Processo judicial

0752829-08.2024.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

T. L. A.
Polo ativo
T. N. A. B. D. O.
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

SALUA FAISAL HUSEIN
OAB/DF 26066cpf882.***.***-34

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

4 eventos

Abril 20252 eventos

28 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário
T. L. A.
Advogado
SALUA FAISAL HUSEIN (OAB 26066/DF)
EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES. FIXAÇÃO EM 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. A parte autora ajuizou ação de alimentos em face do ex-cônjuge, pleiteando a fixação de alimentos no valor de um salário-mínimo pelo prazo de 36 meses.
2. O juízo fixou alimentos provisórios em 50% do salário-mínimo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A controvérsia consiste em definir a possibilidade de revogação ou revisão dos alimentos provisórios fixados em favor da ex-cônjuge, considerando alegações de ausência de necessidade da alimentanda e impossibilidade financeira do alimentante.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. O dever alimentar entre ex-cônjuges possui natureza excepcional e temporária, fundado no art. 1.694 do Código Civil, no princípio da solidariedade e no dever de mútua assistência.
5. A modificação dos alimentos provisórios demanda análise aprofundada das provas, procedimento incompatível com o rito do agravo de instrumento.
6. Ausentes elementos probatórios suficientes sobre a situação econômica das partes, mantém-se o valor fixado na origem.
7. O caráter provisório da decisão permite posterior revisão após adequada instrução probatória.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE
8. Agravo de instrumento improvido. Tese de julgamento: "1. Os alimentos provisórios entre ex-cônjuges, fixados em primeiro grau, somente comportam modificação em sede de agravo de instrumento mediante prova inequívoca da alteração da capacidade contributiva do alimentante ou da necessidade do alimentando.
2. Na ausência de elementos probatórios suficientes sobre a situação econômica das partes, mantém-se o valor fixado na origem." _________ Dispositivos relevantes citados: CC, .694; CPC, .019. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, 2ª Turma Cível, AGI 07186846220208070000, Rel. Des. Sandoval Oliveira, DJe 19/10/2020; TJDFT, 2ª Turma Cível, AGI 07415454220208070000, Rel. Des. Humberto Ulhôa, DJe 09/12/2020.
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28 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Março 20251 evento

13 mar 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

Janeiro 20251 evento

6 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

1 evento

Dezembro 20241 evento

17 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

art. 1

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Órgão: 2ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: T. L. A.
Advogado: SALUA FAISAL HUSEIN (OAB 26066/DF)

EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES. FIXAÇÃO EM 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. A parte autora ajuizou ação de alimentos em face do ex-cônjuge, pleiteando a fixação de alimentos no valor de um salário-mínimo pelo prazo de 36 meses.

2. O juízo fixou alimentos provisórios em 50% do salário-mínimo.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A controvérsia consiste em definir a possibilidade de revogação ou revisão dos alimentos provisórios fixados em favor da ex-cônjuge, considerando alegações de ausência de necessidade da alimentanda e impossibilidade financeira do alimentante.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. O dever alimentar entre ex-cônjuges possui natureza excepcional e temporária, fundado no art. 1.694 do Código Civil, no princípio da solidariedade e no dever de mútua assistência.

5. A modificação dos alimentos provisórios demanda análise aprofundada das provas, procedimento incompatível com o rito do agravo de instrumento.

6. Ausentes elementos probatórios suficientes sobre a situação econômica das partes, mantém-se o valor fixado na origem.

7. O caráter provisório da decisão permite posterior revisão após adequada instrução probatória.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

8. Agravo de instrumento improvido. Tese de julgamento: "1. Os alimentos provisórios entre ex-cônjuges, fixados em primeiro grau, somente comportam modificação em sede de agravo de instrumento mediante prova inequívoca da alteração da capacidade contributiva do alimentante ou da necessidade do alimentando.

2. Na ausência de elementos probatórios suficientes sobre a situação econômica das partes, mantém-se o valor fixado na origem." _________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 1.694; CPC, art. 1.019. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, 2ª Turma Cível, AGI 07186846220208070000, Rel. Des. Sandoval Oliveira, DJe 19/10/2020; TJDFT, 2ª Turma Cível, AGI 07415454220208070000, Rel. Des. Humberto Ulhôa, DJe 09/12/2020.

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Órgão: 2ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: T. L. A., T. N. A. B. D. O.
Advogado: SALUA FAISAL HUSEIN (OAB 26066/DF)

10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 02/04 ATÉ 09/04)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 02 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0710100-78.2022.8.07.0018

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

REJANE ALVES DE SOUZA

REJANE CELIA DE SA CESAR

RELMAR PEREIRA DA SILVA

RELVA DE CASTRO FERNANDES

RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

RENATA APARECIDA GOMES

RENATO DE SOUZA PEREIRA

RENATO JESUS DE SOUZA

RENATO MANOEL DE JESUS

RENATO XAVIER RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753368-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Polo Passivo

JOSE MARTINS BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A

Terceiros interessados

Processo

0709755-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

H. M. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A

DINAH LIMA BARROS - DF60556-A

Polo Passivo

A. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A

CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A

DAYANA MARTINS DE OLIVEIRA - DF70601

Terceiros interessados

Processo

0754126-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

GIRLEZE ALVES DE SOUZA RODRIGUES

ANDRE RODRIGUES DE SOUSA ALVES

A. R. D. S.

J. F. R. D. S.

H. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GENILCIA ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF37725

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750482-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VALDECI PAULO BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

VINICIUS PAULO RESENDE BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0748135-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DAMARES RODRIGUES BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROMEU VIANA LONGUINHOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A

Terceiros interessados

Processo

0716326-64.2024.8.07.0007

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ISAQUE RENAN PORTELA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A

Polo Passivo

ADEMAR PIN

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789-A

Terceiros interessados

Processo

0749007-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VERTENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS LTDA

TIAGO SANTOS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

VART PUBLICIDADE E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA BELARMINO LEMOS - DF49820-A

ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A

Terceiros interessados

Processo

0747663-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367

Polo Passivo

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS 159.***.***-63

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747575-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BASILIO ALVES TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A

GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A

Terceiros interessados

Processo

0700003-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

Terceiros interessados

Processo

0754040-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EDUARDO CALIXTO SALIBA - EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARYNA DE PAULA NASCIMENTO - DF46841-A

Polo Passivo

INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA

Terceiros interessados

Processo

0754172-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX JOSE SILVA - GO32520-A

Polo Passivo

JORDAO PORTUGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A

Terceiros interessados

Processo

0753921-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

V. O. M. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A

Polo Passivo

A. L. O. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753186-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A

Polo Passivo

D. C. DOS SANTOS SILVA - ME

DIEGO CHAVES DOS SANTOS SILVA

EGNALDO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A

Terceiros interessados

Processo

0750313-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISA MARCIA MOREIRA DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0751810-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Polo Passivo

JURANESIO ANTONIO DA NATIVIDADE

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A

Terceiros interessados

Processo

0702053-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EDSON CAVALCANTE COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Terceiros interessados

Processo

0700734-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAYSA ALVES ASSUMPCAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703373-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ALEX LANA FRUTUOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A

Polo Passivo

ELYZAMA JOYCE SILVA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A

Terceiros interessados

Processo

0704161-79.2024.8.07.0008

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

D. S. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

T. M. B. A. D.

J. B. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Terceiros interessados

Processo

0707205-13.2023.8.07.0018

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LACI MARIA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES - DF26885-A

Terceiros interessados

Processo

0733576-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M. B. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF27345-A

FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A

Polo Passivo

Y. V. D. C.

V. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

JADER SAINT CLAIR DE ALMEIDA FILHO - MG145163-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704986-11.2024.8.07.0012

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ROBERTO LUIZ OVIDIO

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ROBERTO LUIZ OVIDIO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A

VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A

Terceiros interessados

Processo

0724289-60.2023.8.07.0007

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A

DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866-A

Polo Passivo

MARIA APARECIDA DE SALES

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

Terceiros interessados

Processo

0733089-95.2023.8.07.0001

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RICARDO PAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0706467-49.2023.8.07.0010

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA ALZENI MAIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A

MILDREDY MENDES VIEIRA - DF28629-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0752097-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LUIZ PAULO VIEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA FERNANDES SANTOS - GO71683

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751353-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ADEMIR BARBOSA MACIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705785-12.2019.8.07.0018

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

REVOLUTION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

INTERCELL ELETRONICOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A

FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709765-49.2023.8.07.0010

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

Polo Passivo

ROMUALDO DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A

Terceiros interessados

Processo

0703645-80.2024.8.07.0001

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885

JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0742750-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A

Terceiros interessados

Processo

0751144-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO CESAR GONCALVES BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS CASTRO DA SILVA - RS60541

Terceiros interessados

Processo

0748799-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROBERTO CARLOS GABRIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0703651-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARILIA MICHELLA OLIVEIRA LIMA DE MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0702176-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VALERIA VIEIRA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0751664-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845

Polo Passivo

JEAN DUARTE DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0712514-17.2024.8.07.0006

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

L. F. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIMUNDO LUCIO PAIVA - CE11563

NEIDIANE SOUZA ALMEIDA - CE39908

Polo Passivo

A. J. R. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA NASCIMENTO RIBEIRO - DF60200-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751455-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DOMINGOS CARNEIRO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0700527-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOSE EDUARDO DE MEDEIROS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0726093-75.2023.8.07.0003

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

L. R. C. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A

Polo Passivo

R. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

SILKIA EMILYNNE FERREIRA SANTOS - MA26144

EMANUELLE RODRIGUES MENDONCA - MA25916

VITORIA MARIANA SOUZA MILHOMENS - MA25944

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750194-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIANA CAIXETA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682

Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Terceiros interessados

Processo

0752829-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

T. L. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A

Polo Passivo

T. N. A. B. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746919-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCIA GOMES ROCHA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0746667-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VANIA LUCIA PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0748000-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DINA GONCALVES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750014-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

E. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A

Polo Passivo

G. M. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A

Terceiros interessados

Processo

0726854-78.2024.8.07.0001

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

PATRICIA LENCASTRE

CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO

M. L. T. D. M. B.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

M. L. T. D. M. B.

CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO

PATRICIA LENCASTRE

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701951-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOROESTE MINEIRO LTDA - COANOR EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S

Polo Passivo

SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080

Terceiros interessados

Processo

0716397-49.2022.8.07.0003

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EC CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA FUCHIDA - DF21358-A

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A

Polo Passivo

LUCINEIDE LINDALVA TRAJANO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709996-51.2024.8.07.0007

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ROCHELLE FELIX MENEZES

TARCIANO OLIVEIRA MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA ROSA RIBEIRO - DF49666-A

Polo Passivo

SUDARIO SALLES

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A

Terceiros interessados

Processo

0702817-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

C. M. M. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711066-70.2024.8.07.0018

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

COBREFLEX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN - SP247162-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751296-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOAO VITOR PINHEIRO DE MENEZES BRASCHER

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A

WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

VMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI - SP249116

Terceiros interessados

Processo

0752739-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PAULO VICTOR FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A

PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE - DF54177-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A

Terceiros interessados

Processo

0700936-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA KAROLYNA BRITO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A

Terceiros interessados

Processo

0749333-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDVALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0700154-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

EVARISTO KUHNEN - SC5431-A

Terceiros interessados

Processo

0751128-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EDILSON FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

Polo Passivo

TJA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA

ANDERSON DE ARAUJO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710102-71.2024.8.07.0020

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

MARIA APARECIDA CAIRES SAIGG

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Polo Passivo

MARIA APARECIDA CAIRES SAIGG

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Terceiros interessados

Processo

0710703-62.2023.8.07.0004

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ROBERTO DA COSTA DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A

Terceiros interessados

Processo

0719900-56.2024.8.07.0020

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

DANIEL LISIAS BONTEMPO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Terceiros interessados

Processo

0707677-56.2023.8.07.0004

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO MORTARI - SE533B

Polo Passivo

VBTU TRANSPORTE URBANO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0700048-88.2024.8.07.0006

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

INGRIDY HORRANA MELO DE SALES

RONNE PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RICARDO NEGRAO - SP138723-A

Terceiros interessados

Processo

0705892-17.2023.8.07.0018

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ADAO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO PINHEIRO DE SOUSA - DF50340-A

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A

FERNANDA PINHEIRO DE SOUSA - DF50790

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741998-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

A. S. V. D. G. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736462-03.2024.8.07.0001

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOAQUIM ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Terceiros interessados

Processo

0701177-44.2023.8.07.0013

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M. A. D. S.

F. R. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. A. D. S.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WILLYAN RODRIGUES DA SILVA

Processo

0700448-14.2020.8.07.0016

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE PEREIRA LEAL - DF46952

MARIANA SONSONE FLORIANO - DF45893-A

Terceiros interessados

Processo

0702621-02.2024.8.07.0006

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

ELIELNICE LIRA DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA LIRA DOS ANJOS - DF29702-A

Terceiros interessados

Processo

0752833-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA KAROLYNA BRITO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A

DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A

Terceiros interessados

Processo

0754486-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RODRIGO AMORIM PORTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO AMORIM PORTO - DF81134

Polo Passivo

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A

Terceiros interessados

Processo

0753039-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES D,E,F

Advogado(s) - Polo Ativo

XENIA MACHADO DE OLIVEIRA - DF33408-A

Polo Passivo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogado(s) - Polo Passivo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Terceiros interessados

Processo

0703174-47.2023.8.07.0018

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GLAUCEMARIA DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A

Terceiros interessados

Processo

0720480-74.2023.8.07.0003

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

SOLANGE MARIA SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725995-44.2024.8.07.0007

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ADRIANA PAULO MUNIZ MODESTO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A

Terceiros interessados

Processo

0700872-78.2023.8.07.0007

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LILIANE DA COSTA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A

Polo Passivo

DENILSON APARECIDO FREITAS

ELAINE MEIRA FREITAS GOMIDES

DENIELCIO GERALDO FREITAS

DILSON JOSE DE FREITAS

GABRIEL COSTA DE MENEZES

BRUNA GABRIELA ALVES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR BERING NUNES - DF68587

ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A

Terceiros interessados

VALDEVINO PEREIRA DOS SANTOS

SOLANGE BARROS AMANCIO DOS SANTOS

MARCIA ROSANGELA LANDA DE SOUZA

DISTRITO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Processo

0705338-75.2024.8.07.0009

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MBR ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MBR ENGENHARIA LTDA

LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Polo Passivo

HELTON ALCANTARA DOS SANTOS MIRANDA

CRISTIANE NASCIMENTO DA ROCHA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A

LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A

Terceiros interessados

Processo

0702056-81.2023.8.07.0003

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

N. R. B. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE SOUZA JORGE - DF41669-A

Polo Passivo

C. V. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702801-30.2024.8.07.0002

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER

LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A

Terceiros interessados

Processo

0713702-76.2023.8.07.0007

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EMANUEL JONATA OLIVEIRA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0724329-26.2024.8.07.0001

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MONIZA ELIZA CAMPOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A

LANUSA KARIZA MEDEIROS DA SILVA MOURA - DF69689

Polo Passivo

CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A

Terceiros interessados

Processo

0724895-72.2024.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

SIDNEY ALMEIDA FILGUEIRA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A

Terceiros interessados

Processo

0753586-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A

ALEX JOSE SILVA - GO32520-A

Polo Passivo

JORDAO PORTUGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A

Terceiros interessados

Processo

0752235-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

HIDEO SUMIHARA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741209-93.2024.8.07.0001

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Terceiros interessados

Processo

0703552-69.2024.8.07.0017

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE QUEIROZ MORAES - GO33122-A

Polo Passivo

JUSCELINO LIMA SALES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A

Terceiros interessados

Processo

0753038-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

IRENE GOMES DA CAMARA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A

Polo Passivo

RAQUEL RIBEIRO AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JUCELHO BALBINO FRANCISCO DA COSTA - GO35140

Terceiros interessados

Processo

0749017-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A

Polo Passivo

AGAPE AUTO CENTER LTDA

W DA SILVA SOUZA PNEUS E RODAS

WESLEY DA SILVA SOUZA

LUCAS TEOFILO SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A

Terceiros interessados

Processo

0708501-06.2023.8.07.0007

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MESAQUE MATOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A

Polo Passivo

MESAQUE MATOS RIBEIRO

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0725777-28.2024.8.07.0003

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

Polo Passivo

ANA MARIA ALVES DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A

Terceiros interessados

Processo

0740012-06.2024.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA

BRAZIL AGFOR, LLC

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E

LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A

FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995

Polo Passivo

MOVIMENTO MUNDIAL PELAS FLORESTAS TROPICAIS (WRM)

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705232-22.2024.8.07.0007

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA VOGADO MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A

PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714425-79.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDWIN RODRIGO CAVALLO GAIBOR AULESTIA - SP447155

