0807603-37.2024.8.07.0016

Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: AUDIÊNCIA 5 JEC Data: 22/07/2025 Hora: 13:30 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807603-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIO EUSTAQUIO PEREIRA REU: ROSANA SEABRA CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para a data de 22/07/2025, às 13h30, na modalidade videoconferência, a ser realizada na sala virtual de audiências do gabinete do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, pela plataforma TEAMS, cujo programa pode ser baixado gratuitamente pela internet.

As partes deverão se apresentar, assim como suas testemunhas, munidas de documento de identificação com foto legível. Segue o link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ0ZWVjM2ItZTgwNS00MDYzLTgwYjctNTUwN2FiMWQ5OTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%223c454dcf-51f8-4863-806c-53726b495de4%22%7d Certifico, também, que as partes deverão aguardar, na sala virtual de espera, autorização para ingresso na audiência respectiva.

De ordem, ao CJU para intimação das partes e advogados, bem como de eventuais testemunhas cuja intimação formal tenha sido requerida. BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 14:42:42. GUILHERME ZELENOVSKY Assessor Seguem as orientações para realização da audiência de instrução e julgamento designada neste processo: A audiência de instrução e julgamento será realizada por meio da Plataforma TEAMS. A sala cadastrada deste juizado pode ser acessada por meio do link acima indicado.

Os participantes deverão copiar o link em questão e colar em seu navegador de internet ou, ainda, digitar o link diretamente no navegador. A depender do aparelho a ser utilizado, o acesso se dá de diferentes formas: a) Acesso pelo computador: Ao realizar o acesso pelo link acima, o participante deve clicar em continuar neste navegador. Depois, clicar em permitir o uso de microfone e câmera. Em seguida, digitar seu nome no campo insira o nome e clicar em ingressar agora.

Nesse momento, o participante já está apto a participar da audiência por videoconferência, devendo aguardar apenas a autorização da secretária de audiências para ingressar na sala virtual. b) Acesso pelo celular ou por tablet: ATENÇÃO, pois para realizar esse tipo de acesso é necessária a instalação do aplicativo TEAMS no aparelho. Para instalar o aplicativo, digite ou copie e cole o link acima indicado no seu navegador de internet.

Clique na opção obter o TEAMS e instale o aplicativo. Concluída a instalação, clique em abrir. Caso o aplicativo já esteja instalado no aparelho, basta abrir o aplicativo e clicar em ingressar na reunião. Com o aplicativo já instalado e aberto, clique em participar da reunião. Digite seu nome e clique em permitir gravação de áudio e vídeo para participar da audiência. A orientação é que todos os participantes se certifiquem de ter o aplicativo devidamente instalado e TESTEM se conseguem acessar o link indicado, bem como se está tudo funcionando adequadamente ANTES da realização da audiência, para que evitem atrasos e problemas de conexão.

Os contatos deste gabinete para dúvidas são os seguintes: - prioritariamente, por simples petição neste processo; - pelo balcão virtual do 5º Juizado Especial Cível de Brasília; - pelo telefone (61) 3103-1727 (no horário das 12h às 19h, de segunda a sexta).

Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: AUDIÊNCIA 5 JEC Data: 03/06/2025 Hora: 13:30 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807603-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIO EUSTAQUIO PEREIRA REU: ROSANA SEABRA CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para a data de 03/06/2025, às 13h30, na modalidade videoconferência, a ser realizada na sala virtual de audiências do gabinete do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, pela plataforma TEAMS, cujo programa pode ser baixado gratuitamente pela internet.

As partes deverão se apresentar, assim como suas testemunhas, munidas de documento de identificação com foto legível. Segue o link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDkzMGVmODMtZDU0NC00N2VlLTg1ZDEtNzIzOGRiNzgwZDM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%223c454dcf-51f8-4863-806c-53726b495de4%22%7d Certifico, também, que as partes deverão aguardar, na sala virtual de espera, autorização para ingresso na audiência respectiva.

De ordem, ao CJU para intimação das partes e advogados, bem como de eventuais testemunhas cuja intimação formal tenha sido requerida (ID 230554935). BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2025 12:14:20. GUILHERME ZELENOVSKY Assessor Seguem as orientações para realização da audiência de instrução e julgamento designada neste processo: A audiência de instrução e julgamento será realizada por meio da Plataforma TEAMS.

A sala cadastrada deste juizado pode ser acessada por meio do link acima indicado. Os participantes deverão copiar o link em questão e colar em seu navegador de internet ou, ainda, digitar o link diretamente no navegador. A depender do aparelho a ser utilizado, o acesso se dá de diferentes formas: a) Acesso pelo computador: Ao realizar o acesso pelo link acima, o participante deve clicar em continuar neste navegador.

Depois, clicar em permitir o uso de microfone e câmera. Em seguida, digitar seu nome no campo insira o nome e clicar em ingressar agora. Nesse momento, o participante já está apto a participar da audiência por videoconferência, devendo aguardar apenas a autorização da secretária de audiências para ingressar na sala virtual. b) Acesso pelo celular ou por tablet: ATENÇÃO, pois para realizar esse tipo de acesso é necessária a instalação do aplicativo TEAMS no aparelho.

Para instalar o aplicativo, digite ou copie e cole o link acima indicado no seu navegador de internet. Clique na opção obter o TEAMS e instale o aplicativo. Concluída a instalação, clique em abrir. Caso o aplicativo já esteja instalado no aparelho, basta abrir o aplicativo e clicar em ingressar na reunião. Com o aplicativo já instalado e aberto, clique em participar da reunião. Digite seu nome e clique em permitir gravação de áudio e vídeo para participar da audiência.

A orientação é que todos os participantes se certifiquem de ter o aplicativo devidamente instalado e TESTEM se conseguem acessar o link indicado, bem como se está tudo funcionando adequadamente ANTES da realização da audiência, para que evitem atrasos e problemas de conexão. Os contatos deste gabinete para dúvidas são os seguintes: - prioritariamente, por simples petição neste processo; - pelo balcão virtual do 5º Juizado Especial Cível de Brasília; - pelo telefone (61) 3103-1727 (no horário das 12h às 19h, de segunda a sexta).

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807603-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIO EUSTAQUIO PEREIRA REU: ROSANA SEABRA CARVALHO

DECISÃO

Defiro a produção da prova oral requerida pela parte requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas eventualmente arroladas. Considerando a Resolução nº 481, de 22/11/2022 (CNJ), alterada pela Portaria Conjunta 74, de 21/06/2023 (TJDFT), as partes poderão informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem participar da audiência na forma presencial. Podem, ainda, nos termos do art. 236, §3º, CPC, e no mesmo prazo, requerer que a audiência seja realizada na modalidade virtual, por intermédio da Plataforma Microsoft Teams, cujo software gratuito poderá ser baixado por todos os envolvidos: advogados, partes e testemunhas, no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app.

Nesse último caso, antes da designação de data para a audiência, deverão os advogados certificarem-se que as testemunhas arroladas têm acesso à internet, pelo celular ou pelo computador, orientando-as no sentido de que, em caso de dificuldade poderão participar do ato, de forma virtual, da sede do Juízo ou de qualquer sala passiva, em qualquer dos fóruns do DF, desde que promovam o prévio agendamento para utilização de equipamentos disponibilizados pelo Eg.

TJDFT junto à Diretoria do Fórum respectiva, independentemente da intervenção deste Juízo, e disponham de webcam ou aparelho celular com câmera em funcionamento. A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma retromencionada é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas.

As partes, defensores e testemunhas deverão acessar o link que lhes será, oportunamente, disponibilizado para participar da audiência. Todos deverão estar presentes durante todo o ato ou até serem dispensadas pelo magistrado. No momento da audiência, seja na modalidade presencial ou virtual, deverão portar documento de identificação oficial (inclusive Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados).

Será tolerado atraso de apenas 15 (quinze) minutos desde o horário designado para a audiência, sob pena de ser reputada a ausência, com as consequências previstas no CPC. A audiência apenas será adiada em caso de absoluta impossibilidade técnica. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que sejam prestadas as informações acima. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)