Processo Nº 0756608-34.2025.8.07.0000 - Habeas corpus criminal | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Processo Nº 0756608-34.2025.8.07.0000 - Habeas corpus criminal | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta

2026

3 eventos

Abril 20261 evento

22 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
3ª Turma Criminal
Classe
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatário
BRUNO FERNANDES ROCHA
Advogado
PEDRO HENRIQUE VASCO CALDAS DE SOUZA (OAB 74497/DF)
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO APÓS CONDENAÇÃO COM FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO DA CUSTÓDIA AO REGIME ESTABELECIDO. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006, após condenação à pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, posteriormente redimensionada, em apelação, para 5 anos de reclusão, com fixação do regime semiaberto. A defesa sustenta constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva em regime mais gravoso, excesso de prazo, ausência de fundamentação concreta e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas, requerendo a revogação da custódia ou sua adequação ao regime semiaberto.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. HÁ três questões em discussão: (i) definir se subsistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva após a condenação e o redimensionamento da pena; (ii) estabelecer se há incompatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva e a fixação do regime semiaberto; (iii) determinar se há excesso de prazo ou possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A legalidade da prisão preventiva já foi examinada em habeas corpus anterior, no qual se reconheceu a presença dos requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do CPP, especialmente a necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva.
4. O paciente voltou a delinquir menos de um mês após ter sido colocado em liberdade provisória em outro processo por tráfico de drogas, evidenciando periculosidade concreta e descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas.
5. A sentença condenatória, fundada em cognição exauriente, mantém a prisão preventiva com base na habitualidade delitiva, na reiteração criminosa e em elementos extraídos de aparelho celular que indicam negociação estável de entorpecentes, reforçando o risco à ordem pública.
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Março 20262 eventos

20 mar 202600:00 · há 6 meses
Edital
E

2025

1 evento

Dezembro 20251 evento

23 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

07ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 08/04 ATÉ 16/04)

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 08 de abril de 2026 (quarta-feira), a partir das 13:30h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

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Processo

0737409-23.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

FABIO LUIZ LEITE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0731551-11.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

LUCAS RANGEL DANTAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704742-55.2024.8.07.0021

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

P. E. D. S. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716527-22.2025.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WESLEY CRISTIANO VELOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710010-92.2025.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Polo Ativo

G. S. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754705-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MICAELLA CAROLINY DE SOUZA BOMTEMPO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0755974-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEONARDO PEREIRA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0743091-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEISSON DE OLIVEIRA DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703750-89.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liberdade assistida (11389)

Polo Ativo

M. E. A. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0752830-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

GUSTAVO SIQUEIRA FLORENCO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON MAGALHAES SILVA DO VALE - RJ179503

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706903-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

CAMILLA DOS SANTOS QUILICI

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0753192-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Polo Ativo

PAULO SANDRO AMORIM ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704715-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607)

Prisão Preventiva (4355)

Polo Ativo

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA

MARLON CAIXETA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A

Polo Passivo

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

DANIEL MESQUITA GUERRA

Processo

0703312-63.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Habeas Corpus - Cabimento (10891)

Polo Ativo

R. R. M.

C. N. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A

Polo Passivo

J. D. V. C. E. D. T. D. J. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702001-37.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Habeas Corpus - Liberatório (11704)

Polo Ativo

MICHAEL SILVA MOREIRA

GILVANA RODRIGUES TELES

Advogado(s) - Polo Ativo

GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E

Polo Passivo

JUÍZO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

FABIO MARTINS DE LIMA

Processo

0804659-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

EDUARDO BOAVENTURA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713134-10.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Falsificação de documento público (3531)

Uso de documento falso (3539)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

DIEGO MOURA BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ - GO51651-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704171-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

RODISON AGUIAR BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA PEREIRA SOUSA - DF67306-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701068-25.2026.8.07.0013

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas (9866)

Quebra de Sigilo Telemático (14124)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. O. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707865-51.2025.8.07.0013

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (9658)

Ameaça (art. 147) (9661)

Dano Qualificado (9704)

Contravenções Penais (9914)

Importunação Sexual (12397)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15175)

Polo Ativo

T. S. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708034-89.2021.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Maus Tratos (10508)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)

Polo Ativo

J. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709763-14.2025.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

GERALDO NETO ALVES TUDEIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720158-60.2023.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

EUFLAVIO ESTEIFANO GOMES BASTOS

VERA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS SOUSA

GABRIEL BITTENCOURT CELESTINO

TIERRISSON ALLEF DA SILVA ROMANO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF57583-A

THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A

ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702836-63.2024.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

ERIC LUIZ RODRIGUES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702927-13.2025.8.07.0013

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. V. M. D. S.

M. D. D. S. R. N.

C. E. D. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MICAELA BARBOSA DA SILVA - DF72164-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710214-22.2023.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Fraude processual (3582)

Polo Ativo

ABD EL KADER RANA CHALUB E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS CARVALHO DA SILVA - DF62201-A

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703498-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

CLEISON TEIXEIRA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704718-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Internação sem atividades externas (11388)

Polo Ativo

H. J. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA

Processo

0700536-36.2021.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Dano Qualificado (5571)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

ANDRE PAPIK NERES DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0749731-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Regressão de Regime (10906)

Polo Ativo

PABLO FIGUEREDO DA SILVA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

POLLIANA DA SILVA SA - DF79490

CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754675-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)

Polo Ativo

ROSE MARIE FERREIRA DA HORA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706650-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

JUSSARA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0750625-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

VITÓRIA SOUSA CASTRO registrado(a) civilmente como DANILO SOUSA CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700309-66.2026.8.07.9000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Constrangimento ilegal (3401)

Polo Ativo

P. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE JESUS LUZ - DF82001

Polo Passivo

J. D. 2. V. C. E. 2. J. E. C. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754442-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Prisão Preventiva (4355)

Polo Ativo

THALLIS LEITE DE SOUZA

CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS - DF67337-A

Polo Passivo

JUÍZO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706071-50.2024.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)

Polo Ativo

F. B. D. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706670-36.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WINICIUS RODRIGUES DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707308-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

RHAFAEL JHONNATHAN MOURA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721393-10.2024.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

JOSE DE ARAUJO CARDOSO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706947-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Prisão Preventiva (4355)

Prisão Domiciliar / Especial (10904)

Polo Ativo

VITORIA ERIKA GOMES VALERIO BARBOSA

IARLEYS RODRIGUES NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A

Polo Passivo

JUIZO DA QUINTA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

Processo

0756608-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Habeas Corpus - Cabimento (10891)

Polo Ativo

BRUNO FERNANDES ROCHA

PEDRO HENRIQUE VASCO CALDAS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE VASCO CALDAS DE SOUZA - DF74497

Polo Passivo

JUÍZO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

GABRIELA GONZALEZ PINTO

Processo

0752640-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

DAVID SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706665-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

GUILHERME DA SILVA CAROLINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0756797-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Estupro (9742)

Polo Ativo

E. S. D. J.

R. M. C. F.

N. C. C. D. O. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A

Polo Passivo

J. D. V. C. E. D. T. D. J. D. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo

0706871-28.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Cerceamento de Defesa (10865)

Polo Ativo

CAIO RIOS ARAUJO

MARCOS ADRIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256-A

Polo Passivo

JUÍZO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Frederico Ernesto Cardoso Maciel

Processo

0704104-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Liberdade Provisória (7928)

Polo Ativo

M. R. D. F.

D. F. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A

Polo Passivo

J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA

Processo

0704651-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

FRANCISCO YGOR MENEZES CARNEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0705799-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Prisão Preventiva (4355)

Polo Ativo

ANGELA SURYEL OLIVEIRA ARAUJO

RENATA DA CRUZ SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA DA CRUZ SOUZA - DF82252

Polo Passivo

JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708646-85.2025.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE BRANDAO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702940-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. H. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE CRISTINA DA COSTA MALHEIRO - DF57676-A

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705434-53.2025.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

JEANCARLO CIRQUEIRA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706531-43.2024.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

JOAO ROBERTO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MATILDES ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A

ESTER RODRIGUES SENA - DF65917

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0750609-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABRICIO RIBEIRO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0755624-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

SARA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ FERNANDO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERTINA DA CONCEICAO TIBURCIO MARIANO - DF73529

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0756202-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

JOSE ADEMIR ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702003-97.2023.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

MATEUS OLIVEIRA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0732504-09.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

S. L. D. O. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A

KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

B. F. D. S. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA - DF39735-A

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700101-70.2023.8.07.0017

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Gravíssima (5557)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MARCELO RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709911-22.2025.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIELLE MACIEL FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710955-97.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

WESLEY SAMPAIO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RANGEL QUIDIS LOPES DE ABREU - DF79647

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700135-04.2025.8.07.0008

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violação de domicílio (3406)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

ADAILTON DE SOUZA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702443-28.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

ZEHILTON RODRIGUES VALES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702129-88.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

LUCAS MORAIS DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711037-08.2023.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Crimes contra a Flora (3620)

Parcelamento do solo urbano (3660)

Polo Ativo

DANILO DE LIMA SANTOS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX DA SILVA MILAGRE - DF69035-A

KAMILA MARTINS NOVAIS - DF46648-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701530-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

HERBERT GARCIA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703103-94.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

SILVIO MOREIRA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARISA VERAS FERREIRA - DF77508

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701222-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

LUANA RAIZA SOUSA CASTILHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0751112-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. P. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706872-30.2024.8.07.0017

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

BRUNO DE OLIVEIRA DUTRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714675-72.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

R. D. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0749718-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Prisão Domiciliar / Especial (10904)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WATSON CLOVIS DE SOUZA PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

THAISSA LORENA GOMES DE MORAES - DF50402-A

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704894-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Liberdade Provisória (7928)

Polo Ativo

BRUNO DE JESUS

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO - DF80234

Polo Passivo

JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Leila Cury

Processo

0702176-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

RHANNA LARISSA DE SOUSA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701528-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OLTAIR ALVES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702025-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752263-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0765894-33.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Restituição de Coisas Apreendidas (14957)

Polo Ativo

ELETROSBR INTERMEDIACAO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO JOSE DE CAMPOS AMARAL - DF7210-A

FERNANDA GUIMARAES DE CAMPOS AMARAL - DF51103-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706489-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

ALEXANDRE PINTO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703128-32.2025.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

LUCAS DOS SANTOS MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0003396-89.2019.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)

Assunto

Ameaça (3402)

Extinção da Punibilidade (10622)

Polo Ativo

R. P. M. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

RUY LEAO DA ROCHA NETO - GO36500-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707028-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

GILDEVAN ROCHA RICARDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733161-14.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desobediência (3572)

Polo Ativo

COSME ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710779-27.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

ESTEVAM COSTA THOMPSON

WILKER LEAO DE SA

Advogado(s) - Polo Ativo

MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A

WILKER LEAO DE SA - DF71292

Polo Passivo

WILKER LEAO DE SA

ESTEVAM COSTA THOMPSON

Advogado(s) - Polo Passivo

WILKER LEAO DE SA - DF71292

MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702978-46.2024.8.07.0017

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

THIAGO MAMEDES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0751499-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

DAVID DO NASCIMENTO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716748-57.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

MARCOS DOUGLAS DIAS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721771-63.2024.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Desacato (3573)

Polo Ativo

JORGE HENRIQUE DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719458-90.2024.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

RAPHAEL LUIZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A

MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703830-36.2025.8.07.0017

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violação de domicílio (3406)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

ELIEDER DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707370-62.2024.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

WILTER BOM SUCESSO DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710254-70.2024.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Dano Qualificado (5571)

Polo Ativo

EVELIN DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ALEX NASCIMENTO BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0755961-36.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Despenalização / Descriminalização (10523)

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins (5894)

Polo Ativo

FERNANDA MONTEIRO GREGORIO

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL GONCALVES MOTHE - ES33359

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738911-36.2021.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

EDNEI MOREIRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713641-45.2024.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Importunação Sexual (12397)

Polo Ativo

A. E. M. L. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A

JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713702-36.2024.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

WALLYSON DA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152

TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709020-05.2024.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Calúnia (3395)

Difamação (3396)

Polo Ativo

DIEGO BORGES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI - DF46267-A

Polo Passivo

JOCIANE DAHER SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0751116-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

WANDERSON DOMINGOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0748644-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELTON DOUGLAS JUNIO DE ALMEIDA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704415-06.2025.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MARCOS KAUAN DIAS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705189-11.2021.8.07.0001

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (11780)

Parcelamento do solo urbano (3660)

Polo Ativo

CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL

DORGEVAL DUARTE FRANCO

MARCELO DA SILVA BORGES

HUGO RAIMUNDO DE JESUS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A

TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A

CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AELCIO GOMES DE SOUSA

DORGEVAL DUARTE FRANCO

MARCELO DA SILVA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

MICHELLE DAIANNE GUIMARAES - DF57966-A

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A

TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A

CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706950-29.2025.8.07.0004

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

JONAS RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703751-09.2024.8.07.0012

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

SIRLENE FERREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708719-50.2026.8.07.0000

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MARCIO RAILSON SILVA LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700560-17.2023.8.07.0003

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Dano Qualificado (5571)

Polo Ativo

RONALDO DE JESUS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707665-44.2025.8.07.0013

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. R. S. M.

S. G. R. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708428-19.2023.8.07.0012

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Simples (3370)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

R. G. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700886-78.2026.8.07.0000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

Assunto

Homicídio Simples (3370)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. G. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707716-60.2026.8.07.0000

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Habeas Corpus - Liberatório (11704)

Polo Ativo

GORGIAS EZEQUIEL RODRIGUES PATRÍCIO DA SILVA

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO - DF80234

Polo Passivo

JUIZO DA TERCEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719504-67.2023.8.07.0003

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsificação de documento público (3531)

Uso de documento falso (3539)

Polo Ativo

LUCAS RODRIGUES ALVES PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706007-87.2026.8.07.0000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Habeas Corpus - Liberatório (11704)

Polo Ativo

RODRIGO LIMA DA SILVA

MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A

Polo Passivo

JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

LORENA ALVES OCAMPOS

Processo

0700172-67.2026.8.07.0017

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Restituição de Coisas Apreendidas (14957)

Polo Ativo

NATANAEL GOMES GOUVEIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS - DF58195-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719950-02.2025.8.07.0003

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

GELSON LUIS SALES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706815-08.2025.8.07.0007

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Polo Ativo

ALEXSSANDRO DOS SANTOS MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0718109-69.2025.8.07.0003

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

GIVANILDO ALVES BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705668-93.2024.8.07.0002

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

JOAO LUCAS DE FARIA LOURENCONE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713345-65.2024.8.07.0006

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

ALEXANDRE APARECIDA GABRIEL FRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700001-81.2024.8.07.0017

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANDRE LUIS SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE LUIS SOARES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710013-90.2024.8.07.0006

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

FABIO RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIARA MENDES PINHEIRO - DF56783-A

ROMULO ARANTES COSTA JUNIOR - DF4947800A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707633-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória (10640)

Polo Ativo

RAFAEL DA CONCEICAO BARRETTO

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A

Polo Passivo

JUÍZO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

Processo

0705706-43.2026.8.07.0000

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Prisão Preventiva (4355)

Polo Ativo

EDUARDO BARBOSA FERREIRA

ADRIANO ALVES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A

Polo Passivo

Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes do DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707694-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Prisão Preventiva (4355)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

MATHEUS SCHMIDT SABADIN

THIAGO FARIAS DA SILVA

MARCO ROBERTO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A

MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A

Polo Passivo

JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707019-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

LEONARDO GOMES GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705727-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

CRISTIANO NUNES REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705205-89.2026.8.07.0000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

PAULO ROBERTO SA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS LOESTER DE BRITO FERREIRA - MS23001

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704755-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

WAGNER DIOGO SOUZA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704120-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

CLAUDIMAR RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705225-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROBSON BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704173-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

HULLD GULLITHE VENANCIO DOS SANTOS PAIXAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700343-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Estelionato (3431)

Prisão Preventiva (4355)

Polo Ativo

FRANKLIN JOSE DE ASSIS

HONORE ODE

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANKLIN JOSE DE ASSIS - SC27269

Polo Passivo

JUIZO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700641-95.2025.8.07.0002

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Perseguição (14684)

Polo Ativo

WILLIAM DIAS DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710260-05.2023.8.07.0007

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Leve (3386)

Resistência (3566)

Desacato (3573)

Polo Ativo

ORLANIO DA SILVA ALVES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706303-12.2026.8.07.0000

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação Sexual (14106)

Polo Ativo

ALEX SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO DE OLIVEIRA ROBINSON - GO75215

Polo Passivo

JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702960-03.2025.8.07.0013

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)

Polo Ativo

K. Y. N. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708055-14.2025.8.07.0013

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)

Polo Ativo

Y. T. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747508-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)

Polo Ativo

MARIA ISABEL DE SOUSA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A

SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A

NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A

AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A

rosana de souza raimundo gonçalves - DF57269-A

JOAO PAULO SANT ANNA DA SILVA - DF82968

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703843-63.2024.8.07.0019

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

ADAILTON DE CASTRO LESSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709534-42.2025.8.07.0013

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (9694)

Roubo Majorado (9699)

Polo Ativo

P. H. D. A.

K. D. A. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0739605-28.2023.8.07.0003

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

JANYEL MACEDO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A

HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703714-52.2024.8.07.0021

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

GABRIEL LOPES CANTANHEDE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700849-53.2023.8.07.0001

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Maus Tratos (10508)

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (3659)

Crime / Contravenção contra Idoso (10951)

Polo Ativo

ERIVAN PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - DF60962-A

BRIAN ALVES PRADO - DF46474-A

ANDRE NERI MARQUES - DF72684

LUMA DE PAULA PERES PACHECO - DF83230

FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707912-12.2022.8.07.0019

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

FLAVIO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705312-98.2024.8.07.0002

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Polo Ativo

RICARDO ALMEIDA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702331-52.2022.8.07.0007

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Grave (5556)

Polo Ativo

MARCO ANTONIO IZAIAS TIBURCIO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCO ANTONIO IZAIAS TIBURCIO

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702876-26.2025.8.07.0005

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

ALAN CARLOS DE CASTRO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0726029-53.2023.8.07.0007

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

FRANCISCO OTAVIO LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703546-50.2024.8.07.0021

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

ADRIANO FERREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705814-46.2025.8.07.0020

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

THIAGO BRITO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733143-55.2023.8.07.0003

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

NAYARA CRISTINY LINDALVA DA SILVA CORTE

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717554-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

LUCAS CANDIDO VIEIRA DA SILVA

EMILY FERNANDA DE OLIVEIRA TAVARES

JAQUELINE FERNANDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ARAUJO PROCOPIO - DF50126-A

JESSICA ALVES DE OLIVEIRA - DF54587-A

FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711074-40.2025.8.07.0009

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

ITALO RODRIGO SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702755-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Polo Ativo

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA DE SOUZA RIBEIRO - DF70868-A

MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA - DF74630-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715313-42.2024.8.07.0003

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

YAGO FELIPE RODRIGUES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDRO SOARES SANTOS - DF44722-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0727693-85.2024.8.07.0007

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

DANILO CARVALHO GARCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JUNIOR SANTOS - DF80377

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721406-90.2025.8.07.0001

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Calúnia (3395)

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A

Polo Passivo

ETELMINO ALFREDO PEDROSA

GABRIEL RESENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0763723-06.2025.8.07.0001

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Restituição de Coisas Apreendidas (14957)

Polo Ativo

DOMINICA DE OLIVEIRA SILVA LOBO

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0735418-12.2025.8.07.0001

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIO WENDEU RODRIGUES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716482-36.2025.8.07.0001

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

SARAH REBECA DOS SANTOS

TAYANE RAYSSA SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700007-96.2025.8.07.0003

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

THIAGO LINDAMIR VIDAL

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722729-95.2023.8.07.0003

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

WILLIAM DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746474-76.2024.8.07.0001

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MAXSUEL DE FREITAS TIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICYA WANNA COALHO DA PALMA - DF53613-A

ISABELLA WANDERLEY ALVES PEQUENO - PE48033

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710474-43.2025.8.07.0001

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE GOMES FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707005-55.2026.8.07.0000

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607)

Polo Ativo

RICARDO ELVIDIO DE NEGREIROS JUNIOR

LEONNARDO LEMOS PRADO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONNARDO LEMOS PRADO - GO44851-A

Polo Passivo

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705905-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607)

Polo Ativo

LORRAINY CRISTINE NUNES

REGEANE DE ALENCAR XIMENES

Advogado(s) - Polo Ativo

REGEANE DE ALENCAR XIMENES - GO64395

Polo Passivo

JUÍZO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700534-23.2026.8.07.0000

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Habeas Corpus - Liberatório (11704)

Polo Ativo

RAFAEL CARDIAS CHIOGNA

JOSE HENRIQUE DA SILVA CLEMENTE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A

Polo Passivo

JUIZO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMABAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

VIRGINIA FERNANDES DE MORAIS MACHADO CARNEIRO

Processo

0750676-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Habeas Corpus - Liberatório (11704)

Saídas Temporárias (14933)

Polo Ativo

E. O. D. B.

S. R. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

SIMONE ROSA DE SOUZA CAMARGO - DF57431-A

Polo Passivo

J. D. V. D. E. P. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0756766-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) (15180)

Polo Ativo

SAMUEL PEREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como SAMUEL PEREIRA DA SILVA

WELLINGTON JUNIOR DA SILVA CINTRA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL PEREIRA DA SILVA - GO28077

ABEL JUNIOR BASTOS - GO53791-A

Polo Passivo

JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL E 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754946-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

TANIA MARA PODGURSKI BAYER

ARON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA MARA PODGURSKI BAYER - PR22523-A

Polo Passivo

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0708820-87.2026.8.07.0000

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)

Habeas Corpus - Liberatório (11704)

Polo Ativo

LINDOMAR FRANCISCO LOPES

GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A

Polo Passivo

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0756392-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Polo Ativo

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

ANTONIO CARLOS SOUZA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A

Polo Passivo

JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707930-58.2025.8.07.0009

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

VINICIUS ANUNCIATO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707250-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Prisão Preventiva (4355)

Feminicídio (12091)

Polo Ativo

KAMYLLA SOUZA BORGES

JONATAS DA SILVA

VALTER PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A

Polo Passivo

JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701992-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

JEFFERSON JESUS SOUZA DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO I

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704714-65.2025.8.07.0017

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUSTAVO RODRIGUES GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700795-28.2021.8.07.0011

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

J. H. R. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752631-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0729408-43.2025.8.07.0003

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Difamação (3396)

Ameaça (3402)

Polo Ativo

GEISIANE MARQUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEONARDO RICHERS RODRIGUES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706155-93.2025.8.07.0013

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)

Polo Ativo

T. K. D. A. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754575-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Internação sem atividades externas (11388)

Polo Ativo

K. V. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA

Processo

0702687-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Medidas Protetivas (11984)

Polo Ativo

A. S. E. D. H.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIZABETE BORGES E BORGES - DF41417-A

Polo Passivo

S. C. R. D. H.

J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0713912-20.2025.8.07.0020

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

EMERSON PEREIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704489-81.2025.8.07.0005

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

ISAC DAS NEVES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702424-22.2025.8.07.0003

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

RUAN ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700549-11.2025.8.07.0005

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

JEFFERSON SANTOS MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714063-65.2024.8.07.0005

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Ameaça (3402)

Polo Ativo

ANA CAROLINA SOUZA MERCELO SILVA

PAULO HENRIQUE CARDOSO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720519-37.2024.8.07.0003

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

EDUARDO MARIANO ALVES GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707358-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Prisão Preventiva (4355)

Polo Ativo

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO

BRUNO ALVES MEIRA ULHOA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A

Polo Passivo

JUÍZO DA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705906-50.2026.8.07.0000

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Excesso de prazo para instrução / julgamento (10902)

Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

CARLOS HENRIQUE JUNIO FRANCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA - GO40103-A

Polo Passivo

JUIIZO DA PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

DANIEL MESQUITA GUERRA

Processo

0706102-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

LEONARDO DE JESUS AMORIM

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A

Polo Passivo

JUÍZO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

JUIZO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DF

Processo

0703485-87.2026.8.07.0000

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

RUAN DE SOUZA FERREIRA

LEONARDO FIDELIS CAMARGO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FIDELIS CAMARGO - TO1970

Polo Passivo

JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702500-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Provas (10925)

Polo Ativo

ROBERT HERICLES FERREIRA E SILVA

DEBORA NEVES DUTRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA NEVES DUTRA - DF62941-A

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo

0706710-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Habeas Corpus - Cabimento (10891)

Acordo de Não Persecução Penal (15056)

Polo Ativo

JOSE ELIAS GABRIEL NETO

JOSE MARTINS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A

Polo Passivo

JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo

0706075-37.2026.8.07.0000

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Prisão Preventiva (4355)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

JEDEON DOS SANTOS

KARLA LIMA DE MORAIS

JESSICA DE SOUSA DEUS

FABIO ALVES LEANDRO

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLA LIMA DE MORAIS - DF54185-A

FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A

JESSICA DE SOUSA DEUS - DF45843-A

Polo Passivo

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754721-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOILTON PEREIRA DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0753371-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

THALISON VIEIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709855-77.2025.8.07.0013

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (9864)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. Z. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA CRISTINA FELIX TAVARES - DF50848-A

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0753018-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAIMUNDO PAES SOARES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL GOMES DA SILVA - DF63501-A

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0718219-93.2024.8.07.0006

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

MOISES CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711343-34.2024.8.07.0003

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Dano Qualificado (5571)

Desacato (3573)

Polo Ativo

RAQUEL FERREIRA DE SOUSA

CLAUDIO PEREIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708660-37.2023.8.07.0010

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCUS VINICIUS SILVA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0749941-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THIAGO HENRIQUE LUSTOSA CORRÊA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A

MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705551-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Estelionato (3431)

Prisão Preventiva (4355)

Polo Ativo

PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS

TAIANNY MORAES DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A

Polo Passivo

JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706277-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas (5899)

Polo Ativo

J. S. D. C.

B. M. K.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MACHADO KOS - DF26485-A

Polo Passivo

J. D. 5. V. D. E. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER

Processo

0705549-70.2026.8.07.0000

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Prisão Preventiva (4355)

Polo Ativo

RENAN DE SOUZA SOARES

JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A

Polo Passivo

JUÍZO DA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700337-34.2026.8.07.9000

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto (5896)

Polo Ativo

VALDERLANDO ALVES XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Joelci Araujo Diniz

Processo

0741636-90.2024.8.07.0001

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE PINTO

HENRIQUE MOSQUETE DO NASCIMENTO

ANDRYL SALES NASCIMENTO DOS REIS

RAFAELA CRISTINA ELIAS BASSAN

POLIANA ESTER NUNES CARDOSO

LUDYMILLA ARAUJO LIMA

WANDER NUNES PINTO JUNIOR

CLAUDINEI VITOR MOSQUETE BASSAN

MAX EVANGELISTA AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

THAINAH MENDES FAGUNDES - DF54423-A

THAINA RODRIGUES LEITE - DF67408-A

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A

PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN - PR57553

RICARDO PIERI NUNES - RJ112444

THIAGO GUILHERME NOLASCO - RJ176427

ANA HEYMANN ARRUTI - RJ223877

FERNANDO MARCIO CRUZ - MG101375

FABIO COSTA RODRIGUES - MG207591

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE - MG208521

DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503

FELIPE MACHADO PRATES - MG140190

NILTON LUCAS AARAO - MG204274

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701210-78.2025.8.07.0008

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

JOAO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA

CLEBER ALVES BONFIM DOS SANTOS

MATEUS DE ARAUJO ALVES

MARCIA DE ALMEIDA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PRISCILA DE SOUSA E SILVA PITALUGA - DF77952

VICTOR ARAUJO ANDRADE - DF76841

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0753292-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ANTONIO WESLEY RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0751696-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA ALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA - DF75861

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716399-42.2024.8.07.0005

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

MATHAUS SILVA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS - DF67337-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746831-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Recebimento (4370)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 20 de março de 2026.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS

Diretor de Secretaria

Ler na íntegraRecolher

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Plantão Judicial do Conselho da Magistratura Número do processo: 0756608-34.2025.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: BRUNO FERNANDES ROCHA AUTORIDADE: 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Pedro Henrique Vasco Caldas de Souza, em favor de Bruno Fernandes Rocha, devidamente qualificado nos autos, apontando como autoridade coatora o MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. Narra o impetrante que o paciente foi condenado à pena de 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, em sentença proferida em 18/08/2025. Sustenta que, após a interposição de recurso de apelação, foi prolatado acórdão pela Instância Revisora, reduzindo a pena e fixando regime inicial menos gravoso (semiaberto).

Não obstante, o paciente permanece em cárcere, situação que, segundo alega, configura constrangimento ilegal imputado à autoridade apontada como coatora. Ressalta que o acórdão permanece pendente de trânsito em julgado, previsto para ocorrer em 02/02/2026, e que o paciente se encontra preso preventivamente há mais de 200 (duzentos) dias. Aduz, ainda, que o paciente apresenta condições pessoais favoráveis, como residência fixa, além de ser pai de criança de apenas 7 (sete) meses, dependente de seus cuidados.

De forma alternativa, compreende ser cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Assim, requer, em caráter liminar, a revogação da prisão preventiva do paciente ou a concessão de medidas acautelatórias. É o breve relato.

Decido. A questão submetida à apreciação consiste em pedido de revogação da prisão preventiva, decretada pela autoridade apontada como coatora, tendo em vista o acórdão prolatado em 12/12/2025, que reduziu a pena imposta ao paciente e fixou o regime inicial menos gravoso daquele fixado em sentença (semiaberto), sem, contudo, determinar sua soltura (ID 79430114 – autos de origem – ApCrim nº 0728386-53.2025.8.07.0001).

O artigo 3º do Ato Regimental 2, de 13 de junho de 2017, elenca as hipóteses que reclamam a urgência passível de justificar a atuação do Plantão Judiciário de 2ª Instância. São elas:

I - pedido de liminar em habeas corpus, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;

II - pedido de liminar em mandado de segurança ou na hipótese prevista no art.3º do Decreto-Lei 911/69, com a alteração dada pela Lei nº 13.043/2014, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;

III - comunicação de prisão em flagrante, pedido de liberdade provisória e medidas cautelares, nos crimes de competência originária do Tribunal, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;

IV - outras medidas de urgência inadiáveis, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito. Como se trata de medida que implica restrição à liberdade, no que concerne à decretação da prisão preventiva, está evidenciada a urgência, razão pela qual, ainda que haja recurso pendente de trânsito em julgado, entendo ser possível a análise nesta seara excepcional do plantão judicial.

Convém reforçar, todavia, que a concessão da ordem em sede de habeas corpus demanda a ocorrência de grave e indevido constrangimento ilegal. Em uma análise rápida e provisória, típica desta fase processual, à luz dos argumentos expostos pelo impetrante e daquilo que consta nos autos, verifica-se que não estão presentes os requisitos para a concessão da liminar em favor do paciente. Como se observa, malgrado os argumentos declinados pelo impetrante, entendo que o habeas corpus exige prova pré-constituída do alegado constrangimento ilegal.

Da leitura dos autos, não se evidencia ato concreto de autoridade coatora capaz de configurar constrangimento ilegal, mas apenas presunção baseada em informação relatada pelo impetrante. Ademais, não consta nos autos que tenha sido formulado pedido específico ao Juízo da Vara de Execuções para cumprimento do que fora determinado no acórdão proferido. Essa circunstância reforça a inadequação do habeas corpus como substitutivo da via própria, pois não se pode utilizar este remédio constitucional para suprir ausência de requerimento dirigido à autoridade competente.

No caso, o impetrante não juntou aos autos cópia do ato apontado como coator, tampouco foi possível extrair tal documento do processo de origem ou por meio de consulta ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Por outro lado, caso a negativa seja da autoridade administrativa do sistema prisional, o remédio constitucional deve ser dirigido ao Juízo Plantonista de Primeira Instância, a quem compete apreciar medidas contra atos de autoridades que não possuem foro por prerrogativa de função.

Portanto, ausente qualquer prova pré-constituída do alegado constrangimento e não sendo o habeas corpus instrumento para controle de ato normativo, não há como acolher o pedido liminar. Acentue-se que as condições pessoais favoráveis do paciente (residência fixa e suposto trabalho lícito) não lhe garantem o direito à liberdade provisória, quando presentes os requisitos da prisão preventiva. Constata-se, ainda, que o impetrante sequer demonstrou concretamente que a prole do paciente se encontra desamparada em virtude do acautelamento do genitor, não sendo a existência de filho menor, por si só, circunstância a afastar a gravidade concreta do delito e justificar a revogação da prisão, ou mesmo a concessão de medidas diversas da prisão.

Nesse mesmo sentido, colha-se ementa de acórdão deste egrégio Tribunal de Justiça a seguir transcrita: Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE ENTORPECENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME

1. Habeas corpus impetrado contra que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). O paciente foi preso em rodovia federal transportando entorpecentes (cocaína e maconha). A defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de fundamentação concreta, primariedade, residência e trabalho fixos, vínculo familiar e inexistência de risco à instrução criminal, postulando, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. HÁ duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos legais para a decretação e manutenção da prisão preventiva, nos termos dos artigos 312 e 313 do CPP; (ii) analisar a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do CPP.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A prisão preventiva exige prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e demonstração concreta do perigo gerado pela liberdade do agente (CPP, art. 312).

4. A decisão de primeiro grau encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de quantidade expressiva de drogas em rodovia federal e pela atuação conjunta de mais de um agente, o que revela periculosidade social e risco à ordem pública.

5. A primariedade, a residência fixa, o trabalho lícito e a condição de pai de família não bastam, por si sós, para afastar a prisão preventiva, conforme reiterada jurisprudência, quando há elementos concretos indicativos da gravidade do delito e do risco de reiteração delitiva.

6. A substituição da prisão por medidas cautelares diversas (CPP, art. 319) é inviável diante da insuficiência dessas para resguardar a ordem pública, tendo em vista as circunstâncias da apreensão e o potencial lesivo da conduta.

7. O benefício do regime domiciliar previsto no art. 318 do CPP não é automático e depende da demonstração de que o paciente é o único responsável pelos filhos menores, o que não foi comprovado nos autos.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

8. Ordem denegada. Tese de julgamento:

1. A prisão preventiva é legítima quando fundada em elementos concretos que revelem a gravidade do delito e a periculosidade do agente, notadamente pela quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos.

2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência e emprego fixos, não afastam a necessidade da custódia cautelar quando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

3. Medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas quando incapazes de assegurar a ordem pública diante da gravidade concreta do fato. Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 282, 312, 313, 318 e 319; Lei nº 11.343/2006, art. 33, caput. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC nº 919.952/SP, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo, 6ª Turma, j. 16.09.2024; TJDFT, Acórdãos nºs 1641170, 2006994 e 2006991, 3ª Turma Criminal. (Acórdão 2063946, 0740428-40.2025.8.07.0000, Relator(a): LEILA ARLANCH, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 06/11/2025, publicado no DJe: 17/11/2025.) Por tais fundamentos, indefiro a liminar.

Ultimadas as providências, oportunamente, encaminhem-se os autos ao eminente Relator natural, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro, a quem cumprimento de modo cordial. Brasília-DF, data e hora da assinatura eletrônica. Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Plantonista

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