Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0804873-53.2024.8.07.0016 Ação: USUCAPIÃO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DAS UNIDADES QUE COMPOEM O CONDOMINIO RECANTO DOS ROUXINOIS, representante legal Sr.
NARCISO CORREIA DE OLIVEIRA JÚNIOR Advogado: Dr. Fernando Carneiro Brasil, OAB/DF29425 e Dr. Carlos Randolfo Pinto Souza, OAB/DF38626 Requerida: IBRAM/DF, por meio de seus prepostos KARINA LOUREIRO KEGLES TORRES Matr.0266434-8, ELLON ALEXANDRE AMARAL Matr.0266781-9 e RAQUEL TESTOLIN Matr. 0266800-9, Assessoria Jurídica do IBRAM/DF: Dra. Débora Silva Ramos Procuradora do DF: Ana Maria Isar dos Santos Gomes Promotor de Justiça: Dr.
ANDRÉ LUIZ CASAL DURAN Juiz de Direito: DR. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL No dia 24 do mês de MARÇO do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 14h, presentes o MM. Juiz de Direito Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, acompanhado da servidora Aline de Sousa Dias, que irá secretariar e assessorar o Juízo e administrar a plataforma MS TEAMS para gravação deste ato.
Pelo magistrado foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Presencial nos autos do PJE N. 0804873-53.2024.8.07.0016. Feito o pregão, a ele responderam a AUTORA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DAS UNIDADES QUE COMPOEM O CONDOMINIO RECANTO DOS ROUXINOIS, por meio representante legal Sr. NARCISO CORREIA DE OLIVEIRA JÚNIOR e o RÉU IBRAM/DF, por meio da d. Procuradora do DF Dra.
Ana Maria Isar dos Santos Gomes, todos devidamente identificados no caput desta ata e acompanhados de seus respectivos patronos. Presente a Assessoria Jurídica do IBRAM/DF, por meio da Dra. Débora Silva Ramos. Presente o d. Promotor de Justiça, Dr. Dr. André Luiz Casal Duran. Responderam ao pregão as testemunhas arroladas pela ASSOCIAÇÃO AUTORA: 01)RENAN HACKRADT RÊGO;
02) GLÁUCIA LOPES BEZERRA;
03) FERNANDO RUBENS BRANDÃO BARROS. Responderam ao pregão os informantes da parte RÉ IBRAM/DF: 1)KARINA LOUREIRO KEGLES TORRES; 2)ELLON 3)ALEXANDRE AMARAL e RAQUEL TESTOLIN. Aberta a audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação. Constatada a regularidade da conexão da plataforma “Microsoft Teams” para audiência NA FORMA PRESENCIAL e gravação da audiência, foi aberta a audiência e o MM Juiz de Direito Dr.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS deu início aos trabalhos com a oitiva da (s) testemunha(s), manifestação e requerimento das parte(s) e advogado(s). Realizada a oitiva das Testemunhas/Informante arrolados pelos AUTORES:
1 - Termo de declaração que presta a TESTEMUNHA arrolada pela parte autora:
01) RENAN HACKRADT RÊGO Casado, Empresário, CI/RG: 524.394.09-x, CPF: 013.***.***-50, Condomínio Recanto Dos Rouxinóis. Sabendo ler e escrever. JÁ qualificada. Compromissado na forma da lei. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
Respondeu às perguntas do Juízo, Procurador do DF e do(s) advogado(s). A referida oitiva foi realizada NA FORMA PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”. Nada mais, encerrou-se o presente.
2 - Termo de declaração que presta a TESTEMUNHA arrolada pela parte autora:
02) GLÁUCIA LOPES BEZERRA, Solteira, Jornalista, CI/RG 1.085.142 SSP/DF, CPF nº 444.***.***-00, SHIS QI 23 conjunto 18 casa
15. Sabendo ler e escrever. JÁ qualificado. Compromissada na forma da lei. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE. Respondeu às perguntas do Juízo, Procurador do DF e do(s) advogado(s). A referida oitiva foi realizada NA FORMA PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente.
3 - Termo de declaração que presta a INFORMANTE arrolada pela parte autora:
03) FERNANDO RUBENS BRANDÃO BARROS, Divorciado, Advogado, CI/RG 478.743 SSP/DF, CPF nº 184.***.***-91, AOS 4 bloco D apto 104. Sabendo ler e escrever. JÁ qualificado. Por ser integrante da associação, será ouvido como informante não prestando o compromisso legal. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
Respondeu às perguntas do Juízo, Procurador do DF e do(s) advogado(s). A referida oitiva foi realizada NA FORMA PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”. Nada mais, encerrou-se o presente. Realizada a oitiva dos INFORMANTES da parte RÉ IBRAM/DF:
1 - Termo de declaração que presta a INFORMANTE arrolada pela parte autora:
1 - KARINA LOUREIRO KEGLES TORRES Matr.0266434-8, Auditor(a) Fiscal de Atividades Urbanas. Sabendo ler e escrever. JÁ qualificado. Por ser integrante do órgão IBRAM/DF, será ouvida como informante não prestando o compromisso legal. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
Respondeu às perguntas do Juízo, Procurador do DF e do(s) advogado(s). A referida oitiva foi realizada NA FORMA PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”. Nada mais, encerrou-se o presente.
2 - Termo de declaração que presta a INFORMANTE arrolada pela parte autora:
2 - RAQUEL TESTOLIN, Matr. 0266800-9, Auditor(a) Fiscal de Atividades Urbanas. Sabendo ler e escrever. JÁ qualificado. Por ser integrante do órgão IBRAM/DF, será ouvida como informante não prestando o compromisso legal. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
Respondeu às perguntas do Juízo, Procurador do DF e do(s) advogado(s). A referida oitiva foi realizada NA FORMA PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”. Nada mais, encerrou-se o presente.
3 - Termo de declaração que presta a INFORMANTE arrolada pela parte autora:
3 - ELLON ALEXANDRE AMARAL Matr.0266781-9, Auditor(a) Fiscal de Atividades Urbanas. Sabendo ler e escrever. JÁ qualificado. Por ser integrante do órgão IBRAM/DF, será ouvida como informante não prestando o compromisso legal. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
Respondeu às perguntas do Juízo, Procurador do DF e do(s) advogado(s). A referida oitiva foi realizada NA FORMA PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”. Nada mais, encerrou-se o presente. O(s) depoimento(s) e as oitivas foram registradas por meio de gravação em áudio e vídeo na plataforma “Microsoft Teams”, nos termos dos artigos 367, § 5º, e 460, do CPC, tudo com a concordância de todas as partes.
Registre-se que a gravação do conteúdo será disponibilizada nos autos, o que demanda a viabilização e efetivação de todos os procedimentos necessários, em razão do tamanho da mídia, a fim de possibilitar a sua juntada no sistema do PJE conforme orientações consignadas nas portarias conjuntas do TJDFT. Pelo MM. Juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, foi proferida a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução probatória.
Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para as Alegações Finais. Após, ao MPDFT. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. Publicado em audiência, ficam desde já as partes, advogados e Procuradoria do DF e MPDFT intimados em audiência. I.” Nada mais havendo para registrar, a MM. Juiz de Direito encerrou a audiência, determinando a lavratura da presente ata no PJE, que, por ser expressão da verdade, segue assinada digitalmente pelo magistrado.
Encerrou-se a presente às 14h48, que foi assessorada e digitada por mim, Aline de Sousa Dias, mat. 310.299. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
