Processo Nº 0780997-35.2025.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0780997-35.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS ANTONIO DIAS EXECUTADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
SENTENÇA
Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Trata-se de cumprimento de sentença. ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada. Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que:
1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO.
2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral.
3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva.
4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV.
5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos.
6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
Órgão
5º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA
Advogado
MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO (OAB 55562/DF)
Número do processo: 0780997-35.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA
REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença. ANOTE-SE (classe processual, valor da causa, assunto, reclassificação das partes e eventuais prioridades ou inversão/duplicação de polos), mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada. A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.
Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte. Não obstante, intime-se a parte exequente a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.
Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
Órgão
Terceira Turma Recursal
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0780997-35.2025.8.07.0016 RECORRENTE(S) PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A RECORRIDO(S) AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA Relatora Juiza MARGARETH CRISTINA BECKER Acórdão Nº 2103043
EMENTA
Ementa: CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE PRODUTOS. PLATAFORMA DE PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO DA COMPRA. CHARGEBACK. ENTREGA DOS PRODUTOS COMPROVADA. AUTORIZAÇÃO DO COMPRADOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso inominado interposto pela instituição financeira, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$4.810,21, a título de reparação por danos materiais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. As questões em discussão: (i) falha na prestação dos serviços bancários ou culpa exclusiva da usuária e/ou de terceiro pelo ocorrido; (ii) prova da entrega dos produtos ao consumidor final; e (iii) direito da autora à indenização por danos materiais.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A relação é de consumo e as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por vício na prestação de serviços, ressalvada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º, II, do CDC).
4. Em 18/06/2025 a autora vendeu produtos automotivos, pelo valor de R$4.810,21, cujo pagamento foi feito mediante link disponibilizado pelo sistema da ré. Autorizada a transação, o produto foi entregue ao motorista de aplicativo indicado pelo comprador, com emissão de nota fiscal e assinatura de recebimento. E 12 (doze) dias após a entrega, o comprador solicitou o cancelamento do ato negocial à operadora do cartão de crédito, sob alegação de que os produtos não foram entregues, dando ensejo à devolução do valor pago.
5. Segundo as regras da plataforma, na hipótese de contestação do comprador, o vendedor deve comprovar a entrega do produto ou da prestação do serviço. No caso, a autora apresentou nota fiscal assinada pelo mesmo motorista de aplicativo identificado e autorizado pelo comprador a fazer a retirada dos produtos (ID 80176407/80176408, 80176405 - Pág. 17/18), evidenciando que os produtos foram entregues na forma indicada pelo comprador.
6. A interpretação de normas operacionais deve observar os princípios contratuais, especificamente a boa-fé objetiva, sobretudo quando o vendedor comprovou a regularidade da transação e a entrega dos bens, na forma eleita pelo consumidor e segundo os seus interesses.
7. Por conseguinte, entregues os bens comercializados, o vendedor tem direito ao pagamento do preço combinado, de forma que a ré deve responder pela falha nos serviços prestados. Escorreita a sentença.
IV.
DISPOSITIVO
8. Recurso desprovido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos.
9. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.
10. Súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. _________ Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14, § 3º,
II. Jurisprudência relevante citada: n.a.
ACÓRDÃO
Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARGARETH CRISTINA BECKER - Relatora, GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA - 1º Vogal e DANIEL FELIPE MACHADO - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.
Brasília (DF), 23 de março de 2026 Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER Presidente e Relatora
RELATÓRIO
Dispensado o relatório. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - Relatora Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. A Senhora Juíza GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA - 1º Vogal Com o(a) relator(a) O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - 2º Vogal Com o(a) relator(a)
DECISÃO
CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Edital
E
Órgão
Terceira Turma Recursal
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA
3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 16/03/2026 A 23/03/2026
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Drª MARGARETH CRISTINA BECKER, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 16 de Março de 2026 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 16/03/2026 A 23/03/2026, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025).
Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.
Processo
Órgão
5º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA
Advogado
MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO (OAB 55562/DF)
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0780997-35.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERENTE: AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.
Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC). BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2025 16:55:27.
Novembro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
5º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA
Número do processo: 0780997-35.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA
REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
SENTENÇA
Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a autora requer indenização por danos materiais em dobro, conforme artigo 42, parágrafo único do CDC. A parte autora alega que, em 18/06/2025, realizou venda de produtos automotivos no valor de R$ 4.810,21, mediante link de pagamento disponibilizado pelo sistema do requerido, que após a autorização da transação, entregou a mercadoria a motorista de aplicativo indicado pelo comprador, com emissão de nota fiscal e assinatura de recebimento.
Aduz que doze dias após a entrega, o comprador solicitou o cancelamento da compra junto à operadora de cartão, sob alegação de não recebimento, ocasionando o chamado chargeback. Afirma ter sofrido prejuízo, pois não recebeu o valor da venda e perdeu os produtos entregues. O réu, em contestação, sustentou que atua apenas como intermediador de pagamentos, não tendo ingerência sobre cancelamentos realizados pela operadora de cartão.
Alegou ausência de responsabilidade, pois o chargeback decorreu de contestação do titular do cartão, e que não reteve valores, apenas cumprindo o contrato firmado. É o relato do necessário, porquanto dispensado o relatório, na forma do art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/1995.
DECIDO. Não havendo questões preliminares ou prejudiciais, passa-se ao exame do mérito. Do mérito A relação jurídica entre as partes é de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, eis que a requerida enquadra-se no art. 3º do referido diploma legal, enquanto o autor, evidente consumidor, é o tomador da prestação como usuário final, nos termos do art. 2º do aludido texto. Nos termos do do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Setembro 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA
Número do processo: 0780997-35.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, fica designado o dia 02/10/2025 13:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.
Não será feito contato pessoal pelo e-CEJUSC 3 para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-03-13h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.
Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.
Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará:
1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou
2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2025 00:44:23.
Intimação
D
Agosto 20251 evento
Intimação
D
Órgão
5º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
MARCOS ANTONIO DIAS
Advogado
MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO (OAB 55562/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0780997-35.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DIAS REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
DECISÃO
Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ingressou com ação em nome da pessoa física do sócio da empresa AUTOCLEAN, quando, em princípio, o negócio foi realizado com a pessoa jurídica. Emendada a inicial, deve a parte autora comprovar seu enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou OSCIP, mediante a juntada de documento formal que estabeleça a sua arrecadação bruta anual e sua situação fiscal, nos termos dos incisos I e II do art. 3º da LC nº 123/2006, apta a respaldar a sua legitimidade perante este Juizado Especial Cível, ou o ato de deferimento pelo Ministério da Justiça quanto à sua qualificação como OSCIP (Lei 9.790/00, art. 6º e Portaria 361/99 do MJ, e Decreto 3.100/99, art. 3º, parágrafo 3º).
Cabe ressaltar, ainda, que a juntada do comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizado é essencial à análise das ME´s e EPP´s para figurar no polo ativo da ação. Ademais, somente são admitidas a propor ações perante o Juizado Especial Cível as microempresas e as empresas de pequeno porte (LC 123/06 e LC 147/14), e as entidades previstas na Lei 9.790/99 (OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - pessoa jurídica sem fins lucrativos), diante da vedação preconizada pelo § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099/95.
Ainda, venha aos autos comprovante de domicílio apto a ensejar a competência desta Circunscrição Judiciária pois o documento juntado no id 246643951, em princípio não detém qualquer relação nem com a pessoa física MARCOS ANTONIO, nem com a pessoa jurídica AUTOCLEAN. Por fim, explique ainda a parte requerente o teor do pedido inserto no item "a" da petição inicial, tendo em vista que o endereço da parte requerida foi devidamente indicado.
0735001-87.2024.8.07.0003
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
VICTOR HUGO TORRES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0700671-30.2025.8.07.0003
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
JONATHAN BRUNO DIAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo
0701315-37.2025.8.07.0014
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Despenalização / Descriminalização (10523)
Polo Ativo
EMMANUEL DOUGLAS BATISTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE LAZARO DA SILVA
Processo
0705553-08.2025.8.07.0012
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
DANIEL TALVAY DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0705889-36.2025.8.07.0004
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
ANTONIO FERNANDO BIZERRI
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0818572-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
J. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo
0714980-11.2025.8.07.0018
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Urgência (12503)
Polo Ativo
D. S. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo
0733796-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
SIDNEY ROBERTO CONSOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A
Polo Passivo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo
0734475-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCIA MARIA DOS SANTOS CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo
0726932-32.2025.8.07.0003
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
BARBARA MARIA RIBEIRO MESSIAS - DF76905
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
LUMA AFONSO FARAGO
EDER SIEBRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A
THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0788058-44.2025.8.07.0016
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
IAGO RAMIRO DA CUNHA - DF81650
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo
0747523-21.2025.8.07.0001
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRANILDA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA - PB21520
LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0806970-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JOSE CLAUDIO SANTOS DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0795463-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ROGERIO SIMIONATO BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0812986-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MARCELO ESTRELA FICHE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo
0795733-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
HEITOR ALVES BOA SORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0740504-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MARCIO DE ARAUJO MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0721030-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CRISTIANO VIEIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE CAMPELO NEVES - DF76756
Polo Passivo
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0707607-26.2025.8.07.0018
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746-A
OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966
Polo Passivo
RANGEL FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo
0792829-02.2024.8.07.0016
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
GILSILEA VAZ DO AMARAL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0789339-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE PINTO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo
0719955-13.2024.8.07.0018
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
LIDIENE RICARDO BORGES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0753101-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632)
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ARLINDO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELES LOPES DA SILVA NETO - MA23329
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo
0761587-88.2025.8.07.0016
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HUDSON DE OLIVEIRA VIRGINI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0744341-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
WASHINGTON LUIS TELES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0791766-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LAIS DE FATIMA SOUZA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo
0738910-64.2025.8.07.0016
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Fiscalização (9547)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEONARDO RIBEIRO NITTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0784074-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
ROSAIRES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A
Polo Passivo
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0727417-32.2025.8.07.0003
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
WESLLEY RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIAGO VENANCIO FERREIRA - DF16507-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0728536-28.2025.8.07.0003
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
MARIA HELENA CUSTODIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAHNNY DA SILVA RODRIGUES - DF85033
Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0717801-15.2025.8.07.0009
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
KATIA MARIA BORGES FIDALGO BITENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE RODRIGUES DA SILVA - DF27063-A
Polo Passivo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0708736-11.2025.8.07.0004
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
VERA LUCIA DE SOUSA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEY ISABEL GOMES DE OLIVEIRA - PR42291
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0705448-31.2025.8.07.0012
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0729462-09.2025.8.07.0003
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
ERALDO PINHEIRO DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0703378-35.2025.8.07.0014
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
RAFAEL FARIAS DE ARRUDA
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0780997-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0711598-49.2025.8.07.0005
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
STONE PAGAMENTOS S.A.
