0758137-11.2023.8.07.0016

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. MARCO TEMPORAL PARA A PARTILHA. SEPARAÇÃO DE FATO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação interposta contra sentença que, em ação de sobrepartilha, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para partilhar dívida relativa ao FIES na proporção de 50% para cada parte, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento, e distribuiu os ônus sucumbenciais de forma proporcional. O autor/apelante busca a inclusão de outras dívidas na partilha, alegando terem sido contraídas em benefício da família durante o casamento e sustentando que os documentos comprobatórios apenas se tornaram acessíveis após a sentença.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. HÁ duas questões em discussão: (i) determinar se os documentos juntados pelo apelante em sede recursal podem ser conhecidos como documentos novos; (ii) estabelecer se as dívidas indicadas pelo apelante devem ser incluídas na partilha.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Os documentos juntados pelo apelante na fase recursal não se enquadram no conceito de documentos novos, conforme art. 435 do CPC, pois não foram produzidos após os articulados nem demonstrada a impossibilidade de sua apresentação no momento oportuno.

4. A apresentação tardia de documentos sem justificativa válida fere os princípios da estabilidade processual e da igualdade entre as partes, razão pela qual não são conhecidos.

5. A partilha deve observar como marco temporal a data da separação de fato, momento em que cessam os efeitos do regime patrimonial, conforme jurisprudência consolidada e nos termos dos arts. 1.575 e 1.576 do Código Civil.

6. As dívidas contraídas após a separação de fato não são comunicáveis, salvo comprovação de esforço comum, o que não ocorreu no caso.

7. O apelante não demonstrou a origem e a destinação familiar das dívidas questionadas, tampouco comprovou que foram contraídas durante o matrimônio, descumprindo o ônus probatório que lhe cabia, nos termos do art. 373, I, do CPC.

8. Recurso desprovido.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE Tese de julgamento:

1. Documentos juntados em sede recursal somente podem ser conhecidos se forem novos, isto é, se foram produzidos após os articulados ou se sua inacessibilidade anterior for devidamente comprovada.

2. A data da separação de fato constitui o marco para a partilha de bens e dívidas no regime de comunhão parcial, salvo prova de esforço comum posterior.

3. O ônus de demonstrar que as dívidas foram contraídas durante o matrimônio recai sobre a parte que pleiteia sua partilha. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 1.659, I e II; 1.575; 1.576. CPC, arts. 373, I; 435. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1828406, 0719972-37.2023.8.07.0001, Rel. Des. Rômulo de Araújo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 06/03/2024, DJe 21/03/2024.

10ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 26/03/2025 A 02/04/2025

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 26 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:

Processo

0748230-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KEVIN DEMIAN BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0754795-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

GERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA

ELIANE FREITAS AMORIM OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A

Polo Passivo

JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA

FELIPPE DO PRADO PADOVANI

Advogado(s) - Polo Passivo

SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510

Terceiros interessados

Processo

0749038-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748542-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LARIZA SABINO PEREIRA BRAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0716228-53.2022.8.07.0006

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A

Polo Passivo

KAIQUE RODRIGUES FROES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706233-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700128-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RICARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Processo

0721166-54.2023.8.07.0007

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JEFFERSON VALDIVINO RABELO ARISTOTELES

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELLEN GOMES DA SILVA - DF69005-A

Polo Passivo

LIBERTA GESTAO DE ATIVOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A

Terceiros interessados

Processo

0001048-97.2015.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S

LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO26302-A

Polo Passivo

AGIL CONSULTORIA CONTABIL LTDA

JONAS CAMELO DE PAIVA

JONATAS DA SILVA PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA - DF5366-A

JONATAS DA SILVA PAIVA - DF75690-A

Terceiros interessados

Processo

0714092-18.2024.8.07.0005

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

VALDEMIR RIBEIRO ESCOBAR

Advogado(s) - Polo Ativo

OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0700025-92.2025.8.07.9000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANI GOMES ALVES - PI15124

MYQUELANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA - PI14454

Polo Passivo

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A

Terceiros interessados

Processo

0705991-89.2024.8.07.0005

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DIVINA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A

MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiros interessados

Processo

0700029-46.2024.8.07.0018

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA DE ARRUDA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRAZIANE SANTANA RAMOS DE CARVALHO - DF46562-A

Terceiros interessados

Processo

0746932-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME

CIRO RICARDO CARDOSO

SONIA REGINA CARDOSO

SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA

SILVIO DONIZETH CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

Terceiros interessados

Processo

0707843-16.2022.8.07.0007

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BEATRIZ APARECIDA FERREIRA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Terceiros interessados

Processo

0704711-62.2024.8.07.0012

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

G. D. L. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

P. H. B. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

YANNA MARIA SABATH MIRANDA FRAGA - GO70870

MAX JUBILO VIEIRA DE SOUSA - GO51611

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709915-93.2024.8.07.0010

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO UM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733293-07.2021.8.07.0003

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

WALLACY SOUZA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA CANDIDO LISBOA - DF65535-A

MIKAELLE DIOGENES SOUSA - DF66219-A

Polo Passivo

CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A

ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A

IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Terceiros interessados

Processo

0701907-64.2023.8.07.0010

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

L. R. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. L. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707533-70.2023.8.07.0008

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

PP DO NASCIMENTO PAPELARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

EDISON TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO FLAVIO DE SOUSA JUNIOR - DF36629-A

Terceiros interessados

Processo

0704174-60.2024.8.07.0014

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

G. F. D. F. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Polo Passivo

A. T. D.

I. M. F. D. F. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A

Terceiros interessados

Processo

0700563-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

W. D. A. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A

KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713432-82.2024.8.07.0018

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARIA LUCIA ALVES MENDONCA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

TAMARA DOS REIS DE ABREU - BA22387

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

MARIA LUCIA ALVES MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

TAMARA DOS REIS DE ABREU - BA22387

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715251-36.2023.8.07.0003

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SERRA DAS CALDAS IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO - GO50751-A

JULIANNA GLORISSE ROCHA PARADA DE OLIVEIRA - GO29651-A

Polo Passivo

KAMILLA THUANY RAMOS DA SILVA PAULO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A

Terceiros interessados

Processo

0752577-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

H. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406

Polo Passivo

E. A. S. S.

A. A. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712345-64.2023.8.07.0006

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARIA APARECIDA A DE SOUZA

ALEXANDRE DE SOUZA

BARBARA ECKSTEIN

FERNANDO PACHECO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A

Polo Passivo

FERNANDO PACHECO RODRIGUES

BARBARA ECKSTEIN

GUSTAVO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

MARIA APARECIDA A DE SOUZA

ALEXANDRE DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A

MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A

Terceiros interessados

Processo

0719295-47.2023.8.07.0020

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

P. R. D. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. G. D. C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700723-57.2024.8.07.0004

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

R. M. D. O.

R. A. O.

R. A. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A

ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE - DF43380-A

Polo Passivo

R. A. O.

R. A. O.

R. M. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE - DF43380-A

INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717418-89.2024.8.07.0003

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

ANA DE FATIMA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0763379-19.2021.8.07.0016

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

M. E. N. R.

D. G. N. S.

P. R. A. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LAIZA CRISTINA LOPES GUERRA - GO49481

Polo Passivo

P. R. A. R.

M. E. N. R.

D. G. N. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LAIZA CRISTINA LOPES GUERRA - GO49481

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745707-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A

Terceiros interessados

Processo

0720265-80.2023.8.07.0009

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513-A

SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A

Polo Passivo

NAIR DA CONCEICAO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A

Terceiros interessados

Processo

0750417-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO ALFA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Polo Passivo

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A

Terceiros interessados

Processo

0703336-17.2024.8.07.0015

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

M. D. S. O. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A

Polo Passivo

I. N. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0705486-74.2024.8.07.0013

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

M. I. N. A. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0012533-52.2010.8.07.0007

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL EDUARDO ALVES FERREIRA - DF15475-A

Polo Passivo

MARIA ADEMIR DA ROCHA SPEGIORIN

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA LOURENCO DE BRITO - DF5436400A

Terceiros interessados

Processo

0733485-38.2024.8.07.0001

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

NEILA OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667

RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0008982-84.2017.8.07.0018

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FELIPE VARELA CAON - PE32765-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705982-77.2022.8.07.0012

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

K. J. A. D. S.

J. C. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

W. P. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713595-62.2024.8.07.0018

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LAYS RAIANE ALVES BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A

MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703272-95.2024.8.07.0018

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728550-52.2024.8.07.0001

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JESUS NILSON ALVES LUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B

Polo Passivo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719855-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

PARTIDO DOS TRABALHADORES

DANIEL COSTA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A

ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A

AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A

IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E

Polo Passivo

DANIEL COSTA DE FREITAS

PARTIDO DOS TRABALHADORES

Advogado(s) - Polo Passivo

AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A

IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E

BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A

ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A

Terceiros interessados

Processo

0744184-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DIRCEU JOSE BRIGATO PAVIATO

VIRGINIA DE FIGUEIREDO BARATA

PAULO ROBERTO BERNARDES

CLEUDIA MARIA RABELO BERNARDES

JULIO CEZAR NOGUEIRA

CARLOS ALBERTO BERNARDES

ADELIA MARIA ISAAC BERNARDES

ROBERTO HITOSHI OKUBO

ROSELI MIDORI TAKAHASHI OKUBO

FERNANDO DO VALE FERREIRA

CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES FERREIRA

DIONIL DO NASCIMENTO OLIVEIRA

ANA PAULA OLIVEIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO BULKOOL AQUINO - MG182940

RODRIGO CESAR NOGUEIRA - MG129607

FERNANDO RODRIGUES RABELO - MG146008

Polo Passivo

CORRETORA DE TITULOS E VALORES OURO VERDE LTDA

RONALDO FARIA FRAGA

ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A

ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL - MG79417

Terceiros interessados

Processo

0712107-94.2022.8.07.0001

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

CRISTIANO KINCHESCKI - DF34951-A

LUIGI MORELLI - RJ152049

PEDRO HENRIQUE LAZARO SANTIM - SP218932

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A

Terceiros interessados

Processo

0748987-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOAO ALEXANDRE GARCIA LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR MEDEIROS DE BARROS - DF72119-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0705928-43.2024.8.07.0012

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LUZIA LOURDES DE LIMA

OLIVIA APARECIDA DE LIMA COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA DE CARVALHO PERPETUO - DF45291-A

LAYANE RIBEIRO PEREIRA - DF76340

Polo Passivo

MARIA TEREZA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745538-22.2022.8.07.0001

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

E. S. D. J.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

E. S. D. J.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A

FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A

Terceiros interessados

MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA

ANDRE LUIS GIUSTI

Processo

0706746-50.2019.8.07.0018

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

LARISSA BREDOW SILVA - DF6069800-A

Terceiros interessados

Processo

0701582-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

EDUARDO SILVA SOBREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISSA DE SOUZA GARCIA - DF75648-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0717441-57.2023.8.07.0007

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

LUISIMAR ALVES DA COSTA MARQUES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A

SANDRA AFONSO DE CASTRO - MG90674-A

Polo Passivo

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A

GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S

RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707

Terceiros interessados

Processo

0700425-32.2024.8.07.0015

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

EDWARD SILVA DAMASCENA

COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A

Polo Passivo

DIVANIA ALVES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707361-13.2023.8.07.0014

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

NILZA BARBOSA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO - DF53434-A

CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA - DF32052-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVOBRB - BANCO DE BRASILIA

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A

Terceiros interessados

Processo

0741246-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE BRITO LIBERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

DROGARIA SANFARMA LTDA - ME

SEBASTIAO DO PARTO LIBERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752918-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ELBA WOLFF

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

Terceiros interessados

Processo

0752602-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JURANDIR FERNANDES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALIPIO BESERRA CAMELO - DF23386-A

Polo Passivo

RAMIRO BATISTA MOURA

LUCIA CAMPOS MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A

Terceiros interessados

Processo

0703887-55.2023.8.07.0007

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LEONARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA - DF1944200-A

Polo Passivo

AUTOCAR VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A

Terceiros interessados

Processo

0717391-55.2024.8.07.0020

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

RONIEL DIAS DE OLIVEIRA

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

Processo

0006223-26.2012.8.07.0018

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JAIR OLIVEIRA SOARES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DAVI FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0729084-33.2023.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESAVE MOTOCICLETAS E NAUTICA LTDA

MARIA LUCIA ARANTES

VILMA AMANCIA DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A

LEONARDO HONORATO COSTA - GO34518-A

FERNANDO RIBEIRO ALVES - GO39488

WEVERTON AYRES FERNANDES DA SILVA - GO63551

JULIA DE OLIVEIRA SILVA - GO68686

Terceiros interessados

Processo

0707211-56.2023.8.07.0006

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A

Polo Passivo

ELDINA PEREIRA DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700110-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JEANE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0700726-97.2024.8.07.0008

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

PP DO NASCIMENTO PAPELARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

EDISON TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO FLAVIO DE SOUSA JUNIOR - DF36629-A

Terceiros interessados

Processo

0706292-88.2024.8.07.0020

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

R. V. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE LUCAS CERQUEIRA MOTA - DF69866-A

Polo Passivo

R. F. D. O.

A. F. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

POLLYANA BRANDAO BRAZ - DF50609-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0048215-91.2007.8.07.0001

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ADILSON BRANCO FARRAPEIRA

AGAMENON FERREIRA CARNEIRO

CARLOS HUMBERTO FERREIRA

CELIO UBIRAJARA MAGALHAES

GESO LUIZ ALVES

GILSON BENTO DI CARLANTONIO

MARIA LUCIA DA CUNHA MARTINS

PEDRO SOARES DE MOURA

YARA JANUZZI

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

ALLAN AMIN PROPST - PR52293

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

ADILSON BRANCO FARRAPEIRA

AGAMENON FERREIRA CARNEIRO

BANCO DO BRASIL S/A

CARLOS HUMBERTO FERREIRA

CELIO UBIRAJARA MAGALHAES

GESO LUIZ ALVES

GILSON BENTO DI CARLANTONIO

MARIA LUCIA DA CUNHA MARTINS

PEDRO SOARES DE MOURA

YARA JANUZZI

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ALLAN AMIN PROPST - PR52293

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0723758-08.2022.8.07.0007

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT

Advogado(s) - Polo Ativo

CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A

EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A

FILIPE THOMAZ MAYA GUEDES - DF81199

Polo Passivo

VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS

PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA

C FACILITY LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A

MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A

PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A

RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A

FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A

FILIPE THOMAZ MAYA GUEDES - DF81199

EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A

CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A

Terceiros interessados

Processo

0701148-42.2024.8.07.0018

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MYRIAN NUNES BERGMANN

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

MYRIAN NUNES BERGMANN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702502-26.2024.8.07.0011

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ANTONIA DE FARIAS PEREIRA GALISA

CHARLTON PEREIRA GALLISA

CHARLENE PEREIRA GALLISA

CHARLANE GALLISA ROCHA

SIMONE GALLISA ABE

FRANCISCO MAURO PEREIRA GALLISA

MARCELO PEREIRA GALLISA

JANAINA PEREIRA GALISA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A

GILBERTO VILAS BOAS - DF18170-A

Polo Passivo

JOSE RODRIGUES GALISA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707650-43.2023.8.07.0014

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

MARGARIDA DE TONI PEDRO DONADELLI

Advogado(s) - Polo Passivo

HELENA MARIA BALDUINO DE MORAES - SP491157

Terceiros interessados

Processo

0708747-74.2024.8.07.0004

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LUIZ CARLOS CASSIMIRO

JOSE JERONIMO CASSIMIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A

Polo Passivo

SEBASTIANA DAS GRACAS CASSIMIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725733-09.2024.8.07.0003

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

GERALDO BATISTA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DORALICE COSTA QUEIROZ CORREA - DF46735-A

FABIANY DOS ANJOS LEITAO - DF67747-A

Terceiros interessados

Processo

0748823-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

PAULO SERGIO CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A

Terceiros interessados

Processo

0704716-20.2024.8.07.0001

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A

Polo Passivo

FLORIPES BONIFACIO LEAL

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Terceiros interessados

Processo

0745791-76.2023.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MICHELLE APARECIDA NICOLAI

CRISTIANO NICOLAI

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A

Polo Passivo

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS

RODRIGO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA

JULIANA ZUBA DE ABREU E LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO - DF14280-A

OSMAR VELLOSO TOGNOLO - DF14373-A

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS - RJ71405-A

GUILHERME NAVARRO E MELO - DF15640-A

Terceiros interessados

Processo

0749340-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANIBAL GUIMARAES SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0710865-15.2023.8.07.0018

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CLAITON JOSE MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA

Processo

0712857-11.2023.8.07.0018

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZENAIDE SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0011104-68.2010.8.07.0001

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RONALD OZORIO

Advogado(s) - Polo Ativo

IRANDI DE PAULA MACHADO - DF6459-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0710208-44.2021.8.07.0018

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A

Polo Passivo

THIAGO WAGNNER FREITAS DA COSTA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR - RJ161102-A

Terceiros interessados

Processo

0740930-44.2023.8.07.0001

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SAU FERREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A

Polo Passivo

MARCO AURELIO MARQUEZ COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S

Terceiros interessados

Processo

0716884-94.2024.8.07.0020

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A

Polo Passivo

CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711134-65.2024.8.07.0003

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ELINELSE SUASSUNA DA SILVA

ELIDILSON SUASSUNA DA SILVA

ELIELSON JOSE SUASSUNA DA SILVA

ELIEUDO SUASSUNA DA SILVA

ELIENE SUASSUNA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A

Polo Passivo

MARIA CECI SUASSUNA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706382-25.2021.8.07.0013

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

M. A. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. M. D. C.

E. D. S. P.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Processo

0705997-12.2018.8.07.0004

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARCELO BLANS LIBORIO registrado(a) civilmente como MARCELO BLANS LIBORIO

ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A

Polo Passivo

DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

CAIXA SEGURADORA S/A

NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A

MARCOS LEHMEN - DF33913-A

FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Terceiros interessados

Processo

0704592-68.2023.8.07.0002

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ANTONIA POLIANA SOUSA SILVA

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A

GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A

Polo Passivo

ANTONIA POLIANA SOUSA SILVA

E. S. D. J.

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.DECOLAR.COM LTDA

GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A

FLAVIO IGEL - SP306018-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703836-86.2024.8.07.0014

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

U. D. D. S. S.

R. M. R.

F. D. C. D. S. S.

N. F. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0007654-80.2016.8.07.0010

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

ALINE MOREIRA DOMINGUES

ELCIVON SOARES DOMINGUES

ERIVAN SOARES DOMINGUES

JOSE SOARES DOMINGUES

MARIA LUIZ SOARES

MORADA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A

LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO35021-A

Terceiros interessados

CLAUDIO MUSTEFAGA

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

Processo

0707348-36.2022.8.07.0018

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARMITO DE JESUS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705105-22.2022.8.07.0018

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA NOALI PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704912-30.2024.8.07.0020

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

DILNA NERES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701275-38.2023.8.07.0010

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0719965-11.2024.8.07.0001

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

LUCAS PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF38080-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS

ESPOLIO DE RITA DE CASSIA RAHAL MALUF

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

LUCAS PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF38080-A

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A

Terceiros interessados

Processo

0740208-10.2023.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

MOEMA SILVA MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A

Terceiros interessados

Processo

0700169-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MYRNA LOY EPIFANEA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DO EDIFICIO DOMINIUM RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA ANDRADE SOUSA MARTINS - DF28137-A

Terceiros interessados

Processo

0700993-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704338-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

V. M. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A

Polo Passivo

D. L. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A

DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF42791-A

Terceiros interessados

Processo

0746303-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0747951-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A

Polo Passivo

ADELSON VIANA DA SILVA

HEITOR SOARES REINALDO

MURILO SOARES DE CASTILHO

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO

DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A

ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A

HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A

Terceiros interessados

Processo

0749662-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DIVINO ROSA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749905-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO PESSANHA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0750072-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILSON ARCANJO JUSTINO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A

Terceiros interessados

Processo

0750085-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDEMAR LOPES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0750204-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LIBANIA LOPES CABEZON

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0750493-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A

Terceiros interessados

Processo

0750956-70.2024.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0751747-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA

EDITE PEREIRA PESSOA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

Polo Passivo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Terceiros interessados

Processo

0704006-29.2022.8.07.0014

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

IZABEL PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A

RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A

Terceiros interessados

Processo

0700752-07.2024.8.07.0005

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

PAULO ANTONIO MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A

MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A

Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0701044-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

DENIZE ARAUJO DE MARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

Terceiros interessados

Processo

0701256-65.2024.8.07.0020

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RITA DE CASSIA TEODOSIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA SANTOS NASCIMENTO ROCHA - DF39399-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Terceiros interessados

Processo

0701430-80.2024.8.07.0018

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

JOSE CARLOS DOS REIS TIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE CARLOS DOS REIS TIAGO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702062-91.2023.8.07.0002

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SANDRA COUTINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A

EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A

Polo Passivo

WALTER DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA

CARMEM LUCIA SOUSA RIBAS

KLEBER ROBERTO SOUSA

CLEIDE FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703972-13.2024.8.07.0005

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A

DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705580-58.2024.8.07.0001

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

ANTONIO RODRIGUES SALOMAO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A

IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A

Polo Passivo

ANTONIO RODRIGUES SALOMAO

LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A

IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Terceiros interessados

Processo

0705916-53.2024.8.07.0004

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DOMINIQUE MARIA CARDOSO MACIEL

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

DOMINIQUE MARIA CARDOSO MACIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0709464-57.2022.8.07.0004

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOSAFA DE SANTANA LIMA

TARLEN RODRIGUES FERRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO MIGUEL OTTONI - DF59081-A

Polo Passivo

MARCIO ABILIO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A

Terceiros interessados

Processo

0709921-24.2024.8.07.0003

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

A. P. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N. C. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714560-74.2023.8.07.0018

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIANO RODRIGUES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715396-13.2024.8.07.0018

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

A. A. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719092-97.2023.8.07.0016

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOSIMEIRE WAKO MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SYLVIA WAKO MENDES

KAREN GRAZIELA PEREIRA DA SILVA MACHADO

KARIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA MACHADO

WILL SILVA MACHADO

JOSE DA SILVA MACHADO

SYLVIO WAKO MACHADO

YOSHIMI WAKO MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704755-88.2023.8.07.0021

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

PAULO CESAR ABBUD DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

YOHANA KARA TELES - DF5086600A

THAIS DE SOUZA LIMA - DF57978-A

Polo Passivo

LORYS CATARINA ABBUD DE ALMEIDA

LAILA APARECIDA ABBUD DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA - DF50007-A

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A

THAIS DE SOUZA LIMA - DF57978-A

YOHANA KARA TELES - DF5086600A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702755-17.2019.8.07.0002

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

ACADEMIA BODY FITNESS LTDA

ALINE FERREIRA FARIAS

ALAN CORDEIRO GABRIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

EDVALDO PEREIRA DE SOUSA - DF54678-A

Terceiros interessados

Processo

0725376-12.2023.8.07.0020

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CHARLEY PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

ALINE SOARES QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

JOCICERO BEZERRA SILVA JUNIOR - DF43600-A

Terceiros interessados

Processo

0717436-41.2023.8.07.0005

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RONEY MULTIMARCAS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF53545-A

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A

Polo Passivo

ADENOR JOSE DE DEUS

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A

Terceiros interessados

Processo

0715761-21.2024.8.07.0001

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

Polo Passivo

FABIO JUNIO CASTELLAR BANDEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0711209-83.2024.8.07.0010

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

L. S. M. D. S.

N. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A

Polo Passivo

J. P. R. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710761-86.2024.8.07.0018

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ALINE GOMES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710443-50.2017.8.07.0018

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONDOMINIO QUINTAS DO SOL

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO QUINTAS DO SOL

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A

Terceiros interessados

Processo

0705133-65.2023.8.07.0014

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

B. R. D. B. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

R. F. D. B. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A

ISABELA GOMES FORTUNATO - DF73610-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705072-76.2024.8.07.0013

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. D. F. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704675-67.2022.8.07.0019

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

N. C. F. D. S.

M. V. F. D. S. C.

A. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JULIANE MIRANDA BEZERRA - DF70167

Polo Passivo

A. C. D. S.

M. V. F. D. S. C.

N. C. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JULIANE MIRANDA BEZERRA - DF70167

JULIANE MIRANDA BEZERRA - DF70167

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704591-34.2024.8.07.0007

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARCELO LUIZ THIESSEN

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Polo Passivo

MARILEIA MARIA DOS SANTOS MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709101-56.2021.8.07.0020

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LEANDRO MASAYUKI ALMEIDA DOY

RAIMUNDO NONATO GOMES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A

LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A

DAYANE BASTOS OLIVEIRA - DF67279-A

RUDSON MORAIS ATHAYDE - DF68438-A

Polo Passivo

RAIMUNDO NONATO GOMES DE CASTRO

LEANDRO MASAYUKI ALMEIDA DOY

Advogado(s) - Polo Passivo

DAYANE BASTOS OLIVEIRA - DF67279-A

RUDSON MORAIS ATHAYDE - DF68438-A

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A

LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A

Terceiros interessados

Processo

0702549-06.2024.8.07.0009

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

KEDZON DANTAS SILVA GONCALVES

ROSANGELA GONCALVES NETO DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A

JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554

Polo Passivo

MBR ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MBR ENGENHARIA LTDA

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Terceiros interessados

Processo

0716341-28.2023.8.07.0020

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A

Polo Passivo

ANDERSON SOEIRO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A

REJANE DE LIMA - DF31533-A

Terceiros interessados

Processo

0712320-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DANIELA SCHEINKMAN CHATELARD

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR - SP435551

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO INTER SA

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO BRADESCO S.A

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Terceiros interessados

Processo

0746534-20.2022.8.07.0001

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LUCIO ASSIMOS WEBER SALES

FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A

MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A

CAIO SERPA PASSAGLI - DF77257

Polo Passivo

GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA

LUCIO ASSIMOS WEBER SALES

LUCIO ASSIMOS WEBER SALES JUNIOR

ALINE NEVES WEBER SALES

VANESSA NEVES WEBER FERREIRA

IEP INSTITUTO DE EDUCACAO JEAN PIAGET SS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GEISE SA RAMOS TEODORO - DF58509-A

JEUEL SOUSA RAMOS - DF64398-A

EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A

MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A

Terceiros interessados

CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF

Processo

0704447-91.2023.8.07.0008

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

VALDIVINO SIMAO DE SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ENIO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR - DF56390

Terceiros interessados

Processo

0739382-81.2023.8.07.0001

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ASSOC FUNCIONARIOS SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESA DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELLEN GUIMARAES FERREIRA - DF59237-A

DIOGO SOUSA REIS - DF31137-A

Polo Passivo

SANDRO EDUARDO FERREIRA DE MENEZES

GABRIELLA ARAUJO ROCHA PASSANI

EWERTON NAZARENO SANTANA VALOIS

ASSOC FUNCIONARIOS SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESA DF

DIOGO SOUSA REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DIOGO SOUSA REIS - DF31137-A

SUELLEN GUIMARAES FERREIRA - DF59237-A

Terceiros interessados

Processo

0732992-89.2023.8.07.0003

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

WMA BRAZIL EXIM LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A

Polo Passivo

CLEITON VIEIRA NEPOMUCENO

ALESSANDRA CLAUDINO BENDO

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A

Terceiros interessados

Processo

0723154-02.2021.8.07.0001

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

MATEUS ANDRIOLA GROSS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A

MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

MATEUS ANDRIOLA GROSS

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A

MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A

MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A

Terceiros interessados

Processo

0721812-48.2024.8.07.0001

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0722036-83.2024.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A

Polo Passivo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO AUED - MT9873-A

Terceiros interessados

Processo

0719878-65.2023.8.07.0009

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

S. L. D. F. M.

S. B. D. F.

H. B. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAUE CORREA - MS24754

Polo Passivo

G. B. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0744689-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HUGO MAYKEO SA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0744426-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

HUGO MAYKEO SA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714841-70.2022.8.07.0016

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EQUILIBRIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A

RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A

Terceiros interessados

Processo

0714251-53.2023.8.07.0018

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP

ANDREZZA FERREIRA BARBOSA MORESCO

Advogado(s) - Polo Passivo

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0710649-20.2024.8.07.0018

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CRISTIANE PERINI ARAUJO BACHIEGA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A

RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A

AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700539-96.2023.8.07.0017

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

JOAQUIM SOUZA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0008134-22.2015.8.07.0001

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ADIR ROBERTO FERNANDES DIAS

CAMILA FLAVIA SOARES PEREIRA MONTENEGRO FERNANDES

ROBEL PRESENTES LTDA

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALSERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL

PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A

Terceiros interessados

Processo

0700057-33.2022.8.07.0002

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

F. C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

H. M. L.

L. E. M. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0758137-11.2023.8.07.0016

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

W. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MEIRE CRISTINA SILVA - MG128524

Polo Passivo

M. C. M. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA DE CARVALHO PERPETUO - DF45291-A

Terceiros interessados

Processo

0749979-12.2023.8.07.0001

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

A. P. D. S. D.

I. P. D. S. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A

Polo Passivo

R. D. A. M. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA SEDLMAYER JORGE DE OLIVEIRA - DF74331

LEONARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA - DF16746

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA - SP183738

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749972-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

CONDOMINIO LE QUARTIER

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

Terceiros interessados

BRASILIA PLAZA LTDA

BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.

Processo

0743746-96.2023.8.07.0001

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE PALACIO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

TAUANA LOPES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738186-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CLICKLAB MARKETING DIGITAL DE PERFORMANCE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114

OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - SP338723

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RICARDO NEGRAO - SP138723-A

Terceiros interessados

Processo

0748987-69.2024.8.07.0016

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

I. F. D. Q. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A

Polo Passivo

F. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A

ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A

Terceiros interessados

ANA LUIZA QUEIROZ ATTIE

MATHEUS QUEIROZ ATTIE

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736518-41.2021.8.07.0001

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ALTAIR MACIEL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO INTER SA

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0735411-64.2018.8.07.0001

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR GOES LOBATO - SP307482-A

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A

Polo Passivo

C G MENDES SERVICOS - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0703403-80.2022.8.07.0005

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

MARIA EUGENIA DAS NEVES

CLEONICE DA SILVA DE ALCANTARA

JONATHAS GONCALVES PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

THIAGO BESERRA MARQUES - DF62476-A

ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A

Terceiros interessados

Processo

0724210-47.2024.8.07.0007

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOAO BAPTISTA FLORINDO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0713927-11.2023.8.07.0003

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Polo Passivo

FATOR ASSESSORIA DE CREDITO IMOBILIARIO E SECURITIZACAO LTDA

BANCO INTER SA

ALKA BRASIL CONSULTORIA E SECURITIZADORA DE CREDITOS LTDA

ELAINE LUCAS DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A

MARIA ELIZABETE LOPES LEITE - DF6469-A

Terceiros interessados

Processo

0713380-40.2024.8.07.0001

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DOUGLAS LIMA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELVISSON PEREIRA JACOBINA JUNIOR - DF49088-A

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0711561-53.2024.8.07.0006

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

Polo Passivo

ADALBERTO BEZERRA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711536-40.2024.8.07.0006

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A

Polo Passivo

PEDRO IVO AMARO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754045-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A

Polo Passivo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Processo

0747943-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CHRYSTOPHER RHOBYNN NASCIMENTO AMARAL BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A

Polo Passivo

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

Terceiros interessados

Processo

0718404-20.2022.8.07.0001

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MAICON SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A

Polo Passivo

LONGITUD CAR LOCACAO INTELIGENTE DE VEICULOS LTDA

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

E & O INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A

Terceiros interessados

Processo

0700105-56.2025.8.07.9000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JULIANA FERREIRA WAIDEMAN PUGA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A

Polo Passivo

MARCIO JOSE DIAS CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0700423-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A

Polo Passivo

MARIA ROSA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771

Terceiros interessados

Processo

0700459-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A

Polo Passivo

VANESSA BERNARDES SOUZA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Terceiros interessados

Processo

0700692-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LUCAS LIMA AIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A

Polo Passivo

ARISTON AIRES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ABRAHAO RAMOS DA SILVA - DF3467-A

Terceiros interessados

ELISBERIA SILVA DOS SANTOS AIRES

EVELYN DOS SANTOS AIRES

DIOGO DOS SANTOS AIRES

ABRAHAO RAMOS DA SILVA

Processo

0700944-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

VANDA GONCALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A

ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A

Terceiros interessados

Processo

0701452-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

IARA ARAUJO DANTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701683-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZELANDIA GOMES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A

JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702166-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ARI BUSSE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0703316-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

HUGO SOARES PINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A

GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A

MONICA PONTE SOARES - DF8396-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705205-57.2024.8.07.0001

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ESPÓLIO DE GEDEAM CAMPELO NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A

KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A

Terceiros interessados

Processo

0706342-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

J. D. D. O. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOANA DARC DE OLIVEIRA SEGUNDA - DF69374

Polo Passivo

B. W. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715874-72.2024.8.07.0001

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

EDSON ANTONIO BERNARDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A

Terceiros interessados

Processo

0736202-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

J. L. B. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A

Polo Passivo

V. C. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749196-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ERIKA SAMARA CARDOSO DOS SANTOS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750268-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TEREZINHA DA SILVA PEREIRA ALCANTARA

RAFAEL DA SILVA ALCANTARA

RAMON DA SILVA ALCANTARA

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0750321-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LORENA MAGALHAES LEMES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750359-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALADIM ALAN COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750569-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MIZAEL ROSA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0751268-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A

Polo Passivo

ALANA AQUINO DE SOUSA CAPIBARIBE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751608-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

J. M. D. E. F. A. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINNE FEITOZA RAMOS - DF0051696A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752435-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ELIVONETH DA COSTA TAVARES BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A

Polo Passivo

CRISTIANE GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704634-83.2024.8.07.0002

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

PAMELA BEATRIZ PEREIRA BERSAN

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA - DF33518-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705637-53.2023.8.07.0020

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ISABELLE EULALIA LUCAS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABER IRIA MATIAS - GO11228-A

Polo Passivo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A

Terceiros interessados

Processo

0720459-86.2023.8.07.0007

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

E. G. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. A. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ANNE PAULA DA ROCHA ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707664-26.2024.8.07.0003

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

A. G. O. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700711-05.2022.8.07.0007

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SUZANE GONSAGA VALENTIM

JONATHAS VIEIRA LIMA

DULCE POLIANA DE VASCONCELOS

EDILSON SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

ELIAS DOS RAMOS TAVARES - DF9449-A

FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES - DF40027-A

Polo Passivo

EDILSON SOUZA SANTOS

DULCE POLIANA DE VASCONCELOS

JONATHAS VIEIRA LIMA

SUZANE GONSAGA VALENTIM

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES - DF40027-A

ELIAS DOS RAMOS TAVARES - DF9449-A

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Processo

0703053-76.2024.8.07.0020

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MILANE JESUS FAVILLA DA LUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0703899-47.2024.8.07.0003

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DENIS RIBEIRO MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S

Terceiros interessados

Processo

0709155-23.2024.8.07.0018

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JULIA MIRANDA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS FILIPE VIEIRA SANTOS - DF70701

LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A

Terceiros interessados

Processo

0718576-98.2023.8.07.0009

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

HMF COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

HELDER MENDES DE FONTES

Advogado(s) - Polo Ativo

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0725540-79.2024.8.07.0007

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A

Polo Passivo

B. B. D. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0731703-64.2022.8.07.0001

Número de ordem

201

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DANIEL FERNANDES NOBRE DE OLIVEIRA

PRISCYLLA DE JESUS COSTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A

Polo Passivo

G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0736689-45.2024.8.07.0016

Número de ordem

202

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOSE JUAN LAGUNA SAAVEDRA

MARCELO RICARDO SOZA ALVAREZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO RICARDO SOZA ALVAREZ - DF71412

Polo Passivo

UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A

GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A

Terceiros interessados

Processo

0704082-43.2023.8.07.0006

Número de ordem

203

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

A. R. P. D. S. R.

L. D. A. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA PIRES DA SILVA - DF62344-A

JOAO FERREIRA DA SILVA - DF10380-A

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A

DINAH LIMA BARROS - DF60556-A

Polo Passivo

L. D. A. R. S.

A. R. P. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A

DINAH LIMA BARROS - DF60556-A

FLAVIA PIRES DA SILVA - DF62344-A

JOAO FERREIRA DA SILVA - DF10380-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718320-64.2023.8.07.0007

Número de ordem

204

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EDUARDO GOMES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A

Polo Passivo

ARIZONA LOTEAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A

ERIKA FUCHIDA - DF21358-A

GEAN RODRIGUES SOUSA SPINDOLA - DF74896-A

Terceiros interessados

Processo

0701741-35.2023.8.07.0009

Número de ordem

205

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GX INCORPORADORA LTDA

APEX INCORPORADORA 05 LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

VIRANILDE DA SILVA MENDES

MARCINEIA MENDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO SILVEIRA DE FREITAS - DF71796-A

Terceiros interessados

Processo

0702963-19.2024.8.07.0004

Número de ordem

206

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A

Polo Passivo

LARA JAYNE MEIRELES

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA IRACEMA LIMA BITTENCOURT - DF74638

IAGO RANGEL MEIRELES - GO67612

Terceiros interessados

Processo

0703175-46.2024.8.07.0002

Número de ordem

207

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DEIVID ALVES PRIMO

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiros interessados

Processo

0705546-50.2019.8.07.0004

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON

Advogado(s) - Polo Ativo

EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A

Polo Passivo

DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705575-21.2024.8.07.0006

Número de ordem

209

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ADRIANE FRANKIEVICZ - PR63091

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

Polo Passivo

PEDRO RAFHAEL MENDONCA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S

Terceiros interessados

Processo

0705947-23.2022.8.07.0011

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

M. D. N. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO LEAL COSTA - DF59811-A

Polo Passivo

E. S. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

SARA BATISTA LIMA - DF38628-A

Terceiros interessados

Processo

0706452-87.2022.8.07.0019

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

CLAUDIA FELIPE DA SILVA DUTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0025845-86.2015.8.07.0018

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

GILMARDE DOS SANTOS MACIEL

SILVANIA LIMA MACIEL

M. L. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

VANDELIO GONCALVES DOS REIS - DF58819-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700861-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

OLAVO CORREA PEREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR - DF19749-A

Polo Passivo

MARCOS WAGNER MAINIERI

MAURICIO PENA

CARLOS EDUARDO SEVERO

BEATRIZ ZANELLA

NELSON FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR

LEONARDO BEZERRA GOES

ALEXANDRE SELTENREICH PEREIRA

VLADIMIR HERCULANO LOBO

HERON VIEIRA DA CONCEICAO

NELSON YASUSI MORI

ANDRE NARDELLI PINTO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLON TOMAZETTE - DF14006-A

Terceiros interessados

Processo

0752709-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

214

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846

Polo Passivo

MARIE LOU MADSEN KRONEMBERGER

INGO HENRIQUE MAMEDE KRONEMBERGER

CHRISTIAN MADSEN KRONEMBERGER

SIDNEI JOSE KRONEMBERGER FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A

MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A

BRUNO DELA COLETA MACEDO - DF32313-A

Terceiros interessados

Processo

0705187-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

NELBI SILVA RAMALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739115-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

216

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LUCIANO RIBEIRO SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA JUSTINO DA ROCHA - RJ249317

BRUNO DOMINGUES DO NASCIMENTO PONTES - RJ229247

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0731082-96.2024.8.07.0001

Número de ordem

217

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANTONIO JOSE MELO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A

KELLY MYSSANDRE DE SOUSA RESENDE - DF46322-A

Polo Passivo

JOANA DARC MESSIAS MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A

Terceiros interessados

Processo

0723649-18.2023.8.07.0020

Número de ordem

218

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LUCIANO BELO D AVILA

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A

GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A

Polo Passivo

JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIEZER DE PAULA FERREIRA - DF73807

ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA - DF70236-A

Terceiros interessados

Processo

0710535-18.2023.8.07.0018

Número de ordem

219

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARIA DO ROSARIO SOUSA FERREIRA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A

LARYSSA TAUANDA DA SILVA OLIVEIRA - DF61290

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

MARIA DO ROSARIO SOUSA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A

LARYSSA TAUANDA DA SILVA OLIVEIRA - DF61290

Terceiros interessados

CANTIDIO LIMA VIEIRA

Processo

0733579-88.2021.8.07.0001

Número de ordem

220

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A

NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A

CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A

Polo Passivo

JIN THYE CHIANG

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS NAVARRO PRADO - SP221681-S

DENIS GAMELL DE ALVARENGA - DF48039-A

GUSTAVO TONIOL RAGUZZONI - DF59533-A

ELCE SANTOS SILVA - SP195002-A

DENISE NEFUSSI MANDEL - SP163228-A

Terceiros interessados

Processo

0704587-53.2022.8.07.0011

Número de ordem

221

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A

Polo Passivo

RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

PAULO BARBOSA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY CRISTINE DA SILVA RAMOS PADUA - SP153189-A

MARIA DE NAZARE GALVAO DA SILVA - AM3049-A

FRANCISCO CARLOS RAMOS DA SILVA - AM8136-A

DAVI GEHRE NEVES - DF30868-A

Terceiros interessados

Processo

0715110-63.2023.8.07.0020

Número de ordem

222

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

Polo Passivo

ORLANDO LUIZ PEREIRA

CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

KLEYSA SILVA DOS ANJOS - DF55216-A

ELVIS SILVA DOS ANJOS - DF62533-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0712561-28.2023.8.07.0005

Número de ordem

223

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOHNNY GUEDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A

Polo Passivo

CLAUDIO GUEDES DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A

Terceiros interessados

Processo

0738807-73.2023.8.07.0001

Número de ordem

224

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARCOS PALHETA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A

RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A

Polo Passivo

SILVIA PINHEIRO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A

Terceiros interessados

Processo

0712624-08.2023.8.07.0020

Número de ordem

225

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DANIELA GOMES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737698-58.2022.8.07.0001

Número de ordem

226

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ROGERIO MARCOS MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A

NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A

Polo Passivo

THAIS PEREIRA MALDONADO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A

Terceiros interessados

Processo

0729074-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

227

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A

Polo Passivo

WF CONSULTORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA

B4A INVESTIMENTOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

EDUARDO SILVA MELO

ALEXANDRE RAMOS DE LIMA

WILLAME DA SILVA LIMA

FIVE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI

FABIOLA SOARES ARRAIS LIMA

WF CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A

Terceiros interessados

Processo

0726388-55.2022.8.07.0001

Número de ordem

228

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JBJ TURISMO LTDA

SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR

EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO VUSBERG COELHO - SP371206-A

TEREZA EUGENIA FIGUEIREDO DE AGUIAR AMORIM - PE53349

TEREZA EUGENIA FIGUEIREDO DE AGUIAR AMORIM - PE53349

Polo Passivo

EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ

SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR

JBJ TURISMO LTDA

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

TEREZA EUGENIA FIGUEIREDO DE AGUIAR AMORIM - PE53349

LEANDRO VUSBERG COELHO - SP371206-A

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A

Terceiros interessados

Processo

0715296-98.2023.8.07.0016

Número de ordem

229

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

F. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

B. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUELEN SILVA MAXIMO - DF27400-A

Terceiros interessados

GABRIEL DOUKAY SILVARES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708434-23.2023.8.07.0013

Número de ordem

230

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

D. F.

S. S. B. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

S. S. B. D. M.

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736849-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

231

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A

GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E

EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

Terceiros interessados

Processo

0737431-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JULIANA JACINTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0711879-67.2023.8.07.0007

Número de ordem

233

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A

Polo Passivo

FRANCISCO RAMOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A

Terceiros interessados

Processo

0703109-73.2023.8.07.0011

Número de ordem

234

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

WANDERSON GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A

RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A

Polo Passivo

EMERSON SANTOS TAVARES

EULICE DOS SANTOS OLIVEIRA

LILIA MARA PINTO VELOSO

ANDERSON HENRIQUE CUNHA VELOSO

LORENA RAMOS MENDES VELOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

CALIXTO DAGUER NETO - DF16675-A

FLAVIA DE MELO ROCHA - DF69239

Terceiros interessados

Processo

0705860-75.2024.8.07.0018

Número de ordem

235

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BARBARA SANTA DE ARAUJO LANNES

JANAINA CONCEICAO ARAUJO LANNES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739573-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

236

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

A. A. M. V. A.

A. D. L. E. A. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A

Polo Passivo

I. S. M. V. A.

T. M. S. M. V. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE PRADO GONCALVES - DF57616-A

MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A

Terceiros interessados

Processo

0741047-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

237

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BERNARDINO PEREIRA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0741139-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

238

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KELLY CARIOCA TONDINELLI - PR57471

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741595-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

239

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

VERA CARDOSO SILVEIRA SANTOS

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741689-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

240

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

A. L. P. S.

M. C. P. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A

Polo Passivo

A. C. A. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS - DF51998-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717467-16.2023.8.07.0020

Número de ordem

241

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

M. R. D. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS - DF28158-A

Polo Passivo

B. D. S. B. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705159-17.2024.8.07.0018

Número de ordem

242

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARCOS JOSE DE JESUS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298-A

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413

Polo Passivo

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A

Terceiros interessados

Processo

0702735-93.2024.8.07.0020

Número de ordem

243

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Polo Passivo

AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A

Terceiros interessados

Processo

0739889-76.2022.8.07.0001

Número de ordem

244

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

SIMONE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES

RICARDO DO CANTO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A

TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A

TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A

Polo Passivo

RICARDO DO CANTO FERNANDES

SIMONE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

Terceiros interessados

Processo

0704102-35.2022.8.07.0017

Número de ordem

245

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ACADEMIA VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Polo Passivo

WESLEY MASCARENHAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707062-87.2024.8.07.0018

Número de ordem

246

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DONATA MIRANDA AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DAVY AMARAL DE LIMA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713662-61.2023.8.07.0018

Número de ordem

247

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA

RODRIGO CASTRO GARCEZ

Brasília - DF, 6 de março de 2025.

Antonio Celso Nassar de Oliveira

Diretor de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARFAMBSB 1ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0758137-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

DESPACHO

Vistos etc. Por meio do despacho de ID 211234875, a parte requerente foi intimada a trazer aos autos as dívidas que pretende ratear com a parte requerida indicando a origem bem como o contrato e/ou documento que autorizou a contratação do empréstimo indicando o saldo devedor atual e a data em que seu deu a contratação, tendo se manifestado nos ID's 214891651 e 215266047. A parte requerida, por sua vez, manifestou-se sobre os documentos juntados no ID 217774698, requerendo que o autor cumpra a contento a determinação de ID 211234875.

Os autos estão devidamente instruídos e dispensam, a prima facie, maior dilação probatória. Venham conclusos para sentença. Brasília/DF, 14 de novembro de 2024. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito

DECISÃO

Vistos etc. Defiro o pedido de habilitação do terceiro interessado R. B. D. S.

Intime-se o terceiro interessado para que informe o devido cumprimento do disposto em decisão ID 175211182. Prazo: 5 (cinco) dias.

I.

Cumpra-se. Brasília/DF, 11 de abril de 2024. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NUVIMEC-FAM Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família Número do processo: 0758137-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: W. R. S. REQUERIDO: M.

C. M. D. S. R. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI para o dia 05/12/2023 11:00h, Audiência de Mediação (videoconferência), na SALA02, a se realizar virtualmente por este NUVIMEC FAMILIA, por meio de videoconferência pelo APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, no link de acesso abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_SALA02_11h00 OBS: PARA ACESSAR, APONTE A CÂMERA DO CELULAR PARA O QR CODE OU COPIE O LINK PARA A BARRA DE ENDEREÇO DO SEU NAVEGADOR DE INTERNET, PODENDO SER NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO DA PLATAFORMA NO CELULAR OU COMPUTADOR.

Certifico, ainda, que em até um dia antes da data da audiência, o NUVIMEC-FAM SOMENTE entrará em contato com as partes que não possuam Advogado constituído nos autos, por Whatsapp ou e-mail, passar instruções de acesso ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, que será utilizado para a realização da videoconferência com o envio do link. Caso as partes necessitem do auxílio da sala passiva, devem entrar em contato pelo balcão virtual da Vara com antecedência de no mínimo 2 semanas da audiência de mediação ou da oficina de pais.

A parte que não possua advogado constituído nos autos poderá enviar as informações com os dados de Whatsapp e/ou e-mail de contato para o NUVIMEC-FAM pelo Whatsapp 3103-1978. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelo seguinte número de Whatsapp 3103-1978 ou pelo Balcão Virtual do NUVIMEC FAMÍLIA no link https://atalho.tjdft.jus.br/BALCAOVIRTUAL_NUVIMECFAMILIA FRANCISCO VIEIRA BARRETO NUVIMEC-FAM BRASÍLIA-DF, 16 de outubro de 2023 20:25:58.