Processo judicial

0803476-56.2024.8.07.0016

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

LUCAS MORI DE RESENDE
OAB/DF 38015cpf017.***.***-03

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 10
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

8

2026

6 eventos

Julho 20262 eventos

30 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão
Órgão
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN
Advogado
LUCAS MORI DE RESENDE (OAB 38015/DF)
Número do processo: 0803476-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e considerando a rejeição do alvará eletrônico pela instituição financeira, conforme tela abaixo colacionada, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2026.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
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5 jul 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Junho 20261 evento

10 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença · Extinção
Decisão

Maio 20261 evento

6 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Abril 20261 evento

13 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Março 20261 evento

13 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão

2025

4 eventos

Agosto 20251 evento

26 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Documentos(10)

Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN
Advogado: LUCAS MORI DE RESENDE (OAB 38015/DF)

Número do processo: 0803476-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e considerando a rejeição dos alvarás eletrônicos pela instituição financeira, conforme tela abaixo colacionada, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2026.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN
Advogado: LUCAS MORI DE RESENDE (OAB 38015/DF)

Número do processo: 0803476-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL

SENTENÇA

O executado realizou o depósito judicial ID 267474104 e 267474255 e o credor deu não discordou do valor depositado, conforme ID 270438522 e transferência ID 271063856. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Proceda-se à 0transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 276673912. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.

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Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN
Advogado: LUCAS MORI DE RESENDE (OAB 38015/DF)

Número do processo: 0803476-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e considerando a rejeição do alvará eletrônico pela instituição financeira, conforme tela abaixo colacionada, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2026.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN
Advogado: LUCAS MORI DE RESENDE (OAB 38015/DF)

Número do processo: 0803476-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e considerando a rejeição do alvará eletrônico pela instituição financeira, conforme tela abaixo colacionada, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2026.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN
Advogado: LUCAS MORI DE RESENDE (OAB 38015/DF)

Número do processo: 0803476-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL

DESPACHO

À parte autora para que se manifeste quanto ao comprovante de depósito de ID 267474104 e 267474255 e informe os dados bancários para transferência do valor. Prazo de 5 dias. Informe desde já se dá quitação ao débito, sob pena de seu silêncio ser tomado por concordância com o montante depositado. Havendo manifestação com a indicação dos dados bancários, expeça-se alvará eletrônico de transferência. Caso não sejam informados no prazo acima, expeça-se alvará eletrônico de saque.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.

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Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN
Advogado: LUCAS MORI DE RESENDE (OAB 38015/DF)

Número do processo: 0803476-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

Julho 20251 evento

17 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN
Advogado
LUCAS MORI DE RESENDE (OAB 38015/DF)
Número do processo: 0803476-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2025. JOAO PEDRO CARVALHO CORREA MARQUES Servidor Geral
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Junho 20251 evento

11 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário
TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN
Advogado
LUCAS MORI DE RESENDE (OAB 38015/DF)
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré ao pagamento das quantias de:
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Fevereiro 20251 evento

13 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário
TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN
Advogado
LUCAS MORI DE RESENDE (OAB 38015/DF)
Número do processo: 0803476-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TELMA DE SOUZA AMANCIO MAGNUSSIN REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 12 de fevereiro de 2025. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
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