0782880-17.2025.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0782880-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M. B. D. B. EXECUTADO: A. A. M.

I. S. D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis. Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado. Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO EMT. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Recurso Inominado interposto pela operadora de plano de saúde (Amil) em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais e a condenou a pagar ao autor, ora recorrido, a quantia de R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais), a título de ressarcimento.

2. Na origem, o recorrido alegou que foi diagnosticado com depressão e ansiedade; que seu médico determinou a realização de procedimento por estimulação magnética transcraniana (EMT); que solicitou o reembolso das sessões do procedimento à Amil, o que foi negado, em razão da falta de cobertura. Ao final, requereu a condenação da operadora do plano de saúde em danos morais e materiais.

3. Em suas razões recursais, sustenta a recorrente que não há obrigatoriedade contratual de custear o procedimento de EMT e que a obrigação foi assumida de forma unilateral pelo recorrido; que não há obrigatoriedade de cobertura e que o autor não demonstrou requisitos para excepcionar a taxatividade do rol da ANS; que não há responsabilidade civil para restituir os valores despedidos pelo recorrido.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

4. A questão devolvida em sede recursal cinge-se em definir se a operadora de plano de saúde possui obrigação de arcar com os custos de tratamento de depressão por meio do procedimento de EMT.

III. RAZÕES DE DECIDIR.

5. A relação jurídica existente entre a operadora de plano de saúde e o contratante é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como pela Lei nº 9.656/1998, a qual foi regulamentada pela ANS, o que atrai a aplicação de ambos os diplomas normativos no caso em apreço, por meio do que a doutrina nomeou de diálogo das fontes legislativas aplicáveis ao regramento das relações de consumo.

6. Na hipótese, restou comprovado nos autos que o recorrido foi diagnosticado com depressão e ansiedade e obteve indicação médica para tratamento mediante estimulação magnética transcraniana (EMT), o que foi custeado pelo recorrido, em razão da negativa do plano de saúde por falta de cobertura.

7. A jurisprudência do STJ estabeleceu que o rol da ANS de procedimentos e eventos em saúde suplementar seria, em regra, taxativo. Entretanto, houve reação legislativa do Congresso Nacional, que editou a Lei nº 14.454/2022, incluindo os §§ 12 e 13 ao artigo 10 da Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), os quais delineiam que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela ANS, constitui uma referência básica para os planos privados de assistência à saúde; ou seja, cuida-se de rol exemplificativo, com parâmetros mínimos a serem adotados.

8. Nesse contexto, cabe ao médico assistente estabelecer o tratamento indicado ao paciente, observando o estágio atual da técnica médica e a respectiva cientificidade, com vistas a melhor atender à saúde do autor/recorrido, o que cumpre a própria função do contrato de plano de saúde, a saber, a salvaguarda da vida.

9. O procedimento de estimulação magnética transcraniana (EMT) é amplamente utilizado pela medicina para tratamento de depressão grave, com eficácia comprovada, cabendo ao médico que acompanha o paciente decidir o tipo de tratamento adequado, não podendo o plano de saúde negar a cobertura sob o fundamento de que se encontra fora do rol da ANS.

10. Resta por abusiva a conduta da operadora de plano de saúde que limita os procedimentos por ela custeados, principalmente de procedimento indicado por médico assistente, como essencial para garantir melhor qualidade de vida ao paciente. Precedentes: Acórdãos 2051408 e 2023594. 10.1. Demonstrada, pois, a imprescindibilidade do procedimento, evidencia-se abusiva a recusa à cobertura, impondo-se o dever de ressarcimento reconhecido na sentença.

IV.

DISPOSITIVO

11. Recurso inominado conhecido e não provido, mantendo-se os termos da sentença recorrida. Recorrente vencido condenado em custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. ____________________ Dispositivos relevantes citados: CDC; Lei 9.656/98. Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp 1.886.929-SP, 2ª Seção, julgado em 08/06/2022; TJDFT: Acórdão 2051408, 0732933-91.2025.8.07.0016, Relator(a): ANTONIO FERNANDES DA LUZ, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 08/10/2025, publicado no DJe: 14/10/2025; (Acórdão 2023594, 0721952-03.2025.8.07.0016, Relator(a): MARCO ANTONIO DO AMARAL, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 21/07/2025, publicado no DJe: 30/07/2025.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL

2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2026 – 11 a 24/02/2026

De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, bem como a Portaria GPR 359, de 27/06/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 11 de fevereiro de 2026, terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 6 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores ), nos termos do art. 11 da Portaria GPR 359/2025. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual (até às 13h30 do dia 09/02/2026).

As solicitações de retirada de pauta da 2ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (até às 13h30 do dia 09/02/2026), nos termos do art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Preenchidos os requisitos legais, o processo será incluído em sessão de julgamento presencial.

Processo

0702957-53.2025.8.07.9000

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Servidores Inativos (6050)

Polo Ativo

DIVINO CIRINEU DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0759951-87.2025.8.07.0016

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

TWEENS - MODA E DECORACAO LTDA

LUIZ FERNANDO CENDRON

DILERMANDO CARLOS SOARES ADLER

MARILIA MOTHCI ADLER

Advogado(s) - Polo Ativo

LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

Polo Passivo

HELENE LEBLANC

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718680-40.2025.8.07.0003

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

VALDARIO PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN

Polo Passivo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0780329-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

SAULO NERY PERTENCE

EMILIA TRIVELLATO ANDRADE PERTENCE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A

FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A

RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721395-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

MARCELO ANDRE DE BARROS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA - DF42150-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710053-35.2025.8.07.0007

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

AZURE LAVANDERIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A

Polo Passivo

MATHEUS RODRIGUES DO NASCIMENTO

MARIA TAVARES DOS SANTOS MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ TAVARES DE ASSIS - DF83302

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0808276-30.2024.8.07.0016

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

NANCI BRAGA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710454-28.2025.8.07.0009

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

JOSIMAR MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVA DOS SANTOS - DF70582-A

Polo Passivo

EDSON PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0751750-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Telefonia (7617)

Polo Ativo

TIM S A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FIGUEIROA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718005-65.2025.8.07.0007

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

Polo Passivo

YUK FONG LUI

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL DA LUZ BARROS - DF83690

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702123-51.2025.8.07.0011

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

FATIMA CRISTINA ABREU DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0727575-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

REJANE MOREIRA NUNES MARTINS

ANA MOREIRA NUNES

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

ANA MOREIRA NUNES

REJANE MOREIRA NUNES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701522-24.2025.8.07.0018

