71407
Terceiros interessados
Processo
0709430-86.2021.8.07.0014
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
FLAVIANO ARARUNA DELGADO DE LIMA
PALADAR MINEIRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Polo Passivo
ANA PAULA DELGADO DE LIMA
LUCIA MARIA DAS GRACAS DELGADO
FLAVIANO ARARUNA DELGADO DE LIMA
PALADAR MINEIRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A
TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Terceiros interessados
Processo
0704537-52.2025.8.07.0001
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo
GECILDO DIAS NOLETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A
Terceiros interessados
Processo
0704369-19.2026.8.07.0000
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
PAULO BRAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ALFA S.A.
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo
0706123-65.2023.8.07.0011
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ROBSON ALVES REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A
Polo Passivo
CRISTINA AYAKO KIMURA
Advogado(s) - Polo Passivo
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A
Terceiros interessados
Processo
0710863-69.2023.8.07.0010
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
A. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
U. J. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MARTINS MIRANDA DE SOUSA - DF54795-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719420-84.2024.8.07.0018
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
GILBERTO EURIPEDES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Terceiros interessados
Processo
0753172-98.2024.8.07.0001
Número de ordem
100
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
COLEGIO MORAES REGO LTDA
MAYNARDE JOSE BIZARRIA TENORIO
MARIANNE RAQUEL PINHEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
COLEGIO MORAES REGO LTDA
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
MICHELLY GENU FICAGNA LIMA - DFA3122000
Polo Passivo
MAYNARDE JOSE BIZARRIA TENORIO
MARIANNE RAQUEL PINHEIRO SILVA
COLEGIO MORAES REGO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COLEGIO MORAES REGO LTDA
MICHELLY GENU FICAGNA LIMA - DFA3122000
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
Terceiros interessados
Processo
0702692-98.2024.8.07.0007
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SIDNEY PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS - DF70870-A
Polo Passivo
BRENDA CARVALHO DOS SANTOS
SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
Terceiros interessados
Processo
0707568-49.2026.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA
LIONS SERVICOS INTELIGENTES LTDA - ME
RENILSON CAETANO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
Polo Passivo
CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A
ARIELLA PERLIN SALLABERRY CAYRES - DF74335
LUIZA FLEURY FERRO COSTA - DF77535
Terceiros interessados
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Processo
0701411-76.2025.8.07.0006
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo
LUCAS GARRIDO DA SILVA ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712546-82.2025.8.07.0007
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOSE CLAUDIO SALES CAMPINHO
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
JOSE CLAUDIO SALES CAMPINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Terceiros interessados
Processo
0714175-08.2022.8.07.0004
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
IVAN DANTAS SIQUEIRA
VANESSA OLIVEIRA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A
Polo Passivo
SEBASTIAO DO PARTO LIBERAL
UBIRATAN NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A
ERNESTO JULICH LEITE DE OLIVEIRA - DF30968-A
Terceiros interessados
RAFAEL PEREIRA DE ASSIS
BRAZILINO APARECIDO INACIO DOS SANTOS
Processo
0702674-30.2026.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SILVIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MENDES MOTA DE OLIVEIRA - DF38239-A
Polo Passivo
DIRCEU MARONEZI
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNYA TABATHA SIUVES DOS SANTOS - DF55835-A
Terceiros interessados
Processo
0754727-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
AGROPECUARIA MILAGRES COMERCIAL DE INSUMOS LTDA
ADRIANO AMARAL BEDRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771
CAIO VINICIUS NUNES DE ALMEIDA - DF81093
Polo Passivo
BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRASAL
Terceiros interessados
Processo
0755660-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ALVARO HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo
0726307-20.2024.8.07.0007
Número de ordem
109
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DULCINEIA FELIPE CARVALHO DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo
0754315-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
P. H. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE TELEFORO VIEIRA - SP491533
Polo Passivo
H. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704501-20.2024.8.07.0009
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOSE FRANCISCO PINHEIRO SANTOS
HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
CALMOTORS DF VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDANA MOREIRA SILVA - GO59503-A
GILLYS VILLENEUVES DE SOUSA CLEMENTE - GO48191
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo
CALMOTORS DF VEICULOS LTDA
HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
JOSE FRANCISCO PINHEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
JORDANA MOREIRA SILVA - GO59503-A
GILLYS VILLENEUVES DE SOUSA CLEMENTE - GO48191
Terceiros interessados
Processo
0702797-28.2026.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ATILA DO VALE NOBRE
Advogado(s) - Polo Ativo
ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A
Polo Passivo
GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0751176-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo
MANOEL DOMINGOS GUEDES DA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713523-20.2024.8.07.0004
Número de ordem
114
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
LEONARDO LOPES DE SOUSA
JANAINA TEODORO DE SOUSA LOPES
ANA MICHELE DE FREITAS CHAVES RODRIGUES
EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISABETE RIBEIRO ALCANTARA LOPES - DF23009
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
Polo Passivo
EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS
ANA MICHELE DE FREITAS CHAVES RODRIGUES
JANAINA TEODORO DE SOUSA LOPES
LEONARDO LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
ELISABETE RIBEIRO ALCANTARA LOPES - DF23009
ELISABETE RIBEIRO ALCANTARA LOPES - DF23009
Terceiros interessados
Processo
0711372-09.2023.8.07.0007
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
A. B. D. S. A.
D. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A
Polo Passivo
D. B. D. A.
A. B. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702867-49.2025.8.07.0010
Número de ordem
116
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
RAFAEL VIEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
TERESINHA ALVES FERREIRA - DF38814-A
FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF41051-A
Polo Passivo
EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Terceiros interessados
Processo
0707541-66.2026.8.07.0000
Número de ordem
117
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
J. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. C. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705391-15.2026.8.07.0000
Número de ordem
118
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A
Polo Passivo
WASHINGTON MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO ABRANTES FERNANDES - DF53090-A
Terceiros interessados
Processo
0704640-28.2026.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES
SPORT QUALITY CENTRO DE TREINAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A
LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A
Polo Passivo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
Terceiros interessados
Processo
0755785-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A
Polo Passivo
GEOVANA MARIA SILVA BELLO SANTAREM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709519-78.2026.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Polo Passivo
HUELITON FERNANDES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Terceiros interessados
Processo
0704675-95.2025.8.07.0008
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
KAIROS VIAGENS E PEREGRINACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MARTINEZ SILVA - SP507762
Polo Passivo
IAGO DOMYNI GONCALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA DA CONCEICAO SIQUEIRA - DF82057
Terceiros interessados
Processo
0720557-04.2024.8.07.0018
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701286-11.2025.8.07.0006
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
J. R. D. A. M.
P. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo
P. C. M.
J. R. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A
Terceiros interessados
Processo
0740694-24.2025.8.07.0001
Número de ordem
125
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES
ETELMINO ALFREDO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
CAIO LIMA REZENDE - DF76678
Polo Passivo
ETELMINO ALFREDO PEDROSA
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO LIMA REZENDE - DF76678
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
Terceiros interessados
Processo
0725145-02.2024.8.07.0003
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
HUEDER VITOR MOTA
SILVANIA DE JESUS
YOLANDA MAURICIA ASSEM COQUEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
YOLANDA MAURICIA ASSEM COQUEIRO
BENHUR RHUDA ASSEM POINCARE COQUEIRO
RHAMON ASSEM COQUEIRO
HUEDER VITOR MOTA
SILVANIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
JOSELINO LAVRISTA DA SILVA
VERINEIDE LAVRISTA DIAS
MARIA EUNICE DE CARVALHO
ANA KELLY VITOR DE JESUS FERNANDES
TERCEIROS INTERESSADOS
Processo
0755031-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM PREVIDENCIA, SAUDE E TRABALHO DO RIO GRANDE DO NORTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM PREVIDENCIA, SAUDE, TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL NO ESTADO DO PARA
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDPREV/ES
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA
SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DE GO/TO
SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SINDICATO TRAB FEDERAIS E M SAUDE PREV SOC EST DO CEARA
SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR19095
LUIS FERNANDO SILVA - SC9582-A
GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS23021
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Processo
0704929-58.2026.8.07.0000
Número de ordem
128
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
GO AUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA REBECA FERREIRA MARTINS - DF78223
Polo Passivo
GR TALENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RODARTE CAMOZZI - GO18727-A
MARIO FERNANDO CAMOZZI - GO5020-A
Terceiros interessados
Processo
0708462-90.2024.8.07.0001
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo
A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo
0704695-83.2025.8.07.0009
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo
ANA LUCIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA BARROS DE OLIVEIRA - MG211534
Terceiros interessados
Processo
0712209-14.2025.8.07.0001
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
RENATA RABELLO PEIXOTO CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A
ELOISE FABIANE - DF37053-A
TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A
Polo Passivo
MAISON SKAF MODAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
Terceiros interessados
Processo
0746243-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
132
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
D. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
Polo Passivo
W. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA LOPES ANTINORO BREDER - DF13137-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706231-25.2026.8.07.0000
Número de ordem
133
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A
Polo Passivo
LUANA REGINA BALBO WERNIK
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0755436-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
134
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo
COPERSON AUDIO E VIDEO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Processo
0702674-38.2024.8.07.0020
Número de ordem
135
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo
0704709-60.2026.8.07.0000
Número de ordem
136
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo
PRESTHEZA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VERONICA TEODORO DE JESUS - DF70938-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA - GO0040567A
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
Terceiros interessados
Processo
0757912-65.2025.8.07.0001
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo
BEATRIZ DIAS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Terceiros interessados
Processo
0755475-85.2024.8.07.0001
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ABRAAO GOMES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
ABRAAO GOMES DE BARROS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo
0703615-69.2025.8.07.0014
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BIANCA CAMPOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo
0756152-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ELAINE CRISTINA NOVETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA NOVETTI VELLOSO - DF54705-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
Terceiros interessados
Processo
0705417-13.2026.8.07.0000
Número de ordem
141
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SONIA GERALDO BELEM
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0704507-83.2026.8.07.0000
Número de ordem
142
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO - DF21938-A
Polo Passivo
JOSE MILTON KERPEL DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A
Terceiros interessados
Processo
0749097-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
L. A. B.
T. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
Polo Passivo
N. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708513-23.2023.8.07.0006
Número de ordem
144
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
R. M. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
BERNADO SANCHES DE ALMEIDA
MIGUEL SANCHES DE ALMEIDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705334-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
145
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CORTEZ NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo
ELIANE CASTILHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN BEATRIZ SILVEIRA SANTOS - DF74319-A
Terceiros interessados
Processo
0704457-57.2026.8.07.0000
Número de ordem
146
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ANDRE LUIZ DOS ANJOS GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo
DANILO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705249-11.2026.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CONFECCAO MATEX LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SELENE SAMPAIO TEIXEIRA - DF83942
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Terceiros interessados
Processo
0706518-85.2026.8.07.0000
Número de ordem
148
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIANE LIMA DE PAIVA - DF54879-A
Polo Passivo
W. D. S. B. H. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720150-67.2025.8.07.0016
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
L. V. A.
L. V. A.
F. M. B. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A
RAYANNE PEREIRA ALVES - DF79267
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
Polo Passivo
F. M. B. A.
L. V. A.
L. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A
RAYANNE PEREIRA ALVES - DF79267
SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A
RAYANNE PEREIRA ALVES - DF79267
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0752505-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
150
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
BARBARA STENNER MOREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A
Terceiros interessados
Processo
0702018-92.2025.8.07.0005
Número de ordem
151
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
JALLES SALVIO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
HENRIQUE JAMBEIRO SANTOS ROZA - BA87589
IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA - BA24847
Terceiros interessados
Processo
0731503-28.2020.8.07.0001
Número de ordem
152
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo
ADILSON BARROS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Terceiros interessados
Processo
0763956-03.2025.8.07.0001
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Polo Passivo
ANA MARIA VERAS VILANOVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0032385-56.2005.8.07.0001
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCILENE CANDIDA DAMASCENO
LUCILENE CANDIDA DAMACENO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Terceiros interessados
Processo
0714181-36.2023.8.07.0018
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
Terceiros interessados
Processo
0700307-33.2026.8.07.0000
Número de ordem
156
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
GUILHERME SILVA LOPES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0706300-52.2025.8.07.0013
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
M. H. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA - SP226818-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706346-60.2024.8.07.0018
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
WELLEN BRITO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708036-08.2025.8.07.0013
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. O. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710286-19.2026.8.07.0000
Número de ordem
160
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA
FABIANA DE LIMA FERNANDES - DF65009-A
GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO RIVAIL
AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK
ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP
MAIS EDUCAR SOCIEDADE LTDA
PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME
FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0702165-33.2025.8.07.0001
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
NEY MARQUES MOREIRA
FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642
MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA - BA60954
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo
0712474-96.2024.8.07.0018
Número de ordem
162
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
GABRIELA NOVAIS SOARES VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0723273-32.2023.8.07.0020
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
LUIZ FERNANDO DIAS TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475
THAIS FONTOURA DE SOUZA - RS129507
STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA - DF67689
THAUANY SLAINY BRANDAO FERNANDES - DF73781
Polo Passivo
LUIZ FERNANDO DIAS TELES
KLEBER DE CASTRO FELIPE
HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA - DF67689
THAUANY SLAINY BRANDAO FERNANDES - DF73781
CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475
THAIS FONTOURA DE SOUZA - RS129507
Terceiros interessados
Processo
0702961-85.2025.8.07.0013
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
ASSOCIACAO ESCOLA SEM PARTIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS - RJ103896
MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB - DF17610
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0718869-58.2024.8.07.0001
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo
MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S
MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A
Terceiros interessados
Processo
0722437-48.2025.8.07.0001
Número de ordem
166
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
BRENO BASTOS CEACARU
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A
Terceiros interessados
Processo
0702747-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
167
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
ILIMANE OLIVEIRA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A
Polo Passivo
VANESSA DAVID ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
Terceiros interessados
Processo
0731992-83.2025.8.07.0003
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
FRANCISCO EUDES DE LIMA MARACO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744388-98.2025.8.07.0001
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Polo Passivo
MARIA AUXILIADORA MORAES ABDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER MORAES ABDAO - DF28476
Terceiros interessados
Processo
0777760-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
JULIANA CAVALCANTI DINIZ
JOAO PAULO CAVALCANTI DINIZ
CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ
GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ - DF14003-A
CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ - DF14003-A
CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ - DF14003-A
CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ - DF14003-A
Polo Passivo
GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
JOAO PAULO CAVALCANTI DINIZ
JULIANA CAVALCANTI DINIZ
CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ - DF14003-A
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Processo
0747453-04.2025.8.07.0001
Número de ordem
171
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
FABIANO DA COSTA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAISSA CARVALHO DOS SANTOS - DF84001
Polo Passivo
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A
Terceiros interessados
Processo
0700570-50.2022.8.07.0018
Número de ordem
172
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Polo Passivo
CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
Terceiros interessados
Processo
0715870-81.2024.8.07.0018
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo
MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A
Terceiros interessados
Processo
0756735-66.2025.8.07.0001
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO RCI BRASIL SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
MARIA APARICIDA DE SOUSA ANDRADE COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo
0708964-41.2025.8.07.0018
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
MARCIA DO AMARAL MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO - GO36951
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0725736-44.2023.8.07.0020
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
Polo Passivo
LILIA LEIDE BRAGA DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA - GO45740
Terceiros interessados
Processo
0764276-53.2025.8.07.0001
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
WALLACE DOS REIS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo
0705013-57.2025.8.07.0012
Número de ordem
178
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
GABRIEL MISSIAS MORAES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A
AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS - DF52993-A
Polo Passivo
ALERRANDRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE RAMALHO DE LEMOS - DF73087-A
Terceiros interessados
Processo
0757111-75.2023.8.07.0016
Número de ordem
179
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
L. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A
MARIA AMELIA DA COSTA - DF83145
Polo Passivo
E. M. O. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUELLE MOREIRA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA - DF33696-A
Terceiros interessados
JOAQUIM DE OLIVEIRA COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702640-55.2026.8.07.0000
Número de ordem
180
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
CLEUDEMIR GOMES DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS - MG109031
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiros interessados
Processo
0725742-40.2025.8.07.0001
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Polo Passivo
MANOEL BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL CRUZ SILVA SOARES - DF74651
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Terceiros interessados
Processo
0704354-47.2026.8.07.0001
Número de ordem
182
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Polo Passivo
JAQUELINE ASSUMPCAO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703921-46.2026.8.07.0000
Número de ordem
183
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
LENICE DIONIZIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704452-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
184
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
FLAVIO CAMPOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUELINE GOMES DE MOURA FONSECA - DF47009
Terceiros interessados
Processo
0702475-08.2026.8.07.0000
Número de ordem
185
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
STEFHANY PEREIRA BARBOZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE GALVAO DA SILVA - DF68850-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo
0727853-94.2025.8.07.0001
Número de ordem
186
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A
Polo Passivo
CONSTRUTORA OURO BRANCO LTDA
ANA MARIA CORDEIRO FONTENELE
CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0739768-43.2025.8.07.0001
Número de ordem
187
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo
LUCIMAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0749142-86.2025.8.07.0000
Número de ordem
188
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
Terceiros interessados
Processo
0700101-82.2026.8.07.9000
Número de ordem
189
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
D. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELSON FERREIRA ROCHA - DF76926
Polo Passivo
S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703901-55.2026.8.07.0000
Número de ordem
190
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
ADRIANO SANCHES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo
JOSE CLOVIS NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARD BARBETO DE OLIVEIRA - ES28997-A
Terceiros interessados
Processo
0704255-80.2026.8.07.0000
Número de ordem
191
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
TAIRONE MORAIS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA - DF1944200-A
Polo Passivo
DANILO NOGUEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A
Terceiros interessados
Processo
0700550-54.2025.8.07.0018
Número de ordem
192
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
JVS TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Terceiros interessados
Processo
0707039-13.2020.8.07.0009
Número de ordem
193
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
VANDEI PEREIRA ALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
Polo Passivo
IEDA DOS SANTOS BARROS AROUCHE
ROSA ALVES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0707730-76.2024.8.07.0012
Número de ordem
194
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
S. G. T. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO RODNISKI - SC55521
RENATA JEANE DE MELO ROSA - SC62573
Polo Passivo
W. H. B. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DA SILVA VASCONCELOS DE AGUIAR - DF71360
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708353-04.2023.8.07.0004
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
LEONARDO PEDROSA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Polo Passivo
VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL SALES ROCHA - DF64417-A
Terceiros interessados
Processo
0716818-34.2025.8.07.0003
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
JOSE ALBERTO PEREIRA SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo
0741602-18.2024.8.07.0001
Número de ordem
197
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo
RODRIGO SANTOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709533-21.2024.8.07.0004
Número de ordem
198
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA PEREIRA - SP292617-A
Polo Passivo
PEDRO JOSE SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A
Terceiros interessados
Processo
0735964-61.2025.8.07.0003
Número de ordem
199
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo
ERIK DE OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo
0706586-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo
DIVALNI DO NASCIMENTO FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A
Polo Passivo
DALVA MARIA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A
Terceiros interessados
Processo
0703322-87.2025.8.07.0018
Número de ordem
201
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JOSE WILSON DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705453-20.2024.8.07.0002
Número de ordem
202
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BALNEAR COMERCIO E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIR VASCONCELOS DA SILVA - DF47130-A
Polo Passivo
WELLINGTON TORRES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF47953-A
Terceiros interessados
Processo
0718349-40.2020.8.07.0001
Número de ordem
203
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LUZIA DE ARAGAO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0705408-51.2026.8.07.0000
Número de ordem
204
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
WALDELUCIA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARTIRIA MONTEIRO DE BRITO - DF70229
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo
0702093-15.2026.8.07.0000
Número de ordem
205
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
AUGUSTO PEREIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Polo Passivo
ROGERIO ROSA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ROSA SANTANA - DF32850-A
Terceiros interessados
Processo
0702125-20.2026.8.07.0000
Número de ordem
206
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A
Polo Passivo
ALBA REGINA MOTA VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Terceiros interessados
Processo
0753610-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
207
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE DA SILVA MACAMBIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Terceiros interessados
Processo
0714508-74.2019.8.07.0000
Número de ordem
208
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FABIO MAMORU GOMES NAKAHATA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A
Polo Passivo
DANIELLE JUNGES BAZZO
CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702048-11.2017.8.07.0005
Número de ordem
209
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
PEDRO LUCIO PEREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707071-85.2024.8.07.0006
Número de ordem
210
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
NICOLE GUERREIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PICPAY
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Processo
0720805-61.2024.8.07.0020
Número de ordem
211
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO CERRADO DA 26 DE SETEMBRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo
ROGERIO BORGES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708578-96.2024.8.07.0001
Número de ordem
212
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
APARECIDA DE FATIMA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0749020-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
213
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
RODOLFO BORGES DE LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Polo Passivo
GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BALDISSARELLA CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILLENA MOURA DA COSTA - BA75303-A
Terceiros interessados
Processo
0736328-04.2023.8.07.0003
Número de ordem
214
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LUCAS VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR SANTOS LEITE - DF63700-A
Polo Passivo
MARIA JOSE RODRIGUES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Terceiros interessados
Processo
0710041-64.2024.8.07.0004
Número de ordem
215
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
D. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo
I. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA COSTA SILVA - DF58319-A
Terceiros interessados
Processo
0712083-68.2024.8.07.0010
Número de ordem
216
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
F. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo
M. E. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703446-70.2025.8.07.0018
Número de ordem
217
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CRISTIANO FREITAS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732872-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
218
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE CARVALHO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DA ROSA MACHADO - MG200726
Polo Passivo
CIDADE VERDE CALDAS NOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A
SUZANA COSTA LOPES - GO53612-A
Terceiros interessados
Processo
0746987-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
219
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
TADASHI RAMOA MAE
FERNANDA CRISTINA NUNES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A
Polo Passivo
ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA
CAPITALIMOB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745555-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
220
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
SAMUEL PEIXOTO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0748895-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
221
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS
FELIPE ROSSI DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Polo Passivo
COMPANHIA ULTRAGAZ S A
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ALVES CANUTO - MG97039-A
Terceiros interessados
Processo
0702363-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
222
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARIA LOUIZA BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DALEPRANE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
GUSTAVO ADOLFO GALLEGOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Terceiros interessados
Processo
0701767-43.2022.8.07.0017
Número de ordem
223
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
G. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIMEIRE SILVEIRA RAMOS - DF43241-A
Polo Passivo
G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
CLEIRE LUCY CARVALHO ALVES PORTO - DF21061-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734834-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
224
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARIA CELESTE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DEORCE GOMES - ES31348
Polo Passivo
JULIO CESAR ROLIM
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - DF4830-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Terceiros interessados
Processo
0709126-36.2025.8.07.0018
Número de ordem
225
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CRISTINA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703865-30.2024.8.07.0017
Número de ordem
226
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
ISMAEL FERREIRA DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Terceiros interessados
Processo
0743776-23.2022.8.07.0016
Número de ordem
227
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0005320-33.1998.8.07.0001
Número de ordem
228
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
NAVARRA S.A.
ESPÓLIO DE NEUZA DA SILVA DIAS
ESPÓLIO DE JOSE DIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762
Polo Passivo
SCORPION INFORMATICA LTDA
MARCOS JOSE DA SILVA DIAS
ESPÓLIO DE NEUZA DA SILVA DIAS
ESPÓLIO DE JOSE DIAS DE SOUZA
NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA - DF36595-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA - MG97014-A
LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Terceiros interessados
Processo
0715043-97.2024.8.07.0009
Número de ordem
229
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARCOS MACHADO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo
0703880-26.2024.8.07.0008
Número de ordem
230
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo
RAFAEL DOS SANTOS MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
Terceiros interessados
Processo
0003259-53.2008.8.07.0001
Número de ordem
231
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDUARDO CARDOSO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738952-61.2025.8.07.0001
Número de ordem
232
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CROI CENTRO DE REABILITACAO ORAL E IMPLANTODONTIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0711555-49.2024.8.07.0005
Número de ordem
233
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
PRISCILA PEREIRA PORTUGAL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Terceiros interessados
Processo
0706014-13.2021.8.07.0014
Número de ordem
234
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
EVILASIO DE ALMEIDA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A
Polo Passivo
GUILHERME DINIZ ANTONIO
REBECA MAIA MONTESUMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Terceiros interessados
Processo
0705108-89.2026.8.07.0000
Número de ordem
235
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CLAUDIO DE SOUSA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0737371-11.2025.8.07.0001
Número de ordem
236
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
CLEIDSON JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700212-03.2026.8.07.0000
Número de ordem
237
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
MACBRAZIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0700520-39.2026.8.07.0000
Número de ordem
238
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
DF LARANJAS LTDA
SHIRLEY MARINA RODRIGUES
JAILTON BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702554-84.2026.8.07.0000
Número de ordem
239
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
M. H. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo
0703141-09.2026.8.07.0000
Número de ordem
240
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JOANA EVANGELISTA CORREA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
Polo Passivo
704 VEICULOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Processo
0703469-36.2026.8.07.0000
Número de ordem
241
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
ALEFF FERNANDO CHAVES RIBEIRO
ALEFF FERNANDO CHAVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703650-37.2026.8.07.0000
Número de ordem
242
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FELIPE PESSOA PERLINGEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo
RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.
WISH S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A
Terceiros interessados
Processo
0704024-53.2026.8.07.0000
Número de ordem
243
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
DEBORA MIRTES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A
Terceiros interessados
Processo
0707243-74.2026.8.07.0000
Número de ordem
244
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
WILSON RIVAS MACHADO CASTILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINA DIAS DUARTE - RS101887
Polo Passivo
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Terceiros interessados
Processo
0755066-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
245
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CATIA FERNANDES PRAXEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A
Polo Passivo
ULISSES PICARTE SOARES
FELIPE ALMEIDA LOBATO
PAULO HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA
HEALTH MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, FARMACEUTICOS E PARA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864
RODRIGO MAROCLO BORGES - DF36152-A
Terceiros interessados
Processo
0700562-82.2026.8.07.0002
Número de ordem
246
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
DYEGO HENRIQUE MENEZES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719650-28.2025.8.07.0007
Número de ordem
247
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
B. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
P. H. O. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0752598-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
248
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
D. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MARIANO GARCIA - MG80161
INGRID CAMPOS LEMOS PRATA - MG75762
Polo Passivo
R. V. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A
Terceiros interessados
Processo
0703055-54.2025.8.07.0006
Número de ordem
249
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
IVAN FONTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO MENOSSO - PR08632
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0705047-46.2022.8.07.0009
Número de ordem
250
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A
Polo Passivo
JOSE RIBAMAR MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0747859-93.2023.8.07.0001
Número de ordem
251
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
P. C. V. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
WERNER BRAUN RIZK - ES11018-A
Polo Passivo
R. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A
Terceiros interessados
Processo
0720276-59.2025.8.07.0003
Número de ordem
252
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A
Terceiros interessados
Processo
0791896-29.2024.8.07.0016
Número de ordem
253
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA E SOUZA MESQUITA
MARCELO MORAES MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127
MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A
FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES - BA74150-A
Polo Passivo
MARCELO MORAES MESQUITA
MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA E SOUZA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES - BA74150-A
GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127
MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A
Terceiros interessados
Processo
0702856-89.2022.8.07.0021
Número de ordem
254
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
J. E. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS GUILHERME ALVARENGA REIS - DF38339-A
Polo Passivo
E. D. S. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705375-53.2025.8.07.0014
Número de ordem
255
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
A M REPRESENTACOES DE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON JOSE DA SILVA - DF51620-A
Polo Passivo
WELLBERTH LIMA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707943-81.2025.8.07.0001
Número de ordem
256
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216
Polo Passivo
MEDLAGO SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Terceiros interessados
EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR
Processo
0711576-76.2020.8.07.0001
Número de ordem
257
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF68300
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiros interessados
Processo
0720007-70.2023.8.07.0009
Número de ordem
258
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ARICIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FOTO SHOW EVENTOS LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Terceiros interessados
Processo
0722281-43.2024.8.07.0018
Número de ordem
259
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
WELINGTON MARTINS LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0732218-25.2024.8.07.0003
Número de ordem
260
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ANTONIO CLESIO BARBOZA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682
Polo Passivo
SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA LANZER DE SOUZA - RS60464-A
Terceiros interessados
Processo
0742538-09.2025.8.07.0001
Número de ordem
261
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BRITOS FOTO DIGITAL E ARTIGOS DO LAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Processo
0746456-21.2025.8.07.0001
Número de ordem
262
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FABRICIA ALVES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0750196-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
263
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
A. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Polo Passivo
E. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON NAZARENO RODRIGUES - DF16302-A
Terceiros interessados
Processo
0751355-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
264
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
S. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
F. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704835-41.2025.8.07.0002
Número de ordem
265
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo
PAULO SERGIO MORAIS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo
0715289-77.2025.8.07.0003
Número de ordem
266
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
CLEUDETE ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA SENA DA COSTA - DF87097
Terceiros interessados
Processo
0700380-05.2026.8.07.0000
Número de ordem
267
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FLOSINA BONFIM NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0700738-67.2026.8.07.0000
Número de ordem
268
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SOLANGE MARIA EMILIANO ROHNELT
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA RIBEIRO DE MELLO - RS126083
Polo Passivo
CASA AFECTO MOVEIS E DECORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A
Terceiros interessados
Processo
0700938-74.2026.8.07.0000
Número de ordem
269
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
B. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSUE RODRIGO ALVES - PA33013
Polo Passivo
B. E. S. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados
Processo
0701982-31.2026.8.07.0000
Número de ordem
270
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ANA LUIZA GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702305-36.2026.8.07.0000
Número de ordem
271
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
Urbanizadora Paranoazinho S/A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
Polo Passivo
LUIZ EDUARDO BOVE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL TAVARES SILVA - DF32462-A
Terceiros interessados
Processo
0702410-13.2026.8.07.0000
Número de ordem
272
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ALEXANDRE ESMERALDO HOLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo
0702929-85.2026.8.07.0000
Número de ordem
273
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CARLOS JOSE FERREIRA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDMILSON SOARES DE ARAUJO - CE37837-A
Polo Passivo
ASSURANT SEGURADORA S.A.
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo
0703276-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
274
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo
VIVEIRO CAMPO LINDO COMERCIO DE PLANTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703637-38.2026.8.07.0000
Número de ordem
275
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A
Polo Passivo
MAURICIO FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO DE MORAIS VIEIRA - DF25210-A
LUCAS RODRIGUES DE MORAIS - DF64947-A
Terceiros interessados
Processo
0709172-45.2026.8.07.0000
Número de ordem
276
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
OSMIRA DUTRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JEAN XAVIER DE SOUZA CLEMENTE DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Processo
0712402-54.2024.8.07.0004
Número de ordem
277
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CENTRO DE IMPLANTODONTIA E ORTODONTIA DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF62068-A
ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A
Polo Passivo
STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Processo
0713444-16.2025.8.07.0001
Número de ordem
278
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SANDRA MARIA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Terceiros interessados
Processo
0738544-98.2024.8.07.0003
Número de ordem
279
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
ROGERIO FERREIRA IRMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISANGELA ARAUJO DA FONSECA - DF72883-A
Terceiros interessados
Processo
0723036-10.2023.8.07.0016
Número de ordem
280
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
V. D. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
L. D. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
AURORA DE SOUZA MEDEIROS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700222-18.2025.8.07.0021
Número de ordem
281
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
EDUARDO HENRIQUE FROES FIUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF69861-A
Terceiros interessados
Processo
0700818-31.2026.8.07.0000
Número de ordem
282
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
CLINICA VIDA - ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA
ESTER BEZERRA DE SOUZA REIS
RHASSANY ERNESTO REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A
Terceiros interessados
Processo
0802343-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
283
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
J. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo
L. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILDEMAR DIAS DA SILVA - DF16240-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732023-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
284
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
W S IMPORTS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
STEFANIA TEMYS CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0741994-55.2024.8.07.0001
Número de ordem
285
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
TANIA APARECIDA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648
Terceiros interessados
Processo
0014966-37.2016.8.07.0001
Número de ordem
286
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
WELLINGTON MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
JANUNCIO AZEVEDO - DF1484-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo
EMILIA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A
Terceiros interessados
Processo
0735781-33.2024.8.07.0001
Número de ordem
287
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo
ZORAIDE TEIXEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo
0715536-47.2024.8.07.0018
Número de ordem
288
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ELIZETE LEITE DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0718479-82.2020.8.07.0016
Número de ordem
289
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0733207-37.2024.8.07.0001
Número de ordem
290
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo
0715918-91.2024.8.07.0001
Número de ordem
291
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
REGIANE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN DANNER MATOS COSTA - DF62671
RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A
Polo Passivo
SANDRA MARIA RAMOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
GISLAINE SILVA FLORENCIO - DF55209-A
Terceiros interessados
Processo
0709767-24.2025.8.07.0018
Número de ordem
292
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARLETE MARIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0716316-84.2024.8.07.0018
Número de ordem
293
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DE JESUS AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278
Terceiros interessados
Processo
0708382-41.2025.8.07.0018
Número de ordem
294
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARIA JOSETE BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703507-28.2025.8.07.0018
Número de ordem
295
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CLEIDE CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDINEA SANTOS DE SOUSA - DF81494
ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705173-64.2025.8.07.0018
Número de ordem
296
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARIA DIVINA BRAVO INACIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701060-15.2025.8.07.0003
Número de ordem
297
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
F. D. L. A.
J. V. A. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Polo Passivo
E. D. L. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JIHAD MUHAMAD ALI - DF50807-A
Terceiros interessados
Processo
0702065-79.2024.8.07.0012
Número de ordem
298
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DANIELA SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELISANGELA MARIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A
Terceiros interessados
Processo
0722436-28.2023.8.07.0003
Número de ordem
299
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GILBERTO ALVES XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Polo Passivo
GILBERTO ALVES XAVIER
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo
0733651-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
300
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BRUCE MACIEL MADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo
BRUNO ALVES DA VICTORIA
CARLOS ALBERTO SARDENBERG DA SILVA
ADEMAR DA SILVA MELO JUNIOR
POINT DOS BICHOS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
CLINICA VETERINARIA ADEMAR JUNIOR LTDA
VITAMED CLINICA VETERINARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706487-73.2024.8.07.0020
Número de ordem
301
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
INES FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A
Terceiros interessados
Processo
0735052-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
302
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MIRAMAR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A
Polo Passivo
CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
Terceiros interessados
Processo
0704649-77.2023.8.07.0005
Número de ordem
303
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SALVADOR FERREIRA DA HORA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALDIMILSON VENANCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0785970-67.2024.8.07.0016
Número de ordem
304
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
V. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A
Polo Passivo
I. F. D. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A
VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA - DF57609-A
GABRIEL PONTES BATISTA - DF76154
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712597-04.2022.8.07.0006
Número de ordem
305
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ANGELA NOGUEIRA SOARES
AUGUSTO LIMA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Polo Passivo
AUGUSTO LIMA MIRANDA
ANGELA NOGUEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Terceiros interessados
Processo
0708555-02.2024.8.07.0018
Número de ordem
306
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
HELY JUNIO FERREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703171-58.2024.8.07.0018
Número de ordem
307
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SILVIA DIENER CAVALCANTI
HELEN DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705400-30.2024.8.07.0005
Número de ordem
308
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
S. A. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
S. L. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700994-29.2025.8.07.0005
Número de ordem
309
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo
ADEMAR BARRETO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0728838-97.2024.8.07.0001
Número de ordem
310
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo
SANDRA CARNEIRO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0736409-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
311
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ROSELI SIEDE
OTAVIO ZANON
TADEU KUSIAK
ESPÓLIO DE ARDINO SIEDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0714720-19.2024.8.07.0001
Número de ordem
312
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FERNANDA DE SOUZA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo
SANTA LUCIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
RICARDO PAULINO DA CONCEICAO
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo
0750615-41.2024.8.07.0001
Número de ordem
313
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CARL ALECRIM AUSTIN
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
AURORA BERTOLDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
AURORA BERTOLDO DOS SANTOS
CARL ALECRIM AUSTIN
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A
Terceiros interessados
Processo
0734352-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
314
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ELLO DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A
Polo Passivo
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo
0709123-18.2024.8.07.0018
Número de ordem
315
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DAVID ALVES TEIXEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES - DF56079-A
Terceiros interessados
Processo
0721907-78.2024.8.07.0001
Número de ordem
316
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
STEFANIO FRANCA DE OLIVEIRA MARKETING
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A
DANIELA KAROLINE DOS SANTOS MARINHO - DF69932
Polo Passivo
ANA CRISTINA ALVES PESSANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA - DF25280-A
Terceiros interessados
Processo
0701345-58.2023.8.07.0009
Número de ordem
317
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
M. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A
Polo Passivo
L. A. B. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Terceiros interessados
GAEL LOPES DE SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700380-68.2026.8.07.9000
Número de ordem
318
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A
Polo Passivo
FLORIANO PASTORE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS - PA21954
Terceiros interessados
Processo
0748003-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
319
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
LUCAS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VITOR FIGUEIREDO LIMA - DF77088
Polo Passivo
RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME
CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
MOACIRA TEGONI GOEDERT
MATEUS LACERDA MODESTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON LUIZ FAVERO - SC10874-A
PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A
LUCIENE GOMES LONTRA - DF7804-A
Terceiros interessados
Processo
0704349-59.2021.8.07.0014
Número de ordem
320
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ROSA MIRTA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Brasília - DF, 9 de abril de 2026.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
