Processo judicial

0742226-36.2025.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Este caso também pode tramitar em 2º Grau:

2º Grau0729957-28.2026.8.07.0000TJDFT
Agravo de Instrumento
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Partes do Processo(5)

Advogados / Representantes(2)

PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO
OAB/DF 50940cpf890.***.***-00
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA
OAB/DF 43120

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Março 20261 evento

9 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
8ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, THIAGO DE OLIVEIRA FONSECA
Advogados
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO (OAB 50940/DF), FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA (OAB 43120/DF)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS PENHORADOS EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora, convertendo em penhora e pagamento o valor de R$ 1.869,42 bloqueado por meio do SISBAJUD. O agravante alega que a quantia é impenhorável por estar abaixo de 40 salários-mínimos e possuir natureza alimentar, requerendo a concessão de efeito suspensivo e a reforma da decisão.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. HÁ duas questões em discussão: (i) verificar se valores inferiores a quarenta salários-mínimos depositados em conta corrente são abrangidos pela impenhorabilidade do art. 833, X, do CPC; e (ii) definir se os documentos apresentados pelo agravante são suficientes para comprovar a natureza alimentar da verba bloqueada e, assim, atrair a regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC aplica-se exclusivamente a valores depositados em caderneta de poupança, não alcançando quantias mantidas em conta corrente ou outras aplicações financeiras.
4. A jurisprudência do TJDFT é firme no sentido de que a extensão da proteção legal prevista no inciso X a outras modalidades de conta não encontra amparo legal, sendo indevida a interpretação extensiva.
5. A proteção do art. 833, IV, do CPC, que trata de verbas de natureza alimentar, exige prova inequívoca da origem salarial dos valores constritos, o que não foi demonstrado no caso concreto.
6. O bloqueio incidiu sobre saldo residual do mês anterior, não sendo possível presumir sua natureza alimentar, pois sobras salariais perdem o caráter alimentício e tornam-se passíveis de penhora.
7. O ônus da prova da impenhorabilidade recai sobre o executado, nos termos do , do CPC, sendo insuficiente a simples alegação ou a juntada de extratos bancários genéricos.
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Janeiro 20261 evento

28 jan 202600:00 · há 8 meses
Edital
E

2025

1 evento

Setembro 20251 evento

30 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

art. 854, § 3º

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

8. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento:

1. A impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC restringe-se às quantias depositadas em caderneta de poupança, não se aplicando a valores mantidos em conta corrente.

2. A alegação de que os valores constritos possuem natureza alimentar exige comprovação inequívoca, incumbindo ao executado demonstrar a origem salarial e a destinação à subsistência familiar.

3. Saldo residual de mês anterior em conta corrente não goza de proteção legal por não ostentar natureza alimentar.

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Órgão: 8ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA, THIAGO DE OLIVEIRA FONSECA, CASSIA DA SILVA DO SANTO FONSECA, CT COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
Advogados: PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO (OAB 50940/DF), FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA (OAB 43120/DF)

4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 24/02 A 04/03)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de fevereiro de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º).

Processo

0739123-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Classeal

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo do Agravo Interno

G. E. M. A.

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno

DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A

JOAO PAULO DA SILVA GREGORIO - DF39660-A

GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E

Polo Ativo do Agravo de Instrumento

F. J. S.

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento

RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A

Terceiros interessados

Processo

0745387-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

F. J. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A

Polo Passivo

L. A. B. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DA SILVA GREGORIO - DF39660-A

DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A

SILAS BRITO FONSECA - SP354287

Terceiros interessados

Processo

0748038-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

L. A. B. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS BRITO FONSECA - SP354287

Polo Passivo

F. J. S.

S. M. D. S.

L. S. D. A. C. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702396-29.2025.8.07.9000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EDER CHAVES DOS PASSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749275-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EDER CHAVES DOS PASSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735417-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

KELLY GOMES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743629-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KELLY GOMES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664

Terceiros interessados

Processo

0706416-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

A. L. T. B.

D. C. D. B. E. E. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A

Polo Passivo

D. C. D. B. E. E. L.

A. L. T. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A

ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A

Terceiros interessados

Processo

0730342-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

LC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

LEVISMAR FELICIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0737907-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

CONSTRUTORA ALENCAR LTDA

JOSE CARLOS RODRIGUES CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0741466-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LEANDRO FERREIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0744047-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LEANDRO FERREIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0740265-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A

Polo Passivo

FABRICIO CARPANEZ LEANDRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A

Terceiros interessados

Processo

0740883-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

LUIZ PAULO DA SILVA COSTA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

Polo Passivo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0742485-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

W. A. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

Polo Passivo

A. A. D. R. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A

Terceiros interessados

Processo

0742606-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

JOFRAN LANCHES LTDA

JULIA DOS SANTOS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A

Terceiros interessados

Processo

0745828-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONSTANCIO PEREIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A

Terceiros interessados

Processo

0706747-20.2023.8.07.0010

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

D. G. S. P.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID BRUNO PEREIRA ALVES - DF39741-A

DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

D. G. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A

DAVID BRUNO PEREIRA ALVES - DF39741-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730847-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FABIO JOSE RODRIGUES ANTONIO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0704546-10.2018.8.07.0017

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ADAO GUEDES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HELLIONAY DOS SANTOS BEZERRA

DEUSMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA

VICTOR HUGO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-A

Terceiros interessados

Processo

0711010-48.2025.8.07.0003

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

TECHNOLAB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A

Polo Passivo

OTICAS KAION LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734121-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

LIDER ACO METALURGICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA - GO37561-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Terceiros interessados

Processo

0702342-43.2025.8.07.0018

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

Terceiros interessados

Processo

0709909-89.2024.8.07.0009

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

KAREN EVELYN COSTA SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A

GUSTAVO DOS SANTOS BRITO - DF75746

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A

DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A

Terceiros interessados

Processo

0701547-61.2025.8.07.0010

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL FERNANDO NARDON - DF82551

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiros interessados

Processo

0714323-23.2025.8.07.0001

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

LEONARDO MUSSI OROSCO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE INACIO DA SILVA EINSFELD - DF56743-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Terceiros interessados

Processo

0705081-86.2025.8.07.0018

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CLAUDE ALINE ALVES VAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0723798-37.2024.8.07.0001

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0718898-57.2024.8.07.0018

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDERIO SOARES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Terceiros interessados

Processo

0710850-29.2025.8.07.0001

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

GABRIELA LEAO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708250-81.2025.8.07.0018

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCO TULIO VIANA FERRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0729919-63.2024.8.07.0007

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ELIANA APARECIDA SILVA SANTOS FEITOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A

JACINTO DE SOUSA - DF40512-A

Polo Passivo

CLAWDEMY FEITOSA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A

Terceiros interessados

Processo

0705737-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ROBSON LIMA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRYELLE VIANA DA COSTA E SILVA - DF69401

Terceiros interessados

Processo

0731559-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

C. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A

Polo Passivo

A. B. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Terceiros interessados

Processo

0743397-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIEL FIALHO NETTO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0742226-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

THIAGO DE OLIVEIRA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A

Polo Passivo

LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A

Terceiros interessados

CASSIA DA SILVA DO SANTO FONSECA

PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO

CT COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA

Processo

0737109-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

RICARDO DE PINHO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS - DF20414-A

Polo Passivo

MARCONTONI BITES MONTEZUMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A

Terceiros interessados

Processo

0747065-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ANNA MARIA CAVALCANTE CANTON

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZA MONTEIRO LUCENA - SP423977-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

DANIEL ANDRADES CAIBAN - RJ134977

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753808-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARIA ONELIA ALENCAR GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE GUEDES DE SOUZA - MG140938-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO CSF S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO ALFA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

Terceiros interessados

Processo

0744285-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MARCIO LIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A

Polo Passivo

FERNANDA LISBOA CUNHA

FERNANDO DOS SANTOS CUNHA

MARIA FATIMA LISBOA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Terceiros interessados

Processo

0744767-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

HOME ASSISTANCE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A

Polo Passivo

WILLIAM MENDES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A

Terceiros interessados

Processo

0745785-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LOURENCA VIEIRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA VIEIRA MARQUES - DF48049-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707664-44.2025.8.07.0018

Número de ordem

43

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE JESUS PEREIRA MATOS

GABRIEL PEREIRA MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712896-71.2024.8.07.0018

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELI JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714544-40.2024.8.07.0001

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

MARIA SILVIA LEOPOLDO E SILVA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A

Terceiros interessados

Processo

0716934-29.2024.8.07.0018

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

INACIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708671-93.2023.8.07.0001

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA PEREZ PEIXOTO - GO32203

FERNANDA DE OLIVEIRA MONTES - GO37835

Terceiros interessados

ROGERIO GOMES DAMASCENO

ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

LEANDRO PRETTO FLORES

IRUENA MORAES KESSLER

KAOUE FONSECA LOPES

ANGELICA AVILA MIRANDA

ANDRE GUSTAVO FONSECA FERREIRA

RODRIGO ANTONIO ROCHA DA CRUZ ADRY

GIULIO CESARE PINNOLA

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

Processo

0706693-35.2024.8.07.0005

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A

Polo Passivo

ERCILIA MARIA TEIXEIRA

FRANCISCO ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A

Terceiros interessados

Processo

0703829-53.2022.8.07.0018

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LEANDRO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO

ADERIVALDO CABRAL DIAS FILHO

ADRIANO TAMIETTI DURAES

ADRIANO VELOSO DO AMARAL

ALBERTO DA SILVA BRAGA

ALEJANDRO IGNACIO BOBENRIETH MISERDA

ALESSANDRO TARCIUS PAIVA BERTO DA SILVA

ALEXANDRE CAVALCANTE

ALEXANDRE LAUAND

ALEXANDRE MONTEIRO OCAMPO LANDA

ÁLVARO ANTÔNIO CANUTO

ANDRE LUIS BARBOZA

ANDRÉ LUIS DE CASTRO ABREU

ANDRE LUIZ MENDES NOGUEIRA

ANDRE REZEK RODRIGUES

ANSELMO DE PAULA ORLANDO

ANTONIO RESENDE NETO

ARACMAN CABIANCA VIEIRA

ARNOLDO VELLOSO DA COSTA FILHO

AURÉLIO RICARDO TRONCOSO CHAVES JÚNIOR

BERTHRAN SEVERO GARCIA

BREINER RODRIGUES DE ALMEIDA FERRO

BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA

BRUNO CAMILO DE OLIVEIRA

BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES

BRUNO LELITSCEW DA BELA CRUZ FARIA

BRUNO PEREIRA VILETE

BRUNO PINHEIRO SILVA

BRUNO VILALVA MESTRINHO

CARLOS ALBERTO TOLEDO MARTINEZ

CARLOS EDUARDO MUNIZ DE ANDRADE

CARLOS HENRIQUE ORMONDE MENDES

CARLOS HIROKATSU WATANABE SILVA

CARLOS ROBERTO BIOJONE

CARLOS SILVA

CARLOS WAGNER DE TEIXEIRA E SILVA

CHARLES KELSON GOMES DE AQUINO

CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA FILHO

CLÓVIS JACINTO DA SILVA

DANIEL PETRIZ DE ASSIS

DENNYSON MELO ANDRADE

DÍDIMO CARVALHO TELES

DIEGO PERES FARIA

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO

Processo

0711110-16.2024.8.07.0010

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A

Terceiros interessados

Processo

0706109-59.2024.8.07.0007

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIA GORETE DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARLEI DE CAMPOS ABREU ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A

