Processo judicial

0804994-47.2025.8.07.0016

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Polo ativo
DISTRITO FEDERAL
Polo ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
OAB/DF 27375
THERCIO SOUZA SILVA
OAB/DF 48788cpf007.***.***-56
RAQUEL RAMALHO BACELAR
OAB/DF 43863

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

5 eventos

Setembro 20261 evento

17 set 202600:00 · há 17 dias
Intimação
D
Órgão
Terceira Turma Recursal
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogados
THERCIO SOUZA SILVA (OAB 48788/DF), RAQUEL RAMALHO BACELAR (OAB 43863/DF), NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO (OAB 27375/DF)
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804994-47.2025.8.07.0016 RECORRENTE(S) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP,DISTRITO FEDERAL e NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Acórdão Nº 2173395
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. BURACO EM VIA PÚBLICA. DANOS CAUSADOS. OMISSÃO ESTATAL. NEXO CAUSAL COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DA NOVACAP. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. RECURSO DO DF CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RECURSO DA NOVACAP CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recursos Inominados interpostos por ambos os requeridos contra sentença que reconheceu suas responsabilidades pelos danos suportados pela autora em razão de acidente ocasionado por buraco existente em via pública, sem adequada manutenção ou sinalização. Não houve insurgência nos recursos acerca do valor fixado a título de danos morais.
2. Presentes os pressupostos de admissibilidade. Contrarrazões apresentadas.
3. Consta dos autos que a autora trafegava com seu veículo quando atingiu buraco existente na pista, fato que ocasionou danos ao pneu e à roda do automóvel. O ocorrido foi registrado por boletim de ocorrência, fotografias e documentos comprobatórios dos prejuízos materiais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
4. HÁ duas questões em discussão: (i) definir a extensão da responsabilidade do Distrito Federal, especialmente quanto à sua responsabilização subsidiária pelas obrigações impostas à NOVACAP; (ii) verificar se restaram configurados os pressupostos da responsabilidade civil da NOVACAP pelos danos ocasionados à autora em decorrência da deficiência na manutenção da via pública.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Agosto 20261 evento

26 ago 202600:00 · há 1 mês
Edital
E

Maio 20261 evento

13 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

10 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

22 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

3 eventos

Dezembro 20251 evento

5 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(8)

III. RAZÕES DE DECIDIR

5. Do recurso da Novacap. A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada. Além de ser Empresa Pública, a NOVACAP integra a administração indireta do Distrito Federal, tendo como atribuição a realização de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal (art. 1º da Lei nº 5.861/72). Dessa forma, mostra-se como parte legítima a compor a lide, onde se apura danos decorrentes da inexistência ou deficiência do serviço de manutenção de vias públicas no Distrito Federal.

6. Igualmente rejeita-se a alegação de prescrição. As entidades da administração indireta com personalidade de direito privado que atuam na prestação de serviços públicos essenciais, sem finalidade lucrativa e natureza concorrencial, estão submetidas ao mesmo regime normativo prescricional das pessoas jurídicas de direito público, aplicando-lhes o Decreto nº 20.910/32 (prazo prescricional de 05 anos).

Essa concepção possui respaldo do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da ADPF 949/DF, analisou a aplicabilidade do regime de precatórios à NOVACAP.

7. A prova produzida nos autos demonstra satisfatoriamente a ocorrência do acidente, os danos experimentados pela autora e o nexo causal entre o evento danoso e a deficiência na conservação da via pública. O boletim de ocorrência (ID 87255105), as fotografias do local (ID 87255104) e os comprovantes das despesas (ID 87255107), evidenciam a existência do buraco e os prejuízos decorrentes do sinistro.

8. Não há nos autos elementos capazes de demonstrar culpa exclusiva da vítima ou fato de terceiro apto a romper o nexo causal. Ao contrário, a documentação juntada corrobora a narrativa inicial e confirma que os danos decorreram diretamente das condições inadequadas da via pública.

9. Do recurso do DF. Assiste-lhe parcial razão para explicitar sua responsabilidade subsidiária. Embora a responsabilidade pela manutenção e conservação da via pública recaia sobre a empresa pública distrital, revela-se adequada a declaração expressa da responsabilidade subsidiária do Distrito Federal, integrante do mesmo complexo administrativo e titular do dever constitucional de prestação eficiente dos serviços públicos.

A jurisprudência das Turmas Recursais desta Corte tem admitido, em hipóteses análogas de falha na conservação de vias públicas, a responsabilização principal da NOVACAP e subsidiária do Distrito Federal. Nesse sentido: Acórdão 2145116, 0716862-77.2026.8.07.0016, Relator(a): EDI MARIA COUTINHO BIZZI, TERCEIRA TURMA RECURSAL, j. 29/06/2026.

10. Verifica-se, ainda, inequívoca divergência entre os danos efetivamente comprovados e o valor considerado na sentença a título de danos materiais. A petição inicial relata que o acidente ocasionou a avaria de um pneu e danos à roda do veículo, conforme fotografia de ID 87255104, pág.

6. O mesmo fato foi reproduzido no boletim de ocorrência registrado imediatamente após o sinistro (ID 87255105).

11. Todavia, a nota fiscal utilizada para quantificação do prejuízo (ID 87255107), contempla a aquisição de dois pneus (R$ 2.200,00) e o três reparos de rodas (R$ 261,00), circunstância que não encontra correspondência na causa de pedir nem na prova produzida nos autos. Não há elemento probatório apto a demonstrar que mais de um pneu/roda tenham sido danificados em decorrência do evento narrado. Assim, a indenização deve restringir-se ao prejuízo efetivamente comprovado, sob pena de proporcionar enriquecimento sem causa da parte autora.

12. A correção do valor da condenação mostra-se possível nesta instância recursal, à luz do art. 1.013, § 1º, do CPC, por se tratar de questão debatida nos autos e diretamente relacionada à extensão do dano indenizável. Ademais, os arts. 141 e 492 do CPC impõem a necessária correlação entre os fatos provados e o provimento jurisdicional, enquanto o art. 944 do Código Civil estabelece que a indenização se mede pela extensão do dano.

IV.

DISPOSITIVO

13. Recurso do Distrito Federal conhecido e parcialmente provido para: (a) declarar expressamente a responsabilidade subsidiária do Distrito Federal em relação às obrigações impostas à empresa pública NOVACAP; e (ii) adequar o valor dos danos materiais para R$ 1.187,00, referente ao custo de um pneu (R$ 1.100,00) e um reparo de roda (R$ 87,00), mantidos os demais termos da sentença.

14. Preliminar rejeitada. Recurso da NOVACAP conhecido e desprovido.

15. Condenada a NOVACAP ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes, fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, consoante artigo 55 da Lei 9.099/95.

16. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/1995. _____ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 944; CPC arts., 141, 492 e 1.013; Lei nº 5.861/72; Decreto nº 20,910/32. Jurisprudência relevante: TJDFT, Acórdão 2145116, 0716862-77.2026.8.07.0016, Relator(a): EDI MARIA COUTINHO BIZZI, TERCEIRA TURMA RECURSAL, j. 29/06/2026.

ACÓRDÃO

Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator, MARGARETH CRISTINA BECKER - 1º Vogal e EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER, em proferir a seguinte decisão: RECURSO DE CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP CONHECIDO.

PRELIMINAR REJEITADA. DESPROVIDO. RECURSO DO DISTRITO FEDERAL CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 15 de Setembro de 2026 Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator

RELATÓRIO

Dispensado o relatório (Lei n. 9099/95, Art. 46). VOTOS O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95. A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 1º Vogal Com o(a) relator(a) A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal Com o(a) relator(a)

DECISÃO

RECURSO DE CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. DESPROVIDO. RECURSO DO DISTRITO FEDERAL CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogados: THERCIO SOUZA SILVA (OAB 48788/DF), RAQUEL RAMALHO BACELAR (OAB 43863/DF), NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO (OAB 27375/DF)

11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 08/09/2026 A 15/09/2026

De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Drª MARGARETH CRISTINA BECKER, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 08 de Setembro de 2026 (Terça-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 08/09/2026 A 15/09/2026, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.

As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025).

Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.

Processo

0727287-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

1

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JAIR LEDSON FERREIRA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0757770-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

2

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

JOSE ANTONIO NERES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0721752-81.2025.8.07.0020

Número de ordem

3

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

CONDOMINIO BURITIS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO - DF37405-A

HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A

Polo Passivo

CRISTIANE DE FREITAS ARAUJO

SALOMAO JOSE DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0731726-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

4

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DOUGLAS SHIGUEMI WATANABE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0704221-79.2025.8.07.0020

Número de ordem

5

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Direito de Imagem (10443)

Polo Ativo

MS PRODUCOES DE MODA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO MALVA NETO - DF34121-A

ALBERTO GOBBO DE OLIVEIRA - PR126304

Polo Passivo

DARLETHE JACKELINE GONCALVES LORENTZ

RONAN SANTOS LORENTZ

AGROFLORES BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS - SP195621

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0807706-44.2024.8.07.0016

Número de ordem

6

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Arras ou Sinal (7701)

Polo Ativo

INC35 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS SOUZA CALIL - DF79369

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

LINCOLN EDUARDO DE FREITAS E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0814752-84.2024.8.07.0016

Número de ordem

7

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

ELIZA LUCIA DE MARIA RIBEIRO GALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0715175-38.2025.8.07.0004

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

EDUARDO MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0760285-69.2025.8.07.0001

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Despenalização / Descriminalização (10523)

Desobediência (3572)

Polo Ativo

LUCAS SALES PESSOA DE OLIVEIRA FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0709680-23.2024.8.07.0012

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

TAMIRES VIAJANTE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0734872-48.2025.8.07.0003

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

WEVERTON LUIS VILACIA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0702346-82.2022.8.07.0019

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

ISRAEL GEOVANE LEITE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0704835-90.2025.8.07.0018

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

S. K. D. L. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0715322-22.2025.8.07.0018

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSANGELA ROSA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A

VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706191-44.2025.8.07.0011

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

DENISE MARTINS TAVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SALOMAO ANDRADE COELHO - SE3559-A

Polo Passivo

LOTERICA C 8 LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA BARBOSA ROCHA - DF49633-A

ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A

PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0701860-79.2026.8.07.0012

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

WILMA FAGUNDES NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

KAROLINE AIRES FERREIRA VASCONCELOS - DF27352-A

Polo Passivo

ANTONIO HERCULANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0700441-18.2026.8.07.0014

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

PEDRO FELIPE BORGES

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0819322-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

RENATA ANDRADE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEISE ANDRADE DOS SANTOS - PR102207

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

FINNAIR PLC

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A

RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0815573-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Serviços de Saúde (10434)

Serviços de Saúde (10440)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Serviços Hospitalares (7775)

Irregularidade no atendimento (11864)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

Polo Passivo

JULIO BAYARDINO MACHADO CANTUARIA

RAFAELA BAYARDINO MACHADO CANTUARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLARA PASSOS DE OLIVEIRA GOMES - DF74209

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706914-02.2026.8.07.0020

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

NATHALIA DE FREITAS MILITAO

RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MYLENA BREDER CATTA PRETA LEAL - MA26885

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0717431-37.2024.8.07.0020

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

RODOLFO CARNEIRO NOBREGA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA ROSADA DE BIASE - MG208110

Polo Passivo

LEANDRO BARBOSA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0700226-69.2026.8.07.0005

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FERNANDO KALLED DA SILVA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A

Polo Passivo

GEOVANE LOPES LIMA

C CAVALCANTE RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0703368-69.2026.8.07.0009

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LUCIANO FELIPPI BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO PEDRO AREAL - DF14023-A

Polo Passivo

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0710418-55.2026.8.07.0007

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ALEXANDRE ALVARENGA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0735062-35.2026.8.07.0016

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

CAROLINA MARQUES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO IVO ODON - DF17783

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0712811-23.2026.8.07.0016

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GABRIEL ROCHA PINTO DE MELO

LUISA VIANA LUNIERE DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO VIANA CASTALDI LUNIERE - DF49586-A

Polo Passivo

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A

ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0704990-86.2026.8.07.0009

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

JOSE SILVA DO VALE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE VICTOR DOS SANTOS GIL - BA90262

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA - BA19362

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0725208-17.2026.8.07.0016

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

OTAENA REINKE SODRE

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

PEDRO VINICIUS SAMPAIO CUNHA - BA83994

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

OTAENA REINKE SODRE

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

PEDRO VINICIUS SAMPAIO CUNHA - BA83994

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0730378-67.2026.8.07.0016

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cancelamento de vôo (4830)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0715029-79.2025.8.07.0009

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA NICODEMO - PR114262

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0728469-87.2026.8.07.0016

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Recursos Administrativos (10391)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DELTON DE OLIVEIRA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PABLO ROBERTO ALMEIDA - DF82370

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0711593-57.2026.8.07.0016

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FLAVIA MONTEIRO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA MONTEIRO DA ROCHA - DF74745

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0781478-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenças (10350)

Polo Ativo

PAULO DE SOUZA FERRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS - DF68912-A

RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A

Polo Passivo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0825163-55.2025.8.07.0016

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ILDINETE DIAS MACEDO CONRADO

Advogado(s) - Polo Passivo

JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0771289-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Férias (10339)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A

Polo Passivo

FLAVIO LUIZ ANDRADE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A

REGINALDO ALVINO DOS SANTOS - DF82431

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0824607-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

MARIA DALVA RODRIGUES GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0709683-23.2025.8.07.0018

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

WELITON DE DEUS GODINHO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO HENRIQUE BENVINDO DA PAZ - DF74386-A

Polo Passivo

EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA

DISTRITO FEDERAL

WELITON DE DEUS GODINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847

PEDRO HENRIQUE BENVINDO DA PAZ - DF74386-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706959-18.2026.8.07.0016

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Férias (10339)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0708903-80.2025.8.07.0019

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

GERSON BARBOSA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

KALITA BESERRA DIAS ALVES - DF73300-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0707445-34.2025.8.07.0017

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Polo Ativo

DALGLIS DOS SANTOS ANTONIO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA FRANCISCA ALVES BEZERRA - DF82273

Polo Passivo

HAIDE MARIA BORGES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0714164-98.2026.8.07.0016

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

LUIZ CARLOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0767730-41.2025.8.07.0001

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO JERONIMO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0718712-91.2025.8.07.0020

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LUISA CELESTINA MEIRELLES PAIVA

FERNANDA PAIVA CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA DA ROCHA FERREIRA - MG117091

ROBERTO KALIL FERREIRA - MG62151

VITOR KALIL ROCHA FERREIRA - MG230945

Polo Passivo

VICTOR STEINBACH DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0702125-87.2026.8.07.0010

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

MOACIR BATISTA DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO GOMES DA CUNHA - DF85506

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0731400-68.2023.8.07.0016

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

JARBAS MARTINS SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A

Polo Passivo

STENIO ARAUJO CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE SANTOS CORREA - DF5307800-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0700204-96.2026.8.07.0009

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IVANA FORTES DAS CHAGAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A

RAYSA CESAR DE ARRUDA - DF78821

Polo Passivo

IVO GABRIEL DA SILVA PETRONILO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTANA - DF57741-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706382-89.2025.8.07.0011

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Tarifas (11807)

Polo Ativo

LUCAS CARVALHO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR - BA22664

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA - BA24416

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0821364-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

WALLISSON DA SILVA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA - GO32986-A

Polo Passivo

ROBSON MAZUTTI

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL MACHADO DE SOUZA - ES21560

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706008-24.2026.8.07.0016

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

Polo Passivo

FAROLLI COMERCIO DE JOIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO PESSOA DANTAS - DF38375-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0701533-22.2026.8.07.0017

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BALI AUTO ELETRICS LTDA

JOAO PAULINO PEREIRA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A

Polo Passivo

JOAO PAULINO PEREIRA CAMPOS

BALI AUTO ELETRICS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A

PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0714949-60.2026.8.07.0016

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

INSIGHT PSIQUIATRIA E MEDICINA INTEGRADA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA APARECIDA SILVA DANTAS - DF82621

Polo Passivo

DR.IA TECNOLOGIAS DIGITAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLON OLIVEIRA VILAS BOAS TEIXEIRA - RJ168699

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0720151-18.2026.8.07.0016

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ARTHUR SILVA MACHADO DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LIDIA SARAIVA SILVA - DF40015-A

KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA - DF49470-A

Polo Passivo

WOLMAR DE ASSIS MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LUIZA DE OLIVEIRA ANDRADE - DF68790-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0705867-02.2026.8.07.0017

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

JOHNNYCARLOS MARTINS SARAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A

Polo Passivo

KLEBER BARREIRO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0705606-19.2025.8.07.0002

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DIVINO PIRES SARDINHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAIKYANNE DOS SANTOS LAZARO - TO11.055-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0736055-78.2026.8.07.0016

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

RENDERSON LIANDRO SANTOS BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0700894-34.2026.8.07.0007

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARCELA RODRIGUES SANTANA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE JOSE BELEM VIEIRA - DF69549-A

Polo Passivo

POLLYANA RODRIGUES VENTURA

VANETE LEMOS RODRIGUES

ITALO BARKEYS RODRIGUES VENTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

KEZIA ALMEIDA SOARES - DF62420-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0703836-51.2026.8.07.0003

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Acessão (10456)

Polo Ativo

KARINA NASCIMENTO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CYNTHIA DE SOUZA CUNHA ALMEIDA - DF70020-A

Polo Passivo

TEUMIRAN RODRIGUES FALCAO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A

BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0717338-40.2025.8.07.0020

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ARTHUR MAGNO BUENO TEIXEIRA

AMANDA LEAL DA SILVA

ERNESTO MINORU TAKAHARA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA - PI4045-A

FERNANDO DO NASCIMENTO ROCHA - PI3563

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A

Polo Passivo

ERNESTO MINORU TAKAHARA

AMANDA LEAL DA SILVA

ARTHUR MAGNO BUENO TEIXEIRA

SACRA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO DO NASCIMENTO ROCHA - PI3563

JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA - PI4045-A

FERNANDO DO NASCIMENTO ROCHA - PI3563

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0728320-16.2025.8.07.0020

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

JUAN MANUEL BARCENA SAAVEDRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A

Polo Passivo

ANA CELIA BOGORNI

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE JOSE BELEM VIEIRA - DF69549-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0724776-20.2025.8.07.0020

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

50.283.058 RICARDO RAMALHO MILLET

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA RUANA LIMA BOTELHO - PE37497

Polo Passivo

VICTOR CAMPOS FONSECA DO VALLE

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0712217-31.2025.8.07.0020

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

MAJD SOLIMAN

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLE ALVES BESERRA - DF68625-A

Polo Passivo

EXITO RECURSOS DE MULTAS E ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0713617-13.2025.8.07.0010

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

TALITA STEFFANE DE OLIVEIRA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IGOR EMANUEL VERISSIMO MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0711665-71.2026.8.07.0007

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Atraso de vôo (4829)

Overbooking (4831)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

LUCAS RABELO QUIRINO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE ROUSSELET PUJOL - DF59849-A

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0713375-42.2025.8.07.0014

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Turismo (7618)

Polo Ativo

CARLOS FREDERICO PORTELLA SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS LEONARDO DOS SANTOS APOLINARIO - DF78443

Polo Passivo

R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP3584080A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0707032-87.2026.8.07.0016

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Polo Passivo

SOFIA CARNEIRO DE ARAUJO CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0717033-34.2026.8.07.0016

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

MARTA BARROS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA - MS16805

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0709107-02.2026.8.07.0016

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

FELIPE AUGUSTO SILVEIRA PAIVA

GABRIELLE MELO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0703709-95.2026.8.07.0009

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES

LARISSA PEREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MATIAS LOPES - DF31490-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0714221-19.2026.8.07.0016

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

RENATA SANTOS MIRANDA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO BEZE - DF29352-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0701048-37.2026.8.07.0012

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LUCAS DA SILVA PORTO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA PRISCILA DE OLIVEIRA BRITO - DF68663

CAMILA APARECIDA SILVA DANTAS - DF82621

Polo Passivo

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS FELIPE SILVA FREIRE - DF37008-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0815224-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Polo Passivo

MARIA LICIA DA SILVA GOMES

SOCIEDADE BENEFICIENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (SBSP)

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0705836-12.2026.8.07.0007

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Polo Passivo

CLEUSA SILVA FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

MILENA LOPES VIEIRA DE FARIAS - DF83525

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0708007-52.2025.8.07.0014

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BARTOLOMEU MOREIRA GUALBERTO

20.643.153 LUCIANO JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A

RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A

Polo Passivo

20.643.153 LUCIANO JOSE DA SILVA

BARTOLOMEU MOREIRA GUALBERTO

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A

GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0730355-85.2025.8.07.0007

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MARCIA PESSOA MARTINS BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A

Polo Passivo

ARMONIZZA ODONTOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRAZIANY MARQUES DOS REIS - DF39321-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0701199-76.2026.8.07.0020

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Indenização por Dano Material (7780)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO CSF S/A

EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO CSF SA

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

Polo Passivo

BANCO CSF S/A

EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA

IVON FEITOSA CALADO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO CSF SA

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A

ANDRE BRITO MARES VIEIRA - DF87819

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0792803-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.BANCO ITAUCARD

FLAVIO IGEL - SP306018-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

RAFAEL CADO DORNELES

Advogado(s) - Polo Passivo

YURI THIAGO TRIGUEIRO DA COSTA - PB26219

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0798205-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A

THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0815309-37.2025.8.07.0016

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

RAFAEL PIACESI LOPES MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0705681-79.2026.8.07.0016

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARIA ALINE BORGES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BORGES DE SOUSA - GO33583-A

Polo Passivo

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO

CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO - SP271297

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0726593-61.2025.8.07.0007

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

REPARADORA RSD BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO GARCIA MIRANDA - SP390917-A

Polo Passivo

EMERSON DA SILVA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

YASMIN SILVEIRA CLEMENTE - DF87362

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0728087-92.2024.8.07.0007

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR

LUCILENE ALVES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A

DAVID GUERRA SOUZA - DF50783-A

ALEF HENRIQUE GUERRA VIEIRA - GO54111

Polo Passivo

LUCILENE ALVES SANTOS

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVID GUERRA SOUZA - DF50783-A

ALEF HENRIQUE GUERRA VIEIRA - GO54111

JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0718907-54.2026.8.07.0016

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DANIELA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SELMA DENIZE LIMA TONELOTTO - SP95115

Polo Passivo

JOSE TORRES ANZANELLI JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0702909-85.2026.8.07.0003

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Locação de Imóvel (9593)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JOSE RAIMUNDO MORAES ALVES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - MA20186

Polo Passivo

ANDRE LUIZ SOARES DE LIMA

TANIA AZEVEDO DA COSTA DANTAS

CLAUDIMAR MARIA DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0802212-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Pagamento Indevido (7714)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DENALI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A

Polo Passivo

NEUMA ADRIANE DE OLIVEIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0709740-38.2025.8.07.0019

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

Polo Passivo

RACHEL BORGES ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A

AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0725399-84.2025.8.07.0020

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A

TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A

Polo Passivo

RENAN KEVIN MONTEIRO NUNES

DRAGON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ALCIONE LEITE TOMAZ - DF39378-A

ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO - DF85336

RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA - DF40391-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0732603-36.2025.8.07.0003

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

GERUZA PEREIRA DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSEMARY GUSMAO GOMES - MG185956

Polo Passivo

MAGAZINE LUIZA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0702839-41.2026.8.07.0012

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

SEBASTIAO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A

Polo Passivo

ESTIMA VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0703232-39.2026.8.07.0020

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

DAVI CRISTIAN LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A

KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E

Polo Passivo

MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0700481-21.2026.8.07.0007

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

TIAGO LOPES VIANNA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-A

Polo Passivo

A F SOUSA FILHO & CIA LTDA - EPP

ALAIRDE AYRES DE SOUSA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0797299-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

MARCO ANTONIO SANTOS DE PINNA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA MARTINS ROCHA - DF60671-A

Polo Passivo

ADEMIR MOREIRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0710336-28.2025.8.07.0017

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acessão (10456)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

G M SCHWANCK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS - PR44555-A

Polo Passivo

LUIS MIGUEL ALBERTO TEIXEIRA ALBERTO

LUMA CARDOSO DOS SANTOS ALBERTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA SILVA SOUSA - DF56407-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0813133-85.2025.8.07.0016

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Turismo (7618)

Serviços Profissionais (7774)

Polo Ativo

CYNTHIA LOPES CALDERAN

Advogado(s) - Polo Ativo

THAYNARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF42816

Polo Passivo

NOVA GESTAO HOTELARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0822265-69.2025.8.07.0016

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

GUSTAVO OLIVEIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Advogado(s) - Polo Passivo

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA - MG103495

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0717200-24.2025.8.07.0004

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Consórcio (7619)

Polo Ativo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Polo Passivo

SERGIO BONFIM TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL OLIMPIO DA SILVA SANTOS - DF83717

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0737127-03.2026.8.07.0016

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Substituição do Produto (7767)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA RIBEIRO DOS SANTOS - DF67677-A

Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

IMPORTS GOLD COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0701406-17.2026.8.07.0007

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

LAIS NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINE NASCIMENTO SOUSA - DF85051

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706737-80.2026.8.07.0006

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

CAROLINE MARIANA DIAS DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

TALES DE CAMPOS TIBURCIO - SP468111

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0708480-37.2026.8.07.0003

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

JOSEFA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

Polo Passivo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIA VAREJO S.A.BANCO BRADESCO S.A

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0700084-53.2026.8.07.0009

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

RUBENS PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A

Polo Passivo

POLO HOCKEY TAGUATINGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706721-38.2026.8.07.0003

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597)

Seguro (7621)

Polo Ativo

ESSOR SEGUROS S.A.

MARCOS PEREIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A

ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A

Polo Passivo

MARCOS PEREIRA RODRIGUES

ESSOR SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A

JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0714450-43.2025.8.07.0006

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS

MARCELO JOSE LOURENCO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A

Polo Passivo

ANDERSON PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0703363-65.2026.8.07.0003

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ERIC PIMENTA CALIXTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO - DF31099-A

Polo Passivo

DIJANIO FARIAS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS NETO AZEVEDO - DF83372

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0809138-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

JAIR DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0708986-71.2026.8.07.0016

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RAYSSA SILVA SOUZA CARRILHO DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A

AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A

Polo Passivo

CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0824420-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Subsídios (10497)

Polo Ativo

JOALYDA FORMIGA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0707654-11.2026.8.07.0003

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

NOVA CLINICA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E

Polo Passivo

MARIA ALEXANDRINA SOUZA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0702517-27.2026.8.07.0010

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

SUSTENTAR COMERCIO DE APARAS LTDA

JOAO SOARES MACHADO JUNIOR

SUSTENTAR RECICLAVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA - DF13755-A

Polo Passivo

EDSON ARAUJO SANTOS

THALLYS GABRIEL DOURADO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO ANTONIO VACCARO FACHINELLO - GO53881

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0724392-57.2025.8.07.0020

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Câmbio (4728)

Polo Ativo

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A

ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A

Polo Passivo

BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0702802-23.2026.8.07.0009

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

KOVI TECNOLOGIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Polo Passivo

MARCELO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0818460-11.2025.8.07.0016

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ANTONIA DOURADO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0814395-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

SIDNEY ROSA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEBER IRIS GARCIA DE MORAIS - DF85600

EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0726750-92.2025.8.07.0020

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

DAVID HELIO BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

ZULENIR SANTOS DE MENEZES - AM9411

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0700653-69.2026.8.07.0004

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

OLDILLY BIANCA COSTA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA - DF53002-A

Polo Passivo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

COGNA EDUCACAO S.A

LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A

ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0823855-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THIAGO DE JESUS DE LANA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DE JESUS DE LANA - DF80712

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0719185-13.2025.8.07.0009

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

MARCELO AUGUSTO DA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A

Polo Passivo

MARCELO AUGUSTO DA ALMEIDA

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706190-59.2025.8.07.0011

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

DENISE MARTINS TAVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SALOMAO ANDRADE COELHO - SE3559-A

Polo Passivo

ANPRI S SERVICOS LOTERICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706046-85.2025.8.07.0011

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DENISE MARTINS TAVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SALOMAO ANDRADE COELHO - SE3559-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0706193-14.2025.8.07.0011

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

DENISE MARTINS TAVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SALOMAO ANDRADE COELHO - SE3559-A

Polo Passivo

NACIONAL LOTERICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO DE FARIA LEAO - DF85029

MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0722843-12.2025.8.07.0020

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jogo e Aposta (9605)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MATEUS PIRES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116

Polo Passivo

HS DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0735206-82.2025.8.07.0003

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

JOELMA SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL DE MATOS SOUZA - BA42004

Polo Passivo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIA VAREJO S.A.

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0701587-05.2026.8.07.9000

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

VALDIVINO JOSE DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0701425-10.2026.8.07.9000

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A

Polo Passivo

ELIANE FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0701576-73.2026.8.07.9000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Multas e demais Sanções (10395)

Polo Ativo

ELPIDIO ROMULO SILVA BARBOSA

ANISIA APARECIDA CARDOSO CHAGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0701444-16.2026.8.07.9000

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

LUCIANA PATO PECANHA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS PECANHA MARTINS GOES - DF67142-A

Polo Passivo

BSBROKERS AGENCIA IMOBILIARIA LTDA

ALEXANDRE ANCHIETA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0721368-54.2025.8.07.0009

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

RAIMUNDO CARVALHO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCA LUCIANA LIMA ROQUE - CE56054

Polo Passivo

BANCO INTER S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0700498-44.2026.8.07.9000

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)

Polo Ativo

DANIELLA LEITE DA SILVA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A

NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0701172-22.2026.8.07.9000

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Redistribuição (10233)

Polo Ativo

ANTONIO JOSE GOMES LEAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA ROGERIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF75764-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0704332-37.2023.8.07.0019

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (3437)

Polo Ativo

NELSONEDE RAMOS DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0720951-22.2025.8.07.0003

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Consulta (12500)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

H. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS DA CRUZ MARTINS DA SILVA - DF84200

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0823160-30.2025.8.07.0016

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CAIO DE PAULA AZEVEDO MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA VELOSO - DF72306-A

CARLOS THIAGO DE OLIVEIRA VELOSO - DF39400-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0714386-94.2025.8.07.0018

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CRISTIANE DE SOUZA WOO

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0790409-87.2025.8.07.0016

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Transporte Terrestre (10076)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IEDA MARIA NEVES BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0799479-31.2025.8.07.0016

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

GILBERTO DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0805546-12.2025.8.07.0016

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

VILMA DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A

JOAO VICTOR RIBEIRO MARTINS - DF78525

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0818735-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SHEILA RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA - DF73454

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0700527-10.2026.8.07.0007

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

DIVINO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

VERA LUCIA ELIOTERIA DA SILVA - DF79957

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0707600-52.2025.8.07.0012

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

DAVID VASCONCELOS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO HENRIQUE FARIA DE MEDEIROS - DF74088

Polo Passivo

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0735661-47.2025.8.07.0003

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CONSTRUTORA ORLA NORTE SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A

Polo Passivo

CELIA FIRMINO SALGADO

RICARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0731891-46.2025.8.07.0003

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Benfeitorias (9614)

Polo Ativo

ROSELI DA SILVA ARGOLO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A

Polo Passivo

NUNES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA - DF45536-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0729218-80.2025.8.07.0003

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

PITANGUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNNA THAIS SILVA DE SOUSA - DF71780-A

Polo Passivo

FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO - DF69783-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0809061-55.2025.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

INC09 BRASAL INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A

LUCAS SOUZA CALIL - DF79369

Polo Passivo

MOISES LAVOCAT DE QUEIROZ

ANA ALICE SOUZA TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0816891-72.2025.8.07.0016

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Vícios de Construção (10588)

Polo Ativo

MONICA MARIA DO VALE

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

MONICA MARIA DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0700677-46.2026.8.07.0021

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

KEBIO BISPO DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0819586-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Licenças (10350)

Polo Ativo

CLAUDIA LEITE LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0762396-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

EDILENE MARIA MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0799809-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A

THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Processo

0719917-81.2026.8.07.0001

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797)

Polo Ativo

MATHEUS GONCALVES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0712316-83.2024.8.07.0004

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Polo Ativo

ERIK GLENN SIMEAO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE ERICK VIEIRA VASQUES - DF72547-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0700476-87.2026.8.07.0010

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

MARLUCIO BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0705718-73.2025.8.07.0006

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Ameaça (3402)

Polo Ativo

IAGO ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0702225-47.2023.8.07.0010

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

ARTHUR DE MEDEIROS COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0730584-79.2024.8.07.0007

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

KELVE LOURENCO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0700817-34.2026.8.07.0004

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

JAILSON ADORNELAS PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Passivo

EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A

ANICETO SOARES - DF25420-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0823597-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RODOLPHO MARCELO DE FARIA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0709991-70.2026.8.07.0003

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

EVERTON ALVES DE OLIVEIRA

RAIMUNDO JOSE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A

Polo Passivo

AVR MULTIMARCAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR MANOEL SOUZA DIAS - DF74398

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0727032-84.2025.8.07.0003

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sustação de Protesto (9575)

Direito de Imagem (10437)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A

Polo Passivo

BETOS CARNES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDENILTON JOSE DE SOUZA - DF40006-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0706584-53.2026.8.07.0004

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Perdas e Danos (7698)

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

ERISMAR MARQUES LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A

Polo Passivo

JOSE CLEITON PESSOA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0715677-59.2025.8.07.0009

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

LESLEI ALMEIDA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

HARLEM SOUZA LIMA - DF70264

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0729405-15.2026.8.07.0016

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12491)

Polo Ativo

I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N. M. C. D. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0703646-43.2026.8.07.0018

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS

Advogado(s) - Polo Passivo

GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0730289-08.2025.8.07.0007

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF74694

Polo Passivo

Deyse Mory Rodrigues da silva

Advogado(s) - Polo Passivo

Deyse Mory Rodrigues da silva - DF44888-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0726778-38.2026.8.07.0016

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

RODRIGO FIGUEIREDO MELO

MARIA ZULMIRA CORREIA DE OLIVEIRA CUNHA

LIVAR CAVALCANTI CUNHA

AMARO DE ARAUJO MELO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN - SP298481

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0710565-81.2026.8.07.0007

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

DERMIVAL SILVA CARVALHO

RODRIGO KELVIN DIAS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAMDECOLAR.COM LTDA

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0714787-87.2025.8.07.0020

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

VALDEMAR EVANGELISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA 09

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0710236-81.2026.8.07.0003

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

RENE COSME DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO MOREIRA SIEBRA - CE52114

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0720700-28.2026.8.07.0016

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELVIS CASSIO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0706605-26.2026.8.07.0005

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

HUDSON DA PONTE DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Polo Passivo

BANCO INTER S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0704552-27.2026.8.07.0020

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Polo Passivo

JACKSON AZEVEDO DE ALMEIDA

ISABELLE DE MORAIS HENRIQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

AURICELIO LEITE DE MORAIS - RN22068

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0701070-83.2026.8.07.0016

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ROSIMAR DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0716202-83.2026.8.07.0016

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

MALU COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN - DF79189

BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A

Polo Passivo

ANGELITA DE MORAIS AQUERE

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVANE DA SILVA - MG165118

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0701929-93.2026.8.07.0018

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0764885-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

JOAO SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0700674-94.2026.8.07.0020

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

LIOMAR JOSE OSORIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0703891-57.2026.8.07.0017

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Polo Passivo

RODRIGO DA SILVA GONCALVES

MONAINA DANTAS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0804874-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SONIA REGINA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0714628-64.2026.8.07.0003

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LEONARDO LUCAS VITALINO

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIC LUCAS DA SILVA - DF77754-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0701989-60.2026.8.07.0020

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

RAIMUNDO JOSE DA SILVA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVIO ROGERIO SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF88129

Polo Passivo

RENATA OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALAN ALVES PIRES - DF84133

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0702727-81.2026.8.07.0009

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

GEYSON DE OLIVEIRA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

GABRIEL HENRIQUE VIEIRA MEIRELES - DF79535

Polo Passivo

GEYSON DE OLIVEIRA ARAUJO

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

GABRIEL HENRIQUE VIEIRA MEIRELES - DF79535

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0715072-97.2026.8.07.0003

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0706725-57.2026.8.07.0009

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JOAQUIM RODRIGUES CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

VIACAO PIRACICABANA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIACAO PIRACICABANA LTDA

JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S

FABIO WILLIAN COSTA BARBOSA - DF85155

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0721701-58.2020.8.07.0016

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ROSANE ZANENGA GODOY

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0731591-50.2022.8.07.0016

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO DANTAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0747672-11.2021.8.07.0016

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARCILEY FERREIRA CORTES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0731841-54.2020.8.07.0016

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0709190-64.2025.8.07.0012

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A

Polo Passivo

MARCOS DA SILVA BAPTISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MIRIANE ALINE AMARAL SOUZA - DF65925-A

TATIANA GONTIJO BAPTISTA - DF57758-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0824027-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

VENCESLAU BANDEIRA QUIRINO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

KATIELLE PINTO QUINTANILHA - TO14.075

EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF9809-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

VENCESLAU BANDEIRA QUIRINO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF9809-A

KATIELLE PINTO QUINTANILHA - TO14.075

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0793961-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

RUI CARNEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0735362-31.2025.8.07.0016

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

IVAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0813070-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DIEGO PINTO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EURICO CARNEIRO JUNIOR - MG144722

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0706003-02.2026.8.07.0016

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Polo Ativo

WELLINGTON DO NASCIMENTO ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0821379-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Férias (10339)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUSLEI ALEIXO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0719267-44.2025.8.07.0009

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ALLAN MORAIS DOS SANTOS

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY

Advogado(s) - Polo Ativo

ANICETO SOARES - DF25420-A

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A

Polo Passivo

LEANDRO DAMACENO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA MOHAMAD - DF82094

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0722584-92.2026.8.07.0016

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

HUMBERTO MENDES PRADO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTIPARK

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

MONNARA NUNES DOS SANTOS - DF64859-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0703599-96.2026.8.07.0009

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ANDRE FERREIRA DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0817130-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

LORENA PIMENTA DE ANDRADA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

LORENA PIMENTA DE ANDRADA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0721329-02.2026.8.07.0016

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

SEBASTIAO CARLOS ABADIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0700019-73.2026.8.07.0004

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GISELE MACEDO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A

Polo Passivo

IGLEY CORREA MACEDO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0710279-15.2026.8.07.0004

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LUDYMYLA OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A

Polo Passivo

ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES

ROGERIO DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0705429-18.2026.8.07.0003

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

NARCISO DO NASCIMENTO DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRICESER ANTONIO DE AVILA - DF24379-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0709071-57.2026.8.07.0016

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

THIAGO FRANCISCO SOUSA CORREIA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0718515-17.2026.8.07.0016

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILLER LARRY DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0704716-43.2026.8.07.0003

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

VALDIR SIQUEIRA FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0703852-93.2026.8.07.0006

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LAZARO DE SOUSA BENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIK RODRIGUES GOMES - BA48503

JERONIMO AZEVEDO CARVALHO - BA25344

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0706519-61.2026.8.07.0003

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

IVANILDO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL DE MATOS SOUZA - BA42004

Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0707263-17.2026.8.07.0016

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARCO ANTONIO HUGHES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A

Polo Passivo

CRISTIANE MARY OTAVIANO DE ALMEIDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0702105-11.2026.8.07.0006

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Telefonia (7617)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

MARIANA CARLA DE OLIVEIRA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0816195-36.2025.8.07.0016

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

51.138.885 PAULO VICTOR GOMES DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A

Polo Passivo

PARQUE GRANJA DO TORTO - PGT

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA SOARES BRITO SANTOS - DF47110-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0706762-31.2024.8.07.0017

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ILZA LAZARA DA COSTA

FERNANDA DE SOUZA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487

Polo Passivo

TRIVENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

SEBASTIAO ARIONE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0703277-82.2026.8.07.0007

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

REYNALDO JOSE SOUZA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A

ERIKA FUCHIDA - DF21358-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0730385-59.2026.8.07.0016

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

BENEDITO GERALDES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A

Polo Passivo

A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A

ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA

SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A

GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A

VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0711511-65.2026.8.07.0003

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

PEDRO ALVES PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0722258-96.2025.8.07.0007

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

SPLASH PARTY ARTIGOS E DECORACOES DE FESTAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A

ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A

Polo Passivo

ROSANA GONCALVES SALDANHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0730039-84.2025.8.07.0003

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

CICERA RANIELE MIGUEL DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL FRANCO FERREIRA PAIVA - DF74309

NOHANA APARECIDA NASCIMENTO - DF71835

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0700783-59.2026.8.07.0004

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS

GISELY RIBEIRO CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS - DF62441-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0823253-90.2025.8.07.0016

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Turismo (7618)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ANANDA CABRAL LELIS BELEZA DE CASTRO

ANDRE NETTO PINTO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE NETTO PINTO DE CASTRO - DF26893-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0728372-51.2025.8.07.0007

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

ANDREIA ALVES TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES CARLOS PINTO - DF46521-A

Polo Passivo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR - RJ86713

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0728155-44.2026.8.07.0016

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

TT BRASILIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILIA NEMETALA GARCIA - DF53162-A

Polo Passivo

LIVYA REGINA REIS E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILO JESUS VIEIRA DA SILVA - DF82491

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0718743-89.2026.8.07.0016

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JACQUELINE MILA TIROTTI

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

JACQUELINE MILA TIROTTI - DF44339-A

BRUNA SUEKO HIGA DE ALMEIDA - SP546235

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A

Polo Passivo

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP

JACQUELINE MILA TIROTTI

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA SUEKO HIGA DE ALMEIDA - SP546235

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A

JACQUELINE MILA TIROTTI - DF44339-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0701375-58.2026.8.07.0019

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A

Polo Passivo

DIEGO DE LIMA DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DIULY DELLA SANTA - PR95623

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0705027-80.2026.8.07.0020

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

JULIA ROSA GOMES SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0711373-23.2025.8.07.0007

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

ANA LIDIA CAMILO BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANELISE DE PAULA BATISTA - DF39545-A

ANDRE LUIZ TEIXEIRA KERBER - DF69834

Polo Passivo

HAGATA SANTOS DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

CELIA CRISTINA NUNES PIMENTEL - DF83890

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0721066-67.2026.8.07.0016

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

WALLACE FELIPE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MILEIDE ALVES MARTINS - DF82104

Polo Passivo

VICTOR JANSEN FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI SOUZA DE SA - DF4698000A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0709043-19.2026.8.07.0007

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

OSMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0703173-54.2026.8.07.0019

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A

MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI - DF44360-A

Polo Passivo

SIRLENE VIANA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER ALVES FRANCA - GO17536-A

MARCIANO CORTES NETO - DF8462-A

WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO - DF28029-A

JOAQUIM JOSE PESSOA - DF17693-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0709618-22.2025.8.07.0020

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FRANCISCO VENTURA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A

Polo Passivo

MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0731768-72.2026.8.07.0016

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARCELO HENRIQUE DA SILVA CANTO COSTA

DAVI FELIX CANTO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA APARECIDA FERREIRA CANTO COSTA - DF47988

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0700057-40.2026.8.07.0019

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

WILLIAN ARAUJO DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR HUGO CAMILO - SP475726

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0703404-90.2026.8.07.0016

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assunção de Dívida (7689)

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MARCO AURELIO DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIA TELMA SILVA - GO9385

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0710214-81.2026.8.07.0016

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SOLANGE DA SILVA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0710432-12.2026.8.07.0016

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MIRIAM MATOS DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0714540-15.2025.8.07.0018

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

VANDER MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0716121-65.2025.8.07.0018

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Recursos Administrativos (10391)

Polo Ativo

CARLOS ALEXANDRE PESSOA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A

FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0717256-84.2026.8.07.0016

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO EDUARDO RUPEREZ

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0719115-38.2026.8.07.0016

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

RONIE VON GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0719211-53.2026.8.07.0016

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Subsídios (10497)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WARLEY GONCALVES CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0720617-12.2026.8.07.0016

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

FAGLYH MAMEDE SOARES QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0722272-19.2026.8.07.0016

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Telefonia (7617)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968-A

Polo Passivo

CARLOS ALESSANDER COSTA ALVES LEAO

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA HELENA TAVARES DOMINGOS DOS SANTOS - DF28202-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0726028-36.2026.8.07.0016

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NELSON POERSCHKE

Advogado(s) - Polo Passivo

VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE - RR2554

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0726204-15.2026.8.07.0016

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE LUIZ CIRQUEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0735306-61.2026.8.07.0016

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Periculosidade (10292)

Polo Ativo

ALESSANDRA BAYMA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ESTELA MARES DE OLIVEIRA NEVES - DF28733-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0743919-70.2026.8.07.0016

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DE MORAES IMOVEIS E LOCACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0805473-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

APARECIDA ADRIA SANTIAGO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A

JOAO VICTOR RIBEIRO MARTINS - DF78525

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0806207-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Adicional de Horas Extras (10303)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANA NORONHA PORTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A

MATEUS LEONARDO DOS SANTOS APOLINARIO - DF78443

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0811862-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

TIAGO RIZZOTTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0703213-63.2026.8.07.0010

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

Polo Passivo

JESSIKELLY OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SABRINA GUIMARAES DA SILVA - DF63166-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0738726-50.2025.8.07.0003

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS ELIAS

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

LEILIANE MENEZES ELIAS DE OLIVEIRA - GO62789

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

FRANCISCO DE ASSIS ELIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LEILIANE MENEZES ELIAS DE OLIVEIRA - GO62789

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0703314-15.2026.8.07.0006

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Financiamento de Produto (7773)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

FLAVIO GERMANO PETRY

Advogado(s) - Polo Passivo

EDILBERTO NERRY PETRY - DF37288-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0703665-43.2026.8.07.0020

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

MOISES FONSECA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0706614-91.2026.8.07.0003

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

LUCIANA E SILVA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A

Polo Passivo

BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0721852-75.2025.8.07.0007

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ROGERIO ALVES ZACHARIAS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

BANCO SAFRA S A

NU PAGAMENTOS S.A.

SOFFY SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0752489-45.2026.8.07.0016

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715)

Polo Ativo

ALEXANDRE ARTHUR SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO BATISTA - DF41859-A

Polo Passivo

FABIO NERIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0715845-06.2026.8.07.0016

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

MARCIA RITA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA MENDES ASSUNCAO DA SILVA - DF52911-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0728073-74.2025.8.07.0007

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

SEBASTIAO PAIVA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A

Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

LUIZ FERNANDO BORGES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0707827-93.2026.8.07.0016

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

SILAS PEDRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERMANO NOGUEIRA FALCAO FILHO - DF71804-A

Polo Passivo

BANCO DIGIO S.A.

BANCO BMG SA

M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0721193-05.2026.8.07.0016

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

KATIA ROCHA RAPOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF22152-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0732183-55.2026.8.07.0016

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

MARY FREITAS DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0702838-35.2026.8.07.0019

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A

LIGIA NOLASCO - MG136345-A

LARISSA NOLASCO - MG136737-A

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Polo Passivo

LIOMARO ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0733297-29.2026.8.07.0016

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A

FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A

Polo Passivo

FEDERAL EXPRESS CORPORATION

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO ANDRE ZAMBO - SP138476-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0749314-43.2026.8.07.0016

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

DILSON PALHARES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0729236-04.2025.8.07.0003

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Consórcio (7619)

Polo Ativo

ROMARIO GOMES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A

Polo Passivo

MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0714456-25.2026.8.07.0003

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

LUIS ROGERIO DIAS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNY WALESKA SOUZA LEITE - AM13539

Polo Passivo

321 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0707544-06.2026.8.07.0005

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PICPAY

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Polo Passivo

HUGO LEONARDO LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO MARCOS MOURAO BARBOSA - DF82929

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0702680-83.2026.8.07.0017

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

VANDO ALCANTARA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MARQUES RIBEIRO - DF85322

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0702443-91.2026.8.07.0003

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Polo Passivo

KATHLEEN JULIA ROCHA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZA BARRETO BRAGA - DF67514-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0700025-71.2026.8.07.0007

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

IGOR KIYOSHI NUNES MOTIZUKI

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO INTER S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASILBANCO INTER SA

LETICIA ORTIZ ARANTES - GO76378

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO INTER S.A

J17 - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

IGOR KIYOSHI NUNES MOTIZUKI

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO INTER SA

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A

MARIANA PEREIRA VALERIO GIMENES - PR40681

LETICIA ORTIZ ARANTES - GO76378

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0701558-52.2026.8.07.9000

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

KAWANA PARK LTDA

TALLIN SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A

Polo Passivo

EDERSON PEREIRA NASCIMENTO

TAMIRES NASCIMENTO MARREIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL PEREIRA MACHADO NETO - GO42382-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0701380-06.2026.8.07.9000

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A

Polo Passivo

ELIEZIO MARTINELLI BERG

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0701430-32.2026.8.07.9000

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A

Polo Passivo

MARISTELA CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA - DF53063-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0701788-94.2026.8.07.9000

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

W. P. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A

Polo Passivo

G. C. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO XAVIER BRANDAO - GO72710

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0732064-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

QUALITYSONO SOLUCOES PARA O SONO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS - RJ200960-A

Polo Passivo

ERICK MOREIRA FERREIRA

G8 COLCHOES EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0701670-21.2026.8.07.9000

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

VANISSA PALOMA MORAIS DA VEIGA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LUIZE DE AZEVEDO SANTULLO - MT29057/B

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0701685-87.2026.8.07.9000

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Condições Especiais para Prestação de Prova (10384)

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

KARINA DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS ORLEANS CAMPELO DE ALMEIDA - PI17506

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0705726-62.2025.8.07.0002

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

Assunto

Calúnia (3395)

Polo Ativo

ALESSANDRA COSTA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULYA MYKAELY LOPES DOS SANTOS - DF64097-A

FABIO DA SILVA SOUSA COSTA - DF48485-A

Polo Passivo

TALYTA FERNANDES FERREIRA

JANIA FERNANDES CARVALHO

IALI LUDOVICO MARIANO CAMURCA

ALESSANDRA FELICIANO MARIANO

BRUNO LOPES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSIMAR RODRIGUES RIBEIRO - DF78652

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0824637-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ALEXANDER ALVES PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALVES DA SILVA - SP334358-A

Polo Passivo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0710102-85.2025.8.07.0004

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (3437)

Polo Ativo

ANTONIO MARCOS FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0711412-26.2025.8.07.0005

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Recebimento (4370)

Polo Ativo

VALDETE DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0700963-45.2026.8.07.0014

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

GUSTAVO JOSE RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0706352-06.2024.8.07.0006

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Leve (3386)

Dano (3426)

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA PABLINE PAULINO BERNARDES - DF72389

JOAO MARCELO HAMU OPA SILVA - GO52491-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0747461-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CRISTIANO BORGES LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

IRAN STAYGLER MARTINS - DF57848

Polo Passivo

PALOMA RILARY DE LUCENA NEVES FURTADO

RODRIGO FURTADO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE - SP121504

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0709167-72.2026.8.07.0016

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0706697-47.2025.8.07.0002

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

SONIA DE OLIVEIRA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

LOURENCO RIBEIRO JUNIOR - DF42315

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0789043-13.2025.8.07.0016

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

ANA APARECIDA PIMENTA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0786433-72.2025.8.07.0016

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Sustação de Protesto (9575)

Polo Ativo

FELIPE ALCANTARA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0816238-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FACULDADES CATOLICAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA PEREIRA BICKEL - RJ196019

ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO - RJ262381

Polo Passivo

BRUNO D OLIVEIRA GRACA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0719318-97.2026.8.07.0016

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

IVANY BRONIZIO PAIGNEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0703085-25.2026.8.07.0016

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEVINDO JOSE DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LOURENCO DOS ANJOS - DF44348-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0709294-50.2025.8.07.0014

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Indenização por Dano Moral (7779)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

JOSE WILGTON DE SOUZA FONTENELE

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS PINTO BAGETTI - DF84558

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0803790-65.2025.8.07.0016

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA

JOSE DOS PASSOS NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A

PEDRO HENRIQUE SOUZA MENEZES - MG146282

Polo Passivo

JOSE DOS PASSOS NOGUEIRA

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE SOUZA MENEZES - MG146282

IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0797858-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

290

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

NAIARA BALDANZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A

Polo Passivo

FC MARKETING LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYSSA GABRIELLY BARBOSA GARCIA RAMOS - TO13.168

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0778847-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

291

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cláusula Penal (7700)

Prestação de Serviços (9596)

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE LEONARDO DOS SANTOS - DF13319-A

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

Polo Passivo

EURIPEDES LEONCIO CARNEIRO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0701231-90.2026.8.07.0017

Número de ordem

292

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

KATIANY BARBOSA DE SALES GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON DA SILVA BARBOSA - DF80649

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0715152-22.2026.8.07.0016

Número de ordem

293

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LUANA VAZ DAVICO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIAS ELIAS KANAAN - RJ257877

JEFFERSON BERTRAN DE ALCANTARA SOARES - PI14861-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0705666-52.2026.8.07.0003

Número de ordem

294

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MUNIQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Polo Passivo

LETICIA MEDEIROS GONCALVES

MATHEUS HENRIQUE SOUSA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0713303-15.2026.8.07.0016

Número de ordem

295

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

LUCIO FLAVIO VILAR DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIO FLAVIO VILAR DE AZEVEDO - DF75638

RENILDA CARVALHO DE OLIVEIRA - DF49742-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0712573-04.2026.8.07.0016

Número de ordem

296

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

LILIANE CORTEZ HORN

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A

Polo Passivo

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PICPAY

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0716781-31.2026.8.07.0016

Número de ordem

297

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO

ROBERTA ANDRADE CESTARI

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS MALLIN LENCEK NICOLICH - SP400742

ANDRE PAULANI PASCHOA - SP357571

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO - DF41015-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

LETICIA TRUVIZ BOSCO - SP306295

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0700068-23.2026.8.07.0002

Número de ordem

298

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

WESCHELER BARRETO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A

Polo Passivo

EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847

HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0700273-92.2026.8.07.0021

Número de ordem

299

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Compra e Venda (9587)

Habitação (10487)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

VINICIUS SILVA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

LORRENNE BEIJO DUARTE - DF85442

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0708923-46.2026.8.07.0016

Número de ordem

300

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Turismo (7618)

Polo Ativo

KELLY TELES DOS SANTOS BITTENCOURT

FREDERICO CESAR BURATO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0700678-34.2026.8.07.0020

Número de ordem

301

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

UIARA LUANA PEREIRA EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Processo

0825191-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

302

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

JOCELMA DA SILVA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A

BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A

Polo Passivo

JOCELMA DA SILVA CONCEICAO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A

BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0732956-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

303

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Leve (3386)

Polo Ativo

EDUARDO VIANA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS OLIVEIRA DE AZEVEDO - DF72280-A

Polo Passivo

JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO GAMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0712206-81.2024.8.07.0005

Número de ordem

304

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Competência dos Juizados Especiais (10897)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCAS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0703237-92.2025.8.07.0021

Número de ordem

305

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

ALISSON PEREIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0708257-76.2025.8.07.0017

Número de ordem

306

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

RODRIGO SAMPAIO NAZIOZENO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0717114-62.2025.8.07.0001

Número de ordem

307

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

ODILEI GOMES LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0791204-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

308

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

A. B. D. C.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0753434-32.2026.8.07.0016

Número de ordem

309

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

E. C. C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0714009-95.2026.8.07.0016

Número de ordem

310

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

DAVID DE OLIVEIRA SILVA

PATRICIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO LOPES GONZALEZ - RS89305

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700930-67.2026.8.07.0010

Número de ordem

311

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A

Polo Passivo

LAYSLA LORENNA TEIXEIRA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0711959-96.2026.8.07.0016

Número de ordem

312

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

JOSIAS ANTONIO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO SANTOS DA FONSECA - DF25218-A

Polo Passivo

MARCIO OLIVEIRA BARBOSA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

HELLEN CRISTINA SOUZA FERREIRA - DF64904-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0703854-21.2026.8.07.0020

Número de ordem

313

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO RODRIGUES FLEISCHHAVER - RJ109055-A

Polo Passivo

ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0705431-46.2026.8.07.0016

Número de ordem

314

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ANA PAULA DE SOUZA VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAIO FERNANDES AMANCIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA CARLA MARINHO FERNANDES DE AGUIAR - MG79072

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0705110-41.2026.8.07.0006

Número de ordem

315

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A

Polo Passivo

RUY THAUAN FARIAS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700269-67.2026.8.07.0017

Número de ordem

316

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Polo Ativo

MARCIO GLEY RODRIGUES BARBACENA

Advogado(s) - Polo Ativo

BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS - DF81987

Polo Passivo

SEVERINO MANOEL SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

WANESSA DA SILVA NASCIMENTO CORDEIRO - DF69815-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0706483-77.2026.8.07.0016

Número de ordem

317

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

VOLQUIMAR ALVES ANELLI

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0737075-07.2026.8.07.0016

Número de ordem

318

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700869-79.2026.8.07.0020

Número de ordem

319

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A

Polo Passivo

ELIELSON SANTANA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A

KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0715531-88.2025.8.07.0018

Número de ordem

320

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

GABRIEL GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0808393-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

321

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

AMAURI DORNELES OTTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0770321-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

322

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

ELGA MARA TEIXEIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0729656-33.2026.8.07.0016

Número de ordem

323

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CARLOS MAGNO CAMPOS DA ROCHA

JOANA DARC UCHOA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES - DF36192-A

LETICIA JESUS ALBANI - DF76490

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0776806-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

324

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

MONICA APARECIDA PIVANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0804994-47.2025.8.07.0016

Número de ordem

325

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863

THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

DISTRITO FEDERAL

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863

THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0708713-22.2026.8.07.0007

Número de ordem

326

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

SALVADOR DAS PECAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A

Polo Passivo

HANDERSON ALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

NEIDE ODETE COUTINHO SAAD - DF70727-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0702638-86.2025.8.07.0011

Número de ordem

327

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

KATIA MOREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MIRANDA CARVALHO - DF34629-A

Polo Passivo

MATHEUS ALVES DE LIMA SOBRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA DA SILVA ZECZKOSKI - DF70378-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0712158-60.2026.8.07.0003

Número de ordem

328

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DAVID SOARES REIS 898.***.***-49

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF67018

Polo Passivo

RENDERSON MARQUES NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

ERITA DE CASTRO COSTA - GO31029

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0715478-79.2026.8.07.0016

Número de ordem

329

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Polo Passivo

SUSANA COELHO LAMOUNIER MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0704201-54.2026.8.07.0020

Número de ordem

330

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

NICOLE FAGNANI MARTINIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

TARLLEY SIQUEIRA DE CARVALHO - DF78079

KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO - PI4568

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0732940-25.2025.8.07.0003

Número de ordem

331

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

RODRIGO BRITO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Polo Passivo

RENAULT DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0702766-84.2026.8.07.0007

Número de ordem

332

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

THIAGO SALVADOR NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE SOUSA LISBOA - DF67815-A

Polo Passivo

GABRIEL MARIO GOMES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0759083-75.2026.8.07.0016

Número de ordem

333

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

FABIANA DA SILVA NERY

WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS

Advogado(s) - Polo Ativo

WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS - DF37685-A

FABIANA DA SILVA NERY - DF33453-A

Polo Passivo

HUGO LEITE FLORENCO MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0708328-86.2026.8.07.0003

Número de ordem

334

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ALEXNALDO MARTINS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JANE EYRE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - DF77757-A

Polo Passivo

DM INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA X RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0704387-13.2026.8.07.0009

Número de ordem

335

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

JOSE DOMICIANO SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ DA SILVA ARAUJO - DF78062

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0724846-37.2025.8.07.0020

Número de ordem

336

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A

Polo Passivo

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0706526-90.2025.8.07.0002

Número de ordem

337

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

FELLIPE AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0734535-59.2025.8.07.0003

Número de ordem

338

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

NATASHA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINE NASCIMENTO SOUSA - DF85051

Polo Passivo

46.355.029 NATHALIA RANGEL DA SILVA BONIFACIO

Advogado(s) - Polo Passivo

VITORIA REGIA SANTOS DE SOUSA - CE45476-B

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0714153-69.2026.8.07.0016

Número de ordem

339

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Agregação (10351)

Polo Ativo

FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

KAREN CAROLINA CONCEICAO DA SILVA - BA58271

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0802680-31.2025.8.07.0016

Número de ordem

340

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REBECA BARBARA DA SILVA RIOS

GENIVAL ASSUNCAO DO NASCIMENTO

DOUGLAS PETROVTCH

Advogado(s) - Polo Passivo

ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS - DF74440

SUELLEN BARROSO SILVA - DF80555

EUCILANNY MORAES FERREIRA - DF65240

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0725748-87.2025.8.07.0020

Número de ordem

341

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Polo Ativo

LUCIA MARIA PEREIRA NETTO

Advogado(s) - Polo Ativo

KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES - DF86744

Polo Passivo

LUAN RAMON ALVES CARDOSO

MILENA CAROLINE BORGES SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL SOARES FREZZA - DF54265-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0709251-73.2026.8.07.0016

Número de ordem

342

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A

RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863

Polo Passivo

LARISSA FREIRE MACEDO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0707352-85.2026.8.07.0001

Número de ordem

343

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SEBASTIAO DA SILVA CAMPOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

NILTON CESAR NALINI SILVA JUNIOR - SP525106

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0704041-62.2026.8.07.0009

Número de ordem

344

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Polo Passivo

DEIVISON LEITE NERY

Advogado(s) - Polo Passivo

DEIVISON LEITE NERY - DF76400

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0732426-43.2019.8.07.0016

Número de ordem

345

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licença Prêmio (10357)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RIDAMAR NEVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0721173-14.2026.8.07.0016

Número de ordem

346

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DERONISA ALVES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A

Polo Passivo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0715105-48.2026.8.07.0016

Número de ordem

347

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

AMAURY FEITOSA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

TATHYAMARA MIRANDA DE OLIVEIRA DANTAS - GO44085-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0711216-86.2026.8.07.0016

Número de ordem

348

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SONIA ELIZABETE LEANDRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0705042-61.2026.8.07.0016

Número de ordem

349

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

APARECIDA RODRIGUES TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0703727-83.2026.8.07.0020

Número de ordem

350

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ALEJANDRA ELISA RUIZ ZAPATA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A

Polo Passivo

CONDOMINIO CHAMONIX

Advogado(s) - Polo Passivo

FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0719550-12.2026.8.07.0016

Número de ordem

351

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transferência ex-officio para reserva (10353)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSIVALDO DE JESUS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0724849-67.2026.8.07.0016

Número de ordem

352

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADAO MANOEL DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0824570-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

353

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Previdência privada (4805)

Polo Ativo

ALEXANDRE DE ARAUJO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - DF-PREVICOM

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0705319-56.2025.8.07.0002

Número de ordem

354

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CARINA CARVALHO DA SILVA MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX CARNEIRO COSTA - DF72517

Polo Passivo

MATEUS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0722541-68.2020.8.07.0016

Número de ordem

355

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

VERA LUCIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0735381-76.2021.8.07.0016

Número de ordem

356

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JANE OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0729549-62.2021.8.07.0016

Número de ordem

357

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

PAULO ROBERTO SOARES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0755529-11.2021.8.07.0016

Número de ordem

358

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ANA ELISA ROSA MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0701167-83.2026.8.07.0016

Número de ordem

359

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

1/3 de férias (6062)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDIRA DA COSTA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0722591-94.2020.8.07.0016

Número de ordem

360

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JOHANNE JANZ ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0705913-21.2026.8.07.0007

Número de ordem

361

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LEONISE FERREIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA ROCHA DE SOUZA - DF80556

Polo Passivo

SER EDUCACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0726571-61.2025.8.07.0020

Número de ordem

362

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CIRENE BELTRAO DA SILVA

HDH ODONTOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A

Polo Passivo

CIRENE BELTRAO DA SILVA

HDH ODONTOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0730553-25.2025.8.07.0007

Número de ordem

363

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

BARRETO ODNTOLOGIA INTEGRADA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684

Polo Passivo

JOSE WILTON TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DA SILVA ALVES - DF63833-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0704668-45.2026.8.07.0016

Número de ordem

364

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ANDERSON PEREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A

FELIPE DAVID MENDES CARDOSO - DF80426

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0708721-69.2026.8.07.0016

Número de ordem

365

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Substituição do Produto (7767)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

PHILLIPE MARTINS FERREIRA FREITAS - DF73966

Polo Passivo

KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0723393-82.2026.8.07.0016

Número de ordem

366

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Polo Passivo

RAY DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA EDUARDA RODRIGUES CARDOSO - DF85538

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0719874-02.2026.8.07.0016

Número de ordem

367

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Cobrança indevida de ligações (10598)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

CAROLINA OLIVEIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA DE FREITAS GALDINO PORTMANN - DF85391

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0709384-49.2025.8.07.0017

Número de ordem

368

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

RAFAEL DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ BARBOSA PEREIRA - SP507048

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0703538-17.2026.8.07.0017

Número de ordem

369

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SIMAO PEDRO ALVES DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A

Polo Passivo

RCN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RONNEY DE OLIVEIRA PANZA - MG90428-B

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0701374-88.2026.8.07.0014

Número de ordem

370

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARCELO FERREIRA DE SA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0703452-79.2026.8.07.0006

Número de ordem

371

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

GUSTAVO VIEGAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343

Polo Passivo

CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL COLINHO DE MAE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA MAIA ROCHA - DF47284

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0712840-28.2025.8.07.0010

Número de ordem

372

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DANILO DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A

Polo Passivo

NOVA SUZANO LOTERIAS LTDA

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

ALECXANDRO MARTINS PICERNI - SP262914

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0705667-28.2026.8.07.0006

Número de ordem

373

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

IGOR MOREIRA RICARDO

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO - SP489221

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0810113-86.2025.8.07.0016

Número de ordem

374

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

NILCE RENNO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABEL CRISTINA SANTOS CUNHA - DF53093-A

ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A

Polo Passivo

RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA BREDYMA DE SOUSA MARQUES - DF85589

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0722433-90.2025.8.07.0007

Número de ordem

375

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Indenização por Dano Material (7780)

Telefonia (7617)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CANAA SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A

Polo Passivo

VERALDO PEREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0709835-68.2025.8.07.0019

Número de ordem

376

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Serviços de Saúde (10434)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE DANTAS MAIA

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE COSTA CARVALHO - DF77228

RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0702095-31.2026.8.07.0017

Número de ordem

377

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARLENE DA SILVA LEANDRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE AUGUSTO DA SILVA DE PAIVA - DF85203

Polo Passivo

DONIZETE COSTA CALIXTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0726576-83.2025.8.07.0020

Número de ordem

378

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Consórcio (7619)

Polo Ativo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

MASTER PRIME CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JADIEMERSON GOMES DA SILVA - PB18474

SCARLETTE LARA CUNHA DA COSTA BATISTA - PB29659

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA - PB18120

Polo Passivo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

MASTER PRIME CONSORCIOS LTDA

MICHELE MARIA NAZARE SOUZA GOMES BARCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JADIEMERSON GOMES DA SILVA - PB18474

SCARLETTE LARA CUNHA DA COSTA BATISTA - PB29659

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA - PB18120

DOUGLAS CARDOSO SANTOS - SC58257

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0728125-31.2025.8.07.0020

Número de ordem

379

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

MARCELO TEIXEIRA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A

Polo Passivo

ELYSSA ELLEN MACEDO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0702703-32.2026.8.07.0016

Número de ordem

380

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Prestação de Serviços (9596)

Cobrança indevida de ligações (10598)

Polo Ativo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Polo Passivo

IAMAKAUE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON ZINGLER - DF71882

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0705747-89.2026.8.07.0006

Número de ordem

381

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

FELIPE MONTE ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0703280-98.2026.8.07.0019

Número de ordem

382

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

FABIO LINDENBERG SERRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS - PR112394

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0712711-68.2026.8.07.0016

Número de ordem

383

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

MARTA MARQUES CONFECCOES DE ROUPAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA DANIELLE SANTOS MIGUEL - DF88210

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A

REBECCA DE OLIVEIRA NUNES - DF78327

LORENA GIL DE FARIAS GUIMARAES - PB28503

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0701173-23.2026.8.07.0006

Número de ordem

384

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

RORIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL RORIZ SOARES - DF85251

Polo Passivo

RAFAEL JOSE DA ROCHA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0703605-70.2026.8.07.0020

Número de ordem

385

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Polo Passivo

VALDEREIS GONCALVES EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDNA RODRIGUES CANTANHEDE - DF34666-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0726228-43.2026.8.07.0016

Número de ordem

386

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

AIR CANADA

ODAIR DE SOUZA GLORIA JUNIOR

ANDREZZA SILVA DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

AIR CANADA

CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS - RN7083

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0710642-05.2026.8.07.0003

Número de ordem

387

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LEANDRO VITOR DA MOTA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO - CE44740

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0712503-57.2025.8.07.0004

Número de ordem

388

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cancelamento de vôo (4830)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

PAULA MARTINS JORDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

LYSSANDRA ALANY NUNES ANDRADE - PA32956

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0712485-05.2026.8.07.0003

Número de ordem

389

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

EXPRESSO SAO JOSE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A

Polo Passivo

RONDINELE FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO RODRIGUES DE NOVAIS - DF79709

ROGERIO ALVES MONTEIRO - DF80189

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0713271-74.2025.8.07.0006

Número de ordem

390

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Atraso de vôo (4829)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

LORENA FRANCO JUNQUEIRA

SAMUEL DE FARIA SILVA DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA ARAUJO PORTELLA - RS70564-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0707577-81.2026.8.07.0009

Número de ordem

391

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

REGIANE DA SILVA AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

MILENY CALIXTO DE SANTANA - MG171454

Polo Passivo

ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA MONORI SILVA - DF59862-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0707244-11.2026.8.07.0016

Número de ordem

392

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

IANARA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA SANTANA MATOS - BA83672

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0725337-22.2026.8.07.0016

Número de ordem

393

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

PAULO SERGIO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A

Polo Passivo

ABITARE SERVIOS DE GESTAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR DE ARAUJO - SP483348

JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0729326-36.2026.8.07.0016

Número de ordem

394

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

VINICIUS PEREIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0701467-66.2026.8.07.0009

Número de ordem

395

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MAYCKY CARNEIRO SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E

Polo Passivo

ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0713918-05.2026.8.07.0016

Número de ordem

396

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (10439)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Polo Passivo

MANUELLA VILELA ALVES DE CASTRO

PEDRO VILELA ALVES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM BRUNO GAMA MACIEL - AM18943

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0715340-15.2026.8.07.0016

Número de ordem

397

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Cancelamento de vôo (4830)

Turismo (7618)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

AMANDA COSTA DA CUNHA

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0724121-87.2025.8.07.0007

Número de ordem

398

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

RONAN LUSTOSA DA SILVA

SUELLEN DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0718105-56.2026.8.07.0016

Número de ordem

399

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

GABRIELLA RIBEIRO DE PINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA FERREIRA DE ARAUJO - DF85900

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0713114-37.2026.8.07.0016

Número de ordem

400

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA - DF28377-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO IGEL - SP306018-A

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0796134-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

401

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Turismo (7618)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARCOS RODRIGUES LAGE

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0710061-88.2025.8.07.0014

Número de ordem

402

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

CLAUDIA MACEDO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A

Polo Passivo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0750337-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

403

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cancelamento de vôo (4830)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

JONATAS MATIAS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE SANTOS MAGALHAES SANTANA - DF40598-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0720674-52.2025.8.07.0020

Número de ordem

404

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

HELYSANE CRISTINA GOMES MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI - MG129847-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0737297-48.2025.8.07.0003

Número de ordem

405

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

CAMILLY GONCALVES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A

Polo Passivo

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

COGNA EDUCACAO S.A

DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0762363-54.2026.8.07.0016

Número de ordem

406

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LIGIA DOS SANTOS SILVA CERQUEIRA

BRUNO RAMOS DE LUCA

MARIANA BARBOSA LOVIS

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SILVA RIBEIRO - DF87212

Polo Passivo

JOSE CRISTIANO CUSTODIO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0708286-37.2026.8.07.0003

Número de ordem

407

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Atraso de vôo (4829)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARX DA CUNHA BARBOSA DOS SANTOS

YSLA KAROLINE DA CUNHA BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS CLAUDIO CHAVES QUEIROZ - PA23375

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0702011-57.2026.8.07.0008

Número de ordem

408

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ELIETE MARIA DE SOUZA

GILSON GONCALVES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOPES - DF58000-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0702104-93.2026.8.07.0016

Número de ordem

409

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acumulação de Proventos (10638)

Polo Ativo

WALDIRENE LEITE COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0739270-62.2026.8.07.0016

Número de ordem

410

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10440)

Polo Ativo

ORLANDO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSE VANE COSTA PEREIRA - DF54073-A

Polo Passivo

OFTALMOCENTER OFTALMOLOGIA SAO BRAZ LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

WALESKA SANTANA TEIXEIRA LOPES SCARPA BOSSO - DF22946-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0716239-41.2025.8.07.0018

Número de ordem

411

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANACLARA DOS SANTOS ANDRADE E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LILIANE APARECIDA FERNANDES - DF78691

PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0736634-26.2026.8.07.0016

Número de ordem

412

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

HENRIQUE FERREIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHRISTIAN GOMES COSTA - DF80301

JULIA SANTOS SENA - DF75816

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0712899-89.2025.8.07.0018

Número de ordem

413

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDREIA DE PAULA SOTO RAMOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0716194-09.2026.8.07.0016

Número de ordem

414

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

JOAO GABRIEL DAZA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0806575-97.2025.8.07.0016

Número de ordem

415

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

MARIA FERNANDA DOS SANTOS ANGELONI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0814764-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

416

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOAO PEDRO MONTEIRO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR PACIFICO PASSARINHO ROCHA - RO13626

Polo Passivo

CNB COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0731997-08.2025.8.07.0003

Número de ordem

417

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ELIZABETE PEREIRA MARQUINHO

BANCO INTER S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

Polo Passivo

BANCO INTER S.A

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ELIZABETE PEREIRA MARQUINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SAPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0736112-72.2025.8.07.0003

Número de ordem

418

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

CLEIDVANIA CHAVES ALVES

31.180.103 CRISLANY QUEIROZ SILVA

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ERLANE FERREIRA DE MELO MATTOS - DF84435

KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA - DF61726-A

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

31.180.103 CRISLANY QUEIROZ SILVA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CLEIDVANIA CHAVES ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A

KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA - DF61726-A

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

ERLANE FERREIRA DE MELO MATTOS - DF84435

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0701239-61.2026.8.07.0019

Número de ordem

419

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MENTORE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

NARA CANDIDA PINHEIRO BONADIES - CE26234

Polo Passivo

CLAUDIO SOTERO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE COSTA CARVALHO - DF77228

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0703170-44.2026.8.07.0005

Número de ordem

420

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A

Polo Passivo

JOSE FRANCISCO GARCES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

JANDRO BARBOZA APOLINARIO - DF68753-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0704148-27.2026.8.07.0003

Número de ordem

421

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

IRANI PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA - MG130929

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0744676-64.2026.8.07.0016

Número de ordem

422

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HERDIO ALENCAR DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0036524-59.2012.8.07.0016

Número de ordem

423

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

GILBERTO DIAS DOS SANTOS

LILSON PELEGRINE SIMAS

LORIVAL FERRO JUNIOR

PAULO HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA

ROBERT LAMAS CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0713846-67.2016.8.07.0016

Número de ordem

424

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELLYNGTON FRANCISCO AGUIAR BIZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0710596-26.2016.8.07.0016

Número de ordem

425

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PRISCILA FRANCISCA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700176-40.2026.8.07.0006

Número de ordem

426

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Protesto Indevido de Título (7781)

Indenização por Dano Material (7780)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613

Polo Passivo

ANDRE VICTOR DE MELO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0710797-91.2025.8.07.0019

Número de ordem

427

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

SINARIA VIEIRA DAS GRACAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0715355-73.2024.8.07.0009

Número de ordem

428

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ODILON RAMOS DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINA DA COSTA RIBEIRO - DF85293

Polo Passivo

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700962-69.2026.8.07.0011

Número de ordem

429

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO INTER S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Polo Passivo

ENOQUE DE LIMA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO JOSE DA CUNHA - DF36557-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700349-40.2026.8.07.0014

Número de ordem

430

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

MARIA DO CARMO LIMA R DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTA MARIA LIMA RODRIGUES DE SOUZA - RJ225071-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0811958-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

431

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

LUCIANA ALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0703156-48.2026.8.07.0009

Número de ordem

432

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Bancários (7752)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

RAFAELA DA FONSECA CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MILENY CALIXTO DE SANTANA - MG171454

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0701496-12.2026.8.07.9000

Número de ordem

433

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Competência dos Juizados Especiais (10897)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0701446-83.2026.8.07.9000

Número de ordem

434

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

LOURIVAL DE AZEVEDO RAMOS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO FERNANDES DA SILVA SANTOS - DF36945-A

Polo Passivo

AILTON DA SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0728180-08.2026.8.07.0000

Número de ordem

435

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

GABRIELLA LEAL CECILIO

Advogado(s) - Polo Ativo

JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A

Polo Passivo

ROGERIA FERREIRA DE SOUSA BARBOSA

OLEMAR CORREA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0701104-72.2026.8.07.9000

Número de ordem

436

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

NATHALYA REGINA FARIA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

AUREA CHRISTINE PINTO DE BARROS - DF40489-A

Polo Passivo

DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA

EVIDENCE LTDA

MUMBAI LOUNGE COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA

GIOVANA MELISSA AGOSTINI

EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME

ALELUIAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CELITA AGOSTINI

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0701644-23.2026.8.07.9000

Número de ordem

437

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cirurgia (12501)

Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes (12521)

Polo Ativo

JUAREZ BOAVENTURA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA DA COSTA DE PAULA - DF46022-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0730831-13.2026.8.07.0000

Número de ordem

438

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIZANGELA CRISTINA ROCHA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA - PB22356

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0701524-77.2026.8.07.9000

Número de ordem

439

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCIA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332

STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES - DF77783

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0711312-49.2026.8.07.0001

Número de ordem

440

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

Assunto

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NORBERTO SOARES NETO - DF10737-A

Polo Passivo

MARIA DO SANTO COSTA SOUSA

ROBERTO PALHARES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A

JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0716351-46.2025.8.07.0006

Número de ordem

441

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

CAMILA CARDOSO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0805654-75.2024.8.07.0016

Número de ordem

442

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0817826-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

443

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

RUDRIGO RAFAEL SOUZA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILLO MANOEL DE SOUZA - PE59557

WILLIAM ALCANTARA DE OLIVEIRA FILHO - PE44587

Polo Passivo

SOCIETE AIR FRANCE

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCIETE AIR FRANCE

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0710668-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

444

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Seguro (9597)

Seguro (7621)

Polo Ativo

CELSO HASHISAKA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME AROCA BAPTISTA - SP364726-A

Polo Passivo

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0707428-95.2025.8.07.0017

Número de ordem

445

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Injúria (3397)

Ameaça (3402)

Injúria (10750)

Polo Ativo

IGOR RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0713506-29.2025.8.07.0010

Número de ordem

446

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

LINDOMAR DOS SANTOS CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0702123-31.2023.8.07.0008

Número de ordem

447

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

MARIVALDO SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIVALDO SILVA SANTOS - DF58734-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0725758-22.2024.8.07.0003

Número de ordem

448

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

ANTONIO DELSON MARQUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0705776-31.2025.8.07.0021

Número de ordem

449

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

GILCELI DA ROCHA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MARCELINO PEREIRA JUNIOR - DF80487

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0803825-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

450

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

ELIZABETE DE JESUS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON SOUSA GONCALVES CORDEIRO - DF84299

PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A

ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A

JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A

Polo Passivo

ELIZABETE DE JESUS ALVES

CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A

ROBSON SOUSA GONCALVES CORDEIRO - DF84299

PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A

ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0706541-14.2025.8.07.0017

Número de ordem

451

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

NATHALYA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A

Polo Passivo

MADSON PIRES DO NASCIMENTO

VINICIUS BARBOSA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0824299-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

452

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Polo Passivo

ISAIAS BATISTA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICA SEVERIANO BARROS - DF68088

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0770979-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

453

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KLEBERTT KINSEY DE OLIVEIRA FELIX

MARCUS VINICIUS CRISPIM FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLAN GLEYSON OLIVEIRA MOURAO - MG153080

GERALDO FERNANDES SILVA - MG45610

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0822260-47.2025.8.07.0016

Número de ordem

454

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LAHISA TORRES TIMO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA SINIGAGLIA COLLA - RS116677

Polo Passivo

LOCALIZA RENT A CAR SA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO LOCALIZA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0721012-59.2025.8.07.0009

Número de ordem

455

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

DEJANIRA DAMAZIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0700357-25.2026.8.07.9000

Número de ordem

456

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A

Polo Passivo

LUCIANA REBOUCAS LOURENCO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA REBOUCAS LOURENCO - DF28952-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0776718-06.2025.8.07.0016

Número de ordem

457

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DANIEL RIBEIRO DE SA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0728230-47.2025.8.07.0007

Número de ordem

458

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

PRISCILLA HENKELL FERREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A

PRISCILLA HENKELL FERREIRA DE LIMA - DF72255

Polo Passivo

CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0727209-72.2026.8.07.0016

Número de ordem

459

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Dever de Informação (11810)

Polo Ativo

JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A

RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCAESB - DFCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0788767-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

460

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

CRISTIANE CHAVES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0785574-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

461

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Voluntária (10257)

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

FLAVIA MANSUR CHAGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RAFAEL MANSUR FIGUEIREDO - DF83269

Polo Passivo

FLAVIA MANSUR CHAGAS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RAFAEL MANSUR FIGUEIREDO - DF83269

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0728857-87.2026.8.07.0016

Número de ordem

462

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A

THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483

VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A

THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0812815-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

463

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RITA MARIA DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA BREDYMA DE SOUSA MARQUES - DF85589

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0786722-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

464

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

VIVIANE LIMA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EVARISTIANE LIMA DE SOUSA - DF58095-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0701023-26.2026.8.07.9000

Número de ordem

465

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

AURELIO CESAR GALENO DO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO - DF9390-A

TAUA AURELIO ARAUJO DIAS - DF70528-A

Polo Passivo

DENISE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0710456-71.2025.8.07.0017

Número de ordem

466

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

JOAO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS - DF81987

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0762236-98.2025.8.07.0001

Número de ordem

467

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Transporte Aéreo (4862)

Turismo (7618)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

GABRIELLE SALEH DA SILVA ATAYDE

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI - MS10227

ANA SILVIA PESSOA SALGADO MOURA - MS7317

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0701554-86.2026.8.07.0020

Número de ordem

468

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

THAYS FREITAS DE ALMEIDA PENA

Advogado(s) - Polo Passivo

TIRZAH CAUPER GOMES BENAYON - AM10213

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0761928-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

469

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

PAMELA PEREIRA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

MARIA AUGUSTA BOFF FERREIRA DA CUNHA - DF76696-A

Polo Passivo

LUIS FERNANDO COCITO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0792153-20.2025.8.07.0016

Número de ordem

470

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANA MARIA DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0811616-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

471

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

KATIA CRISTINA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A

SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A

Polo Passivo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0819823-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

472

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)

Polo Ativo

JUAREZ MAURICIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0701812-32.2026.8.07.0009

Número de ordem

473

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Transporte Terrestre (7776)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

EMMILLY MIKAELLA DE SOUZA ALENCAR

VIVIAN NUNES BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITORIA ARRUDA DE MELO - DF65402-A

Polo Passivo

REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0715635-52.2026.8.07.0016

Número de ordem

474

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LAURO SIMOES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Processo

0735907-43.2025.8.07.0003

Número de ordem

475

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

TW CAPITAL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A

Polo Passivo

EVANILSON DE OLIVEIRA SILVA

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A

ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Brasília - DF, 26 de agosto de 2026.

CELENE MARIA PEREIRA BORGES

Diretora de Secretaria

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogado: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO (OAB 27375/DF)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o DISTRITO FEDERAL e a COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP, solidariamente, ao pagamento de: a) R$ 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reais), a título de danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir da data do desembolso; b) R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021, a contar da data do arbitramento.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente desta data.

Publique-se. Intimem-se.

Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogado: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO (OAB 27375/DF)

Número do processo: 0804994-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, caso queira, sobre a peça de defesa e os eventuais documentos que a acompanham.

BRASÍLIA-DF, 10 de março de 2026 15:44:17. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogado: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO (OAB 27375/DF)

Número do processo: 0804994-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

REQUERENTE: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO

REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogado: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO (OAB 27375/DF)

Número do processo: 0804994-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

REQUERENTE: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO

REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

Faculto à autora, já que há na petição inicial indicação de que a parte pretende produzir prova oral, a apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Prazo: 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

Ler na íntegraRecolher

Novembro 20251 evento

14 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogado
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO (OAB 27375/DF)
Número do processo: 0804994-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
Emende-se a petição inicial para apresentar documento de identificação. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Outubro 20251 evento

23 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogado
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO (OAB 27375/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0804994-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Conforme se infere da documentação apresentada e do endereçamento constante da petição inicial, trata-se pedido direcionado ao Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Assim, observados os princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade, determino a imediata redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF.
Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)