D. A. D. S., M. P. D. D. F. E. D. T., N. F. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 76389/DF), MARIA SORAYA NORONHA E SOUSA FONSECA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
28ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 26/08 até 03/09)
Ata da 28ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 26/08 até 03/09), realizada no dia 26 de Agosto de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FÁTIMA RAFAEL, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, FÁTIMA RAFAEL, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, LEILA ARLANCH e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
A sessão foi encerrada no dia 03 de Setembro de 2026 às 12:00:54 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS , Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
Órgão
7ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
D. A. D. S., N. F. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 76389/DF), MARIA SORAYA NORONHA E SOUSA FONSECA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª TURMA CERTIDÃO DE ADIAMENTO 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – MODALIDADE PRESENCIAL Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do processo: 0790770-07.2025.8.07.0016 Relator(a): Des(a). SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Certifico e dou fé que o julgamento do processo em epígrafe foi adiado para a 21ª Sessão Ordinária – Modalidade Presencial, em 07/10/2026, nos termos do art. 935 do CPC.
Brasília/DF, 16 de setembro de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
Órgão
7ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
D. A. D. S., N. F. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 76389/DF), MARIA SORAYA NORONHA E SOUSA FONSECA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi NÚMERO DO PROCESSO: 0790770-07.2025.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DANIEL ALVES DA SILVA APELADO: D. F. A. D. S., N. F. A. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: STELA GOMES FAIAD D E C I S Ã O
1. Trata-se de apelação interposta por D. A. D. S. contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Brasília, que julgou improcedente o pedido revisional de alimentos e parcialmente procedente o pedido contraposto, deduzidos pelos alimentandos, para condenar o autor/apelante ao pagamento de 50% (cinquenta) por das despesas de material e uniforme escolar dos filhos, mantendo-se a pensão alimentícia anteriormente fixada, no patamar de 6,5 (seis vírgula cinco) salários mínimos, além do custeio integral do plano de saúde dos alimentandos/apelados.
Ao ID 89641681, a parte apelada junta alegado documento novo, informando que o apelante/alimentante foi nomeado para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe "A", com a denominação de Professor Assistente "A", titulação de Doutorado, nível I, Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva, da Carreira de Magistério Superior do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, conforme publicação no DOU n. 138, de 24/7/2026.
É o relato do necessário.
Decido.
2. A petição ao ID 89641681 veicula fato superveniente à sentença e ao recurso, mediante apresentação de documento (art. 435 do CPC), que poderá influenciar o julgamento da controvérsia, especialmente porque a presente demanda versa sobre alegada redução da capacidade financeira do alimentante, circunstância que constitui um dos elementos centrais para a análise do pedido revisional de alimentos. A observância do contraditório impõe que seja assegurada ao apelante oportunidade de manifestar-se previamente acerca do documento juntado e de seu eventual reflexo sobre a solução da causa, haja vista o art. 10 do CPC vedar a prolação de decisão fundada em elemento sobre o qual não tenha sido oportunizada manifestação das partes, ainda que a matéria seja cognoscível de ofício.
Além disso, o art. 493 do CPC autoriza a consideração de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito superveniente ao ajuizamento da demanda, desde que submetido ao crivo do contraditório. De igual modo, o art. 933 do CPC prevê que, constatada questão apreciável de ofício ou fato relevante para o julgamento do recurso, o relator deverá intimar as partes para que se manifestem previamente.
Diante da potencial relevância do documento recém-juntado para a aferição da atual situação econômica do apelante e para o deslinde da controvérsia, afigura-se necessário oportunizar o exercício do contraditório antes do julgamento do recurso.
3.
Ante o exposto, determino a intimação do apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição e o documento juntado ao ID 89641681, podendo apresentar os esclarecimentos e documentos que entender pertinentes, especialmente a juntada de contracheque, se iniciado o respectivo pagamento. Consequentemente, determino o adiamento da sessão de julgamento anteriormente designada, com retirada do feito da pauta, devendo o recurso ser oportunamente reincluído.
Após manifestação do apelante, dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça. Determino à Secretaria que adote as providências cabíveis.
Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora
Órgão
7ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
D. A. D. S., M. P. D. D. F. E. D. T., N. F. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 76389/DF), MARIA SORAYA NORONHA E SOUSA FONSECA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
20ª SESSÃO ORDINÁRIA- 7TCV- MODALIDADE PRESENCIAL
De ordem da Excelentíssima Senhora Desa. FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 16 de Setembro de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo
0769277-19.2025.8.07.0001
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
SVETLANA SANTANA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Terceiros interessados
Processo
0733845-88.2025.8.07.0016
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
RACHEL SBAMPATO PEREIRA
REGINA SBAMPATO PEREIRA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
NURIA GARCIA CAMBLOR WOLNEY - DF41736-A
Polo Passivo
TEREZA FERREIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Terceiros interessados
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO DA BAHIA
Processo
0726976-26.2026.8.07.0000
Número de ordem
3
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
FABIANA MATTOSO DANIELI
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A
Polo Passivo
MALDI ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
Terceiros interessados
Processo
0716987-90.2026.8.07.0001
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
LAERCIO DE CARVALHO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720874-82.2026.8.07.0001
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
NICOLETTI ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo
3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713451-71.2026.8.07.0001
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
LUIS FELIPE RAMOS DE LUCA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE RAMOS DE LUCA - DF63093-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo
0723706-41.2024.8.07.0007
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
E. D. F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR ROCHA MONTEIRO - DF75990
Polo Passivo
R. C. B. R.
R. B. R.
P. B. R.
V. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA DIAS CRUVINEL - DF21568-A
LUISA CRUVINEL RABELLO - DF79357
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705785-69.2024.8.07.0007
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
WELLERSON RIBEIRO DE AGUIAR
VALDETE RIBEIRO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A
Polo Passivo
KENIA DE AGUIAR RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL EUSTAQUIO BRASILEIRO - MG129678
LUCAS DE SA MENDES - MG131988
Terceiros interessados
Processo
0709464-71.2024.8.07.0009
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
LAZARO RIBEIRO
BENTO ALVES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A
Polo Passivo
BENTO ALVES DE MELO
LAZARO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A
Terceiros interessados
Processo
0747339-20.2025.8.07.0016
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
H. B. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
JESSICA DOS SANTOS PORTO - DF71461-A
Polo Passivo
A. S. D. Q. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716231-84.2026.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0790770-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
D. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
Polo Passivo
D. F. A. D. S.
N. F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA SORAYA NORONHA E SOUSA FONSECA - DF54885
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA - DF76389
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0766398-39.2025.8.07.0001
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
R15 MULTIMARCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo
RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
Terceiros interessados
Processo
0750983-50.2024.8.07.0001
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MARCOS ANTONIO LABECCA
LUCIA PINTO LABECCA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo
VITORIA ARAUJO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
Terceiros interessados
Processo
0716871-04.2024.8.07.0018
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
IRANI DOS SANTOS NASCIMENTO
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA - MG161280-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
IRANI DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA - MG161280-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711987-92.2025.8.07.0018
Número de ordem
16
Classe judicial
PETIÇÃO CÍVEL (241)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
SUZANA DIAS PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SUZANA DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0732596-44.2025.8.07.0003
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
R. D. S. L. N.
E. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Polo Passivo
E. G. D. S.
R. D. S. L. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A
Terceiros interessados
Processo
0722045-77.2026.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
L. X. P. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo
A. R. C. X.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DOS SANTOS PORTO - DF71461-A
ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717420-97.2026.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
CONDOMINIO DO PARKSHOPPING
CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo
EDUARDO DA PAIXAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0720023-14.2024.8.07.0001
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
ELCIO DE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E
Polo Passivo
TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO C6 S.A
MARIA EDUARDA SAMPAIO MARQUES PORTELA - PE59382
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo
0722465-84.2023.8.07.0001
Número de ordem
21
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ILAILSON DE GOES TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
Polo Passivo
GUILHERME JOSE DA NOBREGA DANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
Terceiros interessados
Processo
0744481-61.2025.8.07.0001
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ALEX GONCALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO MAURO PRADO - DF27222-A
JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A
Polo Passivo
SOLON MOURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
Terceiros interessados
Processo
0717579-14.2025.8.07.0020
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
PAULO FRANCISCO VEIL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Processo
0717413-16.2024.8.07.0020
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
K. A. S.
S. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL SILVA VALADAO - DF78878
DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A
ELIAS NUNES VALADAO - DF56388-A
FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A
MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A
GABRIEL JOSE VICTOR SANTOS SILVA - DF80654
Polo Passivo
S. R. S.
K. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A
MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A
GABRIEL SILVA VALADAO - DF78878
DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A
ELIAS NUNES VALADAO - DF56388-A
GABRIEL JOSE VICTOR SANTOS SILVA - DF80654
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0726452-94.2024.8.07.0001
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ILLINOIS SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A
MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726
Terceiros interessados
Processo
0728646-33.2025.8.07.0001
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SILAS CONSTANCIO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0711343-65.2023.8.07.0004
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ABNERES PEREIRA DE FARIA
MARIA HILARIO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A
Polo Passivo
RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS - DF9090-A
Terceiros interessados
Processo
0700219-45.2024.8.07.0006
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SUHAI SEGURADORA S.A.
GASPAR PLATAFORMA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA - SP133065-A
ANGELICA LUCIA CARLINI - SP72728-A
JEFFERSON FERREIRA DOMINGUES - SP260760
Polo Passivo
PAULO FERNANDO CASTELI
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMARA MORBECK KERN - DF67134-A
Terceiros interessados
Processo
0762081-95.2025.8.07.0001
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA
ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA - DF43656-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo
0769467-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAMDEUTSCHE LUFTHANSA AG
FABIO RIVELLI - DF45788-A
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Polo Passivo
LUISA DE ALMEIDA AZEVEDO
CRISTINA DE ALMEIDA AZEVEDO
AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SORAYA FERNANDES BELCHIOR - DF79753
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 26 de agosto de 2026.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
Edital
E
Órgão
7ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
D. A. D. S., M. P. D. D. F. E. D. T., N. F. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 76389/DF), MARIA SORAYA NORONHA E SOUSA FONSECA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 26/08 ATÉ 03/09)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de Agosto de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Intimação
D
Órgão
7ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
D. A. D. S., N. F. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 76389/DF), MARIA SORAYA NORONHA E SOUSA FONSECA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 28ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 26/08 até 03/09) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 26 de agosto de 2026 (quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 28ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 26/08 até 03/09) na qual se encontra pautado o presente processo.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT.
Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual (Portaria GPR 359/2025). Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo.
Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11, § 2º, da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão.
Os processos expressamente adiados ficam incluídos na sessão virtual imediatamente posterior, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC. Brasília/DF, 5 de agosto de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
Órgão
1ª Vara de Família de Brasília
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatário
D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 156675/MG), MARIA SORAYA NORANHA E SOUSA (OAB 54885/DF)
INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2023 fica a parte REQUERIDA devidamente ciente e intimada para interposição de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis ante a APELAÇÃO da parte adversa acostada aos autos. Brasília/DF, 31 de maio de 2026. FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor de Secretaria
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família de Brasília
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
D. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 156675/MG), MARIA SORAYA NORANHA E SOUSA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
CERTIFICO E DOU FÉ que nesta data procedi à conferência dos presentes autos e tornei sem efeito a Certidão de transito em julgado ID 275349050 e a intimação ID 275349051 eis que a Decisão ID 274802543 conheceu dos embargos, porém, com rejeição quanto ao mérito. Assim o prazo recursal da Sentença ID 271960267 conta-se a partir da publicação da referida Decisao, em 08/05/2026. Intimem-se as partes e o Parquet para ciência e aguarde-se o transcurso do prazo recursal.
Brasília/DF, 12 de maio de 2026. FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor de Secretaria
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família de Brasília
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatário
D. A. D. S.
Advogado
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS Nos termos da Portaria 02/2023 deste Juízo, fica a parte REQUERIDA / AUTORA devidamente INTIMADA a pagar as CUSTAS FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias úteis conforme cálculos acostados aos autos pela Contadoria Judicial nos termos do artigo 100, parágrafos 2º e 4º do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT. A parte fica advertida de que deverá emitir a Guia de Custas Judiciais exclusivamente pelo link https://pagcustas.tjdft.jus.br/.
Brasília/DF, 11 de maio de 2026. ADRIANA RODRIGUES DA CUNHA Servidor Geral
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família de Brasília
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
D. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 156675/MG), MARIA SORAYA NORANHA E SOUSA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
DECISAO: (...)
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por D. A. D. S., mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Intimem-se. Brasília/DF, 6 de maio de 2026. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
Órgão
1ª Vara de Família de Brasília
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatário
D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 156675/MG), MARIA SORAYA NORANHA E SOUSA (OAB 54885/DF)
DECISÃO
Considerando a possibilidade de que os embargos de declaração opostos pelo autor contra a sentença venham a ter efeitos modificativos, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público.
Cumpra-se. Brasília/DF, 22 de abril de 2026. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família de Brasília
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
D. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 156675/MG), MARIA SORAYA NORANHA E SOUSA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto, devendo os alimentos em pecúnia serem mantidos no patamar anteriormente fixados, ou seja, 6,5 salários mínimos, sendo metade da quantia para cada filho, com o pagamento do plano de saúde dos menores pelo requerente, acrescendo a obrigação do alimentante custear 50% das despesas relativas ao material escolar e uniforme escolar dos filhos, mediante simples apresentação do comprovante pela genitora.
Em consequência, declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa a serem suportados pelo requerente (art. 85, §2º do CPC). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. Registrado eletronicamente nesta data.
Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 10 de abril de 2026. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
Órgão
1ª Vara de Família de Brasília
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
D. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 156675/MG), MARIA SORAYA NORANHA E SOUSA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
DESPACHO
Oportunizo às partes apresentação de suas alegações finais, no prazo comum de 15 dias.
Cumpra-se. Brasília/DF, 11 de março de 2026. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
Órgão
1ª Vara de Família de Brasília
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
D. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 156675/MG), MARIA SORAYA NORANHA E SOUSA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento a determinado anteriormente juntei aos autos os seguintes relatórios: DIRPF referente aos exercícios 2023, 2024 e 2025 obtidos via sistema INFOJUD. E-FINANCEIRA relativo aos anos de 2023, 2024 e 2025 obtidos via sistema INFOJUD. DECRED relativo ao ano 2023. A DECRED 2024 não está disponível para consulta no sistema INFOJUD. A serventia esclarece que a DECRED foi extinta a partir de 01/01/2025, sendo que a partir de tal data suas informaçoes foram incorporadas à E-FINANCEIRA.
Relatório de Contas Bancárias e respectivo saldo disponível no dia da consulta, obtidos via sistema SISBAJUD. Nos termos da Portaria 02/2023 deste Juízo ficam as partes devidamente cientes e intimadas a manifestarem-se acerca dos resultados supra no prazo comum de 10 (dez) dias úteis requerendo o que entender de direito. Circunscrição de Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2026. FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor de Secretaria
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família de Brasília
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
D. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 156675/MG), MARIA SORAYA NORANHA E SOUSA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
DECISAO: (...) Assim, defiro a produção de prova documental complementar, desde que documentos novos aptos a contribuir com a demanda, bem como defiro a quebra de sigilo bancário e fiscal de ambas as partes (autor e genitora). Requisitem-se, portanto, os relatórios E-FINANCEIRA, DECRED além de IRPF relativos aos três últimos anos via sistema INFOJUD, medida pertinente à apuração da situação financeira dos genitores.
Promova-se também, a consulta via SISBAJUD, para obtenção da relação de contas e respectivos saldos bancários. Indefiro a realização de estudo psicossocial, por se tratar de ação de alimentos e não guardar relação com a matéria discutida. As partes e os respectivos advogados constituídos ficam responsáveis civil e criminalmente pela confidencialidade das informações sigilosas juntadas aos autos. Vindo aos autos as informações, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, para manifestação pelo prazo de 10 dias.
Cumpra-se. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026. RÔMULO BATISTA TELES Juiz de Direito Substituto
Órgão
1ª Vara de Família de Brasília
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
D. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 156675/MG), MARIA SORAYA NORANHA E SOUSA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
DECISÃO (...) Foi juntada aos autos a réplica, ao ID 262451862, na qual o autor, aproveitando o momento processual, renova o pedido de tutela de urgência para redução dos alimentos, já analisado conforme decisão de ID 249578181. Todavia, indefiro o novo pedido de tutela de urgência por considerar que o processo já se encontra em fase avançada de especificação de provas, com contestação e réplica apresentadas pelas partes.
Oportunizo, agora, que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, em eventual e futura dilação probatória, indicando os motivos que justificam a produção, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
I.
Cumpra-se. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Brasília/DF, 20 de janeiro de 2026. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
2025
4 eventos
Dezembro 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família de Brasília
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
D. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 156675/MG), MARIA SORAYA NORANHA E SOUSA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
Defiro a gratuidade de justiça aos requeridos. Anote-se. Diante da certidão de ID 258629601, que atestou a tempestividade da contestação apresentada, revogo a decisão de ID258568643 que decretou a revelia da parte requerida.
Intime-se a parte autora para Réplica, no prazo legal.
Intimação
D
Órgão
Setembro 20252 eventos
Intimação
D
art. 119
Processo
0710711-33.2023.8.07.0006
Número de ordem
1
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA - DF73026
Polo Passivo
LUCAS MESSIAS DANTAS DA SILVA
ANA CAROLINA MELO DE MATOS
ABIGAIL RIBEIRO MAGALHAES
JOSE ORLANDO RIBEIRO MAGALHAES
HERMINDA ROCHA MAGALHAES
FLAVIO RIBEIRO MAGALHAES
GISLENI DOS REIS RESENDE MAGALHAES
ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES DEOLINDO
SIMEI DEOLINDO
RICARDO RIBEIRO MAGALHAES
LETICIA DA SILVA RODRIGUES
ALYSSON RIBEIRO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A
MALCOLM ROBERTS GUNSCH DE LUCAS - MG109086
Terceiros interessados
Processo
0727624-06.2026.8.07.0000
Número de ordem
2
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES
FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA
JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A
Polo Passivo
PRISCILA RIBEIRO LEITE
JOAO BATISTA RIBEIRO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A
Terceiros interessados
Processo
0726546-47.2021.8.07.0001
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
IMPERIO VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo
ZENILTON DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Terceiros interessados
Processo
0727280-25.2026.8.07.0000
Número de ordem
4
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A
Polo Passivo
IDEVAL DA SILVA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720872-18.2026.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CAROLINE CORREA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES - PI20201
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO INTER S.A
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO BMG SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO INTER SABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo
0728704-05.2026.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo
FREDERICO ANDRE ALVES ABREU
CHRISTINA BITTENCOURT DE SANTANA ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203
Terceiros interessados
Processo
0700631-88.2024.8.07.0001
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ALAIDES SANTANA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
MICHELE MOREIRA DA SILVA - DF54596-A
Terceiros interessados
Processo
0724895-15.2024.8.07.0020
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ELISIANE GOMES LIMA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiros interessados
Processo
0766033-82.2025.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
LIDUINA THOMAZ MAYA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0033109-23.2016.8.07.0018
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CARLOS ALBERTO JALES
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA
LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO
LB VALOR CONSTRUCOES S/A.
LBL VALOR INCORPORACOES LTDA
GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LB PARTICIPACOES LTDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS - RJ121932-A
ELIDA AVILA PEREIRA - DF11142-A
FILIPE TAVARES DA SILVA - SP229615-S
FABIO LUIZ SANTANA - SP2895280-A
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CARLOS ALBERTO JALES
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA
LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO
LB VALOR CONSTRUCOES S/A.
LBL VALOR INCORPORACOES LTDA
GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LB PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS - RJ121932-A
ELIDA AVILA PEREIRA - DF11142-A
FILIPE TAVARES DA SILVA - SP229615-S
FABIO LUIZ SANTANA - SP2895280-A
FILIPE TAVARES DA SILVA - SP229615-S
FABIO LUIZ SANTANA - SP2895280-A
FILIPE TAVARES DA SILVA - SP229615-S
FABIO LUIZ SANTANA - SP2895280-A
FILIPE TAVARES DA SILVA - SP229615-S
FABIO LUIZ SANTANA - SP2895280-A
FILIPE TAVARES DA SILVA - SP229615-S
FABIO LUIZ SANTANA - SP2895280-A
Terceiros interessados
SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL
SEDUH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712702-37.2025.8.07.0018
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
HERMOGENES LOURIVAL COSTA BOCCANERA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARSEN NUNES BEZERRA - DF59326-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0703650-17.2025.8.07.0018
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALDINESA MENDES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FERNANDES BONFIM - GO73105
Terceiros interessados
THAIS SILVA ABALEN
ERLY IAN DA SILVA SANTOS
ORLANDO RODRIGUES DA SILVA
Processo
0706633-98.2025.8.07.0014
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
PATRICIA PINHEIRO FRANCO
SANDRO SANTOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A
Polo Passivo
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA - RS62718
Terceiros interessados
Processo
0707974-62.2025.8.07.0014
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ELIZABETH TOSTES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A
Polo Passivo
KELIA CHAVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710329-33.2025.8.07.0018
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DOUGLAS MENDES FERREIRA - DF56190-A
Terceiros interessados
Processo
0764886-21.2025.8.07.0001
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
THALES ALMEIDA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA - GO41209
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A
Terceiros interessados
Processo
0710347-08.2025.8.07.0001
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
GEORGIANE PESSOA ALCOFORADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A
Polo Passivo
BYD AUTO DO BRASIL LTDA
SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo
0705184-13.2026.8.07.0001
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MARIA ROSELI CASSANO BORELLA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDO LUIZ GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSANA GOMES DE ALMEIDA - DF8520-A
Terceiros interessados
Processo
0725572-37.2026.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
Polo Passivo
LUCIANO DORNELES GODOI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0723627-46.2025.8.07.0001
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Polo Passivo
IMOBILIARIA BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Terceiros interessados
Processo
0728154-10.2026.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ISRAEL MENDONCA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA AGUIAR MENDONCA SOUZA - SE14070
Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR
CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A
GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Terceiros interessados
Processo
0716360-89.2026.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
OI S/A - RECUP JUDIC
ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004-A
Polo Passivo
VALDA PORTELA PONTE DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
Terceiros interessados
Processo
0706727-24.2026.8.07.0010
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ERICK RICHARD BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON RIBEIRO ALVES - MT23093/O-A
Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN
Terceiros interessados
Processo
0766068-42.2025.8.07.0001
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Terceiros interessados
Processo
0712145-95.2025.8.07.0003
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
D. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSE MAY MACHADO DA FONSECA CABRAL - DF16713-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
Polo Passivo
R. C. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIA COSTA DE QUEIROZ - DF70246-A
Terceiros interessados
Processo
0714968-94.2025.8.07.0018
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CASSIA DA SILVA RELVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0726898-32.2026.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
VILKER PIMENTEL FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SAMPAIO CASTRO - DF70488
Polo Passivo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo
0725387-96.2026.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DINAIR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A
Polo Passivo
ELIANA MARIA FIGUEIREDO
JHONATAN DE TAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A
Terceiros interessados
Processo
0714157-08.2023.8.07.0018
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ILDA ALVES DE SOUZA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE DA SILVA - RJ181941
Terceiros interessados
Processo
0701725-14.2024.8.07.0020
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
WANESKA SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDGAR JESUS COSTA - RJ174931
WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A
Polo Passivo
ELMO INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A
Terceiros interessados
Processo
0719921-24.2026.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
M. D. L. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
STELLA ALVES DA COSTA CAMARGO ROSSIGNOLLO VENDITTI - MS19190
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0724275-92.2026.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
MARIA DAS GRACAS PORTELA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A
Terceiros interessados
Processo
0704417-33.2026.8.07.0014
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MARIA HELENA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA - TO3736
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Processo
0732362-37.2026.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
JANAINA DE CASTRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
Terceiros interessados
Processo
0712095-60.2025.8.07.0006
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
M. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
Polo Passivo
J. A. D. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MULLER LIMA - DF55665-A
JUSSARA DE SOUSA SANTOS LIMA - DF55740-A
Terceiros interessados
Processo
0727868-32.2026.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
EMERSON GUSTAVO DOS SANTOS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Polo Passivo
GABRIELE DE SOUSA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATANAEL MELO DE ARAUJO - DF63257-A
Terceiros interessados
Processo
0728272-83.2026.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo
KYRA MARIA PAGELS BARBOSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0705029-20.2025.8.07.0009
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
S. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
Polo Passivo
L. R. T. D. S.
C. S. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RICARDO CAMARA TARAO - DF59517-A
JOAO WESLEY LOPES TARAO - MA23775-A
JUAREZ RODRIGUES TARAO - DF8166-A
Terceiros interessados
Processo
0728681-59.2026.8.07.0000
Número de ordem
39
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo
CARLA MICAELA DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo
0824319-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
WALMIRO VICENTE TOME
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO ROSA SANTANA - DF32850-A
Polo Passivo
EUBER QUEIROZ SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISANGELA QUEIROZ NUNES - SP287971-A
Terceiros interessados
Processo
0766674-70.2025.8.07.0001
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLIANZ SEGUROS S/A
FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A
Terceiros interessados
Processo
0702571-17.2026.8.07.0002
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
ROZELANE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo
0723467-21.2025.8.07.0001
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
NORTON ANTUNES DE MEDEIROS
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
TIAGO ALVES WALKER - DF58657-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
NORTON ANTUNES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
TIAGO ALVES WALKER - DF58657-A
Terceiros interessados
Processo
0712584-74.2023.8.07.0004
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
DEUVANIA MACIEL PINTO
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A
GERRYLTON MACHADO CARNEIRO - DF32710-A
LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR - DF21150-A
Terceiros interessados
Processo
0726959-87.2026.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
RODRIGO FERNANDES NORONHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
Terceiros interessados
Processo
0702629-72.2026.8.07.0017
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
KENNEDY LUCAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA SENA DA COSTA - DF87097
Terceiros interessados
Processo
0727548-79.2026.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
N. D. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
I. D. S. T. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Terceiros interessados
Processo
0717507-53.2026.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
THIAGO JOCA REBOUCAS
HANNA MARIA REBOUCAS BEZERRA DE MENEZES JOCA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VIEIRA BARJUD MARQUES - CE45733
Polo Passivo
CLAUDIO HENRIQUE DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS CHIARATTO - DF28279
Terceiros interessados
Processo
0701332-47.2026.8.07.9000
Número de ordem
49
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
PHREDERICO SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A
Polo Passivo
MARILENE SALETE BALDISSARELLI RIZZATTI
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Terceiros interessados
Processo
0701481-68.2026.8.07.0003
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ANDRE CLAUDIO SOUZA DA ROCHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XII
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo
0724000-46.2026.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
Advogado(s) - Polo Ativo
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
FILISBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
FERNANDO SUAIDEN DE OLIVEIRA GUADANHIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON ROGERIO MALTA DA SILVA - GO37969-A
Terceiros interessados
Processo
0725930-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
HILDEBRANDO DIOGO TAVARES MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Processo
0752200-94.2025.8.07.0001
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
FLAVIO LUCIO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
QESH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
COOPERATIVA DE CREDITO DE PRODUTORES RURAIS E DE LIVRE ADMISSAO DO TRIANGULO LTDA - SICOOB CREDITRIL
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
RICARDO RIBEIRO DE PAIVA - MG80217
Terceiros interessados
Processo
0715786-66.2026.8.07.0000
Número de ordem
54
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
PROMESSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
SIMONE LEAL AMORIM DE CARVALHO PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0728166-24.2026.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
KATIA DA CONSOLACAO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO ANTONIO DOS SANTOS BADARO - MG237941
Polo Passivo
LEANDRO PEREIRA CASTRO
CLAUDILENE XAVIER DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEISIANE XAVIER DE SOUZA - DF67274-A
Terceiros interessados
Processo
0725679-81.2026.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MARIA LUCIA ALVES LEITE
ROBSON JULIAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
Polo Passivo
SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
FADIA TAIA MAGNO BECKER
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Terceiros interessados
Processo
0706660-87.2025.8.07.0012
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
B. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
E. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0729037-22.2024.8.07.0001
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
WV HIDRAULICA E TORNEADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A
KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A
Polo Passivo
LEANDRO DE SOUZA MARQUES
THAIS SOUZA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO PASSOS FERREIRA - DF48951-A
Terceiros interessados
Processo
0717056-28.2026.8.07.0000
Número de ordem
59
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
DISVECO LTDA
DISVECO LTDA
DISVECO LTDA
DISVECO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RHENAN DO NASCIMENTO SILVA - SP495036
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708363-55.2026.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
IGOR GABRIEL SALES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Terceiros interessados
Processo
0725920-55.2026.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo
ANTONIO CARLOS PASSOS PEREIRA
ANTONIO CARLOS PASSOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A
JEAN PAULO FRANCISCO - DF49533-A
Terceiros interessados
Processo
0755176-11.2024.8.07.0001
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
VILMA FULANETTO IBITURNA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A
Terceiros interessados
Processo
0761801-27.2025.8.07.0001
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
ASPRO-03 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DA QUADRA 03 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I
MARIA DO CARMO PINTO
JOSÉ JAILSON DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo
CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Terceiros interessados
Processo
0723051-22.2026.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
M DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722019-79.2026.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
CAMILA HOSKEN CUNHA
JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO
DORLEI BRAZ RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Polo Passivo
MAGRIL MAQUINAS AGRICOLAS SAO PATRICIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO - GO17272
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF21932-A
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A
THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563-A
MARINA FERES CARMO - DF60972-A
Terceiros interessados
Processo
0723371-85.2025.8.07.0007
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
CLAUDIA ANDREIA DA CONCEICAO FERNANDES
HELIO FIRMINO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
Polo Passivo
CREONICE NUNES DE MENEZES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN MENEZES LIMA - DF36933-A
Terceiros interessados
Processo
0727245-65.2026.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
Polo Passivo
GERALDO ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728137-71.2026.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
KAMILA EDUARDA SIQUEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0721886-37.2026.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A
Polo Passivo
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SALVADOR EIRELI
ANA PAULA PESSOA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiros interessados
Processo
0722146-17.2026.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
GRACIELA GALVAO FERNANDES
ILDENOR FERNANDES PEREIRA
MARIA APARECIDA CRUZ
MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A
KEYLLANNE MARQUES SOUZA - DF65038-A
MATEUS RODRIGUES MENDONCA - DF58576-A
Polo Passivo
S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
SAMUEL CARNEIRO SALES
S.SALES LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
VILA RICA IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A
JULIANA BASILIO CARDOZO - DF27505-A
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A
Terceiros interessados
Processo
0719557-52.2026.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA MARIA BEBER SALLES
RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0727366-93.2026.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
Polo Passivo
ALESSANDRA SOARES MARQUES PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710048-19.2025.8.07.0005
Número de ordem
73
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
SELSON TAVARES ROMEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A
Polo Passivo
SELSON TAVARES ROMEIRO
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Processo
0718757-24.2026.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo
GARDENIA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A
Terceiros interessados
Processo
0700144-29.2026.8.07.0008
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
CAMILA TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS - BA40311-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE FRANCO SABADINI - MG163773-A
Terceiros interessados
Processo
0707997-81.2024.8.07.0001
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
JETER DE FARIAS E BRAGANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A
AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A
Polo Passivo
NOVOCALL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO MENDONCA DOS SANTOS - SC31119
Terceiros interessados
Processo
0729626-59.2025.8.07.0007
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
EMERSON BARBOSA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0752821-91.2025.8.07.0001
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
34.789.259 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA THAINE SOUSA CUNHA - GO35081
Polo Passivo
GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATAN BARIL - PR29379-A
JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A
Terceiros interessados
Processo
0717164-57.2026.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Terceiros interessados
Processo
0709608-04.2026.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
H. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA EMIDIO FERREIRA DE SOUSA - DF73556-A
Polo Passivo
K. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A
GISELE DA SILVA BARBOSA - DF24411-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707720-97.2026.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
FERNANDA NOBRE DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A
Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo
0707259-35.2025.8.07.0009
Número de ordem
82
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
DIEGO LIRA FARIAS DE OLIVEIRA
ADRIANA MACHADO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
Polo Passivo
FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE THOMAZ MAYA GUEDES - DF81199
Terceiros interessados
Processo
0721615-28.2026.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JOSE PONCIANO - PR88414
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0722800-04.2026.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
RENNAN COSTA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
Polo Passivo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados
Processo
0722904-93.2026.8.07.0000
Número de ordem
85
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME
FERNANDO MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA TRINDADE STANGARLIN - RS113722-A
MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS38529-A
Terceiros interessados
Processo
0723579-56.2026.8.07.0000
Número de ordem
86
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
OSVALDO PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OSVALDO PEREIRA SANTOS - DF77725
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS E DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701818-97.2025.8.07.0001
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A
Polo Passivo
PEDRO FERREIRA DOS SANTOS
LILA MOREIRA DE ARAUJO
MARIA ROSENI SOARES DA SILVA LINS
CARLOS HUMBERTO LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
DANIELA MOREIRA DE CASTRO - DF39335-A
Terceiros interessados
Processo
0723216-69.2026.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
MARANO BRAGA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
TATINI BRANDI RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A
Terceiros interessados
Processo
0710539-33.2024.8.07.0014
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
F. A. S. P.
M. E. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A
LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A
Polo Passivo
M. E. D. O. S.
F. A. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A
LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
KAMILLE VICTORIA DE OLIVEIRA MARTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712076-18.2025.8.07.0018
Número de ordem
90
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
EDUARDO MESSIAS DE SOUZA NUNES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARTA LUCIA DE SOUZA MESSIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709941-33.2025.8.07.0018
Número de ordem
91
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA ELISA CORREA MARCOS
JOSE MARCELO MARCOS AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714293-34.2025.8.07.0018
Número de ordem
92
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
ALEX FABIANE CASTANHEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732306-69.2024.8.07.0001
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA
PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A
PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"
GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911
VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195
MARCEL SCHINZARI - SP252929
Polo Passivo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Terceiros interessados
Processo
0754671-83.2025.8.07.0001
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
JURANDIR ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo
0714805-87.2024.8.07.0006
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DANIEL PEDROZA GONCALVES DE MORAIS
ELIZEU DE ALMEIDA PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL PEDROZA GONCALVES DE MORAIS - DF78845
Polo Passivo
ELIZEU DE ALMEIDA PENHA
DANIEL PEDROZA GONCALVES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL PEDROZA GONCALVES DE MORAIS - DF78845
Terceiros interessados
Processo
0723215-92.2024.8.07.0020
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo
DUMONT BRUGNERA ARQUITETURA, ENGENHARIA E INTERIORES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A
Terceiros interessados
Processo
0704881-24.2025.8.07.0004
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo
FERNANDA NADYNNE MONTEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo
0713846-66.2026.8.07.0000
Número de ordem
98
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
CAIO CESAR RODRIGUES SAMPAIO CAMPELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo
0713384-28.2025.8.07.0006
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL FERNANDES CASTRO - DF28439-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A
Terceiros interessados
Processo
0711276-98.2026.8.07.0003
Número de ordem
162
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
EDEFLAN SANTANA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA - GO54104
Polo Passivo
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A
Terceiros interessados
Processo
0706349-38.2026.8.07.0020
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
LOYANA PRAZERES DE LE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR NUNES GABRIEL - SP446118
Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Terceiros interessados
Processo
0700825-86.2026.8.07.9000
Número de ordem
164
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
M. G. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
T. G. D. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711686-58.2023.8.07.0005
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
A. H. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO JOSE DA SILVA - DF62650-A
SANALIA KEULLE MARTINS CALIXTO - DF76185
Polo Passivo
N. R. D. S.
G. A. D. S.
E. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0727187-62.2026.8.07.0000
Número de ordem
166
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
RHOMENIG DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo
PRESENCA TECH SECURITIZADORA S/A
BANCO ALFA S.A.
BANCO DIGIMAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS CASTELO BRANCO E SILVA - SP386905
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo
0787469-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
167
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo
MARCELO GALVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS GUILHERME MARTINS LIMA - DF77027
Terceiros interessados
Processo
0742359-46.2023.8.07.0001
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
ANDRE DA SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Terceiros interessados
Processo
0725445-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
169
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL
ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo
JOSE HILDO RAMALHO DE LUCENA
SOLANGE GOMES RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Terceiros interessados
Processo
0716871-04.2024.8.07.0018
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
IRANI DOS SANTOS NASCIMENTO
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA - MG161280-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
IRANI DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA - MG161280-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720764-86.2026.8.07.0000
Número de ordem
171
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS
MARIA CARMEN DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo
0722599-26.2024.8.07.0018
Número de ordem
172
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
G. L. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0742411-42.2023.8.07.0001
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
LUIS FERNANDO DE PAIVA LAMEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A
Polo Passivo
JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZA RAYANE INACIO CARNEIRO - DF85441
Terceiros interessados
Processo
0718883-74.2026.8.07.0000
Número de ordem
174
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS
RONDON PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0712884-35.2025.8.07.0014
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AIRES VIGO - SP84934-A
KLEBER ANTONIO FELIPE JUNIOR - SP383966
Polo Passivo
FRANCISCA BONFIM DE MATOS RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCELIA RODRIGUES DA FONSECA - DF80749
Terceiros interessados
Processo
0708561-79.2023.8.07.0006
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
Polo Passivo
D. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700289-52.2026.8.07.0019
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo
RAUENA ALVES TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo
0726680-04.2026.8.07.0000
Número de ordem
178
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
JULIANA VAZ GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR - MG94260
FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140
Polo Passivo
LIEZIO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A
Terceiros interessados
Processo
0723602-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
179
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
ANA PAULA MIRANDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0716627-61.2026.8.07.0000
Número de ordem
180
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NUTRIR ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719866-73.2026.8.07.0000
Número de ordem
181
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A
Polo Passivo
S. M. DO NASCIMENTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A
Terceiros interessados
Processo
0727455-19.2026.8.07.0000
Número de ordem
182
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
Polo Passivo
E S C REGO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
ELIAS SOARES CARNUT REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES - PA17317
Terceiros interessados
Processo
0719130-29.2025.8.07.0020
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
E. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A
PAOLA PAIVA ROCHA - DF61855-A
Polo Passivo
H. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0718896-73.2026.8.07.0000
Número de ordem
184
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Polo Passivo
MARIANY DA SILVA TEIXEIRA
32.047.764 MARIANY DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719788-79.2026.8.07.0000
Número de ordem
185
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA BOTTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719945-52.2026.8.07.0000
Número de ordem
186
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BEATRIZ DO PRADO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0705044-21.2022.8.07.0000
Número de ordem
187
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
ANITA CECILIA DERLAM
ELIANE DERLAN WEBER
MARIA HELENA CAPELARI
NEUSA DERLAM SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA - MT11954-A
Terceiros interessados
Processo
0705665-81.2023.8.07.0000
Número de ordem
188
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo
ASSIS PAZ BEZERRA
MARIA ALICE PEREIRA DA COSTA
MAURO MOREIRA BORGES
MELQUIADES HERMOGENES PEREIRA
SCHIRLENE FONSECA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0729348-76.2025.8.07.0001
Número de ordem
189
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
BRUNO COSTA SUARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A
Polo Passivo
DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
Terceiros interessados
Processo
0714922-59.2025.8.07.0001
Número de ordem
190
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
CESAR DANICKI AURELIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo
DAVID RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO CARDOSO - DF61947-A
Terceiros interessados
Processo
0721460-25.2026.8.07.0000
Número de ordem
191
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WESLEY DA SILVA BRITO
BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA CORREA COELHO DA SILVA - DF71077-A
Terceiros interessados
Processo
0004181-50.2015.8.07.0001
Número de ordem
192
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
INTERLINE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA
JOSE RICARDO SILVEIRA AMARAL
NEIDE RAYSLA CAVALCANTE AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708252-96.2025.8.07.0003
Número de ordem
193
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
TEODORA URCINO PEREIRA
ANA BEATRIZ PEREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413
Polo Passivo
IRON LUIZ FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A
Terceiros interessados
Processo
0728252-92.2026.8.07.0000
Número de ordem
194
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A
Polo Passivo
JOSE FRANCISCO LACERDA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Terceiros interessados
Processo
0721273-17.2026.8.07.0000
Número de ordem
195
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Polo Passivo
FERNANDA SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA RAYANNE MIRANDA BERNARDO - RN15333
ANDRESSA LAYS LOPES OLIVEIRA - RN13696
Terceiros interessados
Processo
0790770-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
D. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
Polo Passivo
D. F. A. D. S.
N. F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA SORAYA NORONHA E SOUSA FONSECA - DF54885
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA - DF76389
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710506-30.2021.8.07.0020
Número de ordem
197
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo
DIRCE SOARES PEREIRA
PATRICIA PEREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0728203-51.2026.8.07.0000
Número de ordem
198
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
MARIO DE ARAUJO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Polo Passivo
VITOR EPAMINONDAS NASCIMENTO REIS
DENISE APARECIDA REIS GONCALVES
GELMIRES OLIVIO DE SOUZA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES - DF10844-A
Terceiros interessados
Processo
0722465-84.2023.8.07.0001
Número de ordem
199
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ILAILSON DE GOES TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
Polo Passivo
GUILHERME JOSE DA NOBREGA DANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
Terceiros interessados
Processo
0728787-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ERENI DE JESUS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A
Terceiros interessados
Processo
0708886-74.2025.8.07.0009
Número de ordem
201
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo
FRANCISCO LAURENCO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0734668-38.2024.8.07.0003
Número de ordem
202
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DEBORA DUTRA DE MESQUITA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216
Polo Passivo
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
DEBORA DUTRA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo
0028058-82.2016.8.07.0001
Número de ordem
203
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
SERGIO SEBBA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo
LP CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0721034-13.2026.8.07.0000
Número de ordem
204
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
G. H. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS HENRIQUE EUROPEU BARBOSA - DF88305
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721720-05.2026.8.07.0000
Número de ordem
205
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
PAULA GRACIELA CHAVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WILSON MALAQUIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702563-50.2025.8.07.0010
Número de ordem
206
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
GRAND PREMIER VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo
DEIVSON CERQUEIRA GONCALVES DAMASCENA
THIAGO ELIAS COSTA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEIVSON CERQUEIRA GONCALVES DAMASCENA - DF79178
Terceiros interessados
ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE
Processo
0708765-46.2025.8.07.0009
Número de ordem
207
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
MARIA LUISA CARDOSO DE SOUSA NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
PRISCILA RIBEIRO REIS PIMENTA - PE52301
Polo Passivo
MARIA LUISA CARDOSO DE SOUSA NEIVA
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA RIBEIRO REIS PIMENTA - PE52301
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo
0722976-88.2024.8.07.0020
Número de ordem
208
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
RONALDO BRAGA
LUIZ FERNANDO DA COSTA PACHECO
JEFFERSON WANDERLEY DOS SANTOS
MAURO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BRAGA - DF29391-A
BRENO SANTOS - DF48318-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
BRUNO VINICIUS RAMOS FERNANDES
REGINALDO CAZUBEK
PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA
Processo
0724658-95.2025.8.07.0003
Número de ordem
209
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
ARLETE MARTINS PECANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803
RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA - SP481835
TALIA TENCHENA BATISTA - PR112297
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo
0789359-26.2025.8.07.0016
Número de ordem
210
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
ROSALINA ROBERTA CORDEIRO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA CORDEIRO DE MOURA - DF71833
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0700290-91.2026.8.07.0001
Número de ordem
211
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
IVANI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0702122-35.2026.8.07.0010
Número de ordem
212
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
PAULO CESAR MESQUITA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A
Terceiros interessados
Processo
0713665-78.2025.8.07.0007
Número de ordem
213
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A
Polo Passivo
GENTILEZA LOPES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Terceiros interessados
Processo
0713052-70.2025.8.07.0003
Número de ordem
214
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Polo Passivo
JAIME GONCALO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA DE OLIVEIRA FREIRE - DF62986-A
Terceiros interessados
Processo
0703403-53.2026.8.07.0001
Número de ordem
215
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
MARIA JOSE ALVES JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Processo
0760416-44.2025.8.07.0001
Número de ordem
216
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
JOSE GREGORIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiros interessados
Processo
0720307-85.2025.8.07.0001
Número de ordem
217
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
ALAN RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0705898-07.2025.8.07.0001
Número de ordem
218
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF53898-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0720664-65.2025.8.07.0001
Número de ordem
219
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
MANOEL NUNES VALADAO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0720382-93.2026.8.07.0000
Número de ordem
220
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
LUCIARA SOUZA DA SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
Advogado(s) - Polo Passivo
APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Terceiros interessados
Processo
0726551-96.2026.8.07.0000
Número de ordem
221
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo
RAFAELA LOPES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712221-74.2025.8.07.0018
Número de ordem
222
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
JUNNYSKLEIDSON DA PENHA LIMA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0707133-91.2025.8.07.0006
Número de ordem
223
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
CHARLES DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A
Polo Passivo
FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDACAO GETULIO VARGAS
JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A
Terceiros interessados
Processo
0721848-38.2025.8.07.0007
Número de ordem
224
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
RENATO ABREU OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE ROMANO ROCHA - DF62952
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Processo
0742786-72.2025.8.07.0001
Número de ordem
225
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Polo Ativo
GILVANETE RIBEIRO DE SENA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
ANDRE FARIAS GALINSKAS - SP309423
MATEUS HENRIQUE LANICI - MG207778
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
GILVANETE RIBEIRO DE SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
ANDRE FARIAS GALINSKAS - SP309423
MATEUS HENRIQUE LANICI - MG207778
Terceiros interessados
Processo
0008358-14.2016.8.07.0004
Número de ordem
226
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
M. D. C. L.
M. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
L. D. S. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A
Terceiros interessados
Processo
0775055-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
227
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA FERREIRA MARTINS PINHEIRO - DF82135
Polo Passivo
ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BRB BANCO DE BRASILIA SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LS&M ASSESSORIA LTDA
RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA.
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDAATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SALS&M ASSESSORIA LTDACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GERRYLTON MACHADO CARNEIRO - DF32710-A
LETICIA FERREIRA COUTO - SP374322-A
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
Terceiros interessados
Processo
0728986-21.2018.8.07.0001
Número de ordem
228
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
MSO - INDUSTRIA DE PRODUTOS OTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A
Polo Passivo
MARLENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA COSTA - ME
MARLENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743870-11.2025.8.07.0001
Número de ordem
229
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II
RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - PR81594
Polo Passivo
VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786
Terceiros interessados
Processo
0709422-52.2025.8.07.0020
Número de ordem
230
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004
Polo Passivo
ILLUMINATO RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo
0717100-47.2026.8.07.0000
Número de ordem
231
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
CIELO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Polo Passivo
JOSEFA JOSELITA ROLIM TOMAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413
Terceiros interessados
Processo
0741655-96.2024.8.07.0001
Número de ordem
232
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
SOCIETE AIR FRANCE
Advogado(s) - Polo Ativo
SOCIETE AIR FRANCE
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Polo Passivo
DIOGO RODRIGUES DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER VIANA SILVA - DF19022-A
Terceiros interessados
Processo
0708909-13.2026.8.07.0000
Número de ordem
233
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
I. M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709577-59.2023.8.07.0009
Número de ordem
234
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
JAQUINEIDE DA SILVA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA LARISSA EUGENIA DE SOUZA NOGUEIRA - DF65873-A
Polo Passivo
ROSINALVA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CRISTINA BARBOSA AIRES - DF66522
Terceiros interessados
Processo
0713256-05.2025.8.07.0007
Número de ordem
235
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
R. G. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRA GONCALVES - DF28791-A
Polo Passivo
F. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANNE DE SOUSA FREITAS - DF79175
Terceiros interessados
FERNANDO AUGUSTO LIMA FRAZAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719168-67.2026.8.07.0000
Número de ordem
236
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
LILIANE CRISTINE NEVES PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716438-91.2024.8.07.0020
Número de ordem
237
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
LUCIO AMANCIO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Polo Passivo
WGD ACADEMIAS LTDA
CIMERIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUISA PACCOLA FERNANDES - PR93679
JUNIOR RIBEIRO FERMINO - PR73045
Terceiros interessados
Processo
0719620-77.2026.8.07.0000
Número de ordem
238
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA LUCINEIDE SALVADOR DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0700388-25.2026.8.07.0018
Número de ordem
239
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo
PEDRO CIRINO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720133-45.2026.8.07.0000
Número de ordem
240
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo
0709572-59.2026.8.07.0000
Número de ordem
241
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
EDUARDA PAIVA DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES - DF75427
JANAINA IZAURA DE SOUZA - DF74561-A
Polo Passivo
JOAO BATISTA BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Processo
0709420-11.2026.8.07.0000
Número de ordem
242
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ANNA RODRIGUES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
ALI SULAIMAN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0715956-38.2026.8.07.0000
Número de ordem
243
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
NEW CLINIC CLINICA ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NEW CLINIC CLINICA ESTETICA LTDA
CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A
Polo Passivo
EUVANIA NOVAIS LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo
0711542-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
244
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
MARCUS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0714944-86.2026.8.07.0000
Número de ordem
245
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
JANETE DA ROCHA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715454-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
246
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
ARLINDO VIEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARLINDO VIEIRA MACHADO JUNIOR - DF30238-A
Terceiros interessados
Processo
0738218-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
247
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARTA BLOM CHEN YEN - DF14709-A
Polo Passivo
ANA CAROLINA DA SILVA SILVÉRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo
0718364-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
248
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
HENRIQUE PORTO DE ARRUDA
GESSIKA ACIOLI ABIKIAN DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo
BISCAYNE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IZELENA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO - DF45144-A
Terceiros interessados
Processo
0705146-04.2026.8.07.0000
Número de ordem
249
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - DF47908-A
Polo Passivo
PLANALTO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP
LUCIANA FREITAS DIAS
MARCOS AURELIO LEONEL DE FREITAS
IVAN SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
LUCINEIDE PEREIRA SALGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0710370-20.2026.8.07.0000
Número de ordem
250
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
Polo Passivo
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA
ANDREZA DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 5 de agosto de 2026.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
1ª Vara de Família de Brasília
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
D. A. D. S., D. F. A. D. S.
Advogados
MARINA ANDRADE TEIXEIRA GAZZOLA (OAB 156675/MG), MARIA SORAYA NORANHA E SOUSA (OAB 54885/DF), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
Assim, decreto a revelia meramente para fins processuais. Tendo em vista tratar-se de direito indisponível, não produzindo a revelia seu efeito material (artigo 345, II, do CPC), intimem-se as partespara que digam se têm outras provas a produzir, esclarecendo devidamente a finalidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. Prazo comum de 5 (cinco) dias.
Órgão
1ª Vara de Família de Brasília
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatário
D. A. D. S.
Advogado
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
DESPACHO
Recebo a emenda de ID 249708626. Ainda permanece pendente o cumprimento da determinação para que o autor junte, em arquivo separado, a sentença da ação de conhecimento que fixou os alimentos. À Secretaria, para que proceda à correção no cadastramento do feito quanto à legitimidade passiva, considerando tratar-se de menores, sendo a genitora sua representante legal. Corrija-se, ainda, a terminologia lançada equivocadamente pelo patrono, substituindo-se “Reconvinte” por “Recorrente/Autor” e “Reconvindo” por “Recorrido/Réu”.
No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação.
Cumpra-se. Brasília/DF, 12 de setembro de 2025. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família de Brasília
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatário
D. A. D. S.
Advogado
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF)
DECISAO: (...) Nos termos do artigo 4º da Lei nº 5.478/68, não se admite a revisão provisória dos alimentos anteriormente fixados, salvo em situações excepcionais, como a perda da base de cálculo ou o desaparecimento do valor originário. No presente caso, não se encontram presentes os requisitos da tutela de urgência previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
A redução da obrigação alimentar exige análise cautelosa das reais possibilidades do alimentante, especialmente diante do caráter satisfativo da medida pleiteada. Considerando as peculiaridades do caso concreto e o fato de os alimentados serem menores, recomenda-se prudência, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. O alimentante deverá continuar contribuindo mensalmente com o valor já fixado a título de pensão alimentícia.
Em atenção aos princípios que regem o direito processual civil moderno e às disposições dos artigos 693, 694 e 695 do Código de Processo Civil, que orientam a busca pela solução consensual das controvérsias nas ações de família, determino a designação de audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência, por meio do NUVIMEC. Cite-se a parte requerida, via postal com AR-MP, com as advertências legais, para que compareça à audiência acompanhada de advogado.
Fica consignado que, em caso de ausência injustificada ou insucesso da tentativa de composição, o prazo para apresentação de contestação será de quinze dias, contados da data da audiência, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, independentemente de constar tal observação no mandado citatório.
Intime-se o autor para que se manifeste expressamente, não bastando a marcação no sistema, acerca da adesão ao Juízo 100% Digital, em conformidade com o princípio da cooperação e com a Portaria Conjunta TJDFT nº 29/2021. O autor deverá também adequar eventuais informações na qualificação das partes, conforme exigido pela referida Portaria. Deverá ainda juntar, em arquivo separado, a sentença da ação de conhecimento que fixou os alimentos.
Determino, por fim, a correção da legitimidade passiva, uma vez que a ação revisional é proposta em face dos menores, sendo a genitora apenas sua representante legal, devendo constar no campo de representação. Prazo 5 dias. Notifique-se o Ministério Público. Brasília/DF, 11 de setembro de 2025. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
