0746022-60.2020.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0746022-60.2020.8.07.0016 RECORRENTE: D.S.A. RECORRIDO: I.H.V.M.

DECISÃO

I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO PROTELATÓRIO NÃO CONSTATADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DESCABIDA. CONVERSÃO DO JULGAMENO EM DILIGÊNCIA INDEVIDA.

IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA DE VALORES NÃO COMPROVADOS.

SENTENÇA

MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

1. Descaracterizada a presença de qualquer hipótese de litigância de má-fé, descabe a aplicação a multa do art. 81 do CPC e inexiste óbice legal ao processamento do recurso.

2. A conversão do julgamento em diligência prevista no art. 938, §3º, do CPC só é admitida de forma excepcional, quando constatada a imprescindibilidade de produção de novas provas e verificado que houve cerceamento de defesa, o que não ocorreu na espécie.

3. Não há como se partilhar supostos valores aplicados em contas de investimento, quando ausente a prova da existência desse montante na data da separação de fato do casal.

4. Na extinção do vínculo matrimonial em regime de comunhão parcial, a partilha de numerários depositados em conta bancária deve levar em conta o saldo existente na data da separação de fato. Por não ter o apelante se desincumbido do ônus probatório que lhe competia quanto à comprovação de suas afirmações (art. 373, CPC), a partilha dessa quantia deve ser mantida na forma estabelecida pelo juiz.

5. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A parte recorrente alega que o acórdão impugnado ensejou as seguintes violações: a) artigo 373 do Código de Processo Civil, ao impor exclusivamente à recorrente o dever de comprovar o saldo exato dos investimento realizados pelo recorrido na data da separação de fato, apesar de ter apresentado prova inicial robusta que demonstrou movimentações financeiras relevantes em nome da parte recorrida durante a constância do casamento.

Afirma que a decisão combatida ofende o dever de colaboração e a lógica da distribuição do ônus probatório, aplicável em especial nos litígios de família que envolvem partilha de bens e valores sob gestão unilateral de um dos cônjuges, além de prestigiar a opacidade patrimonial e favorecer o enriquecimento ilícito; b) artigo 938, §3º, do CPC, sustentando que o processo foi encerrado de forma prematura, negando diligência sob o fundamento de que não caberia ao Tribunal suprir a alegada ausência de prova, embora tivesse diante de si documentação oficial que, ao menos, gerava dúvida relevante e necessidade de apuração complementar.

II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo dispensado em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve ser admitido quanto à apontada ofensa aos artigos 373 e 938, §3º, ambos do CPC. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que: Embora a apelante tenha postulado a conversão do feito em diligência, nada falou no sentido de ter sofrido cerceamento no seu direito de defesa, mas se limitou a afirmar que “o procedimento de diligência é essencial para evitar que o Tribunal julgue o presente recurso contendo informações que podem ser duvidosa ou não sobre a B3 e o investimento na época em que o casal eram casados”, ID 65904430 – fl.

05. Não bastasse, a prova pleiteada é nitidamente inútil ao deslinde do feito, porquanto a informação sobre “onde o apelado possui o investimento informado” já se encontra nos autos, tendo o terceiro B. indicado que o suposto investimento estava vinculado a uma conta participante no Banco Santander, ID 65904291. Nesse ponto, esclarece-se à recorrente que a controvérsia sobre a veracidade dessa informação diz respeito ao próprio mérito recursal e não vai ser dirimida com a mera repetição desse elemento de convencimento.

Afastada a hipótese de cerceamento de defesa, questão sequer sustentada na seara recursal, e a prescindibilidade da dilação probatória vindicada, mostra-se indevida a conversão do feito em diligência. .... Em que pese se tenha apontado a existência de investimentos do tipo CDB pelo requerente no Banco S., os elementos de convencimento acostados aos autos não confirmaram o teor dessas informações iniciais e prestadas pelo terceiro B.

Isso porque não havia investimentos nos extratos bancários do requerente no período respectivo, nem em sua declaração de imposto de renda, tampouco após a realização de pesquisas de busca de ativos financeiros promovidas pelo Judiciário e por intermédio da Receita Federal. Acrescenta-se que a movimentação financeira do demandante também não condizia com o perfil de um grande investidor com quase R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em carteira por intermédio dessa instituição financeira, ao considerar-se a data da separação de fato do casal ocorrida em janeiro de 2019.

Salienta-se ainda que o terceiro B. não possuía a custódia desses numerários e tinha apenas os “registros informacionais”, de modo que “informações adicionais deveriam ser obtidas junto às instituições financeiras responsáveis pela operação”, como o próprio afirmou (ID 65904292). Mas o banco correspondente não trouxe dado que pudesse confirmar a existência de valores nesses investimentos, apesar de terem sido confeccionados expedientes para tal desiderato.

Desse modo, ao considerar-se que as informações prestadas pelo terceiro B., em um único documento, sobre investimentos do requerido no banco S., não foram confirmadas ao longo de toda a instrução processual, descabe a partilha dos valores indicados no ID 65904291. Entendimento que não causa o enriquecimento ilícito do suplicante, até porque não há como se partilhar valores que inexistiam ou inexistem, conforme sobressai do acervo probatório. (ID 76020510).

Nesse passo, infirmar fundamento dessa natureza, como pretende a parte recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ.

III –

Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A023

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO PROTELATÓRIO NÃO CONSTATADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DESCABIDA. CONVERSÃO DO JULGAMENO EM DILIGÊNCIA INDEVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA DE VALORES NÃO COMPROVADOS.

SENTENÇA

MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

1. Descaracterizada a presença de qualquer hipótese de litigância de má-fé, descabe a aplicação a multa do art. 81 do CPC e inexiste óbice legal ao processamento do recurso.

2. A conversão do julgamento em diligência prevista no art. 938, §3º, do CPC só é admitida de forma excepcional, quando constatada a imprescindibilidade de produção de novas provas e verificado que houve cerceamento de defesa, o que não ocorreu na espécie.

3. Não há como se partilhar supostos valores aplicados em contas de investimento, quando ausente a prova da existência desse montante na data da separação de fato do casal.

4. Na extinção do vínculo matrimonial em regime de comunhão parcial, a partilha de numerários depositados em conta bancária deve levar em conta o saldo existente na data da separação de fato. Por não ter o apelante se desincumbido do ônus probatório que lhe competia quanto à comprovação de suas afirmações (art. 373, CPC), a partilha dessa quantia deve ser mantida na forma estabelecida pelo juiz.

5. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (29/08/2025 A 05/09/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 28 de Agosto de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 05 de setembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)

Processo

0712508-71.2024.8.07.0018

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Padronizado (12494)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIEL DA SILVA LUDOVICO SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0705714-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964) Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

HELIO JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0701943-81.2024.8.07.0007

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703) Corretagem (9588)

Polo Ativo

JOAO RIBEIRO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A

Polo Passivo

JOAO PEDRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0702959-22.2023.8.07.0002

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

BELIZE CEILOE COSTA MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADEILSON AFONSO CORTES

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0705442-23.2022.8.07.0014

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Transmissão (7688) Acessão (10456)

Polo Ativo

FRANCISCO CLAUDIO ALVES FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA DA COSTA FARIA - DF27819-A

Polo Passivo

JOAO VICENTE DE SOUSA MARCAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0707975-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Usucapião Especial (Constitucional) (10457)

Polo Ativo

CLEVERSON DOS REIS RIBEIRO DA SILVA

DIVINO ETERNO DE LIMA

IRACEMA CAMELO DA SILVA

SIMONE ROSA DA CRUZ

ANTONIO IVAN OLIVEIRA DE MORAIS

FAGNER MOREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

Polo Passivo

PALMIRA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ODIZIO SOARES DE JESUS - DF11587-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0725623-89.2019.8.07.0001

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MAURO LAZARO GONZAGA JAYME

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A

Polo Passivo

MARIA IGNEZ CAVALCANTI DE SOUZA

RICARDO CRUZ NETTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0719363-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Contratuais (13385)

Polo Ativo

MARIA REGINA DE COUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA FRANCA SOARES DE SOUZA - DF29641-A

Polo Passivo

VALDIR DE CASTRO MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0708422-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

FRANCISCO CARLOS CAROBA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Polo Passivo

COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA

GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0722930-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

A. F. B. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A

Polo Passivo

B. B. D. B. S.

C. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0703627-13.2021.8.07.0018

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0716895-02.2023.8.07.0007

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Administração de herança (7676)

Polo Ativo

RAFAEL DE PAULA LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Polo Passivo

ENEYDA MARIA LEMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A

Terceiros interessados

ELSA NAKAMURA

EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0720286-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Recuperação judicial e Falência (4993) Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

MAX LEONARDO DOMINGOS LOPES

GILDETE DOMINGOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0719110-42.2023.8.07.0009

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

JUSSARA SILVEIRA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0717393-58.2024.8.07.0009

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

MARCUS ANDRE OLIVEIRA FAGUNDES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0726049-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

JOAO EVANGELISTA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A

Polo Passivo

MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0704581-02.2024.8.07.0003

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JESUS SEVERINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

RICARDO SOARES FERREIRA

FERNANDA SANTOS RIBEIRO

MARCELO DE SOUSA FERREIRA

MARIA DE FATIMA SOARES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0707369-87.2023.8.07.0014

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratuais (13385)

Polo Ativo

ESPOLIO DE ANA FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A

Polo Passivo

MARCELO GOMES DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0708653-96.2024.8.07.0014

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAFAELLA CRISTHINA APOLINARIO DE MENDONCA VAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA SILVA PEGORARI MOTA - TO5461

MAIRA BOTELHO DE CARVALHO - GO25241

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0700438-05.2022.8.07.0014

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EXPANSAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0722652-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Busca e Apreensão de Menores (5801) Guarda (5802)

Polo Ativo

E. M. B.

G. F. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A

Polo Passivo

E. M. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0718265-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Substituição de Penhora (13303)

Polo Ativo

LUIZ EDUARDO SOUZA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A

Polo Passivo

PEDRO PAULO CAETANO DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDEIR RAMALHO - DF29259-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0720523-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

Polo Passivo

FABIO SANTANA DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0722035-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

GUSTAVO DE CASTRO BORGES

PREMIUM ENGENHARIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0725364-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratuidade (11931) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

PATRICIA ROSA DALOSTO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0713921-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

AUTO ACOPOS MECANICA, PINTURA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A

Polo Passivo

ALAIR GONZAGA VITOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0712509-90.2023.8.07.0018

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adicional de Insalubridade (10291)

Polo Ativo

ANDRE GOMES AMORIM

EDMAR TEIXEIRA ALVES FILHO

MARIA HELENA DA SILVA

MAURICIO DE OLIVEIRA CHAVES

RICIA BATISTA CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945

PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ANTONIO CARVALHO DA SILVA

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0712271-14.2022.8.07.0016

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0712499-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S

Polo Passivo

ANTONIO MANOEL NUNES

AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR

NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0715901-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0719316-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Periciais (9258)

Polo Ativo

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A

Polo Passivo

SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A

Terceiros interessados

CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA

CLORIVAL FLORINDO DA SILVA

LUCIENE NASCIMENTO CHAVES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0721984-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A

Polo Passivo

HAZOR IT CONSULTING LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0724801-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Consórcio (7619) Bancários (7752)

Polo Ativo

GABRIELE MACHADO DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A

Polo Passivo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0710673-12.2023.8.07.0009

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de insumos (12490)

Polo Ativo

NATALIA RODRIGUES GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A

AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0712552-27.2023.8.07.0018

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)

Polo Ativo

RENATO VALERIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021

JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A

ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ANDRE LUIS GIUSTI

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0703313-71.2024.8.07.0015

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-Doença Acidentário (7757)

Polo Ativo

EDMILSON ANTONIO DA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0752260-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TANIA MARIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0005221-33.2016.8.07.0001

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigações (7681)

Polo Ativo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A

THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A

Polo Passivo

ARISTEU PEREIRA DA SILVA

CIRO JOSE DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA - DF53319-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0703916-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Adjudicação (13053)

Polo Ativo

DANIELA OLIVEIRA SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ALMEIDA SILVA - DF68866

Polo Passivo

ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS

WALESCA BORGES DA CUNHA E CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A

NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0704546-12.2024.8.07.0013

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)

Polo Ativo

A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0721572-14.2024.8.07.0016

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

EMIL CARLOS SALOMAO

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A

LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A

Polo Passivo

LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

EMIL CARLOS SALOMAO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0709711-59.2023.8.07.0018

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Repetição de indébito (6007) Indenização por Dano Moral (9992)

Polo Ativo

ANALIA DA SILVA CALDERARO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0704482-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

REGINALDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0706475-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

CICERO NUNES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0709730-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

H. G. P. B.

MILTON FERNANDES BALIEIRO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0708786-80.2024.8.07.0001

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A

Polo Passivo

NAVARRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0723572-66.2023.8.07.0001

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

RENATA PORTO STYPULKOWSKI

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFERSON SARANDY BRANDAO - RJ127348-A

Polo Passivo

FABRICIA FARIAS CAMPOS

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

RICARDO FILIPE BARBOSA SILVA - SP319889-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0750557-38.2024.8.07.0001

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Nota de Crédito Comercial (4974)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392

Polo Passivo

GADALI MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA - SP197980

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA - SP197933

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0752929-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa Cominatória / Astreintes (10686)

Polo Ativo

EBER DOURADO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA BALDUINO DE OLIVEIRA - DF28718-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

HERICK PAVIN - PR39291-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0701397-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Atualização de Conta (10164)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

RONALDO PEREIRA DE MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS LIMA BASTOS - DF4630500A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0731216-26.2024.8.07.0001

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Atos Unilaterais (7694) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

Polo Passivo

G. A. B. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A

JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0721387-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL PEREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0709457-23.2022.8.07.0018

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

EVANI MESSIAS DOS SANTOS

EVANIA GONTIJO PESSOA DE LIMA

EVANILDE AMBROZIO DE MAGALHAES

EVANILZA CORREIA DA CONCEICAO

EVANISIA FERREIRA DA SILVA

EVANISIO CARLOS PEREIRA

EVERALDINA DIAS DOS SANTOS

EVERALDO ARAUJO DA SILVA

EVANIA ROSALIA DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0719800-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

LUCIANO D APARECIDA COUY

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0718770-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A

Polo Passivo

AGENOR BORGES E SILVA

JACQUELINE BARROSO

MARCELO BARROSO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0720868-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILBERTO SOARES DE FREITAS

IZILENE SOARES BARBOSA

LAIZ MAIA HOLANDA FREITAS

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0721382-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDIVAN MARTINS DE SOUSA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0706016-33.2023.8.07.0007

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

ALEX AVILA SANTOS

LIDIANE RODRIGUES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A

THIAGO RODRIGUES MARTINS - DF55015-A

Polo Passivo

AROLDO FERREIRA TORRES SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

VANUSA FERREIRA DE SENA - MT17339/O

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0718824-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EGIDIO HUMBERTO PERES - DF76894

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0700326-07.2024.8.07.0001

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

B. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

L. J. C.

L. P. C.

J. P. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A

JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0724984-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Incorporação Imobiliária (10470) Embargos de Terceiro (13150)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE SILVA

FERNANDA VIEIRA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A

Polo Passivo

LEUSA DE FREITAS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706575-56.2024.8.07.0006

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0716829-40.2023.8.07.0001

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Usucapião Extraordinária (10458)

Polo Ativo

CLAUDIA MARIA ALVES PINHO PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A

LUCAS SOUZA CALIL - DF79369

Polo Passivo

HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A

F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A

AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Terceiros interessados

HEVERTON JOSE MAMEDE

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714652-22.2022.8.07.0007

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

WILSON GABRIEL MARAGNO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A

ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE BLANCHE

LAERCIO AMARAL ALEXANDRE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A

ERIK ALESSANDRO SANTANA FERREIRA - DF27745-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702624-81.2025.8.07.0018

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA IRENITA DE SOUSA CAMPELO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0774307-24.2024.8.07.0016

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (7664)

Polo Ativo

J. C. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS - DF6685-A

Polo Passivo

C. L. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0715531-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

A. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A

Polo Passivo

V. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0711079-06.2023.8.07.0018

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Aposentadoria por Invalidez (6095) Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255)

Polo Ativo

LUCIENE VIEIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0752679-24.2024.8.07.0001

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

CLAUDIO LUIS ALVES MELKEN

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

MADAJUR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Advogado(s) - Polo Passivo

YARA CRISTINA DA SILVA FURTADO - CE42118

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0736723-65.2024.8.07.0001

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

Polo Passivo

JESSICA VIEIRA CANDIDO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0701359-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A

Polo Passivo

RODRIGO MARRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO MARRA - DF20399-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0700710-61.2024.8.07.0003

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

F. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A

Polo Passivo

V. D. F. B. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0710196-93.2022.8.07.0018

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

ROMANA DAS NEVES SILVA ALMEIDA

ROMERIO SOARES BATISTA

ROMILDA CUSTODIO DA ROCHA

ROMILDA MENDONCA DA COSTA PEDROSO

ROMUALDA GOMES MONTEIRO

ROMILDA PEREIRA DA SILVA

ROMILDA VIEIRA VALADAO

ROMILDES DOS SANTOS LIMA

ROMILDO BALBINO DE SOUZA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ROMILDO BALBINO DE SOUZA

ROMILDA VIEIRA VALADAO

ROMERIO SOARES BATISTA

ROMILDA MENDONCA DA COSTA PEDROSO

ROMANA DAS NEVES SILVA ALMEIDA

ROMUALDA GOMES MONTEIRO

ROMILDES DOS SANTOS LIMA

ROMILDA PEREIRA DA SILVA

ROMILDA CUSTODIO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0702531-23.2022.8.07.0019

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Serviços Profissionais (7774)

Polo Ativo

LUIS CARLOS NUNES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A

Polo Passivo

FERNANDES JORGE BORGES ODONTOLOGIA LTDA

NATÁLIA FERNANDES JORGE

GABRIEL JOSE JORGE LESSA

JULIANA INÁCIO DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFFERSON VIEIRA DE MELO - MG181522

RAFAEL ROCHA CALDEIRA - MG182413

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0728859-73.2024.8.07.0001

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Provas (8990)

Polo Ativo

LIGIA MARINO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0722929-45.2022.8.07.0001

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

SHELLDON AARESTRUPP MARIN

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA - RJ109033

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

NAVARRA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0712090-58.2022.8.07.0001

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

ANTONIO LINS GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A

Polo Passivo

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP

ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO

AUGUSTO ASSUCENA DE VASCONCELLOS

ALEXANDRE ASSUCENA DE VASCONCELLOS

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0715225-56.2024.8.07.0018

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PERPETUA DE FATIMA MACHADO NETA PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705526-02.2023.8.07.0010

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARIA DAS DORES SOARES DE SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A

PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A

Polo Passivo

CHAYENY BRENDA MATIAS ROCHA

ELIZABETE MATIAS DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705203-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

ANTONIO MODESTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0707423-41.2023.8.07.0018

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adicional de Insalubridade (10291)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALEXANDRA CRISTIANE CANDIDO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0749973-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A

Polo Passivo

CICERO BATISTA ARAUJO ROLA

SORAIA FELIX BERTOLI

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0740880-18.2023.8.07.0001

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

INSTITUTO EDUCARE

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO SANTANA SOUZA - SE7429

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0708536-66.2023.8.07.0006

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Liminar (9196) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

GRAZIELLA DE AGUIAR CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO FERNANDES MENDONCA - DF49418-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0713962-86.2024.8.07.0018

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705460-62.2022.8.07.0008

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

ALDECI PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAURICIO MARDEM PEREIRA PAINS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0728564-07.2022.8.07.0001

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA

APARECIDO BATISTA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

QUINTAS DA ALVORADA

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A

Polo Passivo

APARECIDO BATISTA DE SOUZA

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA

CYNTHIA REGINA DA SILVA

MARIO MARCOS MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

QUINTAS DA ALVORADA

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0735983-44.2023.8.07.0001

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

AIRTON RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0725579-31.2023.8.07.0001

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

ELIENAY DE SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A

Polo Passivo

WENDEL KEDIVE DE SANTANA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0700321-16.2023.8.07.0002

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0720046-57.2024.8.07.0001

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES - RJ133676

Polo Passivo

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

MOBIAUTO EDICAO DE ANUNCIOS ON LINE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0016581-56.2016.8.07.0003

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Polo Ativo

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A

ALEX JOSE SILVA - GO32520-A

Polo Passivo

RESIDENCIAL GIARDINI

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A

JACINTO DE SOUSA - DF40512-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0712094-67.2024.8.07.0020

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Condomínio (10462)

Polo Ativo

CINTIA PATRICIA DE ARAUJO OLIVEIRA GARCIA LEAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO COSTA MORAES - DF56658-A

Polo Passivo

GILBERTO GARCIA LEAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706738-33.2024.8.07.0007

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Polo Passivo

LUIZ GONZAGA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0707172-04.2024.8.07.0013

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA (12896)

Polo Ativo

D. F.

A. S. A.

L. S. A.

D. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. S. A.

A. S. A.

L. S. A.

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0734475-97.2022.8.07.0001

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ILTON CARLOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A

JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A

Polo Passivo

BR FRANCE BRASILIA LTDA

RENAULT DO BRASIL S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A

JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0732949-27.2024.8.07.0001

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705992-12.2022.8.07.0016

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (7664)

Polo Ativo

E. A. R. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A

LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A

PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A

Polo Passivo

J. S. C. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMELA SUELLEN RIBEIRO MARTINS - DF59998-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0005677-34.2013.8.07.0018

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CARMEN MELO BACELAR FREIRE - DF15921-A

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A

Polo Passivo

DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO LENIN ALVES RODRIGUES DE LIMA - DF0033969A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0746022-60.2020.8.07.0016

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923)

Polo Ativo

I. H. V. M.

D. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

NUBIA DE SOUZA SANTOS - DF50219-A

NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A

ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A

Polo Passivo

D. S. D. A.

I. H. V. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A

NUBIA DE SOUZA SANTOS - DF50219-A

ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0743270-92.2022.8.07.0001

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407

Polo Passivo

MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MORENO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0716296-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assunção de Dívida (7689)

Polo Ativo

LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A

Polo Passivo

TANIA BATISTA GUEDES DE SOUZA

JULY HERMES MACIEL BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0712672-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

NUBIA KELLY PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0714033-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP

AYRTHON MARTINS MIRANDA

RICARDO FIORILLO DE ARAUJO

WAGNER BERTOLINI MUSSALEM

JESSICA MARTINS MOCELLIN

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0710920-12.2022.8.07.0014

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359

Polo Passivo

WELISSON CARLOS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0721565-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIANA CANAVEZES GONDIM

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0707706-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

C. B. -. P. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774

VANUSA EDNA ALVES - RJ245199

LUANA CORREA BUENO - RJ258967

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A

Polo Passivo

M. O. C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALFREDO GONCALVES DEDE JUNIOR - DF58179-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0726405-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

ADINON SOARES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0772993-77.2023.8.07.0016

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Padronizado (12494)

Polo Ativo

WILLIAM ROOSEVELT DE SOUZA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704199-49.2019.8.07.0014

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GILSON GOBATTO

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S

HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A

DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

HOSPITAL LAGO SUL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A

SILVIO LUIZ MACIEL - SP252379-A

GISELIA DA NOBREGA MACIEL - SP277896

LUCAS ROSSI RAMOS - SP406048-A

ISADORA AZEVEDO CATTANI - SP424957-A

LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A

RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A

SAULO STEFANONE ALLE - SP207628

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A

FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0708496-27.2022.8.07.0004

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

R. M. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A

Polo Passivo

S. C. D. A. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A

Terceiros interessados

ROMEO ARAUJO OLIVEIRA

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0735279-02.2021.8.07.0001

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A

Polo Passivo

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0730397-94.2021.8.07.0001

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ALEXANDRE MATIAS ROCHA

CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A

JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A

Polo Passivo

ECCOUNT S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATHAN RIBEIRO CILIAO - PR24048-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0728203-58.2020.8.07.0001

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ERNANI NORONHA BARROS - DF7266-A

Polo Passivo

CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705973-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SOCORRO APARECIDA BARROS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705486-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDREA BORGES DA SILVA ALVES

ANA LUCIA BORGES DA SILVA DRESCH

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0702574-02.2018.8.07.0018

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Usucapião Ordinária (10459)

Polo Ativo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A

Polo Passivo

MARCELO RAW

SUSANA FERREIRA RAW

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A

SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A

Terceiros interessados

JOAO MARCOS SOUTO

BARAO MELLO DA SILVA

CLAUDIO ROBERTO LOPEZ RODRIGUEZ

VILMA BERNARDES SOUSA

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0720176-18.2022.8.07.0001

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

LUZMAR FONSECA DO VALE

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA SIMOES DE CASTRO COSTA - DF49716-A

Polo Passivo

DOMINIO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0700078-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WASHINGTON LEAO GOMES

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706488-98.2023.8.07.0018

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Classificação e/ou Preterição (10381)

Polo Ativo

LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

VANESSA TEIXEIRA ZANETTI

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0718483-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196) Pessoas com deficiência (11843)

Polo Ativo

NATIELLE LIMA DA CRUZ NETZNER

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0734724-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Polo Passivo

MARIA DO CEO DO NASCIMENTO DA PAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0716610-12.2023.8.07.0006

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

ETIENE LOPES DE OLIVEIRA FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A

Polo Passivo

MARINA HELENA CAMPOS

VERA LUCIA GUILHERME DELPACO

MARIA DAS GRACAS CAMPOS VALADARES PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A

JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A

LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0704185-14.2023.8.07.0018

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

M. L. M. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0704361-92.2024.8.07.0006

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

G. J. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A

LUMA HELENA PONTE - SP489767-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0711206-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

EUNICE LIMA DA SILVA

TALITA LIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CICINATO CARVALHO TRINDADE - DF5232-A

Polo Passivo

ANTONIO CLAUDINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0717931-12.2024.8.07.0018

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRAYAN ALVES FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0718050-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cumprimento Provisório de Sentença (10880)

Polo Ativo

ALINY FERREIRA DE MACEDO TELES

Advogado(s) - Polo Ativo

OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A

Polo Passivo

UNIMED SEGURADORA S/A

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0707315-58.2022.8.07.0014

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Oncológico (12496)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A

Polo Passivo

AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0717725-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048)

Polo Ativo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0704607-79.2024.8.07.0009

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

TERESA DOS SANTOS ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0722555-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461)

Polo Ativo

NEUSA APARECIDA BARROSO PASSOS

DOUGLAS PASSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A

BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A

Polo Passivo

MARIA CELIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0721832-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

NILZETE FERREIRA SILVA CASCEMIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA MARINHO BARBOSA - DF64173

Polo Passivo

EUDO ANTONIO CASCEMIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

RODRIGO BAUMANN CASCEMIRO DE OLIVEIRA

LAIS BAUMANN CASCEMIRO DE OLIVEIRA

SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0720071-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779) Alimentos (10859)

Polo Ativo

A. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A

Polo Passivo

V. R. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUELY EVANGELISTA DE MOURA - GO64420-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0720370-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752) Tutela de Urgência (12416)

Polo Ativo

MARIA DO CEO DO NASCIMENTO DA PAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0721544-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

Polo Passivo

ELIED BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0718615-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA.

ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

VAILDE ALVES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A

ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0721293-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TOMAZ LUIZ RIBEIRO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0741143-84.2022.8.07.0001

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

RENITO JULIO TORTELLI

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANO SOUZA - SC19456-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0717847-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Juros (10684)

Polo Ativo

MARIDALVA SOUZA CAXIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0712024-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

MARIA JOSE GOMES DORNELAS

OTAVIO PEREIRA DE MORAIS

ELBA DORNELAS MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A

Polo Passivo

CLODOALDO PONTES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A

ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0700982-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

R. E. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA ALINE GOMES - MG179616

Polo Passivo

S. C. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ODETE NATALIA LIMA RIBEIRO - MG198144

LORENA GONTIJO RAMOS - MG157937

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0754443-68.2022.8.07.0016

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALMIR BIBERG DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO - MG59412-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0728046-90.2017.8.07.0001

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Previdência privada (4805)

Polo Ativo

RODRIGO NEIVA RABELO

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO NEIVA RABELO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0747450-83.2024.8.07.0001

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ACESSIBILIDADE (12900)

Polo Ativo

MIGUEL BUENO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF41564-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0707675-25.2024.8.07.0013

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

C. D. J. A.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

C. D. J. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0708277-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (7697) Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

TOPOMAP POSITIONING SYSTEMS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332

Polo Passivo

RODRIGO NEUMANN

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0701477-94.2018.8.07.0008

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

A BARATEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0717282-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

ALIPIO DE SOUSA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0711172-20.2023.8.07.0001

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

PSSC ASSESSORIA LTDA - EPP

LUIZ ANTONIO VICENTIM FILHO

LEONARDO CEZAR VICENTIM

LEANDRO CEZAR VICENTIM

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF13870-A

FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF20614-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0712069-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

BRASAL REFRIGERANTES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRASAL

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

PANIFICADORA FAVORITA LTDA

FATIMA JUDITE PIMPAO VALENTE

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0704591-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AB TRANSPORTE E MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0731250-69.2022.8.07.0001

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0719492-59.2023.8.07.0001

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA

DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA

Advogado(s) - Polo Ativo

LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0703434-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10654)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANA FERREIRA DE CERQUEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

COLUMBANO FEIJO - SP346653-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0716633-89.2022.8.07.0006

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

CELSO BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0743229-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

LUCIANA PEIXOTO SILVEIRA MARTINS ARANTES

Advogado(s) - Polo Ativo

GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079-A

MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A

LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A

GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A

MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790

Polo Passivo

SILVIA CARVALHO DE SOUZA ARANTES

JOSE MARTINS ARANTES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA JULIA ARAUJO CARDOSO - MG195623

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0700761-45.2019.8.07.0004

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Usucapião Extraordinária (10458) Condomínio em Edifício (10463)

Polo Ativo

LISSANDRA MARIA RIBEIRO DA SILVA

THIAGO RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A

MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A

Polo Passivo

BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

ADELINA MARIA DE JESUS

TATIANA DOS SANTOS BARROS

FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS

AMANDA MARTINS VELEDA RIBEIRO

S. L. M. S.

H. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A

AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A

JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A

MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0717148-20.2024.8.07.0018

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A

MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A

RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863

Polo Passivo

ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES

INSTITUTO QUADRIX

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0707757-41.2024.8.07.0018

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização Trabalhista (6058)

Polo Ativo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LAURITA JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0707755-66.2022.8.07.0010

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0753416-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Previdência privada (4805)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A

Polo Passivo

JOSE ALFREDO DE AZEVEDO FLORENCIO

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A

SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0707840-33.2023.8.07.0005

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ERISVELTON MOTA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GISLAINE SILVA FLORENCIO - DF55209-A

LAINY MESQUITA CAVALCANTI - DF76077-A

Polo Passivo

FRANCIANE SOARES CAMELO

Advogado(s) - Polo Passivo

NEIVA ESSER - DF19205-A

JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0735693-63.2022.8.07.0001

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ENEIDA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME GONCALVES MARTIN - DF42989-A

Polo Passivo

FABIO PINTO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO NEVES E NUNES - DF47042-A

DANIEL COSTA FREITAS - DF49340-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0701830-12.2024.8.07.0013

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

B. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0704108-16.2024.8.07.0003

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

CLEVES ALVES DA SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0708839-04.2024.8.07.0020

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

LAIS ROMANA SILVANO

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A

GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0731214-27.2022.8.07.0001

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

M. A. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A

Polo Passivo

M. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0733479-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

SORVETERIA AMOR NO POTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0701755-75.2024.8.07.9000

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

CLAUDIA CRISTINA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A

NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A

Polo Passivo

REGINA CELIA MATTOS BIELEFELD

Advogado(s) - Polo Passivo

VICENTE MESSIAS LEMOS - DF11964-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0728902-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Parcelamento (5989) Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0746736-26.2024.8.07.0001

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

EDINA VICENTE ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0749517-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA CLEA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0703456-05.2024.8.07.0001

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARINA RABELLO JARDIM

Advogado(s) - Polo Ativo

WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A

Polo Passivo

PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA

PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA

HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0731671-30.2020.8.07.0001

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JOSENILDA SILVA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0003940-09.1997.8.07.0001

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ CUSTODIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0706139-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

ELIAS BIRINO DE MELO

TATIANE SILVA DE SOUSA MELO registrado(a) civilmente como TATIANE SILVA DE SOUSA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS TRABALHADORES EM GERAL

COOPERATIVA HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS-DF

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0029555-96.2014.8.07.0003

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A

ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR - DF30697-A

Polo Passivo

DANIELA BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0719586-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048)

Polo Ativo

SUELI AQUINO MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES - DF50815-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0722231-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS COLONNA FILHO

EMBRAENGE EMPRESA BRASILIENSE DE ENGENHARIA LTDA

SILVIO GOUVEIA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0718432-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Substituição de Penhora (13303)

Polo Ativo

LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF52379-A

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0707597-62.2023.8.07.0014

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

Polo Passivo

MICHELE ARAUJO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA DE SOUZA AMENO - MG140181

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0701939-70.2022.8.07.0021

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802)

Polo Ativo

J. G. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

M. H. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ARTHUR GABRIEL ALVES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0712340-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

NOROESTE COMERCIAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA

LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A

Polo Passivo

DANIEL REGIS BARRA

GLAUCIA LOPES DE MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0720685-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Taxa SELIC (10687)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KARYNNE MOTA BRAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO BATISTA RIBEIRO - DF54344-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0732824-53.2024.8.07.0003

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

SEVERINO JOSE DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0707975-57.2019.8.07.0014

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA REGIOES ADMINIST

PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A

Polo Passivo

ADAILTON NASCIMENTO BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNNO NASCIMENTO BRITO DE SOUZA - DF58876-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0706622-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

A. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. V. R. D. S.

A. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0751161-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

E. B. D. Q.

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A

Polo Passivo

L. B. R. D. Q.

E. B. R. D. Q.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0701977-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

J. A. D. M. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. S. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SABRINA MONTENEGRO GUALANO - DF65520-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0702376-10.2023.8.07.0011

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

LUAN FELLIPPHE GODINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A

MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0731092-35.2023.8.07.0015

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

FEDERACAO BRASILIENSE DE CANIONISMO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0724509-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Mútuo (9603) Expropriação de Bens (9180)

Polo Ativo

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A

LUCAS TASSINARI - RS94512-A

Polo Passivo

CARLA MICHELLE MARTINS DE MIRANDA

RAPHAEL MARTINS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0712738-84.2022.8.07.0018

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Isenção (5915) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA - SP434291-A

PEDRO ANDRADE CAMARGO - SP228732-A

FERNANDO DE AQUINO SILVA - SP508130

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA

Processo

0754454-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703) Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

ADAUTO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO - AP2499

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0747994-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Seguro (9597) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537)

Polo Ativo

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A

Polo Passivo

MARIA CRISTINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA

VERA LUCIA PAPINI DE S MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0723683-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA

DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA

Advogado(s) - Polo Passivo

LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0718591-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Urgência (12503) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

ORLANDO LUIZ RORIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0734371-37.2024.8.07.0001

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Nulidade e Anulação de Testamento (5825)

Polo Ativo

UBIRAJARA DA COSTA VALE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA MONTEIRO ALVES - DF73177

Polo Passivo

JOAO BOSCO DO NASCIMENTO

MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA

ANTONIA BARBOSA ALVES

MARTHA HELENA COSWIG

ERIKA COSWIG DA COSTA VALE

GERALDA DA COSTA VALE

LOURENCA COSTA VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A

MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A

ALICE BRUM LLANOS - RS98093

CLAUDIA TAVARES BRUM - RS30925

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0704379-60.2022.8.07.0014

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

Polo Passivo

JOSE ANCHIETA ALVES LOBO

Advogado(s) - Polo Passivo

IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0724138-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690) Sucumbenciais (13537)

Polo Ativo

ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A

Polo Passivo

MILENNA OLGILENA SOBREIRA FEITOZA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0717335-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

IVANI PEREIRA DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0704566-21.2024.8.07.0007

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

JOSEILSON SOUZA BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A

WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A

Polo Passivo

ANTONIO CARLOS GOMES SANTOS MUGE

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0738533-12.2023.8.07.0001

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

ALCIONE TAVEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A

TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA - DF67643-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0746298-34.2023.8.07.0001

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ANTONINO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/A

PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO - RJ072518

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS - RJ214170-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0706314-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Perda ou Modificação de Guarda (12090)

Polo Ativo

L. P. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574-A

Polo Passivo

A. C. D. V. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILLENY LAZARO DA SILVA SOUZA - TO4614-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0747878-02.2023.8.07.0001

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

PAULO QUINTILIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO QUINTILIANO DA SILVA - DF54712-A

LUISA HELENA QUINTILIANO - DF74688-A

Polo Passivo

TACIANA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JANIELY LONGUE BROEDEL LOSS - ES32345

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0707212-79.2021.8.07.0016

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12491) Oncológico (12496)

Polo Ativo

BRUNA NAYARA DA COSTA BRAGA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

BRUNA NAYARA DA COSTA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0716700-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A

Polo Passivo

LUIS SOARES FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO MARQUES ROSA - DF39584-A

ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0708280-41.2019.8.07.0014

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

FRANCISCO RICARDO PASSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0003615-21.2013.8.07.0018

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

N&I BAR E RESTAURANTE LTDA

NILSA DA COSTA MARTINS

RICARDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0707328-40.2025.8.07.0018

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

BENEFRIDA ANTONIO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0707800-75.2024.8.07.0018

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Polo Passivo

BARBARA TEIXEIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0749636-79.2024.8.07.0001

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Polo Ativo

N. L. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDER ODORICIO DE LIMA - MS25236

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0710755-52.2023.8.07.0006

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

ADRIANA MARIA ALVES DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0721142-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

PRINT SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA

RAIANE CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0722622-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690) Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

CUSTODIANA COSTA PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE DARCI DA ROCHA - MT22448/O

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0804907-28.2024.8.07.0016

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

VASCULAR - CLINICA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A

Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A

Polo Passivo

CENTRO CLINICO VIA BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILLA HONORATO DO AMARAL - GO62504

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0700862-86.2022.8.07.0001

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE HELENI PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0705934-36.2022.8.07.0007

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

NEURILENI DE JESUS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0704432-57.2025.8.07.0007

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

JAMILTON REIS ALVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0708326-41.2025.8.07.0007

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Assunção de Dívida (7689)

Polo Ativo

ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A

Polo Passivo

CAMISARIA ALMEIDA LTDA

ULEUDA MARIA CARNEIRO ALMEIDA

MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0738426-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

VIVO S.A.

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA

JUAN HORACIO GALLARDO

Advogado(s) - Polo Passivo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A

FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0713690-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI

JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A

Polo Passivo

IGOR ALVES NEGRI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0723095-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Polo Passivo

FRANCISCO PIRES SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0722169-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

VERA REGINA MARTINS - RS34607-A

Polo Passivo

REINIVON DELFINO DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0721964-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0713797-04.2022.8.07.0020

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0724679-08.2024.8.07.0003

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (7664) Partilha (14923)

Polo Ativo

WISLENE SOUSA BORGES

ADILSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A

Polo Passivo

ADILSON PEREIRA DA SILVA

WISLENE SOUSA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0724874-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Penhora no Rosto dos Autos (13249)

Polo Ativo

VALDEMIR FERREIRA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A

Polo Passivo

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF49167-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0707090-04.2023.8.07.0014

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO STUDIO VILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A

Polo Passivo

JOAO CARLOS ALEIXO TAVARES ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0716553-48.2024.8.07.0009

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

R. O. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A

Polo Passivo

M. D. P. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203

JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E

Terceiros interessados

KAYANE BOREL FROES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0706012-59.2024.8.07.0007

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

D. T. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRYD EVELIN RODRIGUES CEZILIO DE ALMEIDA - DF45574-A

FABIOLA FONTANA MARTINS - DF53742-A

Polo Passivo

V. V. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0724483-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compromisso (9606) Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

RICARDO DE SOUSA

ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Polo Passivo

JESUS GERALDO MOROSINO

Advogado(s) - Polo Passivo

JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A

EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0717714-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JULIA LUIZA VITOR DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0709282-62.2022.8.07.0007

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

CATIUSSIA FERNANDA BRITO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0701829-24.2024.8.07.0014

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A

RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0724094-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Direito de Imagem (10437) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CLAUDIO ALVES DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0723634-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

MARIA ELIZABETH VENANCIO CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0725679-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

DANIEL BUCCI

TECMOTORS MECANICA ESPECIALIZADA EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0723546-34.2024.8.07.0001

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

FABIANA MITIKO FUJICHIMA

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

Polo Passivo

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.

FABIANA MITIKO FUJICHIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0720314-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KELSON ALMERINDO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0722772-50.2024.8.07.0018

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Interesses ou Direitos Difusos (12756)

Polo Ativo

SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS

Advogado(s) - Polo Ativo

TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0739058-57.2024.8.07.0001

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

MARCUS VINICIUS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS REIS - DF15869

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0710222-65.2024.8.07.0004

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

LEONARDO JUNIO BATISTA MOBILE

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0724832-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

VERONICA LIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0723232-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

TORO SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A

Polo Passivo

CHRISTOPHE DE ALMEIDA TELES

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0722809-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)

Polo Ativo

MAX HAINN MARIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Polo Passivo

ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0718951-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

CONSTRUTORA JN DE OLIVEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A

Polo Passivo

CONTRACT ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0716915-23.2024.8.07.0018

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A

Polo Passivo

LEONARDO HENRIQUE M. DE OLIVEIRA ADVOGADOS S/S

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA - SP183738

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0707715-03.2025.8.07.0003

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

CLINICA CENTRAL IMAGEM LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONCALVES - SP444780-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0720981-46.2024.8.07.0018

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A

DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0716788-56.2022.8.07.0018

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviçoes de Saúde (10440)

Polo Ativo

IARA LUCIA FERNANDES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0724088-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Honorários Periciais (9258) Homorários Periciais (13185)

Polo Ativo

DF CENTURY MALL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A

ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A

THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211

Polo Passivo

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

ERBE INCORPORADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0703082-38.2024.8.07.0017

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

THAIS VITORINO DE SOUSA

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

THAIS VITORINO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0701988-06.2024.8.07.0001

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL

CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A

Polo Passivo

CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP

LEANDRO GADELHA DE PAULA

INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A

MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A

ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0730071-66.2023.8.07.0001

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Urgência (12503)

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A

MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0728274-21.2024.8.07.0001

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

CARMEN MAIA DA CONCEICAO

SANDRA HELENA MAIA GURGEL

CAROLINA MAIA DA CONCEICAO GURGEL

Advogado(s) - Polo Passivo

ELAINE PAULUCIO PORFIRIO - DF45609

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0701554-53.2020.8.07.0002

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) PIS/PASEP (10163)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

EDSON LIMA ASSUNCAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0737411-27.2024.8.07.0001

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

MAURILIO SIQUEIRA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOYCE PEREIRA TOLEDO - MG224793

DIEGO REIS AMARAL - MG151019

BRENO AMARAL DINIZ - MG202352

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0700655-31.2025.8.07.0018

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Residência Médica (12920)

Polo Ativo

RICARDO BARBOSA LIMA ABOUDIB

Advogado(s) - Polo Ativo

WELINGTON BORGES - DF69742

Polo Passivo

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0709060-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

N. N. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604-A

Polo Passivo

F. A. D. S. D. M. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702447-81.2024.8.07.0009

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

MBR ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MBR ENGENHARIA LTDA

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DA QSC - 19 (ASSHAM QSC - 19)

CARLOS JOSE DE SOUSA

MARIA GILSILEIDE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A

JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A

JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554

MARIA HELENA LUSTOSA ALVES - DF82768

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0721957-23.2023.8.07.0007

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Alienação Fiduciária (9582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Polo Ativo

EDMILSON ABREU ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A

Polo Passivo

W NERES DA SILVA EIRELI

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0700127-48.2025.8.07.0001

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042)

Polo Ativo

GESSI DOS SANTOS PINTO

ANA PAULA PINTO TORMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0727590-78.2024.8.07.0007

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Polo Passivo

EDIVALDO AMANCIO LIMA TOCANTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR - DF37561

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0710786-46.2017.8.07.0018

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Repetição de indébito (6007) Exclusão - ICMS (10556) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Contratos de Consumo (7771)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA PALACIO DO SOL

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A

Terceiros interessados

Relator

ALVARO CIARLINI

Brasília - DF, 6 de agosto de 2025.

Everton Leandro dos Santos Lisboa

Diretor de Secretaria