0807960-17.2024.8.07.0016

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO. ART. 334, § 8º, DO CPC. REPRESENTANTE LEGAL DE MENORES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ OU CONDUTA OBSTRUTIVA. MULTA NÃO AUTOMÁTICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação Cível interposta contra sentença que, ao acolher Embargos de Declaração, reconheceu omissão quanto ao pedido de condenação dos autores, menores representados por seu genitor, por ato atentatório à dignidade da justiça em razão do não comparecimento à audiência de conciliação, mas afastou a aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC, mantendo os demais termos da sentença que fixou alimentos no percentual de 26% dos rendimentos brutos da requerida.

A apelante requer a reforma do julgado para condenar o representante legal ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em definir se a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, prevista no art. 334, § 8º, do CPC, pode ser aplicada ao representante legal de autores menores que, embora regularmente intimado, não comparece injustificadamente à audiência de conciliação.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O art. 334, § 8º, do CPC estabelece que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida.

4. O CPC prestigia a autocomposição como meio prioritário de solução de conflitos (art. 3º, § 2º) e impõe às partes o dever de cooperação (art. 6º), do qual decorre a obrigação de comparecimento à audiência designada.

5. Tratando-se de parte incapaz, o comparecimento deve ser viabilizado por seu representante legal, cuja ausência injustificada equivale, em regra, ao não comparecimento da própria parte para fins processuais.

6. A aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC não é automática e exige a verificação concreta de conduta desleal, dolosa ou obstrutiva, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, especialmente quando a sanção pode repercutir sobre interesses de incapaz.

7. A mera ausência à audiência de conciliação, desacompanhada de elementos indicativos de má-fé ou intenção de embaraçar o regular andamento do processo, não caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, conforme entendimento desta Corte (Acórdão 2056811, 5ª Turma Cível, j. 22/10/2025).

8. No caso concreto, embora o representante legal tenha permanecido inerte após intimação para justificar a ausência, não se extraem dos autos elementos que evidenciem comportamento doloso, desleal ou prejudicial ao regular trâmite processual, o que afasta a incidência da penalidade.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

9. Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento:

1. A multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC não possui aplicação automática e depende da comprovação de conduta desleal, dolosa ou obstrutiva.

2. O representante legal de parte incapaz pode, em tese, sujeitar-se a sanção processual pelo não comparecimento à audiência de conciliação.

3. A mera ausência injustificada à audiência, sem demonstração de má-fé ou prejuízo ao andamento do feito, não configura ato atentatório à dignidade da justiça. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 3º, § 2º; 6º; 334, § 8º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 2056811, Rel. Des. Lucimeire Maria da Silva, 5ª Turma Cível, j. 22/10/2025.

10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 08/04 ATÉ 16/04)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 08 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0751090-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

ODENILSON CORADO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Terceiros interessados

Processo

0701228-89.2026.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEDA OLIVAL FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0736687-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A

GABRIELA GUERRA DA SILVEIRA - DF84719

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

VAGNER DE JESUS RAMOS

BEATRIZ ELIAS DE PAULA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

DIEGO BASTOS MORAES - RS111756

DIEGO BASTOS MORAES - RS111756

Terceiros interessados

Processo

0747232-55.2024.8.07.0001

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A

Polo Passivo

ROSA MARIA MONEZZI DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A

LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A

RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A

GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A

Terceiros interessados

Processo

0749803-62.2025.8.07.0001

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

VINICIUS NATANIEL BORGES GALVAO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A

Terceiros interessados

Processo

0715116-93.2024.8.07.0001

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS

JOAO FRANCISCO SILVA CHAMPS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424

MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113

MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A

Polo Passivo

MARCELLA GUTMACHER GALVAO BUENO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A

BRUNA CASTRO DE CARVALHO - DF73388-A

Terceiros interessados

JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE

Processo

0701766-93.2024.8.07.0015

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CARLOS ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS

FORMULA INFORMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A

Polo Passivo

ANNA LUIZA BARROS MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS - RN12493

Terceiros interessados

Processo

0712832-31.2019.8.07.0020

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOALDO SILVA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A

KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A

Polo Passivo

PIU VIVERE CLINICA DE SAUDE CAPILAR, CORPORAL E FACIAL LTDA - ME

HUMBERTO MORAES E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991-A

Terceiros interessados

VANESSA TEIXEIRA ZANETTI

ARIADNE MOTA REVOREDO SOARES

Processo

0709009-24.2024.8.07.0004

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. D.

N. E. A. D.

E. K. A. D.

K. G. A. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PALOMA DANTAS PINTO - DF43651-A

Polo Passivo

E. K. A. D.

K. G. A. D.

N. E. A. D.

A. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PALOMA DANTAS PINTO - DF43651-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0035683-19.2016.8.07.0018

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBSTENIA SONARA SILVA - DF38154-A

LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A

ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES

OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR

JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO

Processo

0721651-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DANIEL DE JESUS AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES - PB32787

NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA - PB32120

JULIANA CARDOSO DUTRA - PB26630

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753015-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO

MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES

MATHEUS PESSOA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A

Polo Passivo

MARCILIO MENDES DE OLIVEIRA

ITAMAR BATISTA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A

Terceiros interessados

Processo

0702507-10.2022.8.07.0014

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARCOS DE JESUS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0718982-18.2025.8.07.0020

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A

Polo Passivo

FERNANDO ADOLFO CARDOSO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709513-87.2021.8.07.0019

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

J. W. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

HERCULES RAMOS DA CAMARA - BA58342

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702958-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DRAUSIO GUEDES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DRAUSIO GUEDES BARBOSA - SP184641-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A

Terceiros interessados

Processo

0753878-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RAQUEL MARIA DE CASTRO NAVES

