CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, RODRIGO MAGALHAES DE JESUS, JOVELICE DE CASTRO SOUZA, RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO, CLAUDIA DA MOTA FERNANDES, JOSE CLESIO CORREIA ALVES, JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, ANDREINA VIANA DE SOUZA, EDVANIO PEREIRA BARBOSA, GENIVAL ESMERINO, IRAILDO GONCALVES CRUZ, IVANETE XAVIER DE CARVALHO, IVANILDO FELIX DA SILVA, JAIME MARQUES CORDEIRO, KARINY ALVES TRINDADE, MARIA SIMOES DE SOUZA, NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES, RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA, ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA, TAMIRES VIEIRA SOARES, TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA, TIAGO DURAES ORNELAS
Advogados
PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS (OAB 33093/GO), JOSE GOMES DA SILVA NETO (OAB 43313/DF)
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8ª Turma Cível
6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 23 de abril de 2026.
Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, JOSE FIRMO REIS SOUB, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, e o douto procurador de justiça Dr. DICKEN WILLIAN LEMES SILVA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
A sessão foi encerrada no dia 23 de abril de 2026 às 16h22. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretário de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO
Secretário de Sessão
Órgão
8ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, RODRIGO MAGALHAES DE JESUS, JOVELICE DE CASTRO SOUZA, RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO, CLAUDIA DA MOTA FERNANDES, JOSE CLESIO CORREIA ALVES, JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, ANDREINA VIANA DE SOUZA, EDVANIO PEREIRA BARBOSA, GENIVAL ESMERINO, IRAILDO GONCALVES CRUZ, IVANETE XAVIER DE CARVALHO, IVANILDO FELIX DA SILVA, JAIME MARQUES CORDEIRO, KARINY ALVES TRINDADE, MARIA SIMOES DE SOUZA, NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES, RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA, ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA, TAMIRES VIEIRA SOARES, TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA, TIAGO DURAES ORNELAS
Advogados
PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS (OAB 33093/GO), JOSE GOMES DA SILVA NETO (OAB 43313/DF)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMISSÃO NA POSSE. PERDA PARCIAL DO OBJETO RECURSAL. PRELIMINAR AFASTADA. OCUPANTES IMÓVEL. POSSE DE BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO BENFEITORIAS. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. NECESSIDADE. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Constata-se a perda superveniente do interesse recursal quando o provimento jurisdicional vindicado não mais se mostra útil à parte, seja pela satisfação da pretensão postulada ou porque o objeto almejado não mais subsiste, o que não se verifica no caso em apreço, uma vez que subsiste íntegro o interesse recursal quanto ao mérito da decisão.
2. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
3. Previamente a qualquer medida que enseje a desocupação compulsória dos agravantes, impõe-se a realização de diligência destinada à verificação da área efetivamente ocupada, de suas exatas delimitações, bem como das benfeitorias existentes. A determinação de imissão na posse desacompanhada das diligências determinadas pode ensejar situação de difícil ou impossível reversão.
4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Intimação
D
Órgão
8ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, RODRIGO MAGALHAES DE JESUS, JOVELICE DE CASTRO SOUZA, RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO, CLAUDIA DA MOTA FERNANDES, JOSE CLESIO CORREIA ALVES, JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, ANDREINA VIANA DE SOUZA, EDVANIO PEREIRA BARBOSA, GENIVAL ESMERINO, IRAILDO GONCALVES CRUZ, IVANETE XAVIER DE CARVALHO, IVANILDO FELIX DA SILVA, JAIME MARQUES CORDEIRO, KARINY ALVES TRINDADE, MARIA SIMOES DE SOUZA, NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES, RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA, ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA, TAMIRES VIEIRA SOARES, TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA, TIAGO DURAES ORNELAS
Advogados
PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS (OAB 33093/GO), JOSE GOMES DA SILVA NETO (OAB 43313/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0750357-97.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLAUDIA DA MOTA FERNANDES, IVANILDO FELIX DA SILVA, ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA, EDVANIO PEREIRA BARBOSA, JOVELICE DE CASTRO SOUZA, IRAILDO GONCALVES CRUZ, TAMIRES VIEIRA SOARES, JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA, GENIVAL ESMERINO, RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO, JAIME MARQUES CORDEIRO, ANDREINA VIANA DE SOUZA, IVANETE XAVIER DE CARVALHO, MARIA SIMOES DE SOUZA, RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA, TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA, TIAGO DURAES ORNELAS, KARINY ALVES TRINDADE, JOSE CLESIO CORREIA ALVES, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO MAGALHAES DE JESUS, CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME D E C I S Ã O Ao ID 83378506 compareceu aos autos NEIDE RIBEIRO DO PRADO, apresentando pedido de reconsideração e a concessão de efeito suspensivo ativo ao recurso, para suspender imediatamente qualquer ordem de desocupação do imóvel objeto da lide.
Apesar disso, os novos fatos e pedidos ora apresentados não foram submetidos à apreciação do juízo de origem, o que impede sua análise direta por este Tribunal. A atuação desta instância está limitada ao reexame das matérias efetivamente decididas no processo de origem, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. Ressalta-se que o presente recurso se restringe à análise das razões já expostas, sem extrapolar os limites anteriormente estabelecidos.
Órgão
8ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, RODRIGO MAGALHAES DE JESUS, JOVELICE DE CASTRO SOUZA, RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO, CLAUDIA DA MOTA FERNANDES, JOSE CLESIO CORREIA ALVES, JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, ANDREINA VIANA DE SOUZA, EDVANIO PEREIRA BARBOSA, GENIVAL ESMERINO, IRAILDO GONCALVES CRUZ, IVANETE XAVIER DE CARVALHO, IVANILDO FELIX DA SILVA, JAIME MARQUES CORDEIRO, KARINY ALVES TRINDADE, MARIA SIMOES DE SOUZA, NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES, RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA, ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA, TAMIRES VIEIRA SOARES, TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA, TIAGO DURAES ORNELAS
Advogados
PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS (OAB 33093/GO), JOSE GOMES DA SILVA NETO (OAB 43313/DF)
6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 23 de abril de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.
Processo
0721507-30.2025.8.07.0001
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo
ALLYSON PIRES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO PIRES MOREIRA - DF62816-A
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Processo
0713483-47.2024.8.07.0001
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
DOUGLAS NASCIMENTO LIMA
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A
Polo Passivo
M. R. D. O.
Lucas Rodrigues de Oliveira
ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Processo
0709294-21.2023.8.07.0014
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A
Polo Passivo
M. V. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Processo
0738539-48.2025.8.07.0001
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042)
Prescrição e Decadência (5632)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
PAULO FERNANDO DE LARA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Processo
0711211-86.2025.8.07.0020
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo
E. A. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Processo
0730055-70.2023.8.07.0015
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Dissolução (4935)
Polo Ativo
LUCIENE DE SOUZA
VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES
PAVION DO BRASIL NANO TECNOLOGIA LTDA
JAIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A
RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES - DF59947-A
CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A
CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A
CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A
Polo Passivo
VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES
JAIRO DE OLIVEIRA
PAVION DO BRASIL NANO TECNOLOGIA LTDA
LUCIENE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A
WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A
RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES - DF59947-A
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Processo
0739389-33.2024.8.07.0003
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
MARIA LUIZA BOMFIM JESUS
SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
MARIA LUIZA BOMFIM JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Processo
0742982-13.2023.8.07.0001
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
NAHARA ALVES GOMES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES ROBERTO DE LIMA JUNIOR - DF27229-A
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Processo
0708790-37.2022.8.07.0018
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMAILCE CALDEIRA DE MOURA
AMALIA ALENCAR DE SOUSA
AMALIA MARIZETE BARBOSA
AMARA MARIA DA SILVA
AMARILDO DIAS CASTRO
AMARA SILVA LIMA
AMARIA SANTANA PEREIRA
AMBROSIA PEREIRA DE SOUZA
AMBROSINA PEREIRA SOARES
AMBROZINA TEIXEIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Processo
0731635-40.2024.8.07.0003
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
R. P. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BATISTA ROCHA NETO - MA30304
Polo Passivo
E. E. S. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Processo
0707978-75.2020.8.07.0014
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo
J. D. C. M. F.
R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A
FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A
ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A
Polo Passivo
R. B. D. S.
J. D. C. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A
NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A
FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Processo
0725658-16.2024.8.07.0020
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo
M. D. F. D. S.
L. B. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401
THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A
Polo Passivo
L. B. D. S. F.
M. D. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A
ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Processo
0703297-32.2024.8.07.0011
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Partilha (14923)
Polo Ativo
E. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A
CLAITON RESENDE FARIA - DF72030-A
CLEMER REZENDE FARIA - DF68797-A
SARAH NOBREGA ABREU - MT18431/O
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo
R. R. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0740819-26.2024.8.07.0001
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0713024-57.2025.8.07.0018
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)
Polo Ativo
GILVAN MILITAO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0702972-53.2025.8.07.0001
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Protesto de CDA (14740)
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo
PAULO GONCALVES HOMEM
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0744026-33.2024.8.07.0001
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Representação em Juízo (8873)
Polo Ativo
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RENATO GUANABARA LEAL DE ARAUJO - DF13057-A
CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF10081-A
Polo Passivo
UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622-A
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0707704-77.2025.8.07.0001
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCINEI ARRUDA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964
RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A
PAULO VITOR CAMPOS DA SILVA - DF78249
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0741634-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
ELENA DI VAIO DE SOUZA E SILVA
FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo
LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0747874-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Dissolução (4935)
Polo Ativo
ERNANE DOS SANTOS RIBEIRO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MOREIRA MACEDO - DF63662-A
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
Polo Passivo
GEZANIA DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Processo
0000630-40.2017.8.07.0018
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A
GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Processo
0718518-34.2024.8.07.0018
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo
EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA
JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
A. B. S. P. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A
VINICIUS COSTA REGO - MG235181
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS
EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA
A. B. S. P. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A
VINICIUS COSTA REGO - MG235181
FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A
VINICIUS COSTA REGO - MG235181
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Processo
0719086-44.2024.8.07.0020
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo
CLEITON LUZ DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
Polo Passivo
ELMO ENGENHARIA LTDA
SPE 12 PARQUE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Processo
0742183-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
Polo Passivo
WANESSA SEVERO SILVA LTDA
WANESSA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Processo
0747170-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
MARIA DO CARMO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Processo
0715122-66.2025.8.07.0001
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATA CARVALHO GALVAO DA SILVA - MA9568-A
Polo Passivo
HELIO JOSE DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Processo
0724392-11.2025.8.07.0003
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
MAURO DE OLIVEIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501
Polo Passivo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Processo
0708936-27.2025.8.07.0001
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Previdência privada (4805)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LUIZ CARLOS GAMA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
Polo Passivo
LUIZ CARLOS GAMA PINTO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Processo
0750357-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Imissão (10446)
Polo Ativo
CLAUDIA DA MOTA FERNANDES
IVANILDO FELIX DA SILVA
ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA
EDVANIO PEREIRA BARBOSA
JOVELICE DE CASTRO SOUZA
IRAILDO GONCALVES CRUZ
TAMIRES VIEIRA SOARES
JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA
GENIVAL ESMERINO
RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO
JAIME MARQUES CORDEIRO
ANDREINA VIANA DE SOUZA
IVANETE XAVIER DE CARVALHO
MARIA SIMOES DE SOUZA
RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA
TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA
TIAGO DURAES ORNELAS
KARINY ALVES TRINDADE
JOSE CLESIO CORREIA ALVES
ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA
RODRIGO MAGALHAES DE JESUS
CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS
NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GOMES DA SILVA NETO - DF43313-A
Polo Passivo
ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS - GO33093-A
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Processo
0700800-90.2025.8.07.0017
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
SUELLEN DA COSTA RODRIGUES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
Polo Passivo
SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Processo
0732928-17.2025.8.07.0001
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Espécies de Sociedades (9617)
Polo Ativo
CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA
RENOVARI ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA
ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Polo Passivo
ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR
RENOVARI ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA
CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Processo
0708897-81.2022.8.07.0018
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DAS GRACAS PAZ
MARIA DAS GRACAS PEREIRA
MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA
MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVA
MARIA DAS GRACAS PINHEIRO
MARIA DAS GRACAS PINHEIRO FREITAS
MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DOS SANTOS
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUSA
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NOGUEIRA
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Processo
0709669-44.2022.8.07.0018
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CLARICE MORAES LOPES
CLARINDA ALVES RABELO DOS REIS
CLARINDA RODRIGUES DE FREITAS
CLAUCE ALVES DA SILVA
ESPOLIO DE CLAUDETE OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HERNANI DINELLY FERREIRA - DF19804-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Processo
0708672-61.2022.8.07.0018
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Processo
0762523-84.2023.8.07.0016
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo
C. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A
Polo Passivo
A. I. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Processo
0729738-46.2025.8.07.0001
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ITAUCARD
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ANDRE LUCENA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUCENA SANTOS - DF31661-A
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Processo
0707487-90.2023.8.07.0005
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Superendividamento (15048)
Polo Ativo
SHIRLEY RODRIGUES FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ).
Brasília - DF, 6 de abril de 2026.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria
Intimação
D
Órgão
8ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, RODRIGO MAGALHAES DE JESUS, JOVELICE DE CASTRO SOUZA, RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO, CLAUDIA DA MOTA FERNANDES, JOSE CLESIO CORREIA ALVES, JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, ANDREINA VIANA DE SOUZA, EDVANIO PEREIRA BARBOSA, GENIVAL ESMERINO, IRAILDO GONCALVES CRUZ, IVANETE XAVIER DE CARVALHO, IVANILDO FELIX DA SILVA, JAIME MARQUES CORDEIRO, KARINY ALVES TRINDADE, MARIA SIMOES DE SOUZA, NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES, RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA, ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA, TAMIRES VIEIRA SOARES, TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA, TIAGO DURAES ORNELAS
Advogados
PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS (OAB 33093/GO), JOSE GOMES DA SILVA NETO (OAB 43313/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª TURMA CÍVEL Número do processo: 0750357-97.2025.8.07.0000 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi retirado da pauta da 9ª Sessão de julgamento virtual, diante da impugnação ao julgamento virtual da parte apelada. Brasília/DF, 24 de março de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível
Edital
E
Órgão
8ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, RODRIGO MAGALHAES DE JESUS, JOVELICE DE CASTRO SOUZA, RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO, CLAUDIA DA MOTA FERNANDES, JOSE CLESIO CORREIA ALVES, JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, ANDREINA VIANA DE SOUZA, EDVANIO PEREIRA BARBOSA, GENIVAL ESMERINO, IRAILDO GONCALVES CRUZ, IVANETE XAVIER DE CARVALHO, IVANILDO FELIX DA SILVA, JAIME MARQUES CORDEIRO, KARINY ALVES TRINDADE, MARIA SIMOES DE SOUZA, NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES, RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA, ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA, TAMIRES VIEIRA SOARES, TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA, TIAGO DURAES ORNELAS
Advogados
PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS (OAB 33093/GO), JOSE GOMES DA SILVA NETO (OAB 43313/DF)
9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 07/04 A 15/04
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 7 de abril de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados.
Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º):
Processo
0748724-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
1
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
Órgão
8ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, RODRIGO MAGALHAES DE JESUS, JOVELICE DE CASTRO SOUZA, RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO, CLAUDIA DA MOTA FERNANDES, JOSE CLESIO CORREIA ALVES, JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, ANDREINA VIANA DE SOUZA, EDVANIO PEREIRA BARBOSA, GENIVAL ESMERINO, IRAILDO GONCALVES CRUZ, IVANETE XAVIER DE CARVALHO, IVANILDO FELIX DA SILVA, JAIME MARQUES CORDEIRO, KARINY ALVES TRINDADE, MARIA SIMOES DE SOUZA, NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES, RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA, ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA, TAMIRES VIEIRA SOARES, TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA, TIAGO DURAES ORNELAS
Advogado
JOSE GOMES DA SILVA NETO (OAB 43313/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0750357-97.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLAUDIA DA MOTA FERNANDES, IVANILDO FELIX DA SILVA, ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA, EDVANIO PEREIRA BARBOSA, JOVELICE DE CASTRO SOUZA, IRAILDO GONCALVES CRUZ, TAMIRES VIEIRA SOARES, JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA, GENIVAL ESMERINO, RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO, JAIME MARQUES CORDEIRO, ANDREINA VIANA DE SOUZA, IVANETE XAVIER DE CARVALHO, MARIA SIMOES DE SOUZA, RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA, TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA, TIAGO DURAES ORNELAS, KARINY ALVES TRINDADE, JOSE CLESIO CORREIA ALVES, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO MAGALHAES DE JESUS, CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME D E S P A C H O Preliminar de Recurso - Manifestação Manifeste-se a parte recorrente sobre a preliminar suscitada em sede de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, retornem conclusos. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
Novembro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
8ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, RODRIGO MAGALHAES DE JESUS, JOVELICE DE CASTRO SOUZA, RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO, CLAUDIA DA MOTA FERNANDES, JOSE CLESIO CORREIA ALVES, JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, ANDREINA VIANA DE SOUZA, EDVANIO PEREIRA BARBOSA, GENIVAL ESMERINO, IRAILDO GONCALVES CRUZ, IVANETE XAVIER DE CARVALHO, IVANILDO FELIX DA SILVA, JAIME MARQUES CORDEIRO, KARINY ALVES TRINDADE, MARIA SIMOES DE SOUZA, NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES, RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA, ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA, TAMIRES VIEIRA SOARES, TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA, TIAGO DURAES ORNELAS
Advogados
PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS (OAB 33093/GO), JOSE GOMES DA SILVA NETO (OAB 43313/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0750357-97.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLAUDIA DA MOTA FERNANDES, IVANILDO FELIX DA SILVA, ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA, EDVANIO PEREIRA BARBOSA, JOVELICE DE CASTRO SOUZA, IRAILDO GONCALVES CRUZ, TAMIRES VIEIRA SOARES, JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA, GENIVAL ESMERINO, RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO, JAIME MARQUES CORDEIRO, ANDREINA VIANA DE SOUZA, IVANETE XAVIER DE CARVALHO, MARIA SIMOES DE SOUZA, RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA, TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA, TIAGO DURAES ORNELAS, KARINY ALVES TRINDADE, JOSE CLESIO CORREIA ALVES, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO MAGALHAES DE JESUS, CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME D E C I S Ã O Agravo de Instrumento – Ação de Imissão na Posse – Imóvel – Indenização Benfeitorias – Deferimento Prazo para Desocupação Voluntária – Expedição de Mandado de Verificação Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da Decisão Interlocutória proferida pelo douto Juiz da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, a qual indeferiu o pedido de revogação da tutela provisória e manteve a expedição de mandado de imissão na posse em favor do agravado.
Dessa forma, cabe à terceira formular os pedidos diretamente no juízo de primeira instância, a fim de deliberação pelo órgão competente. Por sua vez, os agravantes postulam a tutela provisória de urgência cautelar incidental, para de suspender a eficácia da decisão de ID 270402724, a fim de evitar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Como já exposto nos autos, o título aquisitivo da agravada encontra-se devidamente registrado, gerando, assim, o direito à imissão na posse.
Apesar disso, deve ser considerada a posse do bem pelos atuais ocupantes, razão pela qual foi constatada a necessidade de expedição de mandado de verificação prévia da área, oportunizando prazo para desocupação voluntária. Assim, em atenção ao que foi determinado por este Tribunal, o juízo de origem, por meio da decisão de ID 270402724, ordenou a retomada do cumprimento da medida liminar, nos seguintes termos: “1] expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça, com apoio da Polícia Militar, dirija-se ao imóvel objeto da lide para realizar verificação prévia da área, procedendo à individualização de cada lote, à descrição das benfeitorias existentes e à identificação da família ou das pessoas que o ocupam, certificando, de forma individualizada, tais informações em relação a cada ocupação.
No mesmo ato, deverá o Oficial de Justiça notificar os ocupantes para que promovam a desocupação voluntária do respectivo imóvel no prazo de 15 (quinze) dias úteis, consignando expressamente a ciência quanto ao referido prazo e advertindo que, ultrapassado esse lapso sem a desocupação espontânea, será realizada a desocupação compulsória, em cumprimento à ordem judicial já deferida. 2] O Oficial de Justiça deverá, ainda, lavrar certidão circunstanciada de avaliação por cada lote individualizado, contendo a identificação dos ocupantes, a descrição das benfeitorias e a comprovação da ciência acerca do prazo concedido para desocupação.” Portanto, não se evidencia situação apta a justificar a modificação da decisão anteriormente proferida, a qual resguarda o direito de propriedade em harmonia com a dignidade da pessoa humana dos possuidores do imóvel.
A eventual existência de benfeitorias, bem como a apuração de seu valor e a possibilidade de indenização, constituem matérias de natureza patrimonial que não impedem a imissão na posse, podendo ser devidamente apreciadas em momento oportuno, após a regular instrução processual, especialmente diante do mandado de verificação. Em face disso, INDEFIRO o pedido formulado ao ID 83409459. No mais, aguarde-se a sessão de julgamento.
Desembargador Eustáquio de Castro Relator
SHALOM ATACADISTA LTDA
JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Terceiros interessados
Processo
0724889-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
2
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo
TIAGO NUNES MARTINS
INARIA MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0747524-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
3
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
WENDALLA BRUNA CARVALHO VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A
Terceiros interessados
Processo
0748736-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
4
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
AMERICAN COOKIES FRQ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo
AUGUSTO HENRIQUE VALES CECILIO
LEONILDES VALES PEREIRA
HAVEN COOKIES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GIOVANA RAULINO CUNHA - SC64706
Terceiros interessados
Processo
0753636-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
SHALOM ATACADISTA LTDA
JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Terceiros interessados
Processo
0754426-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER - DF57332-A
Polo Passivo
CARLITO MENDES DE OLIVEITO
LUCIA MARIA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
RAYANE PEREIRA PIRES - DF55585-A
Terceiros interessados
Processo
0746069-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ALEXANDRA BARRETO DE OLIVEIRA GOMES ALCOFORADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A
GILMAR VIANA MOURATO - MT14265/B
Polo Passivo
EROTHILDES ANANIAS DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO - DF4604-A
Terceiros interessados
Processo
0751117-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BANDEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE BARROS LAUREANO - DF58376-A
Polo Passivo
DJALMA FRANCISCO SILVA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
Terceiros interessados
Processo
0702482-62.2024.8.07.0002
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
O. M. N. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. G. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709294-21.2023.8.07.0014
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A
Polo Passivo
M. V. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712500-60.2025.8.07.0018
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
SK CREATIVE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL CUNHA DETTER - SP258095
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702980-34.2024.8.07.0011
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
KARLA FERREIRA ELOI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714958-95.2025.8.07.0003
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
MAYCON EMANUEL MENESCAL SALDANHA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE OTAVIO MORAES ALVES - GO64236
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo
0730055-70.2023.8.07.0015
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
LUCIENE DE SOUZA
VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES
PAVION DO BRASIL NANO TECNOLOGIA LTDA
JAIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A
RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES - DF59947-A
CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A
CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A
CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A
Polo Passivo
VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES
JAIRO DE OLIVEIRA
PAVION DO BRASIL NANO TECNOLOGIA LTDA
LUCIENE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A
WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A
RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES - DF59947-A
Terceiros interessados
Processo
0708482-87.2025.8.07.0020
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DENIZE CARDOSO DE SOUSA FERNANDES LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A
Polo Passivo
M. CARVALHO ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
Terceiros interessados
Processo
0747191-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
16
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo
0703216-79.2021.8.07.0014
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
JOELMA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF36885-A
Terceiros interessados
Processo
0711211-86.2025.8.07.0020
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo
E. A. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709077-12.2022.8.07.0014
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
VITOR DA SILVA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Polo Passivo
MANOEL ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILENE MAURICIO DUARTE - DF50642-A
Terceiros interessados
Processo
0706186-98.2025.8.07.0018
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ANTONIO COSMO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713483-47.2024.8.07.0001
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DOUGLAS NASCIMENTO LIMA
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A
Polo Passivo
M. R. D. O.
Lucas Rodrigues de Oliveira
ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
Terceiros interessados
ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736677-42.2025.8.07.0001
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
MIQUELANGELO DE SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
NATALIA SOUSA BAPTISTA - DF81539
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo
ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
Terceiros interessados
Processo
0793068-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
CHRISTIAN LUCAS LIMA LINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0724627-81.2025.8.07.0001
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
TIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO - SP410339-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0703286-79.2024.8.07.0018
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
THIAGO SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707348-65.2024.8.07.0018
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDO LAMARCK DOS SANTOS COSTA
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BARBOSA FERNANDES - RJ166599
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
LUCAS GOMES GONCALVES
PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Processo
0702976-86.2022.8.07.0004
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
MARCO AURELIO RODRIGUES FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FREITAS DE SOUSA - DF44321-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Terceiros interessados
Processo
0706579-91.2023.8.07.0018
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TAIS SANTOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON ANTONIO MAIA DE CARVALHO - DF53908-A
Terceiros interessados
Processo
0706452-39.2025.8.07.0001
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo
MARIA APARECIDA JUSTO NICOLAU
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA RAQUEL HENRIQUE BAHIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF50239-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708838-90.2022.8.07.0019
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
POLIANA DOS SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0706351-42.2025.8.07.0020
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A
ALPHAVILLE URBANISMO S/A
CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo
JAIA SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
TATIANE BARBOSA MAGALHAES DE GOUVEIA - DF25585-A
Terceiros interessados
Processo
0729587-96.2024.8.07.0007
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
P. S. D. A.
L. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A
ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E
Polo Passivo
W. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705787-05.2025.8.07.0007
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
SIMONE PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
Terceiros interessados
Processo
0750496-46.2025.8.07.0001
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
EDUARDO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA - DF39368-A
GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI - DF26033-A
Terceiros interessados
Processo
0709493-24.2024.8.07.0009
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Polo Passivo
SEBASTIAO DA COSTA FUMEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711919-50.2022.8.07.0018
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A
RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A
Polo Passivo
JOAO AUGUSTO MAGALHAES DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A
RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A
Terceiros interessados
Processo
0746499-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DARION ANTUNES FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0750730-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo
0738696-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
39
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
GIOVANA CRUZ MANDULAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286
Terceiros interessados
Processo
0753579-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
JOSE MARIA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A
Polo Passivo
ALBIACIR RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A
Terceiros interessados
Processo
0712819-28.2025.8.07.0018
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DAS GRACAS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo
0709648-68.2022.8.07.0018
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo
0726446-47.2025.8.07.0003
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
GILDETE NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
FABIO WILLIAN DE OLIVEIRA MILESKI - DF57502-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0701759-70.2025.8.07.0014
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
IVANA DE REZENDE DUTRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR - GO42479-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0707088-54.2025.8.07.0017
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0708105-06.2021.8.07.0005
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
EDIMAR LAZARO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A
BENEDITO CASTRO DA ROCHA - DF26198-A
ROBERTO CYSNEIROS DO REGO LIMA - GO26849-A
JOSE CARLOS PRATES RODRIGUES - GO20740-A
Polo Passivo
CASSIO BESSA DOS SANTOS
GERALDO PEREIRA MARQUES
EDIMAR LAZARO DE OLIVEIRA
EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO CYSNEIROS DO REGO LIMA - GO26849-A
JOSE CARLOS PRATES RODRIGUES - GO20740-A
FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A
BENEDITO CASTRO DA ROCHA - DF26198-A
Terceiros interessados
Processo
0704498-31.2025.8.07.0009
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
R. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA - DF49845-A
Polo Passivo
E. A. G. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708363-68.2025.8.07.0007
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
H. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A
Polo Passivo
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116
DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705359-14.2025.8.07.0010
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
MERCADO CREDITO I BRASIL FIDC SEGMENTO FINANCEIRO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo
RICARDO NOBRE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A
Terceiros interessados
Processo
0700649-42.2025.8.07.0012
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
M. F. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A
DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A
Polo Passivo
R. C. V. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO - DF28032-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707978-75.2020.8.07.0014
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
J. D. C. M. F.
R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A
FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A
ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A
Polo Passivo
R. B. D. S.
J. D. C. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A
NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A
FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A
Terceiros interessados
Processo
0713375-30.2025.8.07.0018
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DENILZO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0725334-49.2025.8.07.0001
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BRAGA PERSONAL STUDIO LTDA
ALEXANDRE BRAGA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Processo
0708285-73.2022.8.07.0009
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
RODRIGO DE JESUS SOUSA
KAROLINE TAVARES LOBO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A
Polo Passivo
CONDOMINIO EDIFICIO OURO PRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Processo
0706091-08.2024.8.07.0017
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
KARINE DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
Polo Passivo
KARINE DOS SANTOS SILVA
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CARLOS ROBERTO DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
KETLIN JHESSICA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF73447-A
Terceiros interessados
Processo
0730057-48.2024.8.07.0001
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo
PIT STOP CONVENIENCIA E DISTRIBUIDORA LTDA
ESTEHENNEN ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0710983-53.2025.8.07.0007
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
J. R. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A
Polo Passivo
B. G. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A
Terceiros interessados
Processo
0753978-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
58
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
CLAUDIA BONFIM ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0753884-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
59
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ARTHUR RODRIGUES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A
Polo Passivo
DANIELA AMANCIO LUCAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A
JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
Terceiros interessados
Processo
0748961-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
EMPREMON EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A
Polo Passivo
MELCKZEDECK GERMANO VIANA 728.***.***-34
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0753789-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
CLEITON SANTOS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MELINA MARIA VILELA FERREIRA - PR55548
Polo Passivo
O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Terceiros interessados
Processo
0754306-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ROBERTA HILDEBRAND DA SILVA
CLAUDIO LUIZ DA SILVA
23.634.928 CLAUDIO LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI - SP81491
Polo Passivo
CONVERSA SERVICOS DE COMUNICACAO E CONTEUDO LTDA
RODRIGO ANTONIO LIMA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Terceiros interessados
Processo
0753692-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
63
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
PALACIO TOME ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Polo Passivo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Terceiros interessados
Processo
0751584-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0754380-86.2025.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ULLI LATTARO TEIXEIRA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo
0753372-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo
ALFA SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0701939-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
VILMA NUNES DA SILVA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0753642-98.2025.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
F. H. D. S. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A
Polo Passivo
C. A. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0749440-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DA GLORIA BARBOSA
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0754327-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
Terceiros interessados
Processo
0753597-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo
ELAINE ABADIA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
Terceiros interessados
Processo
0753900-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
MARIA HELENA LADEIRA DE SOUZA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
Polo Passivo
MAYARA FRANCO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Terceiros interessados
Processo
0753860-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
ANDRESSA DAMACENO LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A
Terceiros interessados
Processo
0754450-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo
CLAUDEMIRO SAMPAIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
Terceiros interessados
Processo
0752155-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
75
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
JUAJU CHOCOLATES LTDA
JULIANE DE AGUIAR MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Terceiros interessados
Processo
0702937-57.2025.8.07.0013
Número de ordem
76
Classe judicial
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
M. A. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0749070-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA
VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES - DF44539-A
Polo Passivo
MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO DE ANDRADE SENA NETO - GO30077-A
Terceiros interessados
Processo
0744781-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALLEGRETTI ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044-A
JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF66185-A
Terceiros interessados
Processo
0749671-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo do Agravo Interno
ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento
TICKET SERVICOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento
TICKET SERVICOS SA
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiros interessados
Processo
0752590-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ANTONIA MARIA DE SOUSA MELO
ANTONIA DE SOUSA MELO ESAKI
ESMERALDA DE SOUSA MELO HARAGUCHI
LILIAN DE SOUSA MELO
SHIRLEI DE SOUSA MELO
MATHEUS HIROYUKI OKAWACHI MELO
RAIMUNDO FERNANDES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A
ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A
Polo Passivo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA
LABORATORIO PADRAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
RENATO CORTES NETO - RJ92120-A
Terceiros interessados
Processo
0721559-09.2024.8.07.0018
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ELIZETE LIMA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
Polo Passivo
CLENIS LIMA VILAS BOAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A
Terceiros interessados
Processo
0706965-63.2023.8.07.0005
Número de ordem
82
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
M. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Polo Passivo
F. J. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO PASSOS FERREIRA - DF48951-A
RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A
Terceiros interessados
Processo
0719774-29.2025.8.07.0001
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
FRANCISCO JOSIVAN TORQUATO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A
Polo Passivo
ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
Terceiros interessados
Processo
0702575-68.2024.8.07.0020
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAMSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
DEUTSCHE LUFTHANSA AG
SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
DANILO DE MACEDO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEUTSCHE LUFTHANSA AGSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
Terceiros interessados
Processo
0739301-45.2017.8.07.0001
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo
VALMIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0702339-21.2025.8.07.0008
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ENIO MAGALHAES VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE OLIVEIRA MACHADO - MG240269
DIORGENES ROSA DA ROCHA - MG234990
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo
0705867-60.2025.8.07.0009
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
RESIDENCIAL GAVEA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo
HENDY OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA
MATHEUS DE QUADROS CAVALCANTE BICALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709541-17.2018.8.07.0001
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
GRAZIELLE DO CARMO SILVA NEIVA LEVINO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo
ANDERSON MANOEL COSTA GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705383-18.2025.8.07.0018
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
WASHINGTON DE AGUIAR NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713611-33.2025.8.07.0001
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
JESSICA VIANA ALONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A
Polo Passivo
PAMELA NATALIA GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A
Terceiros interessados
Processo
0704050-61.2025.8.07.0008
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo
SABA SOUTO INCORPORACOES PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS CARDOSO DA SILVA - GO70910
Terceiros interessados
Processo
0713024-57.2025.8.07.0018
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
GILVAN MILITAO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0729408-49.2025.8.07.0001
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
GECILENE NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA GOMES DE OLIVEIRA - SP487024
Polo Passivo
BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO RCI BRASIL SA
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Terceiros interessados
Processo
0705233-61.2025.8.07.0010
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ARK MOVEIS & DECORACOES LTDA
DIMAS ALVES DE SOUZA CUNHA
ARQUIMAR DA SILVA CUNHA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0751324-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ARK MOVEIS & DECORACOES LTDA
DIMAS ALVES DE SOUZA CUNHA
ARQUIMAR DA SILVA CUNHA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0707582-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
NELSON LEME DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A
Polo Passivo
JOSE RICARDO DE LUNA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0752950-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
97
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIENE ALVES DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0701961-55.2026.8.07.0000
Número de ordem
98
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ELIANE GONCALVES FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Terceiros interessados
Processo
0702658-76.2026.8.07.0000
Número de ordem
99
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ORTOPEDIA CENTRO OESTE INDUSTRIA COMERCIO PROTESES E ORTESES LTDA
GREGO TECNICA ORTOPEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CLARA MILHOMEM ARRUDA - GO62193
Polo Passivo
RICARDO SANTANA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA - DF44443-A
GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A
Terceiros interessados
Processo
0701504-23.2026.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
JOSE AUGUSTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A
Terceiros interessados
Processo
0746836-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
101
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
RUBENS ALBERTO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiros interessados
Processo
0747143-98.2025.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIA RANGEL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo
0748480-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
103
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
JEMIMA ALVES PEIXOTO SABINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA TAINARA GOMES DA SILVA - DF58392-A
Polo Passivo
ELIZABETH LOPES BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON CESAR MACHADO GARCEZ - DF35546-A
Terceiros interessados
Processo
0748304-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
SML BSB COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
MARLON CARVALHO BRANDAO - RJ125221
Terceiros interessados
Processo
0746621-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
PROATIVA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
CONSTANCIA DA COSTA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0744572-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
JANAINA GALVAO RINCON
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Processo
0744058-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
CRISLAN DOURADO MENDES
THAIANE PINA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A
Polo Passivo
MOVIMENTO DE APOIO SOCORRO MUTUO E DE INCLUSAO SOCIAL DO BRASIL - MAIS BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS MOREIRA BORGES - GO43910-A
Terceiros interessados
Processo
0740615-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
VICTOR MENDONCA NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI - DF25557-A
Polo Passivo
SHOW DE BOLA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0747804-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Polo Passivo
TIAGO FIDELES MORAIS
JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS COSTA PEREIRA - DF78353
RAFAEL BRITO DE SOUZA - DF78870
Terceiros interessados
Processo
0738755-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo
COMERCIAL D.J LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0748898-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
C. S. D. O.
D. E. P. U. B. -. U. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - PA12502
ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - PA10826
Polo Passivo
U. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS - DF27581-A
ENIO SIQUEIRA SANTOS - DF49068-A
Terceiros interessados
Processo
0746929-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Polo Passivo
CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CARLOS ALBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA - DF31307-A
Terceiros interessados
Processo
0744218-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARILIA MAGALHAES
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0703012-04.2025.8.07.9000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
NILDA DE SOUZA LOPES FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo
0747662-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
115
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ENELITON RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A
GABRIEL ARAUJO SOUTO - DF72796
Polo Passivo
ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo
0708405-32.2021.8.07.0016
Número de ordem
116
Classe judicial
RECURSO ESPECIAL (213)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0716519-63.2025.8.07.0001
Número de ordem
117
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BEAUMONTT CABELO E MAQUIAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo
0734828-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
118
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
CONSTRUTORA ARTEC S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
Terceiros interessados
Processo
0706161-88.2025.8.07.0017
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
AILTO RIBEIRO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo
0737478-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A
Polo Passivo
A. C. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS PINHEIRO RUIZ - SP371097
FRANCIELE MARIA BIANCO - SC41869
Terceiros interessados
PIETRA SCROCARO COELHO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0745973-59.2023.8.07.0001
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
A. T. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SILVIA LA LAINA - SP161363-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715871-72.2024.8.07.0016
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
G. A. O.
P. E. Á. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA - DF14585-A
LUISA PEIXOTO SOUSA - DF64496-A
Polo Passivo
R. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732260-40.2025.8.07.0003
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
P. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo
B. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0709130-27.2021.8.07.0014
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
K. F. D. F.
D. F. D. F.
A. C. F. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
C. L. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0798187-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
125
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
J. C. L. N. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF27764-A
Polo Passivo
B. S. C. N.
H. S. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A
Terceiros interessados
Processo
0721877-59.2023.8.07.0007
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Polo Passivo
BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784-A
Terceiros interessados
Processo
0716430-34.2025.8.07.0003
Número de ordem
127
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo
0718518-34.2024.8.07.0018
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA
JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
A. B. S. P. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A
VINICIUS COSTA REGO - MG235181
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS
EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA
A. B. S. P. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A
VINICIUS COSTA REGO - MG235181
FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A
VINICIUS COSTA REGO - MG235181
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0754449-52.2024.8.07.0001
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo
VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A
Terceiros interessados
Processo
0703598-85.2024.8.07.0008
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A
Polo Passivo
BRENO HENRIQUE PRADO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738253-98.2024.8.07.0003
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo
WILHEMBERG DA CONCEICAO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON FIRMINO DA SILVA JUNIOR - DF69319-A
LEONARDO SANTOS ANTUNES - DF72093-A
Terceiros interessados
Processo
0721861-32.2024.8.07.0020
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
FRANCINETE MUNIZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN CRISTINE BARBOSA RODRIGUES - DF61142-A
Terceiros interessados
Processo
0000630-40.2017.8.07.0018
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A
GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0706326-37.2022.8.07.0019
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ROSILENE BRITO DE ARAUJO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Polo Passivo
ROSILENE BRITO DE ARAUJO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JALITON MARCIO DE SOUZA COSTA
ENILZA DE SOUZA DA CRUZ COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A
Terceiros interessados
Processo
0707521-43.2024.8.07.0001
Número de ordem
135
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MATUZALEM ISIDIO DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764
Polo Passivo
BOA VISTA SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIANMARCO COSTABEBER - RS55359-A
Terceiros interessados
Processo
0736487-79.2025.8.07.0001
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
OLIVEIRA & BARROS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiros interessados
Processo
0718870-19.2024.8.07.0009
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo
AMANDA FERREIRA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A
Terceiros interessados
Processo
0707959-30.2024.8.07.0014
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MARIANNE SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MARQUES DA LUZ - PR70075-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO
RICARDO LIMA DE ARAUJO
RICHARD PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES - PR84139-A
Terceiros interessados
Processo
0715485-30.2024.8.07.0020
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
GLEISSE KELLY MOTA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA MARIA DA SILVA MELO - AC5022
Polo Passivo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Terceiros interessados
Processo
0704683-42.2025.8.07.0018
Número de ordem
140
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
VANESSA SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707778-80.2025.8.07.0018
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
VANILDO FERNANDES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ERON MOREIRA MENDONCA - DF60828
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576
Terceiros interessados
Processo
0732121-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
142
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
U. S. I. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A
Polo Passivo
T. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738786-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
C. R. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIA SANTOS DE CARVALHO ALMEIDA - BA13891
Polo Passivo
E. S. D. J.
E. S. D. J.
K. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739597-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
SIMONE ANTUNES COSTA MONTEIRO CHAVES
WILSON JOSE MONTEIRO CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0751051-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
145
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
JOSEMIR JOSE DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A
Polo Passivo
MORE BEM ENGENHARIA LTDA
JOSE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERICA MENESES ALENCAR - DF59291-A
Terceiros interessados
Processo
0748675-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
146
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DAVID AUGUSTO NASCIMENTO PENNINGTON
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A
Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
VICTOR AUGUSTO NASCIMENTO PENNIGTON
GLEUSA GLADYS SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS - DF60647-A
Terceiros interessados
Processo
0751188-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DOCTORMED EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Polo Passivo
SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA - AP3654
Terceiros interessados
Processo
0749184-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
148
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo
GABRIELA PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0741260-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
149
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
SANDRA HELENA DINIZ GAMA
TAYANE TOLEDO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0749079-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
150
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM CARVALHO PEREIRA - DF38647-A
Polo Passivo
MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo
0754581-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
TONI JOSE GONCALVES
ELIANO PAULINO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E
Polo Passivo
EDUARDO CORREA TRINDADE ARAUJO
SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0749599-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo
ROSALVO DA SILVA COSTA
LEONILIA DE SOUZA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A
Terceiros interessados
Processo
0747874-94.2025.8.07.0000
Número de ordem
153
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ERNANE DOS SANTOS RIBEIRO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MOREIRA MACEDO - DF63662-A
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
Polo Passivo
GEZANIA DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Terceiros interessados
Processo
0700373-13.2026.8.07.0000
Número de ordem
154
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO NASCIMENTO OSORIO - DF25150
Terceiros interessados
Processo
0747677-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
155
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
C. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo
M. L. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIANE LOYOLA BARREIRO - DF69778-A
ALEXANDER LADISLAU MENEZES - RR226
Terceiros interessados
Processo
0742599-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
156
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
YOKOTA BRASILIA MODAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0746581-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
157
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
GUSTAVO AFONSO DE MATTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A
Polo Passivo
SILVA & OLIVEIRA SERVICOS ALIMENTICIOS E CONSULTORIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0747817-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
158
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ALEX FEITOSA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A
Polo Passivo
DF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo
0742389-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
159
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS
MARCIO COIMBRA DOS SANTOS
MARCOS COIMBRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO - DF73354
CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A
Terceiros interessados
Processo
0746182-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
160
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
D. T. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAX VANUTH DE MACEDO MAIA - DF58644-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700528-41.2025.8.07.0003
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
VALDECI BORGES DE ALMEIDA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO DE OLIVEIRA SEIXAS FILHO - DF18407-A
Terceiros interessados
Processo
0735453-69.2025.8.07.0001
Número de ordem
162
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
RIKELME GOMES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A
Terceiros interessados
Processo
0706585-57.2025.8.07.0009
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
KELLY NEVES DOS PRAZERES
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
KELLY NEVES DOS PRAZERES
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A
Terceiros interessados
Processo
0729738-46.2025.8.07.0001
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ITAUCARD
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ANDRE LUCENA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUCENA SANTOS - DF31661-A
Terceiros interessados
Processo
0701862-65.2025.8.07.0018
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
Polo Passivo
JOSAFA VASCONCELOS ARRUDA
IVANEIDE VASCONCELOS ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722977-15.2024.8.07.0007
Número de ordem
166
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
MARCOS FABRICIO DE JESUS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo
0705400-51.2025.8.07.0019
Número de ordem
167
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
LAYZA ALVES E SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716810-79.2024.8.07.0007
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
LUCIA HENRIQUE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALMIR PEREIRA SILVA
LUCIMAR ALVES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
Terceiros interessados
Processo
0728925-53.2024.8.07.0001
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221-A
MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836-A
Polo Passivo
KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A
EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836
BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942
RAFAELA NOTARBARTOLO DI VILLAROSA FARINA - SP539025
BEATRIZ ARAUJO MARSILLI - SP517926
Terceiros interessados
Processo
0701826-02.2024.8.07.0004
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
PHILLIPE DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
GILVANEIDE MIDIAN CAMARA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA DE SOUSA ARAUJO - DF70798-A
GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
Terceiros interessados
Processo
0700800-90.2025.8.07.0017
Número de ordem
171
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
SUELLEN DA COSTA RODRIGUES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
Polo Passivo
SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo
0755802-30.2024.8.07.0001
Número de ordem
172
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Polo Passivo
LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO LOCALIZA
MARCELA BERNARDES LEAO KALIL - MG168103
Terceiros interessados
Processo
0723642-89.2024.8.07.0020
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
M. V. F. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
AILTON SOARES CARVALHO FILHO - PI14616
Polo Passivo
D. B. N. S.
L. S. D. C. B.
A. L. N. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A
BARBARA NOGUEIRA LOUREIRO DANTAS - PI16073
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704668-44.2023.8.07.0018
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL PUGA - GO21324-A
DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905-A
Terceiros interessados
Processo
0714970-28.2024.8.07.0009
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
LEONARDO AUGUSTO SOUSA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo
LOJAS LONDRINA LTDA
LAFAIETE NERY JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0725875-53.2023.8.07.0001
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DEBORA DE ARAUJO MEDEIROS
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
DEBORA DE ARAUJO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A
Terceiros interessados
Processo
0712442-27.2024.8.07.0007
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
A. A. M. I. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
A. A. M. I. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710954-67.2025.8.07.0018
Número de ordem
178
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A
Terceiros interessados
Processo
0706297-82.2025.8.07.0018
Número de ordem
179
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDILSON PEREIRA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707951-40.2025.8.07.0007
Número de ordem
180
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
THAIS MICHELLE PEREIRA BEGO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DA PROJECAO 11 NA CNB 04
Advogado(s) - Polo Passivo
HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A
Terceiros interessados
Processo
0712019-74.2023.8.07.0016
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VANGUARD COMERCIAL SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO MARCIO TARTARINI - SP149878
Terceiros interessados
Processo
0710311-82.2024.8.07.0006
Número de ordem
182
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
WARLLEM XAVIER MATOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A
Polo Passivo
CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
Terceiros interessados
Processo
0708104-74.2024.8.07.0018
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
MARIA RUTILENE DOS ANJOS CLEMENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
NAPOLEAO MANOEL FILHO - PE20238
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708521-26.2021.8.07.0020
Número de ordem
184
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
WAGNER CARVALHO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
ANDRE GONCALVES
ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE
MAGDA LUCIA DOS SANTOS ROSA
Processo
0711013-53.2023.8.07.0009
Número de ordem
185
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
PANIFICADORA, CONFEITARIA E PASTELARIA CHARLOTTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Terceiros interessados
Processo
0729339-51.2024.8.07.0001
Número de ordem
186
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
JOSE EDERINALDO DA SILVA MELO
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
CLAUDIO ALIPIO DA SILVA - PB20915
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
JOSE EDERINALDO DA SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
CLAUDIO ALIPIO DA SILVA - PB20915
Terceiros interessados
Processo
0711952-81.2024.8.07.0014
Número de ordem
187
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
GLAUCIO HERNAN FAUSTO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
CLECIO PIO DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A
Terceiros interessados
Processo
0718138-11.2024.8.07.0018
Número de ordem
188
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
CAIO BATISTA ALBERGARIA DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710281-05.2024.8.07.0020
Número de ordem
189
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
C. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo
A. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0714796-82.2025.8.07.0009
Número de ordem
190
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo
VIVIANE ALVES ALEIXO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0752125-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
191
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BARBOSA & BARBOSA ENGENHARIA ELETRICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA - RN6338
ARTHUR CESAR DANTAS SILVA - RN10829
ESTHER FERNANDES DE CASTRO DANTAS - RN22414
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0748240-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
192
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
LEONARDO GOIS ALVES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745084-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
193
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo
JOAO GOMES DO NASCIMENTO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0750357-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
194
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
CLAUDIA DA MOTA FERNANDES
IVANILDO FELIX DA SILVA
ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA
EDVANIO PEREIRA BARBOSA
JOVELICE DE CASTRO SOUZA
IRAILDO GONCALVES CRUZ
TAMIRES VIEIRA SOARES
JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA
GENIVAL ESMERINO
RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO
JAIME MARQUES CORDEIRO
ANDREINA VIANA DE SOUZA
IVANETE XAVIER DE CARVALHO
MARIA SIMOES DE SOUZA
RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA
TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA
TIAGO DURAES ORNELAS
KARINY ALVES TRINDADE
JOSE CLESIO CORREIA ALVES
ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA
RODRIGO MAGALHAES DE JESUS
CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS
NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GOMES DA SILVA NETO - DF43313-A
Polo Passivo
ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS - GO33093-A
Terceiros interessados
Processo
0701047-88.2026.8.07.0000
Número de ordem
195
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
ANA BEATRIZ SIQUEIRA MARROCOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO HENRIQUE GERMANO FIGUEREDO DE ARAUJO - DF84042
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo
0702650-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
196
Classe judicial
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
LENILDA SOUSA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0750790-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
197
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A
Polo Passivo
KAPTPAY TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA
ZYPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0756310-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
198
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A
Polo Passivo
KAPTPAY TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA
ZYPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743284-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
199
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
FABIO SOARES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0754871-45.2025.8.07.0016
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
L. H. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA APARECIDA SILVA DANTAS - DF82621
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
THAIS LISBOA DE SOUSA
Processo
0748400-32.2023.8.07.0000
Número de ordem
201
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo
DARLENE DO PRADO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0748415-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR
KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DOS SANTOS - DF32822-A
Polo Passivo
FELIX VALOIS PIRES
MARIA FERNANDA SCHNEIDER VALOIS PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRIAM CASSIA DE LIMA MARTINS - DF46512-A
DANIEL CARVALHO JUNQUEIRA CARDONE - DF36519-A
Terceiros interessados
Processo
0731260-82.2023.8.07.0000
Número de ordem
203
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo
PATRICIA NUNES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A
Polo Passivo
ROSANA PEREIRA CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 12 de março de 2026.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível
Em suas razões recursais, os agravantes sustentam, em síntese, que exercem a posse de boa-fé sobre o imóvel, o qual abriga diversas moradias ocupadas há mais de dez anos. Alegam fazer jus à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, bem como ao direito de retenção até o efetivo pagamento dos valores correspondentes. Pretendem, em caráter liminar, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de suspender a eficácia da decisão agravada.
É o simples relatório.
DECIDO. Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Pois bem. Na espécie, entendo ser o caso de deferir parcialmente a medida pleiteada pelos agravantes.
Conforme ensina a ilustre Teresa Arruda Alvim Wambier (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil, 1ª Edição), “quanto maior o ‘periculum’ demonstrado, menos ‘fumus’ se exige para a concessão da tutela pretendida, pois a menos que se anteveja a completa inconsistência do direito alegado, o que importa para a sua concessão é a própria urgência, ou seja, a necessidade considerada em confronto com o perigo da demora na prestação jurisdicional” Com efeito, a Ação de Imissão de Posse, apesar da sugestão do nome, é Ação de Direito Real, posto que não fundada na posse, mas na propriedade do bem imóvel.
Dessa forma, a discussão nas Ações de Imissão de Posse, em tese, adstringe-se à comprovação da propriedade do bem imóvel e ao direito do proprietário de rever a coisa de quem injustamente a possua ou detenha. No caso, conforme consta da matrícula n° 26.002 do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 232186454 dos autos do processo n° 0704857-90.2025.8.07.0005) o agravado ESQUILO EMPREENDIMENTOS LTDA – ME é o legítimo proprietário do imóvel rural denominado Gleba Rural com área de 2,0162 hectares, Fazenda “Lagoa Bonita”, “Larga Do Fumal”, Planaltina – DF.
Assim, resta legítimo o exercício do direito à imissão na posse pelo proprietário, nos termos do art. 1.228 do Código Civil. Apesar disso, conforme os documentos inicialmente colacionados aos autos e em cognição sumária, é possível verificar a existência de terceiros que ocupam o imóvel há anos, circunstância que demanda análise cautelosa acerca dos efeitos incidentes sobre o bem. O direito de indenização pelas benfeitorias feitas pelo possuidor está previsto no Código Civil, nos seguintes termos: “Art. 1.219.
O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.” Nesse contexto, embora o agravado, na qualidade de proprietário, tenha direito à imissão na posse do bem, tal prerrogativa deve ser exercida com observância aos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana, de modo a compatibilizar o direito real com a proteção conferida à posse de boa-fé e às benfeitorias realizadas pelos ocupantes.
Assim, a imissão na posse deve ser examinada com redobrada cautela, à luz dos mencionados princípios constitucionais e das particularidades fáticas deste processo, evitando-se medida que possa gerar dano irreversível aos ocupantes. A intervenção jurisdicional, portanto, deve buscar um ponto de equilíbrio entre a tutela do direito proprietário e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos dos ocupantes.
Ressalto que o conflito na região se arrasta no tempo, perpetuando o afastamento do proprietário da região e possibilitando a continuidade do parcelamento indevido do solo, agravando o conflito fundiário, com malferimento, portanto, de direito coletivo. Desse modo, em juízo de cognição sumária, mostra-se prudente, previamente à desocupação forçada, conceder o prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária do imóvel pelos atuais ocupantes.
Além disso, antes da expedição do mandado de imissão na posse, deve ser determinado, pelo juízo de origem, mandado de verificação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para detalhar a ocupação de cada lote, acompanhada de registro fotográfico, de modo a documentar a situação atual da área e assegurar, em momento oportuno, a apuração do direito de indenização pelas benfeitorias realizadas, se o caso.
Recomenda-se, ainda, que o juízo prossiga com a devida cautela - e acredito que prosseguirá, pois o titular do juízo é civilista bastante experimentado, avaliando, se for o caso, a necessidade de comunicação e atuação dos órgãos públicos competentes, tais como a Defensoria Pública, assistência social ou demais entidades de apoio, a fim de assegurar acompanhamento adequado às pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo que eventual desocupação ocorra de forma humanizada e em conformidade com os direitos fundamentais.
Tal medida concilia o exercício do direito de propriedade com os princípios da função social, da dignidade da pessoa humana e do devido processo legal, além de prevenir enriquecimento sem causa. Assim, a questão deve ser analisada com parcimônia, visto que a controvérsia envolve matérias sensíveis, o que demanda análise cautelosa e aprofundada, especialmente se considerar se tratar de residência dos agravantes.
Desse modo, demostrado o perigo de dano, decorrente da potencial lesão grave e de difícil reversão, impõe-se o deferimento parcial do pedido.
Diante do exposto, CONCEDO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela recursal para: a) Determinar que previamente a qualquer medida de desocupação compulsória, seja cumprido mandado de verificação prévia da área por Oficial de Justiça, a fim de individualizar a ocupação de cada lote e descrever as benfeitorias existentes; b) No momento da verificação conceder o prazo de 10 (dez) dias para os ocupantes desocuparem voluntariamente o imóvel; c) Determinar ao juízo que prossiga com a devida cautela, avaliando, se for o caso, a necessidade de comunicação e atuação dos órgãos públicos competentes, tais como a Defensoria Pública, assistência social ou demais entidades de apoio, a fim de assegurar acompanhamento adequado às pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo que eventual desocupação ocorra de forma humanizada e em conformidade com os direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição.
À parte agravada. Comunique-se ao juízo de origem, dispensando-o das informações. Após, conclusos. Intimem-se. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
