0747748-75.2024.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747748-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KEILA MEIRELES DOS SANTOS REQUERIDO: TALITA DE SOUZA FAILA, UALYSON BANDEIRA PRAZERES

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR

1. ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo.

2. INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC).

3. Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários. Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. DA PESQUISA SISBAJUD

4. Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios.

5. Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera.

6. Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

7. Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral. DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS

8. Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. Entretanto, INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD quando se tratar de devedor PESSOA JURÍDICA, pois as declarações de renda estão desatualizadas e implicam na juntada de várias páginas, causando tumulto ao processo, além de que não indicam o rol de bens da empresa executada para viabilizar a respectiva penhora, de modo que a diligência se mostra inócua.

Nesse sentido, é o precedente desta Corte (AGI 0737862-94.2020.8.07.0000, Rel. Des. Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021), “Tratando-se de pessoa jurídica devedora, observa-se a inutilidade do pleito de consulta ao sistema INFOJUD para fins de localização de bens passíveis de penhora, porquanto nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) não se exige a apresentação de rol de bens, não se justificando o esforço desnecessário com a consulta, que indubitavelmente restará infrutífera” DA PENHORA DE VEÍCULO

9. Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC.

10. Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora.

11. Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem. A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC.

12. E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei.

13. Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial. DA PENHORA DE IMÓVEL

14. Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo.

15. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente.

16. Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora.

17. Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade.

18. Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro).

19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora. A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC.

20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver.

21. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência.

22. Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial. DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD

23. Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo. DO MANDADO DE PENHORA

24. Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA

25. Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito. DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS

26. Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo.

27. Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

28. Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo.

29. No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

30. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2026 10:42:39. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA, INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES E JUROS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISPENDÊNCIA REJEITADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em Exame.

1. Apelação Cível interposta pelos Réus contra sentença que julgou procedente ação anulatória cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais, decretando a rescisão do contrato de cessão de direitos sobre imóvel, condenando os Réus à restituição do valor pago, ao ressarcimento dos juros do empréstimo bancário e ao pagamento de indenização por danos morais, em que se busca o conhecimento e o provimento do recurso para que a sentença seja reformada, a fim de que o pleito autoral seja julgado improcedente.

II. Questão em discussão.

2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a RÉ TALITA DE SOUZA FAILA é parte legítima para figurar no polo passivo; (ii) há litispendência entre esta ação e a demanda ajuizada contra o Grupo Estarke; (iii) o inadimplemento contratual autoriza a resolução do contrato e a restituição das prestações; (iv) os juros do empréstimo bancário contraído pela autora para pagamento do preço configuram dano indenizável; (v) o inadimplemento contratual enseja reparação por dano moral.

III. Razões de decidir.

3. A legitimidade passiva se verifica quando demonstrada a participação do Réu na cadeia negocial e o proveito econômico decorrente do contrato, aplicando-se a Teoria da Asserção (art. 17 do CPC).

4. A litispendência não se configura, ante a ausência da tríplice identidade entre as ações, sendo autônoma a relação obrigacional discutida nos autos (CPC, art. 337, § 3º). 5 O inadimplemento substancial dos Apelantes, que não entregaram a infraestrutura prometida nem garantiram a regularidade do imóvel, autoriza a resolução contratual e a restituição das prestações (CC, art. 475).

6. Os juros do empréstimo bancário contraído para pagamento do preço configuram dano emergente direto e imediato, nos termos dos arts. 402 e 403 do CC, impondo-se a condenação ao ressarcimento.

7. O mero descumprimento contratual não enseja reparação moral, ausente prova de violação a direitos da personalidade, conforme orientação consolidada do STJ.

IV. Dispositivo.

8. Apelação conhecida e parcialmente provida para excluir a condenação dos Apelantes à compensação por danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Tese de julgamento: “1. A legitimidade passiva se verifica quando demonstrada a participação do Réu na cadeia negocial e o proveito econômico do contrato.

2. Não há litispendência quando ausente a tríplice identidade entre ações.

3. O inadimplemento substancial autoriza a resolução contratual e a restituição das prestações, nos termos do art. 475 do

CC. 4. Os juros de empréstimo contraído para pagamento do preço configuram dano emergente direto e imediato.

5. O mero descumprimento contratual não enseja reparação moral, salvo prova de violação a direitos da personalidade.” __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 17, 337, § 3º; CC, arts. 402, 403 e 475. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 2.009.274/DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 13.06.2022.

04ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (26/02/2026 ATÉ 06/03/2026)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Fevereiro de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 06 de março de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)

Processo

0706366-72.2024.8.07.0011

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A

Polo Passivo

REGINA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717305-90.2024.8.07.0018

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

M. A. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA ALVES DACIO - DF55962-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0746415-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cessão de Direitos (14917)

Polo Ativo

ADRIANO AMARAL BEDRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A

Polo Passivo

ZARIFA CHAHINE

AZIZI CHAHINE

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0740784-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOZELINA JOSEFA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0745546-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0744689-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

CRISTINA DAHER COTTA

CATHARINA DAHER TEIXEIRA EIRAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712624-14.2023.8.07.0018

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ACESSIBILIDADE (12900)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEONARDO DE CARVALHO E CARVALHO

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A

Terceiros interessados

EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS

ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA

SIMONE CARVALHO ROZA

RODRIGO VIEIRA SILVA

PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717370-15.2024.8.07.0009

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Procuração (8868)

Polo Ativo

MARIO BARRETO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A

EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A

Polo Passivo

FERNANDA MARIA TEIXEIRA BARRETO MELO

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706126-45.2022.8.07.0014

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

JOSELITO MIGOWSKI DA SILVA CARVALHO

CRISTINA RIBEIRO BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A

PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A

RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A

Polo Passivo

CRISTINA RIBEIRO BARROS

JOSELITO MIGOWSKI DA SILVA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A

FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705530-78.2024.8.07.0018

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

MARIA DO ROSARIO ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717718-85.2023.8.07.0003

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)

Polo Ativo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

FRANCISCA CHAGAS SIMIAO

Advogado(s) - Polo Passivo

TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0722695-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

EMILIA FLEURY DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIA FLEURY DE AMORIM - GO53790-A

Polo Passivo

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A

STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO25775-A

ARY FERREIRA DA SILVA FILHO - GO63779-A

CAIO VINICIUS AOUN - GO23700

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0750162-46.2024.8.07.0001

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA DA SILVA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0740207-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

ANDREIA SILVA DOS SANTOS CABRAL

RONALDO MARCELINO CABRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0741747-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

L. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

Q. P. S. A. M. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0741853-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A

RENATA ANDREA JONER PARRY - DF26963-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0742078-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

ADRIANA TORRES DE SOUSA

JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A

Polo Passivo

JOSE EDUARDO LOUREIRO DOS SANTOS

PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

GERALDO BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0732178-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR - DF42161-A

Polo Passivo

TIJOLO FORTE COMERCIAL DE AREIA E BRITA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0735200-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A

Polo Passivo

ALVORADA COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURAS UNIPESSOAL LTDA

MARCUS VINICIUS MIRANDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721982-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (10859)

Polo Ativo

M. T. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0739772-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUELI BRASIL DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707271-87.2023.8.07.0019

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

V. M. D. A.

M. C. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706195-09.2024.8.07.0014

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

PEDRO PAULO RAMOS TAURISANO

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A

CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A

FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A

TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A

Polo Passivo

RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

Terceiros interessados

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0746492-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratuidade (11931)

Polo Ativo

A. A. M. D. O. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A

Polo Passivo

L. K. C. D. O.

E. M. C. D. O. S.

L. C. D. O.

E. D. O. S.

N. M. B. D. M. S.

I. G. D. O. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A

CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702042-30.2024.8.07.0014

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

A. A. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. G. C. M.

L. R. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0728945-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

SILVANA CAROLINY MARTINS LIMA LOURENCO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704903-86.2024.8.07.0014

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Capitalização / Anatocismo (10585)

Polo Ativo

SANDY CRISTINI LIMA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702357-32.2025.8.07.9000

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Polo Ativo

RODOLFO MOREIRA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

Polo Passivo

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0743429-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

LEONARDO FORMIGA LARROSSA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA - DF53330-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700256-02.2025.8.07.0018

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LARISSE GOMES DA COSTA MONTEIRO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0738702-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A

Polo Passivo

FELIPE PEREIRA DE FRANCA

MARILIA CONCEICAO BRAGA

MARILIA CONCEICAO BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0744042-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196) Penhora de Salário / Proventos (13019)

Polo Ativo

APEX INCORPORADORA 06 LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

APEX INCORPORADORA 06 LTDA

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

EVERTON ALVES DA SILVA

VIVIANE DUTRA CABRAL ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701554-92.2021.8.07.0010

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

Polo Passivo

MICAELA SARAH BATISTA RIBEIRO

MIRELLA LARAH BATISTA RIBEIRO

MARSEI PAULO RIBEIRO FILHO

MARSEI PAULO RIBEIRO

ELIZETE PEREIRA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700408-09.2022.8.07.0001

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito (14155)

Polo Ativo

TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A

Polo Passivo

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

AIRTON ROCHA NOBREGA - DF5369-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0724939-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

B. L. O. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. D. N. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0039884-88.2015.8.07.0018

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

LEDA MARIA SOARES JANOT

Advogado(s) - Polo Ativo

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A

THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706944-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

MAURO BRUNO MACHADO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA

LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0743510-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

AGDF RESTAURANTE E BAR LTDA

CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO

ALIA BRANCA MATOS DA SILVA PERICO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0728374-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Tutela de Urgência (12416)

Polo Ativo

RAFAEL MOREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA FUCHIDA - DF21358-A

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0722024-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUZANA LIMA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702134-92.2025.8.07.0007

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO

Advogado(s) - Polo Passivo

SUELLEN DE AMORIM CARVALHO - DF32573-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706325-50.2025.8.07.0018

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Internação compulsória (12508)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0722961-22.2024.8.07.0020

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

NATHALLYA BRAZ LICIO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYENY KELY CRUZ SILVA - DF41974

Polo Passivo

IMPETU ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0790912-45.2024.8.07.0016

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Dissolução (7664)

Polo Ativo

A. S. A.

B. S. A.

H. D. D. C. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A

ALICE SILVA AMIDANI - DF69787-A

Polo Passivo

M. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707364-36.2025.8.07.0001

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Previdência privada (4805)

Polo Ativo

ANTONIO DE PADUA GUERRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718900-27.2024.8.07.0018

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Polo Ativo

SILEM GONCALVES PRESTES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703726-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715) Espécies de Contratos (9580) Empreitada (9591)

Polo Ativo

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A

Polo Passivo

DOMINIO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A

SUZY GOMES COLACO - DF66232-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705689-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715)

Polo Ativo

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A

Polo Passivo

DOMINIO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A

SUZY GOMES COLACO - DF66232-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700926-71.2024.8.07.0019

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MARIA BERENICE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A

JOYCE ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF67362-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0711044-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

BRUNO BITTAR

Advogado(s) - Polo Ativo

PAOLLA OURIQUES - DF34217-A

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A

Polo Passivo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720530-21.2024.8.07.0018

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Ação Civil Pública (12946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS ANALISTAS EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0708016-60.2024.8.07.0010

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

A. J. D. O. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICA SEVERIANO BARROS - DF68088

Polo Passivo

N. A. D. O. N.

N. A. D. O. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLYA EUGENIO DA SILVA - DF57388

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0718136-77.2024.8.07.0006

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

IGOR MONTENEGRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0741993-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Execução Contratual (10429)

Polo Ativo

ANDERSON MAGALHAES ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0739929-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S

Polo Passivo

ANTONIO MANOEL NUNES

AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR

NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0704514-55.2025.8.07.0018

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

AM GAMELLA COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAISSA BARBIERI FAVERO - PR113515

JAVAN EDUARDO RIBEIRO DE CASTRO - PR113880

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0700379-66.2016.8.07.0001

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

DISTRIBUIDORA PORAO LTDA

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO

Advogado(s) - Polo Passivo

SEBASTIAO MIGUEL JULIAO - DF592-A

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702526-50.2021.8.07.0014

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Polo Ativo

DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A

Polo Passivo

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0735240-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

A BRASIL FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

JORGE PEREIRA DOS SANTOS

JANETE FRANCISCA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0730379-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Direito de Imagem (10437) Liminar (9196)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL ALVES SENA - SC28733

LUCIANA DE QUADROS - SC28253

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0718896-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

I. L. M.

E. L. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A

Polo Passivo

R. M. R. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0725138-10.2024.8.07.0003

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

L. H. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. H. D. S. P.

E. P. D. S.

S. R. D. S.

M. P. D. D. F. E. D. T.

L. S. D. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0725283-38.2025.8.07.0001

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

HELCIO HENRIQUE SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER DF

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0746539-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bem Público (13364)

Polo Ativo

MV CONSTRUCOES EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

Polo Passivo

JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO

RAYLANNE DE OLIVEIRA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0747748-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

TALITA DE SOUZA FAILA

UALYSON BANDEIRA PRAZERES

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A

Polo Passivo

KEILA MEIRELES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0744008-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

A. B. A. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0748049-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

SAMI MANUTENCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A

BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A

Polo Passivo

ABIMAEL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0707263-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0734190-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

PAULO RICARDO CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Polo Passivo

FERNANDA LARANGEIRA BRAGA

GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

WAM INCORPORACAO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0738140-53.2024.8.07.0001

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

REDECARD S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

PRODESIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO LIMA SILVA - DF45273-A

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702862-48.2025.8.07.0003

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

MATHEUS LUCAS ALMEIDA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0711606-38.2025.8.07.0001

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GISELE CHAVES DE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0701804-69.2023.8.07.0006

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

NOVO HOSPITAL DO ELETRODOMESTICO LTDA

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A

RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

NOVO HOSPITAL DO ELETRODOMESTICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A

RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0748098-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA

MAGNA REGINA DE FREITAS CONCEICAO

SML BSB COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0708887-32.2025.8.07.0018

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

ALEXANDRE RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0729300-82.2023.8.07.0003

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802)

Polo Ativo

S. C. D. S. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. C. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0742904-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Consórcio (7619) Bancários (7752)

Polo Ativo

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A

Polo Passivo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0705017-91.2025.8.07.0013

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

T. J. O. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0739277-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

SONIA MARIA ARANHA GOES

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0738110-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461)

Polo Ativo

NEUZITA GONCALVES DA SILVA

MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO

Advogado(s) - Polo Ativo

JEAN DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF65025-A

MATEUS AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS - DF52945

AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019

Polo Passivo

MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO

NEUZITA GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019

JEAN DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF65025-A

MATEUS AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS - DF52945

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0708152-69.2024.8.07.0006

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços Hospitalares (7775) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE RICARDO ZANI JUNIOR

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

JOSE RICARDO ZANI JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0730386-26.2025.8.07.0001

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

TATIANA ARISTOTELES TELES FERNANDES SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0731557-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

I BE STORE COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0703551-39.2023.8.07.0011

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Polo Passivo

STEFFANNI COELI DE ARAUJO MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0716894-38.2023.8.07.0000

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

ANA CLAUDIA BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0706972-81.2025.8.07.0006

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

Polo Passivo

FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0705525-22.2025.8.07.0018

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

MARIA APARECIDA DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEOSON CARLOS RODRIGUES - GO32885-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0744545-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A

YASMIN RODRIQUES CALDAS - DF83707

Polo Passivo

ISAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA

EDUARDO NEVES DA SILVA

CAROLLINE DE FREITAS TEIXEIRA ISAC

FERNANDO ISAC GUIMARAES E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAMON FRANCO ARAUJO DOS SANTOS - DF77890

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0745087-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Bem de Família (13363)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0000048-52.2017.8.07.0014

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

LARYSSE MARTINS PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0747745-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Mútuo (9603) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

IOLANDA DA CONCEICAO DE SOUSA

FRANCISCO LOPES DA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A

DEBORA SILVA BRASILEIRO - DF8020-A

Polo Passivo

JOSIMAR GOMES DOS SANTOS

GG PEREIRA LTDA

GAUDENCIO GALDINO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0743392-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

MARCIA DA PAZ BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0705940-24.2023.8.07.0002

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Consórcio (7619)

Polo Ativo

IZABELY TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELY TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A

Polo Passivo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0717344-87.2024.8.07.0018

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reserva de Vagas (11908)

Polo Ativo

NAYARA SOUSA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0745115-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Polo Ativo

LUCAS OLIVEIRA FARIAS

ROMEU GAVASSI

RODRIGO KAZUO MAKIYAMA

JOSE SEVERINO CAMPOS NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A

Polo Passivo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0737597-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

Polo Passivo

JOSEILTON DE SOUZA TAVARES

JOSEILTON DE SOUZA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0736207-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sustação de Protesto (9575) Cancelamento de Protesto (7737)

Polo Ativo

J. C. A. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA DE CARVALHO JUDICE - RJ184203

THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678

Polo Passivo

A. S. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0707150-62.2023.8.07.0018

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)

Polo Ativo

VITOR HUGO ROMA STOIANOFF CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0705583-13.2020.8.07.0014

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PARK IMPERIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

TATIANE CAETANO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A

JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0727847-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

SOLANGE BARBOSA ALIMENTOS

JERONIMO DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0703153-03.2025.8.07.0018

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)

Polo Ativo

DANILA PEREIRA DE CASTRO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAMAR DE DEUS ARAUJO - MG37294

LEANDRO STEPHANO VALERIO - MG49001-E

Polo Passivo

SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0733219-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Liminar (9196) Requerimento de Reintegração de Posse (12160)

Polo Ativo

ALUISIO VIANA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADEMAIR OLIVEIRA BASTOS - DF35468-A

Polo Passivo

DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705318-18.2023.8.07.0010

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

GERCIANA BARBOSA DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDIVAN MATIAS RODRIGUES

GERCILIO VILANOVA DA SILVA

PEDRO SANTOS DA SILVA

VALDISSON RABELO DE ARAUJO

HELIO CARDOSO JUNIOR

EMERSON SILVA RESENDE

FLORINDA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

LIANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - DF63711-A

SALOMAO ROBERT DA SILVA CARDOSO - DF63915-A

ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0744721-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

ADRIANA FURTADO FRASAO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSELE LUIZA BARBOSA - DF53795-A

Polo Passivo

CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0740638-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Taxa SELIC (10687)

Polo Ativo

LYDIANE PRIETO CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

SYLVIA PEREIRA DA SILVA - DF30357

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0736252-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Ônus da Prova (13237)

Polo Ativo

EUGENIO CESAR ALVES LACERDA

PAULO CESAR NOGUEIRA LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0735667-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARCIA VIEIRA MORGADO CLEROT

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO BMG SA

BANCO PAN S.A

NU PAGAMENTOS S.A.

BANCO AGIBANK S.A

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

BANCO C6 S.A.

PARANA BANCO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A.BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO C6 S.APARANA BANCO S/A

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A

INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES - DF16227

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0708206-27.2023.8.07.0020

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

TENORIO FLAUZINO ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A

Polo Passivo

PAULO CARDOSO MACHADO

MAURA ISMENIA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A

DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0739661-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

ANNE CATHERINE DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019

MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068

Polo Passivo

JUSTINIANO RODRIGUES FONTENELE

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0740187-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Regulamentação de Visitas (5805) Liminar (9196)

Polo Ativo

A. V. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A

HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A

Polo Passivo

A. B. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA - DF23097-A

BLENDA LARA CARVALHO FONSECA - DF51338-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0743433-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratuidade (11931)

Polo Ativo

RUBENS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0740987-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

FRANCISCO HERON ANTONIO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706227-64.2022.8.07.0020

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

KLEBER GONCALVES DA MATA

ROSILENE ALVES DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILLO RAMOS LEMOS - DF58152-A

Polo Passivo

ROSILENE ALVES DA CONCEICAO

KLEBER GONCALVES DA MATA

JAILMA DA SILVA LACERDA

LUIZ CARLOS DA SILVA

CLEO ARAUJO SIPRIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MURILLO RAMOS LEMOS - DF58152-A

EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0702146-27.2025.8.07.0001

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

ANTONIO VIEIRA LINS

Advogado(s) - Polo Passivo

MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706022-87.2025.8.07.0001

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Resgate de Contribuição (10590)

Polo Ativo

SAULO HIRONORI YUGE

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A

Polo Passivo

FUNDACAO SICOOB DE PREVIDENCIA PRIVADA

VGBL SICOOB SEGURADORA FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RV 65 MULTIMERCADO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705733-55.2024.8.07.0013

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

J. E. F. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A

DANILLO RUMENIGGE LAGARES DA MOTA - DF49189-A

Polo Passivo

L. O. P. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA VITORIA MOSQUEIRA LANZONI GOMES - SP421736-A

BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0707585-44.2024.8.07.0004

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

EXC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

EDUARDO JOSE OLIVEIRA COSTA

KAROLINE SILVEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

EDUARDO NOGUEIRA FREITAS XIMENES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0702753-54.2023.8.07.0019

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Dever de Informação (11810)

Polo Ativo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

TIAGO AUED - MT9873-A

Polo Passivo

FRANCINEUDO DO CARMO MOREIRA

MAIARA MARTINS DA SILVA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0742128-82.2024.8.07.0001

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

INVEST PLUS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

INVEST PLUS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA

LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A

Polo Passivo

ALEXSANDER MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0715301-05.2022.8.07.0001

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0020106-28.2016.8.07.0009

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

K. L. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A

Polo Passivo

G. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0721972-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Liminar (9196)

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Polo Passivo

RODRIGO OTAVIO RIBEIRO HAGSTROM

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A

Terceiros interessados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0731332-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

GRANSABOR ALIMENTOS LTDA

JULIANA REGINA DE MENEZES MAIA

HUDSON VIEIRA MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0727226-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Anulação (10382)

Polo Ativo

P. F. M. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

Polo Passivo

D. F.

I. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

CAMILA BONI BILIA - PR42674-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0735997-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

SANDRO RENATO DE MORAES BELO

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A

Polo Passivo

WALTER MARCELO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704174-41.2025.8.07.0009

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

CENIRA PEREIRA TITO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE MATOS DE SOUSA - DF75333

BARBARA NUNES MATOS DE SOUSA - DF76322

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272

AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0744892-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos executórios (11786) Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

ALVARO DE CASSIO CAMPOS MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0741996-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Excesso de Penhora (13164)

Polo Ativo

CUMARIM STEAK HOUSE RESTAURANTE LTDA

JOSE ANTONIO MOREIRA

TARLEN FILGUEIRA GALDINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A

DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703143-14.2024.8.07.0011

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

RODOLFO DA SILVA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA RODRIGUES DE MELO - GO39849

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0030221-35.2016.8.07.0001

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Juros (10684)

Polo Ativo

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA - GO29795-A

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

Polo Passivo

JOSE MARIA EULALIO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0736379-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Casamento (5808) Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

M. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Polo Passivo

P. R. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0721372-18.2025.8.07.0001

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

VALDETE PEREIRA DA TRINDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA - AM6943

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0033824-69.2014.8.07.0007

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Condomínio em Edifício (10463)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A

LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A

ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A

Polo Passivo

COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN

FABIANO DIAS MARTINS

HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

MA ASSESSORIA TECNICA E FINANCEIRA LTDA - ME

TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A

KEILA DEBORA FELEX NUNES - DF38222-A

Terceiros interessados

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0741714-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

MF CONSULTORIA COMERCIAL E ADMINISTRATIVA LTDA

MICAEL FRANCO TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0738762-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora de Salário / Proventos (13019) Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

IRIS PRAZERES OSORIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANILSON DE SOUZA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELA TOMAZ NOIA - DF60245-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0739356-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora de Salário / Proventos (13019)

Polo Ativo

PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A

MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A

Polo Passivo

ARTHUR WAGNER WEILER

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0728809-91.2017.8.07.0001

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A

DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A

Polo Passivo

MANOEL DIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0731517-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

GISELE DE BRITO PERNA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0714063-43.2025.8.07.0001

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

MARIA EUNICE FORMIGA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A

Polo Passivo

ADRIANA AGUIAR ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0722057-08.2024.8.07.0018

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ACR CONSULTORIA EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0721177-83.2023.8.07.0007

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - DF52240-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704045-57.2025.8.07.0002

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703911-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Exceção de Incompetência Territorial (14068)

Polo Ativo

CONSTRUTORA ARTEC S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0720756-43.2025.8.07.0001

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

VALERIA PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704780-12.2024.8.07.0007

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Produto Impróprio (11860)

Polo Ativo

SARVEL VEICULOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A

Polo Passivo

EDER TAVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0700761-12.2023.8.07.0002

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI

LEILA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0723004-68.2024.8.07.0016

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Extinção do Crédito Tributário (5990) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0709682-66.2024.8.07.0020

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

B. H. S. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

KATIA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA - GO35824

GABRIEL HENRIQUE DE QUEIROZ CAMPOS - GO31304-A

Polo Passivo

G. M. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706892-98.2022.8.07.0014

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alimentos (5779) Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

R. V. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A

LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A

Polo Passivo

K. D. C. S.

A. C. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Terceiros interessados

ARTHUR CARVALHO VASCONCELOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0701523-09.2025.8.07.0018

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

LEONARDO DAVID DE OLIVEIRA MIHSEN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LEONARDO DAVID DE OLIVEIRA MIHSEN - DF67728

Polo Passivo

LEONARDO DAVID DE OLIVEIRA MIHSEN

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LEONARDO DAVID DE OLIVEIRA MIHSEN - DF67728

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0716845-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cheque (4970) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)

Polo Ativo

GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A

Polo Passivo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0710019-15.2024.8.07.0001

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Liminar (9196)

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0747879-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Multa Cominatória / Astreintes (10686)

Polo Ativo

EDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER VIANA SILVA - DF19022-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0708384-62.2021.8.07.0014

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

C. M. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0719745-92.2024.8.07.0007

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

P. H. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA LEITE GOMES - DF46235-A

Polo Passivo

P. A. D. O. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0734470-07.2024.8.07.0001

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratuais (13385)

Polo Ativo

PABLO EVANGELISTA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

TACYANE DE OLIVEIRA MOREIRA - GO45969-A

Polo Passivo

GILMARIO FONTELE DE MENEZES

RENAULT CAMPOS LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

GILMARIO FONTELE DE MENEZES - DF57025-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0708888-87.2024.8.07.0006

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (7664) Partilha (14923)

Polo Ativo

R. P. N. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A

Polo Passivo

B. A. C. L. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA - DF39458-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0709076-32.2023.8.07.0001

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Previdência privada (4805)

Polo Ativo

ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HADASSA ASSUERO AVELINO DE ANDRADE - PB32439 B

Polo Passivo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE

LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A

SIMONE DE SA LEMOS - DF49951-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0749236-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adjudicação Compulsória (10450)

Polo Ativo

ROBERTO DA SILVA FERREIRA

ELLEN CAROLLINE BORGES GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS - MS20760-A

Polo Passivo

GLECYANA CESAR RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

GLECYANA CESAR RIBEIRO - DF31317-A

MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0748031-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

JOSE ALFREDO DE AZEVEDO FLORENCIO

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0746145-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0746120-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA LUIZA CASADO ACCIOLY DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0752161-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

ANTONIO BARBOSA DE PAULA

JOAO CARLOS MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A

RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A

RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0703420-19.2018.8.07.0018

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reivindicação (10452) Intervenção de Terceiros (8859)

Polo Ativo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO - MG40744

LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A

Polo Passivo

MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS

EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS

TITO LOPES ZEDES

JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA

ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO

NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA

MARIA DE FATIMA BRAGA

MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ISAU DOS SANTOS - DF9364-A

ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

OSVALDO ARI ABIB

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0750749-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Polo Passivo

FERNANDO MACIEL LIMA E SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A

CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0753086-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

EDNA MARIA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO FIRMINO DA SILVA - DF71301-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0747575-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

GIOVANNA DE QUEIROZ ALVES PORTO LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF47765-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0749077-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

SILVANETE CANDIDA SENA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A

PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0750279-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

GENESIO BERNARDES GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

KEYTHY RAYANNE QUEIROZ FIGUEIREDO - DF49471-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0735789-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0750060-24.2024.8.07.0001

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BANCO MASTER S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A

JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A

Polo Passivo

ALUIZIO JORGE CANDEIA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0708711-53.2025.8.07.0018

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

DORACI MARIA FRANCISCA CASTRO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0713063-88.2024.8.07.0018

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Repetição de indébito (6007)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RODOLFO MOREIRA DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A

Terceiros interessados

DIEGO VIANA NEVES PAIVA

CANTIDIO LIMA VIEIRA

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0717797-21.2024.8.07.0006

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS ALVES AUGUSTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0729503-84.2022.8.07.0001

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

JOAO CARVALHO FREITAS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RICARDO TAHAN - SP188590-A

BIANCA SCONZA PORTO - SP187471-A

Polo Passivo

JOAO CARVALHO FREITAS DE ARAUJO

CARLOS ADRIANO FEITOSA MELO

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

RICARDO TAHAN - SP188590-A

BIANCA SCONZA PORTO - SP187471-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0009841-88.2016.8.07.0001

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

LARISSA LOURENNE RAMOS BRENNER BUSCH

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

DILMA MARTINS DE RESENDE

JULIANE MARTINS RODRIGUES

TATIANE MARTINS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0735080-90.2025.8.07.0016

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Licenciamento / Exclusão (10366)

Polo Ativo

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A

EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0747664-40.2025.8.07.0001

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042)

Polo Ativo

MARIA HELENA TEIXEIRA PERES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA BENTA DE ALMEIDA - DF40226-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0709339-91.2024.8.07.0013

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Viagem ao Exterior (9978)

Polo Ativo

I. B. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO HENRIQUE DE AMORIM ROCHA - DF40622-A

Polo Passivo

F. A. V. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0729212-16.2024.8.07.0001

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

MARLENE DIAS REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

RUSLAN STUCHI - SP256767

Polo Passivo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

IARA APARECIDA NAVES - MG140482

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0739584-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Outras medidas de proteção (12005)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0741965-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KEYLA CURVINA LISBOA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON GOMES LACERDA - DF36315-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0748516-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

WASHINGTON LUIZ LUCAS CABRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0706069-04.2025.8.07.0020

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO CRISTAL I

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

Polo Passivo

JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0706230-87.2024.8.07.0007

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

WILTERSON JESUS SILVA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A

Polo Passivo

UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0782362-61.2024.8.07.0016

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

P. H. F. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA FERNANDA MORAES DE SOUSA - DF78069

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL SOUZA DE ANDRADE - DF74859

PAMELA DA CONCEICAO SANTOS - DF74856

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0700557-16.2024.8.07.0007

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

KARLA OLIVEIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA

ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0715395-22.2024.8.07.0020

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

ALBANICE CAMPOS DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0702235-96.2025.8.07.0018

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

RAFHAEL EDUARDO ALVES DE SOUZA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0722004-27.2024.8.07.0018

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Cálculo de ICMS "por dentro" (10559)

Polo Ativo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAWMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061-A

MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0709026-08.2025.8.07.0010

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

LUIZA RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIANA BATISTA DE SOUSA - DF73311

POLYANE RODRIGUES DE SOUZA - DF68573-A

SILMARA RODRIGUES DAMASCENO - DF73331

RENATA LOPES SOARES DAS NEVES - DF71952

EMYLEN NATALIA SOARES BARBOSA DA SILVA - DF39336-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogado(s) - Polo Passivo

SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0701383-02.2025.8.07.0009

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS

Advogado(s) - Polo Ativo

NATARI JESSIKA DA COSTA LIMA - DF52877-A

CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS - DF50779-A

CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0737407-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

TARCISIO DE ANDRADE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A

PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A

MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A

MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A

LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A

FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO - RJ172043

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0731671-30.2020.8.07.0001

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JOSENILDA SILVA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0702701-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

RODRIGO FLAVIO SA RORIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A

Polo Passivo

HUBERT PETER THEODOOR JACOBS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELANE MARIA SILVA - SP147244-A

EFRAIM FIDELIS RODRIGUES - SP112531

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0740856-19.2025.8.07.0001

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

PASEP (6042)

Polo Ativo

SUELY DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0736414-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Penhora Online / BACENJUD (13250)

Polo Ativo

TAGUA VEICULOS LTDA - ME

ALDO BARROS DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A

Polo Passivo

SMAFF AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0730083-17.2022.8.07.0001

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

E. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A

DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A

VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A

ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481

Polo Passivo

A. G. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A

DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0708886-96.2024.8.07.0013

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)

Polo Ativo

O. R. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JUSCILENE RODRIGUES

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0723787-48.2024.8.07.0020

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

LARISSA CRISTINE GUIMARAES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A

Polo Passivo

JANUARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0737889-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690) Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

VALDE JOSE VEDOVELLO

DENISE HELAINE MORIGGI SONNINI VEDOVELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF28818-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RICARDO NEGRAO - SP138723-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0727643-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cheque (4970) Penhora Online / BACENJUD (13250)

Polo Ativo

KEILLA PIRES SENHORINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA OMAYRA CAETANO DOS SANTOS - DF52397-A

Polo Passivo

ANA LIDIA LOPES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0734649-38.2024.8.07.0001

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

A. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

Polo Passivo

A. R. S.

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0753575-22.2024.8.07.0016

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

A. D. G. E. S.

B. D. R. D. P. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A

MARIA CLARA FERNANDES BEIRO - DF73182-A

Polo Passivo

B. D. R. D. P. G.

A. D. G. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA CLARA FERNANDES BEIRO - DF73182-A

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0710975-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Guarda (5802)

Polo Ativo

G. C. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANAYRE ZELI DOS SANTOS - SP421135

Polo Passivo

N. D. O. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0711294-67.2022.8.07.0001

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Previdência privada (4805) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA

JOSE MAMEDE DA COSTA FILHO

ZACARIAS MAMEDE NETO

JOSE MAMEDE DA COSTA

ESPOLIO DE JOSE MAMEDE DA COSTA

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

MARIA LUIZA DA CUNHA MELO

MARYLAND PESSOA MAMEDE DA COSTA

ROSEMARY PESSOA MAMEDE DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A

MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A

HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069-A

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A

JULIANA CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA - PB21263

ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A

Polo Passivo

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

MARIA LUIZA DA CUNHA MELO

ROSEMARY PESSOA MAMEDE DA COSTA

JOSE MAMEDE DA COSTA FILHO

DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA

MARYLAND PESSOA MAMEDE DA COSTA

JOSE MAMEDE DA COSTA

ESPOLIO DE JOSE MAMEDE DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A

JULIANA CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA - PB21263

MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A

HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069-A

DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A

MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A

DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A

DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0710592-36.2023.8.07.0018

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

MARCIO SOUZA DE JESUS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A

FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A

Polo Passivo

WILSON CORREIA VIANA

DISTRITO FEDERAL

MARCIO SOUZA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A

ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A

FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A

ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0701831-65.2025.8.07.9000

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Dissolução (7664)

Polo Ativo

L. M. P. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A

Polo Passivo

S. V. P. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

KATIA GONCALVES DE SOUZA ELLERY - DF41248-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0720334-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

ACR CONTABILIDADE LTDA

ADRIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA

CRISTIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0724229-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FX REENGENHARIA LTDA

FELLIPE FERREIRA PENA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0702706-49.2024.8.07.0018

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

AUTO VIACAO MARECHAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0706447-64.2018.8.07.0000

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

Terceiros interessados

Relator

ALVARO CIARLINI

Processo

0004584-58.2011.8.07.0001

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

JOAQUIM ARTHUR LICINIO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A

Terceiros interessados

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Processo

0703526-34.2025.8.07.0018

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)

Polo Ativo

GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE - SP306024-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE - SP306024-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0738470-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

LEONARDO PRATES BELTRAO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0700554-30.2025.8.07.0006

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Internação/Transferência Hospitalar (12483)

Polo Ativo

CAMILA ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0712512-47.2024.8.07.0006

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JOSE JOELSON XAVIER DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA MANOELA DE ANDRADE FERREIRA - DF29560-A

Polo Passivo

PLANETA VEICULOS LTDA

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701739-85.2025.8.07.0012

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

FRANCISCO GERALDO DE LIMA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMERICO GOMES DE ALMEIDA - PB8424-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0756250-03.2024.8.07.0001

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

KELVIN RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748

Polo Passivo

KELVIN RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0706564-08.2025.8.07.0001

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

H. G. P. B.

MILTON FERNANDES BALIEIRO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0747270-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cadastro Reserva (12959)

Polo Ativo

ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0716405-37.2024.8.07.0009

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0702850-10.2025.8.07.0011

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

ALTAMIR JOSE MARTINS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A

LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A

Polo Passivo

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI - SP195022

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0730807-16.2025.8.07.0001

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

B. S. (. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Polo Passivo

A. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0707630-07.2022.8.07.0008

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

BRADESCO SEGUROS S/A

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

ESPÓLIO DE EVERALDO RODRIGUES DA SILVA

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Brasília - DF, 3 de fevereiro de 2026.

Everton Leandro dos Santos Lisboa

Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0747748-75.2024.8.07.0001 REQUERENTE: KEILA MEIRELES DOS SANTOS REQUERIDO: TALITA DE SOUZA FAILA, UALYSON BANDEIRA PRAZERES Decisão Interlocutória Não há litispendência entre a ação que tramita na 19ª Vara Cível de Brasília, sob o nº 0706881-40.2024.8.07.0001, e esta, pois não há identidade de partes e causa de pedir.

Ademais, inexiste relação jurídica entre a autora, Keila, e o Grupo Estarke. O negócio jurídico que aqui se discute foi celebrado entre requerente e requeridos (ID 216348910) e sequer há prejudicialidade externa, ou seja, o julgamento daquela independe (objetivamente) do julgamento desta e vice-versa. A omissão da autora em não ingressar naquela demanda como terceira interessada não demonstra sua falta de interesse em solucionar a questão, porquanto exerceu a faculdade de ingressar com ação autônoma, buscando direito próprio fundado em contrato, se procedente ou não, é questão de mérito.

Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advirto às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis de testemunha e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. O deferimento do pedido de produção da prova oral fica condicionado à comprovação da sua necessidade, devendo a parte interessada esclarecer o fato que deseja provar com a oitiva das testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento do pedido.

Ainda, quanto às testemunhas, destaco que, nos termos do art. 455 do CPC/2015, caberá ao advogado da parte, ressalvadas as exceções, providenciar a intimação ou informar se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, sob pena de, não o fazendo, ver preclusa a possibilidade de produção da prova. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos da perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo. Caso as partes requeiram o julgamento antecipado, ou não requeiram provas, façam-se os autos conclusos para sentença. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747748-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KEILA MEIRELES DOS SANTOS REQUERIDO: TALITA DE SOUZA FAILA, UALYSON BANDEIRA PRAZERES

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Recebo a presente demanda para conhecimento e julgamento. Designe-se data para audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, na forma do artigo 334 do CPC. Cite-se e intime-se a parte requerida da audiência. Confiro a esta decisão força de mandado de citação e de intimação. O prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).

Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC). BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2024 15:55:11. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito