0745610-07.2025.8.07.0000

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO RESCISÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. SEGURANÇA JURÍDICA. PRESERVAÇÃO DO ERÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Distrito Federal contra decisão que homologou valor trazido pela parte autora e julgou improcedente impugnação em cumprimento de sentença de ação coletiva. O agravante sustenta a necessidade de suspensão da execução em razão da ação rescisória ajuizada para desconstituir o título executivo.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em verificar se é cabível a suspensão do cumprimento de sentença individual de ação coletiva em razão da pendência de ação rescisória que desconstitui o título executivo.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Nos termos do artigo 969 do Código de Processo Civil, a propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

4. A 2ª Câmara Cível desta Corte julgou parcialmente procedente a ação rescisória nº 0735030-49.2024.8.07.0000, reconhecendo violação manifesta à norma constitucional (art. 169, § 1º, da CF/88) ante a ausência de dotação orçamentária e autorização nas diretrizes orçamentárias para os exercícios subsequentes.

5. O acórdão rescindente determinou a irrepetibilidade dos pagamentos já realizados de boa-fé, em observância ao art. 120, parágrafo único, da Lei Complementar Distrital nº 840/11, ao Tema 531 do STJ e às diretrizes interpretativas dos arts. 20 a 23 da LINDB.

6. Enquanto pender discussão sobre a validade do título executivo que fundamenta a execução individual, mostra-se prudente e juridicamente adequado aguardar a definição final da controvérsia.

7. Permitir o levantamento de valores ou a expedição de precatórios neste momento processual representaria risco concreto de pagamentos indevidos, com potencial prejuízo irreparável ao erário público, especialmente considerando a irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé por servidores públicos.

8. O sobrestamento do cumprimento de sentença até o trânsito em julgado da ação rescisória não configura violação a direito do exequente, mas sim medida acautelatória necessária à preservação da eficácia do provimento rescisório e à higidez da prestação jurisdicional.

9. A segurança jurídica impõe que se aguarde o desfecho definitivo da discussão sobre a existência e exigibilidade do título executivo antes de se proceder a qualquer pagamento, evitando-se a consolidação de situações jurídicas potencialmente contrárias ao ordenamento.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

10. Recurso conhecido e provido. Tese de julgamento: A pendência de ação rescisória que desconstitui o título executivo judicial impede o regular prosseguimento do cumprimento de sentença e, consequentemente, a expedição de precatório ou RPV até o trânsito em julgado da decisão desconstitutiva, como medida de preservação da segurança jurídica e do erário público. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 313, V, "a", 966, V e 969; CF/88, art. 169, § 1º; Lei Complementar Distrital nº 840/11, art. 120, parágrafo único; LINDB, arts. 20 a

23. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 531; TJDFT, Acórdão 2037633, 0735030-49.2024.8.07.0000, Rel. Jansen Fialho de Almeida, 2ª Câmara Cível, j. 01/09/2025; TJDFT, Acórdão 2060990, 0725831-66.2025.8.07.0000, Rel. Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, j. 22/10/2025; TJDFT, Acórdão 2059925, 0731939-14.2025.8.07.0000, Rel. Sandra Reves, 7ª Turma Cível, j. 22/10/2025.

09ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (09/04/2026 ATÉ 17/04/2026)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 09 de abril de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 17 de abril de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)

Processo

0705027-81.2024.8.07.0010

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

I. J. S. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. R. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A

LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A

JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0703206-12.2024.8.07.0020

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

L. C. B.

G. B. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO VICTOR MARQUES CRUZ - DF72107

KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA - DF69766-A

TIAGO BRAZ AGUIAR - DF22787-A

Polo Passivo

G. B. D. F.

L. C. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO BRAZ AGUIAR - DF22787-A

PEDRO VICTOR MARQUES CRUZ - DF72107

KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA - DF69766-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0733713-47.2023.8.07.0001

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

ANESIO DALVO SZERVINSK

Advogado(s) - Polo Ativo

KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA - GO47539-A

MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA - GO39245-A

MILENA MELGACO MIRANDA - GO45295-A

Polo Passivo

RITA CRISTINA SZERVINSK

ARLENE BERNARDES RABELO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA - DF29449-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0724088-12.2021.8.07.0016

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0704790-40.2021.8.07.0014

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

ZARUR E JUNIOR LANCHES LTDA

BUDEGA DO CEARA BAR E RESTAURANTE LTDA

ADELSON SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A

Polo Passivo

REBECA MAIA MONTESUMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0726425-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

MARCELO DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A

Polo Passivo

RMM MODA E ARTE EIRELI - ME

GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0701743-87.2023.8.07.0014

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Atraso na Entrega do Imóvel (14919)

Polo Ativo

JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ANDRE GUSTAVO SILVA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0754989-89.2023.8.07.0016

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (9992)

Polo Ativo

THAMIRES DE SOUSA LAURINDO

CARMEN LUCIA DE SOUSA DIAS

THAIANE DE SOUSA LAURINDO

Advogado(s) - Polo Ativo

KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0727639-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FX REENGENHARIA LTDA

FELLIPE FERREIRA PENA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0740903-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Guarda (5802)

Polo Ativo

T. R. D. S. L. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA DE FREITAS ROXO GUIMARAES - DF54769

Polo Passivo

V. G. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANNA RODRIGUES TEIXEIRA - DF69162-A

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721778-33.2025.8.07.0003

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Judicial (10454)

Polo Ativo

J. L. D. N. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A

NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A

Polo Passivo

Advogado(s) - Polo Passivo

Não informado

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0730069-28.2025.8.07.0001

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

LUCIO DE BRITO CASTELO BRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ202374

Polo Passivo

LUCIO DE BRITO CASTELO BRANCO

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ202374

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0726903-79.2025.8.07.0003

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Usucapião Ordinária (10459)

Polo Ativo

FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A

ERIKA FUCHIDA - DF21358-A

Polo Passivo

FRANSCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704065-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Usucapião Extraordinária (10458)

Polo Ativo

DEOZIRIA FELISMINO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS - DF44566-A

Polo Passivo

MARILZA SPEROTO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705330-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KELLY CRISTINA BRAGA DE RESENDE FANTINEL FLORES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708457-63.2023.8.07.0014

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ANTONINA TEIXEIRA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - SP184989-A

DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0739153-92.2021.8.07.0001

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

REGINA CELIA BARCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702197-78.2025.8.07.0020

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

GILMAR SALATIEL GOMES

CONDOMINIO PACO LINEA RESIDENCE E MALL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARTA HELENA TEIXEIRA - DF30056-A

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231

ALINE CRISTINA SAMPAIO BARROS - DF71446-A

Polo Passivo

CONDOMINIO PACO LINEA RESIDENCE E MALL

GILMAR SALATIEL GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231

ALINE CRISTINA SAMPAIO BARROS - DF71446-A

MARTA HELENA TEIXEIRA - DF30056-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705578-45.2025.8.07.0004

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

HEREMIAS JOSE RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0716293-07.2025.8.07.0018

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

BELARMINO ALVES PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0755017-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Acessão (10456)

Polo Ativo

MARIA DO ROSARIO DIAS COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700546-37.2026.8.07.0000

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Arbitragem (13065)

Polo Ativo

NELSON MARDEN DE CASTILHOS

ELISANGELA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A

Polo Passivo

VANDERLEY BATISTA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0768554-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

RITA MONTEIRO BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A

Polo Passivo

CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLORIVAL FLORINDO DA SILVA - DF20426-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714892-68.2023.8.07.0009

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

MINELVINA NASCIMENTO MORAIS BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE SILVERIO LINO BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706332-79.2024.8.07.0017

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

P. P. A. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. P. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898

THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721802-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA NASSIF SALOMAO PELLEGRINI

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

ADRIELLE GONCALVES VIANA - DF49591-A

ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

MARIA DE FATIMA NASSIF SALOMAO PELLEGRINI

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

ADRIELLE GONCALVES VIANA - DF49591-A

ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718350-32.2024.8.07.0018

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

MARCIA MARIA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706497-92.2025.8.07.0017

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567

Polo Passivo

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA - SP463324

SIDNEY GRACIANO FRANZE - SP122221-A

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE - SP124517-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702835-20.2025.8.07.0018

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adjudicação Compulsória (10450)

Polo Ativo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A

LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A

Polo Passivo

VIRGINIA VICTOR PINHEIRO

TEREZA NOGUEIRA FONTENELE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A

MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A

LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0753959-30.2024.8.07.0001

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

VIACAO PIRACICABANA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

VIACAO PIRACICABANA LTDA

JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S

BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A

DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A

KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A

Polo Passivo

RUTH RAMOS CARDOSO SANTOS

VIVIAN CARVALHO DOS SANTOS

LUCAS RAMOS DOS SANTOS

WANDERSON RAMOS DOS SANTOS

WENDELL RAMOS DOS SANTOS

LARISSA LAYANE RAMOS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717343-22.2025.8.07.0001

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fiança (9592)

Polo Ativo

GERALDO MAGELA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A

Polo Passivo

COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0753250-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

PLANEJAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A

Polo Passivo

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A

RICARDO HENRIQUE SUNER CADDAH - DF10101-A

FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0719958-35.2023.8.07.0007

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

PATRICIA MENDES - DF52650-A

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

PATRICIA MENDES - DF52650-A

Terceiros interessados

JACQUELINE MILTA TIROTTI

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0722576-97.2025.8.07.0001

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)

Polo Ativo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Polo Passivo

RUAN RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0715927-19.2025.8.07.0001

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)

Polo Ativo

ROBSON VALENTIM DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS - SP300804

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701682-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dissolução (7664) Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

E. S. D. J.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA - DF40159-A

Polo Passivo

J. D. P. V. D. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706273-51.2025.8.07.0019

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

D. B. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. L. P. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0725270-20.2017.8.07.0001

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

MARCEL SILVA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718501-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

TACIANE FANCHIOTTI LUCINDO

Advogado(s) - Polo Ativo

AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A

RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A

SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A

Polo Passivo

ELISANGELA MARIA RORIZ

ELISANGELA MARIA RORIZ 588.***.***-34

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0746402-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)

Polo Ativo

VALENCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Polo Passivo

FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA

FELLIPE FERREIRA PENA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0729428-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Duplicata (4972)

Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

WEMERSON SILVA JUNIOR

WEMERSON SILVA JUNIOR 026.***.***-24

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712043-04.2024.8.07.0005

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO - SP67281

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR - SP139405

Polo Passivo

MATOS E RANGEL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA - PE28596

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700987-03.2022.8.07.0018

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0745874-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

EJA - ENSINO MÉDIO (12820)

Polo Ativo

M. L. M. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA MOREIRA MOURA - DF3552700-A

Polo Passivo

FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0018379-41.2015.8.07.0018

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Violação aos Princípios Administrativos (10014)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0716915-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

S. R. S. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A

Polo Passivo

R. O. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME DE SA PONTES - DF37909-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700502-54.2022.8.07.0001

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Extinção da Execução (9414) Reserva de Vagas (11908)

Polo Ativo

DAIANA DE MORAES LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A

AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA - RJ178664-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708535-74.2025.8.07.0018

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fazenda Pública (14070)

Polo Ativo

ROSINEIDE ASSIS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0741383-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A

Polo Passivo

PLANALTO DE AUTOMOVEIS SA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713603-39.2024.8.07.0018

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adicional de Insalubridade (10291)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUDMILLA PINTO GUIOTTI CINTRA ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0723184-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

BEATRIZ GONZALEZ DE ARAUJO

ARAUJO & ARAUJO COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578

Polo Passivo

ARAUJO & ARAUJO COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA

BEATRIZ GONZALEZ DE ARAUJO

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706341-26.2023.8.07.0001

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

SA CORREIO BRAZILIENSE

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A

Polo Passivo

CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0740168-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

MARCIA ALVES DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717431-49.2024.8.07.0016

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LORRANE RICARDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUAN PEDRO MUNDIM - DF70046-A

Polo Passivo

CENTRO DE ORTODONTIA, ORTOPEDIA FACIAL E LOCACAO DE CONSULTORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SIDINEY DUARTE RIBEIRO - MG139373

CRISTIANO PESSOA SOUSA - MG88465-A

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA - MG98185-A

Terceiros interessados

CRISTIANO CORREA JORGE DE LIMA

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709874-39.2023.8.07.0018

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Apreensão (10025)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REIFASA COMERCIAL EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

JUSCIRLENE DE MATOS RIBEIRO - GO62409

JUSCIMAR PINTO RIBEIRO - GO1423200A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0740057-67.2021.8.07.0016

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Partilha (14923)

Polo Ativo

S. M. A. D. S.

G. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA JANE RIBEIRO DA SILVA - DF31259-A

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Polo Passivo

G. B. D. S.

S. M. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

TANIA JANE RIBEIRO DA SILVA - DF31259-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0752001-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

WILLIANS RODRIGUES LEONI

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WAGNER RODRIGUES LEONI

ANNE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0751938-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

WELLIGTON DE ALMEIDA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A

TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0749312-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DENISE DA MOTTA CAVALLI

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A

Polo Passivo

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0730816-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desmembramento (11927) Gratuidade (11931)

Polo Ativo

L. G. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

CIELE DA SILVA GUALBERTO - DF62399-A

Polo Passivo

R. S. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0755131-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Guarda (5802)

Polo Ativo

D. S. F. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A

Polo Passivo

M. J. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0725631-56.2025.8.07.0001

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710635-35.2025.8.07.0007

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196)

Polo Ativo

ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A

Polo Passivo

UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA

HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709838-87.2024.8.07.0009

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

MBR ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MBR ENGENHARIA LTDA

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Polo Passivo

KARINE CUNHA DE AVELAR

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720078-28.2025.8.07.0001

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

DUTOS QUIMICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530

INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0753287-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

IZABELA ARAUJO CALCADOS LTDA - ME

MIRANI ELENA PELIZARO ARAUJO

DARCI CANDIDO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A

RAFAELA PELIZARO DE ARAUJO - SP509324

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720292-29.2024.8.07.0009

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Atos Unilaterais (7694) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Oncológico (12496) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

MARCELA MATIAS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA MATOS LIMA - DF5200400A

Polo Passivo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0736510-59.2024.8.07.0001

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA

LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225-A

Polo Passivo

AMARONE GASTRONOMIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709297-84.2025.8.07.0020

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

Polo Passivo

RENATA STEPHANY MOURA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0036110-38.2014.8.07.0001

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Polo Passivo

ERNESTO FERREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA - DF48351-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0745863-15.2023.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

RAIMUNDO NONATO TORRES PIRES - DF33847-A

SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708223-92.2025.8.07.0020

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

LUCAS TASSINARI - RS94512-A

VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A

Polo Passivo

LAYANNE CRISTYNE LIMA DE PAULA

ENOQUE NUNES DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0742509-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878

Polo Passivo

FABIANO SA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0749757-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Capitalização / Anatocismo (10585)

Polo Ativo

ALICE DE OLIVEIRA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER BATISTA CARDOSO - SC24978

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0743800-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Admissão / Permanência / Despedida (10411)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA LEOPOLDINA DE CASTRO VILLAS BOAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703368-34.2024.8.07.0011

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

L. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. O. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0750425-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709934-35.2025.8.07.0020

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Correção Monetária (10685) Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

ROGERIO TORRES MELO

EDILENE PEREIRA RODRIGUES MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0751452-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

SAGRES TAXI AEREO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A

Polo Passivo

THERMAL BIOENERGY SCIENCE S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721798-13.2024.8.07.0018

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL - SP138152-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0751799-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARINA SILVA SANTA RITA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO - SP419912

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0731204-06.2024.8.07.0003

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)

Polo Ativo

G. P. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A

LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A

Polo Passivo

D. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELAINNE BATISTA FERREIRA - DF63957-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0739000-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A

Polo Passivo

FABYANNE MAZUTTI DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

Terceiros interessados

LAB ARQUITETURA LTDA

VINICIUS NOBREGA COSTA

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0745610-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELISAN ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0735346-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sobrestamento (10738) Tutela de Urgência (12416)

Polo Ativo

ELISAN ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0723971-61.2024.8.07.0001

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

VITOR HUGO PIRES KOHN

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0761935-77.2023.8.07.0016

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

JOSE FERNANDO MARQUES DE FREITAS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A

RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0731181-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

MARIA IVANI DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0014653-58.2016.8.07.0007

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Previdência privada (4805)

Polo Ativo

NORMA FAORO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A

Terceiros interessados

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710797-82.2024.8.07.0001

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A

MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A

RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313

Polo Passivo

TECNICA MATERIAIS E SERVICOS DE ACUSTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0724432-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

NELSON LOPES ZEDES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705324-04.2023.8.07.0017

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS

VENCESLAU LINS PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Polo Passivo

JOAO BARBOSA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

VILSON DE QUEIROZ SILVA - DF41084-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0751503-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (5000) Excesso de Penhora (13164)

Polo Ativo

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Polo Passivo

RODRIGO SANTOS PEREGO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0737904-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

ENNIO FERREIRA BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0705197-22.2025.8.07.0009

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

MANUEL ALVES LOUZEIRO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0754560-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE

JULIA DE OLIVEIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A

JULIA DE OLIVEIRA DIAS - DF50277-A

Polo Passivo

MARIA ALCINA DE CASTRO URSULO

REGINO FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ANTONIO BORGES - DF36212

REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0700051-12.2025.8.07.0005

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Superendividamento (15048)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Polo Passivo

CICERO NAZARENO DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0712809-52.2023.8.07.0018

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSENILDO VILA NOVA

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0750820-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

GERLAN DA SILVA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA JULIANA MATOS DA SILVA - DF38421-A

Polo Passivo

WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA

R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

WER JK SAMAMBAIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

RENAN AZEVEDO VARAO

WILLIAM JONATHAS FERREIRA AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0746197-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

WILDEMAR FELIX ASSUNCAO E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF12490-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0745797-12.2025.8.07.0001

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO OFFICE DO THE UNION PLANO PILOTO

CONDOMINIO DO HOTEL E HOTEL SUITES DO THE UNION PLANO PILOTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA - DF65188

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0705900-47.2025.8.07.0010

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

OLAVO SANTANA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0751537-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Polo Passivo

GJ ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS CESAR COSTA - PR86134

DOUGLAS WILLIAM DE MOURA JUNIOR - PR101708

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0745439-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Ônus da Prova (13237)

Polo Ativo

ZILAILE RAMOS DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0750317-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES MEIRELIS CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A

Polo Passivo

GRB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA

IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI - SP222239-A

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES - SP144071-S

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0712382-34.2022.8.07.0004

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LUCAS BOMTEMPO DE LIMA

MWM DO BRASIL MARKETPLACE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A

Polo Passivo

MWM DO BRASIL MARKETPLACE LTDA

LUCAS BOMTEMPO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0750916-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

VILLA MADALENA PIZZARIA LTDA

REGINALDO SOARES DE ALMEIDA

ELENILDO DE PAULO CASTRO

MARIA ALCENIR ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA AMARAL DA COSTA MOREIRA - MG106131

LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A

JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0745833-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Polo Passivo

JUAREZ NINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0744200-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alteração de capital (9539)

Polo Ativo

URSO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

HELDER ASSIS FRANCELINO ARAGAO

HENRIQUE ASSIS FRANCELINO ARAGAO

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR CARELLI DE CASTRO - DF67416-A

Polo Passivo

HILDA ANDRADE LIMA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0710973-27.2025.8.07.0001

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

CARLOS MARCIO PASSOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0747533-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compromisso (9606) Arrematação (13067)

Polo Ativo

IGOR RAMBELLI SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A

Polo Passivo

NURY BILEL RAAD

Advogado(s) - Polo Passivo

THALES MEIRELLES BASTOS TELES - DF39578-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0727318-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Perdimento de Bens (6029)

Polo Ativo

PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A

Polo Passivo

TOUR DE FORCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA

JOSE EUSTAQUIO ELIAS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A

TEREZA VALERIA BLASKEVICZ - SP133951

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0744561-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Periciais (9258) Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)

Polo Ativo

LUCIANO SANTOS MACHADO

WELBIO COELHO SILVA

WEMER HESBOM BORGES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0734914-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM - SP517037

RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS - RJ218488

Polo Passivo

ALZIR PENAFORTE BRITO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU - CE38726

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0703451-46.2021.8.07.0014

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

RODRIGO DE SOUZA FROTA

JOSE CARLOS CARNEIRO FROTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0700054-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

JOSE GENIVAL PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702143-21.2025.8.07.0018

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. C. T. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0715822-53.2023.8.07.0020

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Administração (10464)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A

ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A

POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127

Polo Passivo

MARIA SUELEN SOARES BOTELHO

EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A

SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0730358-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Competência (8829)

Polo Ativo

ANDRE ARAUJO SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A

Polo Passivo

NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0717198-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO ED. DR. CRISPIM

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A

Polo Passivo

ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0701193-61.2024.8.07.0013

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)

Polo Ativo

M. L. M. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0721957-23.2023.8.07.0007

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Alienação Fiduciária (9582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Polo Ativo

EDMILSON ABREU ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A

Polo Passivo

W NERES DA SILVA EIRELI

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0738890-55.2024.8.07.0001

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

ALCINA D ARC CAMPOS MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0712699-36.2025.8.07.0001

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

ADELIA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0046143-36.2014.8.07.0018

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE FUSCALDI CESILIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0745891-91.2024.8.07.0001

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acessão (10456)

Polo Ativo

ELZA GONDIN TEIXEIRA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A

Polo Passivo

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0045352-67.2014.8.07.0018

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (9995)

Polo Ativo

HELIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA

JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GUIMARAES ABRAO - GO45661-A

AUGUSTO OLIVEIRA AMORIM - GO45854

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ANA MARIA DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706264-40.2025.8.07.0003

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

JANARA CRISTINA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0708297-67.2025.8.07.0014

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GIZA HELENA COELHO - SP166349-A

Polo Passivo

FLORENY TEIXEIRENSE REIS E ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704908-62.2025.8.07.0018

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fazenda Pública (14070)

Polo Ativo

ANNE CAROLINE NASCIMENTO BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0722269-23.2024.8.07.0020

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Polo Passivo

JOSE DE SOUZA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO - DF6392-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0727021-32.2023.8.07.0001

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA

MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA

MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444-A

THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

Polo Passivo

MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA

MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA

MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA

ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

JORGE ALEXANDRINO DA SILVA - RJ229124

VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0729304-73.2024.8.07.0007

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489) Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

S. A. C. D. S. S.

J. M. O. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A

BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A

Polo Passivo

J. M. O. V.

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A

BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0747655-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

FRANCIELLE PULCINELLI MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA PATRICIA DE PINHO SILVA - DF44027-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705543-92.2024.8.07.0013

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (12829)

Polo Ativo

BRUNNO CARDOSO DO COUTO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0004719-70.2011.8.07.0001

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Expurgos inflacionários sobre os benefícios (6143)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

WILFRIDA APOLONIA MOLLENDORFF

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO BORGES BARROS - DF19275-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703650-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB

Advogado(s) - Polo Ativo

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Polo Passivo

PAULO GRAND PETS LTDA

PAULO FERREIRA MACIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0716093-34.2024.8.07.0018

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

FELIPE QUEIROZ DA SILVA

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0722722-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora Online / BACENJUD (13250)

Polo Ativo

IRIS PRAZERES OSORIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANILSON DE SOUZA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELA TOMAZ NOIA - DF60245-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0729165-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14115)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

FABIO BARROS SANTOUCY

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0729293-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

GUSTAVO COSTA BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A

Polo Passivo

OCTACILIO PINTO BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

GISLENE SAMPAIO FERNANDES ANDRE - DF27808-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0728436-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ANTONIO JOSE DE CASTRO

MARIA ANGELICA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A

KARLA MARCOVECCHIO PATI - DF53344-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO EUROPA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

REBECA SILVA GOMES - DF39051-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0729461-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Apuração de haveres (4933)

Polo Ativo

SILVIA DE ARAUJO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A

Polo Passivo

LARISSA CARDOSO PIRES

DANILO DIAS DA CUNHA

BONITA FASHION SHOWROOM VESTUARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA PRISCILA LEAL DIAS DA CUNHA - BA43524

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703097-67.2025.8.07.0018

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Suspensão da Exigibilidade (5987)

Polo Ativo

SILVIO CESAR DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0732058-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

IMOBAL - INDUSTRIA DE MOVEIS BALDISSERA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO GAMBOA SERRANO - SP172262-A

Polo Passivo

HAUSS PLANEJADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0734277-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A

MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

E. S. D. J.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ODEILSON GOMES DE LIMA - DF70728

JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A

JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A

LUIZ OTAVIO TEIXEIRA - DF71236

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0734167-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A

Polo Passivo

RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO - DF5297-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0728227-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

MAYRA LOU OLIVEIRA MESSIAS

DAMIAO OLIVEIRA MESSIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A

Polo Passivo

GUILHERME AZEVEDO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0752972-91.2024.8.07.0001

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Dissolução (4935)

Polo Ativo

MARCOS AURELIO VIDAL AMARAL

JOSAFA ALMEIDA LIMA

ANTONIA CARLA LEMOS ALMEIDA

UNIAO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

LEUCIO DE LEMOS FILHO - PE05807

ANA CAROLINA DO REGO COSTA FERRAZ - PE54947

MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK - PE27547

MARIA JULIA BRITO DE LIMA - DF54405-A

Polo Passivo

UNIAO BRASIL

JOSAFA ALMEIDA LIMA

MARCOS AURELIO VIDAL AMARAL

ANTONIA CARLA LEMOS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA JULIA BRITO DE LIMA - DF54405-A

LEUCIO DE LEMOS FILHO - PE05807

ANA CAROLINA DO REGO COSTA FERRAZ - PE54947

MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK - PE27547

LEUCIO DE LEMOS FILHO - PE05807

ANA CAROLINA DO REGO COSTA FERRAZ - PE54947

MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK - PE27547

LEUCIO DE LEMOS FILHO - PE05807

ANA CAROLINA DO REGO COSTA FERRAZ - PE54947

MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK - PE27547

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0714397-88.2023.8.07.0020

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fornecimento (14916)

Polo Ativo

RH ENGENHARIA LTDA

TRANSVOLTEC ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS - DF64498-A

JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA - DF77092

FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462-A

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS - DF64481-A

Polo Passivo

TRANSVOLTEC ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

RH ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462-A

MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS - DF64498-A

JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA - DF77092

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS - DF64481-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704947-59.2025.8.07.0018

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)

Polo Ativo

HARAN SANTHIAGO GIRAO SAMPAIO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

HARAN SANTHIAGO GIRAO SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0708193-85.2023.8.07.0001

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

GAFISA S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO - RJ88556-A

Polo Passivo

RENATO COZZI OLIVEIRA LEITE DE MEDEIROS

POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A

ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO - RJ88556-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0710831-18.2024.8.07.0014

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

EDNALDO BRAZ DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

GODOFREDO DA SILVA NETO - DF8835-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0731632-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Sucumbenciais (13537)

Polo Ativo

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA - PI10023-A

Polo Passivo

ADEMAR SOUSA VELOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADEMAR SOUSA VELOSO - RR2623

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0739114-84.2024.8.07.0003

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

LUCAS BESERRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0786682-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10654)

Polo Ativo

ALEXANDRE COSTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705421-81.2021.8.07.0014

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

ELSON ALVES CHAVES

ROSANE COPPOLA

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0723823-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

A. G. Z. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A

Terceiros interessados

FELIPE ZARATTINI DE OLIVEIRA

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0714117-80.2023.8.07.0000

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Legitimidade (13218)

Polo Ativo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0728563-56.2021.8.07.0001

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A

Polo Passivo

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0755809-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

MAX WELFF DILL KAIPPER

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0707089-39.2025.8.07.0017

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0751509-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Acumulação de Cargos (10225)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A

ARTHUR SILVA DE MELO - MG168191

TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0754345-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO BEZE - DF29352-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0755559-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

MARISTELLA PEREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0707637-40.2024.8.07.0004

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

VICTOR LUIZ SIMPLICIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0747596-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

BRASILIA DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA

SANDRA DA COSTA MARTINS

VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0748050-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0749330-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (10440)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA ANUNCIADA ALVES DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A

RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0751814-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

LAERCIO ALVES SEVERO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A

Polo Passivo

VALTAIR GOMES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A

FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0703168-89.2025.8.07.9000

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reajuste contratual (12488)

Polo Ativo

ARINA ESTELA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ARINA ESTELA DA SILVA

DANIEL FERNANDO MARTIN CATOIRA

MARINA MARGARITA MARTIN CATOIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KARENN TETI CAVALCANTI GOMES - PE63642

NICOLLY MARIA MOURA DE QUEIROZ - AL10149

VIVIANE SANTANA FERRAZ - PE42428

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0752402-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625

Polo Passivo

PAULO ENRIQUE PORFIRIO LEAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0753400-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Partilha (14923)

Polo Ativo

M. D. P. X. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A

Polo Passivo

A. A. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0753765-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

RRV CONFECCOES LTDA

RAIMUNDA CONCEICAO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0749660-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

HOSPITAL PACINI LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL PACINI LTDA

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Polo Passivo

EDILSON DE LIMA MOURAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0751054-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

FRANCINALDO ALVES MACENA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0753576-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A

Polo Passivo

R. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0741428-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prova de Títulos (10375)

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

PATRICIA MESQUITA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0753329-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cerceamento de Defesa (13089)

Polo Ativo

HELDER ANDRADE FERNANDES

POLIANA MORAES CHAGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A

Polo Passivo

IVINE CAMILE SOARES COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO CUNHA OLIVEIRA - MG184321

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0755084-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

R. V. Q. C. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A

Polo Passivo

B. D. B. S.

B. B. S.

M. S. C. F. E. I.

B. S. (. S.

B. C. A. D. C. D. C. L.

B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.AMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO SANTANDER (BRASIL) SA

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0756087-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

ADILSON FERNANDES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0756208-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

ANA TERESA VIEIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0754137-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A

Polo Passivo

ADALBERTO ALVES SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0702539-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Duplicata (4972)

Polo Ativo

HORUS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

CONTECNOLOGIA CONTROLE DE ACESSO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0746666-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

ALEX ROMULO DE LIMA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Polo Passivo

LANCHONETE MARCOPOLO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA - DF44343-A

ANDRE LUIS NUNES GOMES - DF7998-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0755103-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Admissão / Permanência / Despedida (10411)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADILSON DA SILVA CANDIDO

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILLA CHAVES COLOMBELLI - DF40757-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0736954-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Transferência de cotas (4943) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

MANOEL PAULO DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WESLEY BELINO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0047180-23.2012.8.07.0001

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RAFAEL BUZZO DE MATOS - SP220958-A

Polo Passivo

FELIPE MARTINS DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0700573-07.2023.8.07.0006

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

PAULO EDUARDO MELILLO - SP76940

Polo Passivo

JEREMIAS FERREIRA BALDEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0702579-19.2025.8.07.0005

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

I. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. E. M. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0702413-97.2024.8.07.0012

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239) Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

A. D. C. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N. R. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0702601-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KELLY CRISTINA BRAGA DE RESENDE FANTINEL FLORES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0701978-08.2024.8.07.0018

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)

Polo Ativo

LASARA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0741990-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Imissão (10446) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

GUSTAVO VAZ DORNELAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA - MG130890

Polo Passivo

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0712454-21.2022.8.07.0004

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A

Polo Passivo

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

THAIS PAULA BORGES VILLA REAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA - DF47513-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0709339-91.2024.8.07.0013

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Viagem ao Exterior (9978)

Polo Ativo

I. B. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO HENRIQUE DE AMORIM ROCHA - DF40622-A

Polo Passivo

F. A. V. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0704505-13.2022.8.07.0014

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Empreitada (9591)

Polo Ativo

NELY ALVES BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO MATHEUS LOPES - DF36709-A

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A

Polo Passivo

VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0711086-32.2022.8.07.0018

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO CEZAR CASTELLO BRANCO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ERIKA DE SA VASCONCELOS - DF68542-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0727869-76.2024.8.07.0003

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CONCEICAO MARIA MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0002175-95.2000.8.07.0001

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Compensação (5994) Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CASA POLLAR TINTAS LTDA

LIVIO PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0755646-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Locação de Imóvel (9593) Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

AMAURI DORNELES OTTO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A

Polo Passivo

ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA BONFIM

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0731025-78.2024.8.07.0001

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

2. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

N. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA DOS SANTOS PELA - ES32326

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO - DF71367

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0749859-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

MARIA AIDES DOS SANTOS PINHEIRO

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FELIPE GUTHS - DF39986-A

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CASSISP - CENTRO DE ASSISTENCIA E INTEGRACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS

ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS

MARIA AIDES DOS SANTOS PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

SORAYA CARDOSO SANTOS - DF39874-A

LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A

FELIPE GUTHS - DF39986-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0721207-51.2024.8.07.0018

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

SOLANGE MARIA CORREA BRANT DE SA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0705017-13.2024.8.07.0018

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

FERNANDO DE MACEDO VASQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0705544-28.2025.8.07.0018

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos (10868)

Polo Ativo

FRANCISCO ANTONIO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0708780-64.2024.8.07.0004

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

AUGUSTINHA RIBEIRO DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0707484-28.2025.8.07.0018

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0769035-60.2025.8.07.0001

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

FERNANDO BIANCHI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0711869-65.2024.8.07.0014

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ISMAEL ANGELO DA SILVA

MARAYANA ANDRADE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A

MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A

MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A

THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A

Polo Passivo

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0713110-96.2023.8.07.0018

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

MARCELO DIVINO BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMOM FIGUEIREDO RODRIGUES - DF39141-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0718123-42.2024.8.07.0018

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Pessoa Idosa (11842)

Polo Ativo

MARIA LOUDES RESENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SEBASTIAO DOS SANTOS NEVES - DF66965-A

MARTHA REJANES DA SILVA NEVES - DF66527

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

DIEGO VIANA NEVES PAIVA

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Brasília - DF, 17 de março de 2026.

Everton Leandro dos Santos Lisboa

Diretor de Secretaria

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por DISTRITO FEDERAL (agravante/executado), contra decisão proferida (ID 244290879, dos autos de origem) nos autos da ação de cumprimento de sentença contra de ações coletivas, nº 0705172-79.2025.8.07.0018, proposto em face de ELISAN ALVES DE SOUZA (agravada/exequente), que homologou o valor trazido pela parte autora, R$ 44.497,16 (quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), e julgou improcedente a impugnação do Distrito Federal.

Em suas razões recursais (ID 77447864), o agravante/executado, em síntese, sustenta que não restam dúvidas de que a decisão, ora recorrida, se excedeu atentando claramente às normas processuais, legalidade, ampla defesa e contraditório, o que impulsiona este agravo de instrumento. Alega que, como há risco de se sedimentar a execução diante da decisão proferida, com expedição de RPV sobre valores controvertidos, necessário que haja a ordem de suspensão dos eventuais requisitórios com base em valores contestados pelo Distrito Federal, já que não há valores incontroversos nos autos, na medida em que desconstituído o título executivo pela ação rescisória ajuizada pelo Distrito Federal (0735030-49.2024.8.07.0000), ou, subsidiariamente, requer a suspensão para recebimento dos valores, caso haja o pagamento dos requisitórios expedidos, até que seja julgada a ação rescisória.

Assevera que, levando em consideração que o Distrito Federal busca a anulação do título judicial que deu origem a este cumprimento, o ente público não reconhece nada do cobrado como devido, sendo que não se pode concordar que o fato da Fazenda ter apresentado eventual valor a título de tese de defesa subsidiária, para diminuir o quantum buscado, não significa que reconheça o valor como devido, de forma que não há que se falar em valor incontroverso, no caso concreto.

Argumenta que, uma vez pago o valor controvertido, a experiência mostra que é difícil sua recuperação pelo erário público. Fato que gera grave prejuízo à sociedade e à legalidade orçamentária. Ao final, requer a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso e, no mérito, o provimento do agravo de instrumento para a reforma da decisão para que seja extinta a execução ou, subsidiariamente, que seja suspensa até o trânsito em julgado da ação rescisória nº 0735030-49.2024.8.07.0000; por fim, requer seja reconhecida a inexigibilidade do título.

Sem preparo, face à isenção legal.

É o relatório.

DECIDO. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, o Relator, excepcionalmente, preenchidos os requisitos cumulativos previstos no parágrafo único do art. 995 do mesmo Codex, relativos à demonstração do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e da probabilidade de provimento do recurso, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, ou deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal quando, à luz do art. 300 da lei processual civil, houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos para conceder o efeito suspensivo ao presente recurso, pelas seguintes razões. De um lado, há a decisão combatida que homologou o valor trazido pela parte autora, R$ 44.497,16 (quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), e julgou improcedente a impugnação do Distrito Federal. De outro lado, a concessão do efeito suspensivo da forma como pleiteado requer a comprovação da probabilidade do direito do agravante/executado, o que a meu ver, nesse primeiro momento, restam demasiadas dúvidas a respeito, sendo que todas as questões, ora apresentadas, poderão ser mais bem esclarecidas, quando for propiciado à parte contrária a apresentação de seu contraditório, para que não haja discutível aplicação do direito e seja preservado o princípio da ampla defesa.

Ademais, não há qualquer prejuízo à parte agravante, porquanto o Juízo a quo, na decisão ora combatida, determinou que os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) devem aguardar o trânsito em julgado da ação rescisória nº 0735030-49.2024.8.07.0000, tendo determinado, dessa forma, o sobrestamento do feito de origem até o julgamento definitivo da referida ação rescisória. Portanto, até que se decida sobre as alegações recursais vindicadas, mostra-se prudente a manutenção da decisão combatida até o julgamento do mérito desse recurso, ocasião em que será possível apreciar o tema com maior profundidade.

Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.

Intime-se o agravado para responder, facultando-lhe juntar a documentação que entender pertinente para o julgamento do mérito deste recurso (artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil).

Publique-se. Desembargador Flavio Fernando Almeida da Fonseca Relator