Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2025
Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 187, III, "a", do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0807930-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Revisão (5788)
DECISÃO
Recebo a inicial. Às partes para esclarecerem o motivo da pretendida majoração dos alimentos, já que residem juntos e é provável que a genitora arque diretamente com as despesas, sem desconto em contracheque. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 24 de novembro de 2025. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0807930-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Revisão (5788)
DECISÃO
Trata-se de ação consensual de revisão de alimentos endereçada ao juízo que fixou o valor atual. Não se justifica a prevenção neste caso. O feito foi devidamente distribuído por sorteio, razão pela qual deixo de declinar em favor da 1ª Vara de Família de Brasília. Nos termos do artigo 321, do CPC, intimem-se os promoventes para emendarem a inicial acostando: a) procurações atualizadas; e b) título executivo judicial que fixou a obrigação vigente.
Deverão, ainda, recolher as custas de ingresso. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Brasília/DF, 5 de novembro de 2025. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito