Processo Nº 0802931-49.2025.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 24874/DF), NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS (OAB 56238/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802931-49.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUAN CARLOS GARCIA GARCIA REQUERIDO: MARCELO SOUSA ARAUJO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Converta-se o feito em cumprimento de sentença. Valor do débito: R$8.363,34 (ID 290309985). Após, intime-se a parte devedora para quitação no prazo de 15 (quinze) dias. Quitado o débito, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora, cujos dados deverão ser informados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do alvará ser expedido para saque em agência.
Intime-se a parte credora. Transcorrido o prazo sem quitação, encaminhem-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via SISBAJUD e RENAJUD (REQUERIDO: MARCELO SOUSA ARAUJO - CPF: 398.***.***-04), acrescendo-se o percentual de 10% relativo à multa mais 10% relativo aos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, previstos no art. 523,§ 1º do CPC.
Garantido o Juízo em dinheiro, intime-se a parte devedora para apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentados os embargos, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada para a conta bancária da parte credora. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 24874/DF), NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS (OAB 56238/DF), LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS (OAB 52384/DF), RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO (OAB 41213/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802931-49.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUAN CARLOS GARCIA GARCIA REQUERIDO: MARCELO SOUSA ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.
Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2026 17:21:19. (documento datado e assinado digitalmente)
Órgão
Terceira Turma Recursal
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
MARCELO SOUSA ARAUJO, JUAN CARLOS GARCIA GARCIA
Advogados
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 24874/DF), NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS (OAB 56238/DF), RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO (OAB 41213/DF)
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802931-49.2025.8.07.0016 RECORRENTE(S) MARCELO SOUSA ARAUJO RECORRIDO(S) JUAN CARLOS GARCIA GARCIA Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 2153684
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADAS. ACIDENTEDETRÂNSITO. COLISÃO. MANOBRA DE MARCHA À RÉ PARA SAÍDA DE VAGA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. DEVER DE CAUTELA DO CONDUTOR QUE REALIZA A MANOBRA. NÃO OBSERVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso inominado interposto pelo réu com o objetivo de reformar a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando-o ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 6.500,00, correspondente aos danos materiais decorrentes de acidente de trânsito.
2. Em suas razões recursais, o requerido suscita preliminar de cerceamento de defesa, considerando que alegou que o autor não seria parte legítima sob o fundamento de que a franquia do seguro se encontra vinculada à Adidância de Defesa da Embaixada da Espanha e não ao autor, mas o juiz indeferiu a preliminar sob o fundamento de que o CRLV do veículo estaria vinculado ao autor. No mérito, alega que o veículo do autor estava estacionado em fila dupla atras do veículo do requerido, em ponto cego da manobra e não foi detectado pelos sistemas de segurança de seu veículo; que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe o estacionamento em fila dupla, que é considerada uma infração de trânsito (art. 181, XI, CTB); que há, no local, sinalização de proibição de estacionamento em fila dupla, além de área específica para carga e descarga; que, assim, foi a conduta irregular do autor que deu causa ao acidente.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. As questões em discussão consistem em verificar: preliminarmente, (i) se houve cerceamento de defesa; e (ii) se o autor é parte legítima para a cobrança da franquia do seguro; no mérito, (iii) a responsabilidade civil peloacidentedetrânsitoe as consequências jurídicas daí decorrentes.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa não merece prosperar, pois as alegações do réu sobre a ilegitimidade ativa do autor foram devidamente apreciadas na sentença, com acerto. A rejeição da preliminar suscitada na hipótese não configura cerceamento de defesa, pois o juiz não está vinculado à fundamentação invocada pelas partes em sua decisão. Preliminar decerceamentodedefesarejeitada.
5. Prevalece em nosso ordenamento jurídico a teoria da asserção que informa que a legitimidade da parte e o interesse processual são aferidos à luz das afirmações deduzidas na inicial. Na hipótese, o autor alegou, que seu veículo foi danificado em razão de manobra imprudente do réu e que efetuou o conserto pela seguradora com pagamento da franquia. O fato de a apólice de seguro inicialmente juntada aos autos não estar em nome do autor não afasta sua legitimidade para a ação de reparação do dano.
Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada.
6. É incontroverso nos autos que o veículo do réu (Land Rover Discovery, Placa: PBZ2H15) estava estacionado perpendicularmente à via e o veículo do autor (Audi A5, Placa SGP4A37) parou atrás para o desembarque de passageiros, quando o réu movimentou seu automóvel para sair da vaga em marcha ré, colidindo com o veículo do autor. Essa dinâmica está demonstrada pelo vídeo em ID 85393017, que revela que o automóvel do réu estava regularmente estacionado e o do autor parado atrás dos carros estacionados.
Desta forma, o veículo do autor já se encontrava parado, momentaneamente, quando o réu iniciou a manobra para sair da vaga de estacionamento, em marcha ré.
7. Os artigos 28 e 34 do CTB estabelecem que o condutor deve, a todo momento, ter domínio de seu veículo e certificar-se de que pode executar qualquer manobra sem perigo para os demais usuários da via. 7.1. A manobra de marcha à ré, por sua excepcionalidade e risco inerente, exige do condutor cautela redobrada. 7.2. Ainda que a conduta do autor se adeque à infração de trânsito prevista no art. 182, III, CTB, o simples fato de o veículo ter parado de forma irregular para o desembarque de passageiros constituir infração administrativa, sem isentar ou justificar a manobra imprudente do réu.
Eventual parada irregular do autor não implicou interferência decisiva ou preponderante para a ocorrência do acidente. Neste sentido: Acórdão 2085944. 7.3. Assim, presentes os requisitos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, cabível a responsabilização do recorrente pelo acidente e a consequente reparação dos danos materiais sofridos pelo autor. Neste sentido, aponta-se os precedentes das três Turmas Recursais: Acórdãos 1319958, 1768022 e 1812971.
8. Os danos materiais, por sua vez, foram demonstrados. 8.1. Não obstante tenha sido considerada, na sentença, a apólice em ID 85393016, em nome da Adidância de Defesa da Embaixada da Espanha, a análise deste documento revela que o veículo segurado é um Audi A4, Placa PAJ5878, e não o Audi A5, Placa SGP4A37, que sofreu o dano na colisão. 8.2. Os documentos juntados em ID 85393075, após intimação do autor para comprovar o pagamento da franquia, demonstram a apólice do ID 85393076 em nome do autor tendo como objeto segurado o veículo Audi A5, Placa SGP4A37, envolvido no acidente; e a ordem de serviço em ID 85393077 faz referência expressa ao valor da franquia da apólice no valor de R$ 12.359,00, estando as referidas notas em nome do autor.
9. Em razão da troca das apólices no curso da ação, há de prevalecer o valor vindicado de R$ 6.500,00 da apólice inicial, considerando a proibição da “reformatio in pejus”, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais no valor já determinado na sentença.
IV.
DISPOSITIVO
10. Recurso conhecido, rejeitadas as preliminares e, no mérito, desprovido.
11. Recorrente condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
12. Decisão proferida na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. ___________________ Dispositivos relevantes citados: CTB, arts. 28, 34, 181 e 182. Código Civil, arts. 186 e 927. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 2085944, 0741379-83.2025.8.07.0016, Relator(a): MARGARETH CRISTINA BECKER, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 10/02/2026, publicado no DJe: 19/02/2026; Acórdão 1319958, 0706362-89.2020.8.07.0006, Relator(a): ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 24/02/2021, publicado no DJe: 04/03/2021; Acórdão 1768022, 0708150-33.2023.8.07.0007, Relator(a): GISELLE ROCHA RAPOSO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 09/10/2023, publicado no DJe: 19/10/2023; Acórdão 1812971, 0733398-71.2023.8.07.0016, Relator(a): RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 02/02/2024, publicado no DJe: 23/02/2024.
ACÓRDÃO
Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. DESPROVIDO.
UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 24 de Julho de 2026 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Relator
RELATÓRIO
Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o(a) relator(a) A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o(a) relator(a)
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 24874/DF), NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS (OAB 56238/DF), RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO (OAB 41213/DF)
9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 20/07/2026 A 27/07/2026
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Drª MARGARETH CRISTINA BECKER, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 20 de Julho de 2026 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 20/07/2026 A 27/07/2026, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025).
Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802931-49.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUAN CARLOS GARCIA GARCIA REQUERIDO: MARCELO SOUSA ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERENTE: JUAN CARLOS GARCIA GARCIA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.
Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC). BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2026 14:35:00.
Intimação
D
Órgão
4º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
MARCELO SOUSA ARAUJO, JUAN CARLOS GARCIA GARCIA
Advogados
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 24874/DF), NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS (OAB 56238/DF), LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS (OAB 52384/DF), RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO (OAB 41213/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802931-49.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUAN CARLOS GARCIA GARCIA REQUERIDO: MARCELO SOUSA ARAUJO S E N T E N Ç A
Vistos, etc... Versam os presentes autos sobre ação de indenização por danos materiais e morais proposta por JUAN CARLOS GARCIA GARCIA em desfavor de MARCELO SOUSA ARAUJO, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95. A parte autora requereu a condenação do réu ao pagamento de R$ 6.500,00, a título de danos materiais, correspondentes à franquia de seguro que afirmou ter arcado para reparo do veículo AUDI A5, placa SGP4A37, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.
Posteriormente, solicitou a majoração do dano material para R$ 12.539,00, juntando aos autos uma segunda apólice de seguros. O réu ofereceu contestação (ID 259101115), arguindo preliminar de ilegitimidade ativa. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais e formulou pedido contraposto de condenação do autor ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais. É o relato do necessário (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).
Passo a decidir. PRELIMINAR O réu arguiu ilegitimidade ativa, sob o fundamento de que o autor não teria comprovado ser proprietário do veículo envolvido no acidente, sustentando que a apólice securitária indicaria a Adidância de Defesa da Embaixada da Espanha como segurada. A preliminar não merece acolhimento. Os documentos ID 253712111 vinculam o veículo envolvido no acidente ao autor, o que torna insubsistente a preliminar.
Não havendo outras questões preliminares para apreciação, passo ao exame do meritum causae. A parte autora afirma que, em 15/08/2024, por volta do meio-dia, encontrava-se na entrequadra 302/303, próximo ao Fashion Mall, em Brasília/DF, ocasião em que parou brevemente seu veículo AUDI A5, placa SGP4A37, para desembarque de passageiros. Sustenta que, nesse momento, o veículo Land Rover Discovery conduzido pelo réu atingiu a parte frontal de seu automóvel, causando danos no capô e na grade dianteira.
Órgão
4º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
MARCELO SOUSA ARAUJO
Advogados
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 24874/DF), NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS (OAB 56238/DF)
Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802931-49.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUAN CARLOS GARCIA GARCIA REQUERIDO: MARCELO SOUSA ARAUJO CERTIDÃO Consoante despacho de ID 267895406, "dê-se vista dos autos ao réu, também em 10 dias." BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2026 15:15:48.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802931-49.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUAN CARLOS GARCIA GARCIA REQUERIDO: MARCELO SOUSA ARAUJO
DESPACHO
Converto o julgamento da causa em diligência.
