0764542-97.2022.8.07.0016

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO FIRMADO NA SEDE DO INCORPORADOR. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem por ocasião do distrato do contrato de promessa de compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade firmado entre as partes. Aduz o recorrente que o contrato foi firmado fora da sede do incorporador (stand de venda) e rescindido dentro do prazo de arrependimento previsto no art. 67-A, § 10, da Lei nº 4.591/1964, alterada pela Lei nº 13.786/2018, de modo que possui direito à restituição da quantia paga a título de comissão de corretagem; requer o provimento do recurso.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se o contrato de compra e venda de imóvel foi firmado nas dependências do incorporador; e (ii) se é cabível a devolução de valores pagos, com base no direito de arrependimento e na aplicação das disposições da Lei nº 13.786/2018.

III. Razões de decidir

3. O direito de arrependimento previsto no art. 67-A, § 10, da Lei nº 4.591/1964, com redação da Lei nº 13.786/2018, aplica-se exclusivamente a contratos celebrados fora da sede do incorporador, não sendo aplicável ao caso em que o contrato foi firmado na sede da recorrida, conforme comprovado nos autos (ID 66271135, pág. 14, item “9”).

4. A cláusula contratual que previa o pagamento da comissão de corretagem foi devidamente informada ao consumidor, inexistindo abusividade, nos termos do entendimento firmado pelo STJ no Tema 938 (STJ, REsp nº 1.551.951/SP).

IV. Dispositivo

5. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Custas recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da não apresentação de contrarrazões recursais. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 4.591/1964, alterada pela Lei nº 13.786/2018, art. 67-A, §

10. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.551.951/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 24/8/2016.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0764542-97.2022.8.07.0016 Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL 1ª Sessão Ordinária PRESENCIAL de 2025 - 30/01/2025 Nos termos do art. 4º, incisos III e IV e §§ 1º e 2º, da Portaria GPR 841/2021, combinado com o art. 109 do Regimento Interno do TJDFT, bem como o art. 51 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF, certifico que o pedido encontra amparo legal, razão porque o presente processo será retirado da pauta de julgamento virtual e incluído na pauta de julgamento presencial.

De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados que, a partir das 13h30 horas do dia 30 de janeiro de 2025, terá início a 1ª Sessão Ordinária PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 1ª Sessão Ordinária Virtual para este fim.

A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco

1 – Térreo. Os pedidos de inscrição para sustentação oral ou preferência deverão ser formulados à Secretária de Sessão desta Turma Recursal, DE FORMA PRESENCIAL, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Brasília/DF, 17 de janeiro de 2025 Annie Elizabeth Celestino Dourado Diretora de Secretaria Substituta

PRIMEIRA TURMA RECURSAL

1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 24 a 31/01/2025

De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 24 de janeiro de 2025, terá início a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, apenas nas classes judiciais e hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 24/01/2025).

As solicitações de retirada de pauta da 1ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 24/01/2025), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 1ª Sessão Ordinária Presencial, ficando, desde já, intimados os requerentes.

1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 30/01/2025

Ainda, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, às 13h30 do dia 30 de janeiro de 2025, na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo, terá início a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral presencial e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 1ª Sessão Ordinária Virtual de 2025 para este fim.

Os pedidos de inscrição para sustentação oral presencial deverão ser formulados à Secretaria de Sessão da Primeira Turma Recursal, de forma presencial, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do RITRJEDF.

Processo

0718594-64.2024.8.07.0016

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SONIA MARIA DE VASCONCELOS GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0743804-25.2021.8.07.0016

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

CARLOS ANTONIO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JUNIA DE SOUZA ANTUNES

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Processo

0704002-15.2024.8.07.0016

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797)

Polo Ativo

WADSON ROBERTO OLIVEIRA DUTRA

EDVAN JUNIO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo

0706996-04.2024.8.07.0020

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

Advogado(s) - Polo Ativo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Polo Passivo

PRISCILA MOREIRA MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

"AMATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo

0703754-67.2024.8.07.0010

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0716862-06.2023.8.07.0009

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

BRAVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

KARINE SLONIAK - DF68981-A

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A

Polo Passivo

RONALDO THIAGO MACHADO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0709604-57.2023.8.07.0004

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Veículos (10492)

Polo Ativo

JOAO DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A

Polo Passivo

NAPOLEAO ALVES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0707746-39.2024.8.07.0009

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Cartão de Crédito (7772)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0703864-84.2024.8.07.0004

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

GERALDA XAVIER DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A

SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A

Polo Passivo

ALISSON ALVES DE MIRANDA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0708601-25.2023.8.07.0018

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DOUGLAS RAFAEL RIBEIRO MOURA

FRANCIELLE SOUZA GUILHERME

GILVAN DE SOUZA SILVA

LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA DOS ANJOS

PRISCILLA DAIANNE GONCALVES SILVA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FELIPE ANDERSON CELEDONIO - CE33533

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0730164-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA

FABIO COLELLA SANTA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A

TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856

Polo Passivo

RAMON MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA DA SILVA COSTA - AL18057

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704798-03.2024.8.07.0017

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

ALINE DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUBER HENRIQUE VALVERDE PEREIRA RIBEIRO - DF53088-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0701402-35.2024.8.07.9000

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA

FABIO COLELLA SANTA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A

Polo Passivo

RAMON MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA DA SILVA COSTA - AL18057

HUGO SOARES TRAJANO - AL13428

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714709-42.2024.8.07.0016

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Dever de Informação (11810)

Polo Ativo

CAMILLA BARBOSA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO ESTEVES BARBOSA - RJ166199-A

Polo Passivo

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - SP356346

PEDRO SOARES MACIEL - SP238777-S

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0704694-11.2024.8.07.0017

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

MERALINA BARBOSA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.

ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0702421-76.2024.8.07.9000

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

RAQUEL BARRETO DE ARRUDA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOYCE RANGEL TORRES - CE31383-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702606-17.2024.8.07.9000

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Padronizado (12494)

Polo Ativo

JACIREMA MARTA FERREIRA DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0761610-68.2024.8.07.0016

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo

0724075-35.2024.8.07.0007

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sucumbência (8874)

Polo Ativo

EDUARDO ROMAO BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO ROMAO BATISTA - DF59310-A

Polo Passivo

ALCIVO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0706919-07.2024.8.07.0016

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

MARY VERONICA DOMINGUES CARRICO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIA CARRICO MIZRAHI - RJ81815

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0714235-92.2024.8.07.0009

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despejo para Uso Próprio (9610)

Polo Ativo

LUIZ GONZAGA DE LIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A

Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0743531-75.2023.8.07.0016

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

ANGELIKA ROSA PAROLINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0710973-55.2024.8.07.0003

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

CLAUDETE LEAL BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA BARBOSA COSTA CARDOSO - DF73212-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

FELIPE BERKENBROCK GOULART

Processo

0716257-44.2024.8.07.0003

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

DEA MARIA AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER ANDRE FERNANDES DE MELO - DF69976-A

Polo Passivo

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0717293-82.2024.8.07.0016

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SONIA APARECIDA DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A

DANIEL JAKIMIU DE VITO - MG178278

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo

0709823-85.2024.8.07.0020

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

FELIX ANTONIO ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A

AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DA CHACARA 129-A DO CONJ. E DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0774107-51.2023.8.07.0016

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Dever de Informação (11810)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

BENIVALDO DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0715283-53.2024.8.07.0020

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Bancários (7752)

Polo Ativo

NILSON JOAQUIM DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0725421-55.2023.8.07.0007

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Serviços Profissionais (7774)

Polo Ativo

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A

Polo Passivo

J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

WILSON THADEU DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A

CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX - DF22241-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0715864-68.2024.8.07.0020

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

AUDICEA OLIVEIRA RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0711443-20.2023.8.07.0004

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A

Polo Passivo

MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

ASF CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0721725-86.2024.8.07.0003

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

LUIS ANTONIO DE ABREU OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS ANTONIO DE ABREU OLIVEIRA - DF64844-A

Polo Passivo

TERCIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0709369-38.2024.8.07.0010

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

MARIA DOCELINE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS GABRIEL SANTANA DE NEGREIROS - PI23946

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0782158-17.2024.8.07.0016

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Consulta (12500)

Polo Ativo

LEANDRO ALTOE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0711225-40.2024.8.07.0009

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Transporte Aéreo (4862)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

MOABE PEREIRA SANTOS

MARIA LUIZA MATIAS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MATIAS LOPES - DF31490-A

Polo Passivo

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo

0003473-74.2018.8.07.0007

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

CICERO JUNIO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0000976-65.2019.8.07.0003

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JONATHAN WINSTON PAULO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0704970-89.2021.8.07.0003

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Provocação de tumulto ou conduta inconveniente (12340)

Polo Ativo

MATHEUS DE ALMEIDA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0701869-15.2024.8.07.0011

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Overbooking (4831)

Polo Ativo

RONY ALEXANDRE SOARES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR PONTES LEMES - GO54967-A

Polo Passivo

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

JULIANA SOARES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A

VITOR PONTES LEMES - GO54967-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0724240-77.2023.8.07.0020

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Produto Impróprio (11867)

Polo Ativo

SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A

Polo Passivo

LUIZA RODRIGUES BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

LILIAN DE SOUZA BARBOSA - DF42333-A

DANIELLE COSTA BARBOSA GIROTTO - DF75348-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0732717-04.2023.8.07.0016

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)

Polo Ativo

CRYSLAINNE APARECIDA SOUZA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

EDUARDO SMIDT VERONA

ROGERIO FALEIRO MACHADO

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0716521-61.2024.8.07.0003

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

ILZENIR BELO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0713567-88.2024.8.07.0020

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MANOEL OLIVEIRA DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0711125-52.2024.8.07.0020

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Agêncie e Distribuição (9581)

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Polo Ativo

MIVALDO MITO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0707903-27.2024.8.07.0004

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ANTONIO ALVES ABREU

LUCIANA DE SOUZA AQUINO ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A

DANIEL STEELE WIECHMANN - RJ159796

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0703153-55.2024.8.07.0012

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LUIZA DE MARILAC SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS - DF72017-E

MAYDSON RIBEIRO DE ANDRADE - DF68916-A

Polo Passivo

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

BANCO CSF S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO CSF SA

JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo

0706496-74.2024.8.07.0007

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

THAMIRES SANTOS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAINAN RODRIGUES LEITE - DF65817

Polo Passivo

CARLOS AUGUSTO CARDEAL

Advogado(s) - Polo Passivo

SUZANNE LETICIA GOMES CORNELIO - DF74977

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0719352-82.2024.8.07.0003

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

TIM S A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

GERALDO ANTONIO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0705812-46.2024.8.07.0009

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

CREMILDA DA SILVA BORGES

DUO DOMUS COMERCIO DE MOVEIS E ARQUITETURA LTDA

ALEX LOPES TORQUATO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A

GILBERTO GABRIEL NUNES PEREIRA - DF78487

FRANCISCO WILLIAM DA SILVA SOUZA - DF78485

Polo Passivo

ALEX LOPES TORQUATO

CREMILDA DA SILVA BORGES

DUO DOMUS COMERCIO DE MOVEIS E ARQUITETURA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GILBERTO GABRIEL NUNES PEREIRA - DF78487

FRANCISCO WILLIAM DA SILVA SOUZA - DF78485

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo

0742821-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - DF48957-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0701661-31.2024.8.07.0011

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE ROBERIO FREIRE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A

Polo Passivo

MARCOS ANTONIO DE SOUZA 903.***.***-87

Advogado(s) - Polo Passivo

HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0708394-28.2024.8.07.0006

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ALEXANDRE SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NUBIA DE SOUZA SANTOS - DF50219-A

Polo Passivo

THIAGO CESAR DE MATOS FRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0701495-95.2024.8.07.9000

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

GREICE FERNANDES PEDREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A

Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS

ACQUA SOF SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0741577-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

BIANCA BARRETO MELO RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NORIKO HIGUTI - DF27086-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0758806-30.2024.8.07.0016

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Curso de Formação (10377)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE MEDEIROS MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A

GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0713759-21.2024.8.07.0020

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

MARIA FERNANDA SALAZAR PALMA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0742858-19.2022.8.07.0016

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (10439)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

ANICACIA DE SOUZA ALVES

RAQUEL CAVALCANTE DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A

Polo Passivo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0739562-18.2024.8.07.0016

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

YAN CARVALHO VALADARES

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Polo Passivo

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0750198-43.2024.8.07.0016

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

MONICA AMORIM MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO LAURO PINTO BARRETTO KRONEMBERG - RJ175435-A

NATALIA COELHO PIMENTEL LOPES - RJ245459

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0746774-90.2024.8.07.0016

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OLGA MAIRA MACHADO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0705954-59.2024.8.07.0006

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Turismo (7618)

Polo Ativo

MICHEL LEANDRO NASCIMENTO SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0745894-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

GUILHERME HENRIQUE ROCHA DUARTE

JEANE ROCHA DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNI RODRIGUES - PR89173

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0701409-28.2024.8.07.0011

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

KILZE BEATRIZ MONTES SILVA

BRENDHA MONTES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

IARA MENDONCA SOUZA SILVA - DF56756-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0754591-11.2024.8.07.0016

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELLINGTON DE ANDRADE LEAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo

0714678-61.2024.8.07.0003

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A

Polo Passivo

MAYARA RODRIGUES TELES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A

NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0702303-71.2024.8.07.0021

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

TIM CELULAR S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

MANOELA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0707404-92.2024.8.07.0020

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

VILA21 CONDOMINIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

Polo Passivo

LUCIANE FERREIRA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS

ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A

THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0737025-49.2024.8.07.0016

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FREDERICO IGLESIAS VALADARES

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0706917-55.2024.8.07.0010

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Polo Passivo

GENILSON JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0749940-33.2024.8.07.0016

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Cláusula Penal (7700)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARCELO SOARES DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0729644-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.GOL LINHAS AEREAS S.A

MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

LEYKA DALOSSI ARITA

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.ABOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A

ELYKA DALOSSI ARITA - PR72093

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0707764-27.2024.8.07.0020

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A

Polo Passivo

JULIANA SABINO E ANDRADE QUIXABEIRA

RICARDO TAVARES DA SILVA QUIXABEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A

FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0702163-52.2024.8.07.0016

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARGARIDA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0708234-06.2024.8.07.0005

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

TV GLOBO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A

Polo Passivo

GENILTON OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILLA DUARTE LOPES - DF42027-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0702926-77.2024.8.07.0008

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MISAEL DA SILVA FERREIRA 023.***.***-75

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A

Polo Passivo

NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

WALDIR DA PAZ ALMEIDA

Processo

0708091-11.2024.8.07.0007

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

MASTERCARD BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

Polo Passivo

RAPHAEL LINS DE ARAUJO FELICIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0706055-63.2024.8.07.0017

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

AGMAR DIAS DE MAGALHAES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0700978-73.2024.8.07.0017

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

GIZELLE SILVA LACERDA MEDEIROS

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A

Polo Passivo

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

FORTE SECURITIZADORA S.A.

GIZELLE SILVA LACERDA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A

DANILO PANZUTI BASILE - SP324114-A

MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0701839-53.2024.8.07.0019

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (7621)

Bancários (7752)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

LUZIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA - GO56802

ISADORA MELO DE OLIVEIRA COIMBRA - GO59497

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0706119-18.2024.8.07.0003

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A

Polo Passivo

CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

FELIPE BERKENBROCK GOULART

Processo

0703191-61.2024.8.07.0014

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

PAULO ERNANI VERONA LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ERNANI VERONA LEMOS - DF61574-A

Polo Passivo

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DECOLAR.COM LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0712290-37.2024.8.07.0020

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (7621)

Bancários (7752)

Polo Ativo

CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

Polo Passivo

ADRIANA APARECIDA OLIMPIO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0707548-78.2024.8.07.0016

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ANTONIO LEMOS DE MACEDO NETO

REISLA ANDRADE MARQUES MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

REISLA ANDRADE MARQUES MACEDO - GO12574

Polo Passivo

OVIDIO MAIA IMOVEIS LTDA - EPP

LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A

ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0702283-13.2024.8.07.0011

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

REDECARD S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

VIDA PLAZA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0732345-31.2022.8.07.0003

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703678-22.2024.8.07.0017

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ALEX SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KENIA JESSYLENE SILVA DE JESUS - DF31186-A

Polo Passivo

ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDA

72.135-180 SILAS ELIEZER FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0704033-41.2024.8.07.0014

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

ISABELA VIEIRA ANGELO GUZELA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA FERREIRA SANTOS - DF47517-A

Polo Passivo

LARISSA DE AQUINO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DARIO CALAIS GONCALVES - DF69934-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0703758-98.2024.8.07.0012

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

PAULO DA COSTA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANA GONTIJO BAPTISTA - DF57758-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0702423-29.2024.8.07.0017

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Polo Ativo

JACKELINE COSTA DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA COSTA DE MENDONCA CASTRO - DF59513-A

HERICA MENESES ALENCAR - DF59291-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0751147-67.2024.8.07.0016

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Protesto Indevido de Título (7781)

Overbooking (4831)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

CLENI GASPARIN DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA MARCON JACONI - RO10942

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0755286-62.2024.8.07.0016

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BERNARDO MAYCKEL VERLAGE MESQUITA

BARONI CERQUEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO VERLAGE FARAGO - DF35542-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0734017-64.2024.8.07.0016

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

VINICIUS DE CARVALHO MADEIRA

GABRIELA HORTA MADEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A

MONICA APARECIDA BATISTA - DF21477

JULIA CORREA DE BARROS - DF74671-A

Polo Passivo

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DECOLAR.COM LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0710622-82.2024.8.07.0003

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES

DENISE MARIA DE BARROS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A

LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A

LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA - DF63513-A

Polo Passivo

DENISE MARIA DE BARROS LIMA

ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES

Advogado(s) - Polo Passivo

LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA - DF63513-A

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A

LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0717003-67.2024.8.07.0016

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

VP VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A

Polo Passivo

ERICA SILVA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

DOURACI ROCHA DE SANTANA - BA44021

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0705516-95.2022.8.07.0008

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Condomínio em Edifício (10463)

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A

Polo Passivo

EDSON DA SILVA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

WALDIR DA PAZ ALMEIDA

Processo

0714270-07.2023.8.07.0003

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Processo

0720347-95.2024.8.07.0003

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A

Polo Passivo

SINTYKE RIBEIRO TRENTIN

FLAVIO RODRIGUES CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA - DF61212-A

RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0722420-40.2024.8.07.0003

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FRANCIANO LIMA AMERICO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A

Polo Passivo

SARA TAVARES ALVES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0703353-92.2024.8.07.0002

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Polo Passivo

ROSIANE RODRIGUES DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA DE MORAES - DF31444-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

Processo

0703500-82.2024.8.07.0014

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

TIM S/A

ADRIANO BORGES ROEPKE

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A

EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0729825-88.2024.8.07.0016

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

ANGELA GARCIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0726130-34.2021.8.07.0016

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

Assunto

Calúnia (3395)

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

MAISA LUANA APARECIDA MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E

ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A

Polo Passivo

ANA PAULA DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A

ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A

ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Processo

0712601-70.2024.8.07.0006

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

KATIA SILENE DE OLIVEIRA MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

KATIA SILENE DE OLIVEIRA MAIA - DF20847

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0706287-02.2024.8.07.0009

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

KAUFFMANN FARIAS REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A

Polo Passivo

GEBERSON CEZAR BRAGA

VICTOR HENRIQUE COELHO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GEBERSON CEZAR BRAGA - DF73546

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0730477-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

KAPO VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A

GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A

Polo Passivo

DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0702470-20.2024.8.07.9000

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

SHEILA GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME NUNES - BA46150-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0736902-51.2024.8.07.0016

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Transporte Terrestre (7776)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIA MEDEIROS SALES - DF77689

Polo Passivo

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0710955-22.2024.8.07.0007

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JAMAL MOHAMED HAMED

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A

MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A

Polo Passivo

PAULO DURAES PRIMEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0703335-02.2023.8.07.0004

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

IGOR SANTOS DORNELAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CARLA MORAES DA SILVA - DF73343-A

Polo Passivo

EVANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA DE ABREU FARBER

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0712815-58.2024.8.07.0007

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A

Polo Passivo

TIM S A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0740044-39.2023.8.07.0003

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEONARDO DAO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703530-20.2024.8.07.0014

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Transporte Terrestre (7776)

Polo Ativo

PAULO MARCELO ALVARENGA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA HAYDE PORTO FEITOSA - DF51341

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0711707-64.2024.8.07.0016

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Dever de Informação (11810)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

Polo Passivo

BRENO LIMA BARAO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENO LIMA BARAO - DF46385

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0713417-10.2024.8.07.0020

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JOSE ROBERTO UCHOA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0705171-55.2024.8.07.0010

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ALDO ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0716164-42.2024.8.07.0016

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

LUIZ ROBERTO MOSELLI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0776204-24.2023.8.07.0016

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

Polo Passivo

ALINE RABELO DA SILVA NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0735811-23.2024.8.07.0016

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

PAULO SERGIO TORRES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0705302-03.2024.8.07.0019

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

SUPERMERCADO SEGUNDA OPCAO - EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

ELINEY CAVALCANTE DA SILVA - DF40502-A

GIULIANE SOARES MARTINS - DF47704-A

Polo Passivo

ALELO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS - SP136069-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0730036-27.2024.8.07.0016

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

DANIELLE DA SILVA JORDAO

Advogado(s) - Polo Ativo

YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0705416-45.2024.8.07.0017

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

PAULO JOSE PELLEGRINI DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA AMES MARTINI - SC54369

Polo Passivo

VALDIR CARLOS VIEIRA

CONSORCIO BERNADO SAYAO

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVANO HUMBERTO RIBEIRO DA FONSECA - DF71147-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0720979-24.2024.8.07.0003

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

RAQUEL PEREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA FANTIN - DF46957-A

DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS - DF70870-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0705004-32.2024.8.07.0012

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

A RAMOS CENTRO DE ESTETICA

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A

Polo Passivo

ANA LUCIA DIAS MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIVALDO SILVA SANTOS - DF58734-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo

0710857-40.2024.8.07.0006

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANDREIA CEREGATTO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA CEREGATTO GOMES DE OLIVEIRA - DF22648-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ERIKA SOUTO CAMARGO

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0702592-33.2024.8.07.9000

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Polo Ativo

ALEX PEREIRA DE JESUS SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A

Polo Passivo

PUTZ CLUB BAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745491-32.2024.8.07.0016

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0719600-09.2024.8.07.0016

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

ALLISON MARTY DO CARMO MARANHAO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA JACQUELINE LIMA SOUZA - DF44590-A

LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A

CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0752724-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

DALVANE MARTINS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A

Polo Passivo

CENTRALSUL VEICULOS LTDA - ME

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo

0709624-96.2024.8.07.0009

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

FRANCISCO SILVA CRISPIM

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO SILVA CRISPIM - DF49523-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo

0702164-18.2020.8.07.0003

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO PAULO FERREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0046335-15.2017.8.07.0001

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Abolitio Criminis (10614)

Polo Ativo

RAFAEL DE JESUS COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709541-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Indenização por Dano Material (10439)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TOKIO MARINE SEGURADORA

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A

Polo Passivo

CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO O DA SQS 414

KETA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A

CARLOS OTAVIO LIMONGI FRANCA - SP292519

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0710014-84.2024.8.07.0003

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Contratos Bancários (9607)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

VANESSA PEREIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

QUEMILY CAROLYNE SANTANA DANTAS - DF73319-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0702102-11.2024.8.07.9000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

ROSILDA MENEZES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A

Polo Passivo

MARIA EDNA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAMAR ALEXANDRE FELIX VILLA REAL JUNIOR - GO33329-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711272-20.2024.8.07.0007

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Indenização por Dano Moral (7779)

Cobrança indevida de ligações (10598)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BATISTA - DF40155-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0702694-55.2024.8.07.9000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DO VALO

Advogado(s) - Polo Ativo

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

Polo Passivo

MARCIO WEIDER SANTOS MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702208-70.2024.8.07.9000

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BEYLE DE ABREU FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA - GO23876-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711582-33.2023.8.07.0016

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

RENATA LOPES MESQUITA

CARLOS EDUARDO LOPES MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO LOPES MESQUITA - DF53760-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0720880-15.2024.8.07.0016

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A

Polo Passivo

ALESSANDRA DE QUEIROZ REQUENA GARRIDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0702597-56.2024.8.07.0011

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

VALERIA CASTEJON GARCIA RAYOL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0766518-71.2024.8.07.0016

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

ELIANY MARQUES DA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0710954-10.2024.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELSO ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0728798-70.2024.8.07.0016

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ACILEIDE CRISTIANE FERNANDES COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

Processo

0706045-43.2024.8.07.0009

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

CRISTIANE LUCENA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO WANDERLEY BROETTO - PR69769-A

Polo Passivo

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA

BRITISH AIRWAYS PLC

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAIS ARAUJO CORREIA

"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Processo

0718421-67.2024.8.07.0007

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

BARBARA LOUREIRO BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DARIO DE MATOS SILVA - DF65075-A

IARA SANCHEZ ROMAN - PR102901

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0702336-90.2024.8.07.9000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

EGIDIO MOREIRA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL VILLARINHO DOS SANTOS - DF71227-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705260-60.2024.8.07.0016

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

THAMIRES MAUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO - DF23055-A

Polo Passivo

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

ANA LUISA CARVALHO DE MENESES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A

SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0702429-53.2024.8.07.9000

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

PATRICIA CARDOZO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS

CAIO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A

Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706136-21.2024.8.07.0014

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

SANDY CRISTINI LIMA DE SOUZA

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

SANDY CRISTINI LIMA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0787078-34.2024.8.07.0016

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

EUNICE MARTINS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0717851-54.2024.8.07.0016

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Limitação de Juros (10586)

Transporte de Pessoas (9600)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

PAULO SOARES BUGARIN

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709370-23.2024.8.07.0010

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

MARIA DOCELINE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS GABRIEL SANTANA DE NEGREIROS - PI23946

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0710196-58.2024.8.07.0007

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0735078-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

RAPHAELLA CHRISTINE SOUZA CALDAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0706742-70.2024.8.07.0007

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARIA JOSE LIMA CORDEIRO

THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

Polo Passivo

THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

MARIA JOSE LIMA CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0724496-95.2024.8.07.0016

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Posse e Exercício (10240)

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

IVANIR SOARES SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL BORGES DE MORAIS - DF53917-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0712538-15.2024.8.07.0016

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FELINTO GOMES DE FIGUEREDO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0700911-53.2024.8.07.0003

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

HDL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A

ELTON SANTOS CARDOSO - DF35438-A

Polo Passivo

MARIA LUIZA FERREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0705715-25.2024.8.07.0016

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAGALI APARECIDA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0720212-08.2023.8.07.0007

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A

Polo Passivo

DAVID PINHEIRO TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE PAZ DE SOUZA PEREIRA - DF4787100-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0772365-88.2023.8.07.0016

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

CARLOS EDUARDO GELIO CARONE

MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Polo Passivo

ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPINDOLA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0722687-70.2024.8.07.0016

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A

Polo Passivo

CARLOS VINICIUS ABREU DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

JANINE PAULUCIO LOUZADA - ES24531

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0714118-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARISOL ROSA MACHADO ALEIXO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0704167-50.2024.8.07.0020

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

ANA CLAUDIA MOREIRA MENDES

MARCUS VINICIUS FONSECA TIBAES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS NAZARIO SABBAG - PR83965

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0766109-32.2023.8.07.0016

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BALTAZAR ANTONIO BICCA DE ALENCASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A

FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A

MAURICIO CUNHA FERREIRA DE BARROS - RJ202554

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0704055-93.2024.8.07.0016

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Produto Impróprio (11867)

Polo Ativo

INC24 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A

Polo Passivo

ALEXANDRE BOLZAN GUTIERREZ MARTINS

AMANDA GALVAO FERREIRA TABOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA GALVAO FERREIRA TABOSA - DF26013-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0707059-74.2024.8.07.0005

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO - RN17119-A

GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A

Polo Passivo

CARLOS ALIRIO MENDES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO ALMEIDA SANTANA - DF59436-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0731835-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Curso de Formação (10377)

Polo Ativo

FILIPE RHAONY ARAUJO DE SIQUEIRA DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0738140-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ORLANDO FERRACCIOLLI FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0724558-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Regime Estatutário (10220)

Polo Ativo

FLAVIO BACELAR NERES

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0736519-73.2024.8.07.0016

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

VINICIUS NOBREGA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0739730-20.2024.8.07.0016

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DANIEL MICHAEL OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

Processo

0740036-86.2024.8.07.0016

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

FABIANA DO CARMO VIEIRA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0714525-86.2024.8.07.0016

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

ELISSANDRA LEAO DEOLINDO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0704153-05.2024.8.07.0008

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

MAYRA CRISTINA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITORIA SILVA DE ALCANTARA - RJ237203

Polo Passivo

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PIETRA ROSA ZUCHI - SC58415

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

WALDIR DA PAZ ALMEIDA

Processo

0716842-51.2024.8.07.0018

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCELO DE ALMEIDA MAYMONE

LIDIA DE LIMA MAYMONE

Advogado(s) - Polo Passivo

KON TSIH WANG - AM4646

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0717234-94.2024.8.07.0016

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Concessão (10360)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS FERNANDO CALDEIRA BRANT JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0766879-88.2024.8.07.0016

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

KARLA SANTA RITTA PIETSCH MAJIC

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A

PAULO VITOR DA SILVA SANTOS - RJ254576

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0712487-95.2024.8.07.0018

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

GILMAR FRANCISCO DE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS - SP458366-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

SAMUEL DO AMPARO MOURA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS - SP458366-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0735421-53.2024.8.07.0016

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ARIANILDES FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0700783-85.2024.8.07.0018

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

KHIARA ARVELLOS DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0707060-09.2022.8.07.0012

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Resistência (3566)

Polo Ativo

LUCILENE MOURATO CANARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0704849-53.2024.8.07.0004

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ADRIANO BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A

Polo Passivo

ANDRE GOMES DADA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0731610-85.2024.8.07.0016

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

SANDRA CAMPOS DE OLIVEIRA BISPO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0703557-94.2024.8.07.0016

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A

Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0703157-65.2024.8.07.0021

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

THIAGO SALES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0706653-50.2024.8.07.0006

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FARMACIA HOMEOPATICA DOM BOSCO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A

EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0753784-88.2024.8.07.0016

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

CONTINENTAL AIRLINES INC.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

ISADORA COSTA CALDAS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PE540

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0711875-93.2024.8.07.0007

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A

Polo Passivo

KLG INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0736021-56.2023.8.07.0001

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MARCOS ANTONIO DE CASTRO SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

Processo

0009019-59.2017.8.07.0003

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)

Polo Ativo

JONATA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA OLIVEIRA DE MACEDO COSTA

Processo

0002872-51.2016.8.07.0003

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)

Tipicidade (10612)

Polo Ativo

SERVULO ALVES DE ARAUJO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0019730-94.2015.8.07.0003

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)

Tipicidade (10612)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCOS FRANCISCO GUEMBITZCHI

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723979-54.2023.8.07.0007

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

ISMAEL BRITO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0020018-42.2015.8.07.0003

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAMUEL DINIZ RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702154-29.2024.8.07.0004

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

LUZIA MOREIRA CASTRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0714362-09.2024.8.07.0016

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Resistência (3566)

Desacato (3573)

Polo Ativo

ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

"FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Processo

0706711-23.2024.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO CLARO S.A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Polo Passivo

VICTOR DE PAULA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0706913-85.2024.8.07.0020

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Indenização por Dano Material (10439)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DANIEL PINHEIRO LAGE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENDA FERNANDES MOTA - DF72701-A

Polo Passivo

THAMIRES KELY MENDONCA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0772253-85.2024.8.07.0016

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Urgência (12503)

Polo Ativo

DEBORA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0704311-15.2023.8.07.0002

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

ISRAEL GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

Processo

0748654-59.2020.8.07.0016

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS TORRES PINTO - DF57587-A

Polo Passivo

HBM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARGARETH CRISTINA BECKER

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0702411-32.2024.8.07.9000

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

RACHEL DA NATIVIDADE NUNES VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702281-42.2024.8.07.9000

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RONAM FERREIRA RODRIGUES

RAFAEL DE ARAUJO GONZALEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

JHESSICA DE MORAIS FERREIRA - DF79524

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752438-05.2024.8.07.0016

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

JOSE ROBERTO SOBRAL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES - MT6668-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

JOSE ROBERTO SOBRAL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES - MT6668-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0704931-60.2024.8.07.0012

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0706013-14.2024.8.07.0017

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GEDI RODRIGUES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOYCE ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF67362-A

Polo Passivo

TIM S A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0745457-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

TOPO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MURIEL RIGONI DOS SANTOS - MT28795/O

WELINGTON PEREIRA DA COSTA - MT21696

Polo Passivo

BENTO PASCHOAL DE MAIA FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0726802-76.2024.8.07.0003

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NEILA NASCIMENTO FERREIRA - BA55828-A

TRICIA GOMES SANTOS - BA53779

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0724384-68.2024.8.07.0003

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

TEREZINHA VIEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZANA NASCIMENTO PEREIRA - DF76105

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0709221-09.2024.8.07.0016

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - DF34753-A

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A

Polo Passivo

CLAUDIO PEREIRA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

VALERIO BATISTA TEIXEIRA - DF33320-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0717286-78.2024.8.07.0020

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241

Polo Passivo

FRANCISCO CORREIA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0778003-68.2024.8.07.0016

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARGARIDA BEZERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0701306-12.2024.8.07.0014

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A

Polo Passivo

SILVANA TEIXEIRA ARAUJO RUAS

DANIEL JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0738432-90.2024.8.07.0016

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Turismo (7618)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

WLAMIR CORDEIRO MARTINS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0727261-39.2024.8.07.0016

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ANTONIO BENTO MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA APARECIDA BATISTA - DF21477

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A

JULIA CORREA DE BARROS - DF74671-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0727080-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIA MARIANA LISBOA CAMBOIM

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0721020-88.2024.8.07.0003

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

LAMEQUE DIMAS RIBEIRO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0753734-62.2024.8.07.0016

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE

SAMARA CALDAS BARBOSA BERNO

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A

HERBERT VITOR - DF42454-A

Polo Passivo

BOOKING.COM INTERNATIONAL B.V.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0763563-67.2024.8.07.0016

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA CAROLINA MAZUROK

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0704069-89.2024.8.07.0012

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

JOCIELIO DOURADO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0705833-07.2024.8.07.0014

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

CHARLES ALEXANDRE DE SA SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA DUTRA - GO50291-A

DAODELINO CANDIDO DUTRA - GO16556

Polo Passivo

LOCALIZA RENT A CAR SA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO LOCALIZA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0712752-91.2024.8.07.0020

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assunção de Dívida (7689)

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

RUAN RIBEIRO DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANE PEREIRA DE FARIAS - DF71517-A

Polo Passivo

BIANCA GIOVANNA DA SILVA FONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALCEU DOURADO DA COSTA - DF49350-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0763784-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA - DF60914-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0703711-06.2024.8.07.0019

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

LINDONJONSONK ALVES DA SILVA

MARINALVA RAMOS DE ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A

Polo Passivo

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

JAIME GONCALVES FILHO - SP235007-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0721997-41.2024.8.07.0016

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE CLAUDIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIO JOSE DE ARAUJO - GO3666700A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0738851-13.2024.8.07.0016

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A

Polo Passivo

MARILIA MESQUITA RESENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLY MEDEIROS SANTOS - DF43209-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0706042-85.2024.8.07.0010

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Protesto Indevido de Título (7781)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A

Polo Passivo

LORRANY ROCHA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LORRANY ROCHA DOS SANTOS - DF77764

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0727353-17.2024.8.07.0016

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

VIACAO PIRACICABANA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

VIACAO PIRACICABANA LTDA

JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S

Polo Passivo

DORACI AMBONI

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0785572-23.2024.8.07.0016

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

MARIA DOS REIS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0706358-92.2024.8.07.0012

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

ESIO PIMENTEL DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0724068-55.2024.8.07.0003

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JOAO SCHETTINO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

KAREN CRISTINE SARAIVA DE SOUSA - DF70351-A

Polo Passivo

LAURO DE SOUZA HENRIQUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0727589-66.2024.8.07.0016

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Voluntária (10257)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILDA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0738952-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

LUIS CARLOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0771264-79.2024.8.07.0016

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Urgência (12503)

Polo Ativo

ELIZANJA NEVES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0780181-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

GILMAR SEVERINO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0747229-55.2024.8.07.0016

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

PRO-CONSCIENCIA PSICOLOGIA, CURSOS, CONSULTORIA E EDITORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0715635-50.2024.8.07.0007

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

GERALDO ROBERTO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO - BA44833

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

Processo

0749732-49.2024.8.07.0016

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

RAFAEL DAMASCENO DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A

NATALIA GOMES BRITTO ARAGAO - SE14924

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0708060-91.2024.8.07.0006

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FRANCINETE MATIAS DE SOUSA

JOSUE MATIAS MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A

Polo Passivo

OSMAR JOSE MESQUITA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO MARTINS DE MENEZES - DF56192-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0745315-53.2024.8.07.0016

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

Polo Passivo

ADRIANA MARTINS MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0770840-37.2024.8.07.0016

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANGELO JODISON DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0702351-59.2024.8.07.9000

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

DANIEL SOUSA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704681-21.2024.8.07.0014

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

FELIPE HARDMAN PAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0705022-59.2024.8.07.0010

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS

OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA VIRGINIA MEDEIROS MACHADO - DF46269-A

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

Polo Passivo

OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

BRUNA VIRGINIA MEDEIROS MACHADO - DF46269-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0710447-49.2024.8.07.0016

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca