0756845-02.2024.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756845-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas dos outros sistemas já utilizados pelo Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc.).Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, são objeto de consulta pelos demais sistemas colocados à disposição do Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais, em regra, não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Assim, indefiro o pedido. O credor formula ainda pedido de penhora de percentual de faturamento da empresa devedora. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015). Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do devedor. Na hipótese, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade da devedora.

Assim, há que acolher o pedido de penhora de faturamento. Sobre o tema, confira a jurisprudência desta Corte de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PENHORA. FATURAMENTO. EMPRESA. REDUÇÃO. PERCENTUAL.

1. A penhora sobre o faturamento diário da empresa é admitida em situações excepcionais, quando inexistentes bens suficientes à satisfação do crédito e, cumpridas as exigências legais, sem inviabilizar a atividade empresarial.

2. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.919328, 20150020238984AGI, Relator: LEILA ARLANCH, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 15/02/2016. Pág.: 300) No tocante ao percentual, este Tribunal firmou entendimento, em situações semelhantes, no sentido de ser razoável a penhora sobre renda de empresa no limite de 30% do faturamento diário, até a integralização do valor da execução.

Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. LIMITAÇÃO. PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO).

1 - Diante da inviabilidade de constrição de outros bens ou de adoção de meio menos gravoso para a devedora (Art. 620 do CPC), impõe-se a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária.

2 - Em que pese a possibilidade de a penhora incidir sobre a renda da pessoa jurídica executada, tal não deve recair sobre o valor total diário do faturamento, sob pena de inviabilizar o seu funcionamento, sobretudo no que tange ao adimplemento de seus compromissos com empregados, afigurando-se como razoável o limite de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos.

3 - Recurso parcialmente provido." (Acórdão n.895208, 20150020127643AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015. Pág.: 269)" O montante não causa onerosidade excessiva ao devedor e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito. Desta forma, defiro o pedido de penhora de 30% do faturamento até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, nos termos do que dispõe o artigo 866 do CPC.

Para tanto, nomeio o representante legal da empresa-devedora para atuar como administrador - equiparado à figura do depositário judicial. O administrador deverá ser intimado para apresentar o plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente a este Juízo, e depositar as quantias recebidas acompanhadas do respectivo balancete mensal. Ressalto que a penhora recairá sobre 30% do faturamento diário que deverá ser depositado na conta do Juízo até o dia 10 de cada mês.

Outrossim, outras medidas ainda poderão ser adotadas para garantir a eficácia da presente penhora. Expeça-se o mandado de penhora de 30% do faturamento diário da empresa devedora, a ser cumprido na forma acima.

Intime-se o representante legal da devedora para apresentar o plano de administração, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2026. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

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SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Realizada tentativa de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio do sistema Sisbajud, a diligência mostrou-se infrutífera. O exequente requer seja realizada nova diligência, sem, contudo, indicar motivo relevante a justificar nova utilização do sistema, quando outras diligências já se mostraram infrutíferas. A corroborar esse entendimento, é oportuno fazer remissão ao julgamento do REsp. 1284.587/SP (Min.

Massame Uyeda, DJe de 29.2.2012). INDEFIRO, portanto, o pedido de reiteração da diligência.

Intime-se o credor para que promova o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2026 14:42:21. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756845-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Não foram encontrados valores a serem bloqueados. Comprovante em anexo. Fica intimado o exequente, através de seu patrono constituído nos autos, para ciência quanto ao resultado da consulta. Em razão do princípio da cooperação e zelando pela celeridade processual, determino a realização de pesquisas aos sistemas informatizados à disposição deste juízo, Renajud e ao Infojud. Ressalte-se que, diante da ausência de concessão da gratuidade de justiça, resta inviabilizada a consulta ao sistema SERP.

Caso as pesquisas se mostrem infrutíferas, intime-se o exequente para ciência. Após, retorne os autos conclusos BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2026 18:06:38. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756845-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2026 14:52:15. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. RATEIO DE PREJUÍZOS. INCORPORAÇÃO. SUCESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL. DESNECESSIDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO ADEQUADA DO DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de cobrança, condenando a apelante ao pagamento de quota-parte no rateio de perdas e prejuízos de cooperativa incorporada pela apelada.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Questões em discussão: (i) definir se a cooperativa incorporadora possui legitimidade ativa para cobrar dívida originada da cooperativa incorporada, sem sub-rogação convencional ou cessão de crédito; e (ii) estabelecer se houve individualização adequada e suficiente do débito imputado à apelante.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A incorporação entre cooperativas, tratada no art. 59, caput, da Lei nº 5.764/71, reflete forma de sucessão universal, em que a incorporadora passa a ocupar a posição jurídica da incorporada, inclusive perante terceiros, cooperados e credores, assumindo integralmente seus ativos e passivos. 3.1. A incorporação opera uma sucessão legal plena, que legitima a cooperativa incorporadora a exercer os direitos creditórios da incorporada, inclusive quanto ao direito de reclamar perdas acumuladas dos cooperados, de acordo com as normas legais e disposições estatutárias, sem necessidade de comprovação de sub-rogação convencional ou cessão contratual.

4. A cobrança de valores decorrentes de rateio de prejuízos de entidades cooperativas exige não apenas a demonstração da origem da obrigação, mas também a comprovação de sua apuração mediante individualização, com demonstração da proporção direta da efetiva fruição dos serviços, conforme disciplinam os arts. 80 e 81 da Lei nº 5.764/71. 4.1. Estando comprovada a obrigação da apelante em participar das perdas apuradas, em razão do vínculo que mantinha com a cooperativa, e suficientemente demonstrada a forma de apuração da divisão dessas perdas, levando em conta a participação específica e proporcional da recorrente na fruição de serviços, com base em dados apurados em documentos e em auditoria especifica, de acordo com decisões da assembleia da cooperativa, que não foram objeto de impugnação específica, deve ser mantida integra a sentença de procedência da presente ação de cobrança.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

5. Recurso desprovido.

6. Teses: (i) A incorporação entre cooperativas, nos termos do art. 59 da Lei nº 5.764/71, legitima a cooperativa incorporadora a cobrar obrigações da incorporada, sem necessidade de sub-rogação convencional. (ii) A cobrança de rateio de prejuízos de entidade cooperativa exige individualização proporcional do débito, baseada na fruição dos serviços pelo cooperado, sendo suficiente a demonstração de critérios definidos em assembleia e de cálculos elaborados por auditoria técnica."

V. DISPOSITIVOS E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: Lei nº 5.764/71, arts. 59, 80 e 81; Código Civil, art. 347. TJDFT, Acórdão 2007278, 0733234-20.2024.8.07.0001, Rel. Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, j. 05/06/2025, DJe 18/06/2025. TJDFT, Acórdão 2001336, 0744093-32.2023.8.07.0001, Rel. Mauricio Silva Miranda, 7ª Turma Cível, j. 21/05/2025, DJe 03/06/2025.

47ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 10/12/2025 A 18/12/2025

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 10 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:

Processo

0727062-62.2024.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

JESSICA BARROS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA FIGUEIREDO ROCHA - DF68109-A

Polo Passivo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Processo

0711873-63.2023.8.07.0006

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A

Polo Passivo

CLAUDIO ANTONIO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737712-45.2022.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ERNESTO SANTANA PRADO

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702748-84.2025.8.07.9000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALYNE MARTINS DE JESUS MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

THIAGO DE SOUZA FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

Terceiros interessados

Processo

0724033-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANA MARIA BASTOS MORETTE

Advogado(s) - Polo Ativo

KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO PAN S.A

BANCO DO BRASIL S/A

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0734001-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALBERTO VALDUGA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A

MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A

Polo Passivo

RONEI DE FRANCA BARBOSA

CAMILA LEONHARDT

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Terceiros interessados

Processo

0736057-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

ISRAEL AUGUSTO PINHEIRO PENTEADO

ISRAEL AUGUSTO PINHEIRO PENTEADO 009.***.***-21

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705191-39.2025.8.07.0001

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

RENATO BARBOSA FEITOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO MORATELLI - SC46128-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0717108-89.2024.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SIMONE RODRIGUES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO PARTICIPAR ,ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR E RESISTIR

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

DANIELA KELY DE OLIVEIRA

ELIZELMA AGUIAR QUEIROZ

RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE LUIS ARAUJO NOVAES - DF43718-A

Terceiros interessados

Processo

0735395-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

Terceiros interessados

Processo

0725010-53.2025.8.07.0003

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MELRIENE MASCARENHAS PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - PE21153-A

