Processo Nº 0807312-37.2024.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta
GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA, DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO
Advogados
DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO (OAB 20134/DF), GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA (OAB 45536/DF)
Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807312-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO EXECUTADO: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Em face do pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2026 10:53:29.
Órgão
1º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA
Advogado
GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA (OAB 45536/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807312-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA À Secretaria do CJU para retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença. DÊ-se baixa quanto à parte ré. Cadastre-se a advogada DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO, CPF: 788.***.***-68, no polo ativo, e o autor GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA, no polo passivo da lide. Retifique-se ainda o valor da causa para R$ 5.877,97. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO em face de GUSTAVO MENDONÇA NUNES DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.
Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 5.877,97, a ser atualizado até a data do efetivo depósito. Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.
Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online - Imóvel, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).
Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
Novembro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A, VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado
DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO (OAB 20134/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807312-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. DÊ-se baixa quanto à parte ré. Cadastre-se a advogada DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO, CPF: 788.***.***-68, no polo ativo, e o autor GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA, no polo passivo da lide.
Intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, retificar a data inicial dos juros de mora indicada na planilha de ID 255525918, pois incidem apenas após o trânsito em julgado. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
Outubro 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A, GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA, VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogados
DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO (OAB 20134/DF), GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA (OAB 45536/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807312-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.
Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de 2025 13:53:06. (documento datado e assinado digitalmente)
Edital
E
Setembro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Primeira Turma Recursal
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A, GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA, VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogados
DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO (OAB 20134/DF), GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA (OAB 45536/DF)
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. TEMA REPETITIVO 938 DO STJ. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. Admissibilidade
1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso.
II. Caso em exame
2. Recurso inominado interposto pelo autor/recorrente para reformar a sentença que julgou improcedentes os pedidos. O recorrente pede a condenação das rés/recorridas ao pagamento de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) a título de repetição de indébito, na forma dobrada, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Por fim, pede a retificação de escritura pública de compra e venda de imóvel.
3. Conforme exposto na inicial, o recorrente adquiriu um imóvel no empreendimento Vista Park Sul pelo valor total de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), sendo R$ 534.800,00 relativos ao preço do imóvel e R$ 25.200,00 a título de taxa de corretagem com transferência do valor diretamente a quatro corretores. Sustenta que a cobrança da taxa de corretagem teria sido abusiva e configuraria venda casada.
4. O juízo de primeiro grau concluiu que não houve venda casada e que as recorridas cumpriram o dever de informação.
5. Nas razões recursais, o recorrente sustenta que não há prova cabal de que teria sido previamente informado da cobrança da comissão de corretagem antes da assinatura do contrato ou no momento da oferta.
6. Contrarrazões ao ID 74243576.
III. Questão em discussão
7. A questão devolvida a e. Turma Recursal consiste em saber se na hipótese é cabível a restituição da comissão de corretagem, na forma dobrada, bem como se os fatos narrados configurariam danos morais indenizáveis.
Agosto 20251 evento
Edital
E
Órgão
Primeira Turma Recursal
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A, GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA, VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogados
DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO (OAB 20134/DF), GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA (OAB 45536/DF)
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 29/08 a 05/09/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, bem como a Portaria GPR 359, de 27/06/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 29 de agosto de 2025, terá início a 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 6 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores ), nos termos do art. 11 da Portaria GPR 359/2025. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual (até às 13h30 do dia 27/08/2025).
As solicitações de retirada de pauta da 12ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (até às 13h30 do dia 27/08/2025), nos termos do art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 8ª Sessão Ordinária Presencial, ficando, desde já, intimados os requerente
Processo
0719152-30.2024.8.07.0018
Julho 20251 evento
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A, VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado
DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO (OAB 20134/DF)
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807312-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERIDO: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.
Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).
Junho 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A, VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado
DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO (OAB 20134/DF)
Ante o exposto, extinguindo o feito com resolução de seu mérito nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial Cível de Brasília
Maio 20251 evento
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA
Advogado
GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA (OAB 45536/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807312-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A
DESPACHO
Intime-se a parte autora, para se manifestar quanto à contestação e aos documentos apresentados pela ré BASE INVESTIMENTOS, pelo prazo de 5 dias. Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença, salvo se apresentados documentos novos, hipótese em que, em respeito ao contraditório, deverá ser assegurada vista à parte ré, por igual prazo (5 dias). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
Abril 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA, VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogados
GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA (OAB 45536/DF), DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO (OAB 20134/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807312-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA A presente demanda foi proposta em face de BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., CNPJ 25.***.***/0001-69. Todavia, conforme evidenciado pela documentação acostada aos autos, a referida empresa não figurou como parte na relação jurídica descrita na petição inicial. Assim, à Secretaria do CJU para retificar o polo passivo, inativando BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., a ser substituída por BASE INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES S.A., CNPJ 07.***.***/0001-21, com vinculação da advogada DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO, conforme ata de ID 225917798.
Considerando que a ré BASE INVESTIMENTOS compareceu espontaneamente aos autos por ocasião da audiência de conciliação, considero suprida a falta de citação, na formado artigo 239, § 1º, do CPC. Após a regularização do cadastro, intime-se a ré BASE INVESTIMENTOS para regularizar sua representação processual e apresentar contestação, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
Intimação
D
Março 20251 evento
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA
Advogado
GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA (OAB 45536/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807312-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
DESPACHO
Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à contestação e aos documentos apresentados, pelo prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
Órgão
5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA
Advogado
GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA (OAB 45536/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0807312-37.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA A parte autora pleiteia o reconhecimento da ilegalidade da cobrança da taxa de corretagem, além dos pedidos de danos materiais, danos morais e repetição do indébito. Nos termos do artigo 292 do CPC, verifica-se que devem ser somados: a) Os danos materiais noticiados (R$ 25.200,00 – vinte cinco mil e duzentos reais); b) Os danos morais postulados (R$ 5.000,00 – cinco mil reais); c) A repetição do indébito requerida (R$ 50.400,00 – cinquenta mil e quatrocentos reais).
Percebe-se que os valores indicados como pedidos, alíneas “I” a “IV” e “e.1” de ID218766726 – página 11, superam o valor da causa atribuído pela parte autora. Assim, manifeste a parte autora sobre a COMPETÊNCIA desse Juízo na hipótese de o valor superar o teto dos Juizados Especiais Cíveis. Ou caso pretenda prosseguir, deve esclarecer sobre quais pedidos deseja dar continuidade. Prazo: 2 (dois) dias úteis.
Assinado e datado digitalmente
Órgão
Primeira Turma Recursal
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A, GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA, VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogados
DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO (OAB 20134/DF), GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA (OAB 45536/DF)
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Primeira Turma Recursal
12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 29/08 A 05/09/2025
Ata da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 realizada entre os dias 29 de agosto e 5 de setembro de 2025, a partir das 13h30, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito(a) ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ. Aberta a sessão, participaram os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA. Foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0707461-45.2016.8.07.0003
0701691-02.2023.8.07.9000
0707790-26.2022.8.07.0010
0724889-20.2024.8.07.0016
0724356-83.2023.8.07.0020
0728607-59.2023.8.07.0016
0752506-52.2024.8.07.0016
0714709-42.2024.8.07.0016
0711467-18.2023.8.07.0014
0714520-64.2024.8.07.0016
0763563-67.2024.8.07.0016
0770507-22.2023.8.07.0016
0702922-30.2024.8.07.9000
0746212-81.2024.8.07.0016
0749266-55.2024.8.07.0016
0751262-88.2024.8.07.0016
0727607-29.2024.8.07.0003
0772482-45.2024.8.07.0016
0702257-91.2024.8.07.0018
0773164-97.2024.8.07.0016
0776776-43.2024.8.07.0016
0769507-50.2024.8.07.0016
0705270-19.2024.8.07.0012
0781988-45.2024.8.07.0016
0797147-28.2024.8.07.0016
0786580-35.2024.8.07.0016
0766700-91.2023.8.07.0016
0703526-89.2024.8.07.0011
0701056-50.2025.8.07.9000
0769258-02.2024.8.07.0016
0802707-48.2024.8.07.0016
0701290-32.2025.8.07.9000
0701293-84.2025.8.07.9000
0701319-82.2025.8.07.9000
0724426-08.2024.8.07.0007
0701393-39.2025.8.07.9000
0717842-80.2024.8.07.0020
0728397-98.2024.8.07.0007
0714859-44.2024.8.07.0009
0701429-81.2025.8.07.9000
0793445-74.2024.8.07.0016
0738173-37.2024.8.07.0003
0710873-55.2024.8.07.0018
0793342-67.2024.8.07.0016
0805522-18.2024.8.07.0016
0809970-34.2024.8.07.0016
0789592-57.2024.8.07.0016
0788426-87.2024.8.07.0016
0747097-95.2024.8.07.0016
0737714-35.2024.8.07.0003
0706162-28.2024.8.07.0011
0720426-56.2024.8.07.0009
0715167-89.2024.8.07.0006
0810238-88.2024.8.07.0016
0781561-48.2024.8.07.0016
0805420-93.2024.8.07.0016
0722711-86.2024.8.07.0020
0717078-30.2024.8.07.0009
0707384-28.2024.8.07.0012
0816873-85.2024.8.07.0016
0710005-49.2025.8.07.0016
0757440-53.2024.8.07.0016
0709449-87.2024.8.07.0014
0730316-37.2024.8.07.0003
0700171-22.2025.8.07.0016
0728086-10.2024.8.07.0007
0785196-37.2024.8.07.0016
0707944-67.2024.8.07.0012
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0707054-15.2025.8.07.0006
0708576-74.2025.8.07.0007
0721731-20.2025.8.07.0016
0700585-35.2025.8.07.0011
0728893-66.2025.8.07.0016
0715845-40.2025.8.07.0016
0763384-36.2024.8.07.0016
0701385-39.2025.8.07.0019
0724728-37.2024.8.07.0007
0701840-10.2025.8.07.0017
0706095-47.2025.8.07.0005
0701173-33.2025.8.07.0014
0728934-94.2024.8.07.0007
0701625-22.2025.8.07.0021
0731350-47.2024.8.07.0003
0709543-41.2024.8.07.0012
0713397-94.2025.8.07.0016
0726323-10.2025.8.07.0016
0701596-05.2025.8.07.0010
0719386-12.2024.8.07.0018
0702098-41.2025.8.07.0010
0703330-58.2025.8.07.0020
0723833-15.2025.8.07.0016
0712265-42.2024.8.07.0014
0711488-17.2025.8.07.0016
0701537-81.2025.8.07.0021
0722402-43.2025.8.07.0016
0715152-56.2025.8.07.0016
0767900-65.2025.8.07.0016
0704161-48.2025.8.07.0007
0762023-18.2023.8.07.0016
0702324-49.2025.8.07.0009
0710173-90.2025.8.07.0003
0814149-11.2024.8.07.0016
0711965-80.2024.8.07.0014
0804582-53.2024.8.07.0016
0700025-78.2025.8.07.0016
0711857-50.2025.8.07.0003
0720496-46.2024.8.07.0018
0702592-12.2025.8.07.0007
0732651-53.2025.8.07.0016
0809241-08.2024.8.07.0016
0701443-93.2025.8.07.0002
0715822-36.2025.8.07.0003
0736241-38.2025.8.07.0016
0719712-41.2025.8.07.0016
0754197-04.2024.8.07.0016
0700578-34.2025.8.07.0014
0700508-17.2025.8.07.0014
0701242-95.2025.8.07.0004
0703497-23.2025.8.07.0005
0718582-16.2025.8.07.0016
0723831-45.2025.8.07.0016
0709038-04.2025.8.07.0016
0701755-48.2025.8.07.0009
0791917-05.2024.8.07.0016
0717487-70.2024.8.07.0020
0701218-61.2025.8.07.0006
0724350-20.2025.8.07.0016
0715754-47.2025.8.07.0016
0735986-80.2025.8.07.0016
0706223-83.2024.8.07.0011
0702274-16.2025.8.07.9000
0700381-88.2025.8.07.0011
0700890-92.2025.8.07.0019
0705533-26.2025.8.07.0009
0719107-59.2024.8.07.0007
0717001-63.2025.8.07.0016
0793606-84.2024.8.07.0016
0741945-32.2025.8.07.0016
0704119-18.2024.8.07.0012
0705865-69.2025.8.07.0016
0728568-91.2025.8.07.0016
0713136-32.2025.8.07.0016
0795553-76.2024.8.07.0016
0700035-19.2025.8.07.0018
0716484-58.2025.8.07.0016
0708899-79.2025.8.07.0007
0703707-77.2025.8.07.0004
0728114-14.2025.8.07.0016
RETIRADOS DA SESSÃO
0715269-81.2024.8.07.0016
0705936-93.2024.8.07.0020
0759881-07.2024.8.07.0016
0761320-53.2024.8.07.0016
0792385-66.2024.8.07.0016
0815063-75.2024.8.07.0016
0720037-38.2024.8.07.0020
0701654-04.2025.8.07.9000
0701686-09.2025.8.07.9000
0700008-87.2025.8.07.0001
0700977-96.2025.8.07.0003
0790508-91.2024.8.07.0016
0701779-43.2025.8.07.0020
0702700-59.2025.8.07.0001
0713247-16.2025.8.07.0016
0795889-80.2024.8.07.0016
0706485-23.2025.8.07.0003
0706463-02.2024.8.07.0002
0718158-71.2025.8.07.0016
0700260-66.2025.8.07.0009
0730532-95.2024.8.07.0003
0713002-69.2024.8.07.0006
0748217-76.2024.8.07.0016
0705774-55.2024.8.07.0002
0701333-76.2025.8.07.0008
0708610-61.2025.8.07.0003
0707796-10.2025.8.07.0016
0723426-43.2024.8.07.0016
0806545-96.2024.8.07.0016
0748293-37.2023.8.07.0016
0796079-43.2024.8.07.0016
0714810-45.2025.8.07.0016
0728678-90.2025.8.07.0016
0809203-93.2024.8.07.0016
0731231-13.2025.8.07.0016
0815018-71.2024.8.07.0016
0702710-55.2025.8.07.0017
0720497-03.2025.8.07.0016
0795617-86.2024.8.07.0016
0704572-52.2025.8.07.0020
0709855-68.2025.8.07.0016
0730711-53.2025.8.07.0016
0724551-57.2025.8.07.0001
0725785-51.2024.8.07.0020
0711531-90.2025.8.07.0003
0733734-07.2025.8.07.0016
0793456-06.2024.8.07.0016
0810573-10.2024.8.07.0016
0704129-16.2025.8.07.0016
0718264-33.2025.8.07.0016
0701649-56.2025.8.07.0019
0711874-47.2025.8.07.0016
0796862-35.2024.8.07.0016
0714772-78.2025.8.07.0001
0725741-10.2025.8.07.0016
0720294-63.2024.8.07.0020
0702579-31.2025.8.07.0001
0726656-59.2025.8.07.0016
0702509-87.2025.8.07.0009
0705774-97.2025.8.07.0009
A sessão foi encerrada no dia 5 de setembro de 2025 às 13:30:00 Eu, JULIANA LEMOS ZARRO, Secretária de Sessão da Primeira Turma Recursal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
JULIANA LEMOS ZARRO
Secretária de Sessão
IV. Razões de decidir
8. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob a ótica do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).
9. Da repetição de indébito. O art. 42, § único, do CDC, estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Além disso, o c. STJ concluiu que a repetição em dobro, prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo (EAREsp 1.501.756/SC, Rel.
Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/2/2024).
10. Por sua vez, o art. 6º, inciso III, do CDC, estabelece que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
11. No caso, o contrato de compra e venda anexado ao ID 74243524 prevê expressamente, na Cláusula Décima Segunda, que o adquirente se obriga ao pagamento da comissão de corretagem. Outrossim, no Tema Repetitivo 938, o STJ firmou a tese de que se mostra válida a cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem (REsp n. 1.599.511/SP).
12. Com isso, não se mostra crível que o recorrente, residente em apartamento no Setor Noroeste, profissional da medicina, desconhecesse a obrigatoriedade do pagamento da referida comissão, sobretudo porque o serviço de corretagem foi efetivamente prestado. Nesse contexto, a repetição de indébito pleiteada configura evidente tentativa de enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).
13. Do dano moral. O dano extrapatrimonial é aquele que agride ou menospreza, de forma acintosa ou intensa, a dignidade humana, não sendo razoável inserir meros contratempos ou aborrecimentos, sob pena de relativizar o instituto (CF, art. 5º, V e X; CDC, art. 6º, VI). É certo que os danos morais têm sido entendidos como o sentimento que surge quando o dano afeta os direitos da personalidade, assim considerados aqueles relacionados com a esfera íntima da pessoa, cuja violação causa humilhações, vexames, constrangimentos, frustrações, dor e outros sentimentos negativos, o que não restou comprovado na hipótese em exame.
14. Outrossim, o artigo 186 do Código Civil estabelece que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Por outro lado, o artigo 188, inciso I, do CC prevê que não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, razão pela qual não há danos morais a indenizar, diante da ausência de ato ilícito praticado pelas recorridas.
V. Dispositivo
15. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
16. Custas recolhidas (ID 74243572). Recorrente condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Dispositivos relevantes citados: Art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Arts. 186, 188, inciso I e 884, todos do Código Civil. Art. 42, § único, do CDC. Jurisprudência relevante citada: Tema Repetitivo 938 do STJ.
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
SILVANA PATRICIA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK NUNES FAGUNDES - GO46798
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0816791-54.2024.8.07.0016
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. I. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700508-17.2025.8.07.0014
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SONIA LUCIA SOUSA LACERDA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0796862-35.2024.8.07.0016
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo
WALDIR MARQUES GIUSTI
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0809203-93.2024.8.07.0016
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Doença em Pessoa da Família (10262)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCO JOSE LOPES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0731231-13.2025.8.07.0016
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo
BRUNO WALTER COELHO SARAIVA
SIMONE GONCALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENE SIMONETTI BULLIO - RN10038-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0745120-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
HAGAMENON NUNES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0797147-28.2024.8.07.0016
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
SILVANEIDE ROCHA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0705462-42.2025.8.07.0003
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
BANCO AGIBANK S.A
JOSELIA SANDRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo
JOSELIA SANDRA DA SILVA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0711531-90.2025.8.07.0003
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
LUZINETE DE SOUSA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MULLER BEZERRA DOS SANTOS - DF80648
Polo Passivo
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0706463-02.2024.8.07.0002
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUEIDE CATARINA BARROS DE ALMEIDA - DF50130-A
Polo Passivo
AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0724356-83.2023.8.07.0020
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
MONICA MARIA CARNEIRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
GERALDO FRAGA - DF9309-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701643-76.2025.8.07.0010
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo
NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARIA JOSE DA SILVA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA VIAN PELLIZER SEREA - DF34621-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700475-48.2025.8.07.0007
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ELISA SANDER LOLLI SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA SANDER LOLLI SOUZA - DF30002-A
CINTHIA DE OLIVEIRA CUNHA - DF38897-A
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAISSA CARVALHO DOS SANTOS - DF84001
ANDRE DA SILVEIRA SOARES - DF56143-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0728678-90.2025.8.07.0016
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARIA DA PENHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCELO DE OLIVEIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700910-80.2025.8.07.0020
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
KEYLLE BICALHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEYLLE BICALHO FERREIRA - DF68811-A
Polo Passivo
SUELUTE GOMES DA SILVA
GUACIARA LIMA DE AZEVEDO LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701578-84.2025.8.07.0009
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
MARIA ADENILDA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE VASCO CALDAS DE SOUZA - DF74497
Polo Passivo
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0704161-48.2025.8.07.0007
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA SERPA DE LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI CESAR LEITE BOTELHO - DF71546
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0718582-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
DILEMON PIRES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DILEMON PIRES SILVA - DF12596-A
Polo Passivo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0719712-41.2025.8.07.0016
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
Polo Passivo
LUIZ CARLOS DE LIMA MEIRELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA RABELO JABER - DF34021-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701537-81.2025.8.07.0021
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
GABRIELA BARRELA AVILA STIVAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN TADEU MARCONCIN - DF66187-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0816772-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Jornada de Trabalho (10287) Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
THAIS CABRAL GOMES LAUAND
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702775-74.2025.8.07.0009
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Água (7761) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Polo Passivo
RENATA BARBOSA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA DE SOUZA SANTOS - DF78176
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0736510-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo
FELIPE BARBOSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LIANA ALMEIDA MENEZES PIMENTA - BA31761
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0723831-45.2025.8.07.0016
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
MAIDERSON MIRANDA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIDERSON MIRANDA LOPES - MG102216
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0711857-50.2025.8.07.0003
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
DANIEL MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALY SANTOS PASSOS - DF72904
MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA - MT29882/O
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0719213-79.2024.8.07.0020
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
CICERO BARBOSA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0715845-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Não padronizado (12495)
Polo Ativo
ADRIANO GIANNINI BARGAS
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
ADRIANO GIANNINI BARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0728893-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tarifas (11807)
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EDUARDA MONTEIRO ARAUJO - DF67313-A
ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501-A
IVAN PRUDENTE ARAUJO - DF30528
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0727167-57.2025.8.07.0016
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
LEARNING FACTORY S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Polo Passivo
ANGELA ALVES GOMES GUERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ALVES GOMES GUERRA - DF43578-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702108-81.2025.8.07.9000
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
FABIANA CATUNDA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Polo Passivo
CONDOMINIO 62
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702257-91.2024.8.07.0018
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pensão (10359)
Polo Ativo
ANITA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0727607-29.2024.8.07.0003
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo
CRISTIANO AURELIANO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700928-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Serviços Profissionais (7774)
Polo Ativo
FERNANDO ALDEIA LOUREIRO
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO GONCALVES DA SILVA - DF70748-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
FERNANDO ALDEIA LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RENATO GONCALVES DA SILVA - DF70748-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702838-96.2025.8.07.0010
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621)
Polo Ativo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo
ALEXANDER COELHO SIMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709038-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RHAYANNE FRANCISCO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0719858-82.2025.8.07.0016
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
Polo Passivo
SILVIA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIO NOBRE SOARES DE LIMA - DF63801-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0721731-20.2025.8.07.0016
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ELIANE FLAVIA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
KENDRICK BALTHAZAR XAVIER - DF25669-A
Polo Passivo
TIAGO DE SOUZA LIMA MENDES
DANIEL DE SOUZA LIMA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700381-88.2025.8.07.0011
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Overbooking (4831) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
MATHEUS BERGMAN PINHEIRO SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
LOREN OHANA SANTIAGO DE CARVALHO - DF47262-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709855-68.2025.8.07.0016
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adidos, Agregados e Adjuntos (10331)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WILLIAN DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0704119-18.2024.8.07.0012
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARIA DE JESUS DA SILVA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo
DANIEL FRANCA SILVA
IZABELA CRISTINA MONTEIRO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO - DF77268
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0716002-13.2025.8.07.0016
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCELINO FARIAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701746-79.2025.8.07.9000
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Passe livre em transporte (10905)
Polo Ativo
CELIO DA PAZ SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0707054-15.2025.8.07.0006
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
ANA CLARA AMORIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A
THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A
Polo Passivo
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA - GO41399-A
ALTAIR GOMES DA NEIVA - GO29261-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701755-48.2025.8.07.0009
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Vizinhança (10461) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ROBERTA GERMANA SANTIAGO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A
Polo Passivo
JOSÉ TARCISIO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES - DF38261-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0719294-28.2024.8.07.0020
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
42.565.079 LUIS CARDOSO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Polo Passivo
MARINA BRAGA PINTO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA DURVAL LEITE - ES29293
MARTA DE ALMEIDA PEREIRA - SP366966
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702592-12.2025.8.07.0007
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714) Bancários (7752)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo
CLEIBER NERES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA LIMA DA COSTA - DF71932
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701918-21.2025.8.07.9000
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo
VICTOR MANOEL DIAS HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0706223-83.2024.8.07.0011
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
M.I. REVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO - RJ143142-A
Polo Passivo
AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CLARA VIVIANE RAMOS ARAUJO MARTINEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
PATRICIA SHIMA - SP332068-A
WEYBEL MOURA DIAS - BA29285-A
JORGE HENRIQUE FONTES ROSAL LEITE - BA85006
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0706095-47.2025.8.07.0005
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo
ARION DE SOUZA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0703223-26.2025.8.07.0016
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
RICARDO MACHADO LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CAMPOS ALVARES DA SILVA - DF18731-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701218-61.2025.8.07.0006
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
LUANA CRISTINE XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO GOMES DA SILVA - DF46831-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0712265-42.2024.8.07.0014
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
57.463.638 ROSIELLY HAVILA KAMINSKI ALEXOPULOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE CARLOS PINHEIRO DA SILVA - RO9417
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709567-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CHRISTIANE DOS SANTOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0727235-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
RAFAEL ALVES QUIRINO
FABIANA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0754197-04.2024.8.07.0016
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCO ALIRIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0804582-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A
ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0725741-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CLAUDINEI MORIN DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
TAYANN FELIPE SOUSA CARVALHO - DF47883-A
Polo Passivo
GEFSON LUIS RAZEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702032-57.2025.8.07.9000
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
COLEGIO MARIANO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo
ROSELI GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0727086-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
FABIO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KENIA AMARAL DUARTE DOS SANTOS - DF43614-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0711342-28.2024.8.07.0010
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ALEX SANDRO ALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ESRIEL DIAS BATISTA - DF60128-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0793456-06.2024.8.07.0016
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Polo Ativo
MARCIO CAVALCANTE DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0762858-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
IVONE MARIA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN CORREA MILANEZ - BA74896
Polo Passivo
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0769553-39.2024.8.07.0016
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
GABRIELA DA SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0722208-71.2024.8.07.0018
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
VALCIDES SOARES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0720497-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CRISTINA DOS SANTOS SEVERIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0727352-95.2025.8.07.0016
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações Municipais Específicas (10706)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELEN CHRISTINA MARQUES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0705774-55.2024.8.07.0002
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
FELIPE LUCAS COELHO DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO JOSE DA ROCHA - DF23640-A
Polo Passivo
CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0793849-28.2024.8.07.0016
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
DIOGO MARINHO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON SIQUEIRA BRAGA - DF70333-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PICPAY
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709115-59.2024.8.07.0012
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ASAFE DE SOUSA DAINEZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A
Polo Passivo
CLERISTON DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0719386-12.2024.8.07.0018
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANILDO DE SOUSA VELOSO - PI12521
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0719919-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
DEMETRIUS ALVES DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A
CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A
TATIANA ANDRADE LIMA - DF81059
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701902-67.2025.8.07.9000
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
EDULABS TECNOLOGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
JANE SPINOLA MENDES - SP282931
Polo Passivo
LETICIA DA SILVA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEANNE BRUNET SALES - DF64463-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0734605-13.2024.8.07.0003
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WASHINGTON GOMES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0807312-37.2024.8.07.0016
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA - DF45536-A
Polo Passivo
VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO - DF20134-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0811324-94.2024.8.07.0016
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
FLAVIO CINTRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS LIMA ALVES - DF78610
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0705354-59.2025.8.07.0020
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo
UNIMED ODONTO S/A
CHARLENE DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0720119-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0710753-24.2024.8.07.0014
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
EVANIRA RAMIRO PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo
GALTON DE ANDRADE VASCONCELOS
RAFAEL SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0762562-47.2024.8.07.0016
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
DEVERSON BLAINER VIANA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912-A
Polo Passivo
PAULA FARAGE KNUPP DOS SANTOS
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
GUARACI DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0706812-56.2025.8.07.0006
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
OSEIAS SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A
Polo Passivo
INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA LUCIENE BRAZ FRANCISCO DE SOUZA - GO69384
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0704572-52.2025.8.07.0020
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
RAMON RAMIRES MUNIZ ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATHAN JHON GONCALVES MARTINS - DF82032
Polo Passivo
SIMONE AGUIAR CARLONI
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A
LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702098-41.2025.8.07.0010
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo
WLISSES DANTAS DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0727225-24.2024.8.07.0007
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KELVIN PESSOA VALADARES - DF81230
VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0815018-71.2024.8.07.0016
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ELIAS MILHOMENS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A
Polo Passivo
PAULO MIFANO MOTORYN
INTERCEPT BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO - RJ143771-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709996-15.2024.8.07.0019
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617)
Polo Ativo
MARILENE PEREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A
Polo Passivo
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
OI S/A - RECUP JUDIC
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0723191-42.2025.8.07.0016
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
MARCOS RICARDO DOS SANTOS
AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Advogado(s) - Polo Passivo
AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA
VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA - RJ225164-A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701761-48.2025.8.07.9000
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
EDNA DA SILVA NUNES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA MAY PEREIRA PINTO - DF75646
Polo Passivo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0741945-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FILOMENA MARIA DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0717001-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A
Polo Passivo
CARLOS HIROO SAITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0795553-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARCUS FINOTTI
BRUNA BARROS FINOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS - DF77282
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0705533-26.2025.8.07.0009
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
DLA FORBES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DE SOUZA RAMOS - SP183373
Polo Passivo
RONARO REGIS DA COSTA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS URANI - DF82081
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0806545-96.2024.8.07.0016
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA GAMBOA
LUCIANA CHAUL BITTENCOURT GAMBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LUIS FELIPE SILVA FREIRE - DF37008-A
ALINE PADILHA MARTINS E SILVA - DF69229
ALINE PADILHA MARTINS E SILVA - DF69229
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701429-81.2025.8.07.9000
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
ANA PAULA BRAGA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709512-21.2024.8.07.0012
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
GABRIELLA DA SILVA MENDES NOVAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYDSON RIBEIRO DE ANDRADE - DF68916-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO INTER SA
WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0711965-80.2024.8.07.0014
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
IVAN CLAUDIO PEREIRA BORGES
FFC SERVICOS FINANCEIROS LTDA.
WAL MART BRASIL LTDA
ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL PATRICIA DA COSTA BORGES - DF31241-A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER - PR31955-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0704129-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
LUANA ALVES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TEREZA CRISTINA DE LARA CAMPOS DORINI MANSI - PE1159
ERIKA ANDREA SILVA SANTOS - PE50348
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0713136-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
LUCIMAR CAMELO DE OLIVEIRA VALENTIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0816889-39.2024.8.07.0016
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO COELHO DA PAZ MENDES - DF78163
Polo Passivo
LETICIA VICTORIA MATSUURA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0724350-20.2025.8.07.0016
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Polo Passivo
NEW ELEVE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
MIRA OTM TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS NASCIMENTO FERREIRA - DF55349-A
JULIANA RIOS GALVANI - SP190684
ANDREA ANICETO DA SILVA - SP176737
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700035-19.2025.8.07.0018
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THALITA ARRAIS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA ARRAIS GUIMARAES - DF32662-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0703707-77.2025.8.07.0004
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
ALISSON RAMOS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS TEODORO MOREIRA - MG109485
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0705774-97.2025.8.07.0009
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
JOSE XAVIER DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO CARLOS RIBEIRO - DF63840-A
Polo Passivo
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIA VAREJO S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0716484-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
RICARDO LINARES SANTOS
VITOR HUGO OKADA LINARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINA MACHADO DE ARAUJO - DFA2363200
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0717487-70.2024.8.07.0020
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
OTILIA FREITAS SOUTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A
Polo Passivo
ALESSANDRO FERNANDES PRACIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO SARAIVA LIMA E SILVA - DF53304-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701443-93.2025.8.07.0002
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
JOAO SOARES ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0708899-79.2025.8.07.0007
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A
Polo Passivo
LARISSA BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DUARTE PEIXOTO - DF52769-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701975-39.2025.8.07.9000
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
JOSE JACKSON RECIO TORRES
JOSE JACKSON RECIO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGER MAIOCHI - DF3124900-A
Polo Passivo
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUARÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0727505-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto
Crime contra a administração ambiental (10986)
Polo Ativo
DHIEYNNY SALLORRANY MACHADO
IVO REGAZI FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DHIEYNNY SALLORRANY MACHADO - DF84194
Polo Passivo
JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0791706-66.2024.8.07.0016
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NAPOLINO ROMUALDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701393-39.2025.8.07.9000
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
ITAMAR ATAIDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo
LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0720426-56.2024.8.07.0009
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
REGINALDO APARECIDO DA SILVA PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
NINON ROSE DE CALASANS CARVALHO - RJ98021-A
Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701293-84.2025.8.07.9000
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SEBASTIAO POLES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702684-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
DANIELE FRANCO E COUTO MANERA
MARCELO MANERA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO TREVISAN SIMOES - SP334106-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0727851-55.2024.8.07.0003
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
VANDINALDA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO OLIVEIRA MACHADO - DF31877-A
RAILTON OLIVEIRA MACHADO - DF57752-A
Polo Passivo
BANCO VOTORANTIM S.A.
BV Financeira S/A CFI
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFIBV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0718759-35.2024.8.07.0009
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
BOX 78 LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
Polo Passivo
AJR TRANSPORTES LTDA
ARUANA SEGURADORA S.A.
JADSON BATISTA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A
ROBSON DE OLIVEIRA PARRAS - SP238539
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0747097-95.2024.8.07.0016
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Voluntária (10257)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
ALLEX DE MELO MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo
ALLEX DE MELO MORAES
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701290-32.2025.8.07.9000
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
MONICA AMORIM MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO LAURO PINTO BARRETTO KRONEMBERG - RJ175435-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0805522-18.2024.8.07.0016
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
JOSUE DA SILVA CIPRIANO MANICOBA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS - RS116404-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0795950-38.2024.8.07.0016
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Multa (10595) Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Polo Ativo
BRUNNO DE LUCENA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0788648-55.2024.8.07.0016
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo
MARCELO DE SOUSA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MEG MANUELA MENDONCA DE ARAUJO DE BARROS CORREIA - DF20509
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0769507-50.2024.8.07.0016
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo
MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A
Polo Passivo
CHINA TURISMO E PASSAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE YOSHIYUKI TAGUCHI - SP207090
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0706750-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
PAULA VIVIANE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0715521-08.2024.8.07.0009
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
KLECIO ALVES DE MELO REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MESQUITA DA ROSA - DF47046-A
Polo Passivo
ELIZEU FRANCISCO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E
DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E
CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0788408-66.2024.8.07.0016
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
ARTUR MARTIN BORDINI
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA - SP381366
FELIPE GAVILANES RODRIGUES - SP386282
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0812216-03.2024.8.07.0016
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
CARLA DE MELO SILVA XAVIER ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0757440-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
MARIA DA GLORIA GAMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - DF61546-A
Polo Passivo
FABIANO DE MATOS CARPANEZ
GABRIELA DA SILVA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES - DF24636-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0710858-25.2024.8.07.0006
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
BRUNA DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ILCANA ANDREWS DA SILVA - AC4004
Polo Passivo
PAULO ANGELO DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA DANAYLLA NOGUEIRA DE SOUSA - DF72428
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0712431-89.2024.8.07.0009
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
ELISANGELA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A
Polo Passivo
EDINHO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0756419-42.2024.8.07.0016
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
IGOR HENRIQUES SABINO DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA PEPPI - SP297369
Polo Passivo
CLAUDIA ASSAF BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO GUILHERME FARIA - MG220479
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0704645-83.2022.8.07.0002
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Leve (3386) Ameaça (3402)
Polo Ativo
RONY CLAUDINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0703661-46.2025.8.07.0018
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VILMA FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701686-09.2025.8.07.9000
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
ANDRE CONCEICAO LOBATO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0708610-61.2025.8.07.0003
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo
INACIO PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNARA DE ANDRADE COSTA - DF79585
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707496-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência Médico-Hospitalar (10356)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WARLLEY ARRUDA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO THEODORO HERMANN KRAUSE - DF60583-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707010-05.2025.8.07.0003
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
JOB FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IRLEI FERREIRA - DF63394-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701858-31.2025.8.07.0017
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
EVERTON DOS REIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA - DF43147-A
Polo Passivo
DEUSMAR FRANCISCO DORNELES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCINETE DE SOUZA AGUIAR - DF64048-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0730553-59.2024.8.07.0007
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JUDITE OLIVEIRA DOMIENSE
Advogado(s) - Polo Ativo
KATHARINY DOMIENSE CARDOSO - DF53941-A
VENANCIO HENRIQUE DA SILVA - DF53221-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0795765-97.2024.8.07.0016
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
RICARDO BORGES CARRANZA
GRAZIELA PRINCE CARRANZA MOTA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703448-76.2025.8.07.0006
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
JOSE ADAILTON GUIMARAES MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MAURO VENICIO SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0812357-22.2024.8.07.0016
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Curso de Formação (10377)
Polo Ativo
MONICA MOREIRA BARBOSA INACIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0736241-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOSENILDA DIAS SOARES
JEANCLECIO COSTA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703497-23.2025.8.07.0005
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CLAUTER NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A
Polo Passivo
WTR SOLUCOES E CREDITOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702579-31.2025.8.07.0001
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ANDREA MAHON DE CARVALHO MAMEDE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SOARES DA PENHA - DF52864-A
MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE - DF1661500A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0793606-84.2024.8.07.0016
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
FRANCIVALDO RODRIGUES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0719107-59.2024.8.07.0007
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARCILIA VICENTE DA SILVA
GUILHERME VICENTE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RODRIGUES SANTOS - DF72910
Polo Passivo
AMANDA JULIETTE DE SA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS AURELIO VENANCIO - DF74690
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702079-31.2025.8.07.9000
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0718228-55.2024.8.07.0006
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desobediência (3572)
Polo Ativo
LUANA SANTOS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HELLEN COSTA ALVES - DF65081-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0724551-57.2025.8.07.0001
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Calúnia (3395)
Polo Ativo
PAULO CESAR SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR SANTOS - DF12385
Polo Passivo
ANA CRISTINA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO - DF1840-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701242-95.2025.8.07.0004
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO COELHO - DF52868-A
Polo Passivo
IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0793342-67.2024.8.07.0016
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo
ZUPPER GROUP HOLDING LTDA
CAROLINA TAVARES RESENDE
ERICK SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
HELENE SIMONETTI BULLIO - RN10038-A
HELENE SIMONETTI BULLIO - RN10038-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0766700-91.2023.8.07.0016
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
ORLEAN PIRES CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701654-04.2025.8.07.9000
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cirurgia (12501) Urgência (12503)
Polo Ativo
MAURINE ANA DA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
OLGA FERREIRA DA SILVA - DF65606-A
PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF64057-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0802465-89.2024.8.07.0016
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANAIDE DALVA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0711197-17.2025.8.07.0016
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JOELMA BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705444-12.2025.8.07.0006
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
KATIA MARIA WERTONGE SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA CARDOSO DOS SANTOS - DF67061
Polo Passivo
CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO
PEDRO PAULO WERTONGE SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0748217-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANA GABRIELA CARTAXO APOLINARIO DA COSTA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A
Polo Passivo
FELIPE FAGUNDES PARREIRA
MARIA LETICIA DE ALENCAR BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA CAROLINA SOARES LUZ - DF52235-A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
CASSIO DE ALENCAR TELES BARRETO - DF41582
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0765303-60.2024.8.07.0016
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LUCAS SALES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
Polo Passivo
JOSE RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA
BRUNA LORRANE DO REGO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANYELLEN CAMARA DO REGO - DF79686
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702710-55.2025.8.07.0017
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
PAULO FERREIRA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA - DF61966-A
Polo Passivo
OSVALDO DA SILVA CABRAL FILHO
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259
LUCAS OLIVEIRA POTRATZ - ES39685
RODOLFO SANTOS SILVESTRE - ES11810
RICARDO BARROS BRUM - ES8793
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0780704-02.2024.8.07.0016
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
HELIO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HENRIQUE TADEU MARTINS SANTOS - DF24649
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0709543-41.2024.8.07.0012
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo
NATALIA LUIZ BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE CELIO SAINT CLAIR MATTIODA DE LIMA - DF65021-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0724728-37.2024.8.07.0007
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
ANA LUISA RODRIGUE
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA LUSTOSA SOBRINHO ARAUJO - DF76397-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0726323-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
JOSE MARCILIO LEITE DOS PRAZERES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0770507-22.2023.8.07.0016
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIANA DE PAULA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701625-22.2025.8.07.0021
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
DOMINGO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701385-39.2025.8.07.0019
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
TAMILLES CORDEIRO SANTOS - BA63853
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo
EDIVALDO TEIXEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0709608-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ALINE COSTA DE OLIVEIRA
EDUARDO SOUSA VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0748515-34.2025.8.07.0016
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
MARIANA DE MELLO JORGE CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0708682-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
RONALDO BIZINOTTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR - DF19749-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0798403-06.2024.8.07.0016
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
MATEUS SILVA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0798231-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A
MIKAELLA RENATA DA SILVA BARBOSA - DF72105
Polo Passivo
DINA MARTA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZA BEZERRA DE BOGADO CIODARO - DF80441
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0725858-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
JULIELEM GUIMARAES PEREIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA CRISTINA FAVERO - MT29977/O
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0729619-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
EDUARDO DE AQUINO ALARCAO
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICAN AIRLINES INC
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0716816-89.2024.8.07.0006
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
HUMBERTO MACIEL DAPPER
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDUARDO PEREIRA TOMAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701952-76.2025.8.07.0017
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
FELLIPE SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY SANTOS DE JESUS - DF71291-A
Polo Passivo
JULIANA BIASI NASCIMENTO ALMEDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0713718-02.2024.8.07.0005
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Resistência (3566)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KAUA CAJADO MOREIRA LOPES FALCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707482-94.2025.8.07.0006
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo
KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES - DF64754-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0712954-13.2024.8.07.0006
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JULIO CESAR AMARAL MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A
Polo Passivo
TOLDOS PRIMAVERA LTDA
ANTONIO CARLOS LOPES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF55785-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0716218-29.2024.8.07.0009
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARLENE MOREIRA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0716184-60.2024.8.07.0007
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
ISABELLA DE LOURDES HENRIQUE DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A
Polo Passivo
LUANA RAFAELA RAMOS DE SOUZA BENVINDO
ADEILTO BENVINDO DA SILVA
JONATHAN FEITOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0708420-84.2024.8.07.0019
Número de ordem
231
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0725785-51.2024.8.07.0020
Número de ordem
232
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
SAMUEL ANTUNES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0739082-79.2024.8.07.0003
Número de ordem
233
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo
GENIVAL DA COSTA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703423-66.2025.8.07.0005
Número de ordem
234
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
CENTRO CLINICO FEMMINA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo
HELIO BARBOSA REZENDE
PEDRO IGOR PORTELA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA CHRISTINE DE SOUZA - DF47722-A
MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0810573-10.2024.8.07.0016
Número de ordem
235
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
VETRU AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA - MG152919-A
Polo Passivo
CHECK IN PARTICPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701095-48.2025.8.07.0011
Número de ordem
236
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
JESSICA DORNELES AMANCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DORNELES AMANCIO DA SILVA - DF50355-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701894-90.2025.8.07.9000
Número de ordem
237
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
RAFIK SANTANA RATIB MIDREI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - DF71320-A
Polo Passivo
OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
OI MOVEL S.A.
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0727393-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
238
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597)
Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo
JOSE ELIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0715268-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
239
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A
Polo Passivo
TATIANA LEMOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0700229-31.2025.8.07.0014
Número de ordem
240
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
ANA PAULA DE LIMA GODE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CESAR MARINHO FALCAO NETO - PE36359
Polo Passivo
LISA CECILIO MENDES TAVARES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0720487-20.2024.8.07.0007
Número de ordem
241
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE MARTINS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARTINS DE BASTOS NASCIMENTO - DF71460-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705571-47.2025.8.07.0006
Número de ordem
242
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA - GO26407-A
Polo Passivo
MENTTORA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL
NADIR CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0708576-74.2025.8.07.0007
Número de ordem
243
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo
CASA DO MECANICO L2 LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CARLA DA SILVA BISPO CAETANO - DF47690-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0720252-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
244
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NADJA ACHKAR PETRILLO DE MELLO COE
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0709065-84.2025.8.07.0016
Número de ordem
245
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
CLUB MED BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANO DE CAMARGO - SP149754-A
YUN KI LEE - SP0131693A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
SELMA LEAO GODOY
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0783193-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
246
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE AUGUSTO ARCOVERDE DE MELO FILHO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOSE AUGUSTO ARCOVERDE DE MELO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701772-93.2025.8.07.0006
Número de ordem
247
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CLESIO LUIZ MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ARSEGO LELA - DF44535-A
Polo Passivo
PAULO JOSE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAEL BISPO DOS SANTOS - GO45464-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701543-42.2025.8.07.0004
Número de ordem
248
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
CLEIA VIEIRA DA SILVA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA RODRIGUES FREITAS - DF73429
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0767900-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
249
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
RENTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE XAVIER NUNES BASTOS - DF66321-A
MARCELA MALTA DE SOUZA MEDVED - DF69660
Polo Passivo
DANIEL DE AGUIAR SENA SOUZA
ADRIANA MARIA DE AGUIAR SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0706603-84.2025.8.07.0007
Número de ordem
250
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Overbooking (4831) Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
LORENA ANTUNES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO LUCIO DANTAS - PB26305-B
Polo Passivo
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Transporte Aéreo Português S.A
JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701649-56.2025.8.07.0019
Número de ordem
251
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
KATHLEEN RAYANE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ADEILSON VICENTE SAMPAIO FRANCO - MA21293
PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES - MA15461
VICTOR HUGO BRITO BORGES - MA24133
Polo Passivo
KATHLEEN RAYANE DE OLIVEIRA SILVA
ITAU UNIBANCO S.A.
ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
ADEILSON VICENTE SAMPAIO FRANCO - MA21293
PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES - MA15461
VICTOR HUGO BRITO BORGES - MA24133
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705999-84.2025.8.07.0020
Número de ordem
252
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
Polo Passivo
LAZARO LUIZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA ADRIELY MODESTO - DF53732
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0732651-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
253
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Cartão de Crédito (7772)
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
THAIS CRISTINE DE JESUS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0717452-58.2024.8.07.0005
Número de ordem
255
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397) Ameaça (3402)
Polo Ativo
KLEYTON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707567-89.2025.8.07.0003
Número de ordem
256
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JOSEPH DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF82858
Polo Passivo
DOUGLAS LACERDA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A
IVAN PEREIRA DE SOUZA - DF76470-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0746212-81.2024.8.07.0016
Número de ordem
257
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adicional de Periculosidade (10292)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KEILA DIAS BARBOSA SPINDOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0728428-57.2025.8.07.0016
Número de ordem
258
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
DIVINA ELENA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK CORRÊA BALDUINO DE LIMA - DF67718-A
Polo Passivo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0786779-57.2024.8.07.0016
Número de ordem
259
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO - RJ167462-A
Polo Passivo
MARIA MARLENE FERREIRA DE ARAUJO
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS - DF30980-A
JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR - RJ86713
BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A
JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0710005-49.2025.8.07.0016
Número de ordem
260
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VIVALDO MARTINS ALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0710873-55.2024.8.07.0018
Número de ordem
261
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALERIA DOS SANTOS PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0810238-88.2024.8.07.0016
Número de ordem
262
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
1/3 de férias (6062)
Polo Ativo
GLEIDE MARIA CARLOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0792385-66.2024.8.07.0016
Número de ordem
263
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ROSANE MARIA BENTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0769258-02.2024.8.07.0016
Número de ordem
264
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
EDUARDO CORREA DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LUCAS EVERTON SANTOS - DF47634-A
ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701319-82.2025.8.07.9000
Número de ordem
265
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
JULIA VICTORIA FELIPE SALDANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A
Polo Passivo
SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0805420-93.2024.8.07.0016
Número de ordem
266
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
FABIO FRANCA RODRIGUES AGUIAR
MARIA EVELINE AGUIAR COSTA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0728086-10.2024.8.07.0007
Número de ordem
267
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA
NU INVESTIMENTOS S.A. - CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0789592-57.2024.8.07.0016
Número de ordem
268
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
ANA LUISA PEREIRA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0816873-85.2024.8.07.0016
Número de ordem
269
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
MAURO CALLAI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ABRAHAO CAMELO PEREIRA VIANA - GO35640-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0730316-37.2024.8.07.0003
Número de ordem
270
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
THIAGO LINDAMIR VIDAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705270-19.2024.8.07.0012
Número de ordem
271
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo
ANGELITA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0793153-89.2024.8.07.0016
Número de ordem
272
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
SONIA TAVARES ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0737793-14.2024.8.07.0003
Número de ordem
273
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
SHEILA RAMOS LANA
Advogado(s) - Polo Passivo
KACILIA BAYMA SOARES - DF45887-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0804886-52.2024.8.07.0016
Número de ordem
274
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
GABRIEL DE MOURA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YAGO DE ALMEIDA BERNARDES - DF76789
Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0793445-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
275
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
PRISCILA CALDAS ARRUDA IAMADA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MARQUES CALDAS MACHADO - DF81764
Polo Passivo
IEPI CURSOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICK DE SOUZA QUINTAS - DF52555-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0700335-26.2025.8.07.0003
Número de ordem
276
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0708016-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
277
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
BRENO FRAGA MIRANDA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO FRAGA MIRANDA E SILVA - SP343673-A
Polo Passivo
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0717078-30.2024.8.07.0009
Número de ordem
278
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Resistência (3566)
Polo Ativo
VANDO WILSON SABINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0717842-80.2024.8.07.0020
Número de ordem
279
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Seguro (7621)
Polo Ativo
CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A
Polo Passivo
ANA PAULA PACHECO
ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLIANZ SEGUROS S/A
BRUNO KULLOCK BARROSO - PR92741-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0802707-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
280
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo
DANYELLA MACIEL DE MATOS MIRANDA TANNURE
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF52379-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707384-28.2024.8.07.0012
Número de ordem
281
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
NATALIA DE ABREU MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0751262-88.2024.8.07.0016
Número de ordem
282
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587) Empreitada (9591)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
TAMARA BRAZ RIBEIRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0723212-18.2025.8.07.0016
Número de ordem
283
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
GABRIELA BERNARDON MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF37651-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0701596-05.2025.8.07.0010
Número de ordem
284
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Polo Passivo
MARIA DAS GRACAS CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0715822-36.2025.8.07.0003
Número de ordem
285
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
MARIA ANALIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA - DF37956-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0726656-59.2025.8.07.0016
Número de ordem
286
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
JOSE RAIMUNDO NUNES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0720294-63.2024.8.07.0020
Número de ordem
287
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
OTNIEL GARRETO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0701173-33.2025.8.07.0014
Número de ordem
288
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo
SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE INGLEZ DA SILVA - PR69711
ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA - PR39549
Polo Passivo
YTALO LUIS OLIVARI LEON
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0700837-47.2025.8.07.0008
Número de ordem
289
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
CENTRO DE ESTAGIOS JOVEM AUXILIAR GENIUS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo
NATALIA NOBRE DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0709339-87.2025.8.07.0003
Número de ordem
290
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
FERNANDO MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS
MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MBR ENGENHARIA LTDA
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
Polo Passivo
MBR ENGENHARIA LTDA
FERNANDO MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0701615-32.2025.8.07.0003
Número de ordem
291
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDIANE DE MAGALHAES SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS GERSON DO NASCIMENTO - DF52646-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0814149-11.2024.8.07.0016
Número de ordem
292
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
FELIPE RHAVY DE CAMPOS ANTUNES
ANA CAROLINA AGOSTI ALVARES CRUZ
AGORA IMOBILIARIA S/S
CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
AGORA IMOBILIARIA S/S
ANA CAROLINA AGOSTI ALVARES CRUZ - SP336624
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo
AGORA IMOBILIARIA S/S
CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
FELIPE RHAVY DE CAMPOS ANTUNES
ANA CAROLINA AGOSTI ALVARES CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
AGORA IMOBILIARIA S/S
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
ANA CAROLINA AGOSTI ALVARES CRUZ - SP336624
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0719140-16.2024.8.07.0018
Número de ordem
293
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ELISANGELA ALMEIDA BARBOSA CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0700025-78.2025.8.07.0016
Número de ordem
294
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MARIA LUIZA DE ANDRADE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAYDSON DE FARIAS LIMA - CE23259
Polo Passivo
SAMANTHA DALYLA SCHUBERT
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0720496-46.2024.8.07.0018
Número de ordem
295
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDILSON FELIX DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF24919-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702647-51.2025.8.07.0010
Número de ordem
296
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo
JESSICA SEIXAS CARVALHO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0711874-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
297
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
MARCOS EICKHOFF CORTOPASSI
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO OSWALDO LEONCIO LOPES - DF6085-A
PAULA VON BORRIES LOPES - DF5325000A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.AGOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0700814-74.2025.8.07.0017
Número de ordem
340
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
JOSELANDIO DA CRUZ SILVA
MEIRI ELISANGELA PINHEIRO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LENISE GOMES LEITE DE SOUSA - DF71997
Polo Passivo
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CARTAO MAIS PRA VOCE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0715229-65.2025.8.07.0016
Número de ordem
341
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NASR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0733573-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
342
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
CENTRO CLINICO SALUTA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO CLINICO SALUTA LTDA
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo
PRONTO SAUDE DIGITAL CENTRO MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0712784-16.2025.8.07.0003
Número de ordem
343
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
MARIA EMILIA GONCALVES CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DINAH PEREIRA TAVARES - DF62708-A
Polo Passivo
ESTRATEGIA CONCURSOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA SERIACOPI RABACA - SP321314-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0728830-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
344
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
SYDINEY DEL BRITO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo
ERYKA BHEATRIZ MACEDO LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR - DF56033-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0700375-93.2025.8.07.0007
Número de ordem
345
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617)
Polo Ativo
GEDSON BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0765615-36.2024.8.07.0016
Número de ordem
346
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
MAURICIO BEDIN MARCON
Advogado(s) - Polo Ativo
GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A
Polo Passivo
PAULO RODRIGO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0713144-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
347
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
SANDRA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0713849-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
348
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SERGIO GOMES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0709157-89.2025.8.07.0007
Número de ordem
349
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
AUGUSTO RESENDE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANALIA AIRES DE ARAUJO ANDRADE - DF73711
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Polo Passivo
BANCOSEGURO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702324-49.2025.8.07.0009
Número de ordem
350
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ADRIANA ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0723833-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
351
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo
LUIZA CARNEIRO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CARNEIRO BRASIL - DF20378-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0701750-19.2025.8.07.9000
Número de ordem
352
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo
MARIA RUBENILDA SOUSA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0725394-96.2024.8.07.0020
Número de ordem
353
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
MM TURISMO & VIAGENS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
RAPHAEL DO NASCIMENTO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
RENATA BALDUINO DE OLIVEIRA - DF28718-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0708003-68.2023.8.07.0019
Número de ordem
354
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
NEIRIVALDO MIRANDA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0796079-43.2024.8.07.0016
Número de ordem
355
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
MARIA APARECIDA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0728360-71.2024.8.07.0007
Número de ordem
356
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
RAQUEL BARBOSA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
Polo Passivo
VANESSA DA SILVA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MARCAL ROCHA - DF31578-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0705657-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
357
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Turismo (7618)
Polo Ativo
BRENO FRAGA MIRANDA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO FRAGA MIRANDA E SILVA - SP343673-A
Polo Passivo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702274-16.2025.8.07.9000
Número de ordem
358
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
MARILENE FRANCISCA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0700890-92.2025.8.07.0019
Número de ordem
359
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo
VANIELSON FRANCIS MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO YAGO ARAUJO RODRIGUES - DF79141
Polo Passivo
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0809241-08.2024.8.07.0016
Número de ordem
360
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
HELOISA SPESIALI AROEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo
CULTURA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0715101-45.2025.8.07.0016
Número de ordem
361
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Assinatura Básica Mensal (7626)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
TIM CELULAR S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVOTIM S/A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo
MARISBERTO GONCALVES COSTA
TELEFONICA BRASIL S.A.
TIM CELULAR S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVOTIM S/A
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702135-64.2025.8.07.9000
Número de ordem
362
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Anulação (10423)
Polo Ativo
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0700578-34.2025.8.07.0014
Número de ordem
363
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
Polo Passivo
DANIELA DA GRACA BENEVIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0715754-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
364
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MM TURISMO & VIAGENS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo
COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A
SOSTHENES ESTRELA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0735986-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
365
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
NATHAN MACEDO VIRGILIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0728568-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
366
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ROBERT DOS REIS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0705865-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
367
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
CINTHYA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA MEDEIROS COSTA - DF51372
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0713397-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
368
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
UDF EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo
ANA CLAUDIA BORGES TORRES PEREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA BORGES TORRES PEREZ - DF18978-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702509-87.2025.8.07.0009
Número de ordem
369
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo
PEDRO LUCAS GOUVEIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0718264-33.2025.8.07.0016
Número de ordem
370
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
SIDIANA RODRIGUES FREIRE
GIOVANE IBERE CAVALCANTE DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE CARVALHO DA SILVA - DF56498-A
CECILIA LEITE CARVALHO - DF57358-A
ALEXANDRE CAPUTO BARRETO - DF11789-A
GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A
CESAR CARNEIRO DE MAGALHAES BORGES - DF42082-A
Polo Passivo
GIOVANE IBERE CAVALCANTE DE FREITAS
SIDIANA RODRIGUES FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A
ALINE CARVALHO DA SILVA - DF56498-A
CECILIA LEITE CARVALHO - DF57358-A
ALEXANDRE CAPUTO BARRETO - DF11789-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0796587-86.2024.8.07.0016
Número de ordem
371
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
WILSON MARQUES DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A
Polo Passivo
CARLOS ANDRE BINDA PRAXEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA - GO32419-A
RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0781561-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
372
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AILTON JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MYLLENA CRISTINA ARAUJO DE MOURA - DF79659
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0706743-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
373
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
VITOR HUGO DIAMANTINO LARANJEIRAS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR HUGO DIAMANTINO LARANJEIRAS - DF51573-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0706162-28.2024.8.07.0011
Número de ordem
374
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
Polo Passivo
ADELAIDE DE SOUZA OLIVEIRA
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO TOYOTA DO BRASIL
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0722711-86.2024.8.07.0020
Número de ordem
375
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
IGOR FERREIRA BERLIM
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0709391-75.2024.8.07.0017
Número de ordem
376
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
ALMERINDO NUNES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A
Polo Passivo
HERLEI APARECIDO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS VERISSIMO ARAUJO - DF75852
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0730606-52.2024.8.07.0003
Número de ordem
377
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
RENATA CAVALCANTE FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAPITAL INVESTIMENTOS E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0800323-15.2024.8.07.0016
Número de ordem
378
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAISSA MOTTA ADORNO - DF42683-A
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo
ALESSANDRA CRISTINA SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRINE VALADARES ROCHA MELLO - DF30248-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0785196-37.2024.8.07.0016
Número de ordem
379
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
SILVIA HELENA DE BRITO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0709449-87.2024.8.07.0014
Número de ordem
380
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
IGOR DE BRITO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Polo Passivo
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAGA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A
THALYTA LEITE CAVALCANTE - GO72122
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0776776-43.2024.8.07.0016
Número de ordem
381
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DANIELE FRANCO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YAGO CERVO MAGALHAES MOREIRA - DF78404
JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA - DF78491
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0812153-75.2024.8.07.0016
Número de ordem
382
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SEVERINO VIRISSIMO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA IZAURA DE SOUZA - DF74561-A
HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES - DF75427
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0813983-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
383
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Eletiva (12502)
Polo Ativo
PAULA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0703330-58.2025.8.07.0020
Número de ordem
384
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
JACKSON LEMOS ESPINDOLA
WANDEUSDETE PEIXOTO DE ANDRADE E CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON LEMOS ESPINDOLA - DF51755-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0730711-53.2025.8.07.0016
Número de ordem
385
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARYNALVA LIMA VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA IZAURA DE SOUZA - DF74561-A
HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES - DF75427
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0717370-57.2025.8.07.0016
Número de ordem
386
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
ELSON ALVES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0701566-43.2025.8.07.0018
Número de ordem
387
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
MARIA DA GLORIA ALMEIDA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A
DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0702114-16.2025.8.07.0003
Número de ordem
388
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
Polo Passivo
WILLER ARANTES LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0716834-10.2024.8.07.0007
Número de ordem
389
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
JOSIVALDO RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E
Polo Passivo
MARCIA FRAGA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSAFAN ALENCAR DOS SANTOS - DF72088-A
KACHINA CECILIA ANDRADA DE MATOS - DF79145
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0752223-92.2025.8.07.0016
Número de ordem
390
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)
Polo Ativo
SONIA MARIA MARQUES GUABIRABA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE ANTONIO DOS SANTOS - DF19839-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0749266-55.2024.8.07.0016
Número de ordem
391
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
LUIZ FERNANDO SEVERO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0792127-56.2024.8.07.0016
Número de ordem
392
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo
DANUZIA MARIA QUEIROZ CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0709333-87.2024.8.07.0012
Número de ordem
393
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo
ABEL DE SOUZA JOTHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0703194-07.2024.8.07.0017
Número de ordem
394
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo
ADRIANA SANTANA DE OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA - DF45495-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0733734-07.2025.8.07.0016
Número de ordem
395
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
ALZENIRA DE CARVALHO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0802200-87.2024.8.07.0016
Número de ordem
396
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
JULIANA MARINHO PIRES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0726770-20.2024.8.07.0020
Número de ordem
397
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
CAROLINA CORREA GOMES
PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA - MG128378-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0732911-09.2024.8.07.0003
Número de ordem
398
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MARIZETE DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERMAN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF53398-A
Polo Passivo
EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0702841-30.2025.8.07.0017
Número de ordem
399
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
BEATRIZ CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA CANTARELLI SALMAZO GENOVEZ - PR106275-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0796361-81.2024.8.07.0016
Número de ordem
400
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo
GABRIEL HENRIQUE PENA COSTA
SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP
FAST SHOP S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERREIRA LARCHER - DF33994-A
PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0733490-78.2025.8.07.0016
Número de ordem
401
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
LUCILIA DE OLIVEIRA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA - MG128378-A
Polo Passivo
CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0705600-67.2025.8.07.0016
Número de ordem
402
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo
FELIPE FERREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILA BRANT ASSAF - DF58973-A
KARINA DE SOUSA CARDOSO - DF58468-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0708571-25.2025.8.07.0016
Número de ordem
403
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A
Polo Passivo
JOSE CARLOS SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0707790-26.2022.8.07.0010
Número de ordem
404
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ABEL MENESES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GOMES DA SILVA - DF51011-A
WALDILUCE RODRIGUES TRINDADE - DF55022-A
Polo Passivo
AUTOVIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0759881-07.2024.8.07.0016
Número de ordem
405
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
NUBIA VANESSA DOS ANJOS LIMA HENRIQUE DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACSON FIGUEIREDO MENEZES - DF71041-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0761320-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
406
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo
JOSEANE PRESTES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0803751-05.2024.8.07.0016
Número de ordem
407
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
CESAR AUGUSTO DE ABREU REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0701691-02.2023.8.07.9000
Número de ordem
408
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
JESSICA DINIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A
Polo Passivo
CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0715167-89.2024.8.07.0006
Número de ordem
409
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
SIMONE DIVINA FAUSTINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0719916-43.2024.8.07.0009
Número de ordem
410
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
HUGO LEONARDO FERREIRA DE SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF74740-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0701471-21.2017.8.07.0009
Número de ordem
411
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
EMIVALDO BISPO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A
Polo Passivo
REJANE RODRIGUES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL JOSE REIS DE LIMA - GO55514
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0806507-84.2024.8.07.0016
Número de ordem
412
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
BRENO DIAS LOPES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700260-66.2025.8.07.0009
Número de ordem
413
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
IEDA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA BRUNA RODRIGUES DA LUZ - DF63168-A
Polo Passivo
MARCIA ALVES MOREIRA
QR 612, CONJUNTO 8-A, LOTES 1 E 2 - SAMAMBAIA - BRASILIA DF
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806
ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A
FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0737714-35.2024.8.07.0003
Número de ordem
414
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Condomínio em Edifício (10463) Multa (10595)
Polo Ativo
CYNTHIAN RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IGOR ALVES DA SILVA - DF82033
Polo Passivo
CONDOMINIO BELA ALVORADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0719634-05.2024.8.07.0009
Número de ordem
415
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
HELIGLEISON FONSECA CAITANO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
ARAO OLIVEIRA CORTEZ - DF79266
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0703143-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
416
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
LAURA CATHARINA COSTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0815063-75.2024.8.07.0016
Número de ordem
417
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A
Polo Passivo
PAULO MIFANO MOTORYN
SOCIEDADE EDITORIAL BRASIL DE FATO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK MARIANO GOMES - SP195844-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0738173-37.2024.8.07.0003
Número de ordem
418
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ROBERTO RIVELINO PEREIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SOFIA CAPISTRANO SOARES DE AQUINO - DF77546
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0728397-98.2024.8.07.0007
Número de ordem
419
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Calúnia (3395)
Polo Ativo
ISABELA FERREIRA PAULINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GICELMA CRISTINA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0703007-07.2025.8.07.0003
Número de ordem
420
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BRASAL VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASAL
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
Polo Passivo
THOMAS TOME FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
LUCIENE CRISTINA SILVA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - DF63476-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0720037-38.2024.8.07.0020
Número de ordem
421
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
RENATO DINIZ DA SILVA NETO - BA19449-A
Polo Passivo
NEZIA DE JESUS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES ROUSSEAU OLIVEIRA FREIRE - CE21096-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0721577-24.2024.8.07.0020
Número de ordem
422
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo
MITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0798152-85.2024.8.07.0016
Número de ordem
423
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
Polo Passivo
ABCAVALCANTI LTDA
HENRIQUE PIRES MIOTTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A
JOSE NUNES FREIRE NETO - DF38042-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0701056-50.2025.8.07.9000
Número de ordem
424
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo
SERGEI KALUPNIEK
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0779466-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
425
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CICERO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EVERALDO ABADIA DA SILVA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A
ANA MARIA DE JESUS NETA ARAUJO - DF80418
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0722402-43.2025.8.07.0016
Número de ordem
426
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA - DF49594
Polo Passivo
CARLA ALMEIDA MOTTA PRATA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0704866-19.2025.8.07.0016
Número de ordem
427
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CAROLINA TEREZA DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A
TAMIRIS DE JESUS COELHO - DF80473
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0701772-77.2025.8.07.9000
Número de ordem
428
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Polo Passivo
NATHALIA SCHENEKENBERG DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700712-73.2025.8.07.0010
Número de ordem
429
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MARIA DOLORES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A
Polo Passivo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0786823-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
430
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JSR COMERCIO DE MERCEARIA, ARMAZEM E CONVENIENCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS DE CASTRO ARAUJO - DF73519
DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818
Polo Passivo
UNO COMERCIO E CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RAMOS GONCALVES - DF38311-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0704453-37.2024.8.07.0017
Número de ordem
431
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Apropriação de Coisa Achada (5573)
Polo Ativo
DANIEL MARCIO GOMES VITAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0717734-84.2024.8.07.0009
Número de ordem
432
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo
LUCIANA ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES - DF73578
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0708163-61.2025.8.07.0007
Número de ordem
433
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo
BRUNO SILVA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0781988-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
434
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
SERGIO RENON GONCALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0711993-47.2025.8.07.0003
Número de ordem
435
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
AF DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN TULIO CARDOSO NETO - MG201887-A
Polo Passivo
DAYANE BORGES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF46524-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0701208-08.2025.8.07.0009
Número de ordem
436
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo
RICARDO RODRIGUES SANCAO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO AUGUSTO OJEDA COSTA - MT28611/O-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0721829-66.2024.8.07.0007
Número de ordem
437
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
NEWCRED LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
Polo Passivo
INVEST PRIME LTDA
JOAO MARCOS DOS SANTOS SILVA
JEFERSON SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0811399-36.2024.8.07.0016
Número de ordem
438
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
REBECA DANIELE DA SILVA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0702289-98.2025.8.07.0006
Número de ordem
439
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582) Consórcio (7619)
Polo Ativo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
HERMES MESSIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
OSEIAS RODRIGUES PAUFERRO JUNIOR - DF61080-A
Polo Passivo
HERMES MESSIAS DOS SANTOS
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS RODRIGUES PAUFERRO JUNIOR - DF61080-A
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0712339-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
440
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JAD FAWZI AHMAD
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CATARINA FRANCO DANTAS DE OLIVEIRA - DF77980
Polo Passivo
WHIRLPOOL S.A
BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0712428-04.2024.8.07.0020
Número de ordem
441
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
BOX 78 LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
Polo Passivo
GLEYNI ALEXANDRE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0701779-43.2025.8.07.0020
Número de ordem
442
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
DOUGLAS ARAUJO MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA SANTOS - DF82767
Polo Passivo
GREEN S CELULARES E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0711640-08.2024.8.07.0014
Número de ordem
443
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
B & B SERVICOS E LOCACAO DE PLATAFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUEL FILIPE MARTINS ROCHA - MG232191
Polo Passivo
AN3 ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700760-32.2025.8.07.0010
Número de ordem
444
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
MARIA ALVES FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Polo Passivo
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO CSF SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0749128-36.2024.8.07.0001
Número de ordem
445
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
APARECIDA PEREIRA DA SILVA
MICHELE CAROLINA SILVA
MAGDALVA APARECIDA SILVA
MAGDA APARECIDA DA SILVA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0710066-47.2024.8.07.0014
Número de ordem
446
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
GENELICE LAURA DE SOUZA
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
LETICIA ALVES BORGES DA SILVA - DF82739
GIOVANA NISHINO - SP513988
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
GENELICE LAURA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
GIOVANA NISHINO - SP513988
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
LETICIA ALVES BORGES DA SILVA - DF82739
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0747118-71.2024.8.07.0016
Número de ordem
447
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JANAINA CARLA MENDONCA HERINGER - DF22070-A
Polo Passivo
PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
FERNANDA MARIELLA ALMEIDA CARDILO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0809970-34.2024.8.07.0016
Número de ordem
448
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
ANGELO GAMBA PRATA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELO GAMBA PRATA DE CARVALHO - DF56144
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0795889-80.2024.8.07.0016
Número de ordem
449
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
COGNA EDUCACAO S.A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo
ALEX CARVALHO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0799060-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
450
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Vícios de Construção (10588) Acessão (10456)
Polo Ativo
ANA CRISTINA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Polo Passivo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0726566-73.2024.8.07.0020
Número de ordem
451
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo
EVANDRO SERGIO MOTTA DE ANDRADE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0764737-14.2024.8.07.0016
Número de ordem
452
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
SILVIA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0773164-97.2024.8.07.0016
Número de ordem
453
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
PAULO ROBERTO BRAGA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0701083-40.2025.8.07.0009
Número de ordem
454
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo
EDUARDO SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0806726-97.2024.8.07.0016
Número de ordem
455
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MAIA & TAVARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A
Polo Passivo
GEFFERSON FERNANDES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO - RR557
PLACIDO DA SILVA SAMPAIO - CE46475
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0707944-67.2024.8.07.0012
Número de ordem
457
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VITOR PROFIRIO SANTOS CAMILO
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE CRISTIANO DOS SANTOS JUNIOR - DF67011-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0710437-11.2024.8.07.0014
Número de ordem
458
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
SERVIO TULIO JACINTO REIS
SCHARMANY PRESSER MENTZ
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI FERNANDES LIMA - SP216121-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0792323-26.2024.8.07.0016
Número de ordem
459
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
VHUB PARTNERS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
Polo Passivo
49.408.466 KESSYA BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0790508-91.2024.8.07.0016
Número de ordem
460
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo
VALDEMAR VITORIO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0816708-38.2024.8.07.0016
Número de ordem
461
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
MAGNO SANTO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0715152-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
462
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
MARIA LUIZA GONDIM FONTENELE SCHLOEGL
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700834-83.2025.8.07.0011
Número de ordem
463
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
LUCIENE DE PAULA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0729993-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
464
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
ANA RAQUEL DE AGUIAR CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA RAQUEL DE AGUIAR CASTRO - DFA3965200
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0705124-08.2024.8.07.0002
Número de ordem
465
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MARLENE PEREIRA GOMES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARLENE PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0703247-54.2025.8.07.0016
Número de ordem
466
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
DIEGO KOVAGS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PARRELA LAENDER - MG222528
Polo Passivo
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
BRITISH AIRWAYS PLC
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A
MARIANA BONJORNO CHAGAS - SP302080
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0758273-37.2025.8.07.0016
Número de ordem
467
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Propriedade (10448)
Polo Ativo
FILIPE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CLARA DE MORAIS GODINHO - RJ248718
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0714772-78.2025.8.07.0001
Número de ordem
468
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MATHEUS MARTINS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ARAUJO COSTA - DF74943
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0705104-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
469
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHOS BULCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A
Polo Passivo
MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0704533-85.2025.8.07.0010
Número de ordem
470
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Vendas casadas (11865)
Polo Ativo
JULIANA FERREIRA SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0723410-77.2024.8.07.0020
Número de ordem
471
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0810240-58.2024.8.07.0016
Número de ordem
472
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLAUDIA QUEIROZ MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0726744-22.2024.8.07.0020
Número de ordem
473
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
DANIELL PINHO AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0717963-44.2024.8.07.0009
Número de ordem
474
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (7621) Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo
DANIEL CRIZANTE TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0702266-25.2025.8.07.0016
Número de ordem
475
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
FELIPE MEDEIROS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA - MG100570
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0702922-30.2024.8.07.9000
Número de ordem
476
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Capacidade (9541)
Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A
Polo Passivo
IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0788426-87.2024.8.07.0016
Número de ordem
477
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DIEGO DE FIGUEIREDO RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700585-35.2025.8.07.0011
Número de ordem
478
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
LUCIANA ARMENTANO CURI ERTHAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ISMAR DA SILVA SANTOS - PA30053-B
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0719045-55.2025.8.07.0016
Número de ordem
479
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
LUIZA VALERIO CRUZ
VITOR DIAS DVORSAK
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX SANDRO LIMA - RS60989-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0712015-09.2024.8.07.0014
Número de ordem
480
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
RAFAEL SUDARIO VIEIRA TOLEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA FERREIRA DA SILVA - GO49014-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0728114-14.2025.8.07.0016
Número de ordem
481
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo
JOHNNY MAYCON DA SILVA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700614-15.2025.8.07.0002
Número de ordem
482
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
Polo Passivo
HITALO MOREIRA DOS SANTOS ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0700171-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
483
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES PAPA
JOSEFINA LUIZA RODRIGUES PAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0707461-45.2016.8.07.0003
Número de ordem
484
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO - GO26496-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo
SILVANIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MOREIRA DA SILVA - DF48035-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0714859-44.2024.8.07.0009
Número de ordem
485
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ALINE SANTANA SILVA HERCULIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A
AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0703526-89.2024.8.07.0011
Número de ordem
486
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
EXCLUSIVI TECNOLOGIA LTDA
RODRIGO GONCALVES CUNHA DE CARVALHO 016.***.***-01
RODRIGO GONCALVES CUNHA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA VIDAL - SP410905-A
DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO - SP411857-A
Polo Passivo
EDUARDO PETRONIO DE MACEDO MARQUES
MARCELO BATISTA DE SOUZA
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0724426-08.2024.8.07.0007
Número de ordem
487
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
FELIPE MOREIRA DA SILVA - GO39475-A
Polo Passivo
VILMA APARECIDA FONSECA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0772482-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
488
Órgão julgador
Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
YOLETTE BORGES BARBOZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS BARBOSA NEVES - MS22814
ANA LUCIA RATIER DE SA - MS24240
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0763563-67.2024.8.07.0016
Número de ordem
489
Órgão julgador
Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ANA CAROLINA MAZUROK
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0714709-42.2024.8.07.0016
Número de ordem
490
Órgão julgador
Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Dever de Informação (11810)
Polo Ativo
BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - SP356346
PEDRO SOARES MACIEL - SP238777-S
Polo Passivo
CAMILLA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO ESTEVES BARBOSA - RJ166199-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0714520-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
491
Órgão julgador
Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
MARCIA WESTPHALEN
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS DINO DE MENEZES - SP458936-A
NAIM ACHCAR ELIAS JUNIOR - SP344074
Polo Passivo
CARLA ZAMBELLI SALGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI - SP296229
PEDRO PAULO GARCIA PAGNOZZI - SP378873
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0723426-43.2024.8.07.0016
Número de ordem
492
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo
ANDREA SALIM CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0713247-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
493
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
CRISTIANA MARTINS DE ARAUJO COSTA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700977-96.2025.8.07.0003
Número de ordem
494
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
WEVERTON DA SILVA COUTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIANE CASSIA MOREIRA DA SILVA - DF81358-A
Polo Passivo
CONDOMINIO BORGES LANDEIRO GARDEN
RESIDENCIAL VERSAILLES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A
ALDAIR JOSE DE SOUSA - DF23674-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0713002-69.2024.8.07.0006
Número de ordem
495
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIACAO PIRACICABANA LTDA
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo
DIMAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ANASTACIA ANGELICA ALBUQUERQUE MARQUES GARCIA
MAURICIO GARCIA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839
LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A
LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0715269-81.2024.8.07.0016
Número de ordem
496
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
NORTON DOMINGUES MASERA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LIMA CARVALHO - GO72046
Polo Passivo
ELIANE RODRIGUES DA CUNHA PRATES
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Brasília - DF, 15 de agosto de 2025.
Juliana Lemos Zarro
Diretora de Secretaria
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA
Advogado
GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA (OAB 45536/DF)
Ante o exposto, extinguindo o feito com resolução de seu mérito nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
Órgão
1º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807312-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA A presente demanda foi proposta em face de BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., CNPJ 25.***.***/0001-69. Todavia, conforme evidenciado pela documentação acostada aos autos, a referida empresa não figurou como parte na relação jurídica descrita na petição inicial. Assim, à Secretaria do CJU para retificar o polo passivo, inativando BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., a ser substituída por BASE INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES S.A., CNPJ 07.***.***/0001-21, com vinculação da advogada DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO, conforme ata de ID 225917798.
Considerando que a ré BASE INVESTIMENTOS compareceu espontaneamente aos autos por ocasião da audiência de conciliação, considero suprida a falta de citação, na formado artigo 239, § 1º, do CPC. Após a regularização do cadastro, intime-se a ré BASE INVESTIMENTOS para regularizar sua representação processual e apresentar contestação, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