Intime-se a parte autora para apresentar nota fiscal correspondente ao pagamento da franquia ou do conserto do veículo. Caso o conserto não tenha sido realizado, deve juntar aos autos 3 orçamentos para realização do conserto. Prazo: 10 dias. Com a juntada, em respeito ao princípio do contraditório, dê-se vista dos autos ao réu, também em 10 dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
Órgão
4º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
MARCELO SOUSA ARAUJO, JUAN CARLOS GARCIA GARCIA
Advogados
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 24874/DF), NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS (OAB 56238/DF), LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS (OAB 52384/DF), RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO (OAB 41213/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802931-49.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUAN CARLOS GARCIA GARCIA REQUERIDO: MARCELO SOUSA ARAUJO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Abra-se vistas às partes para se manifestarem sobre as Declarações juntadas. Prazo comum de 10 dias. Em seguida, venham os autos conclusos. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
Órgão
4º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
MARCELO SOUSA ARAUJO, JUAN CARLOS GARCIA GARCIA
Advogados
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 24874/DF), NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS (OAB 56238/DF), LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS (OAB 52384/DF), RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO (OAB 41213/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802931-49.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUAN CARLOS GARCIA GARCIA REQUERIDO: MARCELO SOUSA ARAUJO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Com base no art. 2º da Lei nº 9.099/95, oportunizo à parte autora apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, SUAS Declarações, bem como de até 03 (três) testemunhas/informantes, por escrito, podendo ser de próprio punho e com a respectiva identificação (cópia da Carteira de Identidade), com vistas a elucidar os fatos constantes nos autos, conforme requerimento do(s) Autor(es) (ID 259883433 - Fls. 16).
Igualmente, oportunizo, a parte ré a apresentar SUAS Declarações, bem como de até 03 (três) testemunhas/informantes, por escrito, podendo ser de próprio punho e com a respectiva identificação (cópia da Carteira de Identidade), para esclarecer os fatos narrados no processo, no prazo de 10 dias. Após, abra-se vistas às partes para se manifestarem sobre as Declarações juntadas. Prazo comum de 10 dias.
Em seguida, venham os autos conclusos. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
Novembro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e-CEJUSC 3 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 Número do processo: 0802931-49.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUAN CARLOS GARCIA GARCIA REQUERIDO: MARCELO SOUSA ARAUJO
DECISÃO
Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação. O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória. A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio. Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.
Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.
Intime-se. Assinado e datado digitalmente.
Outubro 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3
Número do processo: 0802931-49.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUAN CARLOS GARCIA GARCIA REQUERIDO: MARCELO SOUSA ARAUJO CERTIDÃO Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, fica designado o dia 02/12/2025 17:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.
Não será feito contato pessoal pelo e-CEJUSC 3 para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-08-17h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.
Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.
Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará:
1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou
2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 22 de outubro de 2025 13:34:51.
Intimação
D
0719135-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
1
Órgão julgador
Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
SIRLEI BARROS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo
MUNDIAL METALICA MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL HENRIQUE DE QUEIROZ CAMPOS - GO31304-A
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo
0806070-43.2024.8.07.0016
Número de ordem
2
Órgão julgador
Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
FABIOLA CALDEIRA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0731218-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
DAVI EMANUEL NEIVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0765040-39.2025.8.07.0001
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797)
Polo Ativo
RAPHAEL MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0737583-32.2025.8.07.0001
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Polo Ativo
DANIEL MELQUIADES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701535-34.2026.8.07.0003
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desobediência (3572)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROBERTO ARIEL DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0706297-54.2026.8.07.0016
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JUDITH LOPES DO CARMO
EDMILSON LOPES DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON LOPES DO CARMO - DF59641-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0716120-52.2026.8.07.0016
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Moléstia Profissional ou Doença Grave (14180)
Polo Ativo
ONOFRE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0725716-82.2025.8.07.0020
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
MAIZA BITTENCOURT OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
VERENA DIAS MASCARENHAS ALVES - DF45661-A
Polo Passivo
MAIZA BITTENCOURT OLIVEIRA
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VERENA DIAS MASCARENHAS ALVES - DF45661-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0812601-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ALAN PAULO REGO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0822848-54.2025.8.07.0016
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
IZABEL DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0822964-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Jornada de Trabalho (10287)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALDIRENE PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0809397-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLELIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR RIBEIRO MARTINS - DF78525
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0799961-76.2025.8.07.0016
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KASA MOTORS LTDA
MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A
BARBARA SILVA BRANDAO - DF55313-A
EMANUELLE SILVESTRE E SOUZA - DF88082
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0809828-93.2025.8.07.0016
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HELIO RICARDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA BEZERRA MENEZES RODRIGUES - GO72283
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0708383-95.2026.8.07.0016
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA ALICE MIANA CATER
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0715203-61.2025.8.07.0018
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SUELI SALOMAO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0703413-85.2026.8.07.0005
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
RENATO GOMES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINY GOMES DE MELO - GO46736-A
Polo Passivo
ROBERTO LOPES DOS SANTOS
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0717205-40.2025.8.07.0006
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
KARINA GOMES SENA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Polo Passivo
ALINE DA CUNHA BAPTISTA SOUZA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0724223-70.2025.8.07.0020
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
JONATAS DA SILVA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0731744-20.2025.8.07.0003
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JOYCE KELLY COSTA CASEIRO
MARISTELA CORREA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO ARAUJO HOMEM DE SIQUEIRA FREITAS - DF77832
Polo Passivo
ADRIANA LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO - DF37590-A
PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO - DF15670-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0728225-83.2025.8.07.0020
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
AMANDA DE FATIMA GARCEZ ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BORGES - DF6715-A
Polo Passivo
ANNE CAROLINE MENEZES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701292-48.2026.8.07.0017
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
CP CONTABIL ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA CHAVES BARBOSA ALVES DE OLIVEIRA - DF41638-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701086-65.2025.8.07.0018
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
OLIVIA BICALHO BARBOSA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
OLIVIA BICALHO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700677-46.2026.8.07.0021
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
KEBIO BISPO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0711092-46.2025.8.07.0014
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
Polo Passivo
FERNANDA TORELLI SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0723419-05.2025.8.07.0020
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Direito de Imagem (10437)
Indenização por Dano Material (10439)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
MOVIDA PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AUED - MT9873-A
Polo Passivo
MARCO AURELIO COSTA VESELY
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO COSTA VESELY - RS120151-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0816891-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MONICA MARIA DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0713675-34.2025.8.07.0004
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Overbooking (4831)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
GUSTAVO SOUSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES - DF44539-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0704428-56.2026.8.07.0016
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
DANIEL ERNESTO LITTAU
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700751-57.2026.8.07.0003
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
GRUPO CARRETAS SARAIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A
Polo Passivo
EVERSON LUIZ DE ALBUQUERQUE LACERDA
AURELINO AMORIM DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0820384-57.2025.8.07.0016
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MARCIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
KASSANDRA KELLY VIEIRA - DF28767-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0803198-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços Hospitalares (7775)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIAGAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOGO CUNHA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
KENIA RIBEIRO FERREIRA - DF56211-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0824124-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
THAIS CORREA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Polo Passivo
ATLANTIDA DECORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A
RAQUEL LUCAS BUENO - DF22373-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0815007-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
GRACEMERCE GOMES MOREIRA CAMBOIM
Advogado(s) - Polo Ativo
GRACEMERCE GOMES MOREIRA CAMBOIM - PE20471-A
Polo Passivo
POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0702656-58.2026.8.07.0016
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças (10350)
Polo Ativo
ROSELENE ALVES FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0810958-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
JULIA LINO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0774505-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
TIRZA QUIRINO ROZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0721127-80.2025.8.07.0009
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
GUILHERME GONZAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA ELLEN VITOR LEAO FEITOSA JANSEN - DF85672
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0705500-06.2025.8.07.0019
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
AMANDA MARIANA DA SILVA
ADRIANO SILVA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A
Polo Passivo
MATHEUS FERREIRA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0703034-44.2026.8.07.0006
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
IRVIA JOHNSON VASCONCELOS ELIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0718741-86.2025.8.07.0006
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
JENILDA ALMEIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIANMARCO COSTABEBER - RS55359-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0718555-96.2026.8.07.0016
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS FARIAS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER WILLIANS CARDOSO GONCALVES DE MORAIS - DF68612-A
Polo Passivo
KELYANY KRISTINA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0702319-69.2026.8.07.0016
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo
ERLERANDRO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OTAVIANO DOS SANTOS COSTA - DF70687-A
ERLERANDRO LOPES DA SILVA - DF88630
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0728762-67.2020.8.07.0016
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ADMILSON RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A
POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A
Polo Passivo
FABIANO DE ALMEIDA NUNES
FREDERICO DE ALMEIDA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A
FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0714549-19.2025.8.07.0004
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
AMANDA EVELYN ANDRADE SANTIAGO PALACIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo
CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700172-76.2026.8.07.0014
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Overbooking (4831)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MARIA APARECIDA DA SILVA
RONALDO RAMOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PARRELA LAENDER - MG222528
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0725575-63.2025.8.07.0020
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ELISSON FABRICIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSSARA ALENCAR MARQUES - DF25529-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0703529-58.2026.8.07.0016
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
MARILENA RIBEIRO DE ALMEIDA ASEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0702120-87.2025.8.07.0014
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
GELSON MARINS DE MELLO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE ANDRADE BISPO - DF65494-A
Polo Passivo
WILLIAN RIBEIRO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEY GONCALVES DOS SANTOS - DF80834
REJANE DOS SANTOS - DF83783
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0784284-06.2025.8.07.0016
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MARVAN CALCADOS E CONVENIENCIAS LTDA
THIAGO JAIME FERREIRA PONTE
ORIEL BEZERRA ARAUJO
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
META BRASIL S/C LTDA
BANCO BRADESCO S.A.
MARVAN CALCADOS E CONVENIENCIAS LTDA
THIAGO JAIME FERREIRA PONTE
ORIEL BEZERRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/ABANCO BRADESCO S.A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0722843-12.2025.8.07.0020
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Jogo e Aposta (9605)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MATEUS PIRES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116
Polo Passivo
HS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0735838-11.2025.8.07.0003
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Substituição do Produto (7767)
Polo Ativo
ILARIO VITORIO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES SOARES JUNIOR - DF75876
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0814962-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
DENNIS OLIVEIRA QUIXABA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A
Polo Passivo
TESS MODELS PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA
MAX FAMA MODELING FASHION EDITORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO MELMAM - SP256649
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700516-78.2026.8.07.0007
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JULIO CESAR BANDEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA - PI15186
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0720673-09.2025.8.07.0007
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
GUSTAVO DA CRUZ GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A
Polo Passivo
VALOR CAPITAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES ADRIANO AMORIM DE SOUSA - MT26165-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0771809-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
CLEISON MARTINS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0779709-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
OLGA CRISTINA ROCHA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0726992-51.2025.8.07.0020
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
LUCAS RODRIGUES CASTELO BRANCO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
LUCAS RODRIGUES CASTELO BRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0710313-51.2026.8.07.0016
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JANAINA CARINA ANDRADE DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA MARIA ALVES DE SOUZA - DF85580
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0791790-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
ITAU UNIBANCO S.A.
AGENCIA DE VIAGENS KELLY CAMARA LTDA
REDECARD S/A
FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDAITAÚ UNIBANCO S/A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
ERASMO HEITOR CABRAL - MG52367-A
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
Polo Passivo
REDECARD S/A
ITAU UNIBANCO S.A.
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
AGENCIA DE VIAGENS KELLY CAMARA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/AVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
ERASMO HEITOR CABRAL - MG52367-A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0762424-91.2025.8.07.0001
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ALFA SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
MAIRA LINS BOMFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA GREGORIO DA SILVA - DF47972-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700269-55.2026.8.07.0021
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
LIDER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DE BARROS - DF33903-A
Polo Passivo
HUGO PEREIRA DIAS
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0713565-29.2025.8.07.0006
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LUANA DE S E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A
JORGE DA SILVA COSTA GONCALVES - DF67155-A
Polo Passivo
KG PRINT SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE VIEIRA DE CARVALHO RIBAS - SP410070
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0705437-72.2025.8.07.0021
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
EDILEUZA SOARES ROSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANIGLEI GEIB - DF77746
Polo Passivo
VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0739660-08.2025.8.07.0003
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
PRISCILLA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701177-44.2026.8.07.9000
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE EDWARDS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701029-33.2026.8.07.9000
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
ALEXANDRA FONSECA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Polo Passivo
MANUELA DE SOUZA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA DE SOUZA ANDRADE - DF33985-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701077-89.2026.8.07.9000
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
RODRIGO BRESLER ANTONELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A
Polo Passivo
UNIGRAF-UNIDAS GRAFICAS E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
T10 MIDIA E COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS GUSTAVO FALEIRO DE FARIA - GO45504
WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA - GO27673
DANIELLA BATISTA GONTIJO - GO59408
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701160-08.2026.8.07.9000
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cirurgia (12501)
Polo Ativo
EDILENE CARMINA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEYTON JOSE WOLFF - RO12753
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0722343-69.2026.8.07.0000
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo
VICTOR HUGO COSTA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
MATEUS MENDONCA DIAS REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS - PA21954
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700778-15.2026.8.07.9000
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
LUCAS BORGES CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Polo Passivo
SIMONE HONORATO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVALDO DE SOUSA SANTANA - DF4640000A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701183-51.2026.8.07.9000
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Admissão / Permanência / Despedida (10411)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MEIRELUCY VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700926-26.2026.8.07.9000
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo
FRANK FELIX DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JANAINA CARLA MENDONCA HERINGER - DF22070-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700819-79.2026.8.07.9000
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo
BRENO LUCAS SOARES MEDRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700963-53.2026.8.07.9000
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DANIELLA VIEIRA ELEUTERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701111-64.2026.8.07.9000
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GEISA MARIA DE SOUZA MONSALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0701146-24.2026.8.07.9000
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Bancários (7752)
Liminar (9196)
Polo Ativo
J. F. S. I. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A
Polo Passivo
2. (. J. E. C. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0708351-54.2025.8.07.0007
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
MARIA BEATRIZ GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0704988-56.2025.8.07.0008
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
JUSCICLEIA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO SALES DE QUEIROZ - DF80309
Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
BRB CARTÕES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0777866-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ISABELA BERTANTE MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA - GO59713-A
Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0700726-19.2026.8.07.9000
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA
VERA LUCIA PAPINI DE S MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA SALVADOR BONAFE - SP421743-A
Polo Passivo
GEOVA BENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0790409-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Transporte Terrestre (10076)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IEDA MARIA NEVES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0792934-42.2025.8.07.0016
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
RAPHAEL DA SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo
TIAGO MARCHETTI DOS SANTOS CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0729878-74.2025.8.07.0003
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARCOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE VIEIRA XIMENES - DF51163-A
Polo Passivo
REDECARD S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0805465-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços Hospitalares (7775)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ALDO DE MAGALHAES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0710903-92.2025.8.07.0006
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
ELIANE CAMPOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO TREVISAN SIMOES - SP334106-A
PATRICIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMOES - SP226714-A
Polo Passivo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0705511-29.2025.8.07.0021
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
KELLY STEFANIE MACHADO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0713619-98.2025.8.07.0004
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
FERNANDA CRISTINA PINTO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELO GALVAO DE ALMEIDA - BA53353
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0711580-13.2025.8.07.0010
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
OSMIR INACIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALYSSON SOUZA PORTELA PASSOS - DF41898
Polo Passivo
GLOBOJET NAUTICA LTDA
S L V DE SOUSA SERVICOS NAUTICOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO CRUZ - SP189691
JOSE VICTOR BARROS AGUIAR - DF69946-A
FREDSON DOS REIS RIBEIRO - DF81062
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0721316-64.2025.8.07.0007
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ROBERVAL PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
Polo Passivo
TRATAUTO CENTRO DE DETALHAMENTO AUTOMOTIVO LTDA
ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A
MARCOS NAION MARINHO DA SILVA - PE49270
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0725167-26.2025.8.07.0003
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ADELANDIO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENCELL ALVES DA SILVA - DF69894-A
Polo Passivo
PABLO VINICIUS TEIXEIRA BACHINO
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0777209-13.2025.8.07.0016
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo
LUCAS MATOS ALVES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0714717-15.2025.8.07.0006
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
FABIANE BRITO CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A
Polo Passivo
LARISSA PIRES REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A
GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
IVINA LUISA GUEDES CARNEIRO - DF69372-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0799809-28.2025.8.07.0016
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Processo
0718307-04.2024.8.07.0016
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Concessão (10360)
Polo Ativo
ELISANGELA BEZERRA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDEIR RAMALHO - DF29259-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
FLAVIA SOARES SANTANA
FABIANE SOARES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JAIRO TORRES NETO - RJ179002-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700970-58.2026.8.07.0007
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LIDER AUTO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A
Polo Passivo
VILMARA CARDOSO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA DIAS FRUTUOSO - DF79470
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0706352-06.2024.8.07.0006
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386)
Dano (3426)
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA PABLINE PAULINO BERNARDES - DF72389
JOAO MARCELO HAMU OPA SILVA - GO52491-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0711412-26.2025.8.07.0005
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Recebimento (4370)
Polo Ativo
VALDETE DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700963-45.2026.8.07.0014
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
GUSTAVO JOSE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0706745-52.2025.8.07.0019
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
AILTON DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0710102-85.2025.8.07.0004
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (3437)
Polo Ativo
ANTONIO MARCOS FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0712851-57.2025.8.07.0010
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
CESAR OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0710958-10.2025.8.07.0017
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LUZIA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - DF70103-A
Polo Passivo
VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
ELIZ REBECA SANTOS BALBINO - AL10309
JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0818224-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo
KATIA DA SILVA AGUIAR ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA DA SILVA AGUIAR ALCANTARA - DF22347
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0754499-33.2024.8.07.0016
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
ZELIA TEODORO RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0716127-14.2025.8.07.0005
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
LEILYANE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Polo Passivo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0785385-78.2025.8.07.0016
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARILLIA PEREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0809387-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JENIFER OLIVATTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO LOPES GONZALEZ - RS89305
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0798004-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROSILENE DA SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0707146-26.2026.8.07.0016
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Veículos (10492)
Polo Ativo
LIVANILDO VAZ FIRMINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Polo Passivo
CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES DIAS
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0751234-34.2025.8.07.0001
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
BEATRIZ MEDEIROS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748
Polo Passivo
BEATRIZ MEDEIROS DE SOUZA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701064-97.2026.8.07.0009
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Locação de Móvel (9609)
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
MOVIDA PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AUED - MT9873-A
Polo Passivo
HUGO GOMES MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR SILVA - DF49863-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0810294-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA IZABEL GUIMARAES VILANOVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0709167-72.2026.8.07.0016
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0819482-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
CARLOS ALFREDO SITTA FORTINI
FABIANNA ACCIOLY BEZERRA FORTINI
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0789791-79.2024.8.07.0016
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0720967-73.2025.8.07.0003
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ELAINE DA SILVA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700273-92.2026.8.07.0021
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Compra e Venda (9587)
Habitação (10487)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
VINICIUS SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0705251-57.2026.8.07.0007
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Moral (7779)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
EMERSON RODRIGUES DOS SANTOS
SUESLAILY LINSMARA BRITO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA HEREDA PRATES - BA79714
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0702642-71.2026.8.07.0017
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
MARIA EDUARDA GESTEIRA MARIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0733407-28.2026.8.07.0016
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
INACIO ALVES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Polo Passivo
JOAQUIM VAZ DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0728713-16.2026.8.07.0016
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
RODRIGO PARDINI MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0708923-46.2026.8.07.0016
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Turismo (7618)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
KELLY TELES DOS SANTOS BITTENCOURT
FREDERICO CESAR BURATO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0753416-11.2026.8.07.0016
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MORIAH GREGO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo
SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
POWER2GO - CARREGADORES E TOMADAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0710896-76.2025.8.07.0014
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BRASILIA AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA ANDREA MARTINS - DF39384-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0800951-67.2025.8.07.0016
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
MURILO CAVALCANTI DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO RODRIGUES MACENA - GO62828
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700260-35.2026.8.07.0008
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
BRENDA RODRIGUES DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA BARELLI HORIY - SP491094
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701455-19.2026.8.07.0020
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
JOAO VITOR FRACCARO CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700144-90.2026.8.07.0020
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
FABRICIO NUNES DE LUCENA
FLAVIA MACEDO DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CHAGAS VALENTE - DF33698-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0804798-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Transporte Aéreo (4862)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
CARLA CRISTINA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0819637-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
EDSON VILELA DE MORAIS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701231-90.2026.8.07.0017
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
KATIANY BARBOSA DE SALES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DA SILVA BARBOSA - DF80649
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701117-54.2026.8.07.0017
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ELZA DIAS MOREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HONORIO DA SILVA - DF73535-A
Polo Passivo
MM TURISMO & VIAGENS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FELIPE SILVA FREIRE - DF37008-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0715152-22.2026.8.07.0016
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
LUANA VAZ DAVICO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS ELIAS KANAAN - RJ257877
JEFFERSON BERTRAN DE ALCANTARA SOARES - PI14861-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0818601-30.2025.8.07.0016
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
CELIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0713303-15.2026.8.07.0016
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
LUCIO FLAVIO VILAR DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO FLAVIO VILAR DE AZEVEDO - DF75638
RENILDA CARVALHO DE OLIVEIRA - DF49742-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0712573-04.2026.8.07.0016
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
LILIANE CORTEZ HORN
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PICPAY
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Polo Passivo
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
LILIANE CORTEZ HORN
Advogado(s) - Polo Passivo
PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700678-34.2026.8.07.0020
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
UIARA LUANA PEREIRA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0715086-64.2025.8.07.0020
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
REDECARD S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUILHERME AVELAR KOGA - MS25050
Polo Passivo
VP FILTROS COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA
JEFERSON WILLIAN LEAO GOULART
Advogado(s) - Polo Passivo
NAEDYA DA SILVA AZEVEDO - DF43333-A
JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0705666-52.2026.8.07.0003
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MUNIQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo
LETICIA MEDEIROS GONCALVES
MATHEUS HENRIQUE SOUSA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0807637-75.2025.8.07.0016
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Moléstia Profissional ou Doença Grave (14180)
Polo Ativo
LEOCADIO MACIEL FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700775-85.2026.8.07.0003
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
JAILDE OLIVEIRA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs
Polo Passivo
SERVICOS POSTUMOS CENTRAL DE BRASILIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
BRUNA RIBEIRO SANTANA - DF59971-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0704364-46.2026.8.07.0016
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
WILLY DA CRUZ MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLY DA CRUZ MOURA - DF15626
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0813058-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
VERONICA CAROLINA AMORIM SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701271-72.2026.8.07.0017
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
ERISLUCIA FERNANDES DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA KRISTINA DOURADO GIGANTE - DF78861
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0793706-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo
ADRIANA LENIR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0704145-39.2026.8.07.0014
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
PATRICIA CARVALHO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo
NOTEMANIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0721601-57.2025.8.07.0007
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo
RUANA PRATA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0737780-78.2025.8.07.0003
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
JOSEFA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGINIA FALCAO DO ROSARIO - RO9845
ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI - RO8150
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
DAFACTOR OMEGA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701248-29.2026.8.07.0017
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
KENYA OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A
Polo Passivo
CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR TAGUATINGA LTDA
BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A
NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0801666-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARCELA EBERIUS MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE - CE27432
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0710036-05.2025.8.07.0005
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
WELLINGTON MOREIRA BRAGA
WELLINGTON MOREIRA BRAGA 027.***.***-99
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO CARDOZO OLIVEIRA E SILVA - DF87575
Polo Passivo
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0717560-56.2025.8.07.0004
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
PAULO CIPRIANO DA SILVA FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF74694
KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701528-97.2026.8.07.0017
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (7621)
Bancários (7752)
Polo Ativo
REJANE COSTA LEMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0708219-33.2026.8.07.0016
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUANA ALVES AMARAL MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0818454-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HERMES DA SILVA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0703881-04.2026.8.07.0020
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo
VANIA LUCIA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS WILSON GIACOMINI - DF26065-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0728633-28.2025.8.07.0003
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
ALICE SANTOS BOMFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MACIEL DE ALMEIDA - DF69038-A
Polo Passivo
EVERSON BRAZ VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRLENE RODRIGUES DE LIMA - DF70053-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0799333-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DAS GRACAS BASTOS SALES PADILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADY DE PAULA LOPES - SP512073
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0728416-70.2025.8.07.0007
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO MENDES CAHU FILHO - PE34790-A
Polo Passivo
RENTCARS LTDA
CLEUTON BRITO QUEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON JOAO GOULART JUNIOR - PR36950-A
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0729554-72.2025.8.07.0007
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE AUGUSTO LEANDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA - DF82710
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0825072-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
AUTO POSTO SOF NORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A
Polo Passivo
LOURIVAL JOSE DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0707661-10.2025.8.07.0012
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
VALDEIR ALMEIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA FERREIRA CAMOZZATO - MS17571
CLEYTON BAEVE DE SOUZA - MS18909
Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0707828-42.2025.8.07.0007
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
ELIDA PINTO MAGULAS RODRIGUES
EDUARDO FREDERICO SILVA DA LUZ NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILA DOS SANTOS SILVEIRA - DF24243-A
YVIANE JORGE RODRIGUES - PA11841-B-A
Polo Passivo
IRENES PRATES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700482-73.2026.8.07.0017
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
PHELIPE CRISTIAN BENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA LUSTOSA SOBRINHO ARAUJO - DF76397-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701135-02.2026.8.07.0009
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JORGE ALOISIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL VIANA DE BARROS - DF84989
Polo Passivo
ADV ESPORTE E SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701538-77.2026.8.07.0006
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
EDUARDO MAX BORGES BATISTA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR TAVARES RIBEIRO - DF83194
PEDRO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO - DF83159
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0734781-55.2025.8.07.0003
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
DARIO DA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO - SP440227
Polo Passivo
NUNES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA - DF45536-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0705195-36.2026.8.07.0003
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
RENTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO EL HAOULI - DF39651-A
Polo Passivo
JOAO PAULO RODRIGUES DO CARMO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0716781-31.2026.8.07.0016
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO
ROBERTA ANDRADE CESTARI
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MALLIN LENCEK NICOLICH - SP400742
ANDRE PAULANI PASCHOA - SP357571
PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO - DF41015-A
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
LETICIA TRUVIZ BOSCO - SP306295
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0711936-53.2026.8.07.0016
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA LILLIANNY ARAUJO PADILHA - DF58148-A
RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A
Polo Passivo
BRUNO OLIMPIO DE MORAIS STRAFACCI
Advogado(s) - Polo Passivo
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701981-92.2026.8.07.0017
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
THIAGO DOS SANTOS FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
TEREZA NEUMA REINALDO MOURA - DF26972-A
Polo Passivo
RODRIGO BEZERRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DARLAN PEREIRA SOARES - DF79367
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701188-56.2026.8.07.0017
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
KAUA DUTRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MARTINS MOREIRA LANA - DF87861
Polo Passivo
BRASILEIRA COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE STEVAM GUADANHIM AREVALO - SP480177
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700146-63.2026.8.07.0019
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
WANDESLAN GONCALVES DA SILVA
KAROLINE RODRIGUES SANTANA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE FEITOSA DA SILVA - DF85440
THAIS CRISTINA VINHAL RAMOS - MG181556-A
RENATA MENDES DA SILVA - DF65518-A
Polo Passivo
JEFFERSON ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANE EVANGELISTA VERAS - DF61527-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0786923-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
RONALD WERKHAUSER ESCALANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA - DF10180-A
Polo Passivo
SHOPPING DECK NORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCESTE VILELA JUNIOR - DF10609-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701479-50.2026.8.07.0019
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
LUCAS DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO - CE44740
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0735904-15.2026.8.07.0016
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
EDIELCO RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0703085-25.2026.8.07.0016
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
LEVINDO JOSE DE PAULA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO LOURENCO DOS ANJOS - DF44348-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
LEVINDO JOSE DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO LOURENCO DOS ANJOS - DF44348-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0719318-97.2026.8.07.0016
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
IVANY BRONIZIO PAIGNEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0711601-59.2025.8.07.0019
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Polo Passivo
ZERITA AMARAL DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0803790-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A
Polo Passivo
JOSE DOS PASSOS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOUZA MENEZES - MG146282
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0797858-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
FC MARKETING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYSSA GABRIELLY BARBOSA GARCIA RAMOS - TO13168
Polo Passivo
NAIARA BALDANZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0706697-47.2025.8.07.0002
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo
SONIA DE OLIVEIRA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURENCO RIBEIRO JUNIOR - DF42315
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0715361-25.2025.8.07.0016
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALDENICE TEIXEIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO DE CASTRO - CE30884
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700068-23.2026.8.07.0002
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
WESCHELER BARRETO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A
Polo Passivo
EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0706505-38.2026.8.07.0016
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0816238-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BRUNO D OLIVEIRA GRACA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A
Polo Passivo
FACULDADES CATOLICAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA PEREIRA BICKEL - RJ196019
ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO - RJ262381
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0767760-31.2025.8.07.0016
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLEMILSON MARCIEL ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN TERU MATSUI - DF38397-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0711674-06.2026.8.07.0016
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adicional de Horas Extras (10303)
Polo Ativo
IARA DE FATIMA LAURENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA SANTOS NASCIMENTO ROCHA - DF39399-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0818027-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prescrição (5992)
Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA SONIA DA SILVA SAHD
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0776907-81.2025.8.07.0016
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
SHEILA CAMPELLO FARIAS GIBAILE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0708082-51.2026.8.07.0016
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transferência ex-officio para reserva (10353)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIANO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
REGINALDO ALVINO DOS SANTOS - DF82431
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0813329-55.2025.8.07.0016
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALEHANDRO FRANCISCO FRANCA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0823232-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
IVAN GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo
COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
METRÔ DF
LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0813739-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
GABRIEL GOMES RIBEIRO
SAMUEL GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0731880-41.2026.8.07.0016
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
RAIMUNDA NONATA SOUSA CARDOSO
JUNIOR SALES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700675-08.2026.8.07.9000
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
HYONARA ANSELMO FERREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A
Polo Passivo
ISMAEL SARAIVA DA COSTA
BALTAZAR MESSIAS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0766865-70.2025.8.07.0016
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WELINGTON SOARES LEITE
JOAQUIM CHAVES NETO
ELENILZA SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDNA SOARES LEITE - DF72833
FRANCIELLY SILVA GONCALVES - DF73284-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0801196-78.2025.8.07.0016
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
ELISABETH POPPI GOULART
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO DE BARROS GOULART - DF2693-A
Polo Passivo
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0720412-44.2025.8.07.0007
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968-A
Polo Passivo
BRUNA MUNIZ JERONIMO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0712014-14.2025.8.07.0006
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
RENATA DIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
AUTO VELOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0771478-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
DANILO FAGUNDES MARQUES
IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
CAIO SCHEUNEMANN LONGHI - SP222239-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0806533-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
GABRIEL DE MELO FOGACA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0822899-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
JOSE EDUARDO FAZENDA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN INES LEOPOLDO - RS110231-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0777587-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E
Polo Passivo
FREDERICO SERGIO LINS DE CASTRO MONTENEGRO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL VASCONCELOS NOLETO - DF30608-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0770867-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
HENRIQUE MENDES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0760152-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
MICHELLE DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO MARTINS
ALDEISE DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO MARTINS - DF36590-A
RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A
LEONARDO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF85190
Polo Passivo
URSULA SALES PADILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH MOHAMAD CHAHIN - SP460208
JADY DE PAULA LOPES - SP512073
ADRIANO SILVA CATALDO DA FONSECA - RJ232074
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0705632-87.2025.8.07.0011
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Polo Passivo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
HEMOCLINICA CLINICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD - MG154023
LETICIA GORDON LANSDOWNE GOMES - MG212766
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0735598-22.2025.8.07.0003
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
BENEDITO CANDIDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO - DF74238-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0708817-27.2025.8.07.0014
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
FELIPE CEOTTO BRANDAO MOREIRA
MARCIA BERTOLDO CLAUDINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS DE ARAUJO ALMEIDA MONTGOMERY - DF57855-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0796333-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ALBERTO JOSE RIBEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS - DF45496-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0719810-14.2025.8.07.0020
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
SHELSI VETTERLEIN
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Polo Passivo
BRUNO BEZERRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO CARLOS SILVEIRA PORTELA - DF63222-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700474-16.2026.8.07.9000
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
WAM INCORPORACAO S/A
WAM ILHAS DO LAGO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA
GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
WPA GESTAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
Polo Passivo
REJANE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A
REJANE DE LIMA - DF31533-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0747461-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CRISTIANO BORGES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
IRAN STAYGLER MARTINS - DF57848
Polo Passivo
PALOMA RILARY DE LUCENA NEVES FURTADO
RODRIGO FURTADO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE - SP121504
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0805475-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
PAULO OTAVIO DE MORAES LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
OI S/A - RECUP JUDIC
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - RJ204918
AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - RJ218816
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0700352-03.2026.8.07.9000
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
ESCOLA AVIDUS SUDOESTE S A
EKLOD HOLDING E EDUCACAO SA
INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME
HEMILAINE DIVINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
Polo Passivo
PRISCILLA PIUZANA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA - MG108011-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0803508-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
DAVI FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DO NASCIMENTO CARVALHO - DF87195
Polo Passivo
CONSTRUTORA ORLA NORTE SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0713446-32.2025.8.07.0018
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo
CLEUZA ROSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE BESERRA DE OLIVEIRA - SP360839
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0703166-35.2025.8.07.0007
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDES JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LARYSSA VIANA RAMOS - DF5464000A
Polo Passivo
FERNANDES JOSE DE OLIVEIRA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LARYSSA VIANA RAMOS - DF5464000A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0709294-50.2025.8.07.0014
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (7779)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
JOSE WILGTON DE SOUZA FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS PINTO BAGETTI - DF84558
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0708668-61.2025.8.07.0004
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
WESLLEY DA CUNHA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A
Polo Passivo
S SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0740464-73.2025.8.07.0003
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
KARLA BARRETO LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE GOMES DE BARROS - DF84013
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0796631-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
WILIS BORGE FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA RIGOL MENEZES - CE51846-B
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0789877-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
PAULA SOARES MARQUES ZILLER
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0791011-78.2025.8.07.0016
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BARBARA AVENA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343-A
Polo Passivo
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0701161-90.2026.8.07.9000
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo
SIMONE RODRIGUES DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0710592-35.2024.8.07.0007
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
FREDSON BARROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Polo Passivo
IEURI MELANIA SIRINO ARAUJO
GUILHERME SIRINO LEITE
HR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLsNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs
JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A
CATIANE DA SILVA RIBEIRO - DF50778-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Processo
0718976-86.2026.8.07.0016
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
E. P. U.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0715169-58.2026.8.07.0016
Número de ordem
231
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Urgência (12503)
Eletiva (12502)
Polo Ativo
M. D. F. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PIRES MONTEIRO - DF86865
GUILHERME QUEIROZ MACIEL - DF82419
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0720662-16.2026.8.07.0016
Número de ordem
232
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Eletiva (12502)
Polo Ativo
M. D. R. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0815008-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
233
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
S. A. G. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO GARCIA ALVES JUNIOR - DF65939-A
WANESSA LARISSA SILVA DE ARAUJO - DF75392-A
Polo Passivo
I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0749155-18.2017.8.07.0016
Número de ordem
234
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ANA MARIA DE JESUS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA PIRES LOMBARDI - DF28405-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0711968-58.2026.8.07.0016
Número de ordem
235
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo
LEILA XAVIER DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE XAVIER DE ARAUJO CRUZ - DF85450
Polo Passivo
COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0710887-02.2025.8.07.0019
Número de ordem
236
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
Polo Passivo
MKR ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0704222-81.2026.8.07.0003
Número de ordem
237
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (7621)
Bancários (7752)
Polo Ativo
ROBERT RAZEN CUNHA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0725505-46.2025.8.07.0020
Número de ordem
238
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
SANDRA CLESSY FERREIRA
JOSINALDO MARQUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA CONCEICAO COSTA SANTOS - BA62477
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0702750-33.2026.8.07.0007
Número de ordem
239
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
OMAR EL BACHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DE SOUZA DA SILVA - DF86802
Polo Passivo
EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0703573-10.2026.8.07.0006
Número de ordem
240
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DANIELE ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIA SOARES DA SILVA - DF80683
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0736759-67.2025.8.07.0003
Número de ordem
241
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Cancelamento de vôo (4830)
Overbooking (4831)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
YURI RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA AZEDO WON HELD DE FREITAS - RJ227578
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0707756-25.2025.8.07.0017
Número de ordem
242
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ANDERSON DA ROCHA E SILVA
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
RAIANNE DE CARVALHO GURGEL - RN14620
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0718292-34.2025.8.07.0005
Número de ordem
243
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ANDREIA DOS SANTOS PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN PAULO NERES VILA NOVA - DF68754-A
Polo Passivo
SHPX LOGISTICA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0711705-26.2026.8.07.0016
Número de ordem
244
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
MARIA SADIA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA CORDEIRO CAMPOS RIBEIRO DE FREITAS - GO23979
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0816283-74.2025.8.07.0016
Número de ordem
245
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
TICKETMASTER BRASIL LTDA
LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RODRIGUES FLEISCHHAVER - RJ109055-A
Polo Passivo
DANIELA PIRES CARDOSO
WARNER MUSIC BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK VIZOLLI - PR124910
RODRIGO DA SILVA SANTOS - RJ150708
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0712995-76.2026.8.07.0016
Número de ordem
246
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Direito de Imagem (10443)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
GABRIEL PEREIRA SANTOS
MARIA EDUARDA VAZ DE NADAI
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES - PA13247
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0713686-90.2026.8.07.0016
Número de ordem
247
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
MARESKA MORENA SOUTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0707249-33.2026.8.07.0016
Número de ordem
248
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
JORGE FREDERICO VIEIRA CAMPOS FLORES
Advogado(s) - Polo Passivo
IRENI BRAGA - DF12817-A
MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0725371-19.2025.8.07.0020
Número de ordem
249
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo
EDIVAN MOURA PROCOPIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0715854-35.2025.8.07.0005
Número de ordem
250
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
TATHIELLE FERNANDES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THOMPSON ADANS RODRIGUES GOMES - DF61255-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0702494-57.2026.8.07.0018
Número de ordem
251
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DELIER GARRIDO MASSA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0787364-75.2025.8.07.0016
Número de ordem
252
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS THABLO SILVA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0766373-78.2025.8.07.0016
Número de ordem
253
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RODRIGO ARAUJO LIMA TORRES
NAYARA NIELSEN ALENCAR LIMA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GOMES DOS SANTOS ROCHA - RO9813-A
CLAUDIA RENATA NAVES MADRUGA - DF42789-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0802294-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
254
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KRISTENSEN CRISTIANO BARBOSA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0821459-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
255
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Polo Ativo
VANIA BARROS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0758454-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
256
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
VANESSA PEREIRA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0795867-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
257
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MARCIO RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0767326-42.2025.8.07.0016
Número de ordem
258
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenças / Afastamentos (10258)
Polo Ativo
TASSIANA ARAUJO TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - DF50500-A
GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - GO19718-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0825353-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
259
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0816229-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
260
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IVAN HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700322-51.2026.8.07.0016
Número de ordem
261
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
IGOR GONTIJO RIBEIRO CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0814040-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
262
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MANOEL DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0807577-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
263
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
IVANILDE ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0812434-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
264
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIEGO AIRES JACOME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0772887-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
265
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo
MONALISA GRACIELLE MELO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700066-38.2026.8.07.0007
Número de ordem
266
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
MARIA IRANETE GOMES LIMA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO - CE44740
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700627-35.2026.8.07.0016
Número de ordem
267
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Pagamento Indevido (7714)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO INTER S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Polo Passivo
GUILHERME AZIZ CURY
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
ALEXANDRE AZIZ CURY - DF85222
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700763-20.2026.8.07.0020
Número de ordem
268
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
SAID IBRAHIM ABDULMASSIH KHOURY
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER DE LIMA OLIVEIRA - DF83741
STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0701027-37.2026.8.07.0020
Número de ordem
269
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
JOSE WILSON PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF55666-A
Polo Passivo
BANCO SOFISA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0701067-52.2026.8.07.0009
Número de ordem
270
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
RUBIELY DOS ANJOS BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LESTER PAEDROS VITAL FERREIRA - DF86085
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0701680-48.2026.8.07.0017
Número de ordem
271
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CLAYTON SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARQUES RIBEIRO - DF85322
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0703536-77.2026.8.07.0007
Número de ordem
272
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
JOAO CARLOS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS IAN TELLES FREITAS - BA42822
Polo Passivo
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0704322-73.2025.8.07.0002
Número de ordem
273
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ALINE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIRECT SHOPPING COMERCIAL LTDA
OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO PICOLE - SP260407
CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0704897-24.2025.8.07.0021
Número de ordem
274
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FERNANDA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATAN LUCAS NUNES RAMOS - DF86897
Polo Passivo
APOLLO IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0708013-19.2026.8.07.0016
Número de ordem
275
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
Polo Passivo
MARCELO ALENCAR MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0710983-32.2025.8.07.0014
Número de ordem
276
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MARLENE FIGUEIREDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLENE FIGUEIREDO DE SOUZA - DF30055
Polo Passivo
HOSPITAL VETERINARIO DO GUARA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE SILVA AMIDANI - DF69787-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0711632-94.2025.8.07.0014
Número de ordem
277
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DIONIZIO MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0712037-33.2025.8.07.0014
Número de ordem
278
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cancelamento de vôo (4830)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
LAURA ANDRADE ARAUJO QUEIROZ
KLINGER HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LAURA ANDRADE ARAUJO QUEIROZ
KLINGER HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0752953-06.2025.8.07.0016
Número de ordem
279
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
LYSA LOBO JUNQUEIRA
LUCENA PACHECO MARTINS
SORAIA GARCIA MARCA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo
MARIA CRISTINA COLLARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0815832-49.2025.8.07.0016
Número de ordem
280
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo
DISK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0825575-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
281
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
AIR CANADA
KAYO EMANNUEL MORAIS DAVID SILVA
JESSICA REGINA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
AIR CANADA
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
IZABELLA ALVES DOS ANJOS - BA50170
IZABELLA ALVES DOS ANJOS - BA50170
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0711801-81.2025.8.07.0014
Número de ordem
282
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10440)
Polo Ativo
GILBERTO VACILES BILACCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0706256-36.2025.8.07.0012
Número de ordem
283
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
SOCIETE AIR FRANCE
DECOLAR. COM LTDA.
MEIRE GONCALVES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
SOCIETE AIR FRANCEDECOLAR.COM LTDA
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0703685-46.2026.8.07.0016
Número de ordem
284
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Atraso de vôo (4829)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
CONTINENTAL AIRLINES INC.
ROSEMEIRE DE LOURDES RASDOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
LIVIA CAMPONEZ DE ALMEIDA - SP358226
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0702315-53.2026.8.07.0009
Número de ordem
285
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ANNA LUISA NOGUEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO ALVES PINTO - MG228128
Polo Passivo
SOCIETE AIR FRANCE
Advogado(s) - Polo Passivo
SOCIETE AIR FRANCE
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0722062-65.2026.8.07.0016
Número de ordem
286
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
PATRICIA DE GASPERIN MADEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELDER RODRIGUES LIMA - DF36769-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0704563-10.2026.8.07.0003
Número de ordem
287
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
ISAQUE DE PINHO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO FRANCO MONTANARI - RJ150327
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0815106-75.2025.8.07.0016
Número de ordem
288
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Estágio Probatório (10238)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VANESSA PEREIRA ALVES VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0705053-90.2026.8.07.0016
Número de ordem
289
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
ALEXANDRA MOREIRA COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0814754-20.2025.8.07.0016
Número de ordem
290
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JOSE SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0758598-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
291
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
JANETE TEIXEIRA CORTEZ DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0714969-15.2025.8.07.0007
Número de ordem
292
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
REINALDO BERNARDO DE ARAUJO
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO C6 S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO C6 S.A
DOUGLAS THIAGO ALBERNAZ DE FARIA - DF82124
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0702061-53.2026.8.07.0018
Número de ordem
293
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Recursos Administrativos (10391)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DIVINA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0813237-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
294
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADEIR FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA - DF73454
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0807222-92.2025.8.07.0016
Número de ordem
295
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAILA THAIANNE DA SILVA OLIVEIRA - BA50696
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0802626-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
296
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0795310-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
297
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JORGE ANTONIO CHAMON JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0823664-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
298
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LIGIA REGINA DE SOUSA BACELLAR
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0813443-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
299
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (10439)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FERNANDA AMARAL DE PAIVA
CLARISSA FRANCO ADVOGADA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
Polo Passivo
CLARISSA FRANCO ADVOGADA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
FERNANDA AMARAL DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0813114-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
300
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
IVONETE PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BREDYMA DE SOUSA MARQUES - DF85589
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0804894-92.2025.8.07.0016
Número de ordem
301
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Bancários (7752)
Polo Ativo
CLAUDIO BESSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSINETE VIEIRA DE CARVALHO MIGUEL - DF44383-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0802931-49.2025.8.07.0016
Número de ordem
302
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARCELO SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A
Polo Passivo
JUAN CARLOS GARCIA GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0798125-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
303
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
HUGO MIRANDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A
Polo Passivo
CLAUDIA LESSA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0701312-75.2026.8.07.0005
Número de ordem
304
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
THIAGO XAVIER GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A
Polo Passivo
SAMUEL DE JESUS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS DE JESUS SILVA - DF82578
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0701030-31.2026.8.07.0007
Número de ordem
305
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
ISABELLY MILENA SIQUEIRA MELO ALMEIDA
NOSSA KASA IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBIA VILAR DE ALMEIDA - GO72114
MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA - DF33239-A
Polo Passivo
NOSSA KASA IMOVEIS LTDA
ISABELLY MILENA SIQUEIRA MELO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA - DF33239-A
RUBIA VILAR DE ALMEIDA - GO72114
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0703965-66.2025.8.07.0011
Número de ordem
306
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
TEXXAS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNNO HENRIQUE DE CARVALHO BORGES - DF65448-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0710421-80.2026.8.07.0016
Número de ordem
307
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Transporte Aéreo (4862)
Turismo (7618)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
IEDA IVANIR BOHMER DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
IRENI BRAGA - DF12817-A
ANDREA DE PAULA PINTO FACHIN - DF53399-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0721920-83.2025.8.07.0020
Número de ordem
308
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOZIELI MARIA SOUSA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
Polo Passivo
ALLAN DOUGLAS PIRES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0823321-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
309
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
NELSON SERON
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO SERON - SP274199
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700455-10.2026.8.07.9000
Número de ordem
310
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
EDUARDA DE PAULA VENANCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A
Polo Passivo
KATIA CHRISTINA CORREA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700700-21.2026.8.07.9000
Número de ordem
311
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
COLEGIO FERNANDES E ARAUJO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo
JORGE DA CONCEICAO TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700894-21.2026.8.07.9000
Número de ordem
312
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
ACALENTO CRECHE E PRE-ESCOLA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Polo Passivo
THALISSON HENRIQUE PEDROSA
MARIA CLARA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700869-08.2026.8.07.9000
Número de ordem
313
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
ITALA CAROLINA NOBREGA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375
Polo Passivo
INSTITUTO PHD LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0720524-97.2026.8.07.0000
Número de ordem
314
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
JOSE ZEZINHO LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo
LUZIA TEODOZIO DA SILVA DE MOURA
PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO MANOEL MARTINS DA SILVA NETO - DF36974-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0721167-29.2025.8.07.0020
Número de ordem
315
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Serviços de Saúde (10440)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
BERNARDINO RODRIGUES DE CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A
TELYO RODRIGUES NUNES - DF35854-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700889-96.2026.8.07.9000
Número de ordem
316
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
JOANEIDE AZEVEDO BANDEIRA LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0700865-68.2026.8.07.9000
Número de ordem
317
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
GRIFFE INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450
Polo Passivo
GINIVALDO DA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIRO RODRIGUES BIJOS - DF3875-A
VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS - DF29495-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0706885-53.2024.8.07.0009
Número de ordem
318
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
KATHLEN LOURDES PIRES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0792929-20.2025.8.07.0016
Número de ordem
319
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo
0706575-13.2025.8.07.0009
Número de ordem
320
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANA BARBARA FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo
MARINETE MATOS DE SOUZA
CARLOS ANTONIO SERAFIM FERREIRA DE AZEVEDO
SERGIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0784241-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
321
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
LUIZ CARLOS SCORSATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
Polo Passivo
POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A
GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES - DF84086
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0739350-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
322
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Voluntária (10257)
Polo Ativo
IRIDAN BEZERRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A
MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo
0726350-54.2024.8.07.0007
Número de ordem
323
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo
SILVIO CESAR DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0758108-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
324
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
JULIANA SILVA GRIBOSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0758001-43.2025.8.07.0016
Número de ordem
325
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
KAROLINE DE LIMA CANDIDO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0799812-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
326
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0799811-95.2025.8.07.0016
Número de ordem
327
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0757194-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
328
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ENCOL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo
KATIA CAIXETA VALIM BUZAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0706575-83.2025.8.07.0018
Número de ordem
329
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
MARCUS ALEXANDRE LEMOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA LUANA LOUISE XAVIER - RN10800-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0813032-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
330
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES DA SILVA LAZIO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0715260-24.2025.8.07.0004
Número de ordem
331
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
FERNANDA DA SILVA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0730347-45.2024.8.07.0007
Número de ordem
332
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
JOAO GABRIEL TAVARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0727501-67.2024.8.07.0003
Número de ordem
333
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Outras fraudes (3433)
Resistência (3566)
Desacato (3573)
Polo Ativo
IRINEIA PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0703373-12.2026.8.07.0003
Número de ordem
334
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Calúnia (3395)
Injúria (3397)
Polo Ativo
B. A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUZINETE CARNEIRO DUQUE - SP348977
Polo Passivo
EDNEIA FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0711184-23.2026.8.07.0003
Número de ordem
335
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Abolitio Criminis (10614)
Polo Ativo
MARCELO GARCIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LINO TONACO - GO55220-A
Polo Passivo
JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0822209-36.2025.8.07.0016
Número de ordem
336
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
L. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0795439-06.2025.8.07.0016
Número de ordem
337
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
ELTON DIAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0824920-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
338
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)
Polo Ativo
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0713451-78.2025.8.07.0010
Número de ordem
339
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
ANDERSON DE ALENCAR GIFFONI
PONTUAL VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IURY SANTOS RODRIGUES - DF62832-A
Polo Passivo
RAQUEL MAIA GIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO LADISLAU - DF9845-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701855-39.2026.8.07.0018
Número de ordem
340
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOEL TORRES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOEL TORRES DE CASTRO - DF68939
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0802160-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
341
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
JEANE HERCULANO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DOS REIS LAZARINI - DF1293-A
PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - RJ212052-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0793472-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
342
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
RUBENS QUINELATO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WILLIAN DO VALE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0813072-30.2025.8.07.0016
Número de ordem
343
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
KELLEN PATRICIA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0721012-59.2025.8.07.0009
Número de ordem
344
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
DEJANIRA DAMAZIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0717928-62.2025.8.07.0005
Número de ordem
345
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
EVERLANIA DE SOUSA SANTOS BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo
EGNALDO JOSE DE OLIVEIRA
DANIELLE PERES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF72307-A
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0711614-85.2025.8.07.0010
Número de ordem
346
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
DEIVID ALVES RIBEIRO
JOCELITA ANDRADE DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A
Polo Passivo
TALYS LACERDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO GOMES DA SILVA - DF46831-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0806284-97.2025.8.07.0016
Número de ordem
347
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo
CONCEICAO DE MARIA LIMA HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0732087-16.2025.8.07.0003
Número de ordem
348
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
IVANA EMMELINE MENDES DE ARAUJO
MURILO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A
LUCAS FERREIRA SANTOS - DF85200
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
Polo Passivo
MURILO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
IVANA EMMELINE MENDES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A
LUCAS FERREIRA SANTOS - DF85200
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0727792-79.2025.8.07.0020
Número de ordem
349
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Veículos (10492)
Polo Ativo
SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo
ALEX SOBRAL SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILLO DE OLIVEIRA GOMES - DF65656-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0824299-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
350
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo
ISAIAS BATISTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA SEVERIANO BARROS - DF68088
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0703828-84.2025.8.07.0011
Número de ordem
351
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
RAIMUNDO GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO - DF82574
Polo Passivo
ANA RICKEN DE MEDEIROS RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO - DF70551
GUILHERME DE QUEIROZ BARBOSA - DF84142
DANIELLY MARIANA DOURADO TRINDADE - DF76614
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0743957-19.2025.8.07.0016
Número de ordem
352
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
WGW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
WELISSON FERREIRA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Polo Passivo
WELISSON FERREIRA DA FONSECA
WGW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0704943-91.2026.8.07.0016
Número de ordem
353
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
VANDERLEY SOARES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Processo
0702698-86.2025.8.07.0002
Número de ordem
354
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
JOSE FRANCISCO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELOISA BANDEIRA DE ARAUJO
ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THATIANE RODRIGUES LEITE - DF48457-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0710671-16.2026.8.07.0016
Número de ordem
355
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
EDSON MENDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JARISI VACARI MARTINS - RS68813
Polo Passivo
JR OFFICE ASSESSORIA CONDOMINIAL, EVENTOS E COMUNICACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0705927-48.2025.8.07.0004
Número de ordem
356
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
VALDIVINO DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
OI S/A - RECUP JUDIC
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0822260-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
357
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LAHISA TORRES TIMO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA SINIGAGLIA COLLA - RS116677
Polo Passivo
LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO LOCALIZA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0704568-20.2026.8.07.0007
Número de ordem
358
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
IVAN DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO WILLIAN DE OLIVEIRA MILESKI - DF57502-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0706791-41.2025.8.07.0019
Número de ordem
359
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo
ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Polo Passivo
EDSON ROSA LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0816466-45.2025.8.07.0016
Número de ordem
360
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Seguro (7621)
Polo Ativo
ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ VITORIA DA ROCHA DUARTE - DF87062
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702058-28.2026.8.07.0009
Número de ordem
361
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
GEOVANIA MARIA DA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DE FARIA LEAO - DF85029
Polo Passivo
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
RIO IPANEMA SECURITIZADORA SOCIEDADE ANONIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0747522-88.2025.8.07.0016
Número de ordem
362
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
LAISA MORAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FARIAS DE CARVALHO - DF39070-A
Polo Passivo
BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
ABDALLA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700545-25.2026.8.07.0009
Número de ordem
363
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo
ALLAN VIEIRA SANT ANA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA DA COSTA RIBEIRO - DF85293
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702955-62.2026.8.07.0007
Número de ordem
364
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BARBARA LETICIA DE OLIVEIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA - DF75979
Polo Passivo
EDITORA, DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS SAUDE E VIDA LTDA
HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700863-26.2026.8.07.0003
Número de ordem
365
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A
ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A
Polo Passivo
DANIEL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS MESSIAS SILVA - DF71979-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0813760-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
366
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
LIONS MEDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA BLEZA CABRAL SOUZA - BA81696
Polo Passivo
AMARO EDUARDO TAVARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL REIS DE CARVALHO - DF40566-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702157-10.2026.8.07.0005
Número de ordem
367
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo
SANDRO BARBOSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA SOARES OLIVEIRA - MG214445
ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A
Polo Passivo
VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIACAO PIRACICABANA LTDA
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0709940-20.2026.8.07.0016
Número de ordem
368
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
GILBERTO CAVALINI BAILAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART DIAS PODESTA FILHO - SP484569
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0705915-61.2026.8.07.0016
Número de ordem
369
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
ROSANA MARIA MACEDO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0705984-93.2026.8.07.0016
Número de ordem
370
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
RAFAEL SINDEAUX ARAUJO
ANTONIO TELESFORO FERREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA THULANY MAGALHAES NASCIMENTO ALVES - RJ239874
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0761592-81.2023.8.07.0016
Número de ordem
371
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANDRE LUIZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Polo Passivo
BRUNO ROGERS DA SILVA ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0728166-95.2025.8.07.0020
Número de ordem
372
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA DORNELAS MOREIRA DE CASTILHO - ES36458
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701812-32.2026.8.07.0009
Número de ordem
373
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Terrestre (7776)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A
Polo Passivo
EMMILLY MIKAELLA DE SOUZA ALENCAR
VIVIAN NUNES BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA ARRUDA DE MELO - DF65402-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0710456-71.2025.8.07.0017
Número de ordem
374
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
JOAO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS - DF81987
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700071-21.2026.8.07.0020
Número de ordem
375
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
CAUAN HENRIQUE SOUSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA - DF38963-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0762236-98.2025.8.07.0001
Número de ordem
376
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Transporte Aéreo (4862)
Turismo (7618)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
GABRIELLE SALEH DA SILVA ATAYDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI - MS10227
ANA SILVIA PESSOA SALGADO MOURA - MS7317
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0722794-46.2026.8.07.0016
Número de ordem
377
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
SANDRO DE PADUA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINE PAES LEME CHIAREL - DF45112-A
Polo Passivo
ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
JOSE RICARDO AYUB PIMENTA - DF74477
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700224-66.2026.8.07.0016
Número de ordem
378
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
CILENE MARIA HOLANDA SALOIO
SERGIO ALEXANDRE SALOIO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBSON SALDANHA FILHO - RN11950
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0713571-69.2026.8.07.0016
Número de ordem
379
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
JULIA BOIANOVSKY RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701554-86.2026.8.07.0020
Número de ordem
380
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
THAYS FREITAS DE ALMEIDA PENA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIRZAH CAUPER GOMES BENAYON - AM10213
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0715468-35.2026.8.07.0016
Número de ordem
381
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ERIKA LOPES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROMUALDO CLARINDO SILVA - DF56106-A
HUGO RODRIGUES FERREIRA - DF57379-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0703911-81.2026.8.07.0006
Número de ordem
382
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
LARA MARIA ASSUMPCAO SANTA RITTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS CAMARGO ERDMANN - PR94929
JAMILLE CRISTINE SCHEIDT - PR111168
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702857-50.2026.8.07.0016
Número de ordem
383
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
MARIO ANTONIO FERRARI FELISBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMIRES CRISTINA ALVES DE LIMA - PE47366
TACIANA NATALIA CAMPOS GOMES - PE39871
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0720726-87.2025.8.07.0007
Número de ordem
384
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JAMILE MARIA PELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
JAMILE MARIA PELLES - DF47371-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0805249-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
385
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
CARINA ARBS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0809232-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
386
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IVANON SILVA VALVERDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0714028-32.2025.8.07.0018
Número de ordem
387
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RENATO NATIVIDADE BARRETO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0728715-47.2025.8.07.0007
Número de ordem
388
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
BEATRIZ ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR - DF46227-A
Polo Passivo
FABIANA FERREIRA DE SOUZA
MIAMI SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA RODRIGUES CANTANHEDE - DF34666-A
GISELLE DOS SANTOS RIBEIRO - DF27341
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0825191-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
389
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
JOCELMA DA SILVA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A
Polo Passivo
JOCELMA DA SILVA CONCEICAO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0757356-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
390
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847
Polo Passivo
CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0819823-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
391
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)
Polo Ativo
JUAREZ MAURICIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0715635-52.2026.8.07.0016
Número de ordem
392
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LAURO SIMOES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702424-40.2026.8.07.0018
Número de ordem
393
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência Médico-Hospitalar (10356)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA TOSTES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0716950-46.2025.8.07.0018
Número de ordem
394
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VERALUCIA DA CUNHA LOPES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DA CUNHA FERREIRA - DF82130
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0704610-42.2026.8.07.0016
Número de ordem
395
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CRISTIAN MOURA DIOGO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO - AC3196
Polo Passivo
AMOR SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0787338-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
396
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDA GOMES DE LIMA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0722404-76.2026.8.07.0016
Número de ordem
397
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo
JUNIO NETTO DE CASTRO
LARISSA RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIO NETTO DE CASTRO - DF42913-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0734315-61.2025.8.07.0003
Número de ordem
398
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Depósito (9589)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
SANDYS SILVA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYNA DE FARIAS RODOVALHO - DF71526-A
Polo Passivo
J.H. COMERCIO DE REFEICOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0710072-77.2026.8.07.0016
Número de ordem
399
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Ativo
HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA - DF63136-A
KARINA AGUIAR LOPES - DF36874-A
LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES - SP443611
FRANCIELLY TESSARO - PR59616-A
Polo Passivo
CARMEN MARIA DE ALMEIDA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
BRENO SANTOS GOMES - DF64169-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702711-30.2026.8.07.0009
Número de ordem
400
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Práticas Abusivas (11811)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
VALDIVINA GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO MUNIZ MORAIS DUARTE E NAVARRO - DF86973
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702396-11.2026.8.07.0006
Número de ordem
401
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Vendas casadas (11865)
Polo Ativo
MARIA AUXILIADORA BRASIL ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700584-95.2026.8.07.0017
Número de ordem
402
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
HUGO LUIZ MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A
LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0707864-48.2025.8.07.0019
Número de ordem
403
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ALMERINDA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA MATOS LIMA - DF5200400A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702437-75.2026.8.07.0006
Número de ordem
404
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
HOSENILDE RODRIGUES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
LAIS DE ARAUJO ALMEIDA MONTGOMERY - DF57855-A
Polo Passivo
GLEAM ART HAIR & STORE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BERNARDO GOMES DE SOUZA - DF71962-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0723463-24.2025.8.07.0020
Número de ordem
405
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
MARIA JOSE CARNEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A
Polo Passivo
KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0722041-14.2025.8.07.0020
Número de ordem
406
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
LUAN HENRIQUE GARCIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO VERA GONCALVES - DF70828-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700543-34.2026.8.07.0016
Número de ordem
407
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIAIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo
LUCILEIDE DIONISIA DIAS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0702764-29.2026.8.07.0003
Número de ordem
408
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
MARIA APARECIDA LIMA DE VASCONCELOS
JOAO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO DE MACEDO CARVALHO - DF56772-A
Polo Passivo
COLEGIO CENEB LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0705416-10.2026.8.07.0006
Número de ordem
409
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
MARCELO FERNANDES TOLENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANANDA FURTADO COELHO BOYA - GO69464
DAVID GONZAGA JAYME - GO54854-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701108-12.2026.8.07.9000
Número de ordem
410
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compromisso (9606)
Polo Ativo
MARTIM VIEIRA FRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA BACELAR LIMA FERREIRA - DF83214
RHAYSSA EVANGELISTA ALMEIDA - DF83039
Polo Passivo
ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701163-60.2026.8.07.9000
Número de ordem
411
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fraude à execução (3434)
Polo Ativo
RAFAEL TUPINAMBA DESCONZI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo
B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701180-96.2026.8.07.9000
Número de ordem
412
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo
FILIPE DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700357-25.2026.8.07.9000
Número de ordem
413
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Polo Passivo
LUCIANA REBOUCAS LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA REBOUCAS LOURENCO - DF28952-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701023-26.2026.8.07.9000
Número de ordem
414
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
DENISE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo
AURELIO CESAR GALENO DO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO - DF9390-A
TAUA AURELIO ARAUJO DIAS - DF70528-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701244-09.2026.8.07.9000
Número de ordem
415
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Horas Extras (13186)
Polo Ativo
ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA GRAZIELE LIMA BELORDI PONTREMOLEZ - SP389507
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701357-60.2026.8.07.9000
Número de ordem
416
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Eletiva (12502)
Polo Ativo
L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0700999-95.2026.8.07.9000
Número de ordem
417
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
FRANCELE THEODO ASSUMCAO BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA RIBEIRO PEREIRA SILVA - DF74735
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0712465-30.2025.8.07.0009
Número de ordem
418
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Mútuo (9603)
Polo Ativo
SABRINA FERREIRA SALOMAO
FABIO NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILE KATLEN DE CARVALHO PRADO - DF76424
DIVINO ADRIANO DOS SANTOS - GO54181
Polo Passivo
FABIO NUNES DA SILVA
SABRINA FERREIRA SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVINO ADRIANO DOS SANTOS - GO54181
KAMILE KATLEN DE CARVALHO PRADO - DF76424
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0717229-02.2024.8.07.0007
Número de ordem
419
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Receptação culposa (11959)
Polo Ativo
KAUA DOS SANTOS BELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0717335-63.2026.8.07.0016
Número de ordem
420
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
I. F. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0701208-72.2025.8.07.0020
Número de ordem
421
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0798307-54.2025.8.07.0016
Número de ordem
422
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
STEFANIE CAROLINE FIGUEIREDO VILLAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0812838-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
423
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo
SHIRLEY RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RICARDO DA SILVA SANTANA - DF72326
Paulo vitor de Sousa Lucena - DF42676
ARIZALDA ARAUJO DELZESCAUX - DF40839-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0784345-61.2025.8.07.0016
Número de ordem
424
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
CAMILA MELIM SILVA
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FELIPE GENARI - SP356167
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CAMILA MELIM SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
FELIPE GENARI - SP356167
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0713452-51.2025.8.07.0014
Número de ordem
425
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Atraso de vôo (4829)
Extravio de bagagem (4832)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
ISABELA JUVENAL JARA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA LACERDA SOUZA - BA47218
Polo Passivo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0817958-72.2025.8.07.0016
Número de ordem
426
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
NARDENN SOUZA PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
Polo Passivo
BLANDINE EVELYNE PARRA JARDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYRON VINICIUS VIRGILIO FIGUEIRA - SP466303
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0793296-44.2025.8.07.0016
Número de ordem
427
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DINORAH LUCIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF68584-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0717997-91.2025.8.07.0006
Número de ordem
428
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CELIO SOARES DA ASCENCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0732279-46.2025.8.07.0003
Número de ordem
429
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
NILTON DOS ANJOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MARCELINO DE MORAES - DF78761
Polo Passivo
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo
0821479-25.2025.8.07.0016
Número de ordem
430
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Serviços de Saúde (10440)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ROSANGELA BITTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
LUIZA BORGES DE SANTANA - DF78937
Polo Passivo
ROSANGELA BITTAR
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
LUIZA BORGES DE SANTANA - DF78937
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Brasília - DF, 8 de julho de 2026.
CIBELE FERNANDES DA SILVA
Diretora de Secretaria Substituta
Aduz que, após o acidente, as partes trocaram contatos para tentativa de solução amigável, mas o réu passou a se esquivar de sua responsabilidade. Afirma que precisou acionar o seguro e arcar com franquia no valor de R$ 6.500,00, razão pela qual requereu indenização por danos materiais nesse montante, além de indenização por danos morais. Posteriormente, modificou sua pretensão material, juntando novos documentos.
O réu, por sua vez, sustenta que não deu causa ao acidente. Alega que o autor teria parado irregularmente em fila dupla, em local proibido e destinado apenas a embarque e desembarque rápido, embora houvesse vagas disponíveis nas proximidades. Afirma que estava regularmente estacionado e que, ao iniciar manobra de saída, adotou as cautelas ordinárias, utilizando retrovisores, sensor de ré e demais meios de visualização, mas o veículo do autor estaria em ponto cego.
Defende, assim, a culpa exclusiva do autor. Também impugna os danos materiais, afirma não haver prova do pagamento da franquia e sustenta inexistir dano moral indenizável. Em pedido contraposto, requer a condenação do autor ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, alegando ter sofrido ofensas públicas na ocasião dos fatos. A controvérsia principal consiste em definir a responsabilidade pelo acidente de trânsito e, em caso positivo, a extensão do dano indenizável.
Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar dano a outrem comete ato ilícito e fica obrigado a repará-lo. No trânsito, essa regra deve ser interpretada em conjunto com o dever geral de cautela imposto aos condutores, especialmente o dever de manter domínio do veículo, observar o entorno e executar manobras somente quando puder fazê-lo sem risco aos demais usuários da via.
No caso concreto, a culpa pelo acidente deve ser atribuída ao réu. A dinâmica narrada nos autos revela que o veículo do réu, ao realizar manobra, atingiu o automóvel do autor, que se encontrava parado. Ainda que se admita, para fins argumentativos, que o autor estivesse em local destinado a parada rápida ou mesmo em posição inadequada, tal circunstância não rompe o nexo causal nem transfere automaticamente a ele a responsabilidade pelo evento.
O condutor que inicia manobra de saída de vaga ou deslocamento em marcha reduzida tem especial dever de atenção. Cabe-lhe verificar, antes e durante a movimentação, se há obstáculos, veículos, pedestres ou qualquer outro elemento na área de deslocamento. A existência de “ponto cego”, longe de afastar a culpa, reforça a necessidade de cautela adicional. Quem conduz veículo automotor deve adaptar a manobra às limitações visuais do próprio automóvel, interrompendo-a quando não houver plena segurança.
A tese defensiva de que o veículo do autor estava em ponto cego não é suficiente e eficiente para afastar a responsabilidade do réu. O ponto cego é risco inerente à condução e à manobra, cuja gestão compete ao próprio motorista. Também não convence a alegação de que o autor teria sido o único causador do sinistro por estar parado em local indevido. A eventual irregularidade administrativa de parada ou estacionamento não autoriza abalroamento nem dispensa o outro condutor do dever de atenção.
Para que houvesse culpa exclusiva do autor, seria necessário demonstrar que sua conduta tornou inevitável o acidente, o que não ocorreu. Pelo conjunto probatório, conclui-se que o réu não se certificou adequadamente da possibilidade de realizar a manobra sem atingir o veículo que estava atrás ou próximo de sua trajetória. HÁ, portanto, ato ilícito, dano e nexo causal. Passo ao dano material. Na petição inicial, o autor delimitou o dano material em R$ 6.500,00, indicando ser esse o valor da franquia securitária.
Posteriormente, na petição de ID 270293579, buscou retificar o quantum do dano material, com base em notas fiscais de peças e serviços que somam R$ 12.359,00, referentes ao reparo efetuado junto à Audi Center Brasília. A modificação do pedido não deve ser acolhida. No procedimento dos Juizados Especiais, embora prevaleçam os princípios da simplicidade, informalidade e economia processual, a estabilização da demanda continua sendo relevante para assegurar contraditório efetivo e paridade processual.
A parte autora formulou pedido certo de ressarcimento de franquia no valor de R$ 6.500,00. A posterior pretensão de substituição desse valor por montante superior, com alteração substancial da expressão econômica do dano material, não pode ser admitida nesta fase, especialmente porque altera os limites objetivos da lide e supera o próprio fundamento inicialmente apresentado. Além disso, ainda que se considerassem as notas fiscais juntadas com a petição ID 270293579, elas não justificariam a ampliação da condenação.
Os documentos indicam pagamento de R$ 9.659,00 por peças e R$ 2.700,00 por serviços, totalizando R$ 12.359,00, em reparo realizado na concessionária. Entretanto, compete à parte prejudicada adotar conduta razoável para mitigar seus prejuízos. A indenização por dano material busca recompor o prejuízo efetivo, mas não autoriza que o lesado agrave injustificadamente o custo do evento quando havia alternativa contratualmente prevista e economicamente menos onerosa.
No caso, o próprio autor instruiu os autos com apólice de seguro referente ao veículo. HÁ duas apólices nos autos, devendo ser considerada aquela de emissão mais recente, juntada sob ID 253709394, emitida em 21/02/2024, com vigência de 22/02/2024 a 22/02/2025. Ainda que a apólice indique a Adidância de Defesa da Embaixada da Espanha como segurada, ela estava vigente na data do acidente e cobria veículo da frota ali descrita e previa franquia no valor de R$ 6.500,00.
A petição inicial, inclusive, foi expressa ao indicar a franquia de R$ 6.500,00 como prejuízo material suportado. Assim, não há justificativa para que o autor deixe de se valer do caminho securitário indicado na própria inicial e opte por conserto particular de custo superior a R$ 12.000,00, pretendendo transferir integralmente esse acréscimo ao réu. O dever de indenizar não elimina o dever de boa-fé e razoabilidade do credor na contenção do próprio prejuízo.
Ademais, nos termos do art. 329, II, do CPC, após a citação, a alteração ou o aditamento do pedido depende do consentimento do réu, assegurado o contraditório. No caso, a petição de ID 270293579 pretendeu alterar substancialmente a expressão econômica do dano material originalmente postulado, sem anuência da parte ré, expressamente revelada posteriormente pelo requerido (petição ID 272691496), razão pela qual a modificação não deve ser acolhida.
Dessa forma, o dano material indenizável fica limitado ao valor da franquia indicada na petição inicial, qual seja, R$ 6.500,00. Quanto aos danos morais requeridos pelo autor, não há prova de lesão extrapatrimonial autônoma. Acidente de trânsito com avaria em veículo, desacordo entre os envolvidos, necessidade de tratativas e eventual ajuizamento de demanda configuram, em regra, aborrecimentos e contratempos patrimoniais.
Para que se reconheça dano moral, seria necessária demonstração de ofensa concreta à honra, à dignidade, à integridade psíquica ou a algum direito da personalidade, o que não se extrai dos autos. A frustração com a negativa de pagamento, a demora na solução e o desgaste inerente ao conflito não ultrapassam, neste caso, o campo do dissabor indenizável apenas patrimonialmente. Não há prova de exposição vexatória, humilhação pública, privação relevante de uso do veículo em circunstâncias excepcionais, ou consequência pessoal grave capaz de justificar compensação moral.
O pedido de dano moral formulado pelo autor, portanto, deve ser julgado improcedente. O mesmo raciocínio se aplica ao pedido contraposto do réu. O réu afirma ter sofrido ofensas públicas na ocasião do acidente. Todavia, a prova produzida não demonstra, com segurança suficiente, a ocorrência de ofensa grave, pública e individualizada apta a atingir direito da personalidade. Discussões e exaltações verbais em contexto de acidente de trânsito, embora reprováveis, não geram automaticamente dano moral indenizável.
Seria necessária prova robusta de agressão verbal grave, humilhação perante terceiros ou abalo concreto à honra, o que não se verifica. Ademais, tendo sido reconhecida a culpa do réu pelo acidente, o pedido contraposto não encontra suporte fático suficiente. A improcedência, contudo, decorre não de uma espécie de compensação automática de culpas, mas da ausência de demonstração do dano moral alegado.
Assim, os pedidos autorais devem ser julgados parcialmente procedentes, apenas para condenar o réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 6.500,00, e o pedido contraposto deve ser julgado improcedente. Forte em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu MARCELO SOUSA ARAUJO a pagar ao autor JUAN CARLOS GARCIA GARCIA a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescida de juros baseados na taxa legal, a contar da citação, conforme art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de indenização por danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por MARCELO SOUSA ARAUJO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Cumpre à parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.
Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se. Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal e a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Com o pagamento, expeça-se alvará. Sem custas, sem honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802931-49.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUAN CARLOS GARCIA GARCIA REQUERIDO: MARCELO SOUSA ARAUJO
DECISÃO
Em análise dos sistemas deste Tribunal, consta que a parte autora ajuizou ação idêntica (Processo nº. 0724030-67.2025.8.07.0016), a qual tramitou no 4º Juizado Especial Cível de Brasília. O mencionado processo foi extinto sem julgamento do mérito, razão pela qual este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação, devendo os autos serem remetidos ao Juízo prevento, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil.
Isto posto, DECLINO da competência em favor do 4º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária. Remetam-se os autos ao Juízo prevento. Mantenha-se a audiência de conciliação.