REGINA GOMES DE SOUSA

ROSANE DE MELO COSTA

ROSIELLY CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA

SAMELA CRISTINE RODRIGUES DE SOUZA

SIMONE LUZIA FIDELIS DE OLIVEIRA

UARLHINSON OLIVEIRA ANDRADE

VANESSA DE CASSIA FREITAS BONFIM

YEDDA ANDRADE

ZILDIMAR ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO DE CASTRO - DF41358-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702578-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

HELIO CLAUDINO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MOREIRA - DF82735

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0744982-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

B. V. D. S. A.

A. V. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A

MARLA ISABELE PONTE - DF46654-A

Polo Passivo

D. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A

IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752724-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

V S JUNIOR LTDA

VIRGILIO SANTANA JUNIOR

JAMILLE ALMEIDA DE SOUZA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752352-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

R. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULYANNA RAYANNA BORGES DA SILVA - DF70041-A

Polo Passivo

R. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIENE DA PENHA MORAIS DE SOUZA - DF83790

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745215-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. F. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A

Polo Passivo

R. C. R. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0763387-02.2025.8.07.0001

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

FABIO CORREIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752707-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

B. B. F. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

T. O. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705101-85.2017.8.07.0009

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOSE AGNALDO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

MIZAEL FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0704211-59.2025.8.07.0012

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. C. T. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A

Polo Passivo

C. J. M. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752872-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

Polo Passivo

KGM AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI

FLAVIO VITORINO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747509-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M. A. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A

Polo Passivo

C. P. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739155-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

I. B. G. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO BARROS GOMES DE OLIVEIRA - DF82129

Polo Passivo

L. N. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA JUNIOR - DF50607-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714485-98.2024.8.07.0018

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

H. L.

I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CARLA DE ALCANTARA DE ABREU - DF41375-A

Terceiros interessados

ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL

LEANDRO PRETTO FLORES

RODRIGO ANTONIO ROCHA DA CRUZ ADRY

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753872-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GELSON AURELIO MINELLA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA RAMOS LOPES - DF66829-A

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A

Polo Passivo

SUL PAY SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA

REGINALDO VELOSO LINS FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752927-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

THIAGO PRADO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0741471-77.2023.8.07.0001

Número de ordem

33

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

J. R. C.

ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF7893-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0738596-08.2021.8.07.0001

Número de ordem

34

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JORGE LUIS GOULART FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

ANA MAURA DIAS MACHADO

Processo

0706544-79.2023.8.07.0003

Número de ordem

35

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Polo Passivo

ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A.

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A

KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

Terceiros interessados

Processo

0723298-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS registrado(a) civilmente como GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS

JOAN GOES MARTINS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A

GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A

GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A

Terceiros interessados

Processo

0743051-11.2024.8.07.0001

Número de ordem

37

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AUTODESK, INC.

REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A

JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469

Polo Passivo

REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME

AUTODESK, INC.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Terceiros interessados

Processo

0725972-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE

PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A

Polo Passivo

THAIS SCORALICH DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURICIO DE MELLO BACIM - RJ196794

JULIO PALHARES PICORELLI - RJ190027

Terceiros interessados

Processo

0743437-41.2024.8.07.0001

Número de ordem

39

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ADRIANA BRITO VERAS

ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A

CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O

Polo Passivo

ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA

ADRIANA BRITO VERAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O

BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A

Terceiros interessados

Processo

0744382-28.2024.8.07.0001

Número de ordem

40

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RITA DE CASSIA MENESES FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0731671-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

F. F. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

UIRAN SILVA FREITAS - DF8736-A

Polo Passivo

L. C. A. T.

C. F. D. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Terceiros interessados

Processo

0731804-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BARBARA LILIAN ARAUJO CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703442-33.2025.8.07.0018

Número de ordem

43

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CLORIS FERREIRA PAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0733479-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE ONESIO MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A

Terceiros interessados

Processo

0735695-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

D & M BAR E RESTAURANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYNARA VIANA DE ALMEIDA - DF69971

Terceiros interessados

PETUTES TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA EPP - EPP

EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO

EDUARDO LACERDA DE CAMARGO BISNETO

PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO

ALINE PERNA SANTOS

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

Processo

0736601-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

IRANY MARIA FERREIRA DOS SANTOS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

IRANY MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0737120-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VERTENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

VART PUBLICIDADE E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A

FABIANA BELARMINO LEMOS - DF49820-A

Terceiros interessados

Processo

0737541-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VALDENI CARAIBAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS TADEU NUNES BELTRAO - DF8008-A

Polo Passivo

JOSE SOTERO TELLES DE MENEZES

FABIO JORGE ANTINORO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A

MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO - GO36452-A

FABIO JORGE ANTINORO - DF8953-A

Terceiros interessados

VALDENI CARAIBAS

CARLOS TADEU NUNES BELTRAO

Processo

0749999-66.2024.8.07.0001

Número de ordem

49

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

J. B. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A

Polo Passivo

F. H. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE FORTE CARNELOS - PR54768

TANIA MARCIA DA SILVA DE HOLANDA - PR126745

Terceiros interessados

Processo

0743785-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ALBERTO MARTINS PINTO

FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA

RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR

SERGIO GUIMARAES GARCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A

RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A

RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0704766-03.2025.8.07.0004

Número de ordem

51

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE

RODRIGO DE SOUZA NORONHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

ALAN BARBOSA SILVA - MG230584

Terceiros interessados

Processo

0708887-60.2024.8.07.0020

Número de ordem

52

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

R. G. B. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A

Polo Passivo

G. R. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A

Terceiros interessados

MARIA LUISA PEREIRA BENTO

Processo

0703693-71.2026.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOAO HELIO ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL VICTTOR VIEIRA COELHO - GO60462

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA - MG130929

Terceiros interessados

Processo

0742371-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

LETICIA NICRITE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700639-97.2026.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A

Polo Passivo

LILIAN SPINOLA DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A

NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034

Terceiros interessados

Processo

0743406-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

RAILANE TORRES ALKIMIN

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A

WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

Terceiros interessados

Processo

0753232-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LUCIANE AFFONSO LUCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIX RENAN FERREIRA TELES - GO34859

Polo Passivo

BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A

Terceiros interessados

Processo

0700125-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A

Polo Passivo

ANGELA MARIA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700064-89.2026.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

R & A RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA

ARTHUR WAGNER WEILER

MONICA MOURA MARTINS WEILER

ANE MURIELE DO NASCIMENTO MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A

ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A

Terceiros interessados

Processo

0744243-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIO LUCIO XAVIER COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0723426-07.2023.8.07.0007

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

NOEME ALVES CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Terceiros interessados

Processo

0712618-24.2024.8.07.0001

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JORGE EDUARDO ROSSIGNEUX VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

LORENA SANTOS DE SOUSA - DF74370

LETICIA LENZI - DF56064

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Processo

0702535-88.2025.8.07.0008

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

NATALIA DA SILVA DANTAS BERCOT

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A

KARINA PINATO LUASSES - DF80597

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0736764-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ROSA MARIA BENEDETTI ALBANEZI

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LAURA SKAF VIEIRA - GO46113-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0707378-02.2025.8.07.0007

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE FREIRE EPIFANIO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A

Polo Passivo

JOAO REIS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

NAARA FREITAS BRAGA - DF76088

JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A

Terceiros interessados

Processo

0752255-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

LUIZ FERNANDO MARTINS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAR DE SOUZA LIMA - DF71371

Terceiros interessados

Processo

0702863-08.2025.8.07.9000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JANAINA MACHADO RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0755667-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PAMMELA DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0733824-60.2025.8.07.0001

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LUANNA BRAGA MOREIRA

ANGELA MARIA DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A

VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A

Polo Passivo

ANGELA MARIA DE FARIAS

LUANNA BRAGA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A

CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A

Terceiros interessados

Processo

0702648-51.2021.8.07.0018

Número de ordem

70

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700583-72.2024.8.07.0020

Número de ordem

71

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

JALINE CARDOSO BARBOSA DE LUCENA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0733638-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOAO BOSCHILIA APPOLINARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730

ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385

Polo Passivo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Terceiros interessados

Processo

0745139-56.2023.8.07.0001

Número de ordem

73

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

DOMINGOS DE ALMEIDA MACHADO

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0704838-79.2024.8.07.0018

Número de ordem

74

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GEOVANY SILVA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A

Terceiros interessados

Processo

0735189-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

IVAN DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0735255-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA

IRACI VITAL DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A

Terceiros interessados

Processo

0737830-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FELIPE DE LIMA E FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A

Polo Passivo

ELIZABETH GOMES LEITE registrado(a) civilmente como ELIZABETH GOMES LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

VANIA MARIA CASADEI - SP373215

Terceiros interessados

Processo

0740216-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Polo Passivo

MYCHEL GOMES DE SA FERRAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ - PE29113

Terceiros interessados

Processo

0712512-35.2024.8.07.0010

Número de ordem

79

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

ELIZA ALVES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742248-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

L. F. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710824-87.2019.8.07.0018

Número de ordem

81

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LAURA NOGUEIRA DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0729991-50.2024.8.07.0007

Número de ordem

82

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

B. M. R.

F. A. D. S. D. M. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A

LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381

TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A

JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A

MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

F. A. D. S. D. M. D. F.

B. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A

LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381

TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A

JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A

MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706694-90.2024.8.07.0014

Número de ordem

83

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

RICARDO SALES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LIANA RAQUEL PASCOAL - DF28155-A

Polo Passivo

CONSORCIO ROMA

DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546

JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A

Terceiros interessados

Processo

0709598-88.2025.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ALOISIO BEVILACQUA ADAMI RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A

ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Terceiros interessados

Processo

0704192-05.2024.8.07.0007

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

D. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. M. D. Q.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

VICTOR HUGO PEREIRA MARTINS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710420-20.2025.8.07.0020

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Polo Passivo

NIDIA TERESA RODRIGUES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

Terceiros interessados

Processo

0700556-02.2022.8.07.0007

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ESPÓLIO DE PAULO GUALBERTO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSIELLY KESLLY SOUSA SANTOS - DF49337-A

GIOVANNA ABBADE GALESSO COEV - DF47123-A

Polo Passivo

JOSE FRANCISCO CARVALHO TORRES

MARIA BARBOSA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI - CE23261-A

Terceiros interessados

Processo

0755435-92.2023.8.07.0016

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RANGEL CESAR FREIRE FELIX - DF44247-A

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745227-26.2025.8.07.0001

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CASTOR AMARAL FILHO - MG41535

Polo Passivo

LADY PEREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

TATHIANNA MARIA DE SOUZA - DF58856

Terceiros interessados

Processo

0719195-64.2024.8.07.0018

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

I. V. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718875-31.2025.8.07.0001

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EDSON BENEDITO GOMES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMERSON LEAL DE BARROS OLIVEIRA - DF44094-A

Polo Passivo

CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704987-89.2025.8.07.0002

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

PAULO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A

CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A

JOSE LOPES DA SILVA NETO - DF78644

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Terceiros interessados

Processo

0714554-31.2017.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS

PAULO CEZAR MARCON

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

RAQUEL TOBIAS PASSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709519-07.2024.8.07.0014

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CRISTIANO CONSTANTINO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A

Polo Passivo

IDELMARCOS DA ROCHA CARVALHO

GELCILENE PEREIRA DA SILVA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A

Terceiros interessados

Processo

0711088-82.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ROSA MARIA CINTRA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

ANA MAURA DIAS MACHADO

Processo

0728543-94.2023.8.07.0001

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO CHAVES

BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

WELINGTON BATISTA CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A

THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A

LAURA MAYERHOFFER MACHADO CLARK DE AQUINO - RJ259461

Polo Passivo

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES

ADVOCACIA FERNANDES ANDRADE S/S - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A

ENRICO MENEZES REIS - DF69045

Terceiros interessados

Processo

0742332-81.2024.8.07.0016

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

M. T. B.

M. C. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A

Polo Passivo

M. C. B.

M. T. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A

EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A

MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A

EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A

SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0735600-26.2024.8.07.0003

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA SELMA DA SILVA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SHIRLEY CANDIDA DA SILVA - DF71892

Polo Passivo

MARIA SELMA DA SILVA

ALEX DA SILVA FELIX

LUCIANA DA SILVA FELIX

ANANIAS FELIX JUNIOR

EDILEUSA DE SOUZA FELIX

ANANIAS FELIX

Advogado(s) - Polo Passivo

SHIRLEY CANDIDA DA SILVA - DF71892

Terceiros interessados

MARIA SELMA DA SILVA

SHIRLEY CANDIDA DA SILVA

Processo

0754226-02.2024.8.07.0001

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANDERSON SANTOS REALE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A

Terceiros interessados

Processo

0738760-02.2023.8.07.0001

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Advogado(s) - Polo Ativo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A

Polo Passivo

KELLWYS RODRIGUES DO NASCIMENTO 032.***.***-27

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0705365-09.2025.8.07.0014

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JANAINA AUXILIADORA DE LIMA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0715970-68.2021.8.07.0009

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

U. L. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO JOSE DOS SANTOS - PE37837-A

Polo Passivo

D. F.

A. M. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A

Terceiros interessados

Processo

0729338-26.2025.8.07.0003

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

BRENDA MISLENE PEREIRA DA SILVA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0721505-43.2024.8.07.0018

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA TOMASINI - DF15171-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702413-91.2024.8.07.0014

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

R. H. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. J. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716926-79.2019.8.07.0001

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

MAX ROBERT MELO - DF30598-A

Polo Passivo

AMANDA LAZZARINI DE SANTI LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A

Terceiros interessados

Processo

0756123-31.2025.8.07.0001

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JULIANA INACIO DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA INACIO DE MAGALHAES - DF28934-A

Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A

Terceiros interessados

Processo

0702103-75.2025.8.07.0006

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A

Terceiros interessados

Processo

0706109-23.2024.8.07.0019

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A

Polo Passivo

MICKAEL ITALO LIMA BELCHIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704477-22.2025.8.07.0020

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

THIAGO FRANCA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A

Polo Passivo

CLODOALDO DA COSTA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A

Terceiros interessados

Processo

0709191-25.2025.8.07.0020

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

ALAA ALI ISMAIL AL MASRI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727315-95.2025.8.07.0007

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

D. K. P. A. S.

N. K. G. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES - ES10997

Polo Passivo

Advogado(s) - Polo Passivo

Não informado

Terceiros interessados

Processo

0166200-13.2009.8.07.0001

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ORIGINAL PAVIMENTACOES E REVESTIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS FELLIPE MAGALHAES PEREIRA - DF60839-A

YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A

RAFAEL BASILIO ARNOLD DOS SANTOS - DF52952-A

LARISSA BORGES DE OLIVEIRA LIMA - DF57040-A

AMANDA ALMEIDA CAETANO DOS SANTOS - DF57344-A

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A

OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A

EDER MACHADO LEITE - DF20955-A

MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A

Polo Passivo

VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

Terceiros interessados

Processo

0706098-09.2024.8.07.0014

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DIEGO PEDROSA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Processo

0720197-69.2024.8.07.0018

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720053-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SEBASTIAO MEDEIROS DE ARAUJO

MARA ROSANE DA SILVA RAMOS DE ARAUJO

TATIANE RAMOS MORAES

BRUNA RAMOS DE ARAUJO MIGLIO

Advogado(s) - Polo Ativo

INIMA JOSE VALENTE JUNIOR - DF17356-A

Polo Passivo

RICARDO PAZ DE LIMA ARAUJO

MARCELO PAZ DE LIMA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A

Terceiros interessados

Processo

0736445-30.2025.8.07.0001

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANTONIO DE PADUA SOUSA REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI DA SILVA FILHO - DF71451-A

DAVI REIS MOTT - DF71791

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Processo

0729323-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

ALLAN ICHIKAWA RODRIGUES FROES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A

Terceiros interessados

Processo

0711514-55.2024.8.07.0014

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

NATHALIA ARAUJO DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A

Polo Passivo

XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A

Terceiros interessados

Processo

0708244-10.2025.8.07.0007

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO - SP3270860A

FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072-A

Polo Passivo

FRANCISCA LEITE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE SANTOS MAGALHAES SANTANA - DF40598-A

Terceiros interessados

Processo

0704498-38.2024.8.07.0018

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA DE ABADIA NERI SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP

MARIA DE ABADIA NERI SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALRESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0751217-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CLAUDIO GUERREIRO MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

WELDER RODRIGUES LIMA - DF36769-A

Polo Passivo

53.543.380 LTDA

IVANI SOARES GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A

Terceiros interessados

Processo

0704820-42.2025.8.07.0012

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

LOJAO DO NORTE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

BRUNO CESAR MORAES COELHO - MT24543-A

LUCAS BRAGA MARIN - MT16300-A

EDUARDO CARVALHO GONCALVES - MT19989-A

Polo Passivo

LOJAO DO NORTE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

BRUNO CESAR MORAES COELHO - MT24543-A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

LUCAS BRAGA MARIN - MT16300-A

EDUARDO CARVALHO GONCALVES - MT19989-A

Terceiros interessados

Processo

0703382-15.2024.8.07.0012

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

J. E. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716419-64.2023.8.07.0006

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

WELLINGTON DE SOUSA CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRISTOVAM TEIXEIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A

Terceiros interessados

Processo

0703542-21.2025.8.07.0007

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

E. T. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. V. O. T. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704414-49.2024.8.07.0014

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONDOMINIO GREEN PARK

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A

Terceiros interessados

Processo

0716041-38.2024.8.07.0018

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

IARA MUNIZ GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A

ANDRE LUIZ NASCIMENTO SILVA PINTO - DF58717

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0733249-52.2025.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DROGARIA POUPE BRASILIA LTDA

LUIS CARLOS DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE JOSE APARECIDO JUNQUEIRA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON ELIAS ROCHA - DF42626-A

Terceiros interessados

Processo

0703093-97.2024.8.07.0007

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

THIAGO DE BRITO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A

Terceiros interessados

Processo

0707232-58.2025.8.07.0007

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

COMPET COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO PARANA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX - DF22241-A

Polo Passivo

OSVALDO ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME LUSTOSA PIRES - DF37874-A

PAMELLA DE FARIA MORAIS - DF59219-A

Terceiros interessados

Processo

0700752-04.2024.8.07.0006

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ROBERTA MILLA DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A

IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA - DF50666-A

ROBERTA MILLA DO NASCIMENTO SILVA - DF26617

Polo Passivo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TOKIO MARINE SEGURADORA

BEATRIZ GUERREIRO - SP467934

CELSO LUIZ HASS DA SILVA - SP196421-A

Terceiros interessados

Processo

0700214-19.2016.8.07.0001

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A

Terceiros interessados

JOSE MAURICIO BICALHO DIAS

Processo

0014751-24.2013.8.07.0015

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

APARECIDO GOUVEIA FURQUIM

MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

SONIA MARIA DA ROCHA FURQUIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743064-10.2024.8.07.0001

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

KEULY DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0741036-69.2024.8.07.0001

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GAMA PORCO E CHOPE COMERCIAL ALIMENTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0700811-10.2025.8.07.0021

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MICHELI SANTOS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

IVAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF69861-A

Terceiros interessados

Processo

0705040-55.2025.8.07.0007

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

C. M. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A

Polo Passivo

E. T. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715315-75.2025.8.07.0003

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARCOS BASTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO VALDIR RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR - MA28980

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFIMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Terceiros interessados

Processo

0725191-60.2025.8.07.0001

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

EDMOND FERNANDO SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANI DE OLIVEIRA SILVA - DF63971-A

ALAN SOARES MASCARENHAS - DF73466

Terceiros interessados

Processo

0707445-65.2024.8.07.0018

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA ALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A

Terceiros interessados

Processo

0700520-56.2024.8.07.0017

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA VITIELLO WINK - RS54018-A

Polo Passivo

JOAO EUDES AMORIM DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713140-51.2024.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A

Polo Passivo

GEH SERVICE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA

JOSE GERALDO CAIXETA DA SILVA

HELENICE DE OLIVEIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703184-33.2023.8.07.0005

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JHONY GLEISON DE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A

Polo Passivo

WALFREDO ROMANO ALVES JUNIOR

RAQUEL CANDIDO E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A

Terceiros interessados

Processo

0718949-68.2024.8.07.0018

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANITA ANGELICA CRUZ DE PAIVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721825-92.2025.8.07.0007

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

KENIA BRITO DE FIGUEREDO COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A

Terceiros interessados

Processo

0713605-60.2024.8.07.0001

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ESPOLIO DE MARIMI TEREZINHA PANTEL MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0751243-30.2024.8.07.0001

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A

Polo Passivo

JULIANA CORREIA CORTE IMPERIAL

MARIA MARTA VIVAS CORTE IMPERIAL

MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL

GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA MATIAS FONSECA - RR441-A

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A

Terceiros interessados

Processo

0713769-17.2023.8.07.0015

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

HIGHOR TALLES MOREIRA 704.***.***-20

Advogado(s) - Polo Ativo

DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A

Polo Passivo

WANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA

WF SOFIA COMERCIO DE ALIMENTOS DFP LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRICIA KARLA CARVALHO PINTO DE OLIVEIRA - GO22428

ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA - GO70567

Terceiros interessados

Processo

0758806-41.2025.8.07.0001

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496

Polo Passivo

LUIZ FRANK RIBEIRO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750680-70.2023.8.07.0001

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

N. V. M. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717845-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RODRIGO TAMIETTI DURAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A

Polo Passivo

EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847

Terceiros interessados

Processo

0706347-27.2023.8.07.0003

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

C. C. N. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A

Polo Passivo

A. E. B.

H. D. P. D. L. -. M.

P. M. D. D. P. M. E. S. L.

E. L. B. P. P. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACQUELINE SOARES MICHETTI - DF39756-A

LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A

CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A

LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

Terceiros interessados

JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

Processo

0742447-50.2024.8.07.0001

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Polo Passivo

NELMA RIBEIRO PERES

Advogado(s) - Polo Passivo

AILTON COELHO ALVES - DF5722-A

Terceiros interessados

Processo

0708689-60.2023.8.07.0019

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Polo Passivo

CICERO PATROCINIO DE SOUZA

EDIONE FERREIRA DA SILVA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A

Terceiros interessados

Processo

0713978-82.2024.8.07.0004

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FRANKLIN PEREIRA DA SILVA LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

Terceiros interessados

Processo

0704882-28.2024.8.07.0009

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA EFIGENIA DA SILVA TEIXEIRA

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

MARIA EFIGENIA DA SILVA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A

Terceiros interessados

Processo

0755581-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

Polo Passivo

ANA CAROLINA GUERREIRO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ CARLOS ROCHA - SP405484

Terceiros interessados

Processo

0700389-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DE JESUS RODRIGUES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA ESTEVAM DOS SANTOS - DF60474-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Terceiros interessados

Processo

0753496-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES

VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

CENTROGRAN GRANITOS CENTRO OESTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A

Terceiros interessados

Processo

0754882-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PAULO LOPES DE FARIA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELLO DIAS MOREIRA - MG128702-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0749486-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A

Polo Passivo

MICHAEL DE LIMA RODRIGUES SOUZA

JOSE MIGUEL RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA APARECIDA DE MAGALHAES BRITO - DF14727-A

NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - DF55174-A

Terceiros interessados

Processo

0705578-13.2023.8.07.0005

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

E. W. A. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA CICERA MENDES DE OLIVEIRA - DF48943-A

Polo Passivo

S. U. D. A. A.

T. M. D. A. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710918-42.2022.8.07.0014

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HAMILTON RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A

Polo Passivo

TMML CONFECCOES LTDA

ALICE BEATRIZ DE CARVALHO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A

FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A

Terceiros interessados

Processo

0754869-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

EZEQUIEL MORAIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE AZIZ CURY - DF85222

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Processo

0755523-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A

Polo Passivo

JOSE RIBEIRO RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A

Terceiros interessados

Processo

0750441-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SHIRLEY ALVES CANTANHEDE

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Polo Passivo

SAMARONE DE SOUZA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Processo

0748969-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ROLEMBERG GOMES DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752551-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

KLEIST LOLLI MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E

Polo Passivo

32.747.249 WILLIAN PRIETO NUNES LEITE

WILLIAN PRIETO NUNES LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705889-96.2022.8.07.0018

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

VALDIR DE AQUINO XIMENES

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A

ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES - DF63940-A

RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A

VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A

SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A

Terceiros interessados

Processo

0752956-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSE ROBERTO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

BANCO BRADESCO S.A.

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

BANCO DO BRASIL S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO PAN S.A

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYBANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Terceiros interessados

Processo

0732867-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

R. B. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO - DF5501100-A

MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A

DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A

MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790

LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A

GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A

LEONARDO BURGER STAICHOK - DF69655-A

Polo Passivo

R. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A

Terceiros interessados

Processo

0711068-72.2021.8.07.0009

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ELIENAY DE SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A

Polo Passivo

JULIANA ROSA DOS SANTOS

LETICIA THAISE SOUSA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO FERNANDES PEREIRA - DF59917-A

MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749137-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ANA LUIZA ABRITTA GURGEL

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS ABRANTES LACERDA - DF74840

Terceiros interessados

Processo

0730400-10.2025.8.07.0001

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A

Polo Passivo

POLLYANNA DE CARVALHO PESSOA BORGES SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO MARTINS DE MENEZES - DF56192-A

Terceiros interessados

Processo

0700619-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

Polo Passivo

GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A

GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A

Terceiros interessados

Processo

0700822-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CAIO FREDERICO MANDRANI BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO - SP511128

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS - SP213581-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Processo

0756609-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIAS MATSUNAGA SABURO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Polo Passivo

CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Processo

0756302-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

GIRLENE LOPES DE SOUSA 848.***.***-15

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A

Terceiros interessados

Processo

0753974-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

SERVICOS HOSPITALARES YUGE

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Polo Passivo

ANA PAULA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0754652-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GREGORY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979

Polo Passivo

WALESKA SARMENTO CARDOSO DE OLIVEIRA

TACIANA SARMENTO CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A

SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A

Terceiros interessados

Processo

0749259-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTHUR LIRIO - DF22916-A

CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A

Terceiros interessados

Processo

0739464-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PORFIRIO & LOURENCO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A

Polo Passivo

EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A

Terceiros interessados

Processo

0752470-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PAULO RIBEIRO LOCACAO DE VEICULOS E TURIMOS LTDA

PAULO ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0700715-50.2024.8.07.0014

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

M. L. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. Q. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MANUELA LOPES QUADROS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751768-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GUSTAVO BARBOSA SAMPAIO

CRISTIANE MACIEL BENDER SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A

Polo Passivo

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0755441-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MESSIAS GONCALVES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A

Polo Passivo

FREDERICO DE ALMEIDA NUNES

FABIANO DE ALMEIDA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A

Terceiros interessados

Processo

0755811-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA JOSE DE SOUSA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONALBANCO DO BRASIL

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0753197-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

ZENAIDE DE MACEDO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747040-77.2024.8.07.0016

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CORALINA BARROSO DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0740921-82.2023.8.07.0001

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A

Polo Passivo

ADRIANA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747304-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE LOURDES FERNANDES BELO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0746421-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LEOCADIA FERNANDES ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A

PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A

Polo Passivo

YHANNE CARLA BARBOSA FERNANDES ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILLA SALES BARBOSA - DF29804-A

Terceiros interessados

ANITA LEOCADIA FERNANDES ALVES

CARLOS MARX ALVES

INDIARA FERNANDES ALVES

KATIA FERNANDES ALVES

LUARNOUD FERNANDES ALVES

NEUSA MARIA FERNANDES TRIGO MATTOS

OLGA MARIA FERNANDES RODRIGUES

RITA APARECIDA FERNANDES TOREZANI

CARLOS FERNANDES ALVES JUNIOR

CYNTHIA FERNANDES BANDEIRA FRANCO AMERICANO

CYNARA FERNANDES SECHLER

WANESSA FERNANDES FERRAZ DE OLIVEIRA

NIEDA FERNANDES ALVES

CARLOS FERNANDES ALVES

PAULO MARCELO DE CARVALHO

PRISCILLA SALES BARBOSA

Processo

0753064-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ARLINDA FERREIRA DA SILVA

NATAN DIEGO BARROSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA LOPES SILVA - DF61345-A

Polo Passivo

MARIA ROSALINA DE OLIVEIRA PEREIRA

DILZANA ALMEIDA BARROSO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A

THAIS GOMES DA SILVA - DF76766-A

EVANDRO BATISTA DOS SANTOS - GO8696-A

Terceiros interessados

Processo

0757197-75.2025.8.07.0016

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

C. R. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A

VANESSA BESSA CASTILHO - DF79025

Polo Passivo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Terceiros interessados

Processo

0753922-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CELESTE CORDEIRO GONCALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOLFO GONCALVES LABANCA - DF44692-A

Terceiros interessados

Processo

0750036-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

I. D. J. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

S. B. D. A.

R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704604-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELPIDIA PEREIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A

Terceiros interessados

Processo

0702008-39.2025.8.07.0008

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A

Polo Passivo

MARIA DAS DORES PORTELA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700286-82.2025.8.07.0003

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A

Polo Passivo

BARBARA RANGEL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS ROCHA SILVA - DF78294

Terceiros interessados

Processo

0701180-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ADEMILDES MAGALHAES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA MAGALHAES FERNANDES OLIVEIRA - DF31450-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

Terceiros interessados

Processo

0706096-05.2025.8.07.0014

Número de ordem

202

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Terceiros interessados

Processo

0703098-72.2025.8.07.9000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DEJAIR JOSE BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A

ALEX JOSE SILVA - GO32520-A

Polo Passivo

RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A

Terceiros interessados

Processo

0709228-63.2022.8.07.0018

Número de ordem

204

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

LUCIA ALVES DO NASCIMENTO

LUCIA BATISTA DE ARAUJO

LUCIA CLEA MENESES MAIA

LUCIA CONCEICAO LELIS

LUCIA CRISTINA GAMA

LUCIA DA SILVA DIAS

LUCIA D ABADIA DA SILVA GOMES

LUCIA DAS DORES MELO ARAUJO

LUCIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA

LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A

MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A

Terceiros interessados

Processo

0753616-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

205

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

EDMAR FERREIRA DAS NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0807960-17.2024.8.07.0016

Número de ordem

206

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

T. R. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A

Polo Passivo

B. P. E. S.

A. P. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL MOREIRA MAIA - MG113843

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710750-11.2024.8.07.0001

Número de ordem

207

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA

CAIO PALMA PINGITORI

Advogado(s) - Polo Ativo

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A

CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A

Polo Passivo

CAIO PALMA PINGITORI

LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A

Terceiros interessados

Processo

0714210-88.2024.8.07.0006

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUIS CARLOS XAVIER

ILDERLANIA PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES - RN6403

Polo Passivo

JOVIANO GOMES DE ALARCAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0746584-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

P. O. G. L. B. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700617-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

210

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0754133-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

211

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

TIAGO TAVARES PICANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554

CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO DIGIO SA

NEON PAGAMENTOS S.A.

BANCO PAN S.A

AME DIGITAL BRASIL LTDA.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALNEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO PAN S.A.PICPAYBANCO DO BRASIL

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A

Terceiros interessados

Processo

0702309-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

REBECCA BORGES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA - DF36362-A

Polo Passivo

PAULO CESAR DE MELLO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAGO OESTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A

Terceiros interessados

Processo

0731524-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CECILIA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A

Polo Passivo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SHIRLEI SARACENE - SP86968

FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS - RJ254128

ROGERIO RODRIGO MACHADO - RJ220986

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

Terceiros interessados

Processo

0761351-84.2025.8.07.0001

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ERICA CARDOSO DANNA

DANIEL CARDOSO DANNA

Advogado(s) - Polo Ativo

OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A

Polo Passivo

CLAUDIA CARDOSO DANNA CARLONI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752873-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANA LUISA CUNHA CAMPOS DIEGUEZ

FABIANO DE ABREU CUNHA CAMPOS

LILIANA DE ABREU CUNHA CAMPOS

ANA MARIA CUNHA CAMPOS MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR KLASS - SP464432

HUMBERTO DE HARO SANCHES - SP148261

FLAVIA ALLEGRO GEROLA - SP305309-A

BRUNO MURAT - SP390896

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0756792-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

216

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

Terceiros interessados

Processo

0749568-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

217

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

A. D. C. N. H. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A

Polo Passivo

E. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701316-30.2026.8.07.0000

Número de ordem

218

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RENTAL MAX LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A

Polo Passivo

TAIS DOS SANTOS FRANCA

EDUARDO NICOLAU RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO NICOLAU RIBEIRO - DF62327-A

TAIS DOS SANTOS FRANCA - DF41333-A

Terceiros interessados

Processo

0701017-54.2025.8.07.0011

Número de ordem

219

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

C. F. B. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO - DF57635-A

Polo Passivo

M. F. P. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A

DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A

Terceiros interessados

Processo

0711142-24.2024.8.07.0009

Número de ordem

220

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

V. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754501-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

221

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SILVIO RODNEY MACHADO JUCA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A

Polo Passivo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

Processo

0751643-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

222

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A

Terceiros interessados

Processo

0751733-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

223

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

ANGELA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748501-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

224

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Polo Passivo

HEBER SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751767-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

225

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. D. O. D. S.

RITA DE CASSIO SIQUEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A

JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A

RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A

Terceiros interessados

Processo

0701095-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

226

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

A. R. G. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A

Polo Passivo

A. V. D. B. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A

Terceiros interessados

Processo

0700713-54.2026.8.07.0000

Número de ordem

227

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LETICIA FRANCO DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA - DF66473-A

OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0702096-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LETICIA FRANCO DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA - DF66473-A

OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Terceiros interessados

Processo

0704871-55.2026.8.07.0000

Número de ordem

229

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A

Terceiros interessados

Processo

0747717-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

230

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SONIA MARIA NUNES TAVARES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FERNANDO DE FARIA - GO22796

Polo Passivo

GILBERTO PIRES TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700543-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

231

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

VERA MARIA DE CASTILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753896-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977-A

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703311-78.2025.8.07.9000

Número de ordem

233

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DEBORA CRISTINA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN - SP340618

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A

LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A

Terceiros interessados

Processo

0756517-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

234

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SOLANGE MARIA BARBOSA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A

Polo Passivo

ANDERSON PEREIRA DO VALLE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0756369-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

