Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
Aguarde-se a petição inicial adequada ao determinado no ID 290876532, ou seja: petição de acordo do divórcio assinada por ambos, nos termos do exigido no art.731, do Código de Processo Civil para posterior homologação. Prazo: 15 (quinze) dias. P.I.
Esclareço as partes requerentes que a certidão de casamento deve ser atualizada. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) para cumprimento integral da emenda determinada. P.I.
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0787509-97.2026.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Certifico e dou fé que, de ordem ficam as partes intimadas a anexarem aos autos certidão de casamento atualizada, no prazo de quinze dias. BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2026, 14:52:57.
MARTA SILVA BALIEIRO Diretor de Secretaria
Trata-se de ação de divórcio consensual ajuizada por D. P. B., CPF 726.***.***-78, e JAÍSA VIEIRA BRITO, CPF 934.***.***-15. Verifica-se que as partes juntaram a petição de acordo de ID 290790835, no entanto nesta não consta a assinatura de ambos os cônjuges. Assim, intimem-se os requerentes para anexarem aos autos, petição de acordo do divórcio assinada por ambos, nos termos do exigido no art.731, do Código de Processo Civil para posterior homologação.
Anoto que o novo acordo, deverá ser assinado pelas partes manualmente, com rubrica em todas as páginas, garantindo a ciência inequívoca do pacto pelos mesmos. No mesmo momento, deverão anexar certidão de casamento atualizada. Prazo: 15 (quinze) dias. P.I.