Processo Nº 0754635-75.2024.8.07.0001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Processo Nº 0754635-75.2024.8.07.0001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta

Ementa: Direito penal. Direito processual penal. Apelação criminal. Furto tentado. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria. Regime aberto. Substituição por restritiva de direitos. Suspensão da pena. Inviabilidade. Erro material. Correção. Recurso em liberdade. Impossibilidade. Recurso parcialmente provido.

I. Caso em exame

1. Apelação criminal interposta pelo réu contra sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo 155, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, pela prática de furto tentado de um aparelho celular, à pena de reclusão, em regime semiaberto, e de multa. A defesa pleiteia a absolvição e, subsidiariamente, a desclassificação para furto tentado. Requer ainda: valoração neutra da personalidade, reconhecimento da confissão espontânea, primariedade do réu, modificação para o regime aberto, substituição por restritiva de direitos ou concessão da suspensão da pena e recurso em liberdade.

II. Questão em discussão

2. HÁ seis questões em discussão: (i) definir se o recurso deve ser parcialmente conhecido; (ii) avaliar se viável a absolvição por insuficiência de provas; (iii) verificar a alegada primariedade do réu; (iv) analisar se possível a modificação para o regime aberto; (v) avaliar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou a suspensão da pena; (vi) verificar se viável a concessão do direito de recorrer em liberdade para o réu segregado.

III. Razões de decidir

3. O recurso deve ser parcialmente conhecido, por ausência de interesse recursal, quanto a pleitos já acolhidos na sentença.

4. A autoria e a materialidade delitivas restam amplamente demonstradas por meio de provas produzidas na fase inquisitorial e em juízo, notadamente os depoimentos da vítima, do policial militar que atendeu à ocorrência, da testemunha presencial e da confissão do réu, tornando inviável a absolvição.

5. Não há falar em primariedade se o réu ostenta maus antecedentes e multirreincidência.

6. Inviável a modificação para o regime aberto, em razão das circunstâncias judiciais negativas (antecedentes e culpabilidade) e da multirreincidência do réu (art. 33, § 2º, alínea “c” e § 3º, do CP).

7. A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou a concessão da suspensão da pena (artigos 44 e 77 do CP) revela-se inviável quando desfavoráveis a culpabilidade e os antecedentes e o réu é reincidente.

8. Verificado erro material de cálculo na dosimetria, procede-se à correção em benefício do réu.

9. Persistindo a situação fática que motivou a decretação da prisão preventiva, a manutenção da segregação cautelar é impositiva.

IV. Dispositivo e tese

10. Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, provido parcialmente. Tese de julgamento: “1. O recurso deve ser parcialmente conhecido quanto a pleitos já acolhidos em sentença.

2. Incabível o regime aberto, a substituição por restritiva de direitos e a suspensão da pena se desfavoráveis a culpabilidade, os antecedentes e presente a reincidência.

3. Verificado erro material na dosimetria, deve-se proceder à sua correção em benefício do réu”. Dispositivos relevantes citados: Código Penal, arts. 14, II, 33, 44, 77 e 155, caput; Código de Processo Penal, art. 386, VII, 282, 312, 313 e 577, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão n. 1870899, Rel. Silvanio Barbosa dos Santos, 2ª Turma Criminal, j. 29.5.2024.

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16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 15/05/2025 ATÉ 22/05/2025)

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA,, Presidente em exercício da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 15 de maio de 2025 (quinta-feira), tem inicio a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.

Em cumprimento ao Art. 4º, inciso IV, § 2º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT.

Processo

0754635-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

EDIVAM BONIFACIO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

OMAR DANTAS LIMA

Processo

0733318-15.2024.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0704041-98.2022.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Seqüestro e cárcere privado (3403)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MARCELO LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LOHANA DA SILVA MIRANDA - DF63473-A

DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0743616-09.2023.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

JOSEMAR GUILHERME DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo

0709794-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

CLAUDEMIR DE JESUS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE FREITAS DOS REIS - DF57905-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo

0712077-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO SANTANA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704048-31.2024.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

CARLOS ROBERTO QUINTINO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A

RONALDO PETRINE BATISTA DA SILVA - DF42731-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo

0712908-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

PAULO FERNANDO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707969-79.2021.8.07.0014

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)

Polo Ativo

E. D. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0739337-82.2020.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

ROBERT DOS SANTOS CRUZ

MARIA LEUZA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA - DF58516-A

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0002708-28.2012.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELLINGTON DE MORAES BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0720452-55.2023.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Extorsão (3420)

Polo Ativo

GABRIEL MIRANDA NUNES

FILIPE PINHO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MIKAELSON CARVALHO GONCALVES - DF58645-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo

0732559-96.2020.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

FABRICIO DE JESUS BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0707445-67.2021.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Abandono de incapaz (3391)

Maus Tratos (10508)

Polo Ativo

LORRANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0711325-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISAEL BATISTA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706494-31.2020.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública (12342)

Polo Ativo

FRANCISCO ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo

0713318-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

DANIEL COSTA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710701-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

WILTON ABDALA PRADO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712684-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

LUAN BRUNO FIGUEIREDO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703952-09.2021.8.07.0011

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

P. C. D. O. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"BEN HUR VIZA

Processo

0711235-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALEILSON VIANA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707629-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRISTIANO COUTINHO SUAID

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0005706-51.2017.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Crimes Militares (3664)

Polo Ativo

FERNANDO NONATO DA SILVA

LEANDRO GOMES DA SILVA

NELIMAR NUNES DE SOUSA

RICARDO WAGNER BORGES CALAND

VALDEMIR QUIRINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A

AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A

RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A

RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A

THIAGO CHAVES DA ROCHA - DF52725-A

KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILIA GARCIA GUEDES

Processo

0706805-93.2023.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

JOSE MARCUS PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0711207-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HERNANDES DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702199-67.2023.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

DANIEL GIULI GONCALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

MAURA DE NAZARETH

Processo

0711780-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

LUCAS PEREIRA NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712165-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

VICTOR RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711189-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KERLENE OLIVEIRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700026-95.2022.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

FLAVIO DOS SANTOS FRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARYANNE ABREU

Processo

0703931-83.2019.8.07.0017

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)

Polo Ativo

ALISSON ITALO BARBOSA BRANDAO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - DF47208-A

MARIANA DIAS DA SILVA - DF46838-A

Polo Passivo

FABIANO SABINO PEREIRA

FLAVIO FERREIRA DA SILVA

RAFAEL NUNES CARVALHEDO BARROS

ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

MARCELO MONTEIRO CARDOSO

MARCOS PERES RODRIGUES

JOAO WESLLEY DE JESUS

RICARDO SILVA RABELO

ALEXANDRE SILVA MOREIRA

LEONARDO GONCALVES DE MOURA

ALISSON ITALO BARBOSA BRANDAO

VITOR GUILHERME LISBOA LIMA

MARCELO PEREIRA DANTAS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

MARIANA DIAS DA SILVA - DF46838-A

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - DF47208-A

THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A

ANA GABRIELA DE ARAUJO CORDEIRO - DF58267-A

MARCOS GERSON DO NASCIMENTO - DF52646-A

WADISON PEREIRA FERNANDES DE SOUZA - DF60341-A

GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA - DF50007-A

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A

TALITA DA SILVA COSTA RODRIGUES - DF63268-A

KARYNI DE SOUZA SILVA - DF59864-A

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

ATALA CORREIA

Processo

0709743-06.2023.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDO VANDERLEY DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0718266-82.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILLIAME CARLOS LEAO DO NASCIMENTO

FILIPE PEREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA - DF45662-A

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0750269-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UALACY SANTOS FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701700-46.2024.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Polo Ativo

WALFREDO ROMANO ALVES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A

THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A

AMAURY SANTOS DE ANDRADE - DF33179-A

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

Processo

0722443-83.2024.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

WILLIAM DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0709768-85.2024.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Perseguição (14684)

Polo Ativo

NELSON RICARDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0715829-56.2024.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

GUILHERME ROCHA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0709326-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

CELIO FERREIRA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702037-95.2021.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15175)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0747622-25.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

LEONATAN HARLEY DA SILVA

KAROLINE STEFANI DE SOUZA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MILTON KOS NETO - DF38096-A

GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0703167-27.2024.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Importunação Sexual (12397)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)

Polo Ativo

A. J. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA - GO40103-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo

0714797-44.2023.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Importunação Sexual (12397)

Polo Ativo

CLISTNE DUTRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A

IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CLISTNE DUTRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A

IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0707125-79.2023.8.07.0008

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Importunação Sexual (12397)

Polo Ativo

P. A. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo

0727318-33.2023.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

ANTONIO GESSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0700254-84.2024.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Coação no curso do processo (3580)

Polo Ativo

LUCILENE LIMA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo

0710064-75.2022.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)

Polo Ativo

JOAO VITOR GONCALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANO PIFANO PONTES

Processo

0738368-62.2023.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Receptação (3435)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

EDWIN ERON FIGUEROA

VALERIA JUDITH CONTRERAS PEDRAZA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANE OLIVEIRA DA SILVA - DF41549-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Processo

0706573-05.2023.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

GABRIEL BRANDAO SANTOS

JOAO GABRIEL RIBEIRO DE BRITO

LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo

0710952-73.2024.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

ALDEMI ABREU DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILENY PEREIRA DA SILVA - DF58367-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0706214-36.2024.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

NEURA DE SOUZA SARAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0707288-25.2024.8.07.0008

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

ALEXSANDRO ARGENTINO BARBOZA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO PEREIRA CARVALHO - DF53303-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo

0716047-27.2023.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VITOR WILKER DE SOUZA EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721716-67.2023.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

EDNA CECILIA CAMPOS SILVA BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0736275-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

WENDLY FERNANDES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ISAQUE SOARES DE AGUIAR - RJ246629

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0736980-95.2021.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

ISAAC FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0704527-13.2022.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

AYLTON GOMES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0705249-70.2024.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Latrocínio (5567)

Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (3458)

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WESLEY DA PAIXAO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

WESLEY DA PAIXAO BARBOSA

GABRIEL RIBEIRO BITENCOURT

JULIO CESAR GONCALVES COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

BRUNO MACHADO KOS - DF26485-A

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

RICARDO ROCHA LEITE

Processo

0710523-79.2024.8.07.0014

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violação de domicílio (3406)

Furto (3416)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

FABRICIO DA SILVA BONAUD

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE LAZARO DA SILVA

Processo

0712256-04.2024.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

RAFAEL FERREIRA CARDOSO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELOIZA VIEIRA VIANA BORDIM - DF60205-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo

0707426-76.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Restituição de Coisas Apreendidas (14957)

Polo Ativo

MARCOS ANDRE COUTINHO MAMEDE

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO JOSE DE BRITO MORAIS - DF24634-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0736167-91.2023.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

VITOR WILKER DE SOUZA EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0704491-57.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE LUIZ SOARES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703731-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOHN DIESLON PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256-A

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706761-42.2021.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Apropriação de Coisa Achada (5573)

Desacato (3573)

Polo Ativo

ROGER ROBSON RESENDE DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

PATRICIA VASQUES COELHO

"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0701025-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Roubo (art. 157) (9678)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. M. C. P.

M. A. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721772-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCAS BASTOS LIMA DORIA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo

0713359-58.2024.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

MARCELO SANTOS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0724732-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

EMANUEL TORRES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0701206-81.2024.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Desacato (3573)

Polo Ativo

EDILMARNES PURCINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo

0709665-49.2022.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

C. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0744605-78.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

NOSLEN FENIX PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0739615-38.2024.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

ADAO PEREIRA DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo

0707275-12.2022.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

NATALIA DOMINIQUE DE PAULA SOUZA

MIRIAN RAMOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GISLAINE SOUZA DE OLIVEIRA CAMPELO - SP466583

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0705160-33.2023.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Estupro (3465)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

W. M. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo

0711801-45.2024.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Injúria (3397)

Violação de domicílio (3406)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

LUCAS PEREIRA RAMOS DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0000822-79.1998.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Extinção da Punibilidade (10622)

Polo Ativo

J. D. T. D. J. E. V. D. D. D. T. D. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

J. B. D. M. L. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A

LUCIMEIRE SILVEIRA RAMOS DE PADUA - DF43241-A

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

MAURA DE NAZARETH

Processo

0704220-30.2020.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)

Polo Ativo

VANESSA REZENDE GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A

JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF49402-A

Polo Passivo

JHONATAN GONCALVES DE OLIVEIRA

MATEUS ALVES OLIVEIRA

LUCAS ARAUJO MOTA

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

JOELMA DA SILVA DE OLIVEIRA - DF75754-E

RAFAEL GRUBERT SOUZA - DF75142-A

TALINA DE SOUSA BATISTA - DF76839-E

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0700083-11.2021.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

ANDRE FELIPE GOMES FLAUSINO

ITALO GABRIEL FERREIRA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0703266-30.2024.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HIAGO PABLO JANUARIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIANE CRISTINE NERES DE ARAUJO CUNHA - DF72200-A

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0732072-81.2020.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Constrangimento ilegal (3401)

Falsidade ideológica (3533)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

L. V. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0000612-42.2019.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Uso de documento falso (3539)

Polo Ativo

RUAN CARLOS DE SOUZA HOLANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0738691-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Prisão em flagrante (7929)

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES DA NOBREGA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDINALDO BARBOSA DA CRUZ - DF63778-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

OMAR DANTAS LIMA

Processo

0723898-71.2024.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

VALDECI MAREIRA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

WENDERSON MENDES DE AVELAR - DF43419-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702227-62.2024.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL SOARES XIMENES AGUIAR - DF17073-A

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707839-96.2024.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

MARCOS FELIPE SILVA PEDROZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo

0711201-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Calúnia (3395)

Injúria (3397)

Polo Ativo

A. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA SALES RODRIGUES ARAUJO - DF60228

Polo Passivo

L. C. V. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEBSON GEAN DA SILVA SANTOS - DF24096-A

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711831-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

SILMARA GONCALVES LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712097-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

JHONES DE JESUS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710704-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME DO AMARAL QUIRINO - DF67098-A

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738767-85.2023.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Quebra do Sigilo Telefônico (10609)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MATHEUS BASTOS NASARETH

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704576-93.2023.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desobediência (3572)

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios (12347)

Polo Ativo

WISLLEY CELLIO TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE DOURADO DA CONCEICAO - DF70310

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A

GABRIELLE CRISTINE BATISTA MARTINS - DF54436-A

EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo

0702680-14.2020.8.07.0011

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes Falimentares (3661)

Polo Ativo

RODRIGO TAUMATURGO PAVONI

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A

CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0749974-53.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

LUCAS DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

AIMAR NERES DE MATOS

Processo

0704627-64.2024.8.07.0011

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA BATISTA

ANDRE LUCAS DA SILVA BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A

GERALDO DA SILVA - DF25522-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo

0704337-59.2023.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ FELIPE BRANDAO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703297-47.2024.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Seqüestro e cárcere privado (3403)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0704228-85.2022.8.07.0017

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Roubo (3419)

Extorsão (3420)

Polo Ativo

EMANUEL SOARES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo

0739441-35.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Prisão em flagrante (7929)

Polo Ativo

DIOGO CARDOSO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo

0704523-81.2024.8.07.0008

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

ROBERTO MENDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo

0706359-95.2024.8.07.0006

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

WILLIAM MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0714471-53.2024.8.07.0006

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

DIEGO XAVIER DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0703496-97.2023.8.07.0008

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

ARMANDO PEREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0732814-09.2024.8.07.0003

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

MATUZALEM SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

RICARDO ROCHA LEITE

Processo

0704057-90.2024.8.07.0007

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE DE SOUSA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo

0713069-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

EDSON BARROS MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711822-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE IVANILSON ROSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713063-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUISMAR SILVA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711502-62.2024.8.07.0007

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violação de domicílio (3406)

Polo Ativo

JACKSON DO NASCIMENTO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo

0713373-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

TIAGO MUORA MENESCAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713322-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

GLEIZE FREITAS RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710812-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ARNALDO MENEZES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708883-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RONIEL SILVA RABELO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713335-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WESLEY ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713141-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ALESSANDRO JHON DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

YNGRID HELLEN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF44727-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752519-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MENIX SILVA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709389-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KENIA CRISTINA SILVA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711738-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

CAIO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704535-04.2024.8.07.0006

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397)

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCELA GONCALVES BARBOSA GIANELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A

Polo Passivo

FRANCISCO ALVES MOREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

JUCINEIA BRAGA MOTA - DF63142-A

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0717464-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

EDSON FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

OMAR DANTAS LIMA

Processo

0710944-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

SERGIO PAULO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711208-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

S. V. D. O. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA LUIZA POVOA CRUZ - GO32005-A

GERMANA POVOA DA CRUZ LOBO - GO2235200A

VINICIUS MAYA FAIAD - GO33904-A

TATIANE TELES DE OLIVEIRA - GO34027

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710250-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

LEANDRO LOPES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA - DF72534-A

TAINARA GOMES BATISTA - DF76649-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0719104-59.2023.8.07.0001

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

IURI RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo

0736039-82.2020.8.07.0001

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

REBECA BATISTA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0745403-44.2021.8.07.0001

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

LEONARDO MONTEIRO CARDOSO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0029067-84.2013.8.07.0001

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

JOAO BATISTA DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

OSVALDO TOVANI

Processo

0729042-72.2023.8.07.0003

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Grave (5556)

Polo Ativo

GENEVALDO NASCIMENTO SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

FELIPE BERKENBROCK GOULART

Processo

0707773-59.2023.8.07.0008

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Simples (3370)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

FELIPE GUILHERME DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A

EDUARDO ROMAO BATISTA - DF59310-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

Processo

0709387-68.2020.8.07.0020

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

GIRLEIS GONCALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0709742-72.2024.8.07.0009

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

JOAO PEDRO ALVES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo

0729302-24.2024.8.07.0001

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS MOREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO MARQUES ROSA - DF39584-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo

0713315-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

KARLOS HENRIQUE LIMA GULART

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0716072-85.2024.8.07.0009

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Receptação (11162)

Polo Ativo

ISAAC ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo

0708770-17.2024.8.07.0005

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Ameaça (3402)

Polo Ativo

EDGAR OLIVEIRA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0712913-43.2024.8.07.0007

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)

Polo Ativo

A. A. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA - DF41922-A

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF74035-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARYANNE ABREU

Processo

0717874-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

BRENO LOPES RIBEIRO

YAGO RODRIGUES RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

VERONICA DIAS LINS - DF28051-A

LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF57583-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0718688-33.2024.8.07.0009

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Feminicídio (12091)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DANIEL SILVA VITOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIEL SILVA VITOR

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS ALBERTO SILVA

Processo

0752946-93.2024.8.07.0001

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

RICHARD MONTEIRO DE SOUSA FERREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DYEGO DUAN DE ABREU DA CONCEICAO - DF75933

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0703464-67.2024.8.07.0005

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

JOSE KERLLEY DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0706198-86.2023.8.07.0017

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Resistência (3566)

Desacato (3573)

Polo Ativo

DHIORRANNY NOVAES NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO MARQUES DA SILVA

Processo

0786344-83.2024.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Constrangimento ilegal (3401)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCELO LIMA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCELO LIMA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo

0705163-05.2024.8.07.0002

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Perseguição (14684)

Polo Ativo

VINICIO EDUARDO DOS SANTOS PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0724570-96.2021.8.07.0003

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

DANIEL FELIPE XIMENES DE SOUZA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0700001-54.2023.8.07.0005

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

LUIS FILIPE PEREIRA DE PAULO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0709102-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

ERISVALDO MARQUES CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721905-27.2023.8.07.0007

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

ICARO HENDRIX BORGES DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704243-77.2024.8.07.0019

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

W. V. A. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo

0713330-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

FELIPE PEDROSO FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713623-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703448-25.2024.8.07.0002

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Feminicídio (12091)

Polo Ativo

DENILSON ANDRADE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"OLAIR TEIXDEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

Processo

0707614-47.2022.8.07.0010

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

JULLYAN LUCIO CASSIA DE MOURA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ESLI PAULINO DE BRITO - DF66301-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0711668-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THAMYRES JACAUNA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723321-53.2020.8.07.0001

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

JOHNE DE SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0702574-25.2024.8.07.0007

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) (15177)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

I. F. P. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A

DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649-A

Polo Passivo

I. F. P. A.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A

DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649-A

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARYANNE ABREU

Processo

0735582-11.2024.8.07.0001

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

LUCAS CARDOZO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0711304-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIO BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711416-62.2022.8.07.0007

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

MARYA CANDIDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A

RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA - DF70672-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo

0704833-11.2024.8.07.0001

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsificação de documento público (3531)

Uso de documento falso (3539)

Polo Ativo

NATANAEL ALVES VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

JOSE RONALDO ROSSATO

Processo

0706815-13.2022.8.07.0007

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MARCELO MENDES TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Brasília - DF, 24 de abril de 2025.

Luís Carlos da Silveira BÉ

Diretor de Secretaria

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Ante o exposto, alicerçado no contexto fático-probatório coligido aos autos, e, diante dos argumentos expendidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar EDIVAM BONIFÁCIO DO NASCIMENTO como incurso nas penas do artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. SENDO ASSIM, CONDENO O RÉU EDIVAM BONIFÁCIO DO NASCIMENTO, DEFINITIVAMENTE, ÀS PENAS 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.

Considerando o quantum sancionatório preconizado e as condições pessoais do réu, especialmente a multireincidência e os maus antecedentes, o regime de cumprimento de pena será, inicialmente, o semiaberto. Diante das circunstâncias judiciais, especialmente pela contumácia delitiva, deixo de determinar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44 do CPB). Não é hipótese também de suspensão condicional da pena, pelo não preenchimento do inciso III do art. 77 do CP.

Não concedo ao sentenciado o direito de recorrer da sentença em liberdade. Persistem os motivos declinados na decisão de ID 220914773. O condenado praticou o presente crime em plena luz do dia, num local público. É reincidente, possuindo condenações definitivas por crime contra o patrimônio. Além disso, estava cumprindo pena, o que indica destemor à lei penal. É necessária, pois, a segregação cautelar para resguardar a ordem pública.

O tempo de segregação cautelar não altera o regime de cumprimento de pena e a situação do sentenciado (art. 387, § 2º, do CPP). Saliento que a progressão de regime não se pauta apenas pela passagem do tempo, mas depende de outros requisitos que serão melhor aferidos pelo Juízo da Execução. O réu está preso provisoriamente desde 14/12/2024. Destaco ainda que, apesar do regime inicial de cumprimento de pena ter sido o semiaberto, é possível a manutenção da custódia cautelar diante da presença dos requisitos exigidos pela lei.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Deixo de fixar valor mínimo indenizatório, tendo em vista a ausência de comprovação do prejuízo. Nada impede, contudo, que eventual reparação seja buscada através de ação autônoma. Condeno, ainda, o sentenciado, a pagar as custas processuais, que deverão ser calculadas e recolhidas de acordo com a legislação em vigor. Eventual pedido de isenção deverá ser formulado perante o Juízo das Execuções.

Intime-se a vítima para conhecimento da presente sentença, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal e, ainda, a carta de guia para o juízo competente, a fim de que possa ter início a execução das penas. No momento oportuno, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Sentença registrada neste ato.

Publique-se. Intimem-se.

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0754635-75.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: EDIVAM BONIFACIO DO NASCIMENTO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Citado, a Defesa técnica apresentou resposta à acusação sem preliminares (ID 222374864). Na oportunidade, pugnou-se pela revogação da prisão preventiva, ao argumento de que não se pode presumir que o acusado vai dificultar a busca da verdade real. O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido (ID 222436950).

Decido. Os argumentos apresentados pela Defesa não prosperam, pois não houve mudança fática apta a alterar os motivos declinados na recente decisão proferida pelo NAC (ID 220914773). A prisão do réu possui como fundamento a garantia da ordem pública, isto é, a indispensabilidade de se manter a ordem na sociedade a partir da avaliação da periculosidade do agente e da gravidade concreta do delito. Pelo que se observa, o acusado possui pelo menos 07 (sete) condenações definitivas de crimes contra o patrimônio, bem como cumpria pena em regime aberto quando teria praticado o presente delito.

Além disso, a ação concreta em apuração envolve violência para garantir a impunidade do delito e a detenção do objeto subtraído. O comportamento do réu, portanto, denota a necessidade de evitar a recidiva e, ainda, a ineficácia das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP para frear o ímpeto ofensivo. Assim, MANTENHO a prisão preventiva de EDIVAM BONIFÁCIO DO NASCIMENTO. No mais, o presente caso não se enquadra nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual afasto a absolvição sumária.

DESIGNE-SE data para a realização de audiência para instrução e julgamento, com intimação da(s) testemunha(s), da(s) vítima(s) e do(s) réu(s). A solenidade será realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente do fórum central (Resoluções/CNJ n° 354, de 19/11/2020 e 481, de 22/11/2022; Instrução nº 01 da Corregedoria do TJDFT, de 10/01/2023).

As partes, testemunhas, vítimas e advogados que não tiverem interesse ou condições de acessar o ambiente virtual poderão comparecer pessoalmente à sede do juízo na data definida. Atente a Defesa técnica para o fato de que este é o momento para indicar suas testemunhas; assim, caso haja necessidade de ouvir outra que não esteja arrolada na denúncia, o endereço deverá ser fornecido com antecedência hábil para viabilizar a intimação.

Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, 13 de janeiro de 2025. Omar Dantas Lima Juiz de Direito

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0754635-75.2024.8.07.0001

Partes do Processo(2)

Advogados / Representantes(1)

Movimentações

Suporte

Legal

Junho 20252 eventos

Edital

Intimação

Abril 20251 evento

Edital

Março 20251 evento

Intimação

Fevereiro 20253 eventos

Intimação

Janeiro 20253 eventos

Intimação

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