MARIA FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
MATHEUS DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - DF49296
Polo Passivo
MARIA FERNANDES DE SOUSA
STONE PAGAMENTOS S.A.
WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - DF49296
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
"FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0706023-48.2025.8.07.0009
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Polo Passivo
LOS HERMANOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0716637-15.2025.8.07.0009
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
1/3 de férias (6062)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
HARLEM SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HARLEM SOUZA LIMA - DF70264
Polo Passivo
NEON PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0705316-04.2025.8.07.0002
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
PAULO TONIS AGUIAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS - MG211784
VITORIA ROBERTA ALVES SANTOS - MG239704
THARLEY FLAVIANO RODRIGUES - MG208808
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0715239-33.2025.8.07.0009
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Polo Passivo
EDIVALDO GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0758272-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo
FK TABACARIA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0712876-73.2025.8.07.0009
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ELIANE CRISTINA RODRIGUES PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0776836-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo
JULIANO MARQUES REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0709409-53.2025.8.07.0020
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Telefonia (7617)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
VICTOR EMANUEL DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0785418-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Turismo (7618)
Polo Ativo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
Polo Passivo
ALESSANDRA TEIXEIRA LOPES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUISIO VIVEIROS CAMARGO - DF46357-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0704941-64.2025.8.07.0014
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Extravio de bagagem (4832)
Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo
SAMANTA SUZANA DOS SANTOS VIEIRA 052.***.***-70
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Polo Passivo
JESIEL DIAS VIDAL
DIRONTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BRUNA RODRIGUES DA LUZ - DF63168-A
LISZANDRA MARIA FERREIRA RODRIGUES - GO64490-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0823876-57.2025.8.07.0016
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DIANA DE MELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0791322-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
DIEGO CAMPOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEANE BRELAZ DE ABREU - DF35340
JULIANA BRELAZ DE ABREU - DF63237
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0808886-61.2025.8.07.0016
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JOSE IGOR DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0778661-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo
ITALO GERVASIO CAVALCANTE
TAMMY MEIRELES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0816478-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
IVAN LUIS DAVID IUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0782064-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CLAUMIR CAMPOS VIEIRA
LUIZ RICARDO DE PAULA ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
REAL EXPRESSO LIMITADA
UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0709910-46.2025.8.07.0007
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Terrestre (7776)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
WELLINGTON ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs
Polo Passivo
EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo
0825555-92.2025.8.07.0016
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
REGIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A
Polo Passivo
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0711552-48.2025.8.07.0009
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
JOSE EDIMAR SANPAIO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COELHO COSTA - DF78318
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0716192-03.2025.8.07.0007
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE
DYANA LEMES RADINZ
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAGACHO MESQUITA - RJ146180-A
JOAO PIERRE CALDEIRA AGUILAR - BA67753
Polo Passivo
DYANA LEMES RADINZ
INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PIERRE CALDEIRA AGUILAR - BA67753
THIAGO MAGACHO MESQUITA - RJ146180-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0774184-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo
SAMARAH KELLY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0707091-03.2025.8.07.0019
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0723428-06.2025.8.07.0007
Número de ordem
340
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANTONIO SILVESTRE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO AMORIM DE ARAUJO - DF78569
Polo Passivo
SMAILY DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDENAYDE RODRIGUES MATOS - ES41130
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0724009-21.2025.8.07.0007
Número de ordem
341
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
WTR SOLUCOES E CREDITOS LTDA
52.964.332 JUCELINO DO LAGO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Polo Passivo
NAYARA MARIA SOUZA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0728344-95.2025.8.07.0003
Número de ordem
342
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ZILMA DE SOUZA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OTAVIANO DOS SANTOS COSTA - DF70687-A
Polo Passivo
VANESSA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RAQUEL NOBRE PEREIRA - RN11196
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0780898-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
343
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOAO VITOR NUNES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0781032-92.2025.8.07.0016
Número de ordem
344
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo
ANA LUISA CARVALHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0782426-37.2025.8.07.0016
Número de ordem
345
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo
GILSON ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0704883-76.2025.8.07.0009
Número de ordem
346
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
KELMA MEDEIROS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO - CE44732-A
Polo Passivo
KELMA MEDEIROS OLIVEIRA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO - CE44732-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0715392-33.2025.8.07.0020
Número de ordem
347
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cancelamento de vôo (4830)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
CAMILA ARRUDA DO REGO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
GIOVANNA CLEMENTE GIARDINI - SP481346
RENATA DE BARROS SANTOS - SP435559
Polo Passivo
CAMILA ARRUDA DO REGO BARROS
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
GIOVANNA CLEMENTE GIARDINI - SP481346
RENATA DE BARROS SANTOS - SP435559
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
"LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
Processo
0717760-54.2025.8.07.0007
Número de ordem
348
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
TATIANE ALCANTARA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs
Polo Passivo
CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo
0752941-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
349
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NATALIA LEMOS PENETRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0825247-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
350
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
PEDRO FRIAS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0775153-75.2023.8.07.0016
Número de ordem
351
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARMEM LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A
ANDRE LUIZ GONCALVES BRAGA - DF83171
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo
0700130-35.2026.8.07.9000
Número de ordem
352
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Único de Saúde (SUS) (12511)
Polo Ativo
ETELVINA BRAZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0754438-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
353
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROZILENE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE OLIVEIRA DE LEMOS - DF67289-A
FLAVIA PAES LANDIM DOS SANTOS - DF76329
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0700014-29.2026.8.07.9000
Número de ordem
354
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo
VANIA BARROS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0700231-09.2026.8.07.0000
Número de ordem
355
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
JULIO CESAR LEITE NOBREGA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF27764-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0700016-96.2026.8.07.9000
Número de ordem
356
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fiscalização (10015)
Polo Ativo
KENZO MOROMIZATO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA - DF67333
JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
Polo Passivo
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0700119-06.2026.8.07.9000
Número de ordem
357
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Veículos (10492)
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
MATEUS BLANDIM ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo
LUKAS YURI RODRIGUES PEREIRA
CENTRO EDUCACIONAL INTERAGINDO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0749914-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
358
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
DIEGO DA SILVA RIBEIRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYNNE FRANCYELLE DE GODOI PEREIRA AZEVEDO - RO5759000A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0721332-76.2025.8.07.0020
Número de ordem
359
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ARENA MULTIMARCAS VENDA E CONSIGNACAO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
CLAUDISTONES NERES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0753445-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
360
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Juros (10684)
Polo Ativo
VICAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
Polo Passivo
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ÁGUAS CLARAS/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704577-96.2023.8.07.0003
Número de ordem
361
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Desacato (3573)
Polo Ativo
LARYSSA LORRANA BARRETO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
FRANCO VICENTE PICCOLI
"FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo
0710462-11.2025.8.07.0007
Número de ordem
362
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MARCIA LOURDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo
LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0723436-92.2025.8.07.0003
Número de ordem
363
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
STHEFANI DOS SANTOS FERREIRA - DF75849
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0701743-04.2025.8.07.0019
Número de ordem
364
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
SILVANIA CAVALCANTI DE PAIVA
JULIO CESAR MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIMARA VIEIRA RIOS - DF38860-A
Polo Passivo
EDMUNDO LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A
MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0759947-50.2025.8.07.0016
Número de ordem
365
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Consórcio (7619)
Bancários (7752)
Polo Ativo
LUIS ALBERTO BARTOLOMEU
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRIAN JANE DE FREITAS - GO5292500A
Polo Passivo
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0713640-77.2025.8.07.0003
Número de ordem
366
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
TAYENE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Polo Passivo
TAYENE RESENDE
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0706575-13.2025.8.07.0009
Número de ordem
367
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANA BARBARA FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo
MARINETE MATOS DE SOUZA
CARLOS ANTONIO SERAFIM FERREIRA DE AZEVEDO
SERGIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0701161-40.2025.8.07.0007
Número de ordem
368
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530-A
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo
WELTON BARBOSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709744-72.2025.8.07.0020
Número de ordem
369
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ONEBANKDIGITAL SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo
ROSANA CASTRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELVISON VIEIRA DA ROCHA - DF43237-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
REGINALDO GARCIA MACHADO
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0713861-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
370
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Remoção (10229)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA FERREIRA SOARES MENDES - MG95843-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo
0747987-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
371
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo
EDUARDO TEODORO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo
0753089-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
372
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
RAQUEL BEZERRA LIMA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0770044-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
373
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
SALETE DO CARMO CARNEIRO MAGALHAES
JOSE ARIMATEA XIMENES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0749814-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
374
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
GISELE DE SOUZA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0773677-31.2025.8.07.0016
Número de ordem
375
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho (6052)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IVONETE MARIA FORTALEZA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DE CHISTO DE AQUINO - DF55486
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo
0780391-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
376
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MAURO ROGERIO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A
BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A
Polo Passivo
FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0723043-70.2025.8.07.0003
Número de ordem
377
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Tarifas (11807)
Polo Ativo
SOLANGE MARIA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo
0702663-84.2025.8.07.0016
Número de ordem
378
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
WILSON DE JESUS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0744414-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
379
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAFAELA CARBALLO MARROCOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0748625-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
380
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOZIANE ALMEIDA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0711514-03.2025.8.07.0020
Número de ordem
381
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
LEONARDO DE FREITAS CORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo
CAR SYSTEM ALARMES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE EDUARDO COSTA - SP420557-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo
0703004-62.2024.8.07.0011
Número de ordem
382
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo
BENONI DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA - DF50393-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo
0712830-93.2025.8.07.0006
Número de ordem
383
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação culposa (11959)
Polo Ativo
BRENO WALTER CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo
0700487-77.2025.8.07.0002
Número de ordem
384
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GUILHERME VINICIUS ARAUJO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0720841-10.2022.8.07.0009
Número de ordem
385
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Crime / Contravenção contra Idoso (10951)
Polo Ativo
VITORIA RAFAELA CALADO DO NASCIMENTO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0709302-27.2025.8.07.0014
Número de ordem
386
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desobediência (3572)
Polo Ativo
ABADIO MAIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA - DF50787-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0710281-06.2022.8.07.0010
Número de ordem
387
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
M. A. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0796305-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
388
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cirurgia (12501)
Eletiva (12502)
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
S. P. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0812260-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
389
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Eletiva (12502)
Polo Ativo
L. M. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA ABBOTT SILVA - DF73103
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo
0716397-35.2025.8.07.0006
Número de ordem
390
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CLAUDIO AREDES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AREDES DA CUNHA - DF27490-A
Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0823398-49.2025.8.07.0016
Número de ordem
391
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
LINDOMAR FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0728709-52.2025.8.07.0003
Número de ordem
392
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
STEPHANIE DA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Polo Passivo
GERALDO XAVIER DA COSTA
ELTON XAVIER COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILLENA SILVA DE CARVALHO - DF72046-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0745649-63.2019.8.07.0016
Número de ordem
393
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0706894-54.2025.8.07.0017
Número de ordem
394
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
MARIA JOSE MONTEIRO CESCA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
RAPHAELA LEMOS RODRIGUES - PA31846
Polo Passivo
MARIA JOSE MONTEIRO CESCA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
RAPHAELA LEMOS RODRIGUES - PA31846
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0724699-50.2025.8.07.0007
Número de ordem
395
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo
ELIZABETH PONTES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0790700-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
396
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
REINALDO SILVA SIMIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS MENDES SIMIAO - MG127266
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0702230-95.2025.8.07.0011
Número de ordem
397
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
ROMIR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0721116-18.2025.8.07.0020
Número de ordem
398
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0711074-37.2025.8.07.0010
Número de ordem
399
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CREUSA PEREIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDMA RODRIGUES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0716196-43.2025.8.07.0006
Número de ordem
400
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO - DF9240-A
Polo Passivo
CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0753909-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
401
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FRANCISCO ANTONIO DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MEURITANIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA TEIXEIRA LIMITADA
SONOLAR COLCHOES MOVEIS ELETROS E COMPLEMENTOS LTDA
MEURITANIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ELEINE MARIA DE BRITO GUERRA
RICARDO OLIVEIRA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR GUERRA PEREIRA MARTINS - DF67266-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0715343-25.2025.8.07.0009
Número de ordem
402
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
EVA NEIDE DAS GRACAS GONCALVES DA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEMY JUNIO MELGACO DE OLIVEIRA - DF70550-A
Polo Passivo
ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0720481-76.2025.8.07.0007
Número de ordem
403
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CERIMONIAL COMERCIO & SERVICOS FUNERARIA LTDA - ME
SHIRLEY BARBOSA MACIEL
CLAUDIO BARBOSA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0739129-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
404
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Edição (5680)
Polo Ativo
ROSINHA ALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMYLLA SILVA OLIVEIRA - AP4019
Polo Passivo
JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA
JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO - DF2944800-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0812589-34.2024.8.07.0016
Número de ordem
405
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELBA FARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A
EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS - DF41918-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0797152-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
406
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
WAGNER CESAR GRIPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0717922-10.2025.8.07.0020
Número de ordem
407
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ABDON ALVES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERNANDES SOARES SILVEIRA DE ARAUJO - DF78241
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0788373-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
408
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
K. A. N. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo
0713166-61.2025.8.07.0018
Número de ordem
409
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência Médico-Hospitalar (10356)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILCENILDO ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0761073-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
410
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRACI MARIA DE FATIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTUNES DE OLIVEIRA - GO66006
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo
0776622-88.2025.8.07.0016
Número de ordem
411
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CESARINA BARBOSA CALDAS FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0770481-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
412
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DEIVID PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENGEL CRISTINA DE CARVALHO - DF54734-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0705725-47.2025.8.07.0012
Número de ordem
413
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
KEZIA BEATRIZ GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN BORELA - PR103763-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0737982-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
414
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
MARINA GONDIN RAMOS
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA GONDIN RAMOS - DF42229-A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
MARINA GONDIN RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARINA GONDIN RAMOS - DF42229-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0705654-39.2025.8.07.0014
Número de ordem
415
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
PAULIANE DUARTE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A
Polo Passivo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0715199-18.2025.8.07.0020
Número de ordem
416
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
YSA OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A
Polo Passivo
MARCILENE SERRA MENDES DE SOUZA
RODRIGO MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MATTOS DA SILVA - BA34490
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
"LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
Processo
0772228-72.2024.8.07.0016
Número de ordem
417
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
MARCOS ANDRE CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0727220-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
418
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TYRONE RODRIGUES SUSANO
CELSO ANTONIO DA ROCHA SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801
RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO - MA15483
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0718834-07.2025.8.07.0020
Número de ordem
419
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
GABRIELA VALLIM MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISANGELA PINHO DE SOUSA LUCENA - DF36624-A
Polo Passivo
LA BELLE MAISON PERSONNALISEE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo
0756985-54.2025.8.07.0016
Número de ordem
420
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
LEANDRO CEZAR ALMEIDA NAYA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
VICTOR NUNES TORRES - DF83712
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0785650-17.2024.8.07.0016
Número de ordem
421
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
ALEXANDRE GARCIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo
0753395-79.2019.8.07.0016
Número de ordem
422
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARCELA MOREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0717121-94.2025.8.07.0020
Número de ordem
423
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo
LAYSSA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECA FRANCA FRAGA LIMA - BA75809
RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA - BA34293
Polo Passivo
ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA RAMOS DOS SANTOS - BA43394
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo
0744969-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
424
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Polo Ativo
EMERSON MURILO GONCALVES NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO - DF48744-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0815213-56.2024.8.07.0016
Número de ordem
425
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (10410)
Polo Ativo
JOEL FELIX MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLY FERNANDA MELCHERT - MT18610/O
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0743930-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
426
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo
28.464.226 MARTA MARTINS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0771476-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
427
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
SANDRA CASTOR CUNHA MATTOS MARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0704228-98.2025.8.07.0011
Número de ordem
428
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A
Polo Passivo
MARCELO JOSE DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0702952-23.2025.8.07.0014
Número de ordem
429
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Polo Passivo
FRANCISCA MARIA PEREIRA SILVA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0709375-11.2025.8.07.0010
Número de ordem
430
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LEAL FERRAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A
Polo Passivo
LAERCIO FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0705627-68.2025.8.07.0010
Número de ordem
431
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
JEAN SOARES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL SERRA PIRES - DF19253
ESRIEL DIAS BATISTA - DF60128-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0710173-69.2025.8.07.0010
Número de ordem
432
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
BVM COMERCIO LTDA
EDMILSON VICTOR PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN PEREIRA DAMASCENO - RJ238337
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0727160-29.2024.8.07.0007
Número de ordem
433
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
GENESIS GROUP TICRM SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A
Polo Passivo
THIAGO PAZ ALVARENGA
SEUKARRO.COM COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA DE CASSIA ALVES DA MATA - DF77164-A
ADELMO FELIX CAETANO - DF59089-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0799290-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
434
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GABRIELA GARDENNYA SOUSA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0709289-55.2025.8.07.0005
Número de ordem
435
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Turismo (7618)
Polo Ativo
AMAZE AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MARTINS CASSINI - SP443482
MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A
FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO - SP184090-A
Polo Passivo
ISAAC ADONAI NUNES AGUIAR
FABIO ALVES DE AGUIAR
MARIA DO SOCORRO NUNES AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO NUNES AGUIAR - DF79925
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0723377-92.2025.8.07.0007
Número de ordem
436
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Seguro (7621)
Polo Ativo
LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0765830-75.2025.8.07.0016
Número de ordem
437
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
EDUARDO SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A
Polo Passivo
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0731624-74.2025.8.07.0003
Número de ordem
438
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo
GEAN CARLOS ALMEIDA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0717327-11.2025.8.07.0020
Número de ordem
439
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
SARAH FIALHO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE - DF59372-A
VICTOR CESAR FERREIRA ASSUNCAO - DF85961
Polo Passivo
CLEUDE RODRIGUES MACHADO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO DEODATO DA SILVA - DF66086-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0714615-48.2025.8.07.0020
Número de ordem
440
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A
Polo Passivo
MARCOS ROGERIO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0704717-08.2025.8.07.0021
Número de ordem
441
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
LUCAS DO ROSARIO SANTOS - DF85662
Polo Passivo
MARIA ALCINEIDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0747713-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
442
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Empreitada (9591)
Polo Ativo
CARLOS APARECIDO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo
LOTUS CAPITAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
CLIMA FRIO SERVICOS DE REFRIGERACAO E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0786722-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
443
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
VIVIANE LIMA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVARISTIANE LIMA DE SOUSA - DF58095-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0780164-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
444
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOSE PEREIRA SEGUNDO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0771156-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
445
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
VERBALIZE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
FERNANDA DE SOUSA BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo
0757299-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
446
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA
DANIELA FERRETTO CAETANO - DF32879-A
Polo Passivo
MARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA BEATRIZ PONTES DINIZ - PI17104
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0714154-21.2025.8.07.0006
Número de ordem
447
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Telefonia (7617)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
WILLIAN ANDRADE SERAFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANNE PIRES EWERTON VAIRO - DF85216
Polo Passivo
I10 TELECOM ISP LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo
0729877-89.2025.8.07.0003
Número de ordem
448
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
ITALO ANDRADE BARBALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE COLONESE CUNHA - RJ254271
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0783898-73.2025.8.07.0016
Número de ordem
449
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
FABRICIO TOMAZ ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0703985-78.2025.8.07.0004
Número de ordem
450
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
JUCIRLENE FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA CALIXTO DOS SANTOS - DF72171
GLAYTON ALVES CALIXTO JUNIOR - DF58028-A
Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0708901-43.2025.8.07.0009
Número de ordem
451
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
WASHINGTON ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Polo Passivo
LAION SANTOS URCINO
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA DE SOUZA CUNHA ALMEIDA - DF70020-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo
0773619-28.2025.8.07.0016
Número de ordem
452
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Lotação (10235)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADRIANA BARBOSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0704430-45.2025.8.07.0021
Número de ordem
453
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0704674-71.2025.8.07.0021
Número de ordem
454
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
SILVANESA MANGUEIRA DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0704596-77.2025.8.07.0021
Número de ordem
455
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ABEL DA SILVA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0793589-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
456
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARIA INES FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0714237-37.2025.8.07.0006
Número de ordem
457
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
GEOVANNA LETICIA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A
Polo Passivo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
COGNA EDUCACAO S.A
ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A
LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0710948-54.2025.8.07.0020
Número de ordem
458
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
56.041.568 RAONE ALVES CRISOSTOMO
MEGA LAJES CONCRETO USINADO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA MOHAMAD - DF82094
Polo Passivo
WANDERLEY LUCACIO MIRANDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO DE SOUSA LUDOVICO - DF67877
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0714644-34.2025.8.07.0009
Número de ordem
459
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
Advogado(s) - Polo Ativo
COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754-A
LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A
Polo Passivo
MARTA MARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARLINDA COSTA LUZ VALERIO - DF72476-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0708343-47.2025.8.07.0017
Número de ordem
460
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
COSME ROBERTO DE ALMEIDA SILVA
COSME ROBERTO DE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BARBOSA RODRIGUES - DF82036
Polo Passivo
ARIANE LOPES GOMES
ELITON VIEIRA SANTIAGO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA CHRISTINA BATISTA SANTOS RODRIGUES - DF85393
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0702641-53.2025.8.07.0007
Número de ordem
461
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Polo Passivo
LINDEIVSON MOURAO DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
NILCICLEY RAMOS FLEXA - DF73833-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0709883-72.2025.8.07.0004
Número de ordem
462
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
IPE VEICULOS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA MUNIZ FEITOSA - GO55432
GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A
Polo Passivo
DYONES DA SILVA CAIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURIANA GARCEZ SILVA - GO43729
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0700274-41.2025.8.07.0012
Número de ordem
463
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FABRICIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo
VILLAR SAO SEBASTIAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0753401-76.2025.8.07.0016
Número de ordem
464
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
THOMAS CARVALHO CORTES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A
Polo Passivo
MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS NASCIMENTO HONDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0765312-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
465
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
GABRIEL CAMPOS ALBINO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
LUIZ FELIPE MARINHO COSTA DE MEDEIROS - DF64913
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
GABRIEL CAMPOS ALBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
LUIZ FELIPE MARINHO COSTA DE MEDEIROS - DF64913
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0738444-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
466
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Serviços de Saúde (10434)
Indenização por Dano Material (10439)
Serviços de Saúde (10440)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LUCAS VINICIUS OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A
Polo Passivo
ALEX BATISTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTA CRISTINA DA SILVA PAULA - PR63714
JOCILENE LIMA REZENDE - DF77759
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0715190-10.2025.8.07.0003
Número de ordem
467
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
LUIZ PAULO ARAUJO FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Polo Passivo
ALAN LUIZ AQUINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo
0701208-72.2025.8.07.0020
Número de ordem
468
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo
0723821-40.2025.8.07.0003
Número de ordem
469
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANTONIO DARCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA THAYNNA SOARES MOREIRA - DF85792
Polo Passivo
RODRIGO ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA ESTEFANE DE CASTRO COELHO LIMA - DF73246-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0787338-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
470
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDA GOMES DE LIMA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0717296-24.2025.8.07.0009
Número de ordem
471
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
KELLY CRISTINA BRANDAO LOPES DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BUENO REZENDE ASSUMPCAO - DF56356-A
Polo Passivo
LILIANE DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF52280-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0733499-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
472
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIANA DE MELO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo
0712769-29.2025.8.07.0009
Número de ordem
473
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARIA ERCILIA LOUZADA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO - CE44740
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0729586-14.2024.8.07.0007
Número de ordem
474
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
SERVICOS DE ESTETICA MEGA HAIR STUDIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A
Polo Passivo
SIMEIA BARRETO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0780831-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
475
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANIVO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0779589-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
476
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TANIA CARLOS VIRIATO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0742915-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
477
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SHELEY CRISTINA CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0704085-36.2025.8.07.0003
Número de ordem
478
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
Polo Passivo
SIDNEY DA COSTA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0705319-56.2025.8.07.0002
Número de ordem
479
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
CARINA CARVALHO DA SILVA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX CARNEIRO COSTA - DF72517
Polo Passivo
MATEUS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0810843-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
480
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Multa (10595)
Anulação (10423)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMANDA DANTAS PITA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0791287-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
481
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
LUCAS ALMEIDA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0712731-81.2025.8.07.0020
Número de ordem
482
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
RAPHAEL KLOEBLE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0744939-43.2019.8.07.0016
Número de ordem
483
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARILDA GOMES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0820406-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
484
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Polo Ativo
RONALDO JOSE DIAS LINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0766105-24.2025.8.07.0016
Número de ordem
485
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
SINTHYA AGUIAR MARQUES SATHLER
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0703619-88.2025.8.07.0020
Número de ordem
486
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
LUIZ CARDOSO LEITE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A
Polo Passivo
OSB COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON BRUNO DOROTEIO - GO55950-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0706119-30.2025.8.07.0020
Número de ordem
487
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LUCIANA ALVES DA COSTA
ALISSON DIOGO ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229
Polo Passivo
THALES GORETTI MOTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo
0703323-92.2025.8.07.9000
Número de ordem
488
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Veículos (10492)
Polo Ativo
MARIA CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0700081-91.2026.8.07.9000
Número de ordem
489
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
MERCIA HELENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo
HELIO DE ARAUJO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0703184-43.2025.8.07.9000
Número de ordem
490
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
WILSON RIBEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - DF43227-A
Polo Passivo
FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0703326-47.2025.8.07.9000
Número de ordem
491
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Jornada Especial (15031)
Polo Ativo
GYLDENIA PAZ DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ALVES DOS SANTOS - DF64974-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0700125-13.2026.8.07.9000
Número de ordem
492
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Acumulação de Cargos (10225)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A
Polo Passivo
PAULO RICARDO GUIMARAES ROCHA STORNI
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0702525-34.2025.8.07.9000
Número de ordem
493
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo
RESIDENCIAL RIO GRANDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
Polo Passivo
VITOR DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0703316-03.2025.8.07.9000
Número de ordem
494
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Urgência (12503)
Polo Ativo
MARCIA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332
STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES - DF77783
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0703330-84.2025.8.07.9000
Número de ordem
495
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Urgência (12503)
Polo Ativo
MARIA DO ROSARIO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332
STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES - DF77783
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0754883-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
496
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
VITORIA BRITO BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0702889-13.2025.8.07.0009
Número de ordem
497
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
MICKEY DANDINY ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKAELSON CARVALHO GONCALVES - DF58645-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0701945-20.2025.8.07.0006
Número de ordem
498
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
PAULO RICARDO PAZINI MUNCHEN
TERRAVIVA RESTAURANTE NATURAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo
RAFAEL SALES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0766255-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
499
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
OZITA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0700202-30.2025.8.07.0020
Número de ordem
500
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
VICTOR EMANUEL DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo
SINAI CURSO DE IDIOMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0740873-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
501
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Auxílio-Alimentação (10304)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARIA AMELIA SOARES AXHCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0706740-39.2025.8.07.0016
Número de ordem
502
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TATIANA ROSA GRANDE MARZAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0702605-66.2025.8.07.0021
Número de ordem
503
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
Amanda Alves Martins registrado(a) civilmente como AMANDA ALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0747374-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
504
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
SOLANGE VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0716019-37.2025.8.07.0020
Número de ordem
505
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Nota de Crédito Comercial (4974)
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
CONDOMINIO PARK STYLE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCEBIADES MELO VILAS BOAS NETO - DF73919
Polo Passivo
AMBIENTAL REFORMA E COMERCIO DE CONTAINER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0755995-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
506
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Substituição do Produto (7767)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
PEDRO DAS VIRGENS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A
Polo Passivo
ALENCASTRO FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0703513-35.2025.8.07.0018
Número de ordem
507
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SUZANA TEREZINHA RORIZ NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0708750-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
508
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ISAEL DE MENDONCA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A
LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A
Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0719431-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
509
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
FISIOTERAPIA DO LAGO LTDA
ORTOLAGO SUL LTDA
MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON
MARCELA PEREIRA TINOCO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A
KELVEN RIBEIRO MOURA - DF85784
Polo Passivo
CARVALHO & GUERRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119
BRENO SANTOS GOMES - DF64169-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0740826-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
510
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Auxílio-Alimentação (10304)
Gratificações de Atividade (10305)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
ROBERTO NUNES CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Brasília - DF, 4 de março de 2026.
Cibele Fernandes da Silva
Diretora de Secretaria Substituta
art. 14
Restou incontroverso que a transação foi autorizada pelo sistema da ré, que reteve os valores por 14 dias, conforme política interna. A posterior devolução ao comprador decorreu de contestação junto à operadora de cartão. Todavia, cabia à ré, como prestadora de serviço de pagamento, assegurar mecanismos de proteção contra fraudes e garantir segurança jurídica às transações. O simples repasse da responsabilidade à operadora não afasta sua obrigação perante o consumidor, pois integra a cadeia de fornecimento (art. 7º, parágrafo único, CDC).
A autora comprovou a entrega da mercadoria mediante nota fiscal devidamente assinada. A ré, por sua vez, não apresentou elementos capazes de justificar a retenção e posterior devolução dos valores, circunstância que evidencia falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Ainda que a entrega tenha sido feita a terceiro (motorista de aplicativo), trata-se de conduta consentida pelo comprador, que solicitou essa forma de retirada.
Logo, não há culpa da autora. É importante destacar que o ônus de comprovar a suposta irregularidade da entrega é do requerido, pois cabe ao fornecedor demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do consumidor (art. 373, II, CPC, e art. 14, §3º, CDC). Nenhuma prova foi produzida pelo requerido no sentido de que a entrega foi fraudulenta ou inexistente. Ressalta-se que ao intermediar o pagamento, o réu assume o risco da operação e deve indenizar o comerciante quando o chargeback é realizado sem comprovação robusta de irregularidade.
Dos danos materiais O prejuízo material suportado pela autora corresponde ao valor da venda não recebido, qual seja, R$ 4.810,21 (id 250217674). A parte autora requereu a restituição em dobro, com fundamento no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, a repetição do indébito em dobro somente é cabível quando não houver engano justificável por parte do fornecedor. No caso concreto, verifica-se que o cancelamento da transação decorreu de procedimento padrão adotado pelo sistema de intermediação de pagamentos, ainda que de forma equivocada, circunstância que se enquadra na ressalva legal prevista no referido dispositivo.
Assim, não se mostra possível a restituição em dobro, devendo ser reconhecido apenas o dano material efetivo, consistente na perda da venda realizada. Dessa forma, a indenização deve ser fixada no montante de R$ 4.810,21. A autora menciona “desvio produtivo”, porém não formula pedido de dano moral, limita-se ao pleito de dano material. Assim, inexiste pedido específico a ser apreciado (arts. 141 e 492, CPC).
Do dispositivo
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 4.810,21 (quatro mil oitocentos e dez reais e vinte e um centavos), a título de reparação por danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA, desde a data do cancelamento indevido (11/07/2025 – id 250217671 - Pág. 6), com juros de mora obtidos pela diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, a partir da citação, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.
Resolvo, portanto, o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais. Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.
Sem custas, nem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
Órgão
5º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, MARCOS ANTONIO DIAS
Número do processo: 0780997-35.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DIAS
REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
DECISÃO
Recebo a emenda. Altere-se o polo ativo da ação, conforme petição id 249136646. Ao e-CEJUSC3. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
Prazo: 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, sem nova intimação. A emenda deverá ser protocolada sob a forma de nova petição inicial, corrigidos os apontamentos acima. Após, conclusos para despacho, para análise quanto ao recebimento da peça vestibular. Cancele-se eventual audiência designada, ante o risco de não haver tempo hábil para citação/intimação da parte requerida. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
