Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 8 A 15/7/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 08 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo
0719565-29.2026.8.07.0000
Número de ordem
1
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CREDITO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo
CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA FERREIRA CUQUEJO - RJ167534-A
Terceiros interessados
Processo
0735070-91.2025.8.07.0001
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
OPORTUNITY IMOB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Polo Passivo
GENESIO ANACLETO TOLENTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE - DF16206-A
Terceiros interessados
Processo
0753050-51.2025.8.07.0001
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
G. M. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo
0741753-47.2025.8.07.0001
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
B. D. C. C.
B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
B. S. S.
B. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
Terceiros interessados
Processo
0806345-89.2024.8.07.0016
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
WALKIRIA DOS SANTOS REBELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BUENO DOS SANTOS - GO29547
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704418-79.2025.8.07.0005
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ARNALDO ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo
0706877-54.2025.8.07.0005
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
LOURIVAL VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A
Polo Passivo
LOURIVAL VIEIRA DOS SANTOS
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0714479-77.2026.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI
RILDO BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Terceiros interessados
Processo
0707965-43.2024.8.07.0012
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
F. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. M. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706830-63.2023.8.07.0001
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA
PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
Polo Passivo
LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP
HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
Terceiros interessados
Processo
0718256-70.2026.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
GLAUCEIR SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVINO DONIZETE PEREIRA DE LIMA - DF73892-A
Terceiros interessados
Processo
0717719-02.2025.8.07.0003
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
RAFAEL VINICIUS ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A
Polo Passivo
ALCIMAR GASPAR LIBERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE PAULA - DF44811-A
Terceiros interessados
Processo
0701737-17.2026.8.07.0001
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
HOTEL JUMA OPERA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUKAS TRAIBER - AM13930
ROSA OLIVEIRA DE PONTES BRAGA - AM4231
JONES RAMOS DOS SANTOS - AM6333
Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES - DF77000
Terceiros interessados
Processo
0735045-09.2024.8.07.0003
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA FERREIRA CAVALCANTE
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo
0709328-30.2026.8.07.0001
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0718678-45.2026.8.07.0000
Número de ordem
16
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
SUELI NICARETTA
ELIZANGELA NICARETTA
MARCOS VINISSIOS NICARETTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0739538-92.2025.8.07.0003
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
MARIA AUXILIADORA ALVES FONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO ORIGINAL S/A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0717104-84.2026.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
TAIS FERREIRA GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ARRUDA GARCIA DA COSTA CELESTINO JOSÉ JORGE - DF28921-A
Polo Passivo
BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
Terceiros interessados
Processo
0700863-08.2026.8.07.0009
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados
Processo
0707205-72.2025.8.07.0008
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
DIVINA GONCALVES BORGES IBRAHIM
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo
0715295-59.2026.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo
CINTIA MUKAI
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A
Terceiros interessados
Processo
0700446-52.2026.8.07.0010
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CELIA REJANE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510
MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO - PI23610
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0712120-49.2025.8.07.0014
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CAMON PROVEDOR SOLUCOES EM INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo
KI DELICIA PAES E CONVENIENCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Terceiros interessados
Processo
0716045-61.2026.8.07.0000
Número de ordem
24
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
D. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINA MICAELA CAMPOS DE ARAUJO BASSO - DF85064
Polo Passivo
R. M. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0750806-23.2023.8.07.0001
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A
CAROLINA FARIA LIMA CHIARAMONTE - SP425141
DANIEL FERREIRA DA PONTE - RJ95368-S
Polo Passivo
COZINHA ALICE CONFEITARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
Terceiros interessados
Processo
0708721-12.2025.8.07.0014
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA - SP464730
Polo Passivo
ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
COOPERATIVA MISTA ROMA
COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo
0703140-74.2024.8.07.0006
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
M. D. C. A. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONZAGA JAYME - GO54854-A
Polo Passivo
E. D. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316
Terceiros interessados
Processo
0708785-15.2022.8.07.0018
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713480-27.2026.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ELISABETE MARTINEZ MARQUES RE
JOSE MARTINES MARQUES
EDEMARA CRISTINA MARQUES SOARES
ELEQUISANDRA REGINA MARQUES CORDEIRO
FERNANDO MARTINEZ ORTIZ
JOSE CARLOS MARTINEZ ORTIZ
MARIA DE LOURDES ORTIZ MARTINEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0701473-77.2025.8.07.0019
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ALI MOHAMMED ABDULLAH AL JAF
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0715983-28.2025.8.07.0009
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ATACADAO DIA A DIA S.A
TIAGO RAFAEL SOARES EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
NADHILA RAMOS FERREIRA - DF63520-A
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
Polo Passivo
TIAGO RAFAEL SOARES EVANGELISTA
ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
NADHILA RAMOS FERREIRA - DF63520-A
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Terceiros interessados
Processo
0704401-24.2026.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A
Polo Passivo
ADRIANA GOMES FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Terceiros interessados
Processo
0704917-44.2026.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ERBE INCORPORADORA 077 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A
Polo Passivo
MATEUS PIRES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0746535-97.2025.8.07.0001
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CONDOMINIO IPE-AMARELO
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
CONDOMINIO IPE-AMARELO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A
Terceiros interessados
Processo
0734458-84.2024.8.07.0003
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
E. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. N. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAVAN ALVES SANTOS - DF64070
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706475-51.2026.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
RENATA MACEDO CORTOPASSI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174
Polo Passivo
VR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA PONTES BINICHESKI - DF55788-A
Terceiros interessados
Processo
0708957-67.2025.8.07.0012
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ESPÓLIO DE MARIA ELZA LIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
Polo Passivo
MARCELO FERREIRA LIAL
MARIA APARECIDA LIAL ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702815-57.2024.8.07.0020
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
GABRIEL CAMPOS DE CARVALHO
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
GABRIEL CAMPOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Terceiros interessados
Processo
0700929-58.2026.8.07.0018
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LUCAS LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0725265-11.2025.8.07.0003
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0705996-08.2024.8.07.0007
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo
HELENA ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675
Terceiros interessados
Processo
0700947-89.2024.8.07.0005
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DIANE ARLETE CARNIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo
TEOGINE ELIAS CARNEIRO
RONEX CORDEIRO GALENO
Advogado(s) - Polo Passivo
SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS - DF59706-A
Terceiros interessados
Processo
0738793-21.2025.8.07.0001
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ELIZEU GIOVANI BREDA TOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A
Polo Passivo
BUSINESS CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA DA SILVA FILIPPI - DF35619
Terceiros interessados
Processo
0762895-10.2025.8.07.0001
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
IARA GEVILA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TASSO IURI LOPES DE MIRANDA - GO74676
Polo Passivo
LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES - SP314156
Terceiros interessados
Processo
0717561-19.2026.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
CLAUDIO NETTO ESTRELLA,
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706341-24.2026.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
PATRICIA DA LUZ LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A
Terceiros interessados
Processo
0714332-51.2026.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARTA LUCIA DA SILVA CORREA
JORGE LUIS CORREA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO BORBA DA SILVA MELO - DF64311-A
Polo Passivo
HELP CAR CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0715737-78.2024.8.07.0005
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS STAR BEER LTDA
RUAN NUNES FECK
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR - DF41657-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Processo
0701643-97.2025.8.07.0003
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
DM DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AURELIANO RIBEIRO DA SILVA - DF3671700A
Polo Passivo
A K ANDRE CARGA E DESCARGA LTDA
A K ANDRE LOGISTICA LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0713436-22.2024.8.07.0018
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
DANIELLA DE SOUZA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A
Terceiros interessados
Processo
0709935-58.2022.8.07.0009
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
SONIA MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUISA CAROLINE GOMES - DF49198-A
Terceiros interessados
Processo
0715280-90.2026.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0704916-60.2025.8.07.0011
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Polo Passivo
MARIA LADOMY DE AQUINO E MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706773-40.2022.8.07.0014
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A
Polo Passivo
CRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703795-93.2026.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DORISMAR ISABEL DA COSTA ELEUTERIO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704371-86.2026.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
W. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
H. E. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707107-77.2026.8.07.0000
Número de ordem
57
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ITA PNEUS AGRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA GABRIELLY SOUSA AGUIAR DOS SANTOS - TO13.865-B
Polo Passivo
AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A
MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A
Terceiros interessados
Processo
0716810-10.2018.8.07.0001
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo
JONH HERBENE BRANDAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0710116-88.2024.8.07.0009
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
HILTON MOREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Terceiros interessados
BARBARA CANONGIA DE FARIA
Processo
0703898-03.2026.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701670-52.2022.8.07.0014
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
VANESSA BOTELHO DE ASSIS
ANKRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON OLIVEIRA DE FARIAS - DF19358
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
Polo Passivo
ANKRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
VANESSA BOTELHO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
ELTON OLIVEIRA DE FARIAS - DF19358
Terceiros interessados
Processo
0708289-98.2026.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
TARSA GESTAO DE FROTAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A
Polo Passivo
THALES DOUGLAS FREIRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701386-60.2025.8.07.0007
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
H. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
L. F. D. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS SANTANA DOS SANTOS - BA60843
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0733570-81.2025.8.07.0003
Número de ordem
64
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CARLA LORENA DE JESUS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiros interessados
Processo
0703035-35.2022.8.07.0017
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
M. L. P. S. S.
G. P. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
Polo Passivo
JOAO VITOR FRANCA DE OLIVEIRA SOBRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A
Terceiros interessados
Processo
0752719-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Polo Passivo
DENIA VANUZIA SANTIAGO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712925-10.2026.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
JAKELINE OLIVEIRA ALESSI
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011
WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A
Polo Passivo
BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiros interessados
Processo
0713100-04.2026.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ANTONIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo
BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0751900-09.2023.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A
Polo Passivo
BARDIA TUPY VIEIRA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ALVES FARIAS - DF70595-A
Terceiros interessados
Processo
0753796-16.2025.8.07.0001
Número de ordem
70
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
VANDERLEY FARIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0705231-87.2026.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701387-69.2026.8.07.0020
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
E. A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA - DF74459
Polo Passivo
A. A. L.
A. A. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA - DF74459
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717750-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
EL CAMINO FOODS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EL CAMINO FOODS S.A.
RAPHAEL ANDRE BERTOSO DE SOUZA - SP3604310A
Polo Passivo
CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo
0714402-68.2026.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716266-52.2024.8.07.0020
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
VALDIRENI ALVES LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY DE PAULA - DF31272-A
ANNA LUISA SOUSA E SILVA - DF52766-A
Polo Passivo
ROBERTO FERREIRA SANTOS
RONALDO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A
Terceiros interessados
Processo
0702549-47.2026.8.07.0005
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JONAS BATISTA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Não informado
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0738241-50.2025.8.07.0003
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SEBASTIANA COIMBRA VIDAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo
0708970-79.2024.8.07.0019
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
L. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Y. V. N. D. O.
N. S. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700939-25.2026.8.07.9000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
B. D. L. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
Polo Passivo
A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A
ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A
Terceiros interessados
Processo
0712609-28.2025.8.07.0001
Número de ordem
80
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo
LUIZ FELIPE MOTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711727-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
EUNICE RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715227-12.2026.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo
ALESSANDRA DE SOUZA GOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO - DF10377-A
PAULO DA SILVA PEREIRA SPINOLA - BA1103
Terceiros interessados
Processo
0718676-75.2026.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JUAN MACHADO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA - GO28380
Polo Passivo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
COGNA EDUCACAO S.A
ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A
LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A
Terceiros interessados
Processo
0749957-51.2023.8.07.0001
Número de ordem
84
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
Polo Passivo
MATEUS HENRIQUE OBA BECKER
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A
JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A
Terceiros interessados
Processo
0745261-35.2024.8.07.0001
Número de ordem
85
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo
HEMOCLINICA CLINICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA GORDON LANSDOWNE GOMES - MG212766
LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD - MG154023
Terceiros interessados
Processo
0704251-23.2025.8.07.0018
Número de ordem
86
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LILIAN FERREIRA DE MACEDO COSAC
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A
Terceiros interessados
Processo
0717894-55.2023.8.07.0006
Número de ordem
87
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
RAFAEL SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER ZIANTONIO AFANASIEV - SP254016-A
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Terceiros interessados
Processo
0734846-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS DREUX MARIANI
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO AZEVEDO JUNIOR - DF36662-A
SEBASTIAO AZEVEDO - DF1159-A
Terceiros interessados
Processo
0732657-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
89
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
SONIA VINHAL NEPOMUCENO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A
DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
SONIA VINHAL NEPOMUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799
Terceiros interessados
Processo
0723553-26.2024.8.07.0001
Número de ordem
90
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo
AGROVIP COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0703668-58.2026.8.07.0000
Número de ordem
91
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
L. Z. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A
Polo Passivo
J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Terceiros interessados
Processo
0706867-50.2024.8.07.0003
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
E. C. D. C. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo
F. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A
Terceiros interessados
Processo
0709046-37.2023.8.07.0020
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
B. L. D. C. M.
N. N. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A
LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A
LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A
Polo Passivo
N. N. F. S.
B. L. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A
RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A
LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A
Terceiros interessados
GABRIELA SOUZA MANSO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716542-88.2025.8.07.0007
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
M. T. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A
Polo Passivo
D. I. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA FRANCO RIBEIRO - DF79532
Terceiros interessados
Processo
0713631-90.2026.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Polo Passivo
ALVARO CRISTIANO REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Processo
0727586-19.2025.8.07.0003
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SIDNEI TIVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
ANDRE SARAIVA DUARTE - SP231719
Terceiros interessados
Processo
0719861-51.2026.8.07.0000
Número de ordem
97
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BASE PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA ARAUJO DOS SANTOS - GO39047-A
Polo Passivo
LAIZ GONZAGA BRAGA LOIOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR - SP220674-A
Terceiros interessados
Processo
0717629-66.2026.8.07.0000
Número de ordem
98
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
KATIA FARIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA CESAR TORRES - DF20251-A
LUCAS DE PADUA CARVALHO MENDES LIMA - DF87357
Polo Passivo
HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL LAGO SUL S/A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Terceiros interessados
Processo
0714681-54.2026.8.07.0000
Número de ordem
99
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0778647-74.2025.8.07.0016
Número de ordem
100
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Terceiros interessados
Processo
0716608-55.2026.8.07.0000
Número de ordem
101
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
AUTO CENTRO GUIMARAES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704850-71.2025.8.07.0014
Número de ordem
102
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729
Polo Passivo
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo
0720320-03.2024.8.07.0007
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
JORGE LUIS BANDEIRA BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0725904-35.2025.8.07.0001
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
NELCI AIRES DE ALARCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LETICIA DE ALARCAO VAZ ANTUNES - DF18104-A
Polo Passivo
NELCI AIRES DE ALARCAO
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LETICIA DE ALARCAO VAZ ANTUNES - DF18104-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo
0753489-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO CARLOS DA SILVA FILHO - SP317730-A
ANNABELLE MARGARITA PEREIRA JIMENEZ - SP317671
Polo Passivo
BRUNO NOGUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A
LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A
Terceiros interessados
Processo
0707184-86.2026.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
HERNANDES DE MENEZES PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA - DF12355-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0712569-41.2024.8.07.0014
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
M. C. A. A.
B. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZA ALVES LIMA - CE41844
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720341-60.2025.8.07.0001
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
RAPHAELA REZENDE ARIZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Terceiros interessados
Processo
0727470-53.2024.8.07.0001
Número de ordem
109
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0725336-19.2025.8.07.0001
Número de ordem
110
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
GEOVANILDE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR PAIVA AMARAL - CE44347-A
Terceiros interessados
Processo
0706950-26.2025.8.07.0005
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ANDREA CARLA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANGELA MARIA NEVES GOULART
Advogado(s) - Polo Passivo
LEUIZ GONCALVES DA SILVA - DF63799-A
Terceiros interessados
Processo
0706774-91.2023.8.07.0013
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
C. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741676-38.2025.8.07.0001
Número de ordem
113
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
TIAGO PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A
Polo Passivo
ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707952-09.2026.8.07.0001
Número de ordem
114
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RODOLFO BANDEIRA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
RODOLFO BANDEIRA DE AGUIAR
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo
0703558-12.2024.8.07.0006
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ADENILTON BENICIO DE OLIVEIRA
FABIA LOPES DA SILVA
ANILTON BENICIO DE OLIVEIRA
EDILENE JESUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PLAUTRO MOREIRA DA CRUZ - DF23596-A
Polo Passivo
AZUER PEIXOTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO - DF10868-A
Terceiros interessados
Processo
0731248-88.2025.8.07.0003
Número de ordem
116
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
NEUMA MARIA SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510
MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO - PI23610
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797
Terceiros interessados
Processo
0713722-17.2025.8.07.0001
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARCELO DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0714774-88.2025.8.07.0020
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ANDREA WOLNEY DE MELLO
LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO LUCAS FERNANDES - DF49160-A
FRANCISCO ANGELO AMARAL - DF37443-A
JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754
ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A
DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A
Polo Passivo
LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
GRUPO FYR PARTICIPACOES SCP
ANDREA WOLNEY DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754
ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A
DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A
FLAVIO LUCAS FERNANDES - DF49160-A
FRANCISCO ANGELO AMARAL - DF37443-A
Terceiros interessados
Processo
0715721-84.2025.8.07.0007
Número de ordem
119
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BIANCA SANTANA RAPOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0733845-30.2025.8.07.0003
Número de ordem
120
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
JOSE ROBERTO DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo
0733604-96.2024.8.07.0001
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A
Polo Passivo
RENATO OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
Terceiros interessados
Processo
0718134-57.2026.8.07.0000
Número de ordem
122
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA DANTAS FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A
Terceiros interessados
Processo
0718335-49.2026.8.07.0000
Número de ordem
123
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
DEISE FELIX CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0714411-34.2025.8.07.0010
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo
BARBARA MARIA ALVES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E
Terceiros interessados
Processo
0703774-59.2023.8.07.0021
Número de ordem
125
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
Polo Passivo
ALZENILDE MESSIAS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS - DF29495-A
Terceiros interessados
Processo
0706724-16.2024.8.07.0018
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA LUCIA SOUSA VELOZO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0743689-47.2024.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
ANDERSON ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0708600-81.2025.8.07.0014
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO OLYMPIQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
Terceiros interessados
Processo
0704945-10.2025.8.07.0012
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Polo Passivo
WS AMBIENTAL LTDA
SEBASTIANA DE SOUSA BORGES
WAGNER ALENCAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE ALENCAR BORGES - DF78054
Terceiros interessados
Processo
0713752-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
130
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
NILSON AKIO YOSHIY
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0754823-68.2024.8.07.0001
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
DANIEL ANDRADES CAIBAN - RJ134977
Polo Passivo
JOAO MARCELO ZINN HENSEL NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A
Terceiros interessados
Processo
0705240-49.2026.8.07.0000
Número de ordem
132
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARTA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SAMAIA DOS SANTOS
MAURO FERREIRA CAMPOS
PEDRO BELO DA CONCEICAO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715995-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
133
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA
ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Polo Passivo
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CURADO DE SANTOS LIMA - SP409169
JULIANA PRADO GALVAO MACHADO - SP395952
Terceiros interessados
Processo
0742522-55.2025.8.07.0001
Número de ordem
134
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo
UNIAO MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIAO MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
VINICIUS RAFAEL DE ARAUJO FREITAS ALVES - DF44843-A
LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A
Terceiros interessados
Processo
0705574-83.2026.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
ARINALDA BATISTA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0742998-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
136
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
EUDENIZA PEREIRA LUNA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA CRISTINA VERA DE MORAIS - DF57381-A
Polo Passivo
MARIA LUCIA MESSIAS
TATIANA MESSIAS BORGES
VENUSIA DO CARMO MESSIAS BORGES
EMANNUEL MESSIAS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELE ANDREZA LOPES - DF44071-A
Terceiros interessados
Processo
0702285-28.2025.8.07.0017
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22
THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A
Terceiros interessados
Processo
0727088-02.2020.8.07.0001
Número de ordem
138
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
VALERIA GOUVEA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
LUCAS EDUARDO SILVA ARAUJO - PE63953
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0704065-42.2025.8.07.0004
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo
M. M. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705902-89.2026.8.07.0007
Número de ordem
140
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ANA MARIA DE CASTRO LESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIO LUIZ LAZARETI - DF61133-A
THALITA RODRIGUES SERAFIM - DF61153-A
Polo Passivo
LUCAS JUNIO SILVA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029-A
Terceiros interessados
Processo
0716398-69.2024.8.07.0001
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Polo Passivo
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
CALMOTORS DF VEICULOS LTDA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
MAURICIO DORNELES MARQUES
CAPITAL REPRODUCAO ANIMAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO - SP168812-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A
ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A
Terceiros interessados
Processo
0716480-56.2022.8.07.0006
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A
Polo Passivo
LAURA DE ARAUJO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733279-18.2024.8.07.0003
Número de ordem
143
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Polo Passivo
RUBIA LIMA SOARES MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Terceiros interessados
Processo
0734426-51.2025.8.07.0001
Número de ordem
144
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
FAL ALIMENTACAO E EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MONTEIRO BASTOS - DF43854-A
Polo Passivo
TOP 7 MIDIA EIRELI
G7 INVESTIMENTOS E TURISMO LTDA
FAZENDINHA DOMBOSCO LTDA
GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES
FRANCIELLE VILELA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A
Terceiros interessados
Processo
0746068-55.2024.8.07.0001
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MATHEUS MANGABEIRA BINICHESKI
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A
Polo Passivo
HUGO FAGUNDES DE SOUSA
JOAO VITOR SOBREIRA CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A
Terceiros interessados
Processo
0749546-71.2024.8.07.0001
Número de ordem
146
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
Polo Passivo
EIXO ARQUITETURA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A
Terceiros interessados
Processo
0712361-31.2026.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
COMERCIAL DF MOVEIS LTDA
JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Polo Passivo
DAR SHAWQI PARTICIPACOES E HOLDING LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo
0721304-68.2025.8.07.0001
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
HAMILTON RIBEIRO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713452-59.2026.8.07.0000
Número de ordem
149
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
A. D. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DE ALMEIDA ZAGO - DF86335
Polo Passivo
E. M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO JOSE DE AMORIM - DF59121
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708632-79.2022.8.07.0018
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713270-73.2026.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
VALERIA GONCALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0012596-42.2003.8.07.0001
Número de ordem
152
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SOLANGE TAVARES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S
Terceiros interessados
Processo
0743502-88.2024.8.07.0016
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARIA RAIMUNDA SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISLENE BARROSO LIMA - DF73739-A
ELIANA CAETANO DOMINGOS KREWER - DFA4043300
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
JOSE RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0702344-76.2026.8.07.0018
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
BRUNO MACGAVEL SILVA CARDOSO - DF51057-A
Polo Passivo
ANA CRISTINA ARAUJO PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
Terceiros interessados
Processo
0705919-05.2024.8.07.0005
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JOSE DE SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiros interessados
Processo
0712237-55.2020.8.07.0001
Número de ordem
156
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
CREUSA SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MARILES SANTANA NASCIMENTO - DF26019-A
Terceiros interessados
Processo
0707684-35.2025.8.07.0018
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
SIMONE CARDOSO DA PAZ
HELENA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Terceiros interessados
Ramires da Silveira Damasceno
Processo
0700348-16.2025.8.07.0006
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CONQUISTA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS TOPAN ROTTOLI - SP393081
Polo Passivo
MOACIR DE SOUZA FREITAS JUNIOR
ALESSANDRA CABALLERO BRUGGER
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS - DF59497-A
Terceiros interessados
Processo
0720152-51.2026.8.07.0000
Número de ordem
159
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
IDEJANE ATAIDES MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IANCA GUIMARAES SANTOS - BA66017
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo
0719870-13.2026.8.07.0000
Número de ordem
160
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
M. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750452-27.2025.8.07.0001
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
MERCIA HELENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo
FELLIPE DA SILVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
Terceiros interessados
Processo
0719035-25.2026.8.07.0000
Número de ordem
162
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WALMIR SILVA PEREZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0719625-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
163
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DENISON RODRIGUES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
JOAO VITOR DI SOUSA CAMPOS VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON LOURENCO CARDOSO DE SOUZA - DF62374-A
Terceiros interessados
Processo
0703551-23.2024.8.07.0005
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ILDEMAR PEREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0719771-43.2026.8.07.0000
Número de ordem
165
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
CAFE CAPITAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BESERRA DE OLIVEIRA - DF25639-A
Polo Passivo
WALDIR JOSE MARQUEZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Terceiros interessados
Processo
0718164-92.2026.8.07.0000
Número de ordem
166
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ALEX GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIORGINEI TROJAN REPISO - DF12225-A
Polo Passivo
MARINALVA ROMANA DOS SANTOS
MARINALVA ROMANA DOS SANTOS 221.***.***-04
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A
Terceiros interessados
Processo
0796093-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
167
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
I. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720251-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
168
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO RCI BRASIL SA
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Polo Passivo
ARVELINO DA ROCHA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ALVES DA COSTA - RS74346-A
Terceiros interessados
Processo
0709113-64.2020.8.07.0001
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARIA AUXILIADORA DE MOURA REGIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0714265-86.2026.8.07.0000
Número de ordem
170
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
C. X. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEMARIAS ROSA DA SILVA ROCHA - GO54653-A
Polo Passivo
E. F. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINY GOMES DE MELO - GO46736-A
Terceiros interessados
Processo
0742738-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
171
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARIA KITHY DE MORAIS MEDEIROS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0738991-58.2025.8.07.0001
Número de ordem
172
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
IONNY GARCIA BARCAT
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo
0711852-51.2023.8.07.0018
Número de ordem
173
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
IVAN VITORIO PROLA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO MORAIS FREITAS - DF22697
Polo Passivo
CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR
VANDERLEI APARECIDO DE MACEDO
JONAS QUEIROZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
LANIA ARAUJO SOUSA FARIAS - DF27821
ROMULO LOPES MARQUES - DF73916-A
Terceiros interessados
Processo
0710722-60.2022.8.07.0018
Número de ordem
174
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SANDRA REGINA DA CONCEICAO
SARA DENISE ALVES NASCIMENTO
SARA MARIA REGIS DO AMARAL
SCIHONE DIAS SANTOS
SEBASTIANA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo
0710432-45.2022.8.07.0018
Número de ordem
175
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE SOUZA
MARIA APARECIDA CAMILO
MARIA APARECIDA DA COSTA
MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728538-04.2025.8.07.0001
Número de ordem
176
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
GLEIDES CELMA QUARESMA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo
0704837-80.2026.8.07.0000
Número de ordem
177
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
E. M. D. N. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ - DF54651-A
Polo Passivo
S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MOURA BARBOSA - DF59516-A
Terceiros interessados
Processo
0708572-24.2026.8.07.0000
Número de ordem
178
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ANTONIO MAIA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0708101-08.2026.8.07.0000
Número de ordem
179
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
C. B. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA MENDES LOBO - DF27353-A
Polo Passivo
E. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Processo
0724606-74.2026.8.07.0000
Número de ordem
180
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Polo Passivo
F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713761-80.2026.8.07.0000
Número de ordem
181
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO SILVA DE LIMA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0703826-16.2026.8.07.0000
Número de ordem
182
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CLAUDETE MARIA DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0746504-77.2025.8.07.0001
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
FRANCISCO ANTONIO LOBO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0707257-58.2026.8.07.0000
Número de ordem
184
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCAS VINICIUS PENHA MARTINS BOMFIM LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A
DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - TO8169-A
Terceiros interessados
Processo
0714669-40.2026.8.07.0000
Número de ordem
185
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
A. P. G. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715118-95.2026.8.07.0000
Número de ordem
186
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
NEUSA MARIA BATISTA
NEUSA MARIA DOS SANTOS PASCHOAL
NEUZA MARIA FREIRE ALVES
NEUSA VENTURA DE ASSIS
NEUSANI DE JESUS SILVA BORGES
NEUSLY DOS SANTOS E SILVA MACHADO
NEUZA DAS GRACAS MARTINS GOMES
NEUZA FERREIRA PEIXOTO
NEUZA MURCA GONCALVES
NEUZA PEREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708907-43.2026.8.07.0000
Número de ordem
187
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
LR MATERIAIS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
EVERARDO PADUA PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MAURICIO DE LIMA - DF26613-A
Terceiros interessados
Processo
0700180-75.2025.8.07.0018
Número de ordem
188
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARIA DO SOCORRO DE LIRA LEONCIO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710207-25.2022.8.07.0018
Número de ordem
189
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708553-12.2022.8.07.0015
Número de ordem
190
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARIA MAGALI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A
ANA PAULA MARTINS BARBOSA - DF60854
Polo Passivo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Terceiros interessados
Processo
0719995-78.2026.8.07.0000
Número de ordem
191
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BLAIR MENEGHINI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0701734-81.2025.8.07.0006
Número de ordem
192
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ADIEL PEREIRA BICALHO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADIEL PEREIRA BICALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Terceiros interessados
Processo
0742768-22.2023.8.07.0001
Número de ordem
193
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
MARISPERC DE SOUSA LIMA ARAUJO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MARISTELA DE SOUSA LIMA - TO8351
Polo Passivo
MARISPERC DE SOUSA LIMA ARAUJO SA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MARISTELA DE SOUSA LIMA - TO8351
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0718931-98.2024.8.07.0001
Número de ordem
194
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
GIMENA MENDES ROMERO
ON SUNA ENERGY PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A
FERNANDO BARBUR CARNEIRO - PR61000
ISADORA DE BRIDA SANTI - PR105190
Polo Passivo
ROSALIA GOLENIA DE SOUZA
OSVALDO JOSE DE SOUZA
ON SUNA ENERGY PARTICIPACOES LTDA
GIMENA MENDES ROMERO
Advogado(s) - Polo Passivo
TED CARRIJO COSTA - DF23671-A
GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A
FERNANDO BARBUR CARNEIRO - PR61000
DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A
ISADORA DE BRIDA SANTI - PR105190
Terceiros interessados
Processo
0708169-59.2025.8.07.0010
Número de ordem
195
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SEBASTIANA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0716228-06.2025.8.07.0020
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO GMAC S.A.
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
Polo Passivo
ROBERTO CORDEIRO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DO QUADRO FERRUGEM - DF60210-A
Terceiros interessados
Processo
0712830-77.2026.8.07.0000
Número de ordem
197
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
A. A. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A
Polo Passivo
V. L. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRICESER ANTONIO DE AVILA - DF24379-A
Terceiros interessados
Processo
0717274-36.2025.8.07.0018
Número de ordem
198
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
OSVALDO MULLER
Advogado(s) - Polo Passivo
KADMO FILIPE - DF42599-A
DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A
VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732
Terceiros interessados
Processo
0707279-35.2025.8.07.0006
Número de ordem
199
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A
Polo Passivo
HELENICE GOMES VIEIRA
GABRIEL RAFAEL DE MORAES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710818-70.2025.8.07.0018
Número de ordem
200
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ANA TORQUATO DELGADO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
ANA TORQUATO DELGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0709976-93.2025.8.07.0017
Número de ordem
201
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
GILBERTO TEOFILO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389
Polo Passivo
HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A
Terceiros interessados
Processo
0705229-91.2025.8.07.0020
Número de ordem
202
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
NILO MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIELE CERILO MENDES MONTE - DF54018-A
Polo Passivo
ADEMIR LOURENCO DE OLIVEIRA
MARIA GERLANDIA DE LEMOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743376-83.2024.8.07.0001
Número de ordem
203
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
LENIR MARIA LORENZONI CANDEIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Terceiros interessados
Processo
0717955-34.2024.8.07.0020
Número de ordem
204
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
L. H. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF57149-A
WEVERTON PARAGUASSU TEIXEIRA - GO49546-A
Polo Passivo
M. R. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A
TAYNARA MIRANDA - DF69388-A
Terceiros interessados
Processo
0703600-18.2025.8.07.0009
Número de ordem
205
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
MARCIO CESAR DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719922-23.2024.8.07.0018
Número de ordem
206
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Polo Passivo
MARIA REGINA CHAVES FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A
Terceiros interessados
Processo
0703131-62.2025.8.07.9000
Número de ordem
207
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JOSEMAR OLIVEIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA OLIVEIRA DE MOURA REIS - DF76243
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
BANCO CSF S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALBANCO CSF SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo
0710774-71.2026.8.07.0000
Número de ordem
208
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARIA TERESA PARADA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A
Polo Passivo
QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo
0711503-16.2025.8.07.0006
Número de ordem
209
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
JOSE ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Processo
0710323-87.2024.8.07.0009
Número de ordem
210
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MANOEL DOMINGOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Processo
0711823-42.2025.8.07.0014
Número de ordem
211
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CLAUDENOR QUARESMA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA - BA45767
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Processo
0718101-67.2026.8.07.0000
Número de ordem
212
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
EVANDA PAIVA DOS REIS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE APARECIDA FERNANDES - DF78691
Terceiros interessados
Processo
0708502-19.2022.8.07.0009
Número de ordem
213
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LUIS RENATO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0019089-98.2004.8.07.0001
Número de ordem
214
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JAQUELINE BRITO DE BARROS - DF7988-A
Polo Passivo
HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0715463-61.2026.8.07.0000
Número de ordem
215
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
F. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
Polo Passivo
I. M. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0755236-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
216
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
K. R. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo
E. A. D. O.
C. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LUCAS MONTEIRO OLIVEIRA
Processo
0713768-72.2026.8.07.0000
Número de ordem
217
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729754-44.2018.8.07.0001
Número de ordem
218
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA - DF54383-A
FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A
FABIO BRETAS PRATA - DF58882-A
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
JAURELIO COMERCIO, TECNOLOGIA E SOLUCOES WEB LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0759218-69.2025.8.07.0001
Número de ordem
219
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo
VANDERLEI ANDRADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353
Terceiros interessados
Processo
0754810-35.2025.8.07.0001
Número de ordem
220
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
FOUR MED IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS MOTA NOVAKOSKI - SP172667-A
Polo Passivo
ATLASMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNUS BARBAGALLO GOMES DE SOUZA - SP350991
Terceiros interessados
Processo
0723518-32.2025.8.07.0001
Número de ordem
221
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CONDOMINIO 21
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
CONDOMINIO 21
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A
Terceiros interessados
MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo
0707781-80.2025.8.07.0003
Número de ordem
222
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
POSITIVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
Polo Passivo
PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Terceiros interessados
Processo
0721684-74.2024.8.07.0018
Número de ordem
223
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BARBARA DE OLIVEIRA MONTEIRO CREMA
Advogado(s) - Polo Passivo
YAHARA CONCEICAO MUNFORD SANTOS - DF70775-A
Terceiros interessados
FABIA LOPES
EDUARDA PEDROSO BARBOZA MAURO DA SILVA
MARIANE ROCHA PINTO
Processo
0708940-93.2023.8.07.0014
Número de ordem
224
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
S. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
F. D. S. C.
S. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0761618-56.2025.8.07.0001
Número de ordem
225
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BRUNO ERVILHA FILIPPELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A
Polo Passivo
JOABE FRANCISCO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A
Terceiros interessados
Processo
0714835-72.2026.8.07.0000
Número de ordem
226
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
CAPE - CONSULTORIA, ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E EMPRESARIAL LTDA - ME
JULIO CESAR DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
Terceiros interessados
Processo
0715282-60.2026.8.07.0000
Número de ordem
227
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SORAYA APARECIDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Terceiros interessados
Processo
0707620-59.2024.8.07.0018
Número de ordem
228
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
TARGET VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
Polo Passivo
HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
MARCOS PAULO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
KALIANDRA ALVES FRANCHI - BA14527-A
MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816
Terceiros interessados
RONALDO ALBERTO DA SILVA
LEONARDO MENDES LACERDA
Processo
0715632-48.2026.8.07.0000
Número de ordem
229
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0709638-24.2022.8.07.0018
Número de ordem
230
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
JEROLINO OLIVEIRA BATISTA
JOANA APOLIANA DA SILVA
JOANA BESERRA DOS SANTOS
JOANA CELIA ARAUJO DA SILVA
JOANA DARC DOS PASSOS
JOANA MARIA CARVALHO DA SILVA
JOANA MARIA PEREIRA DA SILVA
JOANETE TEIXEIRA BARBOSA
JOANITA BIZERRA DE SOUSA BRITO
JOAO ADRIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0724438-17.2023.8.07.0020
Número de ordem
231
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
R. K. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VALMIR FERREIRA - DF63038-A
Terceiros interessados
JOSE ALEXANDRE DAS CHAGAS DE CARVALHO
ERON VITOR DOS SANTOS JUNIOR
LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES
RICARDO CARVALHO NASCIMENTO
Processo
0704767-63.2026.8.07.0000
Número de ordem
232
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CELESTE RAMOS DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704488-77.2026.8.07.0000
Número de ordem
233
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A
Polo Passivo
HAMILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo
0735075-89.2020.8.07.0001
Número de ordem
234
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARIA ALAIDE FORTES DE MELO FONTENELE
THIAGO FORTES FONTENELE
CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE OFFICE TOWER
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA FERREIRA DAVILA - DF43501-A
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E
BIANCA DE CAMPOS ALVES - DF70415-A
Terceiros interessados
Processo
0710939-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
235
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MOURA TRANSPORTES LTDA - ME
GERALDO ALVES DE MOURA
MONICA RIBEIRO BRAGA DE MOURA
CELSO ALVES DE MOURA
BENEDITA APARECIDA NAVARINE DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0718361-78.2025.8.07.0001
Número de ordem
236
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo
ANDREA MARIA PIRES AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657
Terceiros interessados
Processo
0754400-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
237
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROBERTO PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Processo
0723026-09.2026.8.07.0000
Número de ordem
238
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A
Polo Passivo
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Processo
0748144-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
239
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo
SABRINA MODESTO DA SILVA TOSTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711294-87.2024.8.07.0004
Número de ordem
240
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LAILTON DE SOUSA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES - DF46060-A
Polo Passivo
OSMAR CARDOSO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THATIANNE DE LIMA GOMES - DF73460-A
Terceiros interessados
Processo
0754984-44.2025.8.07.0001
Número de ordem
241
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
Polo Passivo
CORT PRIME LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A
Terceiros interessados
Processo
0718987-10.2024.8.07.0009
Número de ordem
242
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
ARENA BRAZOLIA SOCIETY LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEYLA MARIA DE MELO - DF37652-A
Polo Passivo
FRANCISCO DOS SANTOS NOGUEIRA
CONDOMINIO DO EDIFICIO CEDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
ANTONIO BEZERRA NETO - DF1950-A
Terceiros interessados
Processo
0710107-64.2022.8.07.0020
Número de ordem
243
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
C. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo
E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A
Terceiros interessados
Processo
0748543-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
244
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
KLEIST LOLLI MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E
Polo Passivo
FERNANDA MARTINS PEREIRA
WESLEY TOMAZ FREIRE
WILSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
ANTONIO AMERICO BARAUNA FILHO - DF52594-A
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Terceiros interessados
Processo
0723243-86.2025.8.07.0000
Número de ordem
245
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BBR AUTO POSTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
SEBASTIAO COELHO DA SILVA - DF20552
Polo Passivo
ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574
Terceiros interessados
Processo
0720207-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
246
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
BBR AUTO POSTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo
BBR AUTO POSTO LTDA - ME
PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
Terceiros interessados
Processo
0712360-14.2024.8.07.0001
Número de ordem
247
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo
ALINE ARAGAO BARACHO
GIUSEPPE DE ASSIS ROLIM
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIZA LEAL MARGONAR - DF77573
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
Terceiros interessados
Processo
0720726-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
248
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SILVIA REGINA FERREIRA SILVA SANTOS
CRISTIANO NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
Polo Passivo
ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A
Terceiros interessados
Processo
0722300-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
249
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ARNALDO CANEDO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo
ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A
Terceiros interessados
Processo
0749986-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
250
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Polo Passivo
RAFAEL SALES DIBO
Advogado(s) - Polo Passivo
HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A
Terceiros interessados
Processo
0726478-58.2025.8.07.0001
Número de ordem
251
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo
RACHEL DE SA MELLO PIRES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0703232-76.2025.8.07.0019
Número de ordem
252
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SUPERAUTO SEMI NOVOS LTDA - ME
ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
CLEITON CAMPOS LIRA - DF59304-A
JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960
Polo Passivo
ALINNE CAMPOS DE CARVALHO
ADEMIR MARCELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A
Terceiros interessados
Processo
0736785-02.2024.8.07.0003
Número de ordem
253
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
RODEMBERG ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718
Polo Passivo
VALDECI JUSTINO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A
Terceiros interessados
Processo
0733381-40.2024.8.07.0003
Número de ordem
254
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
RODEMBERG ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718
Polo Passivo
CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA
VALDECI JUSTINO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A
Terceiros interessados
Processo
0740592-02.2025.8.07.0001
Número de ordem
255
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
EDNALDO GARCIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo
0717078-86.2026.8.07.0000
Número de ordem
256
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
P. J. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CLARA SOUSA MENESES NAKAMURA - RJ270004
Polo Passivo
M. C. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
Terceiros interessados
Processo
0701954-09.2026.8.07.0018
Número de ordem
257
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Polo Ativo
GABRIEL SILVA MORAES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715944-89.2024.8.07.0001
Número de ordem
258
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
WLADECY PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo
RAIZEN S.A.
POSTO DE SERVICO 307 LTDA
VALERIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Raizen S.A.
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Terceiros interessados
Processo
0747947-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
259
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0712203-58.2022.8.07.0018
Número de ordem
260
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
LUAN PESSANHA MOUSINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL LIMA RIBEIRO - DF35840-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DILIGENCIA DF LEGAL
Processo
0065803-29.1998.8.07.0001
Número de ordem
261
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
ANTONIO CARLOS SENA CANTO
ANTONIO FRANCISCO KLINGER
JOAQUIM SELHORST
JULIO CESAR SANTOS MELO
LUIZ CARLOS LEAL MENDES
OCTACILIO NOGUEIRA NETO
PAULO CESAR COSTA
RODNEY CARLOS BOTELHO
WILSON CRUZ DE MAGALHAES
CHARLES HENRIQUE QUERINO RIBEIRO
MARCUS VINICIUS QUIRINO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A
LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258-A
Terceiros interessados
CARLOS FREDERICO TADEU GOMES
CHARLES HENRIQUE QUERINO RIBEIRO
LYNCOLN DA CUNHA MARTINS
MARCUS VINICIUS QUIRINO RIBEIRO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
JOSE CARLOS DE ALMEIDA
Brasília - DF, 23 de junho de 2026.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