Terceiros interessados

Processo

0712894-89.2023.8.07.0001

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

R. D. S. L. S.

R. D. N. L.

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A

INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

R. D. N. L.

R. D. S. L. S.

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A

INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704400-95.2024.8.07.0004

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Polo Passivo

TIAGO SILVANO SOUZA FELIPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A

Terceiros interessados

Processo

0740089-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ALEXANDRO DA ANUNCIACAO REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANHAMONA SILVA DE BRITO - BA19671

Polo Passivo

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496

Terceiros interessados

Processo

0741699-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANA CARLA BATISTA DE ARAUJO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAELTON DA SILVA - DF45826-A

Polo Passivo

GCSM PLANEJADOS LTDA

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiros interessados

Processo

0742641-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

A. B. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

ENRICO MENEZES REIS - DF69045

Terceiros interessados

Processo

0707795-64.2025.8.07.0003

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

JEIMES EDUARDO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720454-25.2023.8.07.0020

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

PAMELLA TATIANE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KATIA TEIXEIRA BILIO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A

Terceiros interessados

Processo

0710990-70.2024.8.07.0010

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

Y. R. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. D. S. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739425-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARIA IZABEL ARAUJO DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738933-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

FRANCISCO EDIMAR CAMPELO MONTE

ANA CLAUDIA FEITOSA DE ARAUJO CAMPELO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA FEITOSA DE ARAUJO CAMPELO - DF58459-A

Terceiros interessados

BANCO DO BRASIL S/A

Processo

0740969-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DIEGO RAMON DE SOUSA MARINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A

Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/A

ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE - SP130337-A

Terceiros interessados

Processo

0733199-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

THONY HENRIQUE MENDES COUTINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS ALMEIDA MARTINS - MG212848

Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A

Terceiros interessados

Processo

0737340-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

GILNEY VITOR DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA SOARES DE FREITAS - DF74654

Polo Passivo

JORGE LEITE GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A

Terceiros interessados

Processo

0706339-92.2024.8.07.0010

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

D. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N. D. A. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723986-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EMANUEL IVAN MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A

Polo Passivo

NILTON DOS SANTOS SILVA

BENIVALDO BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ARIOSVALDO EPIFANIO DE MELO

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA

Processo

0734954-22.2024.8.07.0001

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DELCI DE ABREU ANDRADE

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179

FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

DELCI DE ABREU ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179

FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A

Terceiros interessados

Processo

0748760-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700889-64.2025.8.07.0001

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIO AGUAS CRISTALINAS

Advogado(s) - Polo Ativo

VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A

Polo Passivo

VICTORIA THAYNA DUTRA CHIARELLI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702007-44.2025.8.07.9000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

M. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A

Polo Passivo

C. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725220-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LILIAN BATISTA SIQUEIRA DE SOUSA CAMARGO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A

DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A

Polo Passivo

FAZENDA PUBLICA DO GDF

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724477-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

ALISSON GABRIEL SOUSA GARCIA

MARIA DO SOCORRO SERTAO SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727716-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FELIPE GONCALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727868-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725593-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDILEIDE APARECIDA DE LIMA

MARIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0727856-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

BARBOSA E CARIAS LTDA

RUBENS FERREIRA CARIAS

MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS

JOSE FRANCISCO BARBOSA

MARIZON MARTINS BARBOSA

MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA

MARCIO MARTINS BARBOSA

FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA

IRACI MARTINS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

GISELLE DARC DIAS SANTOS - GO39149

ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR - GO30179

Terceiros interessados

Processo

0728472-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SINTIA FREITAS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181

BRUNA ALVES LEITE - DF67449

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Terceiros interessados

Processo

0722939-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A

Polo Passivo

ANTONIA RAYANE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A

Terceiros interessados

Processo

0701547-71.2024.8.07.0018

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

Railton de Sousa Ferreira

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

ELENILSON DOS SANTOS BARROS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711294-62.2025.8.07.0001

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

MDF PORTAL DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A

Terceiros interessados

Processo

0741051-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A

Terceiros interessados

Processo

0752568-74.2023.8.07.0001

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CDF - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS LTDA

MARCELO FERREIRA DE SOUSA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A

Terceiros interessados

MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO

ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Processo

0709617-71.2024.8.07.0020

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MIRIAN FONSECA DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A

WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE MEDICINA BRAGA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A

Terceiros interessados

Processo

0702729-78.2025.8.07.9000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ALEXANDRE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ALEXANDRE ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732

KADMO FILIPE - DF42599-A

DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A

Polo Passivo

CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A

JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A

Terceiros interessados

Processo

0716008-27.2023.8.07.0004

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ILSON ARAUJO DE LAVOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A

TALYSON MENESES DE ALMEIDA - DF64963-A

Polo Passivo

JAILTON COSTA DOS REIS

LIDIANE ALENCAR SEVERO

Advogado(s) - Polo Passivo

WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A

Terceiros interessados

Processo

0713929-16.2025.8.07.0001

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LINEYVON SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiros interessados

Processo

0709636-03.2025.8.07.0001

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Polo Passivo

MILTON TEODORO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A

Terceiros interessados

Processo

0709696-73.2025.8.07.0001

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

NOEMIA HIROKO INOUYE

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Polo Passivo

NOEMIA HIROKO INOUYE

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Processo

0739472-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

LEONIDAS BONIFACIO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Terceiros interessados

Processo

0736287-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

INSTITUTO PACINI DE OFTALMOLOGIA SS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A

Polo Passivo

EDUARDA PASCOVITCH PRUDENTE

YOSHIHARU MATSUDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE BENTO RIBEIRO - DF52459-A

Terceiros interessados

Processo

0734379-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARIA DULCE ALMEIDA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

REGINALDO ALVES DE ASSIS

ANDRE MACHADO DE ASSIS

CLEIDE MARCIA LAURINDA MACHADO

MARLENE MARIA DE ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA SOARES PAES DE ANDRADE ALVES - DF70941-A

Terceiros interessados

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG

Processo

0740838-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

VITORIA BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

LUCIENE PONTES DA GRACA

JONILSON DAS GRACAS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

LARISSA KAREN MAGULAS PENHA - PI17777-A

Terceiros interessados

Processo

0742628-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

ALAN VIETRI LINS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Terceiros interessados

Processo

0734414-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A

Polo Passivo

EDUARDO DA SILVA DE CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0735279-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOSE MARIA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A

Polo Passivo

JOANA DARTE RODRIGUES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO MARTINS MAGALHAES - GO46360-A

Terceiros interessados

Processo

0746167-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

VICENCIA PAULA DO REGO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MADSON SOUZA DA CUNHA - AM15045

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Processo

0715313-19.2022.8.07.0001

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

CLAUDIA MARIA MOREIRA SAMPAIO NETTO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927-A

PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS - RJ143848-A

Terceiros interessados

Processo

0725371-13.2024.8.07.0001

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DEUSINO LUSTOSA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVILAZIO VIANA SANTOS - DF11108-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE MÚCIO ATHAYDE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A

Terceiros interessados

Processo

0743395-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LIDIANE TOMAZ SANTANA

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A

Polo Passivo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388

PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938

Terceiros interessados

Processo

0743149-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MARIA DAS GRACAS BASTOS SALES PADILHA

Advogado(s) - Polo Passivo

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A

Terceiros interessados

Processo

0737170-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

VIOLETA MORATO ALVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703468-73.2025.8.07.0004

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

I. D. O. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A

EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709410-14.2024.8.07.0007

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

L. D. S. B.

M. D. S. B. A.

S. D. S. B.

R. D. S. B.

A. D. S. B. G.

P. D. S. B.

J. B. D. A.

M. J. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A

Polo Passivo

G. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A

Terceiros interessados

Processo

0751469-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

HEROIDES JOSE MEIRELES

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

ENEUSA MEIRELES FENELON

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA MEIRELES FENELON - DF53238-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708278-03.2025.8.07.0001

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

DIEGO TERRA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

RAFAEL SOMBRIO DE OLIVEIRA PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

NINON ROSE DE CALASANS CARVALHO - RJ98021-A

Terceiros interessados

Processo

0726810-25.2025.8.07.0001

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

RP ACUSTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A

Polo Passivo

LUCIANO ANTUNES MARIOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

Terceiros interessados

Processo

0743813-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

P. C. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A

GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A

GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A

GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A

Polo Passivo

T. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A

Terceiros interessados

Processo

0736833-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

T. A. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A

Polo Passivo

R. F. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702731-48.2025.8.07.9000

Número de ordem

69

Classe judicial

PETIÇÃO CÍVEL (241)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARIA DA PENHA TELES BENIGNO

Advogado(s) - Polo Ativo

THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A

Polo Passivo

OURO PRETO APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A

VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A

MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A

Terceiros interessados

Processo

0741696-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

G. C. D. A. S.

G. C. D. A. S.

G. C. D. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO SILVA CRISPIM - DF49523-A

Polo Passivo

J. H. D. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718392-17.2024.8.07.0007

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

J. M. P.

L. V. M. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A

Polo Passivo

J. D. R. P. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO - RJ135316

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0738821-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FLORIDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703956-37.2025.8.07.0001

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS TREVISAN CARDINALLI DIAS - SP475999

ARTESIO SAMPAIO DIAS JUNIOR - SP280259

Polo Passivo

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

Terceiros interessados

Processo

0710238-64.2025.8.07.0010

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389

Polo Passivo

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AIRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0724764-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DO CARMO MOURA PRIMO

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155

Terceiros interessados

Processo

0707319-27.2024.8.07.0014

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS

CRISTIANE APARECIDA MORAIS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADELIA MARIA BRIAO PINHEIRO CALHAU - ES18041

Polo Passivo

LUIS GUSTAVO FRANCISCO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO DE FIGUEIREDO PARADAS - DF57918-A

Terceiros interessados

Processo

0703855-22.2020.8.07.0018

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A

Polo Passivo

CONDOMÍNIO BOA SORTE

LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA

CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-ESTAR

BIANOR DE QUEIROZ FONSECA

DALMIR ALVES DA CUNHA

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR

LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA

FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A

RODRIGO COUTINHO RAMOS - DF37648-A

DANIEL CAVALCANTE SILVA - PB10821-S

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

Eventuais terceiros interessados

Processo

0703342-82.2023.8.07.0007

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARIA CONCEICAO LEAL FAGUNDES - MARMORARIA LEAL - ME

MARIA CONCEICAO LEAL FAGUNDES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A

Polo Passivo

CONSTRUTORA ACINCO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTINA FERRAZ SANCHES - DF39405-A

Terceiros interessados

Processo

0722461-92.2024.8.07.0007

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

J. P. R. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

W. D. A. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A

Terceiros interessados

Processo

0707441-52.2024.8.07.0010

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

L. D. A. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A

Polo Passivo

G. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

VALMIR DIAS PEREIRA - DF69972-E

Terceiros interessados

Processo

0703402-84.2025.8.07.0007

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RL MARTINS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0704369-50.2025.8.07.0001

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ELISANGELA CRISTINA NICOLINI RODRIGUES

ANDREI JOSE RODRIGUES

MARIA HELENA NICOLINI RODRIGUES

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

ELISANGELA CRISTINA NICOLINI RODRIGUES

ANDREI JOSE RODRIGUES

MARIA HELENA NICOLINI RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A

Terceiros interessados

Processo

0743630-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

SHEYLA GOMES PORTELA FERRUGEM

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0732856-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LUCAS VINICIUS MENDES DA SILVA PEDROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

AUTIBANK PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0702798-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A

JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A

Polo Passivo

CONVIBRAS CONSERVACAO DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712458-09.2023.8.07.0009

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Polo Passivo

WJ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

ALBERTO QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700458-76.2025.8.07.0018

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A

Terceiros interessados

Processo

0731959-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

GOMES & BRAYER ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A

LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825

Polo Passivo

THAIS ADELAIDE CORTADA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739260-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FRANCISCA MARIA COSTA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A

Polo Passivo

PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A

Terceiros interessados

Processo

0732476-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

JURACI BRITO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743492-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JOSE MARIA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0709563-08.2024.8.07.0020

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

WEBES RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845

Polo Passivo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0720111-46.2024.8.07.0003

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

CLOVIS ALVES LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422

HELLEN PEREIRA COTRIM MAGALHAES SILVA - GO63878

Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A

Terceiros interessados

Processo

0736758-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DORVALINA JOSE DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A

Terceiros interessados

Processo

0742949-86.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

WAGNER DUCCINI - SP258875-A

Polo Passivo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

GAMA SAUDE LTDA

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

TIAGO RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA

GRAZIELLY RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GAMA SAUDE LTDAREDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

WAGNER DUCCINI - SP258875-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116

LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A

SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A

LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A

SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A

Terceiros interessados

Processo

0744347-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

Polo Passivo

GISLENE SILVA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA KAROLINE SILVA SERAFIM - DF74952-A

Terceiros interessados

Processo

0732819-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

GEDVAM SERAFIM SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES - DF41157-A

Polo Passivo

CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Processo

0740649-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ANTONIO PEREIRA DA ROSA

MARILETE DA BOIT DA ROSA

GIAN DA BOIT DA ROSA

JOSIVAN DA BOIT DA ROSA

EZEQUIEL DA BOIT DA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0756845-02.2024.8.07.0001

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A

MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A

RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A

Terceiros interessados

Processo

0740890-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANTONIA RAMAIANA DE ARAUJO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZELMA MAGALHAES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703824-38.2025.8.07.0014

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DIOGO CAMPOS SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A

Polo Passivo

ODEVAIR CLARISMINO BORGES

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

GIANCARLO MACHADO GOMES - DF16006-A

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Terceiros interessados

Processo

0743254-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

LEONAM FERNANDES DE MEDEIROS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741266-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARIO EMILIO MITRE CARTAXO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0746291-42.2023.8.07.0001

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CATIA DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A

FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A

Polo Passivo

CATIA DOS SANTOS RIBEIRO

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A

FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Processo

0727769-93.2025.8.07.0001

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

CARLOS AMERICO AGUIAR MONFORTE

Advogado(s) - Polo Passivo

IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Terceiros interessados

Processo

0701086-59.2025.8.07.0020

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES MORADA DOS FORTES

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

Polo Passivo

ROSANGELA TEREZA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A

Terceiros interessados

Processo

0748709-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BENVINDA MARIA DA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0700676-29.2023.8.07.0001

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Polo Ativo

ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES 045.***.***-70

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO DE MATTOS FAE - DF22598-A

Terceiros interessados

Processo

0731235-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARTA LOPES FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO LOPES LIMA - DF75093

Terceiros interessados

Processo

0744053-21.2021.8.07.0001

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SABRINA VARGAS RAMALHO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A

Polo Passivo

CIELO S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0704332-23.2025.8.07.0001

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

LAYANE MARTINS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

ASSOCIACAO ASSISTENCIALISTA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BRASILIA - ASSPUB

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Advogado(s) - Polo Passivo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDABRB - BANCO DE BRASILIA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

Terceiros interessados

Processo

0739879-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932

Terceiros interessados

Processo

0733622-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PLANALTO DE AUTOMOVEIS SA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728744-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

GABRIELLE RODRIGUES CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A

Terceiros interessados

Processo

0742174-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ARY BELGRANO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A

Polo Passivo

GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GEO LOGICA

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Terceiros interessados

Processo

0744164-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANDERSON LACERDA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0745834-28.2024.8.07.0016

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

J. A. D. S. S.

M. D. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A

JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A

Polo Passivo

M. D. A. S.

J. A. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A

Terceiros interessados

Processo

0744669-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Polo Passivo

ANTONIO RODRIGUES SALOMAO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A

Terceiros interessados

Processo

0702481-29.2024.8.07.0018

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DIVINO ROSA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702681-22.2025.8.07.9000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DIONE BATISTA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ROBERT DE JESUS SILVA - DF77486

Polo Passivo

CESAR MARQUES PAULINO

RAIO CROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743351-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

H. A. M. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

B. G. F. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743849-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

JESSICA RODRIGUES DA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A

JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A

Terceiros interessados

Processo

0743992-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO HENRIQUE DI FIORE PIOVANI - SP167079

Terceiros interessados

Processo

0810468-33.2024.8.07.0016

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A

Polo Passivo

MB COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI

MARIO BARRETO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A

RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A

Terceiros interessados

Processo

0735701-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ERLANIA VERAS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0716325-46.2024.8.07.0018

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701205-94.2023.8.07.0018

Número de ordem

127

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

CLAUDIONOR REZENDE PEREIRA

MONICA GAMA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A

FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576

Polo Passivo

CLAUDIONOR REZENDE PEREIRA

MONICA GAMA MONTEIRO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A

Terceiros interessados

Processo

0705369-44.2023.8.07.0005

Número de ordem

128

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FATIMA RODRIGUES DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A

Polo Passivo

UILMA MONTEIRO DA SILVA ASSIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738186-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CLICKLAB MARKETING DIGITAL DE PERFORMANCE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114

OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - DF82180

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RICARDO NEGRAO - SP138723-A

Terceiros interessados

Processo

0727238-75.2023.8.07.0001

Número de ordem

130

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A

Polo Passivo

RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A

PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A

VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A

Terceiros interessados

Processo

0720187-19.2024.8.07.0020

Número de ordem

131

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

MANOEL DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A

Polo Passivo

MANOEL DA SILVA SANTOS

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

ALLANA GRASIELLE BATISTA COSTA RAMOS - DF78514

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A

Terceiros interessados

Processo

0714972-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CEZAR GONCALVES FILHO

CHYRLE FREITAS PASSOS E ANJOS

CICERA IRENY DA CUNHA PORTO

CLARA NIDIA FONSECA FERREIRA

CINIRA MARIA NOBREGA HENRIQUES

CLARICE VIEGAS

CLEA PIRES DOS SANTOS

CLELIA MARTINS DOS PASSOS

CLEUZA LUIZA MARIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721748-66.2023.8.07.0003

Número de ordem

133

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO CREFISA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

SILVANIA BIZERRA NOGUEIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA - DF57931-A

WILSON CARLOS PEREIRA COSTA - DF55987

Terceiros interessados

Processo

0702657-53.2024.8.07.0003

Número de ordem

134

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

J. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA43462-A

MATEUS ANTONIO PEREIRA SANTOS - BA77192

Polo Passivo

R. D. Q.

Advogado(s) - Polo Passivo

ABADIO FERREIRA DA SILVA - DF26888-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702461-38.2024.8.07.0018

Número de ordem

135

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ELIANA DA FONSECA MELO

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706225-62.2024.8.07.0008

Número de ordem

136

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

GILDENICE DE SOUSA MELO DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701393-77.2024.8.07.0010

Número de ordem

137

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRDU SPE LUZIANIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A

RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868

JIVACO VIEIRA COIMBRA - GO48816

Polo Passivo

WILLIAN SANTANA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A

Terceiros interessados

Processo

0727688-52.2022.8.07.0001

Número de ordem

138

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RAPHAEL CARLOS DE LIMA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A

Polo Passivo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0715137-79.2023.8.07.0009

Número de ordem

139

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DRIELLY MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF63777-A

Terceiros interessados

DELEGADO CHEFE DA 26ª DELEGACIA DE POLÍCIA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710027-38.2024.8.07.0018

Número de ordem

140

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA - PE25814

BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A

FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A

FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA - PE25814

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0721840-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721845-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717877-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ADILSON BRAS PESSIM BORGES

ERIDA MENDES DE MORAIS

IRIS PESSIM BORGES

TADEU FERREIRA BARBOSA

GABRIELA SIMAO BORGES

EURIPEDES BORGES VIEIRA

IRIS BORGES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A

DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A

Terceiros interessados

Processo

0757735-90.2024.8.07.0016

Número de ordem

144

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MAURA SANDRA SOARES DE ANDRADE CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A

Polo Passivo

HELCIO CORREA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO CHAVES MORAU - SP357111-A

Terceiros interessados

Processo

0723979-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FADRICAR VEICULOS LTDA - ME

IRACI MATES DE SOUSA

VICENTE DE PAULO DE SOUSA MARTINS

FAGNER MATES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725755-44.2022.8.07.0001

Número de ordem

146

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FOTON INFORMATICA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAOLLA OURIQUES - DF34217-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A

LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

Terceiros interessados

PABLO COELHO FERREIRA

Processo

0701868-26.2021.8.07.0014

Número de ordem

147

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

LEILA MARA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A

RAFAEL SILVA ROSSI - DF55118-A

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A

KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A

THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

ALFA SOLUÇÕES FINANCEIRAS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A

Terceiros interessados

Processo

0725157-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

Polo Passivo

LUCIANA SOUZA FREITAS DO VALLE

Advogado(s) - Polo Passivo

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Terceiros interessados

Processo

0725467-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

M. H. A. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A

GILDEMAR DIAS DA SILVA - DF16240-A

MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A

Polo Passivo

R. L. A. D. B. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E

Terceiros interessados

Processo

0727134-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FRANCINETE MACIEL DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR - DF53578-A

Terceiros interessados

Processo

0717917-79.2024.8.07.0001

Número de ordem

151

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ALUIZIO DE AVILA

Advogado(s) - Polo Ativo

THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A

MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710251-56.2022.8.07.0014

Número de ordem

152

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ALZINA RIBEIRO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ADHRYANS WYLLY DIAS - DF64378

Polo Passivo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836

Terceiros interessados

Processo

0727736-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VERA LUCIA FONTES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Terceiros interessados

Processo

0715537-59.2024.8.07.0009

Número de ordem

154

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RODRIGO OTAVIO DANTAS DE SOUSA

ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A

ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE FILHO - DF72776-A

Polo Passivo

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE CASTRO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS - DF50846-A

Terceiros interessados

Processo

0714299-48.2023.8.07.0006

Número de ordem

155

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOSE MOREIRA PINHEIRO

MARCELO FARIAS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA - DF37395-A

ELVIS MOTA VIANA - DF62711-A

MARCELO FARIAS FERREIRA - DF49992-A

Polo Passivo

MARCELO FARIAS FERREIRA

JOSE MOREIRA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO FARIAS FERREIRA - DF49992-A

CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA - DF37395-A

ELVIS MOTA VIANA - DF62711-A

Terceiros interessados

Processo

0714274-79.2025.8.07.0001

Número de ordem

156

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ADRIANO FONTELA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Terceiros interessados

Processo

0730646-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

VIA BELLA CALCADOS LTDA

HELIO ANTONIO DE MORAIS

SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS

KELLEY CRISTINA MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0731007-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

FILLIPE PESSANHA CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Processo

0731149-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

R.T.P. COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA

RAPHAEL TALLES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0731344-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

E. D. V. F. P. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A

Polo Passivo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Terceiros interessados

Processo

0731972-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

VERA LUCIA BARBOSA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A

Terceiros interessados

Processo

0732250-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A

VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A

Polo Passivo

ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A.

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A

AWP HEALTH & LIFE S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI - SP56557-S

FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575-A

Terceiros interessados

Processo

0732470-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

VALDEIR ROCHA DE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A

JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0702379-31.2024.8.07.0010

Número de ordem

164

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

ELISEU DANTAS ROCHA

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL TAVARES DE SOUSA - DF75878

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A

Terceiros interessados

Processo

0720443-82.2025.8.07.0001

Número de ordem

165

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

M. L. V. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

Terceiros interessados

Processo

0712671-93.2024.8.07.0004

Número de ordem

166

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARCIO SILVA COSTA

VALDEMIR SILVA COSTA

ZELIA SILVA COSTA

CLAUDINO PEREIRA DOS SANTOS

MARIA JOSE DOS REIS SANTOS

Maria Olidia Silva Costa

VALDOMIRO SILVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A

GABRIELLE SOUSA MARQUES - TO11.679

Polo Passivo

URBANO SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0734723-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702080-23.2025.8.07.0009

Número de ordem

168

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

KARINE DE FIGUEIREDO SILVA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702266-51.2017.8.07.0001

Número de ordem

169

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

M ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME

MANOEL ROCHA RAMOS

LAIANI DE SOUZA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0713711-68.2024.8.07.0018

Número de ordem

170

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DAGMA VIEIRA DAVID

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL

Brasília - DF, 19 de novembro de 2025.

Antonio Celso Nassar de Oliveira

Diretor de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756845-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REQUERIDO: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de cobrança proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em desfavor de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP, partes qualificadas nos autos. Após uma análise detida dos autos, concluso que a solução da controvérsia perpassa tão somente pelo exame dos documentos colacionados e pelo cotejo das alegações deduzidas pelas partes e os documentos carreados aos autos são suficientes para o deslinde da causa.

Postergo a análise da prejudicial de prescrição arguida pela parte requerida para o momento da prolação da sentença por entender, no caso concreto, ser mais adequado para a solução da demanda. Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, haja vista que a discussão se restringe ao direito aplicável, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica (CPC, art. 12 do CPC). BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2025 11:05:03. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito