0746357-54.2025.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INDEFERIMENTO DE PROVA TÉCNICA. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO TEMA 988/STJ. JULGAMENTO CONJUNTO. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

DECISÃO

MANTIDA.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a realização de novo estudo psicossocial e a oitiva da genitora em ação de adoção, mantendo o julgamento conjunto com a ação de visitas.

2. Alegação de nulidade por ausência de manifestação do Ministério Público e cerceamento de defesa pela não produção de nova prova técnica não encontra respaldo, uma vez que houve manifestação ministerial nos autos e já existem laudos técnicos suficientes para a formação da convicção do juiz.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. Definir se o indeferimento de provas é agravável fora das hipóteses de urgência do Tema 988/STJ.

4. Verificar se houve a devida intervenção do Ministério Público no feito antes da decisão interlocutória e se há nulidade processual.

III. RAZÕES DE DECIDIR

5. A decisão que indefere a produção de provas não se enquadra no rol do art. 1.015 do CPC, inexistindo urgência que justifique a aplicação da tese da taxatividade mitigada (Tema 988/STJ), devendo eventual alegação ser arguida em preliminar de apelação.

6. A insurgência contra o julgamento conjunto de ações conexas deve ser apresentada no momento da decisão que determina a reunião dos feitos, sob pena de preclusão (art. 507 do CPC).

7. A nulidade por ausência de intervenção do Ministério Público (art. 279 do CPC) pressupõe prejuízo e efetiva omissão do órgão. Constatada manifestação prévia do Parquet e a determinação de sua oitiva antes da sentença, afasta-se o vício processual.

8. O Ministério Público, em segundo grau, manifestou-se pela ausência de nulidades e pelo conhecimento parcial do recurso, reforçando a regularidade do rito.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

9. Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. Decisão unânime. Tese de julgamento: "1. O indeferimento de produção de provas, em regra, não comporta agravo de instrumento, por não integrar o rol taxativo do art. 1.015 do CPC.

2. Não há nulidade por ausência de intervenção ministerial quando o Ministério Público já se manifestou nos autos antes da decisão interlocutória agravada e possui vista assegurada para emissão de parecer final antes da sentença. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 139, IV, 1.015, 1.026, § 2º; e ECA, art. 202. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 988 (REsp 1.704.520/RS); e TJDFT, Acórdão 1967542.

5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 19/02 ATÉ 27/02)

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 19 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Processo

0747685-49.2017.8.07.0016

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

A. N. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

G. R. D. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JAMES CORREA CALDAS - DF1364900-A

Terceiros interessados

Processo

0702635-44.2024.8.07.0019

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARIA DE JESUS MARQUES DE SOUSA

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

MARIA DE JESUS MARQUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A

Terceiros interessados

Processo

0741167-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

EDSON CHAVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A

Terceiros interessados

Processo

0737197-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANE SANTOS LEMES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0706353-64.2024.8.07.0014

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BENEDITA DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0741752-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

W. D. P. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

Polo Passivo

G. M. C. D. V. L.

G. M. A. P. L.

C. A. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713556-98.2024.8.07.0007

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME

JAIRO ALVES MONTEIRO JUNIOR - DF84978

FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A

THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A

ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A

Polo Passivo

PEDRO LIBERIO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A

Terceiros interessados

Processo

0741614-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

R. D. C. C. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO FERNANDES PEREIRA - SC8328-A

GABRIELA PINHEIRO SANTOS - SC59000

Polo Passivo

L. F. S.

I. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A

Terceiros interessados

Processo

0711091-37.2024.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SILGESIA MARIA CANDILIMA FELIX

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0720203-30.2024.8.07.0001

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

JAIRO LUIZ MONTEIRO DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENNO PANICIO ARAUJO - SP466155

IARA APARECIDA NAVES - MG140482

Polo Passivo

JAIRO LUIZ MONTEIRO DE PAULA

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENNO PANICIO ARAUJO - SP466155

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES - MG196335

IARA APARECIDA NAVES - MG140482

Terceiros interessados

ISADORA PIMENTA DE ARAUJO

Processo

0744835-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

Polo Passivo

MARIA DAS GRACAS CANGUSSU DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

NICHOLAS RYAN DE BRITO LIMA GOMES - DF68431-A

Terceiros interessados

Processo

0734131-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

ROBSON ANACLETO DA COSTA MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RICARDO MENEZES DA SILVA - DF47723-A

Polo Passivo

ROBSON ANACLETO DA COSTA MORAES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RICARDO MENEZES DA SILVA - DF47723-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703650-02.2024.8.07.0002

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ANTONIO GONCALVES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0738474-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

J. A. R. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A

Polo Passivo

I. R. G. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0744939-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ADIVAN ANTONIO ENEIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A

Polo Passivo

CELIA LUCIA DA SILVA FARIAS

MELISSA THAYNA SILVA FARIAS

MARESSA DA SILVA FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A

FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A

Terceiros interessados

Processo

0742053-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0746338-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A

Polo Passivo

APARECIDA DA SILVA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0741308-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO DIGIO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0719140-15.2025.8.07.0007

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

EUFRASIO NASCIMENTO DE QUEIROZ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

WANDERSON SILVA SOUZA - AM17588

ROSEMARY SOUZA DE QUEIROZ - AM11054

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

EUFRASIO NASCIMENTO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

WANDERSON SILVA SOUZA - AM17588

ROSEMARY SOUZA DE QUEIROZ - AM11054

Terceiros interessados

Processo

0742669-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MD GAMES COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

AYANA APARECIDA LIMA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0745070-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO SOARES VIANA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0745320-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARCELO DO VALE GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Terceiros interessados

Processo

0751549-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

VAGNER ARAUJO FALCAO CORTE REAL

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS FONSECA DA SILVA - AM18608

MAURICIO SAMUEL MAIA RATTES - AM18718

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Terceiros interessados

Processo

0000829-26.2016.8.07.0009

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

DISTRITAL MATERIAL PARA BORRACHARIA LTDA - ME

JOSE FRANCISCO DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINICIUS SEIXAS PIMENTA - DF33916-A

Terceiros interessados

Processo

0708894-74.2022.8.07.0003

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

Polo Passivo

TATIANE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

Terceiros interessados

Processo

0707927-30.2025.8.07.0001

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

CECILIA BENDAZOLI DE FALCO

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA DE JESUS OLIVEIRA - DF54291-A

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713582-97.2023.8.07.0018

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

OI S/A - RECUP JUDIC

SAMUEL AZULAY - RJ186324-A

Terceiros interessados

Processo

0739557-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ALINE DE OLIVEIRA NEVES CAVALCANTI

ALAN DE OLIVEIRA NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A

Polo Passivo

GILENO PAULINO NEVES

APARECIDA DE CASSIA DA SILVA NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A

Terceiros interessados

Processo

0707510-20.2025.8.07.0020

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Polo Passivo

K2 SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

DEUSMAR DE SOUSA CALDAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741409-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

STEPHANIE GEOVANA COELHO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A

Polo Passivo

ERONITO BARBOSA DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - DF46296-A

Terceiros interessados

Processo

0708497-16.2025.8.07.0001

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

ELAINE REGINA FREITAS DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A

JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A

Terceiros interessados

Processo

0717862-94.2025.8.07.0001

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CLAUDIOMIR LEMOS DA SILVA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

CLAUDIOMIR LEMOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A

Terceiros interessados

Processo

0741464-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

M M B DO VALLE SERVICOS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958

Polo Passivo

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

Terceiros interessados

Processo

0717720-03.2024.8.07.0009

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

KLEBER VIANA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0712542-88.2024.8.07.0004

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

D. F. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE LIMA MOREIRA - DF45415-A

Polo Passivo

J. P. F. P. D. S. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A

Terceiros interessados

Processo

0733636-67.2025.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A

Polo Passivo

GABRIELA CAPELLI CARTAXO

CRZ REPRESENTACOES LTDA

GKS ALPHA MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA CAPELLI CARTAXO - DF49825-A

Terceiros interessados

Processo

0746460-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A

Polo Passivo

JOAO DANIEL MACIEL DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0709342-35.2022.8.07.0007

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARABA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS - DF54250-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0745470-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

GEZER LIMA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A

Polo Passivo

M V FERREIRA LIFE SOLUCOES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743128-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

LORENA GUIMARAES ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A

Polo Passivo

LINK TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LINK TECNOLOGIA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Terceiros interessados

Processo

0744304-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

IVELISE THERESA ARAUJO BALBY

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708-A

Polo Passivo

FRANCINETE DE JESUS SOARES ACHY

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A

Terceiros interessados

Processo

0736026-38.2024.8.07.0003

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

B. B. F. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

M. C. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744374-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CLAUDIO MACIEL DA FONSECA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIANNA MARTINS AMIM - RJ210049

RODRIGO MARTINS CORREA - RJ207506

Polo Passivo

THARLY FERREIRA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ DA SILVA PORTO - SP349465

Terceiros interessados

Processo

0727053-60.2025.8.07.0003

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

VALMIR VIANA ATAIDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0740315-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

JOHNNY FRANCISCO DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701872-57.2025.8.07.0003

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

AURELIO SANTOS SERAFIM DE ALMEIDA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO RAMOS MENDES - DF52576-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Processo

0700250-29.2024.8.07.0018

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FERNANDA RASCH CZERMAINSKI

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739014-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A

Polo Passivo

MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES

NATIVIDADE MARQUES ESPANHOL SANDE PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A

Terceiros interessados

Processo

0700327-41.2024.8.07.0017

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

WILL FERNANDES LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A

Terceiros interessados

Processo

0702885-70.2025.8.07.0010

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

C DOS S TEIXEIRA CONSTRUTORA

JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737280-28.2019.8.07.0001

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A

Polo Passivo

MATHEUS FERREIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A

Terceiros interessados

Processo

0701713-52.2023.8.07.0014

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745

Polo Passivo

N. A. D. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

IDOLINE ALVES - DF11017-A

NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713322-25.2024.8.07.0005

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

M. E. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

THANARA MORAIS SANTOS - DF70216

Polo Passivo

E. D. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730438-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

G. D. F. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. S. A. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711051-03.2025.8.07.0007

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

RMC - LOCACAO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0723351-09.2025.8.07.0003

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ALEX ALEXANDRE MARQUES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0727194-85.2025.8.07.0001

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

G. J. W. D. J. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704087-22.2024.8.07.0009

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

PR DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Polo Passivo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Terceiros interessados

Processo

0720889-85.2025.8.07.0001

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO RCI BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO RCI BRASIL SA

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

MARIO LUIZ RESENDE CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700507-59.2025.8.07.0005

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

M. D. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. R. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703514-44.2025.8.07.0010

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LIGIA NOLASCO - MG136345-A

Polo Passivo

CLELIA FERNANDA LOPES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717827-82.2022.8.07.0020

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CARMEN GARDENIA COSTA LAZARINI

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Polo Passivo

ITALO MACIEL LAZARINI

PATRICK WANDRIELY TELES LAZARINI

CAROLINE MACIEL LAZARINI

FELIPE CASTRO LAZARINI

LETHICIA STECANELLA DELBEN

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A

Terceiros interessados

OSVALDO VILELA FILHO

MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO

LEIDIANE ALVES SANTANA

JOATHAN LUSTOSA PINTO

Processo

0720987-86.2024.8.07.0007

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MAYLA RAYSSA MEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A

MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249

Polo Passivo

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A

Terceiros interessados

Processo

0722874-66.2024.8.07.0020

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

AUGUSTO RODRIGUES CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A

LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A

Polo Passivo

AUGUSTO RODRIGUES CRUZ

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A

Terceiros interessados

Processo

0723601-48.2025.8.07.0001

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

PURPLE VENT LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A

Polo Passivo

PURPLE VENT LTDA

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Terceiros interessados

Processo

0746753-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DAIANY NOGUEIRA SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0728343-97.2017.8.07.0001

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A

DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A

Polo Passivo

LUCAS DE SOUSA MUNIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A

Terceiros interessados

Processo

0718157-34.2025.8.07.0001

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

VILSON VANIQUE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A

Polo Passivo

BANCO MASTER S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A

JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

Terceiros interessados

Processo

0012725-90.2016.8.07.0001

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

JOAO LUIS CASTILHO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745042-85.2025.8.07.0001

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JOHNATAN DE CARVALHO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Processo

0736244-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

M. J. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A

Polo Passivo

F. F. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL MEYER - PR94410

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0738923-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

GLAUBER ROSA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0740995-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA

GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A

GILMAR GONCALVES DA SILVA - DF4925400A

SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A

Polo Passivo

ALBERTO GOMES PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743191-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DIEGO DE PAIVA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A

MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO PAN S.A

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.BANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Terceiros interessados

Processo

0742253-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

Polo Passivo

RONAN VASCONCELOS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0740340-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S

LUIZA FERNANDES MOREIRA MONTENEGRO - DF61146-A

Polo Passivo

WELLYSON FERREIRA NAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Terceiros interessados

Processo

0745959-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JOSE SEBASTIAO HONORATO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Terceiros interessados

Processo

0702134-98.2025.8.07.0005

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

Y. D. N. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOHNNY SOARES ALVES - DF76072

Polo Passivo

H. D. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705732-52.2024.8.07.0019

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

DENES DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706913-27.2024.8.07.0007

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Polo Passivo

EUSIANE LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A

Terceiros interessados

Processo

0746098-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Polo Passivo

ECARLOS CARNEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675

Terceiros interessados

Processo

0700250-92.2025.8.07.0018

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277

RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO DE MATTOS SETUBAL - RJ221349

Terceiros interessados

Processo

0742366-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

PRISCILA CARLA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

WILSON CARLOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0740536-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ROGERIO GOMES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

Terceiros interessados

Processo

0705961-09.2024.8.07.0020

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

E. A. P. M.

G. M. C. R.

V. L. M. C. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CARLA CAVALCANTE DA COSTA - DF44296-A

Polo Passivo

F. P. C. R.

J. P. C. R.

R. P. C. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A

CENYARA SARAIVA SENA - DF40779-A

JESSICA MENDES MUNIZ - DF66308-A

Terceiros interessados

Processo

0751043-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

CESAR AUGUSTO DA SILVA DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Polo Passivo

VINICIUS BARBOSA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0746895-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ROMULO FLAVIO MENDONCA PALHARES

OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A

GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A

Polo Passivo

J R GOMES DA MOTA COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

MILLENA GALVAO DA MOTA - DF75836

Terceiros interessados

Processo

0718041-10.2025.8.07.0007

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ROSIMAR MARIA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0702838-33.2024.8.07.0010

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

THAIS APARECIDA FONSECA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744360-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

LUCIANA DA SILVA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KATIA DE ALMEIDA CARNEIRO DE MELLO

EVANDRO AUGUSTO CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725229-72.2025.8.07.0001

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

CHN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

Polo Passivo

VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ - SP203012-A

Terceiros interessados

Processo

0711229-16.2025.8.07.0018

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JOAO JOSE DOS SANTOS

ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A

JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

DEBORA SUCUPIRA DA SILVA LOPES

SAMARA AMALIA SUCUPIRA DA SILVA LOPES

PAULA ALICE SUCUPIRA DA SILVA LOPES

JONAS SUCUPIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A

CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A

MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A

Terceiros interessados

Processo

0753391-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ANA CORREIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0754892-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JOAO MARCOS NUNES COSTA VIEGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A

Polo Passivo

CPX DISTRIBUIDORA S/A

CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA.

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0721326-29.2025.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BLESSED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM - RJ197209-A

CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363

FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A

Polo Passivo

NOELIA SILVA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Terceiros interessados

Processo

0727310-10.2024.8.07.0007

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Polo Passivo

KAREN KAROLINE COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737327-20.2024.8.07.0003

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RAFAEL LIRA JORGE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDNA DE BRITO ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718893-35.2024.8.07.0018

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TEKA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A

DONIZETE ALVES DE SOUSA - DF51351-A

Terceiros interessados

Processo

0741196-94.2024.8.07.0001

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JOELMA CRISTIANE COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JANIO BATISTA DE CASTRO OLIVEIRA - DF52854-A

Polo Passivo

EDELMANS GOMES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A

Terceiros interessados

Processo

0720449-72.2024.8.07.0018

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO XAVIER RODRIGUES RITTER

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749060-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

GETULIO GONCALVES ARAUJO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650

Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Terceiros interessados

Processo

0727242-38.2025.8.07.0003

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

MOACIR ALVES BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708484-24.2024.8.07.0010

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

SIVALDINA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700018-10.2025.8.07.0009

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

EMANUEL PEREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A

Polo Passivo

EMILIA GOMES LACERDA DE ARAUJO

MATHEUS LACERDA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A

Terceiros interessados

Processo

0743408-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

E. S. D. J.

E. S. D. J.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

CIRO FONSECA DIAS - GO32456

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727793-18.2025.8.07.0003

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

Polo Passivo

ROMERIO ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753866-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ROBERTO BEZERRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0750363-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

V. S. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

S. R. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A

Terceiros interessados

Processo

0705389-95.2024.8.07.0006

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

CLAUDEMIR ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0751568-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAFAEL PEREIRA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A

Terceiros interessados

Processo

0750404-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

JOSENIR RAMOS SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020

Terceiros interessados

Processo

0745241-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

AJR SECURITIZADORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A

RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259

Polo Passivo

DROGARIA SHOPPING LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A

Terceiros interessados

Processo

0744564-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

FABIOLA DA ROCHA QUEIROZ CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DIALUANA LARISSA LOUP - DF70433

Polo Passivo

ROYAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

RE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

STUDIO CAR MULTIMARCAS, COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA

BANCO VOTORANTIM S.A.

BANCO PAN S.A

ITAU UNIBANCO S.A.

DANILO JOSE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFIBANCO PAN S.A.

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Terceiros interessados

Processo

0750148-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

B. F. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A

Polo Passivo

K. R. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714181-53.2024.8.07.0001

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

NASCIMENTO & PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A

Terceiros interessados

Processo

0711762-37.2023.8.07.0020

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

A. D. L. U.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIS CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA - DF63958-A

ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A

Polo Passivo

R. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO - DF17130-A

KARYTTA DE JESUS MELO - DF43318-A

Terceiros interessados

MATTEO DE LIMA SOUZA

Processo

0751515-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

NIVIA DE CASTRO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738654-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSIANA AGUIAR WANDERLEY

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0739422-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SILVIO ALVES RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708600-95.2017.8.07.0003

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A

STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A

Polo Passivo

JOANA DARC GOMES MARTINS

MASSA FALIDA DE COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A

Terceiros interessados

Processo

0751217-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ARILTON CAFE DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Advogado(s) - Polo Passivo

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

Terceiros interessados

Processo

0755245-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CLINICA SANTA CAMILA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME HENRIQUE SERAFIM BARBOSA - DF84151

Polo Passivo

PETRONIO ALBANO PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0744030-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

JOSERLI GOMES ANTUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES - DF42491-A

Terceiros interessados

Processo

0742274-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JOSERLI GOMES ANTUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A

VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES - DF42491-A

Terceiros interessados

Processo

0737891-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

EDUARDO COLOME SADURNI

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA SOUZA DOS SANTOS - GO46744-A

MICHELLE SANTOS DE ALMEIDA - DF46845

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

Terceiros interessados

Processo

0723624-85.2025.8.07.0003

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

GERSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0745329-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Terceiros interessados

Processo

0747531-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA CURADO DE SANTOS LIMA - SP409169

FERNANDO OLIVEIRA MELO - SP500966

JULIANA PRADO GALVAO MACHADO - SP395952

Terceiros interessados

Processo

0743370-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO GM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO GMAC S.A.

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

FABIO SANTOS FELICIO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741489-35.2022.8.07.0001

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ROSANA MARIA VIDIGAL DE MIRANDA MARIATH

GLADISTON GOMES FILHO

LAURA ANDREA DE MIRANDA MARIATH DA COSTA

EVERTON VARELA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A

Polo Passivo

CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Terceiros interessados

Processo

0747815-97.2021.8.07.0016

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A

LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A

Terceiros interessados

Processo

0750785-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ELISANE SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A

CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

Terceiros interessados

Processo

0704547-72.2025.8.07.0009

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JACKSON TALES JESUS NASCIMENTO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO REIS PINTO - RJ172167-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

JACKSON TALES JESUS NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

LEONARDO REIS PINTO - RJ172167-A

Terceiros interessados

Processo

0746633-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

LOURIVAL RIBEIRO DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0738592-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

VARANDAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A

Polo Passivo

ELLEN ELIZABETH DA SILVA DANTAS

JEFFERSON DA SILVA DANTAS

CORDAN COMERCIO E ARTIGOS DE MOBILIDADE SOCIAL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

RENATA OLIVEIRA MACHADO - DF62463-A

Terceiros interessados

Processo

0715563-69.2024.8.07.0005

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

LUIZ JERONIMO DE SOUSA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748180-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A

Polo Passivo

CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA SEGUI APARISI PIRES DE OLIVEIRA - SP405723-A

Terceiros interessados

Processo

0747819-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JOSERLI GOMES ANTUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A

VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES - DF42491-A

Terceiros interessados

Processo

0744833-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

LGC ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Polo Passivo

JOSE ERONILSON DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0740307-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

MARIA FELICIA BENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745345-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

MARIO RODRIGUES SAMPAIO

NALDA PEREIRA SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A

Terceiros interessados

Processo

0749316-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SALIM INFORMATICA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A

LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A

Polo Passivo

SEGUROS SURA BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

SEGUROS SURA SA

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

PRISCILLA AKEMI OSHIRO - SP3049310-A

Terceiros interessados

Processo

0707209-79.2025.8.07.0018

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

PENINA SILVA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0752329-73.2023.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MUNHOZ, MENDES & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A

Polo Passivo

DANIEL LOPES SCAFF

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0745327-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

VSV BRASILIA SERVICOS DE ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750082-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

IMADECONS CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA

JHONATAN DA SILVA PACHECO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A

Terceiros interessados

Processo

0749063-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

GERMENI DA CONCEICAO ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A

Polo Passivo

ELENITE ALEXANDRINA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A

Terceiros interessados

Processo

0705902-95.2022.8.07.0018

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A

Polo Passivo

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA - SP172586

Terceiros interessados

Processo

0748077-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MANOEL ALVES DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Terceiros interessados

Processo

0741804-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

A. S. D. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A

Polo Passivo

D. D. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743310-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CASSILDO ROBERTO XAVIER DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Terceiros interessados

Processo

0740123-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

ANDREA NIRVANA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0744322-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ANA FABIOLA MEDEIROS FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Polo Passivo

COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A

Terceiros interessados

Processo

0750146-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

L. A. G. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A

Polo Passivo

B. C. P. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704266-16.2025.8.07.0010

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARLEY DE SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAYMARA BATISTA DE OLIVEIRA - DF62691-A

GLEYS BARBOSA DA CONCEICAO - DF49718-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0748030-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286

Terceiros interessados

Processo

0737277-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JORCILEIDE FERREIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

IRAN RODRIGUES DA SILVA - DF79359

AROLDO DE SOUZA MAITO - DF62215-A

Terceiros interessados

Processo

0748315-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FERRAGENS PINHEIRO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERRAGENS PINHEIRO

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A

Polo Passivo

FUSION COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A

Terceiros interessados

Processo

0746790-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FLAVIO NASCIMENTO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAUANA DUARTE DE LIMA - DF59467-A

Polo Passivo

EDMILSON PEREIRA TAVARES

MULTIMARCAS RODRIGUEZ LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720202-11.2025.8.07.0001

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

WALLACE ALVES DOS SANTOS - SP4084580A

Polo Passivo

C. D. A. D. F. D. B. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713381-75.2022.8.07.0007

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A

PAULO HENRIQUE DE SA - DF64294-A

Polo Passivo

JOAQUIM DE MATOS BRANQUINHO

GERALDA CAMPOS RODRIGUES

SAMARONI CAMPOS BRANQUINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A

DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A

Terceiros interessados

Processo

0738439-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE MILTON SOARES DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0706483-90.2024.8.07.0002

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

L. A. D.

ASSEGURO BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0744334-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

P. R. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

BETTINA PEREIRA PUPP - RS118576

Polo Passivo

R. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

IRIS COSTA RODRIGUES SECO - RJ113990

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748128-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FRANCISCO VICEMA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S

Terceiros interessados

Processo

0704234-17.2025.8.07.0008

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

PAMELLA PRATES BERTOLETTI

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO NUNES PAIVA - DF74230-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Terceiros interessados

Processo

0706947-24.2018.8.07.0003

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ECC DF SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A

Polo Passivo

FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A

Terceiros interessados

Processo

0753043-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FRANCIOMAR DA CRUZ LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Processo

0744142-39.2024.8.07.0001

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ALEX SALVIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO INTER SA

SABEMI SEGURADORA SA

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO INTER SAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO DO BRASIL

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

PEDRO CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES - DF78977

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0743612-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ALDEIR JOSE LEITE DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAROILDO SERGIO CORDEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A

Terceiros interessados

Processo

0751714-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

E. C. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A

BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A

JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A

Polo Passivo

H. A. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A

Terceiros interessados

Processo

0741861-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A

Terceiros interessados

Processo

0746115-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

RFS ARMARINHO LTDA

FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0744925-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ORIVAM OLIVEIRA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

Polo Passivo

UILIAN ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731653-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ATACADAO ESTRELA

THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A

Polo Passivo

SAO MIGUEL ATACADO & LOGISTICA LTDA

MARCUS VINICIUS TAVARES FRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717867-13.2025.8.07.0003

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ATACC - ACADEMIA DE TIRO DESPORTIVO E ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO CEILANDIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A

ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0729962-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

I. S. D. D. O.

L. W. D. S. B.

N. W. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A

ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A

MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A

LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A

ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A

Polo Passivo

S. D. C. D. S. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750430-37.2023.8.07.0001

Número de ordem

178

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

EDIPO ALVES LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Terceiros interessados

Processo

0705357-08.2024.8.07.0001

Número de ordem

179

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

M. P. D. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA - PI192

Polo Passivo

P. C. A. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A

Terceiros interessados

Processo

0721123-56.2024.8.07.0016

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

F. N. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SERGIO NUNES PEREIRA - DF74257

Polo Passivo

J. B. R. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

Terceiros interessados

Processo

0703525-54.2022.8.07.0018

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

MONNIERI INDUSTRIA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAEL DANILLE CORREIA - SC39925-A

ANDRE ABREU BINDE - RS90498

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735663-23.2025.8.07.0001

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

Polo Passivo

BSB SOFTNEWS INFORMATICA LTDA

ICC - INSTITUTO CONFIANCA DE CONTABILIDADE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI - GO16825-A

JOAO VITOR SIQUEIRA SILVA - DF76421

ALESSANDRO ALOYSIO DA SILVA - DF74929

Terceiros interessados

Processo

0749866-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ EDUARDO SANTOS PORTELLA

KESLEY WILLIAM DE JESUS DO PATROCINIO PORTELLA

K. V. D. J. D. P. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE DO NASCIMENTO AQUINO - DF32504-A

GISLAINE REZENDE CAVALCANTE - DF74349

Terceiros interessados

Processo

0706914-75.2025.8.07.0007

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A

Polo Passivo

RAYANE PEREIRA SEGUNDO registrado(a) civilmente como RAYANE PEREIRA SEGUNDO

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLEY FERNANDES DOS REIS - DF43511-A

Terceiros interessados

Processo

0744841-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HERCULANO GERALDO VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0747989-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOCLECIO DE ALMEIDA JUNIOR - DF29998-A

FERNANDO BIAGI DA SILVA - DF35536-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Processo

0749343-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

LEONIDAS VICENTE NEVES

EUNICE DE CARVALHO NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE IVO DE SOUZA TAVARES

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR - ASPRAF

FABIANE APARECIDA MARQUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747909-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO BIAGI DA SILVA - DF35536-A

DIOCLECIO DE ALMEIDA JUNIOR - DF29998-A

Terceiros interessados

Processo

0749366-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Polo Passivo

ANA ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

Terceiros interessados

Processo

0703456-17.2025.8.07.0018

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DAVID NASSER FELIX

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAELA FREITAS PRATES - DF64418

Terceiros interessados

Processo

0703646-31.2025.8.07.0001

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A

Polo Passivo

ANTARES ENGENHARIA LTDA

JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Advogado(s) - Polo Passivo

AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR - GO35265-A

RAQUEL SOARES XIMENES AGUIAR - DF17073-A

Terceiros interessados

Processo

0707169-46.2024.8.07.0014

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ELISABETE COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0716333-74.2024.8.07.0001

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

VILMA RAMOS

SIMONE DE LUCENA LIRA

JAIR TEIXEIRA DOS REIS

ALESSANDRA BUARQUE DE ARAUJO SILVA

ALBA CRISTINA NOGUEIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A

LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Terceiros interessados

Processo

0703769-63.2024.8.07.0001

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ERMELINDA VIEIRA NETO CALDEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

ESTER FAUSTINO RODRIGUES - DF81267

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0708371-45.2025.8.07.0007

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DHENNER LINO DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A

Polo Passivo

ROSANGELA DE CAMPOS CORDEIRO CORREA

DEBORAH CRISTINA CORDEIRO CORREA

ANNA CLARA CORDEIRO CORREA

MATHEUS CORDEIRO CORREA

IZABEL CORDEIRO CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A

IVINA LUISA GUEDES CARNEIRO - DF69372-A

Terceiros interessados

Processo

0704745-19.2024.8.07.0018

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

SILVANA CURVELLO GOULART

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746109-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

VITOR SERGIO TAKAMATSU DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0750700-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO BEZERRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751924-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

EDIT MARIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO MUNDIM RAMOS - DF30979-A

Polo Passivo

NAVARRA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

Terceiros interessados

Processo

0746809-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

JOSE AFRANIO CABRAL RIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A

Polo Passivo

CLAUDIA MARCIA MEIRELLES DA SILVA VAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A

JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A

Terceiros interessados

Processo

0747308-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285

Polo Passivo

EVA SOARES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Terceiros interessados

Processo

0748455-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

F. B. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748679-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

SIMONE LIMA CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A

Terceiros interessados

Processo

0749009-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

FLAVIO LUCIO DA ROCHA

DELFINA FRANCISCA DA ROCHA

MATHIAS JOSE DE ARAUJO FILHO

ANA LUCIA SOUSA DE ARAUJO

LIVIA ARAUJO PINTO

LUIZ GONZAGA PINTO

LEILA MARIA ARAUJO

MARILENA ARAUJO

JOAO LELIO ARAUJO

MARCOS LELIO ARAUJO

INEZ MARIA DE ARAUJO DE MELO

GERALDO MOREIRA DE MELO

ELZA DO CARMO ARAUJO CALDAS

JOAO ABRAO SOUZA CALDAS

LEIMAR INES DE ARAUJO MIRANDA

MANOEL JOSE DE ARAUJO NETO

FLAVIANA DE CASSIA SALOMAO E ARAUJO

LICIO ARAUJO

JOSE DAS MOCAS SOBRINHO

ALVINA MARIA TORRES PERES

MARIA DE LOURDES ROCHA

GERALDA NILMA ROCHA DE SOUZA

GENESIO JOSE VIEIRA

SALVIO JOSE VIEIRA

MARIA AMELIA NEVES VIEIRA

SILVIO JOSE VIEIRA

ELMO JOSE VIEIRA

ONIZIA DE FATIMA ASSUNCAO VIEIRA

ILZA ROCHA VIEIRA

LINCOLN ORNELAS ROCHA

DAVID ORNELAS DA ROCHA

MARCOS JOSE DA ROCHA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Polo Passivo

HELLEN CHRISTINE FRANCIS E OLIVEIRA LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A

Terceiros interessados

Processo

0734489-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

205

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

GUILHERME REIS BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADJANYO DA COSTA SANTOS - DF57921-A

Terceiros interessados

Processo

0734599-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

206

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

NADINE LOIOLA ANDRADE DA SILVA

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRESSA NUNES RODRIGUES - DF69560-A

GABRIELA DE BARROS OLIVEIRA - DF47539-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

NADINE LOIOLA ANDRADE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

ANDRESSA NUNES RODRIGUES - DF69560-A

GABRIELA DE BARROS OLIVEIRA - DF47539-A

Terceiros interessados

Processo

0744904-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

207

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ELIANA FERREIRA BARCELOS

LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELOISA AURELIA COELHO - DF15178-A

Polo Passivo

luis eduardo souza frança

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A

Terceiros interessados

Processo

0745004-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

208

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Polo Passivo

FRANCISCO MOTA CRUVINEL

Advogado(s) - Polo Passivo

ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A

CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A

Terceiros interessados

Processo

0746357-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

F. W. D. L. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A

THAYS FERNANDES ALVES - DF58061-A

Polo Passivo

R. K. G. D. S.

T. A. D. S.

C. D. A. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A

MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A

Terceiros interessados

MARIA EVELINA DE LIMA MACEDO

RENATA OLIVEIRA ROSSATO

CAMYLLA SILVA BATISTA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702857-20.2021.8.07.0018

Número de ordem

210

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DELZIRA VIANA GREGORIO

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A

Terceiros interessados

DRYS DANTAS D OLIVEIRA

ANTONIO CARVALHO DA SILVA

ADRIANA CRISTINA GAETA

ALAN ANTUNES PINTO

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

Processo

0004387-70.1992.8.07.0001

Número de ordem

211

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

ADILSON NUNES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704020-24.2024.8.07.0020

Número de ordem

212

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

CLAUDIA RODRIGUES DE AMORIM NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO SOARES RODRIGUES - DF83247

Polo Passivo

SEBASTIAO ARIONE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588

Terceiros interessados

Processo

0700670-56.2022.8.07.0001

Número de ordem

213

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

RITA DE CASSIA VALIATE MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0723451-67.2025.8.07.0001

Número de ordem

214

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A

PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES - TO10094-A

CLAUDIA LOHANY NUNES DA CONCEICAO SILVA - TO7881

Terceiros interessados

Brasília - DF, 22 de janeiro de 2026.

Giselle Silvestre Ferreira Rios

Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0746357-54.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: F. W. D.

L. M. AGRAVADO: R. K. G. D. S., T. A. D. S.,

C. D. A.

C. M. D E C I S Ã O Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por F.W.D.

L. M. contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Dr. Redivaldo Dias Barbosa, que, em sede de ação de adoção fora do cadastro c/c destituição do poder familiar movida por T.A.D.S. e outros, indeferiu a designação de nova audiência para oitiva da genitora e o pedido de novo estudo pela equipe técnica. Em suas razões recursais (ID 77596118), o agravante sustenta que a r. decisão agravada é nula por ausência de manifestação prévia do Ministério Público, cuja intervenção é obrigatória em ações de adoção e destituição do poder familiar, conforme a legislação de regência.

Argumenta que houve indeferimento de prova técnica essencial, consistente em novo estudo psicossocial imparcial e atualizado, requerido pelas partes e corroborado pelo Ministério Público (ID 230581252), o qual reconheceu a necessidade de avaliação técnica que incluísse o genitor, os adotantes e a criança, para apuração dos vínculos afetivos e condições de convivência. Alega que os estudos anteriores foram realizados em contexto ultrapassado e que a genitora apresentou contradições em suas declarações, demonstrando vício de consentimento quanto à adoção, o que foi posteriormente confirmado por ato notarial.

Defende que a ausência de nova avaliação técnica compromete a segurança emocional da criança e o direito de defesa do agravante, podendo gerar decisão definitiva em contexto desatualizado. Requer, inclusive liminarmente, a reforma da r. decisão agravada para determinar: a) a não realização do julgamento conjunto das ações que menciona até a completa instrução; b) a realização de nova avaliação psicossocial imparcial por equipe interprofissional da Vara da Infância; e, c) a oitiva obrigatória do Ministério Público antes de qualquer decisão final.

Preparo não recolhido. Determinação de recolhimento em dobro ao id 77648908. Manifestação pugnando pela reconsideração da decisão supracitada (id 77752762).

É o relatório.

DECIDO. Inicialmente, alega o agravante que lhe foi deferida a gratuidade judiciaria na primeira instância, conforme certificado ao id 77752765. Ocorre que a referida decisão conferiu gratuidade aos autores daquela demanda, quais sejam R. K. G. D. S., T. A. D. S.,

C. D. A. M. A. e não ao ora agravante. Posta a questão estes termos, não foi deferido ao ora agravante, em nenhum momento processual, os benefícios da gratuidade de justiça. No entanto, tendo em vista que o recorrente se encontra recolhido ao sistema prisional, sem exercer qualquer atividade remunerada e não dispondo de renda ou patrimônio que lhe permita arcar com custas, taxas ou despesas processuais, entendo por bem conceder-lhe a gratuidade pleiteada tão somente quanto ao recolhimento do preparo do presente agravo de instrumento.

Ultrapassada a questão, verifico que o recurso não merece ultrapassar a barreira do conhecimento. Quanto ao pedido de que ‘não haja julgamento conjunto da ação de adoção e da ação de regulamentação de visitas até a completa instrução’, verifico que completamente extemporânea, vez que ao ID 235195054, em 09 de maio de 2025, o d. juízo a quo determinou: “Oficie-se, pois, COM URGÊNCIA, o Juízo da 2ª Vara de Família de Brasília, solicitando a remessa a esta 1ª Vara da Infância e Juventude da ação de Regulamentação de Visitas (proc. 0731885-68.2023.8.07.0016), haja vista tratarem-se de ações conexas, nos termos do artigo 55, § 3º, e 58 do CPC.” sem que houvesse qualquer irresignação do agravante.

Ademais, o conflito de competência entre a Vara de Família e a Vara da Infância e da Juventude foi definitivamente resolvido em fevereiro de 2025, conforme o v. acórdão nº 1967542 (ID 227638368). Assim, não há que se falar em prejudicialidade de julgamento conjunto, vez que as questões atinentes a esse tema se encontram há muito preclusas, não merecendo sequer conhecimento o recurso nesse ponto. Adiante, quanto ao pedido de ‘realização de nova avaliação psicossocial imparcial por equipe interprofissional da Vara da Infância, considerando as mudanças recentes na rotina e nas visitas da menor’, tenho que a avó da criança já desafiou recurso nesse sentido (autos nº 0702221-35.2025.8.07.9000), que foi inadmitido por essa relatoria.

No mesmo sentido, reitero que o indeferimento de produção de provas não integra o rol de decisões interlocutórias que autorizam a interposição de agravo de instrumento, nos moldes do art. 1.015 do CPC. Confira-se: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO DE PODERES AO SUBSCRITOR DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DOS APELOS.

ART. 662 DO CPC. ATO INEQUÍVOCO. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 115 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO DE

DECISÃO. NOVA ANÁLISE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. SÚMULA N. 83 DO STJ. VERIFICAÇÃO URGÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (...)

2. A insurgência acerca da necessidade de produção de prova pericial, não se revestindo de urgência, não enseja a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC. (...)

4. Agravo interno desprovido.” (AgInt no AREsp n. 2.593.022/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 25/9/2024.) Assim, em que pese a tese jurídica firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça a fim de mitigar a taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (Tema 988), impõe ressaltar que a possibilidade visa salvaguardar casos urgentes, mediante cláusula adicional, de modo que a abertura não pode ser utilizada imoderadamente, mas apenas em casos que necessitem tal medida para a garantia de sua eficácia.

Com efeito, o silêncio do legislador no que tange ao cabimento da referida espécie recursal em matéria probatória foi intencional, devendo ser respeitado. Não há falar em urgência na produção de provas, quando o juízo de origem, destinatário de sua análise, entendeu pela sua prescindibilidade. Se a parte agravante compreender pela ocorrência de cerceamento de defesa, por eventual prejuízo à instrução probatória, a insurgência poderá ser suscitada ao fim do processo, seja em preliminar de eventual apelação, seja em contrarrazões recursais.

Portanto, não merece conhecimento o recurso, igualmente, no que tange ao pedido de realização de novo estudo pela equipe interprofissional do Juízo. Por fim, conheço do recurso tão somente quanto à alegação de nulidade por ausência de oitiva obrigatória do Ministério Público, motivo pelo qual passo a apreciar a tese recursal devolvida ao Tribunal. No particular, observo que aludido procedimento foi seguido à risca, eis que consta manifestação do Parquet ao id 251845656 em momento prévio à prolação da decisão atacada (ID 252232100), bem como consta na referida decisão a determinação expressa de retorno dos autos ao Ministério Público para ofertar seu parecer final acerca do pedido de adoção antes da prolação da sentença: “[...] Assim, considerando que a as partes envolvidas já apresentaram suas alegações finais (as alegações finais da Senhora R.

K. G. dos S., cadastrada no polo ativo dos presentes autos, foram apresentadas no ID 245193724, juntamente com as partes requerentes - concordância com a ação), retornem os autos ao Ministério Público para ofertar seu parecer final acerca do pedido de adoção. Após, venham os autos conclusos para sentença.” Assim, não há nulidade a ser sanada. Ausente a probabilidade do direito, impõe-se, por ora, preconizar o contraditório da parte agravada.

Com tais fundamentos, conheço parcialmente do recurso e, na parte em que conhecido, INDEFIRO o pedido liminar. Comunique-se ao d. Juízo “a quo”.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, facultando-lhe, ainda, a juntada de documentos (artigo 1.019, II, CPC). Após, ao Ministério Público. P.

I. Brasília/DF, 24 de outubro de 2025. Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator