PRIMEIRA TURMA RECURSAL
12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2026 – 22 A 29/07/2026
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, bem como a Portaria GPR 359, de 27/06/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 22 de julho de 2026, terá início a 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 6 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores ), nos termos do art. 11 da Portaria GPR 359/2025. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual.
As solicitações de retirada de pauta para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Preenchidos os requisitos legais, o processo será incluído em sessão de julgamento presencial.
Processo
0726926-49.2026.8.07.0016
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. D. P. D. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0717800-45.2025.8.07.0004
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0710117-15.2025.8.07.0017
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
DAVI LIMA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS - DF81987
Polo Passivo
PATRIA ALIMENTOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO - DF47319-A
RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA - DF70059-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0821514-82.2025.8.07.0016
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CACILDA ROSA DA SILVA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
CACILDA ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0726831-41.2025.8.07.0020
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
SANDRA DE FATIMA ALBUQUERQUE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI - RO9636
EDISON FERNANDO PIACENTINI - RO978
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0711844-75.2026.8.07.0016
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO BATISTA DE SOUSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS - DF68912-A
RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0704389-38.2025.8.07.0002
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
EZIQUIEL DE SENA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
OTAVIO LAURO SODRE SANTORO SERVICOS DE LEILOES
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIKE DE LAVOR MARTINS - SP338044
ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI - SP176599-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0721912-48.2025.8.07.0007
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
ISABEL JERONIMO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0711899-33.2024.8.07.0004
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Difamação (3396) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo
LAUREA FERREIRA GONDIM
I. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GARDIANE LOUREIRO DE SOUSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA - DF68705-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707223-28.2023.8.07.0020
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Recebimento (4370)
Polo Ativo
MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0786177-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
DORALICE VILARINDO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A
Polo Passivo
TERRA NETWORKS BRASIL S/A
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701059-68.2026.8.07.9000
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Urgência (12503)
Polo Ativo
N. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBES REZENDE DA CUNHA - DF48396-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0710831-66.2025.8.07.0019
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MISANILSON BATISTA DA SILVA
SOLANGE MAGALHAES VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Polo Passivo
OCIOMAR DE ALBUQUERQUE RODRIGUES
FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF47953-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0713353-93.2025.8.07.0010
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo
MARIA FRANCISCA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA - BA14470
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0714734-57.2025.8.07.0004
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
KAPO VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
Polo Passivo
THALES ADSON RODRIGUES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA LUANA LOUISE XAVIER - RN10800-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0781659-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
VALDIMAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A
Polo Passivo
LEONARDO DE FARIA GALIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFONSO MARTINEZ GALIANO - DF11782
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0817351-93.2024.8.07.0016
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Calúnia (3395)
Polo Ativo
ISABEL LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0710983-23.2025.8.07.0017
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Consórcio (7619)
Polo Ativo
AILTON CANDIDO COSTA NETO
SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
EDILENE NUNES DE SOUSA SANTOS - DF68875
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo
SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
AILTON CANDIDO COSTA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
EDILENE NUNES DE SOUSA SANTOS - DF68875
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0700513-20.2026.8.07.0009
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
NILSON SOUZA DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA ALVES PEREIRA - DF73083-A
Polo Passivo
AILTON SERRA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA - DF41355-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0763514-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
JULIANE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0788228-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIA JAQUELINE JANUARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0746140-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
WALDIR FERREIRA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0791391-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DURVAL TEODORO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0825158-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
BRUNO PEREIRA PORTUGAL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0740359-96.2025.8.07.0003
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
LEUSABETE JOSE DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVEIRA CLEMENTE - DF87362
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0789406-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ERIKA SEVERINO CIRQUEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0797350-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
RODRIGO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703493-29.2024.8.07.0002
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)
Polo Ativo
FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703210-33.2025.8.07.0014
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DANIELLA DE SOUZA KANNO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA - GO59713-A
Polo Passivo
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0706826-16.2025.8.07.0014
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FRANCILEIA CAMPOS PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF72307-A
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
Polo Passivo
SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0715897-72.2025.8.07.0004
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
RAPHAEL DA SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo
SOUL HOSPEDAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0816698-57.2025.8.07.0016
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ANA PAULA SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
BRB BANCO DE BRASILIA SA
ANA PAULA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0726503-14.2025.8.07.0020
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
NATALIA PEREIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A
Polo Passivo
DORESDAY NERES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0722121-75.2025.8.07.0020
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
TIAGO GARCIA LOBO CAMPOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0792063-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ALEJANDRO RUBEN PARRILLA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA MUNIQUE GOMES FERREIRA - DF68611
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0733294-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
RODOTUBO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO DE SOUZA - GO48026-A
GABRIEL HENRIQUE DIAS DE SOUSA - GO65216
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0716215-55.2025.8.07.0004
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
RAIMUNDA MARIA DE SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA - MG235067
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0710573-31.2026.8.07.0016
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
SANDRA SANTOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - DF20205-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0813436-02.2025.8.07.0016
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
WELLINGTON RODRIGUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0820475-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
FELIPE FIGUEIREDO NEPOMUCENO
LIANA REIS BLUME
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
TASSIA MARIA MENEZES CARDOSO - DF43670-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707190-21.2025.8.07.0003
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PABLO LUIZ DE BRITO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0823499-86.2025.8.07.0016
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
PAULO MARCELO MAGALHAES DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA - PI15703-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0727196-37.2025.8.07.0007
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
BRUNO NUNES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
ALYSSON SANTANA MELLO - RS124908
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0776217-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RODRIGO CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON JESSE COSTA PEREIRA - DF82750
AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0800056-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Remoção (10229)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JULYANA CHAVES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702370-10.2026.8.07.0007
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
FERNANDA CARVALHO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CARVALHO DE SOUSA - DF59426-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0792475-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação culposa (11959)
Polo Ativo
IAGO SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0717231-29.2025.8.07.0009
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
VITAL IMPLANTES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA
VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A
SERGIO BOUSQUET FILHO - RJ176513
BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A
Polo Passivo
ELIELSON CONCEICAO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0767779-82.2025.8.07.0001
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Anulação (4951) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DE MACEDO - SP250055
Polo Passivo
JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701237-17.2026.8.07.9000
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo
TAUANA CARVALHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701927-53.2026.8.07.0009
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ELIANE SILVA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO LUCIO MENDES COIMBRA - DF61788
Polo Passivo
CLARO S.A.
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.AGRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0799547-78.2025.8.07.0016
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BRUNO ALVES CRUZ LUNA LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A
LARISSA DOS SANTOS SILVA - DF72948-A
ERIKA SOARES CARNEIRO - DF61605-A
JOAO VICTOR JESUS DE SOUSA SILVA - DF78387
Polo Passivo
BANCO XP S.A
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0708437-25.2025.8.07.0007
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572)
Polo Ativo
ITALO ARAGAO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0713264-66.2026.8.07.0000
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
MONICA MULATINHO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530-A
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701031-03.2026.8.07.9000
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo
FRANCISCO NUNES DOURADO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0718223-32.2026.8.07.0016
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS VINICIUS ALVES DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS ALVES DE MENEZES - DF40378-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701150-61.2026.8.07.9000
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
SOLANO BASILEU DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705632-96.2025.8.07.0008
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
ARYANNE SANTANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SOARES DA PENHA - DF52864-A
Polo Passivo
CARLITA BALDUINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HAILTON CAVALCANTE JUNIOR - AL13943
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0706941-18.2026.8.07.0009
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
MAURICIO MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ DA SILVA ARAUJO - DF78062
Polo Passivo
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0803966-44.2025.8.07.0016
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELENI TEODORO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HONORIO DE OLIVEIRA - MG208197
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0710882-92.2025.8.07.0014
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
ADERBAL LUIZ DA SILVA
RAPHAEL LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0812506-81.2025.8.07.0016
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
PUBLICOM SERVICOS PARA MIDIA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A
JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0813117-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MJ TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo
GLEISSON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0822557-54.2025.8.07.0016
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DAGOBERTO LUIZ GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0725185-35.2025.8.07.0007
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LINCOLN CLEVERSON COUTO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
Polo Passivo
LILIANE NAVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0712170-63.2025.8.07.0018
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
Polo Passivo
R8 EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL FERREIRA LOURENCO - DF48985-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0711640-53.2025.8.07.0020
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
WAGNER ROSA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERASMO VERISSIMO DE CASTRO SAMPAIO - DF10932
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0709132-43.2025.8.07.0018
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
FRANCISCO HENRIQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0729454-56.2026.8.07.0016
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARLENE GONCALVES PEREIRA
ANTONIO CARLOS FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0796069-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
MARIO DUTRA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0711089-91.2025.8.07.0014
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
BENEDITA DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0712275-40.2025.8.07.0018
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FABIANA LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707348-03.2026.8.07.0016
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
LUCAS FERREIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0708958-52.2025.8.07.0012
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
BRASILCAR AUTOCENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALISSA ARAUJO SARAIVA PASSOS - DF80766
Polo Passivo
LUCAS AMORIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARA LAZAR LIBORIO - DF78635
GABRIELA SILVA DE CARVALHO BRASIL GURGEL - DF75351
LARISSA MILENA ARAUJO TEIXEIRA - DF86699
STEPHANIE LIMA CROSHERE - DF82123
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0727131-03.2025.8.07.0020
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo
SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA
GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS - DF82702
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A
Polo Passivo
MURILO MENDES DIAS SZERVINSK
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO MENDES DIAS SZERVINSK - GO56847-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0726303-07.2025.8.07.0020
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ANA CLARA CANDIDO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ALVES DANTAS MARTORELLI - DF84068
Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0704438-33.2026.8.07.0006
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
SANDRA LUCIELE DUTRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN MONDIANI DA SILVA CORDEIRO - DF74786
Polo Passivo
CURSO BETA ON-LINE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DA MOTA MENDONCA - RJ131103-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0727175-22.2025.8.07.0020
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIANMARCO COSTABEBER - RS55359-A
Polo Passivo
LUCIMAR APARECIDA DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0787442-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
REBECA MONTENEGRO DIAS DE CARVALHO
SOCIETE AIR FRANCE
Advogado(s) - Polo Passivo
SOCIETE AIR FRANCE
EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702677-34.2026.8.07.0016
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
TALYTA MARIA DIAS DE ARAUJO RUFINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0700898-58.2026.8.07.9000
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0724397-79.2025.8.07.0020
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
MARQUESA COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A
Polo Passivo
CW TECHNOLOGY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLES RANGEL ALVES LOPES - MG166693
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0801124-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
LYGIA ELIZABETH RODRIGUES BENEVENUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELA RODRIGUES DE CASTRO COSTA FIGUEIREDO - DF56325
Polo Passivo
ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LAURA MORENO GALESCO - SP248425-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0723275-09.2026.8.07.0016
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Responsabilidade tributária (5979) Resgate de Contribuição (10590)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIOGENES PEREIRA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0789972-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
BRISA COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS OTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO SOARES DIAS JUNIOR - DF54030-A
BRUNA CESTARI - MS20152
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
TELMA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707011-14.2026.8.07.0016
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
VITOR BRITES LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0727427-25.2025.8.07.0020
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ANTONIO LAZARO ANDRADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0800657-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
LARISSA AMORIM MARTINS DE SA
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LARISSA AMORIM MARTINS DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0730322-34.2026.8.07.0016
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0716235-73.2026.8.07.0016
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE - DF67131-A
Polo Passivo
IVONE DE FATIMA RIBEIRO HAMERSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA ALEXANDRE ALVES - MG212220
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703142-34.2026.8.07.0019
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HERNANDO SANTANA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0727404-79.2025.8.07.0020
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0794672-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Férias (10339)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEBORA LOPES MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0798938-95.2025.8.07.0016
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
FABIO PEREIRA ANGELIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702186-27.2026.8.07.0016
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MORENO SOUTO SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME JACOBI - SC49546
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0789329-88.2025.8.07.0016
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ERIKA FREDDI
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO RILLOS MENDES - DF68344
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0794861-43.2025.8.07.0016
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
ERLY KARLISTON SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0730125-79.2026.8.07.0016
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS ANTONIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0700250-79.2026.8.07.0011
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
JOAQUIM JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO HUGO COSTA DE VASCONCELOS - DF5703300A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0819878-81.2025.8.07.0016
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JAIR BAPTISTA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701224-18.2026.8.07.9000
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
M. D. L. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0716753-21.2025.8.07.0009
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
DM INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A
MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE7479
Polo Passivo
A. F. DO NASCIMENTO LTDA
JOSE LUIZ PORTO
ANTONIA ALZENIRA FROTA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CAMILO SANTANA - DF81159
JESSICA CAMILO SANTANA - DF81159
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0816829-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
ELIANA GOMES PAES
ANDREA PAULA GOMES PAES
BALI PARK SUL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLENE CAMARGO GOMES DE QUEIROZ - RJ267807
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Polo Passivo
BALI PARK SUL AUTOMOVEIS LTDA
ELIANA GOMES PAES
ANDREA PAULA GOMES PAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
DARLENE CAMARGO GOMES DE QUEIROZ - RJ267807
DARLENE CAMARGO GOMES DE QUEIROZ - RJ267807
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701895-57.2026.8.07.0006
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compromisso (9606) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K
LUCAS DOS SANTOS ARAUJO - DF68554-A
Polo Passivo
ANTONILIA DOS SANTOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF65102-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0745357-78.2019.8.07.0016
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
SABINO PAULA RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705922-05.2025.8.07.0011
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
KASA MOTORS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo
NILTON FERREIRA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES - SC24446
VINICIOS TRUPPEL GONCALVES MARTINS - SC60394
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0810650-82.2025.8.07.0016
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JOAO ANGELO MIRANDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL FERNANDES PERET - DF79191
Polo Passivo
KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0818591-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO EDUARDO GOMES DE CAMARGOS SILVEIRA
MARIANA MARCUZZO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE MARCUZZO CARDOSO SCHMACHTENBERG - RS78822
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0738026-11.2024.8.07.0003
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
STEPHANIE LUANA PAIVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705998-96.2025.8.07.0021
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617)
Polo Ativo
MARIA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO DE MACEDO CARVALHO - DF56772-A
Polo Passivo
CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIANMARCO COSTABEBER - RS55359-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0786653-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
LUAN OLIVEIRA SILVA SANTOS
YGO VIEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
YGO VIEIRA PEREIRA
LUAN OLIVEIRA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0738900-59.2025.8.07.0003
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA SABORELLA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A
Polo Passivo
BARBARA MARILIA SILVA VALCARCEL
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0738351-49.2025.8.07.0003
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)
Polo Ativo
MARIA APARECIDA DE MELO MACIEL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
IGOR ALEXANDRE RODRIGUES XIMENES RENY FERNANDES - DF82425
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO DO BRASIL S/A
MARIA APARECIDA DE MELO MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
IGOR ALEXANDRE RODRIGUES XIMENES RENY FERNANDES - DF82425
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0822547-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
PATRICIA FIGUEIREDO ROEDEL
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo
REVOLUT TECNOLOGIA BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701191-11.2026.8.07.0017
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619)
Polo Ativo
FAGNER MORAIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN PONTES OLIVEIRA - DF75956
Polo Passivo
COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0807562-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
KEILA TELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BESERRA DE OLIVEIRA - DF25639-A
MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0723977-74.2025.8.07.0020
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Substituição do Produto (7767) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
DANYLO MATHEUS DE LIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANYLO MATHEUS DE LIMA SANTOS - DF50439-A
Polo Passivo
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0711548-08.2025.8.07.0010
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
RITA DE CASSIA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GEISEBEL VOGADO DE SOUZA
GLEISON FERREIRA DE SOUSA VOGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA RAFAELA ALVES PEREIRA DA SILVA OTERO SEABRA - DF82367
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701339-46.2026.8.07.0009
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
AYRA FACO ANTUNES - CE43228
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0723946-54.2025.8.07.0020
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo
VIA VAREJO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0772310-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
ADALBERTO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0797315-93.2025.8.07.0016
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WEINER QUEIROZ VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0744911-75.2019.8.07.0016
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
FERNANDA TEREZA CARVALHO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0700924-56.2026.8.07.9000
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
SONIA DOS ANJOS DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JADHER SOUZA LEITE - DF49532-A
Polo Passivo
OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
OI MOVEL S.A.
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0706164-12.2026.8.07.0016
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ANA KLIMONTOVICS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA RODRIGUES FREITAS - DF73429
Polo Passivo
EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701469-03.2026.8.07.0020
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
LEANDRO NUNES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO FERNANDES DE SANTANA - GO66325
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0700463-97.2026.8.07.0007
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
PATRICK ALEXANDRE ROCHA CRUCIOL
TALITA FERNANDES CRUCIOL ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA - SP96807
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0810700-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
NAILDES GODOI DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A
Polo Passivo
VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0714973-13.2025.8.07.0020
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
LUIS DE SOUZA PIANCO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER ALVES BEZERRA - DF59170-A
Polo Passivo
JUSCELINO NEVES DE SOUZA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
CLEIA APARECIDA JERONIMO - GO32153
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0723085-68.2025.8.07.0020
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo
RENY SILVA NOVAES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0704816-07.2026.8.07.0000
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA MARTINELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0718907-12.2025.8.07.0009
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE JAIR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA DA COSTA RIBEIRO - DF85293
Polo Passivo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0722184-03.2025.8.07.0020
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
LUIZ PAULO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705708-05.2025.8.07.0014
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
RENAN DA CUNHA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A
Polo Passivo
RODRIGO LEONARDO RODRIGUES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA ROSA - DF64713-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0793846-73.2024.8.07.0016
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Profissionais (7774) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ALEXANDRE GOMES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL LEITE MEDEIROS - DF80812
LUCAS WAGNER DE SOUZA LEMOS - DF79691
Polo Passivo
DCOR7 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CAROLINA VIANNA COUTO - SP273262
CIBELI MARQUES BANNITZ EGGER - SP295568
RENATA TALEIA GODINHO - SP312566
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0721969-27.2025.8.07.0020
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo
EVELYN RODRIGUES CANUTO
LETICIA DE MACEDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA LORRANE NERI DOS SANTOS - DF69216-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0789219-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS registrado(a) civilmente como MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
Polo Passivo
THIAGO SETUBAL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE CALIXTO GONZAGA - DF82092
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0789223-29.2025.8.07.0016
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS registrado(a) civilmente como MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
Polo Passivo
FELIPE CALIXTO GONZAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE CALIXTO GONZAGA - DF82092
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0789235-43.2025.8.07.0016
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS registrado(a) civilmente como MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
Polo Passivo
CAYO ANDRADE LACERDA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE CALIXTO GONZAGA - DF82092
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0727294-92.2025.8.07.0016
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES PARAGUASSU
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0750523-81.2025.8.07.0016
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
TASSIANA ARAUJO TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - GO19718-A
PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - DF50500-A
ALICE SILVA AMIDANI - DF69787-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0763225-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARIA CANDIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA LUCIENE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705569-62.2025.8.07.0011
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JOSE IRAN RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA ELIZA ALVES MOREIRA - DF1256200-A
Polo Passivo
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702359-79.2025.8.07.0018
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
CHRISTIANE FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO SILVA RAPHALDINI - GO45093
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703170-39.2025.8.07.0018
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
MARLENE FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA ZIEMNICZAK VIEIRA - DF72606
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0786212-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A
Polo Passivo
GRASIELLY DA NOBREGA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR LEVI BARBOZA SILVA - DF52587
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0783286-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MARCIO SANTOS DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO SPILLER - DF68595
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0799940-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ELETRICA MOREIRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRIAN QUEIROZ COSTA - DF30432
SUSANA PINTO DA CUNHA - DF28293
Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0717400-80.2025.8.07.0020
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ANA MARIA DUARTE MONTEIRO CANDIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE SILVA - DF23338-A
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0733340-39.2025.8.07.0003
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANDREW SOUSA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
Polo Passivo
BRUNA ORBILEM MONTEIRO VILAS BOAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0806578-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Polo Passivo
LEONARDO RAMOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RAMOS RIBEIRO - DF67857-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0754355-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo
ROGERIO BATISTA SEIXAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0815273-92.2025.8.07.0016
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ROSEANA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIVANIA MACEDO BARROS - TO7460
Polo Passivo
BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0795827-06.2025.8.07.0016
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
AURORA CRISTINA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A
JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A
RAFAEL ANTONIO RODRIGUES GOMES - DF62268-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700565-09.2026.8.07.9000
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Dever de Informação (11810) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
CLINICA DE ESTETICA LASER AGUAS CLARAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A
BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A
Polo Passivo
PALOMA SUELLY LUDOVICO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE CAELI DI CAESAR E FRAGOSO GUERREIRO - DF70844-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0719159-24.2025.8.07.0006
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
SAMUEL DE ARAUJO CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - DF75564
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0758860-64.2022.8.07.0016
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0704903-12.2026.8.07.0016
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ALVIMAR MARQUES CAMACAM
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA BRITO DE ABREU - BA48273
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0774712-26.2025.8.07.0016
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GLADIS GONZALES AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0704946-90.2019.8.07.0016
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SONIA MARIA BONFIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0704980-65.2019.8.07.0016
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARLENE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0746467-49.2018.8.07.0016
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE ROBERTO CARDOSO CALACA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0704986-72.2019.8.07.0016
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SONIA MARIA JANUARIO DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0757281-81.2022.8.07.0016
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIANE KEY KORESSAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0757895-86.2022.8.07.0016
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELAINE BATISTA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0757881-05.2022.8.07.0016
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOANA DARC MARIA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700106-26.2026.8.07.0005
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
PRISCILA CRISTINA MIRANDA - DF70201-A
Polo Passivo
AGDA LOPES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS VINNICIUS DE MOURA ARAUJO - DF85268
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0703961-77.2026.8.07.0016
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Telefonia (7617)
Polo Ativo
RENATA PEREIRA BONATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PEREIRA BONATTO - DF68711
Polo Passivo
VERO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0718878-48.2019.8.07.0016
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0711358-42.2016.8.07.0016
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDILENE CAMPOS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0703062-09.2026.8.07.0007
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
MR1 EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
Polo Passivo
THAYNARA SANTOS KHALIL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0733856-30.2019.8.07.0016
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SULENE DE MENEZES RIBEIRO SOARES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0758048-22.2022.8.07.0016
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NIZELIA DE CASTRO SILVA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0721965-12.2019.8.07.0016
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEILA MARTINEZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0733450-38.2025.8.07.0003
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A
Polo Passivo
RAYNIERE VICTOR DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO TELES CAMELO - DF54155-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0758848-50.2022.8.07.0016
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALDMYRA REZENDE DE LIMA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700719-27.2026.8.07.9000
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Limite de Idade (10373)
Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
LUIS EDUARDO ALMEIDA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURTE LEANDRO LESSA FILHO - TO9598-B
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0714304-40.2023.8.07.0016
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIETE TELES DE FARIA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0705883-35.2025.8.07.0002
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
CARLOS ALBERTO SILVA PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700813-72.2026.8.07.9000
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRINCA COMIGO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF37190-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700705-43.2026.8.07.9000
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700232-57.2026.8.07.9000
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Polo Passivo
MICHELLE RAIONIQUE DA SILVA SOUSA
MAXSUEL RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700996-43.2026.8.07.9000
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Tutela de Evidência (12417)
Polo Ativo
RANIELLE LINHARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL RORIZ SOARES - DF85251
Polo Passivo
JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700333-94.2026.8.07.9000
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Autenticação (12955)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
SAULO JACINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0704938-16.2019.8.07.0016
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
EUNICE MARIA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0745522-62.2018.8.07.0016
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA ALICE OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0745511-86.2025.8.07.0016
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROBERTO MARCIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
BARBARA SILVA BRANDAO - DF55313-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0803105-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LUCIENE DE FRANCA ALMEIDA
HARLISSON ALMEIDA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155-A
ANNA CAROLINY DE SANTANA SILVA - DF60857-A
Polo Passivo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/AITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700218-73.2026.8.07.9000
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo
GISELLE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0760581-56.2019.8.07.0016
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DIOGRACIA MARIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0813583-28.2025.8.07.0016
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
BRAS DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA BARCELOS ALMEIDA - ES35972
LARISSA DOS SANTOS JANUARIO - ES41152
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0753861-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THAYNARA DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A
MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0701322-10.2026.8.07.0009
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES - SP314156
Polo Passivo
BRENDA KARINE VIEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNY MORAES BELTRAO - GO53167
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0705160-96.2024.8.07.0019
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
DEUSDETE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280
Polo Passivo
MARIA JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA FILHO - DF76405
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0797648-45.2025.8.07.0016
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FABIO PEREIRA GOMES ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0701370-75.2026.8.07.0006
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Novação (7708) Overbooking (4831)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
IVANIR CACHOEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS ROGERIO LIBERATO - DF47163-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0714630-97.2023.8.07.0016
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IVANILCE GALVAO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0730900-41.2019.8.07.0016
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SANDRA REGINA ROSA SALIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0710336-46.2016.8.07.0016
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TATIANE DE SOUZA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700908-16.2025.8.07.0019
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARIA EDNA DE MORAIS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA FILHO - DF76405
Polo Passivo
RUMENIG RIBEIRO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0728125-70.2025.8.07.0007
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700493-22.2026.8.07.9000
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0704918-97.2025.8.07.0021
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
FRANCISCO SEVERIANO SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A
Polo Passivo
RAIMUNDA ANGELICA DOS SANTOS SANTORO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SANTOS SANTORO - DF81705
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0770470-24.2025.8.07.0016
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FARIAS
JOSE MARIA FERREIRA DE FARIAS
COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LIMITADA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
CARLA CAROLINE LIMA MARSET RODRIGUES - DF83850
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
Polo Passivo
COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LIMITADA - ME
LEOPOLDO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FARIAS
JOSE MARIA FERREIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA CAROLINE LIMA MARSET RODRIGUES - DF83850
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0712062-06.2026.8.07.0016
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
NATANAEL DE PAULA PORTILHO
ELINE ROZARIA FERREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA FEITOSA SIMAO SILVA - GO58140
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700237-98.2026.8.07.0005
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
SUELI FERREIRA DE SOUZA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A
LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
PRISCILA CRISTINA MIRANDA - DF70201-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0759171-95.2025.8.07.0001
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A
Polo Passivo
RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A
VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0722798-08.2025.8.07.0020
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CIBELI MARIA DE SOUZA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA MONTEIRO DO NASCIMENTO RESENDE - DF73214-A
Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0711241-42.2025.8.07.0014
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
UNIDAS LOCADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Polo Passivo
JHONNY MARTINS DE JESUS
EHTL VIAGENS LTDA
ECOS TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO PAIVA MONTEIRO DE BARROS - MG116960
EVA APARECIDA CARVALHO PETRELLA - SP221612
STEPHANI SUSSULINO SILVA - SP443263
VANESSA ARAUJO SCHMIDT BACELAR - MG101400
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0792087-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ADELINE RODRIGUES RUAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JANAINA CARLA MENDONCA HERINGER - DF22070-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0708347-75.2025.8.07.0020
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ROZANA MARCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A
Polo Passivo
GEOVANA ALVES DE OLIVEIRA LINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - DF75631
CHRISTIAN THEODORE SENA FLAVIO - DF75262-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700578-08.2026.8.07.9000
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Edital (10388)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIS EDUARDO ALMEIDA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURTE LEANDRO LESSA FILHO - TO9598-B
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0719100-36.2025.8.07.0006
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MARTINIANO BARBOSA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE LIMA E SILVA - DF11499-A
DANIEL RODRIGUES MARCELLOS - DF77564
Polo Passivo
99 TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
99 TECNOLOGIA LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0701184-36.2026.8.07.9000
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
PAULA MESQUITA NUNES VASCONCELOS CLEMENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059
Polo Passivo
ANTONIO GOMES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0730540-26.2025.8.07.0007
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
FABIANNE DURAES DURAES
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
LEONARDO NOGUEIRA PEIXOTO DURAES - DF67118-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0761969-29.2025.8.07.0001
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GLAUCIA PEREIRA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVYA EMANUELLA GOMES BARROS - TO7937-B
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0717258-27.2025.8.07.0004
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
Polo Passivo
MANOEL LIBORIO DA SILVA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0814575-86.2025.8.07.0016
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ROSANE RODRIGUES PEREIRA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0705390-58.2025.8.07.0002
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
DIEGO BARRETO MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0805646-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ROMALDO COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A
KELVIN PESSOA VALADARES - DF81230
Polo Passivo
TEREZINHA IRACI DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE FERNANDES WILLEMANN - DF69027-A
JOSE WILLEMANN - DF14098-A
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - DF54624-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0713711-61.2025.8.07.0009
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
STEFANIE CRISTINA OLIVEIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELANO CORDEIRO COSTA PONTES - CE24848
RAYANNE ANDRE VIANA - CE48605
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0779476-55.2025.8.07.0016
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARCOS EIJI KUSHIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS EIJI KUSHIMA - DF75362
Polo Passivo
WILLIAM DOS SANTOS ALTINO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0798132-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KAIQUE VILA VERDE ALMEIDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0737860-42.2025.8.07.0003
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
SAMIRA BARROS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A
Polo Passivo
TIM S A
Advogado(s) - Polo Passivo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0715248-13.2025.8.07.0003
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Serviços de Saúde (10440) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
EDNEIDE CAETANO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0762140-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
MARCIO RAMOS DE MATOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0741819-27.2025.8.07.0001
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo
MARIA CRISTINA FERREIRA DO MONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700647-65.2026.8.07.0003
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
MARCELA DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA - DF51856-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0741596-74.2025.8.07.0001
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
ROSANGELA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700010-81.2026.8.07.0014
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
IZIS JHANSEN DE OLIVEIRA VICTORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERIVELTON RADEL - DF43355-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0766195-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
231
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ANA KAROLINA CAVALCANTE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO - DF56793-A
VINICIUS MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS - DF68586-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0705017-82.2025.8.07.0016
Número de ordem
232
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA CONSOLACAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0702845-85.2025.8.07.0011
Número de ordem
233
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto
Fraude à execução (3434)
Polo Ativo
FUJIFILM DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Polo Passivo
ROBERTO BEZERRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0701795-02.2026.8.07.0007
Número de ordem
234
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
NEUSA CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0727563-61.2025.8.07.0007
Número de ordem
235
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MATEUS BERNARDES DUTRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON BORGES MARTINS - GO52392
Polo Passivo
PAULO FERDINAN DE SOUSA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ASHELEY FABRIZIO RODRIGUES DE JESUS - BA55237-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0710187-29.2025.8.07.0018
Número de ordem
236
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE MACEDO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0769407-61.2025.8.07.0016
Número de ordem
237
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
FILOMENA RITA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
Polo Passivo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
DELTA AIR LINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAMDELTA AIR LINES INC
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0795457-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
238
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Voluntária (10257) Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
CLEDSON ANTONIO DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0781992-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
239
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
PAULO ROBERTO GONCALVES
ELISABETE PEREIRA SANTOS SANDOVAL GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0701836-54.2026.8.07.0011
Número de ordem
240
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
GERARDO BEZERRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A
BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806
Polo Passivo
EDVANE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0701234-62.2026.8.07.9000
Número de ordem
241
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
DELCIO DA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A
Polo Passivo
DORACI GOMES DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0818884-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
242
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BEATRIZ AIRES FERNANDES CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0817699-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
243
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo
MARCIO PIRES DE LACERDA ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA TORRES DE BRITO - DF4486800-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0712321-29.2025.8.07.0018
Número de ordem
244
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DA ABADIA DE MATOS DUARTE
SEBASTIAO RIBEIRO DUARTE NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEIR RAMALHO - DF29259-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0795578-55.2025.8.07.0016
Número de ordem
245
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
FABIO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0814316-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
246
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROSANGELA DA COSTA ARAUJO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0701017-19.2026.8.07.9000
Número de ordem
247
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Autenticação (12955)
Polo Ativo
MATHEUS DINIZ SATHLER GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DINIZ SATHLER GARCIA - DF26813-A
Polo Passivo
JUIZO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0706570-33.2026.8.07.0016
Número de ordem
248
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
LEANDRO BORGES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0761253-54.2025.8.07.0016
Número de ordem
249
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
GEORGETE FREITAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0815213-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
250
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
LORENA PIMENTEL FOIZER
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Polo Passivo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0810388-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
251
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
THIAGO CARVALHO BEZERRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0825505-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
252
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
CHRISTIAN DIETRICH
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANE NEVES CAJUEIRO - PA34837
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0726520-89.2025.8.07.0007
Número de ordem
253
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
GABRIELA DOS SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDIAEL CORDEIRO LEITE - DF27004-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0727200-74.2025.8.07.0007
Número de ordem
254
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
VICENTE DOMINGUEZ FEIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
Polo Passivo
CHEIRY BARBOSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0708814-60.2025.8.07.0018
Número de ordem
255
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Anulação (4951)
Polo Ativo
MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA RIBEIRO ALVES D ALMEIDA
LUCIANO ALVES D ALMEIDA
LUANA ALVES D ALMEIDA
LEONARDO ALVES D ALMEIDA
ANDREIA ALVES D ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA ERIKA RODRIGUES SILVA - DF47513-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0704371-38.2026.8.07.0016
Número de ordem
256
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARIA CELESTE DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0706200-30.2021.8.07.0016
Número de ordem
257
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARIVALDA LEITE COSTA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0714526-74.2019.8.07.0007
Número de ordem
258
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697) Multa (10595)
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA DA SILVA ARAUJO - DF67636
Polo Passivo
MERCIA BARRETO DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0719274-45.2025.8.07.0006
Número de ordem
259
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Revisão do Saldo Devedor (4854) Indenização por Dano Moral (10433) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ANA APOLONIA ALBUQUERQUE MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0742140-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
260
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0807514-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
261
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DELFINO LIMA DE SOUZA - SP350942
GABRIELLA PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES - SP304507
BRUNNA VASCONCELLOS FERREIRA CLARO - SP359175
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA SAHIUM TRABOULSI - GO1819800A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0739916-72.2026.8.07.0016
Número de ordem
262
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
LUIZ EDUARDO SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS GAMA SOUZA - BA63661
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0718485-04.2025.8.07.0020
Número de ordem
263
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Execução Contratual (10429)
Polo Ativo
DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - DF62522-A
Polo Passivo
BENJAMIN FRANCISCO DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0717183-82.2025.8.07.0005
Número de ordem
264
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FIRMINO MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A
Polo Passivo
KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A
ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0724774-50.2025.8.07.0020
Número de ordem
265
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Protesto Indevido de Título (7781) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
LUIS FERNANDO MACHADO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0709966-18.2026.8.07.0016
Número de ordem
266
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Turismo (7618)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
ELIAS COUTO E ALMEIDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0707190-45.2026.8.07.0016
Número de ordem
267
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
CLAUDIO VILLALVA CIVATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0703287-27.2025.8.07.0019
Número de ordem
268
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
ELIENE COSTA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO FELIX GONCALVES DIAS FIGUEIREDO - GO58652
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0726518-22.2025.8.07.0007
Número de ordem
269
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
PEDRO PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDIAEL CORDEIRO LEITE - DF27004-A
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0711292-53.2025.8.07.0014
Número de ordem
270
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781) Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
RAFAEL SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA PIRES RIBEIRO - SE17225
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0800214-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
271
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
VICTOR EDUARDO DA SILVA AQUINO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MENEZES RODRIGUES LOPES - BA75651
Polo Passivo
EDINAILTON SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINAILTON SILVA RODRIGUES - DF71547-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0714612-35.2025.8.07.0007
Número de ordem
272
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
SUELEM PERIM COSTA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA - GO59713-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0810448-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
273
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. A. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DA SILVA CAMPAGNOLO - RS109620
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0745656-55.2019.8.07.0016
Número de ordem
274
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
NADIA VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0701249-84.2021.8.07.0018
Número de ordem
275
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MARIA ELZANIRA DE SOUSA
JUCILENE NATIVIDADE DA SILVA
ELAINE MOREIRA DA SILVA
JOELMA MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS - DF32739-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0809265-02.2025.8.07.0016
Número de ordem
276
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
MARIA LUIZA DAVID DE SOUZA BRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0818245-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
277
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
CARLOS KLEBER SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80621
CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80609
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0773640-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
278
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
LEONARDO SILVA BORGES
MARCELO OLIVEIRA BORGES
BELIMAR CLEYDE DA SILVA BORGES
PAULA PAIVA ALVES
ROMES BATISTA ALVES
ELNEI CANDIDA DE PAIVA ALVES
GUSTAVO PAIVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A
PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A
Polo Passivo
AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700356-53.2026.8.07.0007
Número de ordem
279
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
JOAO VICENTE CLEMENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A
Polo Passivo
OLDEN SANTOS BRASIL
JOSIANE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ADOLFO MARQUES DA COSTA - DF6457-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0744337-42.2025.8.07.0016
Número de ordem
280
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ARLETE PEREIRA DOS SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO MARTINS FILHO - GO46315-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0728281-75.2018.8.07.0016
Número de ordem
281
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MOEMA TEIXEIRA TORRES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A
Polo Passivo
ZILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ZILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
SHEILA LACERDA RODRIGUES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0702164-09.2025.8.07.0014
Número de ordem
282
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
HELIO MENDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KATIA LOIANE ALVES LOIOLA
HELIO MENDES DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MARQUES DE MELO - MG112740
GABRIEL JANUZZI VIANA - MG119463
JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES - MG136704
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0727850-82.2025.8.07.0020
Número de ordem
283
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0711532-69.2025.8.07.0005
Número de ordem
284
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE EUSTAQUIO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS BARROS COLLI - DF78331
Polo Passivo
CELNET COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME
PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0707633-21.2025.8.07.0019
Número de ordem
285
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752) Tarifas (11807)
Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NADHILA RAMOS FERREIRA - DF63520-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0723426-36.2025.8.07.0007
Número de ordem
286
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
KAREN FREIRE DOS SANTOS
OLIVIA DOS SANTOS VIEIRA MARROCOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO DOS SANTOS - GO43685-A
Polo Passivo
LUCIANO HIDEKI SUGUIEDA
YOSHIME SUGUIEDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0708723-64.2025.8.07.0019
Número de ordem
287
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
ROSILENE DAMASCENO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0812200-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
288
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
BANCO INTER S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Polo Passivo
CARLOS YOSHITAKA URATA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO - DF41271-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0705356-26.2025.8.07.0021
Número de ordem
289
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo
VANCLEDSON NUNES DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEL SOARES GONCALVES SANTOS - DF34048-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0710862-86.2025.8.07.0019
Número de ordem
290
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752)
Polo Ativo
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
MAGAZINE LUIZA S/A
ERLAN CARLOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGAZINE LUIZA S/A
IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089
ANDRE FELIPE DE CARVALHO ALBUQUERQUE - DF73137
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0713927-35.2024.8.07.0016
Número de ordem
291
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
E. R. DE LIMA MINIMERCADOD E CONVENIENCIA LTDA
ERIVALDO RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY VIEIRA BRITO - DF73280
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
EMILY VIEIRA BRITO - DF73280
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
MACIEL BARBOSA DA CRUZ
ANDRE LUIZ DE MENDONCA
WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRA
JOALISSON TORRES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A
MURILO MARTINS DE ANDRADE - DF84953
ATILA DOS SANTOS - DF78083
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0720017-52.2025.8.07.0007
Número de ordem
292
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Direito de Imagem (10437) Aquisição (10455)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
MARCIO RODRIGO DE CASTRO CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE ELNOUR - DF70916-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0742602-42.2023.8.07.0016
Número de ordem
293
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo
J. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0700691-94.2025.8.07.0011
Número de ordem
294
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
BARBARA FERREIRA CHAVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ - GO51651-A
Polo Passivo
PABLO ANTONIO SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0803111-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
295
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/AITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo
DOMINGAS DE CARVALHO RODRIGUES
MASCARENHA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155-A
ANNA CAROLINY DE SANTANA SILVA - DF60857-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0793267-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
296
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
JOSELITA NEVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA PINATO LUASSES - DF80597
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0710491-22.2025.8.07.0020
Número de ordem
297
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
MEQUIAS TORRES DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0730237-24.2025.8.07.0003
Número de ordem
298
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
SIDNEI DE OLIVEIRA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANA RODRIGUES BATISTA - DF83126
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0734144-02.2024.8.07.0016
Número de ordem
299
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
46.380.576 KAMYLA ANNE ALMEIDA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI SOUSA JACKSON - GO37947-A
Polo Passivo
BERT CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0791909-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
300
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Sustação de Protesto (9575) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
PEDRO AUGUSTO AMORIM PARGA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Terceiros interessados
Relator
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0804081-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
301
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
ANGELA ROJAS FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0792545-57.2025.8.07.0016
Número de ordem
302
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
RODRIGO MARQUES MENDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO AGUIAR MACEDO DE ALMEIDA - DF59724-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0707895-07.2025.8.07.0007
Número de ordem
303
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
IVANILDE SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS FARIA BARBOSA - DF72074-A
Polo Passivo
JUNIOR FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIRIELLEN DE OLIVEIRA SA MESQUITA - DF3393300A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0715359-49.2025.8.07.0018
Número de ordem
304
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA JORGE
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0700823-19.2026.8.07.9000
Número de ordem
305
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
ANDREA CRISTINA LEITE DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ARRUDA GARCIA DA COSTA CELESTINO JOSÉ JORGE - DF28921-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0700522-97.2026.8.07.0003
Número de ordem
306
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MILTON CARLOS DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FREDERICO PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANIO GOMES FERNANDES - DF58285-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0754324-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
307
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
LIENE MARIA SOBRAL NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - DF26946-A
EMILY ALVES DE LIMA - SP492936
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0716207-36.2025.8.07.0018
Número de ordem
308
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA PEREIRA CEZAR
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMIR FREITAS PEREIRA - DF63872
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0821464-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
309
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
VERA LUCIA DA SILVA NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GERALDO FERREIRA CASTRO - DF52172-A
CAMILLA DE CASTRO SILVA - DF66203-A
Polo Passivo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0715752-16.2025.8.07.0004
Número de ordem
310
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Atraso de vôo (4829) Overbooking (4831)
Polo Ativo
RANYEL RODRIGUES MARTINS
RENILDA RODRIGUES MARTINS
JOSE RAMIRO MARTINS
LANA JULIA DE SOUSA BARROS
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
RAIANNE DE CARVALHO GURGEL - RN14620
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
JOSE RAMIRO MARTINS
LANA JULIA DE SOUSA BARROS
RANYEL RODRIGUES MARTINS
RENILDA RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
RAIANNE DE CARVALHO GURGEL - RN14620
RAIANNE DE CARVALHO GURGEL - RN14620
RAIANNE DE CARVALHO GURGEL - RN14620
RAIANNE DE CARVALHO GURGEL - RN14620
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0813510-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
311
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JOSE ROBSON LIMA DE MORAIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0823966-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
312
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ADRIELLY DE AMORIM QUEIROZ BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0727496-96.2025.8.07.0007
Número de ordem
313
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOAQUIM PAIVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E
Polo Passivo
ANTONIO CARLOS ALVES DO NASCIMENTO
SOLANGE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLE BARBOSA PEREIRA XAVIER - DF80735
ELIANE DA SILVA LEAO - DF85057
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0732536-71.2025.8.07.0003
Número de ordem
314
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Benfeitorias (9614)
Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE DA SILVA LEAO - DF85057
Polo Passivo
JOAQUIM PAIVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0700890-81.2026.8.07.9000
Número de ordem
315
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo
DANIELLA DARC DE SOUZA MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF79202
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0808159-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
316
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ISAIAS ECLESIASTES SOARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0812295-45.2025.8.07.0016
Número de ordem
317
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
REGINA CELIA TAVARES SALAME
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0709050-51.2025.8.07.0005
Número de ordem
318
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617)
Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA - DF79557
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0807208-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
319
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
HELENA CRISTINA ARAGAO DE SA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Processo
0708670-58.2026.8.07.0016
Número de ordem
320
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
SAMIRG CORDEIRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIANA ELEN SANTOS MELLO - RO7460
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0706165-28.2025.8.07.0017
Número de ordem
321
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
LINDENBERG ARRUDA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELI DIVINO RAMOS VILLA FLOR - DF83902
Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0739053-92.2025.8.07.0003
Número de ordem
322
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617)
Polo Ativo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo
JOAQUIM MIGUEL MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAEL ROCHA CAVALCANTI CAMPOS - DF78817
Terceiros interessados
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Processo
0782331-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
323
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
PEDRO YTALO ARAUJO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNY ELLEN ALVES VALENTE - DF60988-A
ANNE ELLEN ALVES VALENTE BORGES - DF72698-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0711965-46.2025.8.07.0014
Número de ordem
324
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO BMG SA
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.PICPAY
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Polo Passivo
DOMINGAS SERIANA COSTA DE SA
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
PICPAYBANCO BMG S.A.
GABRIELA RODRIGUES SCHIFTER - DF59892-A
VANESSA COSTA DE SA - DF67065
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Processo
0716660-73.2025.8.07.0004
Número de ordem
325
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JOANA DA ABADIA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIOMAR ARTUR BERTOLDO SIQUEIRA - DF64315-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0822669-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
326
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
RAFAEL LARA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702276-75.2025.8.07.0014
Número de ordem
327
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILLA PARK
Advogado(s) - Polo Ativo
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
Polo Passivo
JULIA APARECIDA DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA APARECIDA DE MAGALHAES - DF14727-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0758258-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
328
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
GUILHERME MENDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0709149-76.2025.8.07.0019
Número de ordem
329
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
LEIDE DAYANA ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0762625-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
330
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE AFONSO GONCALVES BRAGA
VALERIA PRADO ARCIRIO DE OLIVEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0793388-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
331
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0748480-74.2025.8.07.0016
Número de ordem
332
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0816889-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
333
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED
VINICIUS GOULART BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A
MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0718724-47.2025.8.07.0007
Número de ordem
334
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL BEETHOVEN
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A
Polo Passivo
DAVI ALVES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0710038-45.2025.8.07.0014
Número de ordem
335
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA CAMILO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLAINE FRANCISCA GOMES DA SILVA - DF75136
Terceiros interessados
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Processo
0712543-21.2025.8.07.0010
Número de ordem
336
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
ADRIANO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0749316-23.2020.8.07.0016
Número de ordem
337
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
VERONICA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0758886-62.2022.8.07.0016
Número de ordem
338
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
APARECIDA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0704059-20.2025.8.07.0009
Número de ordem
339
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Resistência (3566)
Polo Ativo
ELENILSON ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
FRANCISCO JÚNIO SOUZA DE OLIVEIRA - PMDF - MAT 22.984-9
THIAGO DA SILVA - PMDF - MAT 737.974-9
FILEMON FRANCISCO LIMA
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0723579-30.2025.8.07.0020
Número de ordem
340
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
FERNANDO SANTOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA - GO7366-A
SEMIRIS FERREIRA DE SOUZA - GO48187
Polo Passivo
RAIMUNDO EVERARDO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0723874-67.2025.8.07.0020
Número de ordem
341
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
FERNANDO SANTOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA - GO7366-A
Polo Passivo
RAIMUNDO EVERARDO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINE FARIAS GOMES - DF61702
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0726462-86.2025.8.07.0007
Número de ordem
342
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
JEIZE NUNES ALVES MARTINS
54.720.879 JEIZE NUNES MARTINS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A
Polo Passivo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Processo
0708802-58.2025.8.07.0014
Número de ordem
343
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
SAMIRA STEPHANIE CERQUEIRA REIS
MIGUEL HENRIQUE MEYER CANTARELLA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH SKAF NACFUR SANTANA - DF61310
Polo Passivo
NICOLAS FIX DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA KAROLINE MACEDO SIQUEIRA - DF73795-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0810716-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
344
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
INALDO DE VASCONCELOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DE QUEIROZ LELES - DF36081
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0720095-46.2025.8.07.0007
Número de ordem
345
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Calúnia (3395) Difamação (3396)
Polo Ativo
EDICARLOS ANTONIO MAGALHAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALERIA CARVALHO DA SILVA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0700439-42.2026.8.07.0016
Número de ordem
346
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
FERNANDA CORTES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERT PETER BATISTA BESERRA - RJ196813-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0702098-16.2026.8.07.0007
Número de ordem
347
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
Polo Passivo
MARILENE CAMPELO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISABETE CARNEIRO RODRIGUES - DF67209-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0719375-73.2025.8.07.0009
Número de ordem
348
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARISTELA DA FONSECA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818
Polo Passivo
EDMO DE OLIVEIRA
FERNANDA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE AUGUSTO DA SILVA DE PAIVA - DF85203
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0795975-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
349
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MIRIDAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0700125-84.2026.8.07.0020
Número de ordem
350
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
JHONATA TELES DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0709978-32.2026.8.07.0016
Número de ordem
351
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCO MENDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0764717-86.2025.8.07.0016
Número de ordem
352
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
JEAN BATISTA LUIZ CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN BATISTA LUIZ CARDOSO - DF48590-A
Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0700977-11.2026.8.07.0020
Número de ordem
353
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
ROGERIO DO PRADO LEMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A
Polo Passivo
53.584.901 PAULA CRISTINA DA SILVA
PAULA CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0793334-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
354
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JACILEA ARAUJO GASPAR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0702331-07.2026.8.07.0009
Número de ordem
355
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ANDRE LUIZ CARDOSO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA PAIS MARQUES RAMOS - DF21481
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0806074-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
356
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO DOS ANJOS COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0802952-25.2025.8.07.0016
Número de ordem
357
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
SONIA MARIA AGUIAR CAVALCANTE
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
SONIA MARIA AGUIAR CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0705628-98.2026.8.07.0016
Número de ordem
358
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
LUCAS VINICIUS ARAUJO DE CARVALHO
MARINA PASSOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VINICIUS ARAUJO DE CARVALHO - DF85092
MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A
LUIZA BRANDAO KAISER DE CASTRO ALVES - DF86651
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0721648-43.2025.8.07.0003
Número de ordem
359
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
LUCAS ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Polo Passivo
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
OI S/A - RECUP JUDIC
FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS - RJ102662
ELEN MARQUES SOUTO - RJ73109-A
PEDRO RIQUE NEPOMUCENO - RJ166978
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0795175-86.2025.8.07.0016
Número de ordem
360
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROSANGELA DE MORAES BUCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA DE MORAES BUCAR - DF2195900A
CARLA CRISTINA LINS PITOMBO - RN840-A
Terceiros interessados
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Processo
0767428-12.2025.8.07.0001
Número de ordem
361
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
ELORA ELOI RODRIGUES RIOS DOS REIS - DF84624
Polo Passivo
LORENA FERNANDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0700202-08.2026.8.07.0016
Número de ordem
362
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Overbooking (4831) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
FELIPE MORELLI RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA COELHO CASTILHO - SP318621
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0703192-90.2026.8.07.0009
Número de ordem
363
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
DEUZILIA PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0715912-41.2025.8.07.0004
Número de ordem
364
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
REMULO CLEBER TORRES MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0702286-15.2026.8.07.0005
Número de ordem
365
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597) Bancários (7752)
Polo Ativo
CICERO NAZARENO DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0700077-40.2026.8.07.0016
Número de ordem
366
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NILCE RENNO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A
ISABEL CRISTINA SANTOS CUNHA - DF53093-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO BLOCO A DA SCLN 410
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BREDYMA DE SOUSA MARQUES - DF85589
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0705646-98.2025.8.07.0002
Número de ordem
367
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
JOSE CARLOS SANTOS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
REBECCA DIAS DA SILVA PIASSI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA NADIR SAMPAIO - DF09000
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0818502-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
368
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo
ROSINETE ARAUJO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
HERKEM GUIAFAZIO VIANA LIMA - MA26691
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0720108-39.2025.8.07.0009
Número de ordem
369
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO EDUARDO PENHA NAIME - DF79362
Polo Passivo
ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
HYAGO SENA CARDOSO - DF63460-A
JOSE RICARDO AYUB PIMENTA - DF74477
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0715036-38.2025.8.07.0020
Número de ordem
370
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
AMARILDO HENRIQUE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA SOARES DA SILVA - DF46216-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0791017-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
371
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FRANCISCO LEANDRO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0716959-47.2025.8.07.0005
Número de ordem
372
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508
Polo Passivo
MARILENE DA COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0753423-47.2019.8.07.0016
Número de ordem
373
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
IRINEU JANIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0822929-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
374
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
FABIANA DANTAS BERCOTT
CECILIA DE CARVALHO WEBER
JULIA BIRBEIRE MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA DANTAS BERCOTT - DF81741
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0701233-77.2026.8.07.9000
Número de ordem
375
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROZILENE VASCONCELOS MOURA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0807632-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
376
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo
PCA - CONSULTORIA E AVALIACOES DE ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF28487-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0810398-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
377
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
ELEUDE ANTUNES TEIXEIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0727687-90.2020.8.07.0016
Número de ordem
378
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
IDALINA SOBREIRA DE SOUZA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0719458-78.2019.8.07.0016
Número de ordem
379
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARIA DA GLORIA FIRMINO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0758954-17.2019.8.07.0016
Número de ordem
380
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
CINTIA PAULA DA SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0760688-03.2019.8.07.0016
Número de ordem
381
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ROSILANE TEREZINHA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0817976-93.2025.8.07.0016
Número de ordem
382
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
MARIANNA VILLACA BATISTA BANCI
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS - SP465194
FABIO DIAS DA SILVA - SP345426-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0811521-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
383
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
TIAGO BATISTA DE ARAUJO
KESSIA CLARA ASSIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZA HELENA NUNES CAETANO - GO63404
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.AAMERICAN AIRLINES INC
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0700838-85.2026.8.07.9000
Número de ordem
384
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Remissão das Dívidas (7711)
Polo Ativo
ARLETE DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0707575-90.2026.8.07.0016
Número de ordem
385
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Overbooking (4831)
Polo Ativo
ALESSANDRA VANESSA FONTES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO GONCALVES JUNIOR - DF42553-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0813037-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
386
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCAS DA CUNHA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0735373-70.2019.8.07.0016
Número de ordem
387
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARCIA PEREIRA CORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0747239-02.2024.8.07.0016
Número de ordem
388
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
GISONEIDE MOREIRA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0784232-44.2024.8.07.0016
Número de ordem
389
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Voluntária (10257) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
IRLANDA GOMES DOS SANTOS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0745836-71.2019.8.07.0016
Número de ordem
390
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
NATALIE CRISTINA ROSIN DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0753429-54.2019.8.07.0016
Número de ordem
391
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
EUNICE RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0753427-84.2019.8.07.0016
Número de ordem
392
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
LILSON PELEGRINE SIMAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0706213-29.2021.8.07.0016
Número de ordem
393
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
AURENICE PINHEIRO DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0761677-33.2024.8.07.0016
Número de ordem
394
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ADRIANI GOULART DOS SANTOS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0761654-63.2019.8.07.0016
Número de ordem
395
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0760009-03.2019.8.07.0016
Número de ordem
396
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MOISES DE OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0703247-47.2026.8.07.0007
Número de ordem
397
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
VALDEIR BORGES GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA POLLYANA MATOS DOS SANTOS COSTA - DF70747
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0700374-80.2026.8.07.0005
Número de ordem
398
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617)
Polo Ativo
GIGANET WIRELESS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A
Polo Passivo
PATRICIA OLIVEIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0713745-78.2026.8.07.0016
Número de ordem
399
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
JOSE VALDEMIR GUEDS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0757097-33.2019.8.07.0016
Número de ordem
400
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
SONIA BELARMINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0701240-94.2026.8.07.0003
Número de ordem
401
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ACELERA CAR LTDA
JARDSON RODRIGO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A
Polo Passivo
NAILTON DA SILVA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JAKSON PEREIRA DE SOUSA FILHO - DF53671-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0701124-63.2026.8.07.9000
Número de ordem
402
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
ANDERSON CIRILO BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0701243-24.2026.8.07.9000
Número de ordem
403
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
AMANDA VIANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Polo Passivo
LIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0721301-89.2025.8.07.0009
Número de ordem
404
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NEGOCIAR BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO NOUSO
Advogado(s) - Polo Passivo
JANE EYRE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - DF77757-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0704053-13.2025.8.07.0009
Número de ordem
405
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LUIZA DE SA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ISLENE BARROSO LIMA - DF73739-A
Polo Passivo
GUILHERME MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA
PAULO PINTO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAILA GABRIELA DA SILVA RIBEIRO - DF74484-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0701234-69.2026.8.07.0009
Número de ordem
406
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Contratos Bancários (9607) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARIA EDNA DA SILVA BISPO
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA DA COSTA RIBEIRO - DF85293
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0701119-41.2026.8.07.9000
Número de ordem
407
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo
THAYANNE OLIVEIRA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Polo Passivo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0708457-16.2025.8.07.0007
Número de ordem
408
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LUANA VIANA DE OLIVEIRA MEDRI
Advogado(s) - Polo Ativo
THOMAS JEFERSON ESTACIO RIBEIRO - DF58242-A
Polo Passivo
CALEBE GASPAR DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0703622-15.2026.8.07.0018
Número de ordem
409
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INACIA NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0721108-74.2025.8.07.0009
Número de ordem
410
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
DIEGO DOS REIS SOUZA
CONDOMINIO DO EDIFICIO POP HOUSE ESTACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO POP HOUSE ESTACAO
DIEGO DOS REIS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0710211-60.2025.8.07.0017
Número de ordem
411
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
WASHINGTON LOPES DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
WASHINGTON LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0702021-19.2026.8.07.0003
Número de ordem
412
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MANOEL SANTOS DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RUZYVELL DA COSTA FELIX - DF80206
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
RENATA GHEDINI RAMOS - SP230015-A
JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - SP146428
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0820306-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
413
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
ALOISIO DOS SANTOS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALOISIO DOS SANTOS PINTO - DF87888
Polo Passivo
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0714416-56.2025.8.07.0010
Número de ordem
414
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MANOEL ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE - DF2300-A
CRISTIANE AIRES DO REGO - DF19810-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0823582-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
415
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
WESLEN DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0739496-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
416
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
ADALTO MATHEUS NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A
Polo Passivo
RAZOR DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0700121-95.2026.8.07.0004
Número de ordem
417
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
FLORACI DIAS FILHO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A
Polo Passivo
ROSANE RODRIGUES DIAS
VANESSA RODRIGUES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0705285-51.2025.8.07.0012
Número de ordem
418
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690) Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo
WALEX SANDRO SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURDES DE FATIMA PINTO - DF31689-A
Polo Passivo
EDIRE BARBOSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0727336-32.2025.8.07.0020
Número de ordem
419
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
WALDELICE LEITE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
AMANDA MARTINS NUNES - DF77931
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0721912-31.2019.8.07.0016
Número de ordem
420
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
IVANILDE VIEIRA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0703059-27.2026.8.07.0016
Número de ordem
421
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
REGINA HELENA MURGA PINTO
JOANA MURGA VELOSO PINTO
PEDRO MURGA VELOSO PINTO
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0707964-75.2026.8.07.0016
Número de ordem
422
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
WILSON ANTONIO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0711918-32.2026.8.07.0016
Número de ordem
423
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIDMAR ANTONIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA VITORIANO GUIMARAES - DF35784-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0820194-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
424
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALEXANDRE CESAR BASTOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIRGINIO BORGES PIAUILINO - DF4309400A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0704497-88.2026.8.07.0016
Número de ordem
425
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
SANDRA GORAYEB
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
MARCELO MIURA - DF19847-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0741482-03.2019.8.07.0016
Número de ordem
426
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ORLANDINA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0702553-45.2026.8.07.0018
Número de ordem
427
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Convênio médico com o SUS (12512)
Polo Ativo
A. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0818826-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
428
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
MARIA BONFIM DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JAILSON GONCALVES DOS SANTOS
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Processo
0714189-76.2024.8.07.0018
Número de ordem
429
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
PEDRO LETTIERI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS - DF8418-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0709060-56.2025.8.07.0018
Número de ordem
430
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEONARDO LOPES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNE FERREIRA REGO - DF76351
ELAIN LORAINE CUNHA ROCHA - DF84084
GABRIELLA ALBUQUERQUE NEIVA PRACA - DF75183
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0784054-61.2025.8.07.0016
Número de ordem
431
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440)
Polo Ativo
ALLAN ARRUDA DE CASTRO
CAROLINA ALMEIDA BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
Polo Passivo
LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES - DF84086
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0762817-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
432
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
KAROLINE POLICARPIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
KAROLINE DA SILVA POLICARPIO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
KAROLINE POLICARPIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
KAROLINE DA SILVA POLICARPIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A
KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0700808-64.2025.8.07.0018
Número de ordem
433
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo
HENRIQUE ALVES COSTA AFONSO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CID CELIO JAYME CARVALHAES - SP125917-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0763655-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
434
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LOHIR MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A
Polo Passivo
LEONARDO ANTONIO DE SANCHES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ANTONIO DE SANCHES - DF11980-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0703420-14.2025.8.07.0005
Número de ordem
435
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Compromisso (9606)
Polo Ativo
FELIPE REZENDE MARKUS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DE SOUSA SILVA - DF78812
Polo Passivo
LUCAS SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS ESTEVAO RODRIGUES MELO - DF79138
MARIA SIMARA GOMES MONTEIRO - DF85496
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0703043-24.2025.8.07.9000
Número de ordem
436
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
MARIA ANGELA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0726272-21.2024.8.07.0020
Número de ordem
437
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CAMELO PRIME TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo
25.053.465 DANIEL MEDEIROS FELIX VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0704244-43.2025.8.07.0014
Número de ordem
438
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
RENATO ROSADO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LIMA LOPES - BA78127
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0703345-53.2025.8.07.9000
Número de ordem
439
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo
CARLA JANAINA RAMOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A
Polo Passivo
JUIZO DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA
CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA
CYRO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Processo
0806440-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
440
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços de Saúde (10440) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
NEUSA FATIMA MAIOCHI
ROGER MAIOCHI
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGER MAIOCHI - DF3124900-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A
Polo Passivo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
NEUSA FATIMA MAIOCHI
ROGER MAIOCHI
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A
ROGER MAIOCHI - DF3124900-A
MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0701101-33.2026.8.07.0007
Número de ordem
441
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
STELA MARIS PAPA VILA VERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS WILSON GIACOMINI - DF26065-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0812801-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
442
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
MARCIA XAVIER DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA - DF51842-A
Polo Passivo
MARCIA XAVIER DE ANDRADE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA - DF51842-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0721558-23.2025.8.07.0007
Número de ordem
443
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
ANDRE LUIZ COSTA
FABIANA TEZELLI MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A
Polo Passivo
VALENTINA VEICULOS LTDA
VALENTINA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0704567-30.2025.8.07.0020
Número de ordem
444
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LEANDRO SINFRONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA MARIA MILANEZ - DF32618-A
EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A
Polo Passivo
LUCIANO OLIVEIRA DORNELAS
VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA - DF9800-A
VERACIR ARAUJO OLIVEIRA - DF38618-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0707345-73.2025.8.07.0019
Número de ordem
445
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo
MARIA ILZA BARBOZA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO GASPAR DE CARVALHO JUNIOR - RO3226000A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0727730-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
446
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
JANE HELENA BORGES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0718330-34.2025.8.07.0009
Número de ordem
447
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ANDRE FELIPE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON BOEIRA TOLAZZI - DF73375
Polo Passivo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0753419-10.2019.8.07.0016
Número de ordem
448
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
JOSE AUGUSTO PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0706240-12.2021.8.07.0016
Número de ordem
449
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ERENICE GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0717301-88.2026.8.07.0016
Número de ordem
450
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo
ANTONIO CEZAR DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0794539-57.2024.8.07.0016
Número de ordem
451
Órgão julgador
Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Correção Monetária (7697) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MILENA FERNANDES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0748209-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
452
Órgão julgador
Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo
HEBE DE OLIVEIRA FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0725351-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
453
Órgão julgador
Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
CLERES MARIA DE OLIVEIRA ALVIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0715472-79.2024.8.07.0004
Número de ordem
454
Órgão julgador
Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
DIVINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
LUIZ OTAVIO TEIXEIRA - DF71236
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0706659-38.2025.8.07.0001
Número de ordem
455
Órgão julgador
Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
MATHEUS BARALDI MAGNANI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - DF21359-A
GUILHERME AUGUSTO FERREIRA FREGAPANI - DF34406-A
Polo Passivo
RENATO CANTONI
RUI GOMES COUTINHO
LEONARDO DE CARVALHO FONTOURA
AMIZAEL FRANCISCO DE SOUZA
ADRIEL JOSE DA SILVA
EWERTON NUNES MARTINS
BRUNA CARVALHO DE PIERI
ALEXSANDER GOMES AMARAL
LEONCIO VIEIRA DE MORAIS
MARIA MAIRIA LEITE CARLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo
0726596-16.2025.8.07.0007
Número de ordem
456
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A
Polo Passivo
ANTONIO DE PADUA VERAS DA CONCEICAO
MANOEL VIEIRA AGUSTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JADIR SANTOS FERREIRA - MG44160-A
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0709585-32.2025.8.07.0020
Número de ordem
457
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA
OTACIANO ALMEIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0705603-28.2025.8.07.0014
Número de ordem
458
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CARLOS MAGNO DA SILVA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
MATHEUS DETZ - SC40907
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES VIANA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
CARLOS MAGNO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA - DF50090-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
MATHEUS DETZ - SC40907
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0739413-61.2020.8.07.0016
Número de ordem
459
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
SILMARA CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0805935-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
460
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617)
Polo Ativo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo
ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0782797-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
461
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDISANDRA DE SOUZA PICCOLOTTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0781445-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
462
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
RODOLFO DONIZETI CARNEIRO DE ALBUQUERQUE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA RAMOS SALDANHA DA SILVA - PE55298
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0804453-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
463
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
RAYANE BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0743889-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
464
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Polo Passivo
FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
SANDRA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
HESLANE SANTANA GOMES - DF69942-A
BADIO GOMES DE SANTANA - DF41902-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0791457-81.2025.8.07.0016
Número de ordem
465
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GERALDO MAGELA DE ASSIS AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0727693-97.2020.8.07.0016
Número de ordem
466
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARIA HOZANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0709568-14.2025.8.07.0014
Número de ordem
467
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0801521-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
468
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Empreitada (9591)
Polo Ativo
SPE TLMC 30 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS40315
Polo Passivo
SDJ CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO NATALINO ARRUDA - GO29686
WILMAR SOARES DE PAULA - GO30191
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0706590-70.2025.8.07.0012
Número de ordem
469
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
MARIA EDHUARDA BARROS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO - MG218433
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0783865-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
470
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
PABLO SOARES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0735227-58.2021.8.07.0016
Número de ordem
471
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
SONIA MARIA CARNEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
SONIA MARIA CARNEIRO DA COSTA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0705918-62.2025.8.07.0012
Número de ordem
472
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Polo Passivo
WILZETE COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0769478-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
473
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JEFERSON PAVELKONSKI BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0824367-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
474
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Eletiva (12502)
Polo Ativo
O. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF59785-E
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0707690-54.2025.8.07.0014
Número de ordem
475
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GETULIO CARDOSO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO RENATO ALVES BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVINO APARECIDO DE MELO - DF41022-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0805118-30.2025.8.07.0016
Número de ordem
476
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0714569-92.2025.8.07.0009
Número de ordem
477
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
WILSON SEBASTIAO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA STEFANE ALVES MESQUITA - DF74387
Polo Passivo
CLAUDIONOR ELIAS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA DA COSTA RIBEIRO - DF85293
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0712511-04.2025.8.07.0014
Número de ordem
478
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551
Polo Passivo
MANOEL JONES DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0720191-55.2025.8.07.0009
Número de ordem
479
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
1/3 de férias (6062) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
RAFAELLA DE MOURA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE SOUSA SARAIVA - DF73434
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
VANIA DE AGUIAR - PR36400
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0821570-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
480
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NAIR DIAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
NCONCILIA - Núcleo de Conciliação e Desjudicialização
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0702129-94.2026.8.07.0020
Número de ordem
481
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo
M DA SILVA LIMA COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A
Polo Passivo
WEBER ROGERIO FONSECA DANTAS
NEDIMA NERES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A
JOEL BARBOSA DA SILVA - DF17363-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0824488-92.2025.8.07.0016
Número de ordem
482
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARIA SUELY DA SILVA
GILSON ALBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0714228-75.2025.8.07.0006
Número de ordem
483
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
ADAILTON ELPIDIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
OI S/A - RECUP JUDIC
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0703811-29.2026.8.07.0006
Número de ordem
484
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
EDINEI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0701440-54.2024.8.07.0009
Número de ordem
485
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JORGE OLIVEIRA DA SILVA
KELEN PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A
Polo Passivo
KELEN PEREIRA DA SILVA
PAULO HENRIQUE DE SOUSA
JORGE OLIVEIRA DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0820078-88.2025.8.07.0016
Número de ordem
486
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
PATRICK DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0719178-21.2025.8.07.0009
Número de ordem
487
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
SHIRLENE RODRIGUES LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818
Polo Passivo
SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A
HAYSSA LORRANNE CARDOSO MARTINS - DF5225700A
RODRIGO WILSON MELO DE SOUZA - DF77043
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0716337-53.2025.8.07.0009
Número de ordem
488
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
DEIJAIR FERNANDES DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0716464-94.2025.8.07.0007
Número de ordem
489
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
DAILTO DE SOUSA PEREIRA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
ESTEFANY REZENDE ALVES - DF78585
POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A
MARIANA DE ARAUJO TAVEIRA - DF59938-A
Polo Passivo
COBRAFIX COBRANCAS E RELACIONAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
DAILTO DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A
ESTEFANY REZENDE ALVES - DF78585
MARIANA DE ARAUJO TAVEIRA - DF59938-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0774088-74.2025.8.07.0016
Número de ordem
490
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JOSE DIOGO MOREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0712221-19.2025.8.07.0004
Número de ordem
491
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
EVERTON SILVA MENDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A
Polo Passivo
ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
SOLUCAO SERVICOS ASSESSORIA DE COBRANCA VENDAS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0710177-27.2025.8.07.0004
Número de ordem
492
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
VANIA DE AGUIAR - PR36400
MICHELLE MICHELS - SC58327-A
Polo Passivo
ONEILSON MEDEIROS DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0720293-04.2025.8.07.0001
Número de ordem
493
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797)
Polo Ativo
ALEXANDRE CARLOS SOUZA CASSEMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0733704-45.2024.8.07.0003
Número de ordem
494
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
MITALE THUANY HOLANDA GOMES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700832-78.2026.8.07.9000
Número de ordem
495
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
GABRIELA TELES DE SOUZA
MATHEUS SOUSA LINS FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Polo Passivo
ALEX NUNES ALVES 016.***.***-37
ALEX NUNES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0715896-81.2025.8.07.0006
Número de ordem
496
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA CARLOS DOS SANTOS - DF38248-A
NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0703297-95.2025.8.07.0011
Número de ordem
497
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
GERVASIO TOBIAS DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0744335-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
498
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
ALLAN EDVER MELLO DOS SANTOS
WELLEN SUZI RODRIGUES MELLO
LAIS EDVER RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL VICTOR ADLER NORMANDO ROMANHOLO - MA26850
HENRY DE PAULA CORREA MUNIZ E SILVA - MA23674
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0717364-80.2025.8.07.0006
Número de ordem
499
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
MARIA LUIZA CAZELLA MENDES BRANDAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0721814-24.2025.8.07.0020
Número de ordem
500
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo
SOLON MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLON MENDES DA SILVA - RS32356
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0802383-24.2025.8.07.0016
Número de ordem
501
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DANIEL VITOR MOREIRA OLIVEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700630-04.2026.8.07.9000
Número de ordem
502
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo
LAILA ESTRELA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO PALOMARES MENDES CARDOSO - SP478142-A
Polo Passivo
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700953-09.2026.8.07.9000
Número de ordem
503
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
S. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0705377-41.2025.8.07.0008
Número de ordem
504
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
ANA CRISTINA DE LEMOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0702934-14.2025.8.07.0010
Número de ordem
505
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A
Polo Passivo
VALDIRA LUCENA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0758013-57.2025.8.07.0016
Número de ordem
506
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEMETRIO GALVAO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0719833-90.2025.8.07.0009
Número de ordem
507
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CLEBER CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO EDUARDO PENHA NAIME - DF79362
Polo Passivo
MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANE PEREIRA LOPES - DF58490-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0721094-57.2025.8.07.0020
Número de ordem
508
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
Polo Passivo
WANESSA APARECIDA MARIANO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0770794-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
509
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
MARITZA ANDREA LUCENA DE BARRON
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0778890-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
510
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Multa (10595) Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
FRANCISCO ERIVAN LOPES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO LOPES ALVES - DF54849-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0715678-86.2026.8.07.0016
Número de ordem
511
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
NELSON DOS SANTOS FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0795359-42.2025.8.07.0016
Número de ordem
512
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Apreensão (10025)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0786564-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
513
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LETICIA DOS SANTOS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCO AURELIO COUTINHO AFONSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MELO SOARES - RS51040-A
AMANDA SILVESTRE AFONSO - DF87412
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0710448-94.2025.8.07.0017
Número de ordem
514
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
JOSE RODRIGUES SALASAR
Advogado(s) - Polo Ativo
PHYLIPE MARCELO DE SANTANA CARNEIRO - DF86330
Polo Passivo
RENILDA TRAJANO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLEN DIAS DA LUZ - DF68589-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700165-92.2026.8.07.9000
Número de ordem
515
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
A. CHAGAS & A. DONIAK - ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A
ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS - DF14484-A
Polo Passivo
FRANCISCO RODRIGO ESTEVAM SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0717844-58.2025.8.07.0006
Número de ordem
516
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANNE CHRISTINE BONFIM NUNES DOS SANTOS
WENDELL MENDES FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAC FRANCISCO DOS SANTOS MAURICIO - DF67353-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA
JHENNYFER RIBEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700223-81.2026.8.07.0016
Número de ordem
517
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0708826-86.2025.8.07.0014
Número de ordem
518
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
RENATO CESAR SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR DE SOUSA SANTOS - DF46857-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0731676-58.2025.8.07.0007
Número de ordem
519
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DROGARIA ROSARIO S/A
GUSTAVO BELGA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DROGARIA ROSARIO S/A
SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A
Polo Passivo
ELDA MARIA MINEIRO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVONE LOBATO - DF76161-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0740877-86.2025.8.07.0003
Número de ordem
520
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Substituição do Produto (7767) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
BANCO INTER S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Polo Passivo
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
LETICIA LORRANY JUVINO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0819570-45.2025.8.07.0016
Número de ordem
521
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo
GABRIEL MARTINS VIEIRA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0715660-38.2025.8.07.0004
Número de ordem
522
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A
Polo Passivo
ACERTO COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
AMANDA VENTURA ARAUJO - MG159785
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0753396-54.2025.8.07.0016
Número de ordem
523
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAFAEL THOMAZ FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANALICE THOMAZ SOUZA MAYA FERREIRA - DF40248-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0724385-07.2025.8.07.0007
Número de ordem
524
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS FILHO
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO GONCALVES DA SILVA - DF70748-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
RENATO GONCALVES DA SILVA - DF70748-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0807894-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
525
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Consórcio (7619)
Polo Ativo
GEOVANI GOMES DOS ANJOS
ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JACIARA ALVES LOPES - GO34715-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
GEOVANI GOMES DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JACIARA ALVES LOPES - GO34715-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0716879-16.2026.8.07.0016
Número de ordem
526
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
LUCAS MORAES MALACHIAS RACHID ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0701299-73.2026.8.07.0006
Número de ordem
527
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
PAULO ROBERTO MOTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDELL DA SILVA MEDEIROS - RN20500
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0799798-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
528
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Substituição do Produto (7767)
Polo Ativo
JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A
Polo Passivo
JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0722164-51.2025.8.07.0007
Número de ordem
529
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
GABRIEL NEIVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CRISTINA EVANGELISTA FERREIRA - MG142767-A
PEDRO SOARES DE FARIA - MG100109
LAYLA RODRIGUES DE ALMEIDA - MG212397-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0709342-39.2025.8.07.0004
Número de ordem
530
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ROBERTO ADMER DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
DAYVIDSON DE JESUS ARAUJO - DF58361-A
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0816615-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
531
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
MARCUS VINICIUS RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARLINDO ALVES DOS SANTOS NETO - BA73304
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0773075-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
532
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ELAINE MATOS DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0702567-53.2026.8.07.0010
Número de ordem
533
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
L F SAO SEBASTIAO ALUGUEL EQUIPAMENTOS E COMERCIO FERRAMENTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA CAROLINE CORREIA - DF64303-A
Polo Passivo
VITOR AUGUSTO DE SOUZA BARROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0701094-02.2026.8.07.0020
Número de ordem
534
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Polo Passivo
GILBERTO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0724004-57.2025.8.07.0020
Número de ordem
535
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA MILITAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0709806-33.2025.8.07.0014
Número de ordem
536
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
FABIANO ARANTES RIBEIRO
CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A
Polo Passivo
CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA
FABIANO ARANTES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0806537-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
537
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
LAURA FURTADO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0717436-31.2025.8.07.0018
Número de ordem
538
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SEBASTIAO JOSE PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0816867-44.2025.8.07.0016
Número de ordem
539
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
FRANCISCO SILVINO DE JESUS FERREIRA MATOS
AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Advogado(s) - Polo Passivo
AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0782094-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
540
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
ANTONIO VENANCIO MISQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0798685-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
541
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
MATHEUS BRUNO FERREIRA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR PENALBER GONCALVES - RJ261123
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0746857-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
542
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
DEBORA RODRIGUES NUNES TESSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0824222-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
543
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
LIVIA ANDREIA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0822047-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
544
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
FERNANDA SOARES DA SILVA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0727463-21.2025.8.07.0003
Número de ordem
545
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
LUCILENE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo
PIXTOPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO MONTRONI - SC41946-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0710543-48.2025.8.07.0010
Número de ordem
546
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LUIZA ORLENE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RICLECIA EVANGELISTA SILVA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR EVANGELISTA DE QUEIROZ - DF65586
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0711156-56.2025.8.07.0014
Número de ordem
547
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
LARISSA SOUSA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A
Polo Passivo
MINHA KAMISETA, CAMISETAS PERSONALIZADAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0793395-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
548
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
GABRIELA MARIA ANTUNES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM - RJ202870
Polo Passivo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0792998-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
549
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Overbooking (4831)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
GUSTAVO CARVALHO ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO CARVALHO ALENCAR - DF38150-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0813779-95.2025.8.07.0016
Número de ordem
550
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
GIZELE BATISTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0739497-28.2025.8.07.0003
Número de ordem
551
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
VANUSA NOGUEIRA FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A
Polo Passivo
VANDERLEI SOUSA ALVES
ADRIANE ALVES MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0810846-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
552
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GPBR PARTICIPACOES LTDA.
WELLZ GYMPASS SAUDE EMOCIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A
Polo Passivo
FERNANDA BARBOSA PINHEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BARBOSA PINHEIRO SILVA - MG194537
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0715487-63.2025.8.07.0020
Número de ordem
553
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Serviços de Saúde (10440) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ANA CAROLINA PINHEIRO MESQUITA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA FALLUH DOS SANTOS - DF55104-A
LUCIANA ALVES GONCALVES - DF64672-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Polo Passivo
MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ANA CAROLINA PINHEIRO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
ALESSANDRA FALLUH DOS SANTOS - DF55104-A
LUCIANA ALVES GONCALVES - DF64672-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0804617-76.2025.8.07.0016
Número de ordem
554
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
DOMINGOS SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCUS SIMOES DIAS - DF72689
Polo Passivo
EDSON MARQUES DOS SANTOS
MARCIO AURELIO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A
DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0737563-69.2024.8.07.0003
Número de ordem
555
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JEAN ALEXANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0799489-75.2025.8.07.0016
Número de ordem
556
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ZAMIR BATISTA COELHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JARDEL MARQUES DE SOUZA - GO29672-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700029-23.2026.8.07.0003
Número de ordem
557
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo
ANDRESSA DE SOUZA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0812365-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
558
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BRUNO COSTA GAGLIARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYRA REGINA DE MOURA ADAMI PIRES - DF38245-A
Polo Passivo
CLINICA VETERINARIA NOROESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0709478-06.2025.8.07.0014
Número de ordem
559
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
TARUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Polo Passivo
MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA
POLYANA SANTANA MORAES
JENNER DE ASSIS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
POLYANA SANTANA MORAES - DF3489500A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0707069-42.2025.8.07.0019
Número de ordem
560
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Transporte de Coisas (9599) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
PAULA WEBER DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A
Polo Passivo
BRASILIA EXPRESS ENCOMENDAS, CARGAS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE MACEDO FERREIRA DA ROSA - GO49591-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0726118-66.2025.8.07.0020
Número de ordem
561
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
DANIEL BARRETO AMADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CARLA SIQUEIRA SILVA - DF84143
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo
CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - GO35622-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0723942-17.2025.8.07.0020
Número de ordem
562
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
LANNEMBERG PIRES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANADSON DE QUEIROZ LIMA - DF66999
Polo Passivo
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0716103-64.2026.8.07.0000
Número de ordem
563
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
RENATO MARCOS MOURAO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MARCOS MOURAO BARBOSA - DF82929
Polo Passivo
BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO ORIGINAL S/A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700224-88.2025.8.07.0020
Número de ordem
564
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ALLSEG SEGURADORA S/A
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo
BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.
ALLSEG SEGURADORA S/A
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
PAULO LUIZ PEREIRA CIRINEU
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
ANA PAULA ABRANTES DOS SANTOS - DF75995-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0702686-44.2025.8.07.9000
Número de ordem
565
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
RAFAEL AUGUSTO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0742953-54.2019.8.07.0016
Número de ordem
566
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARA CRISTINA DE SOUZA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0745603-74.2019.8.07.0016
Número de ordem
567
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ANTONIO RODRIGUES TURIBIO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0734711-38.2025.8.07.0003
Número de ordem
568
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MARIA DE JESUS FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA NUNES SILVA - DF83865
Polo Passivo
DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700581-60.2026.8.07.9000
Número de ordem
569
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Reforma (10349)
Polo Ativo
EDILSON DE SOUZA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0724108-49.2025.8.07.0020
Número de ordem
570
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAILDE FERREIRA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0810768-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
571
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA APARECIDA JORGE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0824228-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
572
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo
LECIO REIS LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA - DF30198-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0824181-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
573
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
OLIDONE BARROS PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA - DF12355-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0733334-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
574
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
GABRIELA URBANO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0707358-87.2025.8.07.0014
Número de ordem
575
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
VINICIUS PEREIRA AMARAL MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0717778-75.2025.8.07.0007
Número de ordem
576
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
UNINTER EDUCACIONAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Polo Passivo
JESSIKA DIAS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSTINO BRAGA DA CUNHA - DF59770-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0757172-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
577
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
EDUARDO MATTOS ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA
REBECA VITORIA SALAZAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Polo Passivo
BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO GMAC S.A.
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0712307-96.2025.8.07.0001
Número de ordem
578
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALEXANDRE CLEYDSTON RANGEL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700839-17.2019.8.07.9000
Número de ordem
579
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
GLAUCIA MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0706309-26.2025.8.07.0009
Número de ordem
580
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
SEBASTIANA PEREIRA MONTELO
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0766336-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
581
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
DANIEL ASSUNCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A
Polo Passivo
YASMIN RODRIGUES MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0747998-29.2025.8.07.0016
Número de ordem
582
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo
RODRIGO FIGUEIREDO ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0789977-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
583
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
LEONIZIA AMANCIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0778617-39.2025.8.07.0016
Número de ordem
584
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA
GILSON BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MARQUES CALDAS MACHADO - DF81764
LUCAS NAVARRO PRADO - SP221681-S
IGOR MARQUES CALDAS MACHADO - DF81764
LUCAS NAVARRO PRADO - SP221681-S
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0725267-78.2025.8.07.0003
Número de ordem
585
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
EBAZAR.COM.BR. LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
WESLEY DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA GOMES MONTEIRO - DF82042
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0772974-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
586
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Seguro (7621)
Polo Ativo
CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
NAIARA DARIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ANDRE GONCALVES FERREIRA - DF44335-A
NATALIA RODRIGUES PALMEIRA - DF37887
SILVIA SEABRA DE CARVALHO - DF16903
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0762753-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
587
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Administração (10464) Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Polo Ativo
MICHEL NAZARETH MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO UMBELINO DOS SANTOS - DF70227
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0706600-11.2025.8.07.0014
Número de ordem
588
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
GR ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
LUDIMILA BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
RACHID SANTOS MAMED - DF41314-A
Polo Passivo
LUDIMILA BARBOSA DOS SANTOS
CRISTIANO DEPIREUX GOMES DE ABREU
GR ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHID SANTOS MAMED - DF41314-A
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0816681-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
589
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA RIOS PALHARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0710901-22.2025.8.07.0007
Número de ordem
590
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
MAURILIO AYRTON TEOTONIO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EUGENIO RICARDO DA SILVA JUNIOR - DF75180-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0800187-81.2025.8.07.0016
Número de ordem
591
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
CACIANE BARBOSA DE OLIVEIRA AMARAL VALENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
WARLEY MORAES GARCIA - GO22180
Polo Passivo
MASTERCARD BRASIL LTDA
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0736371-67.2025.8.07.0003
Número de ordem
592
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GBA ADMINISTRADORA DE HOTEL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR JUCA DANTAS BASTOS - AL18482
PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA - AL6406-A
ANDREA MARIA LYRA MARANHAO - AL5668-A
Polo Passivo
JOYCIANE AQUINO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0708762-75.2022.8.07.0016
Número de ordem
593
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NATALIA MARIA SOARES CARREIRO
RYVO MATIAS PIRES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA MARIA SOARES CARREIRO - DF54200-A
JESSICA CARREIRO MATIAS - DF55213-A
DANIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF51478-A
LUIZA GOMES MARQUES - DF51074-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0730561-38.2026.8.07.0016
Número de ordem
594
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0721004-82.2025.8.07.0009
Número de ordem
595
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
GONCALO DA SILVA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES - DF73578
Polo Passivo
COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0711104-60.2025.8.07.0014
Número de ordem
596
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Polo Passivo
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSEMARY DE ALMEIDA - DF55779
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0706466-02.2025.8.07.0008
Número de ordem
597
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)
Polo Ativo
ANSELMO APARECIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO FIALHO BRITO - DF74159-A
Polo Passivo
PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - MG78403-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0716913-58.2025.8.07.0005
Número de ordem
598
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
KEVIN DOUGLAS ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A
Polo Passivo
NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0718017-79.2025.8.07.0007
Número de ordem
599
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
G.B. AGUAS LINDAS - COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470
LARYSSA PAOLA MOLERO - SP488567
Polo Passivo
ANDREADSON DE MATOS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0734524-64.2024.8.07.0003
Número de ordem
600
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRUNO ALEX GOMES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0716744-52.2026.8.07.0000
Número de ordem
601
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
RINALDO TIAGO PEREIRA ALFREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0744411-44.2025.8.07.0001
Número de ordem
602
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
LILIA CRISTINA ARAUJO SILVA
LUCIANO DE CARVALHO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GABRIEL FERNANDES DE QUEIROZ MAIA - RN18682-A
Polo Passivo
FABIANA DE SOUSA COSTA
RAYENNE PRYSCILLA DE SOUSA SANCHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYANA CAROLINA DA COSTA ROCHA - DF75510
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0702646-44.2026.8.07.0006
Número de ordem
603
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
RAONY GOMES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
UNIVERSO ONLINE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0824082-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
604
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THIAGO SERVADO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0788248-41.2024.8.07.0016
Número de ordem
605
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
TELMA LACERDA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0790950-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
606
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CASA VITTA LTDA
ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ROCHA SOUZA - DF70202-A
ALESSANDRO SPILLER - DF68595
Polo Passivo
ZENAIDE SILVA DE SOUZA
ERICK VINICIUS MOTTA DE SOUZA
CASA VITTA LTDA
ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
RAFAEL ROCHA SOUZA - DF70202-A
ALESSANDRO SPILLER - DF68595
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Brasília - DF, 6 de julho de 2026.
Juliana Lemos Zarro
Diretora de Secretaria