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

RONALDO SEIXAS BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0753873-77.2025.8.07.0016

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CLEITON DOS SANTOS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A

Polo Passivo

MOHAMAD REZA MAHDAVI PILEHROUD

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA CELIA MARQUES - DF12140-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0726780-81.2025.8.07.0003

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

MARTA SANTA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY LOPES DA SILVA - DF70220-A

Polo Passivo

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713001-50.2025.8.07.0006

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

IVAM SILVA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A

Polo Passivo

JEDSON ALVES DOS SANTOS

JENNIFER ALVES DO NASCIMENTO MARCULINO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703349-90.2025.8.07.9000

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12484)

Polo Ativo

R. P. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA JARDIM CARDOZO E OLIVEIRA - DF45875-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0726769-52.2025.8.07.0003

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A

Polo Passivo

ELIDIANA DO NASCIMENTO BELEM PINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

THALITA GABRIELA COSTA SANTOS - DF84064

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0758645-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNA ABBADE GALESSO COEV - DF47123-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0728707-82.2025.8.07.0003

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FABIANE DA PAZ SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL PAULIN MIRANDA - SP416336

Polo Passivo

NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705484-58.2025.8.07.0017

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSIELIO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZANA OLIVEIRA DE LIMA - DF71724-A

Polo Passivo

DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS

GISELE MILHOMEM DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0742051-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

WESLEY OLIVEIRA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

JEAN SANTOS DE MOURA - DF68398-A

Polo Passivo

GUSTAVO LIEVORE POLSIN

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO LIEVORE POLSIN - DF57376-E

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705093-21.2025.8.07.0012

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

DANIEL MARQUES ROMUALDO JUNIOR

CONRADO BRITES KRONHARDT

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA SILVEIRA SANTOS - DF36283-A

GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A

Polo Passivo

FRANCISCA PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717341-29.2024.8.07.0020

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

HELOIZA OLIVEIRA GOMES COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713644-17.2025.8.07.0003

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

IVAN DORNELAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A

BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0746836-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CARLOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DENIS DUTRA DA SILVA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718767-42.2025.8.07.0020

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DEIRO MACHADO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINA DE SOUSA CARDOSO - DF58468-A

LEILA BRANT ASSAF - DF58973-A

Polo Passivo

ISABELLY GIULEATTE PORTELA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700081-56.2025.8.07.0002

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

EVERTON GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0769173-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

JULIA MELO PONTES - CE51293

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705234-64.2025.8.07.0004

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FERNANDA REGINA PONCE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO RODRIGUES FARIA - DF24502-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0779227-07.2025.8.07.0016

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A

Polo Passivo

SORAYA TEREZA DEUD BRUM

MARIA JOSE DEUD BRUM

Advogado(s) - Polo Passivo

CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707605-98.2025.8.07.0004

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CAMILA PEIXOTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Polo Passivo

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704361-13.2025.8.07.0021

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

PAULA RAIELLY PEREIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706578-41.2025.8.07.0017

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

GUSTAVO EVANGELISTA DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA ANDRADE DA SILVA - DF80651

Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708230-26.2025.8.07.0007

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ARTEMILDA PEREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANA VIVIAN DA SILVA FURTADO - DF63606-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702945-39.2025.8.07.9000

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12491)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELIO ROBERTO MESQUITA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS CESAR ARAUJO RODRIGUES - CE34434

GABRIEL ARAUJO TAVARES FREIRE - CE53062-B

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707396-17.2025.8.07.0009

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

FERNANDA MOREIRA CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCILIA MARIA LUCAS BELMIRO - DF72318

Polo Passivo

COIFFEUR BEAUTY FASHION LTDA

PAULO HENRIQUE DE SA

GISLENE DE SOUZA FERREIRA DE SA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLAUCIVANIA BARROS DE SOUSA - DF50797-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702914-19.2025.8.07.9000

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SONIA DOS ANJOS DE SOUZA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JADHER SOUZA LEITE - DF49532-A

Polo Passivo

OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

OI MOVEL S.A.

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706371-39.2025.8.07.0018

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TATIANE MICHELE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0734193-77.2023.8.07.0016

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

TAYNA GONCALVES GOMES DE SOUZA

LUCAS HENRIQUE DA SILVA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A

RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A

Polo Passivo

LUCAS HENRIQUE DA SILVA ROCHA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

TAYNA GONCALVES GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A

GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706776-78.2025.8.07.0017

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Quebra do Sigilo Bancário (10607)

Polo Ativo

SUELAYNE GOMES COUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0759197-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RICARDO COSTA IBIAPINA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709595-18.2025.8.07.0007

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A

Polo Passivo

IZI KARLA REGO GOMES RANGEL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0743802-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLOVIS ARRUDA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708134-14.2025.8.07.0006

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A

PRISCILA CRISTINA MIRANDA - DF70201-A

Polo Passivo

KEMILLY KETLEN DE ARAUJO BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ - GO59209

ALDAIR GHIZONI DE BONA - GO47596

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702904-72.2025.8.07.9000

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

RODRIGO SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0764582-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

1/3 de férias (6062)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RICARDO GONCALVES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO JOSE DA SILVA - GO66898

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710637-75.2025.8.07.0016

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

KAUAN BRANDAO DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A

DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0763501-90.2025.8.07.0016

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Polo Passivo

LEANDRO ALVARENGA GEHLEN

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713474-42.2025.8.07.0004

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

LUCAS IKEDA LIMA SALVATERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL DE MATOS SOUZA - BA42004

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704233-35.2025.8.07.0007

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0786951-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0724321-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARCILIO VIEIRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0787249-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JORGE ALEXANDRE DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0760621-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELOI CONTINI - RS35912-S

Polo Passivo

VALDEMIRO LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702824-11.2025.8.07.9000

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

FELIPE LACERDA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710823-28.2025.8.07.0007

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Polo Passivo

BARBARA RAMOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR HUGO DE SENA GARCEZ - DF71215-A

Terceiros interessados

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Processo

0725745-86.2025.8.07.0003

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A

YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A

FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0772762-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

MARCELLO DAVID ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELLO DAVID ROCHA - DF61844

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721494-25.2025.8.07.0003

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

SARA DOS SANTOS MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

THALITA GABRIELA COSTA SANTOS - DF84064

Polo Passivo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702969-67.2025.8.07.9000

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Lotação (10235)

Polo Ativo

JULYANA CHAVES NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0803913-97.2024.8.07.0016

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

TATIANA DA SILVA KOSOSKI

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0782283-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

WESLEY DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0744406-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

PAULO SERGIO GRIPPA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0762242-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

LINDINALVA BATISTA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0745611-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JOSE DA PAIXAO QUARESMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0722300-43.2024.8.07.0020

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A

Polo Passivo

LUIZ FERNANDO MONTEIRO BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0754371-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

ALAYNE DA GLORIA DA SILVA DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0747269-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANDRE SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

Polo Passivo

B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A

MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - DF79245

FERNANDA LEONCIO DA PAZ - DF54680

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714026-89.2025.8.07.0009

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GUILHERMINA PAULA FERRAZ DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

VERONICA EVANGELISTA GOMES - DF69342-A

Polo Passivo

LN PROCESSOS DIGITAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0777193-59.2025.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A

Polo Passivo

ROSANGELA MADEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARILUZI DALAVA LOPES SALES - SP271061

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706264-22.2025.8.07.0009

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Polo Ativo

WANDERSON KENNEDY TORRES DAVID

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707740-71.2025.8.07.0017

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

LARISSA CARDOSO FEITOSA 056.***.***-48

Advogado(s) - Polo Ativo

JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A

LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714542-61.2024.8.07.0004

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Comodato (9602)

Polo Ativo

BOMFIM CABRAL E LUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A

Polo Passivo

DIEGO GOMES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0752730-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOEL DE CARVALHO MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0762501-55.2025.8.07.0016

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Lotação (10235)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRESSA PAIVA BIAGE

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702471-48.2025.8.07.0018

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

H. M. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0809386-64.2024.8.07.0016

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WESLEY SUVIELE DA SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0715632-22.2025.8.07.0020

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Polo Passivo

PREMIER VEICULOS LTDA

BRENO BARBOSA VILAS BOAS

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A

LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704441-86.2025.8.07.0017

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

JAQUELINE DE DEUS FERREIRA

LOCALIZA RENT A CAR SA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO LOCALIZA

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Polo Passivo

LOCALIZA RENT A CAR SA

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

JAQUELINE DE DEUS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO LOCALIZAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704585-69.2025.8.07.0014

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618)

Polo Ativo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A

Polo Passivo

YE WENXIAO

ANA RAQUEL SILVA DE SOUSA

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704293-63.2025.8.07.0021

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

46.528.509 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO - DF59477-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709655-03.2025.8.07.0003

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386) Ameaça (3402) Desacato (3573)

Polo Ativo

RENAN DIEGO DOS SANTOS ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714085-86.2025.8.07.0006

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

DAYANE NUNES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720875-04.2025.8.07.0001

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0759599-03.2023.8.07.0016

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

EVANIEL CUNHA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILLIAM CUNHA DE ARAUJO LISBOA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0753570-63.2025.8.07.0016

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

RAISSA QUEIROZ DI PIERO MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR FONSECA DE OLIVEIRA - BA56906

THIAGO LOPES SANTANA - BA61491

Polo Passivo

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0814795-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - SP249937-A

Polo Passivo

LEONARDO DIAS MOREIRA

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

CARTÃO BRB S/A

HOTEIS SALINAS S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - SP249937-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ - AL6047-S

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA - AL7312-A

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702937-62.2025.8.07.9000

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

ANTONIO MAURO BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO MEDEIROS - SC11200-A

DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A

Polo Passivo

ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA

WPA GESTAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0731534-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

VALDILENE ALMEIDA BRUNO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710015-02.2025.8.07.0014

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Polo Ativo

LUCAS ALVES ARTAXERXES MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703073-59.2025.8.07.9000

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

RODRIGO LISBOA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA FUCHIDA - DF21358-A

Polo Passivo

SIMONE GOMES DOS SANTOS

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0749849-06.2025.8.07.0016

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464) Férias (10339)

Polo Ativo

JOELMA OLIVEIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0777881-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRENNO DE MELO RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE DE AQUINO NOGUEIRA - GO70528

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0803725-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

NATHANAEL FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0762637-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

LILIAN DANIELE PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0811000-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Consulta (12500)

Polo Ativo

G. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0752335-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

MARCUS VINICIUS CARVALHO COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707239-53.2025.8.07.0006

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

MIRANE GUIMARAES TELES FRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A

Polo Passivo

PORTO BANK S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0776909-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO XP S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A

Polo Passivo

ICARO ADRIANO COSTA BARROS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELA MALTA DE SOUZA MEDVED - DF69660

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0756097-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR DE MACEDO - SP250055

Polo Passivo

JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703038-02.2025.8.07.9000

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

ALEX GOMES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE PRAXEDES MOURA - DF59220

Polo Passivo

RUAN HENRIQUE NEVES SANTIAGO

AMADEU RODRIGUES DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712042-70.2025.8.07.0009

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A

Polo Passivo

MARCOS INACIO GONCALVES

IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MIKE LUCIO ROSA - DF78397

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0762710-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

THIAGO LUIS DE SOUSA AMARAL

FACILITE PRESTACAO DE SERVICOS DE CADASTROS LTDA - ME

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990-A

MARCELO MIRANDA - SC53282-A

PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A

Polo Passivo

FACILITE PRESTACAO DE SERVICOS DE CADASTROS LTDA - ME

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

THIAGO LUIS DE SOUSA AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO MIRANDA - SC53282-A

PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0747901-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

MICHELE MATOS SILVA

REGIS MOREIRA ALVES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

Polo Passivo

MARCOS DUARTE PONCIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707286-91.2025.8.07.0017

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CARLA MORAES DA SILVA - DF73343-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720174-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

VILLA BRASILIA CONSTRUCOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

NEIRILMAR POVOA DA COSTA - DF41965-A

Polo Passivo

GV LAVAGEM ESPECIALIZADA LTDA

MARCOS ANDRE VINHOLI

Advogado(s) - Polo Passivo

JUCELIA VINHOLI MONTEIRO - SC13969

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0784101-69.2024.8.07.0016

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

SANDRA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0726927-10.2025.8.07.0003

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

EXPRESSO SAO JOSE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A

Polo Passivo

FRANCISCA MORAIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

YURI SILVA DE CASTRO - DF72857-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717656-27.2023.8.07.0009

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (3449)

Polo Ativo

MAURO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI - DF36114-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709993-71.2025.8.07.0004

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ROMULO LOPES MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMULO LOPES MARQUES - DF73916-A

Polo Passivo

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709056-43.2025.8.07.0010

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

IEDA APARECIDA ASSUNCAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703162-82.2025.8.07.9000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA SUELI LEITE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE - DF47194-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706422-62.2025.8.07.0014

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

LILIAM ROSA MARTINS FERNANDEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ALICE XAVIER DE CARVALHO MARQUES ALLEGRETTI - SP246338

Polo Passivo

EMIRATES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704437-40.2025.8.07.0020

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE PAULA PIERRI - DF67148-A

Polo Passivo

GEISON BISPO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GEISON BISPO FERREIRA - DF40345-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0760965-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

GLADIS GONZALES AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713624-78.2025.8.07.0018

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Concessão (10360)

Polo Ativo

AMANDA BEZERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KENNEDY ASSIS DA SILVA - DF70171-A

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0761402-50.2025.8.07.0016

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

PAULO ALBERTO MARTINS FERREIRA

DEISE KELLY PERES CABRAL MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703072-74.2025.8.07.9000

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

NATHALIA PEREIRA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A

Polo Passivo

CAMILLA CRISTINA DE SOUZA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704445-14.2025.8.07.0021

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

REGIANE CARNEIRO MORAIS

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A

VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

REGIANE CARNEIRO MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A

VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0779596-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ RIBEIRO SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUZINETE COSTA TAVARES - DF65791-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0803891-39.2024.8.07.0016

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

CARLOS CESAR RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0733850-13.2025.8.07.0016

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

FRANCIMAR ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702814-35.2025.8.07.0021

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

IZIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705068-08.2025.8.07.0012

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Polo Ativo

R.D GARAY LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA DA SILVA HAMU - DF80368

BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A

Polo Passivo

ELIZABETH GOMES FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709966-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

DANIELA MARQUES KROHN

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

DICAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA - DF74180-A

PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0749707-02.2025.8.07.0016

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701333-40.2025.8.07.0020

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Condomínio (10462) Assembléia (10466)

Polo Ativo

RAFAELA PIRES DE OLIVEIRA

ANDRE MENEZES LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA BACELAR LIMA FERREIRA - DF83214

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMAZONAS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707709-02.2025.8.07.0001

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Polo Ativo

ALISSON FABRICIO SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708585-30.2025.8.07.0009

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

AIRONEIDE FRANCISCA GOIS

Advogado(s) - Polo Passivo

CINTIA SANTOS DE ABREU - DF59638-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703014-71.2025.8.07.9000

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Incidência sobre PDV (5918)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANGELA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A

PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0736587-86.2025.8.07.0016

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A

GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

Polo Passivo

SILVIA HELENA LEMOS MURICI

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

POUSADA VILA SAL BOUTIQUE NORONHA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DANIELLA LOPES DE OLIVEIRA - DF55323

ANA LUCILIA GUIMARAES REIS - MG152566-A

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A

GRACE FERRELLI DA SILVA - SP281820

CLAUDVANEA SMITH MONTEIRO - SP205361

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708142-79.2025.8.07.0009

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compensação (7709)

Polo Ativo

MARTA BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA DIAS FRUTUOSO - DF79470

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710236-64.2025.8.07.0020

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DIOGO RAFAEL OLIVEIRA VOGEL

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA - DF34675-A

Polo Passivo

LETICIA DE BARROS SOUTO BARCELONA BERNARDES

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO CASEIRO DE SOUZA - RJ237990-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0809577-12.2024.8.07.0016

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

MARCIO NASCIMENTO RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702791-89.2025.8.07.0021

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

CLAUDIA DE JESUS DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A

JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0742379-66.2025.8.07.0001

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA APARECIDA DE NASCIMENTO VITORIA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA VIEIRA RIBEIRO - DF69922-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0701919-34.2025.8.07.0002

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DIOGO LEANDRO DE FRANCA FERREIRA AVILA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEVANY JOSE DE LESBOA

Advogado(s) - Polo Passivo

HYORRANA RODRIGUES DA SILVA - DF77874

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0704772-10.2025.8.07.0004

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

JOSE ISAIAS SILVA FILHO

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

57.466.449 YURI EZEQUIEL SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0785540-18.2024.8.07.0016

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

JOAO DOS REIS HILARINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITORIA DE OLIVEIRA BOAVENTURA - MG202818

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0726449-02.2025.8.07.0003

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DENISE FLORENTINO DE PAULA CORREA

LUCAS LOPES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A

Polo Passivo

MARCO ANTONIO AQUINO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON DA SILVA LIMA - DF79376

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0737339-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714) Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ALINE MELO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAQUELINE OLIVEIRA PEREIRA - DF77877

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0703499-42.2025.8.07.0021

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

ANDREA FERREIRA COSTA DE CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

ISADORA MACHADO DE OLIVEIRA - DF69799-A

VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A

PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A

Polo Passivo

ANDREA FERREIRA COSTA DE CAMPOS

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A

PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

ISADORA MACHADO DE OLIVEIRA - DF69799-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0708302-16.2025.8.07.0006

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARCOS PEDROSO DA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212

ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210

Polo Passivo

PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME

SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A

RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0760356-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0718001-28.2025.8.07.0007

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

THALITA CARDOSO ARAUJO

BRUNO CARDOSO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CARDOSO ARAUJO - DF46213-A

Polo Passivo

RYSHELL GOES SOARES

WANESSA GOES SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

TACIO LADEIA MELHEM - MG56872

NADIM MELHEM NETO - MG153980

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0726274-08.2025.8.07.0003

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MUNIQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

MUNIQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Polo Passivo

NATHALIA PEREIRA BARBOSA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS SANTOS COSTA - DF82764

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0707892-58.2025.8.07.0005

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

LETICIA RODRIGUES COSTA PIMENTA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0727286-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LORRANY PEREIRA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0773966-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

MARILZA OLIVIA TORRES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0799890-11.2024.8.07.0016

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A

Polo Passivo

DANIELA RAMOS ARAGAO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS OLIVEIRA FRAGA - BA80866

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0714189-76.2024.8.07.0018

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PEDRO LETTIERI JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS - DF8418-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0772376-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

AGUSTINA VIVES GIL ASSUMPCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0774116-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

MARIA CELIA FARIA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0713092-98.2025.8.07.0020

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

CLEUMA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RODRIGO MARRA - DF20399-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0708708-43.2025.8.07.0004

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

INBOL INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS S/S LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

TANIA REGINA DE LIMA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0705881-50.2025.8.07.0007

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

SHIRLEY SANTOS DA SILVA

MARIA DE LOURDES SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0712871-66.2025.8.07.0004

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Assinatura Básica Mensal (7626) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

RONIVALDO LOBATO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A

PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A

REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0702124-09.2025.8.07.0020

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

FABIANA MIRANEY DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590

CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042

Polo Passivo

SAYOSWEETS LTDA

SAYONARA CABRAL BARBOSA

WILLIAN DA SILVA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0767906-72.2025.8.07.0016

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALINE GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0713361-17.2023.8.07.0018

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA - DF34296-A

Polo Passivo

FUNN ENTRETENIMENTO LTDA - ME

SERGIO PAULO AMARAL BEZERRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A

ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A

GABRIEL SOARES FREZZA - DF54265-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0710639-78.2025.8.07.0005

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

EIDISON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO - CE44740

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0704537-89.2025.8.07.0021

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ANDRE LUIZ ARAUJO GUIMARAES

IOLAENE PAIVA CASTRO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A

PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A

VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0717894-02.2025.8.07.0001

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

PRISCYLLA FERREIRA NUNES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0749392-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

GILTHANO DE PAIVA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0771966-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

JAIME TOLOI

JAIME TOLOI

Advogado(s) - Polo Ativo

DINAMERICO WANDERLEY RIBEIRO DE SOUSA - DF84012

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0706921-34.2025.8.07.0018

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA LUIZA RIBEIRO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0703045-91.2025.8.07.9000

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

PEDRO RAMOS PIRES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO RAMOS PIRES NETO - DF34218-A

Polo Passivo

DAVID RODRIGUES PORTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0703035-47.2025.8.07.9000

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LUCELIA APARECIDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A

Polo Passivo

SARA LIMA DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

UIRAN SILVA FREITAS - DF8736-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0784873-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703) Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

VANUZA DE SOUSA CAMARGO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0753886-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

VICTOR SANTHIAGO DE OLIVEIRA E LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE LORRAINY MARTINS RANHEL - GO69907

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0724816-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA

BYD DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097

HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A

Polo Passivo

EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA

GUSTAVO DOS SANTOS

BYD DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097

HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847

JOAO PAULO VIEIRA DE SOUZA - GO48822

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0714483-24.2025.8.07.0009

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

P. K. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER - PR101651

Polo Passivo

D. D. A. S. ..

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0705801-65.2025.8.07.0014

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CLINICA OUVIR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A

Polo Passivo

CAROLINA ALENCAR FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0704390-63.2025.8.07.0021

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RITA DE CASSIA SATURNINO AUGUSTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0746248-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CONQUISTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAIS TOPAN ROTTOLI - SP393081

Polo Passivo

ALESSANDRA LISITA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0703067-52.2025.8.07.9000

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Anulação de Débito Fiscal (6004) Responsabilidade Fiscal (11863)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0703261-52.2025.8.07.9000

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

ARICELMA MARIA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO JOSE DA CUNHA - DF36557-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0775753-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287) Adicional por Tempo de Serviço (10302)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIANE BORGES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0708380-68.2025.8.07.0019

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JONAS DA SILVA DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0804066-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ALESSANDRO TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0722492-78.2025.8.07.0007

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ADRIANA STEFANY MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A

Polo Passivo

PRAVALER S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - SP182165-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0781419-10.2025.8.07.0016

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

PATRICKY DE SOUZA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A

Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0702788-66.2025.8.07.9000

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Suspensão (10424)

Polo Ativo

D. N. D. T. -. D. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

F. R. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0707770-97.2025.8.07.0020

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

THIAGO ALVES DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

Polo Passivo

MARCELO CARDOSO NETTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A

NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0721824-22.2025.8.07.0003

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

IDAIANO IURI MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A

Polo Passivo

WILLIAN JONATHAN ALVES DE ALENCAR

WAGNER LUIZ DE ARAUJO ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

IARA REJANE SANTOS RIBEIRO - DF4258900A

MARCOS VINICIUS SILVA ARAUJO - DF73629-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0730164-13.2025.8.07.0016

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Turismo (7618)

Polo Ativo

EUSIQUE PEREIRA DE PAIVA JUNIOR

SMARTTUR VIAGENS INTELIGENTES LTDA

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

JANAINA GOMES FIGUEIREDO - AM5552

PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

SMARTTUR VIAGENS INTELIGENTES LTDA

CATIVA TURISMO LTDA.

GOL LINHAS AEREAS S.A

EUSIQUE PEREIRA DE PAIVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A

RODRIGO MACHADO DA SILVA - RS94441-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

JANAINA GOMES FIGUEIREDO - AM5552

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0719406-14.2025.8.07.0003

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

KARINA TAMARA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO LUCENA VIEIRA - DF84246

Polo Passivo

CAMILA ALEXANDRE NOGUEIRA

RODRIGO ESPINDULA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0741844-29.2024.8.07.0016

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FRANCISCO DANILO SAMPAIO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A

Polo Passivo

TEREZA RAQUEL FERREIRA OLIVARES SOLIS

MARIA VIVIANA RESENDE FERREIRA SOLIS DE MESSEMAEKER

PEDRO MACHADO ALESSI

Advogado(s) - Polo Passivo

DAIENE DA SILVA OLIVEIRA - DF67871

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0766125-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE MOURA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0759229-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ALBERNAZ IT LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A

CLEBER DE LIMA OLIVEIRA - DF83741

Polo Passivo

ZENDER TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO ALVES MESQUITA - DF67299-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0717269-47.2025.8.07.0007

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A

Polo Passivo

IZAEL FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE AREAMIRO FRANKLIN TELES DE MESQUITA - DF78305

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0784380-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0719710-13.2025.8.07.0003

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CICERO ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

HERICK PAVIN - PR39291-A

SIMONE RODRIGUES DE SOUZA - MA13172

Polo Passivo

CICERO ALVES DE SOUZA

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SIMONE RODRIGUES DE SOUZA - MA13172

HERICK PAVIN - PR39291-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0714828-54.2025.8.07.0020

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE44118

Polo Passivo

EMMANUEL CARLOS DE ARAUJO BRAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA NUNES DOS SANTOS - DF54070

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0714086-68.2025.8.07.0007

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Telefonia (7617)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

PAULO MILIONE

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL MENEZES PILON - SP374908-S

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0713174-80.2025.8.07.0004

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

RAPHAEL DA SILVA VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A

Polo Passivo

OCEANIC ATRATIVOS TURISTICOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JENIFFER LIANA RECH - SC64647

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0778741-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