Terceiros interessados

MAYARA NEVES ELIAS DOMINGUES

Processo

0701003-62.2023.8.07.0004

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

JOAO EUSTAQUIO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A

Terceiros interessados

Processo

0718569-62.2025.8.07.0001

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

NACOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

JOAO DOS REIS RAMOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

Terceiros interessados

Processo

0704871-56.2025.8.07.0011

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A

Terceiros interessados

Processo

0723962-65.2025.8.07.0001

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MENDES, NAGIB E LUCIANO FUCK ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A

MARIELLE ORRIGO FERREIRA MENDES - DF43130-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU

RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A

Terceiros interessados

Processo

0740616-30.2025.8.07.0001

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0717626-55.2024.8.07.0009

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

FRANCISCO MEDEIROS SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS VINICIUS ALVES OTONI - DF78972

Terceiros interessados

Processo

0727200-92.2025.8.07.0001

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CYNTIA CARLA CUNHA SANTOS

SERGIO MIGUEL DE ALMEIDA E OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A

Polo Passivo

C. J. GUIMARAES CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712025-75.2023.8.07.0018

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO MARTINS SABA - DF52348-A

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721744-47.2024.8.07.0018

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702072-37.2025.8.07.0012

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SUPER ARMAZEM GRS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A

Terceiros interessados

Processo

0738696-21.2025.8.07.0001

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LORRANNY VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA PIGARI ALVES - PR99982

Polo Passivo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Terceiros interessados

Processo

0701578-11.2025.8.07.0001

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

Polo Passivo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710749-32.2025.8.07.0020

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

M. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SA HAGE CALABRICH - BA82200

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710302-23.2024.8.07.0006

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

L. S. M. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A

JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A

Polo Passivo

L. S. M. N.

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A

JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711258-27.2024.8.07.0010

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

W. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. F. S.

E. F. S.

V. F. S.

Y. F. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO GUILHERME NUNES E SOUZA - DF19753-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704252-56.2025.8.07.0002

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

I. U. H. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Polo Passivo

P. G. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749455-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CLAUDIA MARIA NUNES SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0749387-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MASTER EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0744422-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANETE APARECIDA FERRAZ ROQUE CHERULLI

RICARDO LIMA DE ARAUJO

SOLANGE MARQUES DOS SANTOS DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0747089-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FELIPE ALVES BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - DF30367-A

Polo Passivo

MARIA JOSE DA SILVA GUEDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749779-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

AMAURI DE CARVALHO CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO CESAR PINHO - SP452477-A

Polo Passivo

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A

LUANA MALTA SANTOS - DF85645

Terceiros interessados

Processo

0749845-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FABIANO EURIPEDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A

Polo Passivo

LUIZA KAZUKO OZAKI

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A

Terceiros interessados

Processo

0750795-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

SILVANA LUCIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A

Terceiros interessados

Processo

0727718-58.2020.8.07.0001

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELBE MYRTES DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - BA37383-A

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA - BA31176

DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO - BA62317

MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA - BA52051

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0752023-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FRANCISCO CARLOS CAROBA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Polo Passivo

MARCELO DAMASCENO BARROSO

Advogado(s) - Polo Passivo

GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR - DF46761-A

Terceiros interessados

Processo

0721133-94.2024.8.07.0018

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE LOURDES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Terceiros interessados

MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS

Processo

0737376-33.2025.8.07.0001

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

EDIMAR PEREIRA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095

Polo Passivo

LIBERINO LOURENCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JUAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA - DF72238-A

Terceiros interessados

Processo

0717055-96.2024.8.07.0005

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

Polo Passivo

LUDOVICO TAVARES VITORINO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - DF41951-A

Terceiros interessados

Processo

0715638-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIZETE SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO DO BRASIL SA

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILPICPAYBANCO PAN S.A.

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

Terceiros interessados

Processo

0701280-14.2024.8.07.0014

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

B. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. R. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722979-43.2024.8.07.0020

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A

MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A

Terceiros interessados

Processo

0709740-87.2024.8.07.0014

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JOSE CARLOS DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A

TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

Polo Passivo

RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231

Terceiros interessados

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA

Processo

0711540-07.2025.8.07.0018

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

RAIMUNDO FRANCA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA FERNANDES SANTOS - GO71683

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiros interessados

Processo

0757829-49.2025.8.07.0001

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

RAIMUNDO PATRICIO DA SILVA JUNIOR

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

RAIMUNDO PATRICIO DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Terceiros interessados

Processo

0710722-09.2025.8.07.0001

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DANILO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO

CARL ALECRIM AUSTIN

Advogado(s) - Polo Ativo

CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A

CAMILLA CAPUTO -

Polo Passivo

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A

Terceiros interessados

Processo

0703779-70.2025.8.07.0002

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ADRIANNA FLORENTINA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - DF82180

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Terceiros interessados

Processo

0706096-90.2025.8.07.0018

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CLAUDIO DE SA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701577-21.2024.8.07.0014

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ITURAN SERVICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329

Polo Passivo

HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A

Terceiros interessados

Processo

0705308-30.2025.8.07.0001

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MILLA PREVITERA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424

LUANNA RAMALHO DE SOUZA CAVALCANTI - DF82874

MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113

JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH - DF39539

RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616

Terceiros interessados

Processo

0710737-75.2025.8.07.0001

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BRL DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM - DF36203-A

JOAO PEDRO VIEIRA MENDES - DF81648

Polo Passivo

TOKTHE SUSHI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A

VLAVIANA BRANDAO LUCAS - DF18207-A

Terceiros interessados

Processo

0734755-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

PAULO ALEXANDRE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A

Polo Passivo

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A

Terceiros interessados

Processo

0742832-03.2021.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

EG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL, IMOBILIARIA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A

Polo Passivo

WEVERTON DENIS BRAGA DE SOUSA

LUANA DE OLIVEIRA DOCA

Advogado(s) - Polo Passivo

CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A

VITORIA BRAGANCA SERNEGIO - DF72391-A

Terceiros interessados

Processo

0739398-58.2021.8.07.0016

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANGELA SELENCOVICH PADILLA - RS115419-A

AUGUSTO PINTO BERCHT - RS107506

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANGELA SELENCOVICH PADILLA - RS115419-A

AUGUSTO PINTO BERCHT - RS107506

Terceiros interessados

Processo

0700673-76.2025.8.07.0010

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

LUCAS SOARES MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727401-84.2025.8.07.0001

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

ADRIEL LUCAS DO NASCIMENTO FEITOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A

Polo Passivo

ADRIEL LUCAS DO NASCIMENTO FEITOSA

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Processo

0710299-74.2024.8.07.0004

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

RODRIGO ALVES BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

GEISE SA RAMOS TEODORO - DF58509-A

JOSHUA SILVA RAMOS - DF77760

Terceiros interessados

Processo

0708936-27.2025.8.07.0001

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

LUIZ CARLOS GAMA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

Polo Passivo

LUIZ CARLOS GAMA PINTO

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Processo

0710908-78.2025.8.07.0018

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MATHEUS BITTAR BARRA COELHO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A

LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750540-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

WALDENIA DA SILVA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

Terceiros interessados

Processo

0734462-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

T. M. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A

Polo Passivo

A. L. D. O. S.

A. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE DOS SANTOS PACHECO - DF79958

ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A

Terceiros interessados

Processo

0747424-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

J. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A

Polo Passivo

D. P. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746324-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DANIEL FERNANDES FRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A

HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530-A

Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/A

ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A

Terceiros interessados

Processo

0745640-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513-A

Polo Passivo

REGINALDO ALVES DE SOUSA

ELZA DE OLIVEIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Terceiros interessados

Processo

0746939-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ALDENORA LUZ LEAL MOURA

DARCY EVANGELISTA AMANCIO

DAVID JONATAS TAVARES AQUINO

DELMA GLORIA DE LIMA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746900-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ANDRE MARTINS DIB

Advogado(s) - Polo Ativo

JAQUELINE COSTA DA SILVA NERY - DF30480-A

Polo Passivo

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - DF47908-A

Terceiros interessados

Processo

0744941-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

LUIZ FELLIPE GONCALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A

Terceiros interessados

Processo

0749382-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

DAVI BATISTA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747187-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800

Polo Passivo

MARCELA GOMES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A

Terceiros interessados

Processo

0743812-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DANIEL GUSMAO DE ARAUJO

EDUARDO GUSMAO DE ARAUJO

FERNANDA GUSMAO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743270-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELINETE DE ALMEIDA MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0746023-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARINA ALVES FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE PIMENTA VIEIRA - DF66069

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0716547-14.2024.8.07.0018

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GILSON JOSE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GILSON JOSE DOS SANTOS - PR31128

Polo Passivo

FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS

DANIEL XAVIER DONIZET

JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA REIS

FABIO FELIX SILVEIRA

JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA

JAQUELINE ANGELA DA SILVA

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO

JORGE VIANA DE SOUZA

JOÃO ALVES CARDOSO

MARCSOS MARTINS MACHADO

MAX MACIEL CAVALCANTI

DANIEL DE CASTRO SOUZA

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA

RICARDO VALE DA SILVA

ROBÉRIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO

BERNARDO ROGÉRIO MATA DE ARAÚJO JUNIOR

ROOSEVELT VILELA PIRES

THIAGO ARAÚJO MACIEIRA MANZONI

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA

DISTRITO FEDERAL

PAULA MORENO PARO BELMONTE

DAYSE AMARILIO DINIZ DE ARAUJO

EDUARDO WEYNE PEDROSA

GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LARISSA MARIA CARVALHO LIMA - DF75953

FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A

BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A

ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF18391-A

FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A

MATHEUS CESAR CORTES NOGUEIRA - DF69958

MIRIAN FERREIRA ALLE SANCHEZ - DF49982

VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A

NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A

REINILDE CONCEICAO BARBOSA - DF70744-A

DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - DF45044-A

ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF29498-S

SAMUEL COELHO ALVES KONIG - DF50954-A

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A

CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A

BRUNO METRE FERNANDES - DF70419

VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A

JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

LUIZ EDUARDO COELHO NETTO - DF20352-A

ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A

BARBARA MONTES ATALIBA NOGUEIRA - DF30408-A

OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748270-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

SATURNINO E YAMAGUTY DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA

ANTONIO SATURNINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A

DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A

Terceiros interessados

Processo

0745518-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA

MARIA ISOLDINA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANE MARIA RIOS FLEURY - GO23419

CARLOS WELLINGTON SILVEIRA MARINHO - GO31772

DIANA KARINE BARROS DE PADUA - GO19536

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0714979-87.2024.8.07.0009

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Polo Passivo

MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE JOSE DOS SANTOS - DF64583-A

Terceiros interessados

Processo

0724315-58.2023.8.07.0007

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GILBERTO FERREIRA DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A

Polo Passivo

DORACI SOARES DA COSTA BARBOSA

DELMA SOARES COSTA

GEORGE SOARES DA COSTA

CANAAN SOARES DA COSTA

PEDRO LUDOVICO SOARES COSTA

SONIA MARIA SOARES COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0706888-17.2024.8.07.0006

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A

Polo Passivo

HARICAM MENDES PEREIRA

KEILA LOPES DE AZEVEDO SILVA

WAM DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Terceiros interessados

Processo

0728388-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

S. D. O. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEIVISON FREIRE - DF18972-A

Polo Passivo

JOANA FERREIRA DE SOUZA

HIPOLITO GADELHA REMIGIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A

IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX - RS94261-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750783-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARIA PEREIRA DE SOUZA MARES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA MENDES MOTA DE OLIVEIRA - DF38239-A

Polo Passivo

ARMELINDO DIOLINO MARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

Processo

0702482-28.2025.8.07.0002

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SIVONEIDE LOPES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Processo

0726840-37.2024.8.07.0020

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

ENI MARIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A

Terceiros interessados

Processo

0704811-02.2024.8.07.0017

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JOANA CARNEIRO DOS SANTOS

PATRICIA RODRIGUES FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A

Polo Passivo

PATRICIA RODRIGUES FERNANDES

JOANA CARNEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A

Terceiros interessados

Processo

0734372-22.2024.8.07.0001

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

GENY DE AZEVEDO RIBEIRO

FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A

Terceiros interessados

Processo

0703104-10.2025.8.07.0002

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

EMILIO RENATO DA SILVA GUANDALINI

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A

EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

VANIA DE AGUIAR - PR36400

Terceiros interessados

Processo

0711731-13.2024.8.07.0010

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RAIMUNDO BRANDAO REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

Advogado(s) - Polo Passivo

DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O

Terceiros interessados

Processo

0711758-35.2025.8.07.0018

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SILVIO MARIO CANDIDO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709364-09.2025.8.07.0001

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

LUZIA MARA MATTAVELLI DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Polo Passivo

LUZIA MARA MATTAVELLI DE ARAUJO

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Processo

0709138-83.2025.8.07.0007

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SANDRA MARIA CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA XAVIER ALVES - DF72253

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0711526-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

HELVECIO DOS SANTOS SA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0735576-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ULISSES APARECIDO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667

RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA

ROBERTO DO VALE BARROS

Processo

0701323-81.2024.8.07.0003

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ERICK TAVARES RAMOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A

Polo Passivo

MELIZA KELI JACINTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A

Terceiros interessados

Processo

0716187-55.2023.8.07.0005

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIENE DA SILVA DIAS - DF74628

ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A

Polo Passivo

IDALIA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702738-63.2024.8.07.0015

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ANTONIO JONATHAS DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A

Polo Passivo

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A

Terceiros interessados

NELSON DE MENEZES PEREIRA

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705146-17.2025.8.07.0007

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A

Terceiros interessados

Processo

0712695-73.2024.8.07.0020

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

GABRIELLA MARIA DE JESUS GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A

Polo Passivo

APARECIDA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A

Terceiros interessados

Processo

0713857-45.2024.8.07.0007

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BRENO PEREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

KEZIA ALMEIDA SOARES - DF62420-A

Polo Passivo

FABIO RANIEL PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702857-78.2025.8.07.0018

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PABLO PICININ SAFE

Advogado(s) - Polo Passivo

PABLO PICININ SAFE - DF22911-A

Terceiros interessados

Processo

0743189-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CLAUDIO ROCHA SANTOS - DF29140-A

Polo Passivo

D. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0743819-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

A. M. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARA LUCIA GUIMARAES CARDOSO - DF30753-A

Polo Passivo

J. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA CLAUDINO CANUTO BRITO - MG157038

GRAZIELLE DE PAULA CORREA - DF27195-A

Terceiros interessados

Processo

0744194-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO CSB 4 LOTE 6

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

MIRALDA DOMINGOS DA SILVA

MARIANNA DOMINGOS DA SILVA MELO

RODRIGO ARTHUR DOMINGOS DA SILVA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Terceiros interessados

Processo

0744846-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ARMINDO KOPPENHAGEN

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME GATELLI BOAYS - RS102490-A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0744990-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

POSTO 11 EIRELI - ME

ANASTACIO MARQUES DE ARAUJO NETO

MARIA MARINA LIMA GARDUNHO DE ARAUJO

JHONATAN JORGE DE SOUZA XAVIER DA SILVA

NAYARA NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA SOUZA LOPES - PA14589

Polo Passivo

PETROLEO SABBA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

Raizen S.A.

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A

Terceiros interessados

Processo

0745699-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

PETROLEO SABBA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

Raizen S.A.

DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A

HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A

Polo Passivo

POSTO 11 EIRELI - ME

ANASTACIO MARQUES DE ARAUJO NETO

MARIA MARINA LIMA GARDUNHO DE ARAUJO

JHONATAN JORGE DE SOUZA XAVIER DA SILVA

NAYARA NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA SOUZA LOPES - PA14589

Terceiros interessados

Processo

0746617-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTENOGENES SANTOS COSTA

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A

ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A

Terceiros interessados

Processo

0731975-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

J. C. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743862-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

AIDA MARCIA SOARES BARREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA JUNIOR - DF49269-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RODRIGO MARRA - DF20399-A

RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A

Terceiros interessados

Processo

0743555-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JAMES ANDREI ZUCCO - SC10134-A

Polo Passivo

ELINALDO TAVARES DE GONZAGA 579.***.***-15

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738737-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELA PACHECO PROTASIO - GO34527

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738874-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

GEANE MENDES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A

Polo Passivo

VIACAO PIONEIRA LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A

HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A

ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A

Terceiros interessados

Processo

0702049-67.2025.8.07.0020

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004

Polo Passivo

CLEONICE JOSE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A

Terceiros interessados

Processo

0700375-14.2021.8.07.0014

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

VITIANE GOMES CALCADO

THIAGO ROCHA DOS ANGELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ALLAN LINCOLN ALVES SILVA - DF50965-A

Polo Passivo

ELBER SILVA SANTOS

THIAGO ROCHA DOS ANGELOS

VITIANE GOMES CALCADO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ALLAN LINCOLN ALVES SILVA - DF50965-A

Terceiros interessados

REGINA NUNES DA ROCHA

ALLAN LINCOLN ALVES SILVA

Processo

0705546-62.2024.8.07.0008

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JERONIMA DA SILVA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI - DF45146-A

Terceiros interessados

Processo

0700922-37.2024.8.07.0018

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOYCE MENDES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEUEL SOUSA RAMOS - DF64398-A

GEISE SA RAMOS TEODORO - DF58509-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748616-53.2024.8.07.0001

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

ANDRE AUGUSTO FLEURI DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A

ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A

RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A

Terceiros interessados

Processo

0714299-73.2022.8.07.0009

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RONALDO GERALDO CANDIDO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246

Polo Passivo

GIDEAO MONTALVAO LOPES

JOSE GRACIAS FARIAS CHAVES

JULIO CEZAR DIAS SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0741505-86.2022.8.07.0001

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

EDMILSA DE ALMEIDA SILVA

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A

TIAGO SUNE COELHO SILVA - RS78478-A

Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

EDMILSA DE ALMEIDA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

TIAGO SUNE COELHO SILVA - RS78478-A

ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A

Terceiros interessados

Processo

0710005-94.2025.8.07.0001

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

TERESINHA MENDES DE NOVAES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Terceiros interessados

Processo

0704985-71.2025.8.07.0018

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

S. L. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720870-60.2022.8.07.0009

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

NURCE MARIA BURJACK DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

NURCE MARIA BURJACK DUARTE

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

Terceiros interessados

Processo

0708139-91.2025.8.07.0020

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

CARLOS ANTONIO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

AILTON FERREIRA CAVALCANTE - DF46371-A

RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A

RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A

Terceiros interessados

Processo

0748484-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA

FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA

RAFAEL NUNES OLIVEIRA CARDOSO

RAFAELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO

BRUNA CRUVINEL VENDRAMINI NUNES

GUSTAVO PEGORER DE OLIVEIRA

YZABELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE CAZAROTTI - MG87042

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A

ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A

TULIO BERNARDES MUTUBERRIA - MG146262

Terceiros interessados

Processo

0706828-68.2025.8.07.0019

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

V. M. V. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELCIO BATISTA PEREIRA - DF46398-A

Polo Passivo

P. H. D. S. V. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703335-30.2022.8.07.0006

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468

Polo Passivo

RAYANE SOUZA DOS SANTOS

JARDEL DIAS CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714296-56.2024.8.07.0007

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

JOSE MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718263-15.2024.8.07.0006

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

P. H. D. M. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A

Polo Passivo

H. H. S. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0735655-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

L. F. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. T. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704145-78.2022.8.07.0014

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VITOR DA SILVA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A

Polo Passivo

MANOEL ANTONIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIA REBECA GRAMAJO OLIVEIRA - DF70045-A

Terceiros interessados

Processo

0708421-06.2023.8.07.0019

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

PEDRO ALVES FREIRES

RENATO GOMES IMAI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiros interessados

Processo

0712159-29.2023.8.07.0010

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BOOLEANOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA.

UP10 EDUCACIONAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURICIO PALMEIRA FILHO - RJ043440

PERLA TEDESCHI ABRAHAO - RJ117045

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A

Polo Passivo

UP10 EDUCACIONAL LTDA

BOOLEANOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A

MAURICIO PALMEIRA FILHO - RJ043440

PERLA TEDESCHI ABRAHAO - RJ117045

Terceiros interessados

Processo

0709471-53.2025.8.07.0001

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

KELLY DOS SANTOS MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A

Polo Passivo

EMBRATUR - AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO INTERNACIONAL DO TURISMO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA DE OLIVEIRA MOURA DIAS - DF61506

LAILA VIANA DE AZEVEDO MELO - PB23213

HAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO - RJ182906

LUCIANA VALERIA PINHEIRO GONCALVES - DF14241-A

Terceiros interessados

Processo

0702404-06.2025.8.07.9000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

L. C. A. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A

CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A

Polo Passivo

L. M. F.

C. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647

EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A

Terceiros interessados

Processo

0746917-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A

Polo Passivo

CASSIA DA SILVA DO SANTO FONSECA

KACIELY CEZARIO DO SANTO

JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA

JOSUE GONCALVES DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A

Terceiros interessados

Processo

0747550-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A

Polo Passivo

LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A

Terceiros interessados

Processo

0746188-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A

Polo Passivo

PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A

Terceiros interessados

Processo

0748700-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

AMANDA PERES DOS SANTOS - RJ182662

Polo Passivo

JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A

Terceiros interessados

Processo

0749305-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Polo Passivo

AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A

Terceiros interessados

Processo

0748779-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ARNALDO ROEDER

Advogado(s) - Polo Ativo

ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A

RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A

RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0750908-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

RODRIGO MARIANO DE FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747848-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FELIPE RENAN SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A

Polo Passivo

JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A

Terceiros interessados

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

MARIA LUCILIA GOMES

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Processo

0710965-50.2025.8.07.0001

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ANA ROBERTA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Processo

0739970-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

WILLIAM ANTONIO DA SILVA JUNIOR

RODRIGO DOS SANTOS VARANDA

ADRIANA CRISTINA AMPARO DOS SANTOS

ADRIANO DE JESUS NARDELLI

AMORILDO GONZAGA DE SOUZA FILHO

JULIANE SOARES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

Polo Passivo

SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA

SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA

GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A

Terceiros interessados

Processo

0729919-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A

Polo Passivo

FABIO SANTOS DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A

Terceiros interessados

Processo

0739938-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

R. M. T. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANAEL LIMA LACERDA - GO12809

Polo Passivo

D. A. O. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL JUVENAL DA SILVA MENDES - GO35042-A

Terceiros interessados

Processo

0737258-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CGR ENERGIA E ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A

MATHEUS ALVES BARCELOS DA CRUZ - DF60421-A

Polo Passivo

MARCONTONI BITES MONTEZUMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A

Terceiros interessados

Processo

0731188-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO

Advogado(s) - Polo Ativo

SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO

LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A

Polo Passivo

HELENA MARIA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0747190-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JOAO ANTONIO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A

Terceiros interessados

Processo

0749319-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CONDOMINIO EDIFICIO SEGURADORAS BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A

Polo Passivo

BIANCA CRISTINA DE PAULO COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A

Terceiros interessados

Processo

0750695-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

GRACE FARANI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749284-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

A. C. P. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LUISA SARDINHA GOMES - SP375914-A

Polo Passivo

A. R. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

Terceiros interessados

Processo

0749925-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

WELLINGTON JOSE DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO - RJ126720

Terceiros interessados

Processo

0750451-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

ADALTO DE BRITO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0731502-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

EDUARDO MENDONCA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724419-34.2024.8.07.0001

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

GERALDO RIBEIRO DE SOUSA

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Polo Passivo

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB

GERALDO RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A

Terceiros interessados

Processo

0737485-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

195

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO - DF33327-A

Polo Passivo

JOSE FELICIO BERGAMIM

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A

Terceiros interessados

Processo

0712458-96.2024.8.07.0001

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CELIA CRISOSTOMO MONTEIRO GONDIM

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA - DF16629-A

Polo Passivo

CLINICA ODONTOLOGICA JOSE RIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO LIMA SILVA - DF59783-A

ANA CAROLINA FALCAO HABIBE - DF61818-A

Terceiros interessados

Processo

0706168-32.2024.8.07.0012

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

REGIANE DE JESUS SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SONIA FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO ALMEIDA SANTANA - DF59436-A

JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A

Terceiros interessados

Processo

0740190-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI

JULIA PAURO OLIVEIRA

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A

JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A

Terceiros interessados

Processo

0740199-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

TORREAO BRAZ ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A

JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A

MARIANA SANTIAGO GONCALVES CUSTODIO - RJ219959-A

OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A

Terceiros interessados

Processo

0700764-91.2024.8.07.0014

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ALEXANDRE SILVA - DF40999-A

ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A

Polo Passivo

ANA CELIA DO LAGO MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0734881-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

RAIMUNDO VASCONCELOS MELO

LUCIANA MARIA SILVA VASCONCELOS MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

LISANGELA MARIA DA SILVA - DF4446200A

LAIS MARIA DA SILVA - DF70972

Polo Passivo

EVERTON MOTA RESENDE

DLUX DETAILS LTDA

HARUMY TOMONORI HONDA JR

ANTONIO VALTERNI RESENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A

LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 29 de janeiro de 2026.

Verônica Reis da Rocha Verano

Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

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Órgão: 8ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, THIAGO DE OLIVEIRA FONSECA
Advogados: PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO (OAB 50940/DF), FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA (OAB 43120/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0742226-36.2025.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: THIAGO DE OLIVEIRA FONSECA AGRAVADO: LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por THIAGO DE OLIVEIRA FONSECA contra decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0724385-59.2024.8.07.0001, promovida por LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em desfavor do agravante e de CASSIA DA SILVA DO SANTO FONSECA, CT COMERCIO DE PRODUTOS LTDA e JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA.

Nos termos da decisão recorrida (ID 248617362, na origem), o d. Magistrado de primeiro grau rejeitou a impugnação à penhora, mantendo a constrição sobre os valores indisponibilizados através da pesquisa SISBAJUD (no valor total de R$ 1.869,42), convertendo-os em penhora e pagamento. No agravo de instrumento interposto (ID 76819807), o recorrente sustenta que os valores constritos não ultrapassam o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos e, portanto, são impenhoráveis, à luz do art. 833, X, do CPC, e da jurisprudência consolidada do STJ e do TJDFT.

Aduz ainda que não houve fraude, má-fé ou abuso de direito e que, inclusive, indicou bem móvel à penhora, recusado pela parte exequente. Postula, assim, a concessão de efeito suspensivo para evitar o levantamento imediato dos valores e, no mérito, a reforma da r. decisão agravada para reconhecer a impenhorabilidade da quantia bloqueada. Preparo recolhido (ID 76818269).

É o relatório. Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, admito o processamento do recurso. De acordo com inciso I do artigo 1.019 do Código de Processo Civil, é permitido ao Relator do Agravo de Instrumento, atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. Para fins de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento é necessário que a fundamentação apresentada pela parte agravante apresente relevância suficiente para justificar o sobrestamento da medida imposta judicialmente, além de estar configurado o risco de dano de difícil ou incerta reparação.

Ao discorrer a respeito da possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, Araken de Assis1 ressalta que, só cabe ao relator suspender os efeitos da decisão e, a fortiori, antecipar os efeitos da pretensão recursal, respeitando dois pressupostos simultâneos: (a) a relevância da motivação do agravo, implicando prognóstico acerca do futuro julgamento do recurso no órgão fracionário, e (b) o receio de lesão grave e de difícil reparação resultante do cumprimento da decisão agravada até o julgamento definitivo do agravo.

O efeito suspensivo tem como consequência a impossibilidade de a decisão impugnada gerar efeitos enquanto não for julgado o recurso interposto. Nesse sentido, o entendimento de Daniel Neves2: A regra se aplica também em sentido contrário, ou seja, caso o recurso previsto em lei não tenha previsão de efeito suspensivo, a decisão surge no mundo jurídico - com a sua publicação - imediatamente gerando efeitos, independentemente de se ainda estar em trâmite o prazo recursal.

O raciocínio é simples: se o recurso, ainda que venha a ser interposto, não tem condições de impedir a geração de efeitos da decisão, nenhuma razão existe para suspender tais efeitos até o momento de sua eventual interposição. Por essa razão, prolatada a decisão interlocutória, imediatamente passam a ser gerados seus efeitos, independentemente do transcurso do prazo para a interposição do agravo. A controvérsia recursal, em cognição sumária de agravo de instrumento, restringe-se à análise da presença da probabilidade do provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, no intuito de que seja analisada a possibilidade de se atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto.

No caso em apreço, o agravante sustenta que os valores constritos possuem natureza alimentar, provenientes de sua atividade laboral como autônomo, e seriam absolutamente impenhoráveis à luz do art. 833, IV e X, do CPC, notadamente porque inferiores a quarenta salários-mínimos. Razão, contudo, não lhe assiste. Com efeito, o Código de Processo Civil, ao dispor sobre o objeto da penhora, estabelece a impenhorabilidade das quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos (art. 833, X, CPC).

Tal regramento denota, portanto, que as quantias constantes da conta corrente do devedor, ainda que inferiores a quarenta salários-mínimos, não gozam do privilégio da impenhorabilidade descrito na norma processual vigente, por expressa decisão do legislador que, no exercício do poder constitucional de edificar normas, elegeu as hipóteses cabíveis. Ademais, há de se considerar que o ônus de comprovar que a penhora realizada em conta bancária se insere na hipótese legal de exclusão é do devedor.

Neste sentido se orientam os seguintes precedentes: Acórdão 1658491, 07346820220228070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 31/1/2023, publicado no DJE: 10/2/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1649876, 07279630420228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/12/2022, publicado no PJe: 20/12/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.

Nesse contexto, para desconstituir a constrição da verba, com espeque no artigo 833, inciso IV, c/c § 2º, do Código de Processo Civil, deve ser cabalmente comprovada pela parte executada a natureza salarial da verba penhora, conduzindo à sua impenhorabilidade. Na hipótese dos autos, conforme já salientado pelo juízo de origem, o simples bloqueio em conta corrente não basta para atrair a regra da impenhorabilidade, uma vez que se mostra indispensável que o executado comprove, de forma inequívoca, que a quantia bloqueada decorre de verba alimentar e é destinada ao sustento próprio e de sua família.

No caso, os documentos juntados pelo agravante - extratos e comprovantes bancários - não evidenciam a natureza alimentar dos valores constritos, tampouco demonstram que a constrição comprometeu o mínimo existencial. Ao contrário, da análise dos extratos de ID 235817445 (autos de origem), é possível perceber que o bloqueio incidiu sobre saldo residual do mês anterior, o que afasta a presunção de natureza alimentar e atrai a jurisprudência pacífica no sentido de que sobras de salário ou de rendimento existentes em conta bancária perdem o caráter alimentício, ficando a reserva de economia ou investimento passível de constrição judicial.

Com efeito, a sobra salarial não encontra proteção legal e pode ser penhorada para a satisfação da dívida. Neste sentido: (Acórdão 2044464, 0718609-47.2025.8.07.0000, Relator(a): CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Relator(a) Designado(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/09/2025, publicado no DJe: 25/09/2025). Também não prospera a invocação do art. 833, X, do CPC, que resguarda a impenhorabilidade de valores poupados até 40 (quarenta) salários-mínimos, independentemente de sua natureza.

Isso porque a recente jurisprudência desta e. 8ª Turma Cível tem assentado o entendimento no sentido de que a norma protetiva do inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil se refere apenas a valores depositados em caderneta de poupança, sendo indevida interpretação extensiva de forma a aplicá-la a quantias existentes em outras espécies de contas bancárias ou aplicações financeiras. (Acórdão 1851899, 07056317220248070000, Relator(a): EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 23/4/2024, publicado no DJE: 6/5/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Acrescente-se que tal proteção somente subsiste se demonstrada a vinculação dos valores à preservação da dignidade e subsistência do devedor e de sua família, o que não ocorreu na hipótese, uma vez que os documentos carreados aos autos são insuficientes para comprovar essa destinação, não sendo possível presumir-se a natureza alimentar pelo simples fato de os valores estarem abaixo do limite legal.

Conclui-se, portanto, que a argumentação vertida pelo agravante não se mostra suficiente para evidenciar a probabilidade de acolhimento a pretensão recursal, a justificar o sobrestamento da eficácia da r. decisão recorrida. Com estas considerações, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, comunicando o inteiro teor da decisão exarada. Dispensadas as informações, porquanto as peças processuais juntadas pelo agravante e a consulta ao processo originário se mostram suficientes para o julgamento do Agravo de Instrumento.

Publique-se. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 30 de setembro de 2025 às 17:22:53. Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora ___________________ 1 ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos, 9ª edição. Editora Revista dos Tribunais, p. 651. 2 NEVES, Daniel Amorim Assumpção.Manual de Direito Processual Civil.10 ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2018, p. 1.589-1.590.

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0742226-36.2025.8.07.0000

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