Intimação
D- Órgão
- CEJUSC-FAM-BSB-PRE
- Classe
- RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
- Destinatários
- E. C. N., S. L. R. R.
- Advogados
- MARCELLO DIAS MOREIRA (OAB 128702/MG), DEBORA DA CUNHA LEONARDE (OAB 51482/DF)
Acolho a manifestação ministerial e homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata da audiência de mediação (ID 218809975), cujos termos passam a compor a presente decisão, consoante disposto nos artigos 487, III, "b", e 515, III, do Código de Processo Civil; art. 8º, §1º, da Resolução 125/2010 do CNJ; e art. 8º da Portaria GSVP 58/2018.