0804821-57.2024.8.07.0016

Diante do exposto, DECRETO o divórcio do casal E.S.L.D.C. e C.A.D.S.D.C., e HOMOLOGO o acordo ID 224020506, extinguindo-se a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial então existentes. De consequência, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Ressalte-se que a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Transitada em julgado esta sentença, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, confiro a esta sentença força de mandado para averbação e ofício, que deverá ser encaminhada ao Registro Civil competente, acompanhada das demais peças necessárias à realização do ato.

Expeça-se formal de partilha. Com o trânsito em julgado e cumprida as diligências determinadas, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.

Emende-se a inicial para: a) acostar aos autos certidão de casamento atualizada; b) retificar a cláusula referente aos alimentos em favor do menor, devendo indicar o índice de correção monetária do valor depositado mensalmente na conta da menor, bem como discriminar os alimentos que serão pagos "in natura" pelo genitor. A emenda deverá ser apresentada em nova inicial, com as retificações acima, devidamente rubricada e assinada pelas partes.

Prazo: 15 (quinze) dias. P.I.