SANTIANA TEIXEIRA DA SILVA NICACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0713686-57.2025.8.07.0006

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desobediência (3572)

Polo Ativo

ESDRAS DE OLIVEIRA BARBOSA GRACIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0736173-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Recursos Administrativos (10391)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JASIEL CAEIRO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0729250-85.2025.8.07.0003

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GIRLENE SOUZA MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLARICE AGUIAR DE ANDRADE - DF70591

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

SERV MIL SERVICOS GERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0713359-76.2025.8.07.0018

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0768586-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Lei de Imprensa (10436)

Polo Ativo

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA TORRES DE LIMA - DF73152-A

HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A

Polo Passivo

EDITORA ALVINEGRA LTDA

Alessandra Medina

João Batista Júnior

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0722455-63.2025.8.07.0003

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JEAN MOREIRA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174

Polo Passivo

SÓ Câmbio Oficina do Mário

Advogado(s) - Polo Passivo

WALLACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA - DF34138-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0704664-30.2025.8.07.0020

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Turismo (7618)

Polo Ativo

PATRICIA GUIMARAES DE SOUSA CESARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0722894-74.2025.8.07.0003

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FABIO JUNIO DE SOUZA SENA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA THAYNNA SOARES MOREIRA - DF85792

Polo Passivo

MARCELO MATTA DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIONAY SALEM DE BRITO DA SILVA - DF74646

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0703200-04.2025.8.07.0009

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

ANA PAULA MELO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL FERNANDES DA COSTA DINIZ - DF83067

Polo Passivo

JOSE LEANDRO RIBEIRO MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ADIRON FERREIRA DE MAGALHAES - DF75782

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0769359-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

MARITZA ANDREA LUCENA DE BARRON

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0782576-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

LETICIA DE AMORIM PEREIRA - DF67364-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

VANESSA CORREA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A

RHOSILENE SILVA DE JESUS - DF55363-A

JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A

SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A

LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - DF59986-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0726033-29.2024.8.07.0016

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FRANCISCO MARCOS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IVO ROMERO DA SILVA

COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS CANTEIROS LTDA - EPP

GUSTAVO HENRIQUE MOURA DE MORAES

JULIA SOARES DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO - DF67623-A

CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - DF10622-A

TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0702180-45.2025.8.07.0019

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ADRIEL MELO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A

Polo Passivo

DANIEVELY DA SILVA BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0717575-74.2025.8.07.0020

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

BIPA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

ELIZABETH ALVES FERNANDES - SP278185

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

NU PAGAMENTOS S.A.

WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO BRADESCO S.A.

BIPA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

MARIA DE FATIMA MOREIRA LIMA

ANTONIO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

ELIZABETH ALVES FERNANDES - SP278185

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0708684-67.2025.8.07.0019

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0710041-15.2025.8.07.0009

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

PRATICAR CLUBE DE BENEFICIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA GONCALVES TEIXEIRA - MG207926

Polo Passivo

JANDER CEJAS GAZOLA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A

MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0736019-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

NICIA MARIO BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0704019-02.2025.8.07.0021

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Fiança (9592) Financiamento de Produto (7773)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

IRANEIDE MARCIA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE SOARES - DF17915-A

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0706553-58.2025.8.07.0007

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

MB DESIGN E ASSOCIADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL BARROS DE ALENCAR - DF65324

Polo Passivo

MULTILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA CAROLINA NIGG - PR32376

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0709915-71.2025.8.07.0006

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

BENTO GOMES SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ADRIANO RODRIGUES CARDOSO - DF63859

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0775112-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MARISA CORREA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

AFONSO SANTOS LOBO - DF41985-A

Polo Passivo

JUAN PEDRO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO ANTUNES BORBA - DF25697-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0724356-66.2025.8.07.0003

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

ANORACI DE SOUSA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

VANIA DE AGUIAR - PR36400

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0744147-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenças (10350)

Polo Ativo

LUCIANO LACERDA DE GOUVEA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0760138-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

MARIA FRANCISCA GOMES ARANHA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0767180-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

TATIANNA ALVES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMULO FELIPE REIS MIRON - DF38957-A

Polo Passivo

FITNESS EDITORA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0724510-84.2025.8.07.0003

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

EDVANIA DE OLIVEIRA TRINDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

ELVIS SILVA DOS ANJOS - DF62533-A

KLEYSA SILVA DOS ANJOS - DF55216-A

Polo Passivo

MARCIA CELESTE SOUZA LESSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0704228-77.2025.8.07.0018

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Benfeitorias (9614)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROBERTO LINO NASCIMENTO DA LUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0718436-02.2025.8.07.0007

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Telefonia (7617)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

IVAN CHAVES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0749434-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

VANESSA DE FIGUEIREDO SILVA

INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E

FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A

Polo Passivo

ISMALIA LOPES DA SILVA

INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA

VANESSA DE FIGUEIREDO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A

LAYSE DE MACEDO REIS MOREIRA - DF68409-A

DANIELA VITORINO DA SILVA - DF63602-A

FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A

GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0709060-56.2025.8.07.0018

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12491)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEONARDO LOPES TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAYANNE FERREIRA REGO - DF76351

ELAIN LORAINE CUNHA ROCHA - DF84084

GABRIELLA ALBUQUERQUE NEIVA PRACA - DF75183

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0782880-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382

Polo Passivo

M. B. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANA ABRANTES BONA OLIVEIRA - DF74465

MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0726668-15.2025.8.07.0003

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

CAPITAL MOTO WEEK AGENCIAMENTO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

EVERALDO MORAIS MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

LEIDIANE ALVES DOS SANTOS - DF78816

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0756078-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Horas Extras (10303) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIO MELO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCELITA DE JESUS BARROS - DF21185-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0730512-70.2025.8.07.0003

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

KELLY RODRIGUES DOS SANTOS VIANA ROSA

DOMINIQUE VIANA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAS ROSA DE SOUZA - GO76100

Polo Passivo

BENEDITO PINHEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA BRITO SILVA - DF70287

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0702077-74.2025.8.07.0007

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

AUTO VIACAO MARECHAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A

Polo Passivo

FRANCISCA ALBERTO DANTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEIDILANE PEREIRA SUDRE - DF52800-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0714036-48.2025.8.07.0005

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

SAMIRA DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0746630-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508

Polo Passivo

TAITA KUHN SOARES

EDUARDO SILVA CARCERONI

Advogado(s) - Polo Passivo

MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0713892-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ ANTONIO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LOYANE NEVES ROLLEMBERG - DF56219-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0710562-75.2025.8.07.0003

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752)

Polo Ativo

RODRIGO RIBEIRO BISPO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LUCIA DA SILVA RAMOS - DF84665

Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0751634-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Horas Extras (10303)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO LUIZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCELITA DE JESUS BARROS - DF21185-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0736368-73.2025.8.07.0016

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VITOR CESAR DE SOUSA NERI

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0788016-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO OLIVEIRA LEITE - DF22080-A

DENILSON FONSECA GONCALVES - DF9833-A

Polo Passivo

EDINEI SIMPLICIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0709221-90.2025.8.07.0010

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

TYTUS MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A

ANDREIA DE ARAUJO SILVA - PI3621

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0716804-96.2025.8.07.0020

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

VINICIUS TAVARES EMIDIO

Advogado(s) - Polo Passivo

MOZART DIAS PODESTA FILHO - SP484569

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0703542-06.2025.8.07.0012

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

JOAO MARCUS RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0755252-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Horas Extras (10303)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRUNO MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCELITA DE JESUS BARROS - DF21185-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0707439-27.2025.8.07.0017

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

EDILSON RODRIGUES CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE ELIEZER JACINTO DA SILVA - DF63874-A

Polo Passivo

GUILHERME CORREA PONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0712790-14.2025.8.07.0006

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ALEXANDRE BARRETO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA - DF46861-A

Polo Passivo

FREDERICO FLORENCIO DE MORAIS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A

FILIPE FIGUEREDO FERREIRA MENDES - DF73153-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0704567-30.2025.8.07.0020

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LEANDRO SINFRONIO DA SILVA

LUCIANO OLIVEIRA DORNELAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA MARIA MILANEZ - DF32618-A

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A

NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA - DF9800-A

VERACIR ARAUJO OLIVEIRA - DF38618-A

Polo Passivo

LUCIANO OLIVEIRA DORNELAS

VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA

LEANDRO SINFRONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA - DF9800-A

VERACIR ARAUJO OLIVEIRA - DF38618-A

JULIANA MARIA MILANEZ - DF32618-A

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0709910-49.2025.8.07.0006

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JULIANA FELIX RODRIGUES

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

JULIANA FELIX RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0802560-85.2025.8.07.0016

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JUSSARA FERREIRA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - DF59040-A

Polo Passivo

PREVEBENE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA KLEIN - PR94463

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0703105-64.2025.8.07.9000

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reforma (10349)

Polo Ativo

CARLOS CESAR DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0771334-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANA PAULA DIAS CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0705515-23.2025.8.07.0003

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

DANIEL DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0726766-80.2024.8.07.0020

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

FLAPE PISOS E INTERIORES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A

Polo Passivo

DANIEL FERNANDES NEVES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0705487-37.2025.8.07.0009

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LUCY HELENA FERREIRA UTSCH

LARISSE FERREIRA UTSCH

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A

Polo Passivo

KALIANA ALVES DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0715891-17.2025.8.07.0020

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DEBORA BEATRIZ FERREIRA GROHS

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A

Polo Passivo

CRISTIANO NESSI ZACCA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0783188-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MURILO CARNEIRO RIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0727321-75.2025.8.07.0016

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

LENIR ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0749617-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JACQUELINE VIEIRA DA SILVA

FABIO DE ALMEIDA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A

CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0746117-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DILMA FARIAS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0727225-94.2024.8.07.0016

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FATIMA APARECIDA LEMES

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS GOMES CARVALHO - DF52176-A

JOSE PINTO DA MOTA FILHO - RS22378-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0723232-31.2024.8.07.0020

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BANCO MODAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

Banco Modal S. A

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A

Polo Passivo

EVANDRO PAVAN

RJI CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

VANQUISH PIPA FIRF LP

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS TEIXEIRA PLANELIS CARVALHO - SP505159

ANDREA MANSOUR ZIDE - RJ098183

DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500

ANDRE LUIZ FERREIRA - SP459376

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0748694-65.2025.8.07.0016

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

EUGENIO SOARES GOMES

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

EUGENIO SOARES GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0713746-97.2025.8.07.0016

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

TAIS BARBOSA GOMES LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

REILOS MONTEIRO - DF22612-A

Polo Passivo

MINEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS NOVO E USADOS LTDA

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF29563-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0702623-19.2025.8.07.9000

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

STEFANIO ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0706245-80.2025.8.07.0020

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

DOUGLAS SAMUEL THOMAZI AZEVEDO

CRISTIANE THOMAZI

STEFANI THAUANI THOMAZI AZEVEDO

ANA LUIZA THOMAZI AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

MASINHO RODRIGUES - SP450308

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0798015-06.2024.8.07.0016

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LUCIOLA SARAIVA DA CRUZ TEIXEIRA DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MARCELO RAMOS BATISTA - DF51521-A

Polo Passivo

MARIA LETICIA VERDI ROSSI

Advogado(s) - Polo Passivo

GRACILIANO DE SOUZA CINTRA - PE26238-A

LUISA CASTELO BRANCO NEJAIM - PE55552

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0702789-28.2025.8.07.0019

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FELIPE VICTOR DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA FILHO - DF76405

Polo Passivo

ANTONIO PAULO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0749065-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JULIANE ERTHAL DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO - DF47514-A

Polo Passivo

PAULO VITOR BARBOSA PEREIRA BRITO

ELVIS BARBOSA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0711122-08.2025.8.07.0006

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ISMAEL ALVES ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA HELENA S/A

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

DENILSON BRUNO SOUSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

ELISA SANDER LOLLI SOUZA - DF30002-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0702968-53.2025.8.07.0021

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARY ANNE ALVES BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0742495-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARYLAINE CONCEICAO BARBOSA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0725301-36.2024.8.07.0020

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SANDRA FONSECA DE LIMA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A

SAMARHA LIMA BRITO - DF63847

DANIEL DOS REIS FREITAS - SP261890-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0726707-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TANEA MAXIMA DA SILVA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0702989-58.2025.8.07.9000

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARCOS DOS SANTOS FLORENCIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A

Polo Passivo

ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

EMERSON ERICO DA SILVA - DF15075

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0756571-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

WALDIR JOSE DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0714048-17.2025.8.07.0020

