Processo judicial

0749385-32.2022.8.07.0001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO
Polo ativo
AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA
OAB/DF 32653cpf000.***.***-08
LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES
OAB/DF 24718cpf006.***.***-37
EDUARDO VITAL CHAVES
OAB/SP 257874cpf324.***.***-10
MARCELLE LEMOS PALACIO
OAB/RJ 158553

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023 - 2024
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2024

4 eventos

Abril 20241 evento

2 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
14ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO
Advogado
RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 32653/DF)
Número do processo: 0749385-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO REU: BANCO BRADESCO S.A., AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CERTIDÃO Ao autor para ciência da petição anexada, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024.
AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
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Março 20241 evento

13 mar 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Fevereiro 20241 evento

26 fev 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Janeiro 20241 evento

19 jan 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

2023

1 evento

Setembro 20231 evento

28 set 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 14ª Vara Cível de Brasília
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO
Advogados: LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES (OAB 24718/DF), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 32653/DF), MARCELLE LEMOS PALACIO (OAB 158553/RJ)

Número do processo: 0749385-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO REU: BANCO BRADESCO S.A., AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016, fica a parte requerida intimada para se manifestar acerca da petição ID. 188600597, no prazo de 5 dias. Ato contínuo, caso não haja manifestação das empresas requeridas, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito.

Sem manifestação, ao contador. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024. AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria

Órgão: 14ª Vara Cível de Brasília
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Advogados: LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES (OAB 24718/DF), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 32653/DF), MARCELLE LEMOS PALACIO (OAB 158553/RJ)

Número do processo: 0749385-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO REU: BANCO BRADESCO S.A., AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior, com o registro do trânsito em julgado. Prazo 05 dias.

Sem manifestação, ao Contador. BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2024. AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria

Órgão: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Advogados: LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES (OAB 24718/DF), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 32653/DF)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. MÉRITO. COBRANÇA REITERADA DE DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

1. É inviável o conhecimento da alegação de vício de ilegitimidade passiva ad causam, já apreciada em sentença, e novamente. deduzida em contrarrazões, ainda que se caracterize como matéria de ordem pública. Cabia à parte que se julgava prejudicada, interpor o recurso próprio, com escopo no artigo 1.009 do Código de Processo civil ou até recurso adesivo, conforme artigo 997, §§ 1º e 2º, da Lei Adjetiva Civil.

2. A cobrança reiterada de despesas de cartão de crédito, porquanto afastada qualquer hipótese de legitimidade do ato, dada a inexistência do débito, representou falha na prestação do serviço, apta a caracterizar a obrigação de pagamento de indenização por danos morais.

3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO
Advogado: RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 32653/DF)

DESPACHO

Conforme os artigos 10 e 932, parágrafo único, do CPC, intime-se a apelante a se manifestar a respeito da ilegitimidade passiva ad causam arguida nas contrarrazões ofertadas por AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (ID 50431780). Após, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, 27 de setembro de 2023 LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 2212