Processo judicial

0747046-35.2024.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Polo ativo
A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

IGOR GOES LOBATO
OAB/SP 307482cpf048.***.***-39
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA
OAB/MG 90461cpf027.***.***-42
RANGEL SALVADOR DOS SANTOS
OAB/DF 62687cpf027.***.***-85

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

2 eventos

Março 20251 evento

24 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Advogados
IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), RANGEL SALVADOR DOS SANTOS (OAB 62687/DF)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA VIA SISBAJUD. TEIMOSINHA. REITERAÇÃO. PROCESSO SUSPENSO. ARTIGO 921, III DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO.
1. A utilização dos sistemas conveniados configura mecanismo aptos a auxiliar o exequente na perseguição de bens do devedor durante o trâmite da execução.
2. Por expressa previsão legal, encravada no art. 921, III do CPC/2015, não encontrados bens do devedor, o processo de execução será suspenso pelo período de 01 ano, bem como o prazo prescricional.
3. Suspensa a execução, sua reabertura depende de indicação, pelo credor, de bens do devedor, não sendo possível sua realização para simples buscas via sistemas conveniados da Justiça.
4. No caso, verifica-se que foi oportunizado ao credor a utilização dos sistemas de buscas de ativos, que se mostraram infrutíferas. Suspenso o processo executivo por execução frustrada (art. 921, III do CPC/2015), a realização de novas medidas de buscas de bens dependem de indicação de sua viabilidade e necessidade.
5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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Janeiro 20251 evento

24 jan 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

2024

1 evento

Novembro 20241 evento

7 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 3ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Advogados: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), RANGEL SALVADOR DOS SANTOS (OAB 62687/DF)

05ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (06/03/2025 ATÉ 13/03/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de março de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 13 de março de 2025:

Processo

0708396-42.2022.8.07.0014

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

MOISES RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

IGHOR SOARES DOS SANTOS - DF63138-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0720624-94.2023.8.07.0020

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP

REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A

Polo Passivo

REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA

ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0700960-58.2024.8.07.0015

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)

Polo Ativo

VAGNER FERREIRA BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO - DF37007-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0711189-68.2024.8.07.0018

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inscrição / Documentação (10372)

Polo Ativo

DIEGO FERNANDO OLIVEIRA MESSIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0709965-95.2024.8.07.0018

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

MARCIO MOREIRA SALLES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A

BRUNA ERIKA NASCIMENTO SANTOS - DF58836-A

Polo Passivo

MARCIO MOREIRA SALLES

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A

BRUNA ERIKA NASCIMENTO SANTOS - DF58836-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0722336-61.2023.8.07.0007

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

JOSE MARIA RAMOS ROQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

Polo Passivo

BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO CETELEM S/A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0712844-57.2023.8.07.0003

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.CAESB - DF

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Polo Passivo

SONIA GONCALVES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0724280-37.2024.8.07.0016

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização do Prejuízo (9524)

Polo Ativo

ALEXANDRE LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0715245-69.2022.8.07.0001

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

G. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS FERNANDO DE SOUZA - DF24606-A

Polo Passivo

S. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0712062-62.2024.8.07.0020

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento em Consignação (7704) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Polo Ativo

CLYSTENIS VIEIRA DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

CELIO ABRAO JUNIOR - GO27316-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0711231-88.2022.8.07.0018

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255)

Polo Ativo

LUCIANE FLEISCHMANN PACHECO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A

MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA - DF28518-A

GIULIANNA ALVES SOARES - DF51239-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0748854-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Condomínio (10462) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537)

Polo Ativo

ALBERTO CRISPIM GONCALVES

DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A

Polo Passivo

MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO CELES BRITO AGUIAR - DF54951-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0742831-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MARIA INACIA CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO LACERDA CORREA - SP390829

Polo Passivo

MAXSCHESLEI LUIZ TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0742342-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA LUCIA DA SILVA REZENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0742544-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIA ARMENIA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0743278-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (10685) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0743902-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GEOVAN FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0744056-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TEREZINHA DE FATIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0745347-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Práticas Abusivas (11811) Proteção de Dados Pessoais (14206)

Polo Ativo

DARLENE ORTIZ ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556

Polo Passivo

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0743133-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

CARLOS ALEXANDRE FERNANDES CONSIDERA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

Polo Passivo

MARLEY OLIVEIRA BACELAR

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0747357-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LUDMILLA FRANCO COUTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0751261-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

GUSTAVO ARANHA ARAUJO RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0751759-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Benefício de Ordem (9519)

Polo Ativo

CLINICA CONSULTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A

Polo Passivo

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0742741-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

CARMEN PATINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0744372-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

ARLINDA ANDRADE DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0748215-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Alienação Judicial (10454) Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

Francisco Edson Gonçalves

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIANE RODRIGUES FARIA LIMA - GO28424-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 410

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A

EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0745356-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adequação da Ação/Procedimento (13051)

Polo Ativo

MARIA IZABEL DO NASCIMENTO FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0745543-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

C. A. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A

Polo Passivo

M. H. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0749302-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora de Salário / Proventos (13019)

Polo Ativo

DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - DF48209-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0746401-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

LUCAS DE OLIVEIRA DAMASCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYSSA LARA GOMES MORAES DAMASCENA - DF68999

Polo Passivo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0728891-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito (7717) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

EDMILSON MACHADO DE AGUIAR

CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0719563-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Multa Cominatória / Astreintes (10686)

Polo Ativo

I. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA SOUSA RIBEIRO - TO5623-A

SERGIO RODRIGO DO VALE - TO547-A

EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE - TO4828-A

Polo Passivo

B. C. A. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0729417-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CMT - CENTRO MEDICO DE TAGUATINGA LTDA

RAPHAEL DOS SANTOS COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0731582-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cheque (4970) Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

SM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME

MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA

FILIPE CARDOSO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0737232-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

DANIEL OLIVEIRA DE REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDIR LEITE QUEIROZ - GO27294

Polo Passivo

DANIEL TRAJANO DO NASCIMENTO

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0739724-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EMIVALDO DA SILVA MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0740007-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratuidade (11931)

Polo Ativo

JHONATAN GABRIEL COELHO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SERGIO GONCALVES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0740928-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196)

Polo Ativo

GILDEMAR DE DEUS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0710590-54.2022.8.07.0001

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

ELIANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

FRANCISCO ERIVAN DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE FERREIRA LOPES - DF66387-A

LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A

Polo Passivo

ANA PAULA NANTES BRAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0700313-84.2020.8.07.0021

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Usucapião Ordinária (10459)

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS SERRAO MARTINS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

Polo Passivo

LAISE GRANJA E REIS

PITE S/A

MARCIELLY CARDOSO ROQUETE DOS SANTOS SILVA

DIOGO ALVES VASCONCELO

KARINA SANTANA GUIMARAES

REGINALDO AMANCIO DE SOUZA JUNIOR

KAMYLLA SANTANA GUIMARAES

LEANDRO DA COSTA PACHECO

JESSYKA DE OLIVEIRA PACHECO

Advogado(s) - Polo Passivo

PITE SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PRISCILLA SILVA NASCIMENTO - DF47045-A

LUCAS DE LIMA GUALDA - DF39563-A

JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A

JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACEDO - GO33135-A

EDSON ROCHA RODRIGUES - GO30762-A

TATHIANA PASSONI REIS - DF31414-A

ABRAAO ALVES GOMES - DF61698-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0712107-78.2024.8.07.0016

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSEMARY MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0703709-61.2022.8.07.0001

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigações (7681) Contratos Bancários (9607) Dever de Informação (11810) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) PIS/PASEP (10163)

Polo Ativo

MARLENE RODRIGUES SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0702846-20.2023.8.07.0018

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIO QUEIROZ DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0700138-75.2024.8.07.0013

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Sucumbenciais (13537)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. X. D. L.

D. P. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0709279-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0700793-09.2022.8.07.0016

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LIGIA CHAVES LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0709568-06.2023.8.07.0007

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

ANA JULIA DA SILVA DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0001192-83.2016.8.07.0018

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Arrematação (13067)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI

LUIS GUSTAVO SILVA BARRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A

RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A

FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

ALEXANDRE REZENDE FERREIRA

LUIS GUSTAVO SILVA BARRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Terceiros interessados

ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES LTDA, VIA PERSONAL

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0712730-15.2023.8.07.0005

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

CLEDSON RIBEIRO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0700024-72.2024.8.07.0002

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MICHELLE CRISTINA SANTOS SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0725324-04.2022.8.07.0003

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14924)

Polo Ativo

C. S. D. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A

Polo Passivo

V. A. M.

C. V. M. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0704409-59.2017.8.07.0018

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLOTARIO MENNA BARRETO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0702085-52.2024.8.07.0018

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Internação compulsória (12508)

Polo Ativo

EDLEUSA PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DARLISSON PEREIRA QUEIROZ

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0743744-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Guarda (5802)

Polo Ativo

E. M. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A

PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A

Polo Passivo

P. H. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0743336-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA MARIA DO NASCIMENTO FIRMINO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0741626-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287) Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

RAFAELLA CRISTHINA APOLINARIO DE MENDONCA VAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA SILVA PEGORARI MOTA - TO5461

MAIRA BOTELHO DE CARVALHO - GO25241

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0734102-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (10859)

Polo Ativo

E. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A

Polo Passivo

G. B. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0742145-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

DEBORAH DE VASCONCELOS NAEGELE

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A

Polo Passivo

ONE PLACE PARAUAPEBAS LTDA.-SPE

ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG73193-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0742351-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDILON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0739569-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0741125-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

ANTONIO DE PADUA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0745685-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

P. J. M. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A

Polo Passivo

P. R. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

FILIPE VITOR DE MENEZES SILVA - PE41763-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0742350-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A

Polo Passivo

DIEGO KILDARE LOBO DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0741227-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora de Salário / Proventos (13019)

Polo Ativo

ELAINE RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANA NAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO

LUCIANA MARIA OLIVEIRA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0751346-74.2023.8.07.0000

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A

Polo Passivo

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A

Terceiros interessados

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0725303-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

LUIZ PHILLIPE ALMEIDA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0745497-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratuais (13385)

Polo Ativo

SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A

Polo Passivo

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0741300-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Lei de Imprensa (10442)

Polo Ativo

O. B. -. A. D. N. L.

D. E. Z.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A

Polo Passivo

B. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAOLLA OURIQUES - DF34217-A

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A

NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0728882-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

BRUNO DE JESUS MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELLE ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA - DF58943

Polo Passivo

WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS

MANOEL RODRIGUES DA SILVEIRA & CIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0742319-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

ELIANE GOMES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - SP285343-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DA PROJECAO Y E Z DA AREA ESPECIAL 07

Advogado(s) - Polo Passivo

EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0742382-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

ELDORADO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A

Polo Passivo

MARCIA ISABEL SILVA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0744439-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196) Entrada e Permanência de Menores (9977)

Polo Ativo

RODRIGO DE JESUS BORGES GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0745719-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

AGNES MIRIAM SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

Polo Passivo

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0741512-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

XWI COMERCIO,IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - ME

ARNALDO SENA CADAXA

HENRIQUE PRETTO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0707263-07.2022.8.07.0000

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

FRANCILENE SOUSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0701120-98.2024.8.07.0010

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE MAURILIO DE ARRUDA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0732415-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

LEA ROSA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0722536-86.2023.8.07.0001

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A

FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0726809-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A

Polo Passivo

JOAO DA SILVA PARREIRA

ROBERTO LUIZ DE CASTRO

LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO CAVASINI - SP297487

KAUE RAMOS DOS SANTOS - SP413463

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0723062-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TOKIO MARINE SEGURADORA

DEBORA SCHALCH - SP113514-A

Polo Passivo

WANDERSON EUROPEU EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0726420-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Internação/Transferência Hospitalar (12483)

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

D. M. Q.

Advogado(s) - Polo Passivo

AGATHA CAROLINE DE SOUSA MUNIZ - DF74806

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0720341-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A

Polo Passivo

GLAUCIENE DESOUSA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0740394-22.2022.8.07.0016

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

L. M. D. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

Polo Passivo

M. V. V. S.

C. V. S.

G. C. S. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

HOMERO PINTO FIGUEIREDO - GO46994-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0005283-61.2012.8.07.0018

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Improbidade Administrativa (10011)

Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A

FLAVIA PERSIANO GALVAO - DF31152-A

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A

BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A

LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERAL

ALESSANDRO QUEIROZ

LOGGAM LOGISTICA E GESTAO EM ATENDIMENTO MOVEL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0731239-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A

Polo Passivo

MARIA DAS GRACAS FERREIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE GUEDES DE SOUZA - MG140938-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0718736-50.2023.8.07.0001

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO CANDIDO GONTIJO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA - DF46634-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0703648-55.2022.8.07.0017

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

KELLEN CRISTINA SOUZA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA - SP377573-A

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA - SP487708-A

Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0707758-84.2023.8.07.0010

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

SERRA DO LAGO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A

SUZANA COSTA LOPES - GO53612-A

Polo Passivo

ANTONIO MARCOS DIAS DE ALMEIDA

CREDIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0729153-30.2017.8.07.0015

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Responsabilidade dos sócios e administradores (4942)

Polo Ativo

MARIA DO CARMO TARAO

WILTON RODRIGUES DO CARMO

M.S SKINA ELETRICA E CONEXOES

D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA

WILTON RODRIGUES DO CARMO FILHO

MARIA SANTANA RODRIGUES DO CARMO

GENESIO RODRIGUES DO CARMO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

LEANDRO DE CARVALHO SOUZA - BA38629-A

MARIA DE CARLI ZISMAN - DF56340-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NESSRALLA LIMITADA - EPP

JPW INCORPORACOES CONSTRUTORA & LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME

CENTRAL DE COMPRAS E ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA-ME - ME

COMERCIAL DE ALIMENTOS MODESTO E MONTEIRO LTDA - ME

OK COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS AGUA MINERAL E ALIMENTOS EIRELI

MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

MAIS LAR HOME CENTER LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A

Terceiros interessados

PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP

EVERSON LUIZ DA SILVA

WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA

MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO

MELHOR COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

GAMMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME

DENIS JONES DOS SANTOS BASTOS SIRAGUSA

FLÁVIO ANTÔNIO BOTELHO

CHARLES CLAUDIO MACEDO

JOSÉ ROGÉRIO DINIZ DE SANTANA

RAQUEL RODRIGUES DA SILVA

EMERSON CRAVEIRO DE ALENCAR

RONALDO DA SILVA DIAS

WANDER DE TAL

WANDER ROSSE SOUZA NEIVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0733028-68.2022.8.07.0003

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

GLENDA PIRES MIRANDA

ESQUINA LOUNGE BAR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A

XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A

Polo Passivo

ESQUINA LOUNGE BAR LTDA

MARIA SANTANA PIRES DOS SANTOS

SEBASTIANA PIRES DOS SANTOS

GLENDA PIRES MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A

LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0706246-93.2023.8.07.0001

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

JOSE RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0730071-66.2023.8.07.0001

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Urgência (12503)

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A

MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702785-65.2018.8.07.0009

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

R MOREIRA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS

RAIMUNDO MOREIRA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0716685-71.2020.8.07.0001

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ESMERALDO HELENO BOTELHO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778-A

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475-A

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0711266-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cadastro Reserva (12959)

Polo Ativo

DANIELA BRAGA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDRO IRINEU DE LIRA - SP305901

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0741788-80.2020.8.07.0001

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARIA JOSE BARROS ZANETTE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0705116-34.2024.8.07.0001

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

S. H. Y.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A

Polo Passivo

N. D. S. O.

S. S. D. S. Y.

Advogado(s) - Polo Passivo

CINDY ROBERTA PORTO ALEXANDRE DE CASTRO - DF67341-A

FERNANDA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA - DF61540-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0740708-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Profissionais (7774) Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A

Polo Passivo

SQS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702322-40.2024.8.07.0001

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

RUI PEREIRA POLARI

Advogado(s) - Polo Passivo

CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0717894-46.2023.8.07.0009

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Imissão (10446)

Polo Ativo

EDZONE ALVES ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL ALVES DA SILVA - DF73553-A

Polo Passivo

BENEDITO CASEMIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0714107-55.2022.8.07.0005

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

JOSE VENTURA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

ALEXANDRE SAMPAIO GOMES

FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO DE ARAÚJO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA - CE20195

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0714853-44.2023.8.07.0018

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

E. S. D. J.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RODRIGO MARQUES DOS SANTOS - SP418743

Polo Passivo

D. F.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RODRIGO MARQUES DOS SANTOS - SP418743

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0709354-38.2020.8.07.0001

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Atualização de Conta (10164)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0712608-60.2023.8.07.0018

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502)

Polo Ativo

ROSA MARIA DIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A

LENY PEREIRA DA SILVA - DF5537-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA

RODRIGO CASTRO GARCEZ

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0705908-10.2019.8.07.0018

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Multa Cominatória / Astreintes (10686) Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111)

Polo Ativo

MILTON BRITO SANTANA

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

MILTON BRITO SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0734723-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

JACKELINE VERISSIMO BENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0711424-63.2023.8.07.0020

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CLAUDIA CICERA DA SILVA SENA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A

ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A

Polo Passivo

ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A

VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S

GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702817-09.2023.8.07.0005

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

NATACHA SANTOS NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702937-47.2022.8.07.0018

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A

Polo Passivo

VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A

Terceiros interessados

NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO

JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR

RICARDO LUIZ RAMOS FILHO

ANDRE LUIS GIUSTI

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0700847-66.2022.8.07.0018

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (9995)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARY LUCY DE FATIMA DA SILVA GOULART

Advogado(s) - Polo Passivo

HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A

Terceiros interessados

PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA

WANESSA SOBRAL COUTINHO

HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO

ALEXANDRE CHERMAN

FABIA LOPES

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0725037-47.2022.8.07.0001

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JHONNY MACONDE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALEX DO VALE NOBRE

Advogado(s) - Polo Passivo

ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A

ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0713401-78.2022.8.07.0003

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviçoes de Saúde (10440)

Polo Ativo

J. G. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CONSUELO PINHEIRO LIMA - DF64605

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0707979-60.2024.8.07.0001

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

ACESSIBILIDADE (12903)

Polo Ativo

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANA BATISTA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DONALDSON RESENDE SOARES - DF66267-A

MARCOS BACHA SANTOS - RJ232684

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0734452-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

DANIEL FELIPE MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0745784-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA NEUSA RIBEIRO FERREIRA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0741412-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIELLA LOPES TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0741239-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DENISE LIMA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0752081-15.2020.8.07.0000

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409

CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

JULIANA MARCIA PIRES - SP188102

Polo Passivo

RAVILA SILVA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0740157-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

JUCIRA SALAZAR PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A

Polo Passivo

FABIO BERNARDES MARCAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A

DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0743240-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

ANNA CHRISTINA ROSA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A

Polo Passivo

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0744896-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0742615-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690) Alienação Fiduciária (9582) Sistema Financeiro Imobiliário (14237)

Polo Ativo

TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

Polo Passivo

SANDRA REGINA OLIVEIRA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MABEL MARQUES DE QUADROS - DF73421-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0740714-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180)

Polo Ativo

CAMILA RODRIGUES DE ANDRADE FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

Polo Passivo

DANIEL DA SILVA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0732711-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

L. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0741870-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA MARIA FELIX NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0741936-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

CLAUDETE CAVALCANTE DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0739197-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Citação (10938)

Polo Ativo

BIANCA NUNES DOS SANTOS

MARLENE NUNES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A

Polo Passivo

RUTE PEREIRA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA ROLIM CERVEIRA - DF40610-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0742878-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0706132-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A

Polo Passivo

CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP

LEANDRO GADELHA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0745406-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

A DE JESUS GAMA ESTETICA AVANCADA LTDA

ANDRESSA DE JESUS GAMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0742619-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCEL SCHINZARI - SP252929

VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195

Polo Passivo

SAVIO CASTRO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE GUTHS - DF39986-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0746614-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Arbitragem (13065)

Polo Ativo

CONDOMINIO BRISAS DO LAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

Polo Passivo

LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0726513-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

SANDRA REGINA ALVES MOTTA

HALLANA KAROLINE CANDIDO MOTTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A

PAULO HENRIQUE CHACON DE SOUZA - DF46858-A

Polo Passivo

MILTON CANDIDO DA SILVA JUNIOR

SAMUEL CANDIDO DA SILVA

HALLANA CANDIDO MAGALHAES DE MIRANDA

KAYLA RODRIGUES DA SILVA

DAVID CANDIDO DA SILVA

MILTON CANDIDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ANTONIO DUARTE - DF49360-A

VAGNER CELESTINO DE NOVAIS - DF4999

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0747199-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

MURILO CASTRO DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

MURILO CASTRO DE MELO - MT11449/O

Polo Passivo

MARCIO LOPES VIDAL

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0746002-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

MARCELO SANTOS CRAVO

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR VIANA REIS - DF45274-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0747285-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Duplicata (4972)

Polo Ativo

GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CATIA MAZZEI STURARI - SP290090-A

Polo Passivo

GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0748046-70.2024.8.07.0000

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0736566-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Anulação (10382)

Polo Ativo

A. A. D. N. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A

CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S

Polo Passivo

D. F.

I. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

CAMILA BONI BILIA - PR42674-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0734453-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Alienação Parental (11977)

Polo Ativo

A. Z. D. R. S. R. C. C. A. Z. D. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

THEMIS BAYMA VALLE - AM1928

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

HELOISE TRAVASSOS SALIGNAC DE CARVALHO - AM12402

MAURA CARVALHO MARANHAO - AM12135

AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0749164-49.2022.8.07.0001

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

GLAIDSON COUTINHO PEVIDOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Polo Passivo

NEON PAGAMENTOS S.A.

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOYDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA

BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0735814-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

Polo Passivo

JOSE ORLAN ARAUJO NASCIMENTO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0039867-89.2004.8.07.0001

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Polo Ativo

VIBRA ENERGIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A

ARTHUR MENDES LOBO - PR46828-A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

Polo Passivo

ANA AMANCIA DO AMARAL

DALMO JOSUE DO AMARAL

DORIVAL JOSUE DO AMARAL

RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0719821-19.2024.8.07.0007

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Levantamento de Valor (9160)

Polo Ativo

RUTIELLE DE MATOS PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A

Polo Passivo

NEREU FIALHO CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0717774-72.2024.8.07.0007

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

A. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

S. J. F. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706171-93.2024.8.07.0009

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

RICARDO RODRIGUES VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706588-92.2023.8.07.0005

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

P. E. D. A. S. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A

MARIANA FERNANDES AGUIAR - DF73568-A

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A

Polo Passivo

A. C. N. D. A.

D. E. N. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0716301-69.2024.8.07.0001

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

KAREN SABRINA MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703125-27.2023.8.07.0011

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

PETER ERIK KUMMER - DF16134-A

RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A

Polo Passivo

A. C. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0744461-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

CATIA DE NOVAES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A

Polo Passivo

CASSIA DE NOVAES

ESPÓLIO DE MARIA FLORACY DE NOVAES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0748701-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A

PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A

Polo Passivo

CLAYTON ANDRADE DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0746872-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

Polo Passivo

CARLOS ALEXANDRE MOURA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0749050-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12491)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESPÓLIO DE ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A

WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A

BARBARA DAVID NEVES DE LIMA - DF61593-A

LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A

SARAH MYLENA ALVES AMORIM - DF78181

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0740624-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0742500-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

INEB CLINICA MEDICA DE NEFROLOGIA LTDA

VERA LUCIA VIEIRA MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0741980-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

CLEIA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0747505-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

RENEI DE SOUZA LACERDA

RENEI DE SOUZA LACERDA AGROPECUARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682

Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0722508-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUPER MAIA SUPERMERCADO LTDA

NADY BANDEIRA MAIA

JOSE FAGUNDES MAIA NETO

PANIFICADORA E CONF TAUMATURGO SANTO ANTONIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0748043-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

EDINO PEREIRA LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0747375-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento (14916)

Polo Ativo

JEANETTE CORNELIA GUY

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0748593-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

SILVANA DE JESUS BORGES SPITZNER

Advogado(s) - Polo Ativo

LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0749454-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

BEATRIZ BIANCA AMORIM ROMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A

BEATRIZ BIANCA AMORIM ROMA - DF70013-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0745113-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

ANTONIO ROSS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0744053-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA JOSELENE JACOME DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0743680-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WANESSA DE SOUZA RIOS

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0744874-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCENIR AGUIAR SANTOS

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0732507-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A

ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0700808-98.2024.8.07.0018

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Serviços de Saúde (9995) Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0713151-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

LUIZ FERNANDO LEAO ANCONI

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0732889-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)

Polo Ativo

FABIANO DA CONCEICAO COSTA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLYSON VINICIOS PEREIRA BELO - MA23323

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0730397-94.2021.8.07.0001

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ALEXANDRE MATIAS ROCHA

CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A

JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A

Polo Passivo

ECCOUNT S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATHAN RIBEIRO CILIAO - PR24048-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0740100-78.2023.8.07.0001

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Seguro (7621) Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

RICHARD DE PAULA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A

JOSE HUMBERTO PEREIRA - DF55627-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0743110-33.2023.8.07.0001

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Duplicata (4972)

Polo Ativo

UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A

Polo Passivo

BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0721267-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA LENI JOAQUIM

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0723504-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CIDEMAR DA SILVA NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR - DF58193-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0718036-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANE NUNES DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0710136-50.2022.8.07.0009

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

BARBARA ESTEVES PEREIRA

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

GLORIA ALCANTARA DOS SANTOS - SP481730

VITOR HUGO ALONSO CASAROLLI - PR90269

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO - SP175647-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0736520-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A

Polo Passivo

DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704043-18.2024.8.07.0004

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

OSWALDO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0737941-02.2022.8.07.0001

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

LAURA FEU CARVALHO

B. F. C.

L. F. C.

F. F. F. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A

MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A

Polo Passivo

CENTRO OESTE ASFALTOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0736757-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

MERCIA MENDES BONFIM

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0711398-81.2021.8.07.0005

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

A.M FEITOSA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A

Polo Passivo

ANDRE DE FARIA NUNES

G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS - DF58491-A

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA - DF59311-A

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A

LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A

ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A

FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A

FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0734754-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

ELSON SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0723853-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

CLAUDIA MARIA MACEDO HOLANDA DA SILVA

JOSAINE ALVES DOS SANTOS

JOSE ARAUJO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0713046-80.2023.8.07.0020

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA

JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0724209-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

J. P. D. M. C. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A

SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A

Polo Passivo

L. G. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO MACEDO SILVEIRA - DF58759-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0728219-07.2023.8.07.0001

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A

Polo Passivo

SINVAL JOAQUIM DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0752200-54.2022.8.07.0016

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

W. L. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S

RAFAELLA AMARAL BECKER - MS27833-A

Polo Passivo

G. G. F. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0715012-64.2021.8.07.0015

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

M. G. D. B.

A. C. V. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A

Polo Passivo

M. A. V. S.

A. M. V. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A

SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0718028-73.2023.8.07.0009

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços Hospitalares (7775) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO (12863)

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Polo Passivo

MAIZA DE CASSIA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0734647-33.2022.8.07.0003

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

BRUNO VALADARES LEAL

Advogado(s) - Polo Ativo

VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A

Polo Passivo

GISELE PAULINA NOGUEIRA SALGADO

JOVACI DO CARMO SILVA SALGADO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0706444-96.2024.8.07.0001

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Locação de Imóvel (9593) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

JOAO HENRIQUE AUGUSTO LUSTOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO - DF70092-A

JOAO CLEVER ALVES BARBOSA - DF73814-A

Polo Passivo

MARIA VERITAS J S PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A

VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0704379-14.2023.8.07.0018

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIEL ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0722523-42.2023.8.07.0016

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCELO INACIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

KIZZ CAVALCANTE FERNANDES - DF27713-A

LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A

KATIANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA - DF57132-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0742324-52.2024.8.07.0001

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

ASSIS VIEIRA DE SOUZA

NADIR ROSSI

Advogado(s) - Polo Ativo

ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A

RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A

RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0702551-45.2021.8.07.0020

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Judicial (10454)

Polo Ativo

ELENICE NASCIMENTO DE SOUZA COSTA

OLDAIR FRANCISCO DE SOUZA

ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA

OLDENEY FRANCISCO DE SOUZA

OLIVAR NASCIMENTO DE SOUZA

ORLEY FRANCISCO DE SOUZA

OSMILDO FRANCISCO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUARLA VEIGA SANTANA - DF35073-A

Polo Passivo

GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA

OCIMAR FRANCISCO DE SOUZA

ORLANDO GUSTAVO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0703922-64.2022.8.07.0002

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)

Polo Ativo

M. L. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. A. T. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0706580-03.2023.8.07.0010

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

M. I. F. D. O.

A. C. O. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. F. D. N.

L. C. D. O. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0714634-25.2023.8.07.0020

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462)

Polo Ativo

ROSALVA CAPBODEVILA

GERARDO CARNEIRO DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A

EDSON BRITO COSTA - DF16213-A

Polo Passivo

GERARDO CARNEIRO DE AGUIAR

ROSALVA CAPBODEVILA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON BRITO COSTA - DF16213-A

CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0702598-56.2024.8.07.0006

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exoneração (5787) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

E. T. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

PEDRO MIGUEL FOLHA TOLENTINO

LAURA HELLENA FOLHA TOLENTINO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0722486-60.2023.8.07.0001

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MARIA ISABEL MONTANDON

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A

CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF10081-A

Polo Passivo

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0721474-90.2023.8.07.0007

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

JURACI SOUZA NASCIMENTO

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085

EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

JURACI SOUZA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0705704-51.2023.8.07.0009

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Polo Passivo

ANDALECIO OLIMPIO DE PAULO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0730064-45.2021.8.07.0001

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

MALWEE MALHAS LTDA

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A

ALEX COSTA PEREIRA - SP182585

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Polo Passivo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MALWEE MALHAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A

FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A

ALEX COSTA PEREIRA - SP182585

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0714465-55.2024.8.07.0003

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

A. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

A. P. S. E. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0740498-88.2024.8.07.0001

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

GILSON JOSE VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0714324-25.2023.8.07.0018

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Internação compulsória (12508)

Polo Ativo

LUCIENE ANDRADE DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ GUILHERME FERNANDES BUENO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0741403-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUZIA DE BRITO AYRES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0734257-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

WANDERLUIZ JOSE FIRMINO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0733123-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694) Bancários (7752)

Polo Ativo

ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTOVAM NUNES BRANDAO JUNIOR - GO9963-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0732870-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0737889-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690) Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

VALDE JOSE VEDOVELLO

DENISE HELAINE MORIGGI SONNINI VEDOVELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF28818-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RICARDO NEGRAO - SP138723-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0743314-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0744544-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA BERNADETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0734463-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HORLEY RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0743489-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

EDITO ARTUR DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0745743-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Arquivamento (12951) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAIRA DA CHACARA 44/45 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE

Advogado(s) - Polo Ativo

KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A

Polo Passivo

ALEXANDRINA MARQUES VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA - DF15226-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0740692-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

H & G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0742991-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Polo Ativo

FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014

Polo Passivo

REUEL PET SHOP BANCARIOS LTDA

REUEL PET SHOP PORTAL DO SOL LTDA

DANIELY DE SANTANA GOMES VITORINO

OSINALDO VITORINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0741404-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BARBARA FIRME DE FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0740300-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HELOSMAN LOPES NEVES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0742227-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0747046-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Imóvel (9593) Adjudicação (13053)

Polo Ativo

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

IGOR GOES LOBATO - SP307482-A

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A

Polo Passivo

A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0743825-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ALMIR ANTONIO RODRIGUES DAS NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0744979-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Guarda (5802)

Polo Ativo

C. C. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288

Polo Passivo

J. T. C. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

HELENA COSTA GAIA FARIA

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0745698-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

J. V. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

C. J. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0729010-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

SERGIO FARIAS DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0701139-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IRMAOS SOARES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0719131-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

DUTRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

HUDSON LUIZ DUTRA AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

HUDSON LUIZ DUTRA AZEVEDO

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0708862-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito (7717) Liminar (9196)

Polo Ativo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Advogado(s) - Polo Ativo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A

VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ141719-A

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF20695-A

Polo Passivo

PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA - RJ092629

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0735477-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

ALAIDES LOPES MEDEIROS SABINO

Advogado(s) - Polo Ativo

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0722382-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Gratificação Natalina/13º salário (10310)

Polo Ativo

DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0743113-88.2023.8.07.0000

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

ALEXANDRE GONCALVES

DALMO ALEXANDRE COSTA

JOAO BOSCO SOARES

RONALDO MARCIO DO VALLE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GIULLIANNO CACULA MENDES - DF29144-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0722812-02.2023.8.07.0007

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO

ANISIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

REJANE LIMA DO NASCIMENTO

RENEIDY REGINA PEREIRA DOS SANTOS

ROSANGELA LIMA DO NASCIMENTO

ESPOLIO DE ANISIO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A

Polo Passivo

EDYNARDO LIMA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ICARO AREBA PINTO - DF44901-A

LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A

ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0721479-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inventário e Partilha (7687) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

GEILSON BATISTA MATIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO ALMEIDA ROCHA - MG205494

Polo Passivo

LUZIMAR CAMOES PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0753850-44.2019.8.07.0016

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

A. Q. C. B. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A

ALEXANDRE TITO DE OLIVEIRA MOURAO - DF26185-A

ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA - DF48304-A

LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A

Polo Passivo

E. F. M.

A. T. D. O. M.

A. F. M. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

ALEXANDRE TITO DE OLIVEIRA MOURAO - DF26185-A

NIZAM GHAZALE - DF21664-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0709043-98.2021.8.07.0005

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - MT8321-A

MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA - GO33311-A

PAULO ALVES DA COSTA - RS74346-A

ELIZETE DA SILVA ANDRADE - MG142642-A

Polo Passivo

TEMPLO DE OLIBAN DO AMANHECER DE CEU AZUL

JOSE DONATO DE SOUSA

HAILSON FABIO CONSTANCIO TRIGO

SOCIEDADE ESPIRITUALISTA DOS TEMPLOS DO AMANHECER (SETA)

Advogado(s) - Polo Passivo

DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0722610-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LAURO SILVESTRE DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - DF32381-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Brasília - DF, 24 de janeiro de 2025.

Everton Leandro dos Santos Lisboa

Diretor de Secretaria

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Órgão: 3ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Advogados: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), RANGEL SALVADOR DOS SANTOS (OAB 62687/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0747046-35.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA AGRAVADO: A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., ora exequente/agravante, em face de Decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília, nos autos do cumprimento de sentença movida em desfavor de A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA, nos seguintes termos (ID n° 212392339): “Formulou a parte exequente, por intermédio da petição de ID 211946732, pedido voltado à reiteração da consulta ao sistema SISBAJUD.

Da análise do relatório de ID 168574261, todavia, observo ter restado infrutífera a última pesquisa ao referenciado sistema. Desse modo, à luz da efetividade, bem como a teor do disposto nos artigos 798, II, c e 921, § 3º, do CPC, não se desincumbiu a parte credora de demonstrar, minimamente, a alteração da condição econômica da parte devedora, requisito que, aliado à exigência de lapso temporal razoável, se mostra indispensável à fundamentação do requerimento voltado à reiteração de medida, realizada diretamente pelo Poder Judiciário, com vistas à localização de patrimônio penhorável, na esteira do entendimento firmado por esta Corte de Justiça (Acórdão 1340659, 07507777820208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 4/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada). Assim, indefiro, ante a ausência de indícios mínimos que evidenciem a alteração da condição econômica da parte devedora, a demonstrar a efetividade da medida, a renovação ora postulada. Tendo em vista que não há requerimentos ou providências pendentes, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 164274086.” Irresignada, a parte exequente/agravante interpôs o presente agravo de instrumento.

Em suas razões, a parte exequente aduz que a última pesquisa aos sistemas SISBAJUD foi realizada há mais de 2 (dois) anos, o que autoria a renovação das pesquisas. Defende que o Código de Processo Civil não estabelece um limite para a utilização dos sistemas conveniados, uma vez que seu intuito é satisfazer a execução. Dessa forma, interpõe o presente recurso, com pedido de antecipação de tutela recursal, no qual pleiteia a renovação da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”.

Preparo regular (ID. 65829174).

É o relatório.

DECIDO Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço o recurso interposto. Nos termos do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, a relatoria do agravo de instrumento pode atribuir efeito suspensivo ao recurso. Para tanto, é necessária a demonstração da probabilidade de provimento do recurso, conforme dispõe o art. 995, parágrafo único, do CPC; bem como a constatação de que a imediata produção dos efeitos da r.

Decisão vergastada implique em risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Não é a hipótese dos autos. Como se sabe, o novo diploma processual civil regulamentou o processo executivo de forma a garantir, de um lado, todos os meios úteis ao credor para satisfazer seu crédito, e do outro a proteção do devedor contra execuções Ad aeternum. Nesse ponto, o art. 921 do CPC admite a suspensão do processo de execução, pelo prazo de 01 (um) ano quando não forem encontrados bens do devedor, senão vejamos: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...)

III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. (grifei) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Durante o prazo da suspensão do processo de execução, que o credor pode utilizar para encontrar bens penhoráveis do devedor, não corre a prescrição, ao que se conclui, tratar-se de prazo em seu benefício. Uma vez suspensa a execução em razão da ausência de bens penhoráveis em nome da parte executada, o seu desarquivamento dependerá da indicação, pelo exequente, da existência de bens penhoráveis, por expressa determinação legal disposta no art. 921, § 3º, do CPC, senão vejamos: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...)

III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Tal preceito legal tem por objetivo impedir a eternização dos processos e evitar custos com a movimentação da máquina judiciária para realização de diligências inúteis ou de pouca efetividade para o processo de execução, tendo em vista que o seu arquivamento pressupõe o esgotamento das diligências que buscam patrimônio do devedor.

O entendimento esposado encontra guarida na jurisprudência desta Casa. Confiram-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. ALIMENTOS. PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO E DEPOIS ARQUIVADO PELA FALTA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE PESQUISA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD, ERIDF E INFOJUD. REABERTURA DO PROCESSO DEPENDENTE DA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

1. Consoante o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, o feito executivo arquivado, após a suspensão pelo prazo de um ano, em razão da ausência de bens penhoráveis em nome da parte executada, somente retomará seu curso se encontrados bens passíveis de constrição. Portanto, cumpre à parte exequente, para requerer o prosseguimento do feito, indicar bens passíveis de penhora, não sendo possível a retomada do curso do processo para realização de pesquisa pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, ERIDF E INFOJUD.

2. A jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça admite a renovação da pesquisa ao sistema BACENJUD, após passado período razoável da última tentativa. Entretanto, tal entendimento é adotado para os processos em curso, não sendo aplicável para os feitos arquivados, ante o óbice expresso do art. 921, § 3º, do CPC. (grifei)

3. Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1417288, 07208815320218070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 20/4/2022, publicado no DJE: 5/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA ORIGEM. CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO (ART. 921, III, DO CPC). REALIZAÇÃO DE PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS. NÃO CABIMENTO (ART. 921, § 3º, DO CPC). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA EXECUTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DESPROVIDO.

1. Falece interesse ao recorrente que formula pedido de gratuidade de justiça nas razões recursais, quando esse benefício lhe foi deferido no Juízo de origem e não revogado. Agravo não conhecido na parte que requer a concessão de gratuidade de justiça.

2. O Sistema de Buscas de Ativos do Poder Judiciário - SisbaJud abarca as funcionalidades do antigo sistema BacenJud e, como inovações, viabiliza requisição de informações detalhadas de extratos de conta corrente; cópia de contratos de abertura de conta corrente e de contas de investimentos; bloqueio de criptomoedas; cópia de fatura de cartões de crédito; de extrato de câmbio; de cheques e de extratos de PIS e FGTS, por exemplo.

Caso concreto em que se mostra desnecessária a expedição de ofício às instituições Fintechs porque a recente consulta realizada no juízo de origem no sistema SisbaJud restou infrutífera na busca de ativos financeiros em nome da agravada.

3. Se o processo de execução se encontra arquivado por falta de localização de bens penhoráveis do executado (921, III, do CPC), eventual pedido de desarquivamento deve ser feito com base em elementos que tragam, pelo menos, indícios de modificação da situação econômica da parte executada. O § 3º do art. 921 do CPC é claro ao possibilitar o desarquivamento para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis do executado.

4. Correta a decisão que indeferiu o desarquivamento dos autos para realização de diligências destinadas a localizar bens do executado.

5. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, desprovido. (Acórdão 1359184, 07082057320218070000, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 28/7/2021, publicado no DJE: 10/8/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em análise, compulsando os autos de origem, verifica-se que foram realizadas em diversas ocasiões pesquisas de bens por meio dos sistemas SISBAJUD (ID. 164553022; 168574261), RENAJUD (ID. 168574262), e INFOJUD (Id. 168574263; 168574264) que não lograram êxito.

Ante a frustração da execução, o Juízo a quo determinou a suspensão do processo (Ids. 168574260 e 169026666 da origem) com base no art. 921, inciso III do CPC, no ano de 2023. Diante disso, não se mostra possível a retomada do curso do processo tão somente para realização de pesquisa de bens sem a apresentação de mínimos indícios de êxito, razão que afasta a probabilidade do direito alegado. Importa ressaltar que demonstrados, a qualquer momento, a modificação da situação financeira da parte executada ou indícios da existência de bens aptos a responder pelo débito, está decisão não é óbice ao deferimento das diligências eventualmente requeridas ao Juízo de origem Portanto, ausentes os requisitos necessários à concessão da Tutela Recursal pretendida, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela recursal ao presente agravo de instrumento.

Comunique-se ao d. Juízo a quo.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2024 19:42:26. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

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