THATIANA NEVES CASTELO BRANCO AREOSA - AM5715

PAULO AUGUSTO LUZ DE ARAUJO - AM11146

Polo Passivo

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Terceiros interessados

Processo

0707847-51.2021.8.07.0019

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

F. O. D. C.

W. S. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A

Terceiros interessados

FRANCISCO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

Processo

0718360-76.2024.8.07.0018

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DELTA LAZULI LINO RENY

Advogado(s) - Polo Passivo

MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A

Terceiros interessados

Processo

0708728-26.2024.8.07.0018

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GERALDO ELCIO MACHADO DE AZEVEDO

CAMILLA CASTELO BRANCO AZEVEDO

FREDERICO CASTELO BRANCO AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A

Terceiros interessados

Processo

0701299-90.2023.8.07.0002

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOAO MARTINS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A

Polo Passivo

FRANCISCO SOLANO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700029-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSENEIDE ARAUJO DE MEDEIROS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0747097-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISABEL REGINA BRASIL PASCHOAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0748394-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

TATIANA CORREA LIMA GALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA CORREA LIMA GALVAO - DF78002

Polo Passivo

DEMETRE CALIMERIS

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID BITTENCOURT BARROS BRASIL - DF53669-A

Terceiros interessados

Processo

0749183-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

E. D. O. X.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO BALDOINO FERREIRA - DF50266-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749804-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FORMA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747096-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HELIA ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0751348-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO SERGIO DA SILVA

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0751425-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CLOVIS ALBERTO PEREIRA

CLAUDIO LUIZ PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091

MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A

Polo Passivo

CRISTIANE PEREIRA DE BARROS

RAMOLINO TEOTONIO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO CESAR RORIZ - GO38944-A

Terceiros interessados

Processo

0731542-57.2022.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A

BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

Terceiros interessados

Processo

0754251-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A

Polo Passivo

PABLO MOREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A

Terceiros interessados

Processo

0751881-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ROSEMARY VIEGAS GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748246-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LARYSSA BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0701782-38.2024.8.07.0018

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FELIPE VARELA CAON - PE32765-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721453-35.2023.8.07.0001

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANTONIO CICERO PIRES DE CAMPOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO - DF20134-A

Polo Passivo

EDMAR DE SOUSA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS

DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO

RENATA TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS

HILDO VERISSIMO DA PAIXAO

TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS

Processo

0714148-46.2023.8.07.0018

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. J.

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A

VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751596-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700142-83.2025.8.07.9000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA CHACARA 307 DO BAIRRO VICENTE PIRES DE TAGUATINGA -DF

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA MARLEY DA SILVA - DF63990-A

JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A

Polo Passivo

MARIA LUCINEI PEREIRA PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A

Terceiros interessados

Processo

0701169-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CICERO JAIRO DE VASCONCELOS MONTEIRO

EMILIANO CANDIDO POVOA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Polo Passivo

EVANDO LUIZ DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI - DF12541-A

Terceiros interessados

Processo

0703030-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A

DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S

Terceiros interessados

Processo

0750453-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

EGNALDO DOMINGOS DE ARAGAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0754322-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CECILIA JUNO MALAGUTTI

Advogado(s) - Polo Ativo

SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173

GIZA HELENA COELHO - SP166349-A

Terceiros interessados

Processo

0702288-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PAULA MESQUITA NUNES VASCONCELOS CLEMENTINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A

Polo Passivo

PAULO ROBERTO CARVALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL - MG85915

Terceiros interessados

Processo

0751127-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SONIA MARIA SILVEIRA NETTO D AVILA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0751132-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAISSA COSTA FARIA DE FARIAS SEABRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750612-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A

Polo Passivo

PAULA DE KASSIA SOUZA O PEIXOTO LTDA

PAULA DE KASSIA SOUZA OLIVEIRA PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0745418-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AMABILE MARIA GONCALVES E CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701710-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

RODRIGO MENDES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A

Terceiros interessados

Processo

0747113-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0704111-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753536-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

Terceiros interessados

Processo

0707364-19.2024.8.07.0018

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

T. V. G. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700296-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GEDSON ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0715368-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

LUCIANE BISPO - DF20853-A

BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

Polo Passivo

JOSE ANCHIETA DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Terceiros interessados

Processo

0752070-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750058-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0747047-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIA ROSALINA SOUSA CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0754767-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA SANTANA LOPES GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0749339-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JORGE ULYSSES FRECHIANI POUBEL

MARGARIDA FRECHIANI POUBEL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701519-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

I. S. D. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA - SP344309-A

Polo Passivo

A. C. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A

Terceiros interessados

Processo

0701528-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

R. S. G. L. -. M.

R. S. L. L. -. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417

Polo Passivo

A. C. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A

Terceiros interessados

Processo

0701529-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

A. E. D. P. C.

U. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIA MARIA GONCALVES SOARES - DF64235-A

Polo Passivo

A. C. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A

Terceiros interessados

Processo

0701557-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

I. T. L. -. I.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417

Polo Passivo

A. C. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A

Terceiros interessados

Processo

0714302-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

GABRIELLA SANTANA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

Polo Passivo

GABRIELLA SANTANA RIBEIRO

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Terceiros interessados

Processo

0700100-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

G. D. A. M. D. C.

L. F. D. A. M. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A

Polo Passivo

A. M. D. C.

E. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751082-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA APARECIDA RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0700757-32.2024.8.07.0004

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANA PATRICIA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

Terceiros interessados

Processo

0743239-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A

Polo Passivo

CONDOMINIO JADE HOTEL HOME OFFICE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A

Terceiros interessados

Processo

0707966-10.2024.8.07.0018

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727397-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE LOPES DIVINO

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Polo Passivo

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Advogado(s) - Polo Passivo

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S

Terceiros interessados

Processo

0701497-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA - SP228868

Polo Passivo

A. C. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A

Terceiros interessados

Processo

0701533-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

C. M. C. L. -. E.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO - DF73567-A

Polo Passivo

A. C. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A

Terceiros interessados

Processo

0751182-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ARMINDA APARECIDA ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751347-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0752763-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

VINICIUS PASSOS DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A

Terceiros interessados

Processo

0710692-88.2023.8.07.0018

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

B. F. D. S. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

NATJUS/TJDFT

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753841-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LEA PEREIRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A

GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A

Polo Passivo

LEONARDO ARAUJO DE QUEIROZ

LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749931-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE MARAJO

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE MARAJO

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

VANESSA PORTELA DA SILVA - DF58337-A

Terceiros interessados

Processo

0751544-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

Polo Passivo

ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA

FULLBLESS EVENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A

Terceiros interessados

Processo

0752471-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SALVADOR MOVEIS LTDA

CLAYTON EVANGELISTA SALVADOR

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0706161-16.2024.8.07.0020

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REGINA MARIA FACCA - SC3246-A

Terceiros interessados

Processo

0719084-11.2023.8.07.0020

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ELK APARECIDA ZICA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

ELK APARECIDA ZICA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A

Terceiros interessados

MAYARA NEVES ELIAS DOMINGUES

Processo

0752744-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

D. J. B. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA BITENCOURT GASPARIN - PR40930-A

Polo Passivo

D. W. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A

EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A

Terceiros interessados

Processo

0706510-59.2023.8.07.0018

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS

H. L. D. O. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712363-48.2024.8.07.0007

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

HELENA ASSUNCAO DOS SANTOS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0754133-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

MARINA GOMES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A

Terceiros interessados

Processo

0702421-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RAFAEL MARRA GUIMARAES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A

RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A

Polo Passivo

MAURO XAVIER DOS REIS

MARCIO XAVIER DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA MADUREIRA AMBIRES - MG117265-A

HENRY CORREA DA SILVA - MG84023-A

Terceiros interessados

Processo

0752684-80.2023.8.07.0001

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Processo

0735087-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A

Polo Passivo

LEO TERRAPLANAGEM LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0721293-55.2024.8.07.0007

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

JOAO PAULO CHAVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701445-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

P. B. B. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A

MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A

Polo Passivo

L. A. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710113-60.2024.8.07.0001

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A

Polo Passivo

NAKIA CARLA ALBUQUERQUE ARAUJO

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

IG INVESTIMENTOS & CONSORCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIO NOBRE SOARES DE LIMA - DF63801-A

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A

Terceiros interessados

Processo

0736685-53.2024.8.07.0001

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0701631-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

E. S. E. G. I. D. M. G.

E. M. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS - MG91804

Polo Passivo

A. C. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A

Terceiros interessados

Processo

0753914-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A

Polo Passivo

UYARA SILVA MATEUS ROCHA

AGOSTINHO DA CONSOLACAO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702224-04.2024.8.07.0018

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A

Terceiros interessados

Processo

0751159-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRENO BASTOS CEACARU

CARLA DE CASSIA SILVA BUENO

DENISE HELENO DE SOUZA STOPATTO

JEFFERSON FERNANDES NEVES STOPATTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Terceiros interessados

Processo

0730723-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

SILVANA MISQUITA BOCALON

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864

Terceiros interessados

Processo

0752236-10.2023.8.07.0001

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CAPITAL DO REMO LTDA

CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A

LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A

VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A

Polo Passivo

CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO

CAPITAL DO REMO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A

LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A

LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A

Terceiros interessados

Processo

0738366-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SANTA RITA COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA ROBERTA SAITO - SP211299-A

ANDRE KOSHIRO SAITO - SP187042-A

Polo Passivo

REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0735648-82.2024.8.07.0003

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A

Polo Passivo

RAFAEL STEFANY DA SILVA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710073-95.2022.8.07.0018

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA CLEIDE CALDEIRA DE OLIVEIRA

MARIA CLEIDE ROCHA

MARIA CLEIDES DOS SANTOS

MARIA CLEONICE BARBOSA NERY COSTA

MARIA CLEONICE MONTEIRO REICHERT

MARIA CLEUSA RIBEIRO DE CARVALHO

MARIA CLOTIDES DO NASCIMENTO SOUSA

MARIA COELHO DE LIMA

MARIA CONCEBIDA DA CUNHA SILVA

MARIA CONCEBIDA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702312-72.2024.8.07.0008

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

WESLEY GENU SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714066-26.2024.8.07.0003

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

D. K. D. A. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

Polo Passivo

P. K. M. D. F. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA - DF36170-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0721732-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

183

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

GG EDUCACIONAL LTDA

AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A

Polo Passivo

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706914-12.2024.8.07.0007

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ROBERTA PATRICIA MARINHO BRAGA

MARIA VALCINETI MARINHO BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON DOS SANTOS - DF62382-A

Polo Passivo

GILSON DE MENDONCA VIDAL

ANDREA ARAUJO ORDOM VIDAL

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA AMARAL GONCALVES DE OLIVEIRA - DF24438-A

Terceiros interessados

Processo

0702261-52.2024.8.07.0011

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A

LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718898-45.2023.8.07.0001

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ISRAEL SILVA COUTINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

Terceiros interessados

Processo

0702126-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANA CAROLINA LOPES SOARES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A

VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A

JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A

Polo Passivo

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Terceiros interessados

LEONARDO ARAUJO SANTOS

ANA CAROLINA LOPES SOARES SILVA

MAYARA ALBINO DA SILVA

Processo

0745097-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

G. C. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A

Polo Passivo

M. F. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702493-06.2020.8.07.0011

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

J. P. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDMILSON BRASIL DOS SANTOS - DF46984-A

Polo Passivo

R. F. C. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709618-89.2024.8.07.0009

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

MARIA JOSE FREITAS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA APARECIDA DA COSTA - DF55944-A

LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A

Terceiros interessados

Processo

0717004-44.2022.8.07.0009

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

PAULO VITOR DO AMARAL BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A

ANDRE SOARES - DF17915-A

Terceiros interessados

Processo

0713508-13.2022.8.07.0007

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

ESPÓLIO DE AMILTON JOSE NORBERTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

ESPÓLIO DE AMILTON JOSE NORBERTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

NATALIA SOUZA NORBERTO

Processo

0752474-29.2023.8.07.0001

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CLUBE DE ENGENHARIA DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A

DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A

RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A

Polo Passivo

CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI

MARIA DA APARECIDA RODRIGUES NASCIMENTO

CLUBE DE ENGENHARIA DE BRASILIA

TOP 7 MIDIA EIRELI

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A

DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A

RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A

Terceiros interessados

Processo

0724487-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

M. A. X. F. Z.

A. Z. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A

BENITO CAPARELLI - DF15734

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0721146-29.2024.8.07.0007

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

B. P. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

A. T. M. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0730253-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FRANCISCO JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A

Polo Passivo

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750457-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANDRE LUIS SOARES LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A

Polo Passivo

R SUL IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

JULIANE DA SILVA ROCHA - DF70814-A

Terceiros interessados

Processo

0705620-07.2024.8.07.0012

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

F. E. N. D. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A

RICHARDSON THIAGO DE LUCENA PEREIRA - DF76942-A

Polo Passivo

V. L. N. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743460-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A

Terceiros interessados

Processo

0724321-02.2022.8.07.0007

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARTA CRISTINA PEREIRA DA COSTA DOURADO

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Terceiros interessados

Processo

0700853-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ADRIANA ARAUJO BASTOS CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A

Polo Passivo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

Terceiros interessados

Processo

0744970-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARSAND ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

Polo Passivo

SERGIO LEAO ANDRE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749588-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

VALDECI PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710543-58.2024.8.07.0018

Número de ordem

204

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A

Terceiros interessados

Processo

0702816-45.2024.8.07.0019

Número de ordem

205

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A

Polo Passivo

VITOR HUGO COSTA BACELAR

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

Terceiros interessados

Processo

0724163-91.2024.8.07.0001

Número de ordem

206

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RUY DE CAVALCANTI MACIEL RIBAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0707871-77.2024.8.07.0018

Número de ordem

207

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A

Terceiros interessados

Processo

0700372-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

208

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUCAS TRONCOSO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA - GO15634-A

Polo Passivo

JEFTE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA - DF61660-A

Terceiros interessados

Processo

0701459-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A

Polo Passivo

KAIO RODRIGUES DE SOUZA

WANDERSON RODRIGUES SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Terceiros interessados

Processo

0701833-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

210

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A

Polo Passivo

TEREZA CRISTINA GERMINO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO MONTI FAVARO - DF23709

Terceiros interessados

Processo

0703196-56.2023.8.07.0002

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

IZABEL CRISTINA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A

GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

Terceiros interessados

Processo

0708740-98.2023.8.07.0010

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOCASSIO MIRANDA DO NASCIMENTO - DF73815

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709533-70.2024.8.07.0020

Número de ordem

213

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

CACILDE FERREIRA DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A

Terceiros interessados

Processo

0705325-83.2023.8.07.0018

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DANILO FRANCISCO SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA - DF43656-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Processo

0700573-39.2021.8.07.0018

Número de ordem

215

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESPEDITA RODRIGUES MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A

Terceiros interessados

FATIMA MARIA CASTRO ALVES

ANDRE VIEIRA SILVA

ANDRE LUIS GIUSTI

Processo

0716739-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

216

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GISELLE SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0741265-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

217

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

PAPPAS LANCHES EIRELI

PAULA ALVES BELLINELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A

Terceiros interessados

Processo

0740401-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

218

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Terceiros interessados

Processo

0712556-72.2024.8.07.0004

Número de ordem

219

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JURANDIR MAGALHAES PORTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

Terceiros interessados

Processo

0702300-62.2023.8.07.0018

Número de ordem

220

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

EDILSON FAUSTINO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A

MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

GUILHERME RIOS DIAS

WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO

Processo

0700135-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

221

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

YARA FRANCA DE SANTANA SOUSA

RICARDO TEIXEIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM ANDERSON PACHECO FERREIRA - DF62746-A

Polo Passivo

CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A

Terceiros interessados

Processo

0714908-22.2023.8.07.0009

Número de ordem

222

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

F. A. P. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. F. C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A

NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A

Terceiros interessados

Taguatur Turismo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702207-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

223

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

INACIO ROMULO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A

Polo Passivo

SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A

Terceiros interessados

Processo

0746210-93.2023.8.07.0001

Número de ordem

224

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MAURO DECIO DIAS

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

MAURO DECIO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A

Terceiros interessados

Processo

0721822-06.2022.8.07.0020

Número de ordem

225

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA GOMES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A

Polo Passivo

MARCELO SOUSA RODRIGUES

THALISSON MATOS SILVA

EDIVAL SOUSA SILVA

GILSON SOUSA SILVA

EVALDO SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A

JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A

MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A

MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A

JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A

JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A

MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A

DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A

WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703132-85.2019.8.07.0002

Número de ordem

226

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A

Polo Passivo

VCON INFORMATICA LTDA

HELIDA OLIVEIRA VAZ

GLAUBER ANTONIO MONTEIRO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A

Terceiros interessados

Processo

0703054-25.2023.8.07.0011

Número de ordem

227

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

RAFAEL OLIVEIRA ANTINORO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749508-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DAVIS ABUCHAIN FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Polo Passivo

WYLLEN ABUCHAIN BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A

MATHEUS MATTIOLI DA SILVA - DF55136-A

Terceiros interessados

Processo

0707813-47.2023.8.07.0006

Número de ordem

229

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

FRANCISCO MACIEL DANTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A

Terceiros interessados

Processo

0751691-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

230

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARCELO GONCALVES MARTINS TEIXEIRENSE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714161-87.2023.8.07.0004

Número de ordem

231

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

VALDECY PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Terceiros interessados

Processo

0710914-28.2024.8.07.0016

Número de ordem

232

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

J. B. L.

R. B. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A

SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A

Polo Passivo

R. L. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

MOSIAH MORAES SILVA CHAVES - DF52556-A

ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679

JESSICA LUANA DE OLIVEIRA VILACA - MG207366-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720050-76.2024.8.07.0007

Número de ordem

233

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

JOELMA MARQUES BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

PATRICIA MENDES - DF52650-A

Polo Passivo

JOELMA MARQUES BORGES

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PATRICIA MENDES - DF52650-A

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

Terceiros interessados

Processo

0753161-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

234

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA LUCIA DA CRUZ RABELO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO NEVES DO NASCIMENTO - DF57352-A

ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A

RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A

MIGUEL DE MELO TAVARES DOS SANTOS - DF68294-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0721396-74.2024.8.07.0003

Número de ordem

235

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A

ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A

Polo Passivo

TRINDADE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705655-48.2021.8.07.0019

Número de ordem

236

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

R. E. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. E. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISA LIMA ALONSO - DF18483-A

RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712849-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

237

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

RADIO JK FM LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A

Polo Passivo

RADIO JK FM LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A

Terceiros interessados

Processo

0745599-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

238

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FABIO AUGUSTO COELHO REIS

CRISTIANE PINHEIRO MARQUES COELHO REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

HELVECIO DE DEUS SEVERO - DF30322-A

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A

Polo Passivo

RODRIGO FERREIRA VILELA

RONEY TANIOS NEMER

MAURICIO CANOVAS SEGURA

ARMIN ARNALDO PFRIMER

LUCIANA AVELAR REZENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A

Terceiros interessados

Processo

0727640-53.2023.8.07.0003

Número de ordem

239

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

H. A. M. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

G. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749879-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

240

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ERICK THALES DA CRUZ LISBOA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A

Polo Passivo

SHARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707517-79.2024.8.07.0009

Número de ordem

241

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

G. R. D. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A

GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751223-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PAULO CESAR DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA DORNELLES - RS78328

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A

KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO CSF S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SABRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0748637-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

243

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

C. C. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288

Polo Passivo

J. T. C. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A

Terceiros interessados

Processo

0753531-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

244

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DELMIRAN PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750724-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

245

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ORONICY MARIA PIRES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE DA CRUZ DOS SANTOS NETO - DF37898-A

Terceiros interessados

Processo

0709754-47.2023.8.07.0001

Número de ordem

246

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

IRIAZ SANTOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE RIBAMAR CORREA NETO - DF21617-A

Polo Passivo

ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME

NILSON DUARTE DA SILVA PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA ME

RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A

RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A

FERNANDA FERREIRA DA COSTA - DF63309-A

Terceiros interessados

Processo

0749671-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

247

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PAULO CESAR DE MELLO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAGO OESTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A

Polo Passivo

REBECCA BORGES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715938-07.2023.8.07.0005

Número de ordem

248

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

U. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. C. R. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA LUCENA BRAZ - DF59086-A

Terceiros interessados

Processo

0712333-77.2024.8.07.0018

Número de ordem

249

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESTER DA SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA RAMOS LOPES - DF66829-A

Terceiros interessados

Processo

0749731-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

250

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

CLEBER HONORATO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A

Terceiros interessados

Processo

0708169-69.2024.8.07.0018

Número de ordem

251

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. A. M. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705002-32.2023.8.07.0001

Número de ordem

252

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CAMPUS ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A

Polo Passivo

GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A

Terceiros interessados

Processo

0722855-48.2023.8.07.0003

Número de ordem

253

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

EDIVAN CESARIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

JOAO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731743-69.2024.8.07.0003

Número de ordem

254

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

56.103.265 THAMIRES ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE SANTANA DE ARAUJO FILHO - SP497524

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0728195-24.2024.8.07.0007

Número de ordem

255

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CLAUDIO DE SOUSA BRANDAO

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

BANCO CSF S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO CSF SA

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Terceiros interessados

Processo

0709256-54.2024.8.07.0020

Número de ordem

256

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

MARIA CANDIDA GONCALVES CUQUEJO PINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A

Terceiros interessados

Processo

0706087-07.2024.8.07.0005

Número de ordem

257

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

T. E. V. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A

LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750090-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

258

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Terceiros interessados

Processo

0753153-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

259

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A

Terceiros interessados

Processo

0708133-72.2024.8.07.0003

Número de ordem

260

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

S. F. L.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

S. F. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746798-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

261

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

IEDA MARIA DE ALMEIDA LESSA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A

Polo Passivo

DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - MG1152350-A

LAURA RIBEIRO HENRIQUES - MG98995

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Terceiros interessados

Processo

0727071-40.2023.8.07.0007

Número de ordem

262

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JORGE AMORIM SANTIAGO

GLEICE MARIA VENTURA DO NASCIMENTO

PAULO SERGIO VENTURA

ELISANGELA DA CRUZ SILVA VENTURA

ISRAEL AUGUSTO CRUZ VENTURA

MARCUS GUILHERME CRUZ VENTURA

CLAUDIA MARIA VENTURA

PATRICIA MARIA VENTURA

MARCIA ROBERTA VENTURA

TONI NILSON VENTURA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDILENE DE LIMA MAIZINHO - DF11563-A

JOAO CANDIDO DA SILVA - DF03737-A

Polo Passivo

GLEICE MARIA VENTURA DO NASCIMENTO

PAULO SERGIO VENTURA

ELISANGELA DA CRUZ SILVA VENTURA

ISRAEL AUGUSTO CRUZ VENTURA

MARCUS GUILHERME CRUZ VENTURA

CLAUDIA MARIA VENTURA

PATRICIA MARIA VENTURA

MARCIA ROBERTA VENTURA

TONI NILSON VENTURA

JORGE AMORIM SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO CANDIDO DA SILVA - DF03737-A

VALDILENE DE LIMA MAIZINHO - DF11563-A

Terceiros interessados

Processo

0732955-10.2019.8.07.0001

Número de ordem

263

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JORGE AMORIM SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDILENE DE LIMA MAIZINHO - DF11563-A

Polo Passivo

GLEICE MARIA VENTURA DO NASCIMENTO

PAULO SERGIO VENTURA

PATRICIA MARIA VENTURA

CLAUDIA MARIA VENTURA

MARCIA ROBERTA VENTURA

TONI NILSON VENTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELLEN DOS SANTOS COSTA - DF65081-A

JOAO CANDIDO DA SILVA - DF03737-A

Terceiros interessados

SANDRA MARIA BATISTA

GISELLE VERONICA DE OLIVEIRA

ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ

Processo

0704437-48.2022.8.07.0019

Número de ordem

264

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANAIDES DIAS TELES

Advogado(s) - Polo Ativo

LINARA EVELYN DIAS DOS SANTOS - DF62907-A

Polo Passivo

NARCELO DA EUCARISTIA RODRIGUES TELES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A

Terceiros interessados

Processo

0725678-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

265

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Polo Passivo

CRISTINA ABREU JANSEN

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A

Terceiros interessados

Processo

0752572-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

266

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LORENA FERREIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705135-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

267

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MIRELLY NERIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710468-58.2024.8.07.0005

Número de ordem

268

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

THAYZA ALVES MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO NEVES E NUNES - DF47042-A

Terceiros interessados

Processo

0715734-84.2024.8.07.0018

Número de ordem

269

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GABRIEL DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A

Terceiros interessados

Processo

0701146-57.2023.8.07.0002

Número de ordem

270

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

WALTER TERUO SAHEKI

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ROGERIO CAVALCANTE ALVES - DF41553-A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

ANA LUIZA MELO DANTAS SOUZA - BA29884-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

WALTER TERUO SAHEKI

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

ANA LUIZA MELO DANTAS SOUZA - BA29884-A

ROGERIO CAVALCANTE ALVES - DF41553-A

Terceiros interessados

ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE

Processo

0701443-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

271

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

J. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

Polo Passivo

A. D. A. D. M.

A. G. A. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746603-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

272

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0714791-06.2024.8.07.0006

Número de ordem

273

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

REINALDO VIRGILIO DA MATA

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094

TATIANA MARIA DE MELO SIMAS LEITE - PE24681

Terceiros interessados

Processo

0711497-02.2022.8.07.0010

Número de ordem

274

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO RCI BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO RCI BRASIL SA

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

Polo Passivo

SERGIO SANTANA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0752160-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

275

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADILEIA DA SILVA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0704108-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

276

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEONILDA PEREIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Terceiros interessados

Processo

0705310-45.2022.8.07.0020

Número de ordem

277

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

CONDOMINIO PACO LINEA RESIDENCE E MALL

Advogado(s) - Polo Passivo

ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

Terceiros interessados

Processo

0752186-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

278

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSY FERREIRA DO REGO MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0703922-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

279

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RICARDO CARVALHO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0705867-55.2023.8.07.0001

Número de ordem

280

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

A. M. E. O. I. L.

L. G. R. R.

P. R. S. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A

FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A

AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A

PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A

Polo Passivo

P. R. S. R. S.

A. M. E. O. I. L.

L. G. R. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A

FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A

AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A

FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A

AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A

PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A

Terceiros interessados

MARIA STELLA JAKELINE ALVES DE FARIAS

Processo

0715616-33.2022.8.07.0001

Número de ordem

281

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JAILSON FERNANDO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0700342-38.2023.8.07.0019

Número de ordem

282

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CESARIO NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A

Terceiros interessados

Processo

0743343-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

283

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JOSE ALVARES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A

Terceiros interessados

Processo

0752226-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

284

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

EDUARDO SANTOS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706814-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

285

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A

MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A

Polo Passivo

ORGANIZZA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701458-75.2019.8.07.0001

Número de ordem

286

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

HELOANE RAIRA BRAGA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0701515-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

287

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

J. S. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A

Polo Passivo

D. J. S. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A

SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A

Terceiros interessados

Processo

0711978-09.2024.8.07.0005

Número de ordem

288

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

ANA SILVA DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967

Terceiros interessados

Processo

0715177-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

289

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712948-67.2024.8.07.0018

Número de ordem

290

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LUCAS CLEMENTINO DE CEIA

MARIA LUIZA DE FREITAS MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A

Polo Passivo

FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A

BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A

Terceiros interessados

Processo

0712207-03.2019.8.07.0018

Número de ordem

291

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Polo Passivo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Terceiros interessados

Processo

0736940-11.2024.8.07.0001

Número de ordem

292

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ISABELA DE BRITO GOMES - RJ125536-A

Terceiros interessados

Processo

0701871-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

293

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRUNA MARIA FERREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0711442-56.2024.8.07.0018

Número de ordem

294

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAFAEL DE FRANCA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703991-14.2023.8.07.0018

Número de ordem

295

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702925-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

296

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS TASSINARI - RS94512-A

Polo Passivo

IASMIN SOUSA DE ARAUJO

SAMAGNA SOUSA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A

Terceiros interessados

Processo

0703823-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

297

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOAO PRADO VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0709427-84.2023.8.07.0007

Número de ordem

298

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOSE RENATO MORAIS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A

Polo Passivo

JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO - SP166209-A

Terceiros interessados

Processo

0727771-28.2019.8.07.0016

Número de ordem

299

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A

Terceiros interessados

Processo

0727761-81.2019.8.07.0016

Número de ordem

300

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A

Terceiros interessados

Processo

0727778-20.2019.8.07.0016

Número de ordem

301

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A

Terceiros interessados

Processo

0046485-50.2004.8.07.0001

Número de ordem

302

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 206

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A

Polo Passivo

JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES

MIRYAM DE FATIMA REIS DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR - DF56187-E

GIOVANNI SIMAO DA SILVA - DF19401-A

RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A

GUSTAVO NUNES DE PINHO - DF29044-A

Terceiros interessados

Processo

0728496-23.2023.8.07.0001

Número de ordem

303

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

WILSON MARQUES DE ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A

Polo Passivo

ZILMA SILVA PORTELA

Advogado(s) - Polo Passivo

JHESSYKA KAMYLLA MAGALHAES OLIVEIRA - DF58038

POLLYANE DA SILVA SOARES - DF59223-A

Terceiros interessados

Processo

0733791-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

304

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

MARIANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A

Terceiros interessados

Processo

0738239-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

305

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DAILSON GONCALVES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0702708-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

306

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM

Advogado(s) - Polo Ativo

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A

JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A

LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A

ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A

Polo Passivo

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - GO11703-A

Terceiros interessados

Processo

0723603-86.2023.8.07.0001

Número de ordem

307

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAYSA CESAR DE ARRUDA - DF78821

Terceiros interessados

Processo

0703726-54.2023.8.07.0004

Número de ordem

308

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

VANDECI DE JESUS PEREIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A

SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA - MT19593/O

Terceiros interessados

Processo

0723605-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

309

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SILVIO LISBOA DA COSTA

SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO

ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES

CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA

ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO

SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO

CELIO LISBOA DA COSTA

SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA

MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES

SERGIA LISBOA DA COSTA

DIVINO LISBOA DA COSTA

ELIO LISBOA DA COSTA

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0723842-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

310

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A

Terceiros interessados

Processo

0718928-96.2022.8.07.0007

Número de ordem

311

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FLASH MOTEL LTDA

RICHARD ALVES BARBOSA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Polo Passivo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Advogado(s) - Polo Passivo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A

Terceiros interessados

Processo

0724543-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

312

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725895-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

313

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANA MARIA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0744272-63.2023.8.07.0001

Número de ordem

314

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

JESSICA MAGALHAES FERREIRA - MG160697-A

Polo Passivo

A. A. M. A.

ANDRE ADSON DOS SANTOS ALMEIDA

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700726-67.2024.8.07.0018

Número de ordem

315

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WALDEMIR ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729919-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

316

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FABIANA LISBOA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0018342-31.2016.8.07.0001

Número de ordem

317

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A

Terceiros interessados

Processo

0703641-87.2017.8.07.0001

Número de ordem

318

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO MARCOS PINTO DA CUNHA - DF43330-A

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A

Terceiros interessados

Processo

0738700-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

319

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MONTGOMERY KRIEGER DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A

PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A

Terceiros interessados

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Processo

0738713-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

320

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

Terceiros interessados

Processo

0742606-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

321

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A

Polo Passivo

ALEXANDRE FELIPE CARVALHO SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0743621-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

322

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A

Polo Passivo

ELTON VILAS BOAS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0745892-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

323

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ERCILIA LISBOA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745900-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

324

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FABRICIO LISBOA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748832-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

325

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiros interessados

Processo

0729081-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

326

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LISELENA FETTER

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Polo Passivo

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A

Terceiros interessados

Processo

0731198-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

327

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708835-41.2022.8.07.0018

Número de ordem

328

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

MARIA JOSE DE ANDRADE

MARIA JOSE DE ASSIS

MARIA JOSE DE BRITO COSTA

MARIA JOSE DE CAMARGOS MAIA

MARIA JOSE DE FARIAS

MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES

MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709897-19.2022.8.07.0018

Número de ordem

329

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743337-57.2022.8.07.0001

Número de ordem

330

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LUDMILA BORGES REICHERT

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A

PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A

RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A

Polo Passivo

CRISTIANE CAPORAL GONTIJO DE REZENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A

Terceiros interessados

Processo

0723675-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

331

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

M de Oliveira Advogados & Associados

GILBERTO PEIXOTO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

GILBERTO PEIXOTO DE QUEIROZ

M de Oliveira Advogados & Associados

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0706660-06.2024.8.07.0018

Número de ordem

332

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

IRIS NEVES COSTA FARIAS

LUCYENE COSTA FARIAS SANTORO

JULIANA COSTA FARIAS

PATRICIA COSTA FARIAS

DANIELLE COSTA FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0733288-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

333

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708148-35.2020.8.07.0018

Número de ordem

334

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A

Polo Passivo

ADAO DA SILVA SALGADO

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A

JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A

Terceiros interessados

Processo

0710308-22.2023.8.07.0020

Número de ordem

335

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

INTEGRA INCORPORACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A

KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A

Polo Passivo

INTEGRA INCORPORACAO LTDA

LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA

MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A

LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A

Terceiros interessados

Processo

0703117-23.2023.8.07.0020

Número de ordem

336

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR - GO26608

Polo Passivo

CAPITOLIO FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A

EDER RICARDO FIOR - DF55579-A

Terceiros interessados

Processo

0711320-13.2023.8.07.0007

Número de ordem

337

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CAIO MARCIO SILVA E LISBOA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF28487-A

Polo Passivo

SAMARONE DE SOUZA BORGES

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0731851-93.2023.8.07.0016

Número de ordem

338

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

Polo Passivo

LEONARDO SIQUEIRA HERCULANO

Advogado(s) - Polo Passivo

SANDRA ALEXANDRE PEDREIRA - DF7689

MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A

Terceiros interessados

Processo

0718994-31.2021.8.07.0001

Número de ordem

339

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

Advogado(s) - Polo Ativo

JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A

Polo Passivo

SINVALDO BARROS SOUZA

NATALINO DOS SANTOS ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A

Terceiros interessados

Processo

0740997-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

340

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ACADEMIA PRATIQUE DE EDUCACAO FISICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702060-30.2024.8.07.0021

Número de ordem

341

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

LUIZ CARLOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A

Terceiros interessados

Processo

0718856-75.2023.8.07.0007

Número de ordem

342

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S

Polo Passivo

LUISA AMELIA ALVES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731203-61.2023.8.07.0001

Número de ordem

343

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CLEIBER ANTONIO DE SOUZA

JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A

Polo Passivo

LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A

Terceiros interessados

Processo

0713205-40.2024.8.07.0003

Número de ordem

344

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

A. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

A. M. M. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701554-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

345

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

S. E. I. M. L. -. M.

I. -. I. S. D. E. E. C. L. -. M.

S. N. M. D. E. E. C. -. S. -. M.

S. D. E. S. I. L.

S. N. E. L. -. M.

I. D. E. D. N. D. M. S. L. -. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES - MG173507

Polo Passivo

A. C. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A

Terceiros interessados

Processo

0701494-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

346

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

F. E. A. M. S. F.

A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA ROCHA GONCALVES - MG154963

Polo Passivo

A. C. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A

Terceiros interessados

Processo

0703351-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

347

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

IVO BETTIO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0751528-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

348

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

WILSON MINAMISAWA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0718752-16.2024.8.07.0018

Número de ordem

349

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JONES CAMELO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0752259-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

350

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 13 de março de 2025.

Rosangela Scherer de Souza

Diretora de Secretaria

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Órgão: 2ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: T. L. A.
Advogado: SALUA FAISAL HUSEIN (OAB 26066/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0752829-08.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: T.L.A. AGRAVADO: T.N.A.B.D.O. D E C I S Ã O Cuida-se de agravo por instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por T.L.A., contra decisão proferida na ação de alimentos nº 0726513-34.2024.8.07.0007, ajuizada por T.N.A.B.D.O..

A decisão agravada deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fixar os alimentos provisórios em 50% do salário-mínimo (ID nº 217401105): “À míngua de elementos que comprovem a capacidade contributiva da parte requerida, fixo os alimentos provisórios, devidos pela parte ré, na importância mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da data da citação, devendo ser depositada até o dia 10 de cada mês na conta bancária informada nos autos em nome da alimentanda.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios possui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Família – CEJUSC/FAM, que conta com quadro permanente de profissionais, capacitados pelo próprio Tribunal, cuja principal atribuição é auxiliar as partes a solucionar a controvérsia que resultou em demanda judicial. Assim, designe-se audiência de mediação por videoconferência.

Após, cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer à audiência de mediação. Caso não haja acordo, a parte requerida deverá apresentar sua defesa, subscrita por advogado, no prazo de 15 dias, a contar da audiência de mediação, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC. Ante a implementação dos processos eletrônicos, bem como o teor da Portaria GC n 34/2021 do TJDFT, atentando-se ainda aos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional, a citação deverá ocorrer prioritariamente e preferencialmente por meio de aplicativo de mensagem (WhatsApp) e, na impossibilidade deste, diretamente no endereço do requerido.

Assim, expeça-se mandado de citação no qual conste o número de telefone e endereço do requerido para fins de citação.

Intime-se a parte autora quanto à designação da audiência de mediação. Com o objetivo de reduzir gastos com intimações desnecessárias e de imprimir maior celeridade ao feito, este Juízo não expedirá mandado de intimação para a parte que possuir advogado particular, o qual deverá comunicar ao respectivo cliente acerca da data e hora da audiência, para que este compareça ao ato independentemente de intimação.

Caso seja indispensável a intimação pessoal, deverá o advogado comunicar a necessidade a este Juízo, para a expedição do competente mandado.” Nesta sede, a agravante requer a concessão de efeito suspensivo para suspender a decisão agravada. No mérito, pleiteia que seja revogada ou revista a decisão que fixou pensão alimentícia à agravada, no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, levando em consideração primeiramente a ausência de prova e até mesmo a extinção da desnecessidade da agravada e a impossibilidade do agravante de arcar com tal valor.

Assevera que o agravante é professor de educação física, recebendo formalmente o salário de pouco mais de R$1.500,00. Sustenta exercer também, na mesma academia, função de confiança, recebendo comissão variável. Ademais, presta serviço de consultoria e personal trainner para compor a renda mensal. Justamente pelo cargo administrativo cumulativo, e por erro de não pensar nas consequências, por vezes utiliza a sua própria conta bancária para movimentação de eventos financeiros de interesse da academia, mas tudo será apresentado em mérito na contestação.

Afirma que, em nenhum momento, a inicial foi instruída com provas, nem da necessidade da agravada, nem da possibilidade do agravante. De forma inédita e indevida no judiciário, a autora simplesmente disse o que queria e recebeu. O mais impressionante é a Defensoria Pública, órgão de tamanha importância e respeito, assistir o jurisdicionado baseado em mentiras e má fé, pois se notará que até cobranças duplicadas existem.

Argumenta que não há qualquer prova da necessidade da genitora dos menores (por ser saudável), das despesas mensais alegadas, para ensejar e fixar o montante de 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo. Afirma que a parte autora apenas lançou de forma aleatória gastos com evidente má fé, pois replicados da ação de alimentos que ingressou representando os filhos menores do agravante. Foi proferida decisão de ID 67201311, a qual indeferiu o pedido de efeito suspensivo, considerando que a decisão de alimentos teria sido proferida nos autos da ação de alimentos nº 0723495-05.2024.8.07.0007, ajuizada por J.G.A.A. e M.H.A.A., representados por sua genitora, ajuizada em desfavor de T.L.A..

Foi protocolada petição de ID 67442558, por meio da qual o recorrente pede a reconsideração da decisão “uma vez que a decisão não reflete o pleiteado em agravo. De pronto, pugna por vosso indulto se a técnica das causídicas não deixaram evidente o propósito. A intenção foi expor plenamente os fatos correlatos. O agravo não se trata da ação de alimentos dos filhos menores, mas da esposa que pede para si, e recebeu liminarmente 50% sobre o salário-mínimo.

No recurso, inclusive, as provas são de relevância contrárias às alegações de hipossuficiência e dependência financeira de T., assim como conclui-se nos pedidos. Ressalta-se que a assistência do MP é dispensável por não haver interesse de menores e/ou incapacitados. Requer, portanto, reanálise dos fatos para a decisão liminar”. Contrarrazões ao agravo de instrumento no ID 67570427.

É o relatório. Chamo o feito à ordem, para corrigir erro material constante na decisão de ID 67201311, porquanto analisou a questão considerando que a decisão de alimentos teria sido proferida nos autos da ação de alimentos nº 0723495-05.2024.8.07.0007, ajuizada por J.G.A.A. e M.H.A.A., representados por sua genitora, ajuizada em desfavor de T.L.A.. Nota-se que a causídica do agravante vinculou equivocadamente o agravo de instrumento à ação de divórcio combinada com tutela de evidência nº 0725115-52.2024.8.07.0007, e sequer mencionou o número do processo em que foi proferida a decisão recorrida.

Nota-se que a petição apresentou questões diversas relacionadas aos alimentos dos filhos, que dificultaram a apreciação da decisão contra a qual, de fato, o recorrente pretendia se insurgir. O agravo está apto ao processamento, porquanto é tempestivo. Foi juntado comprovante de preparo (ID 67192337). Os autos de origem são eletrônicos, o que dispensa a juntada dos documentos obrigatórios (art. 1.017, §5º, CPC).

Segundo o art. 1.019, inciso I, CPC, o relator pode atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 300 do CPC. Esta não é a hipótese dos autos. Os autos de origem se referem à ação de alimentos nº 0726513-34.2024.8.07.0007, ajuizada por T.N.A.B.D.O. em desfavor de seu ex-cônjuge T.L.A..

O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges, fundado no art. 1.694 do CC, no princípio da solidariedade e no dever de assistência mútua, é medida excepcional, de caráter temporário. Somente é cabível em casos de comprovada a efetiva necessidade do ex-consorte que pleiteia a pensão alimentar e a possibilidade econômica daquele que irá pagá-la. No caso, não há motivos para modificar, por ora, o conteúdo da decisão agravada, pois inexiste prova inequívoca, comprobatória da situação econômica das partes.

Além disso, acolher o pleito do recorrente importa em necessária incursão probatória incompatível com o rito do agravo por instrumento. Na verdade, o requerimento em tela de fixação de alimentos não encontra amparo no artigo 1.019 do CPC. Considerando-se a fase incipiente da ação, não há demonstração suficiente da relevância da fundamentação, que justifique, em sede liminar, a modificação da decisão proferida, a qual fixou o pensionamento em 50% do salário-mínimo.

Esta Turma, em situações similares, tem adotado o mesmo posicionamento: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇAO DE VERACIDADE. IMPUGNAÇÃO.

DECISÃO

MANTIDA. 1 Trata-se de agravo de instrumento interposto. contra a decisão que manteve a obrigação alimentar no mesmo patamar outrora fixado (4 salários mínimos mensais). 2.Os alimentos provisórios têm o propósito de atender às necessidades do alimentado até a prolação da sentença definitiva, devendo ser arbitrados de forma racional e equilibrada, observando-se o binômio necessidade/possibilidade.

3. À míngua de elementos a sugerir a redução dos valores arbitrados pelo juízo de primeiro grau, deve ser rejeitado o pleito recursal.

4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Agravo interno prejudicado.” (2ª Turma Cível, 07186846220208070000, rel. Des. Sandoval Oliveira, DJe 19/10/2020). Portanto, neste momento, considerando os limites do presente julgamento, não existem elementos de prova que assegurem a liminar perseguida. Indefiro o pedido liminar. Comunique-se ao juiz da causa, dispensando as informações. Preclusa a decisão, retornem conclusos para elaboração de voto.

Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de dezembro de 2024. Desembargador JOÃO EGMONT Relator

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Órgão: 2ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: T. L. A.
Advogado: SALUA FAISAL HUSEIN (OAB 26066/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0752829-08.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: T.L.A. AGRAVADO: J.G.A.A. e M.H.A.A. D E C I S Ã O Cuida-se de agravo por instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por T.L.A., contra decisão proferida na ação de alimentos nº 0723495-05.2024.8.07.0007, ajuizada por J.G.A.A. e M.H.A.A., representados por sua genitora T.N.A.B.D.O..

A decisão agravada deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fixar os alimentos provisórios em 2 salários-mínimos (ID nº 211342891): “Recebo a inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita. À míngua de elementos que comprovem a capacidade contributiva da parte requerida, fixo os alimentos provisórios, devidos pela parte ré, na importância mensal equivalente a 2 (dois) do salários mínimos, devidos a partir da data da citação, devendo ser depositada até o dia 10 de cada mês na conta bancária informada nos autos em nome da representante legal dos alimentandos.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios possui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Família – CEJUSC/FAM, que conta com quadro permanente de profissionais, capacitados pelo próprio Tribunal, cuja principal atribuição é auxiliar as partes a solucionar a controvérsia que resultou em demanda judicial. Assim, designe-se audiência de mediação por videoconferência.

Após, cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer à audiência de mediação. Caso não haja acordo, a parte requerida deverá apresentar sua defesa, subscrita por advogado, no prazo de 15 dias, a contar da audiência de mediação, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC. Ante a implementação dos processos eletrônicos, bem como o teor da Portaria GC n 34/2021 do TJDFT, atentando-se ainda aos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional, a citação deverá ocorrer prioritariamente e preferencialmente por meio de aplicativo de mensagem (WhatsApp) e, na impossibilidade deste, diretamente no endereço do requerido.

Assim, expeça-se mandado de citação no qual conste o número de telefone e endereço do requerido para fins de citação.

Intime-se a parte autora quanto à designação da audiência de mediação. Com o objetivo de reduzir gastos com intimações desnecessárias e de imprimir maior celeridade ao feito, este Juízo não expedirá mandado de intimação para a parte que possuir advogado particular, o qual deverá comunicar ao respectivo cliente acerca da data e hora da audiência, para que este compareça ao ato independentemente de intimação.

Caso seja indispensável a intimação pessoal, deverá o advogado comunicar a necessidade a este Juízo, para a expedição do competente mandado.” Nesta sede, a agravante requer a concessão de efeito suspensivo para suspender a decisão agravada. No mérito, pleiteia que seja revogada ou revista a decisão que fixou pensão alimentícia à agravada, no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, levando em consideração primeiramente a ausência de prova e até mesmo a extinção da desnecessidade da agravada e a impossibilidade do agravante de arcar com tal valor.

Assevera que o agravante é professor de educação física, recebendo formalmente o salário de pouco mais de R$1.500,00. Sustenta exercer também, na mesma academia, função de confiança, recebendo comissão variável. Ademais, presta serviço de consultoria e personal trainner para compor a renda mensal. Justamente pelo cargo administrativo cumulativo, e por erro de não pensar nas consequências, por vezes utiliza a sua própria conta bancária para movimentação de eventos financeiros de interesse da academia, mas tudo será apresentado em mérito na contestação.

Afirma que, em nenhum momento, a inicial foi instruída com provas, nem da necessidade da agravada, nem da possibilidade do agravante. De forma inédita e indevida no judiciário, a autora simplesmente disse o que queria e recebeu. O mais impressionante é a Defensoria Pública, órgão de tamanha importância e respeito, assistir o jurisdicionado baseado em mentiras e má fé, pois se notará que até cobranças duplicadas existem.

Argumenta que não há qualquer prova da necessidade da genitora dos menores (por ser saudável), das despesas mensais alegadas, para ensejar e fixar o montante de 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo. Afirma que a parte autora apenas lançou de forma aleatória gastos com evidente má fé, pois replicados da ação de alimentos que ingressou representando os filhos menores do agravante.

É o relatório. O agravo está apto ao processamento, porquanto é tempestivo. Foi juntado comprovante de preparo (ID 67192337). Os autos de origem são eletrônicos, o que dispensa a juntada dos documentos obrigatórios (art. 1.017, §5º, CPC). Segundo o art. 1.019, inciso I, CPC, o relator pode atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 300 do CPC.

Os autos de origem se referem à ação de alimentos nº 0723495-05.2024.8.07.0007, ajuizada por J.G.A.A. e M.H.A.A., representados por sua genitora, ajuizada em desfavor de T.L.A.. No caso, a obrigação alimentar resulta do dever de sustento, traduzindo-se no dever de amparo dos pais em relação a seus filhos, bem como sobrevém como ato unilateral e o seu cumprimento deve ser efetuado incondicionalmente.

A esse respeito, dispõe o Código Civil, em seu art. 1.694, §1º, que “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Acrescente-se também, consoante prescreve o art. 1.703, que os pais devem contribuir para manutenção dos filhos proporcionalmente aos recursos que auferem. Assim, segundo o trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, a verba alimentar, ao mesmo tempo em que visa suprir as necessidades do alimentando, encontra limite nas possibilidades dos alimentantes e na proporcionalidade que cada genitor deve arcar para com a prole.

Ocorre que, no caso em análise, não há motivos suficientes para modificar o conteúdo da decisão agravada que fixou a verba alimentar provisória no montante equivalente a 2 salários-mínimos. Ressalta-se que o magistrado, à míngua de elementos que comprovem cabalmente as necessidades concretas da parte alimentanda, fixou os alimentos provisórios com base na capacidade financeira do alimentante alegada na inicial.

No caso, não há motivos suficientes para modificar, por ora, o conteúdo da decisão agravada, porquanto os alimentos visam resguardar a sobrevivência da prole do agravante. Com efeito,acolher o pleito do agravante importa em necessária incursão probatória, incompatível com o rito do agravo por instrumento. Esta Corte, em situações similares, tem adotado o mesmo posicionamento: “PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO

MANTIDA.

1. Nos termos do art. 300 do CPC/15, ‘a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo’.

2. A revisão dos alimentos é possível quando sobrevier mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentando, de forma a causar exoneração, redução ou majoração do montante anteriormente fixado, consoante art. 1.699 do Código Civil.

3. Inexistindo nos autos elementos suficientes para comprovar a redução na capacidade contributiva do alimentante, deve ser mantida a decisão que indeferiu a tutela de urgência.

4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.” (07040358720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, DJE: 7/7/2023) Portanto, neste momento, considerando os limites do presente julgamento, não existem elementos que assegurem a liminar perseguida. INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se ao juiz da causa, dispensando as informações.

Intime-se a parte agravada para oferecer contrarrazões (art. 1.019, II, CPC). Após, ao Ministério Público para manifestação (art. 1.019, III, e art. 178, II, CPC). Feito isto, retornem conclusos para elaboração de voto.

Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, 11 de dezembro de 2024. Desembargador JOÃO EGMONT Relator

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