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

RAFAEL ORLANDO JUNIOR

RENILDO VIEIRA DE JESUS

REBECA SILVA DE JESUS

JOSE FIRMO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

ILCANA ANDREWS DA SILVA - AC4004

ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A

ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A

ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A

Polo Passivo

REBECA SILVA DE JESUS

RENILDO VIEIRA DE JESUS

JOSE FIRMO DE JESUS

RAFAEL ORLANDO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A

ILCANA ANDREWS DA SILVA - AC4004

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0811039-04.2024.8.07.0016

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

JAIRO DE JESUS ZEBA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0770618-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

SOPHYA DIOGO BASTOS

RENAN DE JESUS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0704106-67.2025.8.07.0017

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A

Polo Passivo

DANIEL ROSARIO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL FEITOSA RIBEIRO - DF73090-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0720837-83.2025.8.07.0003

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FATIMA APARECIDA RODRIGUES BONFIM

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A

Polo Passivo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0702095-11.2024.8.07.0014

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Polo Ativo

POLIANA MARTINS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0734907-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

GUSTAVO COSTA LIMA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0730141-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VLADIMIR OLIVEIRA DA MATTA

Advogado(s) - Polo Passivo

VLADIMIR OLIVEIRA DA MATTA - DF2752600A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0707831-94.2025.8.07.0007

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

MARIA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

TALITA PEREIRA DE SANTANA - DF83731

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0762151-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

SANDRA REGINA ALVES SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0806041-90.2024.8.07.0016

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LIDUINA THOMAZ MAYA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0743978-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ENRICO ROTINI MAIMONI

Advogado(s) - Polo Ativo

ENZO ROTINI MAIMONI - DF82826

ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A

Polo Passivo

BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0756610-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Polo Passivo

RIVALDO FERNANDES DE SENA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO ITALO PAIVA MARANHAO - CE48434

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708181-82.2025.8.07.0007

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ALLAN MICHEL PEDROZA BONFIM

Advogado(s) - Polo Ativo

VERONICA EVANGELISTA GOMES - DF69342-A

Polo Passivo

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0707727-96.2025.8.07.0009

Número de ordem

290

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

ALESSANDRA RODRIGUES DE SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0721580-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

291

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

PAULA MULLER SILVA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A

IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A

RAYANE SILVA FRANCA - DF41032-A

Polo Passivo

EMANUELLE ROCHA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0774195-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

292

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GLAUCIA VANESSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0756759-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

293

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Protesto Indevido de Título (7781) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

IONARA PACHECO DE LACERDA GAIOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A

Polo Passivo

LARISSA WALL DE CARVALHO VIANA

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA - RJ103556-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0769382-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

294

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DROGARIAS PACHECO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DROGARIAS PACHECO S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Polo Passivo

MARCUS EDWARDS SOARES DE LIMA

SABRINA LAZZARINI MARCONDES DE SANTI LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0703040-69.2025.8.07.9000

Número de ordem

295

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0726012-41.2024.8.07.0020

Número de ordem

296

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FLORESTTA PRODUTOS ORGANICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACQUES NOGUEIRA ARAUJO - SC70541

Polo Passivo

MARCOS ANTONIO DE LIMA AGUIAR

JOSIMAR SOUZA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0713360-94.2025.8.07.0007

Número de ordem

297

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

TEREZINHA ISOLETA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A

Polo Passivo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0746816-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

298

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

J. M. P. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYRA LIMA SILVA - DF52654-A

Polo Passivo

J. D. 1. J. E. C. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0805030-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

299

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

LILINDA FEITOSA ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0702976-60.2025.8.07.0011

Número de ordem

300

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

EVALDO MARQUES RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO RICARDO ARAUJO FILHO - DF76503

Polo Passivo

JOAO JULIO SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0710377-83.2025.8.07.0020

Número de ordem

301

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

SONIA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

NINON ROSE DE CALASANS CARVALHO - RJ98021-A

Polo Passivo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0743701-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

302

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

NORMA LUCIA LYRA DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0792123-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

303

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

LISANIA BATISTA DA COSTA REIS

CLAYRTON DE MACEDO REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYSE DE MACEDO REIS MOREIRA - DF68409-A

DANIELA VITORINO DA SILVA - DF63602-A

LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A

Polo Passivo

MARIA DIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0761832-02.2025.8.07.0016

Número de ordem

304

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IEDA RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ODAIR JOSE MARTINS - DF53610-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0725992-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

305

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Reajuste de Prestações (4842) Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

JOSE ALCENOR VIEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0724343-67.2025.8.07.0003

Número de ordem

306

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

Polo Passivo

FELIPE ANTONIO FONTENELE

ERNESTO FONTENELE VERAS

Advogado(s) - Polo Passivo

AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0743246-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

307

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GEORGINO PAULINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF9809-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0716863-26.2025.8.07.0007

Número de ordem

308

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

MARIA ELOISA DE MENDONCA

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF43445-A

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF35300-A

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0749411-77.2025.8.07.0016

Número de ordem

309

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CONDOMINIO BLOCO B DA SUPER QUADRA NORTE 105

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A

Polo Passivo

CLAYTON DUTRA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0760704-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

310

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

MARIA ANGELICA TORRES LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0707911-67.2025.8.07.0004

Número de ordem

311

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

LACERDINA MARIA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0718421-45.2025.8.07.0003

Número de ordem

312

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ELWIN VITORIO ALVES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA - DF71990-A

ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A

Polo Passivo

RITA SOUSA XIMENES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF46524-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0718200-50.2025.8.07.0007

Número de ordem

313

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

NARINHA RAMOS DE QUEIROZ MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0721737-72.2025.8.07.0001

Número de ordem

314

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Polo Ativo

JOSE MARIA CANTANHEDE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADRIANA DA ROCHA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0759044-49.2024.8.07.0016

Número de ordem

315

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ROSELAINE GLORIA GONCALVES DA CONCEICAO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0790812-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

316

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

EDUARDO MARINHO E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO MARINHO E SILVA - DF52620-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0711527-44.2025.8.07.0006

Número de ordem

317

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

KATHLEEN LORRANY ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0717031-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

318

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA

HERMES PEREIRA DE MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A

DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A

KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0703107-62.2025.8.07.0002

Número de ordem

319

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

RONALDO DE SOUZA LEANDRO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDA COSTA DE SA NAISSER - MG238428

Polo Passivo

LOJAS RENNER S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0791264-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

320

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

NATALIA PRADO MASSAROTTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0707744-32.2025.8.07.0010

Número de ordem

321

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

VERA LUCIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo