Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
Publique-se. Intimem-se as partes e demais interessados para tomarem ciência acerca da presente sentença, a qual não será publicada em sua integralidade devido ao sigilo processual e o tamanho do ato judicial.
2025
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0740430-83.2020.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265)
DECISÃO
Diante do conteúdo do ofício retificador de ID 76954899, determino a retificação da presente requisição, com a finalidade de fazer constar o novo valor global indicado no ID 76954900 pág.10. DÊ-se vista dos presentes autos às partes para ciência acerca da presente retificação. Operada a preclusão, não havendo novos pedidos, aguarde-se a elaboração dos cálculos por esta Coordenadoria, no momento oportuno, referentes ao (s) adiantamento (s) da parcela superpreferencial deferido ao (à) (s) referido (a) (s) credor (a)(es) no ID 65715047, conforme lista cronológica de ordem de superpreferência elaborada, nos termos do artigos 9º, 12, §2º, inciso I, 74 e 75, todos da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, bem como nos termos do Enunciado nº 8 do Fonaprec.
Adote a Secretaria da COORPRE as devidas providências.
Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. pac
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0740430-83.2020.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265)
DECISÃO
1. Da análise dos autos e o pedido de id 72921508, observa-se que o presente precatório se encontra suspenso, conforme determinado na decisão de ID 66166970, em razão da impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL nos autos do Processo Originário n. 0740430-83.2020.8.07.0000. Consultando o processo originário nº 0705491-57.2019.8.07.0018, verifica-se que que a citada impugnação, ainda se encontra pendente de apreciação, conforme despacho do dia 08/04/2025 (ID 232019567 daqueles autos).
Desta forma, visando garantir a regularidade dos pagamentos realizados por esta Coordenadoria, uma vez que poderá haver a retificação de valores, ad cautelam, MANTENHO a suspensão determinada e julgo PREJUDICADO, por ora, o pedido de expedição de certidão de titularidade de crédito aviado.
2. Aguarde-se decisão preclusa do Juízo Fazendário quanto à referida impugnação.
Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0740430-83.2020.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265)
DECISÃO
O DISTRITO FEDERAL informou que apresentou impugnação ao presente precatório no Juízo de Origem (ID 66098950). Ad cautelam, com a finalidade de garantir a regularidade dos pagamentos realizados por esta Coordenadoria, SUSPENDO o cumprimento da superpreferência deferida até decisão definitiva sobre a matéria impugnada pelo Ente Devedor, MANTENDO-SE, TODAVIA, A ORDEM CRONOLÓGICA DE AUTUAÇÃO DO PRECATÓRIO E DA SUPERPREFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DEFERIDA.
Anote a Secretaria da COORPRE, no SAPRE, a suspensão do pagamento da superpreferência constitucional. Consigne-se que, após decidida a impugnação, o DISTRITO FEDERAL será intimado para apresentar os cálculos da superpreferência constitucional deferida. Assim, aguarde-se decisão preclusa do Juízo Fazendário.
Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Pac