235

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOANISVAL BRITO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Terceiros interessados

Processo

0756720-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

236

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

STONE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A

Polo Passivo

R.E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A

JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA - DF71990-A

Terceiros interessados

Processo

0751685-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

237

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

WILMA DE ASSIS

SILVIO CARDOSO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID BRUNO PEREIRA ALVES - DF39741-A

Polo Passivo

JURACI LAURENTINO MIRANDA JUNIOR

POLICLINICA GABRIELA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

Terceiros interessados

Processo

0751823-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

238

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

PRISCILA LOURENCO CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DOS SANTOS - DF32822-A

Polo Passivo

CLAUDIO DIVINO MAMEDE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700347-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

239

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Polo Passivo

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A

Terceiros interessados

Processo

0754574-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

240

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MATHEUS SALOMAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

Terceiros interessados

Processo

0752453-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

241

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOSELIA SILVA DO NASCIMENTO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ALLPIX SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/APORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Terceiros interessados

Processo

0756320-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A

Polo Passivo

LAURENICE WERCELENS PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA DOS SANTOS MENEZES - DF62260-A

Terceiros interessados

Processo

0755802-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

243

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

EDILEUZA ATAIDES SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiros interessados

Processo

0755499-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

244

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JACSON MEDINA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR - DF65937-A

Polo Passivo

JOAO DOMINGOS MANZOLI

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174-A

Terceiros interessados

Processo

0753596-09.2025.8.07.0001

Número de ordem

245

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LUAMAR FREDERICO XAVIER CABRAL KASTRUP

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Polo Passivo

BANCO XP S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A

Terceiros interessados

Processo

0706208-92.2025.8.07.0007

Número de ordem

246

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FABIANA LUIZA RODARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

NU PAGAMENTOS S.A.

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BANCO INTER SA

BANCO CSF S/A

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NEON PAGAMENTOS S.A.

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

BANCO BRADESCARD S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO INTER SABANCO CSF SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALPICPAYITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089

NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A

WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A

Terceiros interessados

Processo

0701661-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

247

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIA JULIANA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA - PE39683

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Processo

0702099-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

248

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ARY ANTONIO LIBANIO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0701187-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

249

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RAMONA MEDEIROS GODOY

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CAROLINA CALIXTO MIORANZA - MS27715

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0705086-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

250

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

NOEMIA MARIA FERREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Terceiros interessados

Processo

0751655-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

251

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDERSON DE CARVALHO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Terceiros interessados

Processo

0701340-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

252

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RONILSON DA NATIVIDADE BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0701121-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

253

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

UNIAO DIESEL TRANSPORTADORA LTDA

ADRIANO JARDIM BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MESSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - GO65111

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0704240-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

254

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

E. P. G. E.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701829-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

255

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DIONISIO ALVES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA - DF80498

Polo Passivo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Terceiros interessados

Processo

0754343-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

256

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LISONITA SOARES CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

BANCO C6 Consignado S.A.

BANCO CSF S/A

BANCO BMG SA

PARANA BANCO S/A

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO C6 Consignado S.A.BANCO CSF SABANCO BMG S.A.PARANA BANCO S/A

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Terceiros interessados

Processo

0702140-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

257

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CACILDO FERNANDES DA SILVA

SONIA SUELY DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0701808-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

258

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RICARDO CRUZ DA ASSUNCAO REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A

Polo Passivo

JC SERVICE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NADIA CRISTINA BATISTA - GO40600-A

Terceiros interessados

Processo

0752675-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

259

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A

LUIZ GUILHERME ROS - DF48774-A

EDSON ALVES DA SILVA - SP268910-A

MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A

Polo Passivo

JAMYLLY MIRELLY PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LAIS PEREIRA CALDAS - DF55539-A

Terceiros interessados

Processo

0755146-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

260

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

VILMA LARA DE AMORIM DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO BRUNO MARQUES MONTEIRO - GO45479-A

Polo Passivo

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A

Terceiros interessados

Processo

0728844-07.2024.8.07.0001

Número de ordem

261

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CENTRAL GESTAO DE IMOVEIS E LOCACOES IMOBILIARIA LTDA

TANIA JUREMA GARCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531-A

ANA KARINA SOUSA OLIVEIRA - DF80223

BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A

Polo Passivo

TANIA JUREMA GARCIA

CENTRAL GESTAO DE IMOVEIS E LOCACOES IMOBILIARIA LTDA

LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA

BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A

RICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531-A

ANA KARINA SOUSA OLIVEIRA - DF80223

ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A

Terceiros interessados

Processo

0729815-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

262

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A

Polo Passivo

LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME

LEANDRO ROSA ASSUNCAO

DANIEL ROMAO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Terceiros interessados

Processo

0733698-83.2020.8.07.0001

Número de ordem

263

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANTHONY JEFFERSON MARTINS AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A

Polo Passivo

CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI

CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA

CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA

DEIWISON BRUM BURGOS

RICK MOISES SANTOS DE OLIVEIRA

BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0731275-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

264

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

INARA LIMA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A

Polo Passivo

JULIANA DELAZERI RAMELLA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714649-17.2024.8.07.0001

Número de ordem

265

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

HAGAMENON ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0708083-14.2022.8.07.0004

Número de ordem

266

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ROSELY DA SILVA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO GIORDANI PEREIRA - SC49306-A

Polo Passivo

ELIVALDO CARDOSO DA SILVA

ROSEVAL CARDOSO DA SILVA

VALDELY CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS - GO18857

JOSEANE DA SILVA CRUZ - GO26732

MARCIA VERISSIMO DOS SANTOS - GO16286

Terceiros interessados

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Processo

0704923-82.2025.8.07.0001

Número de ordem

267

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A

Polo Passivo

MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A

Terceiros interessados

Processo

0703246-45.2024.8.07.0003

Número de ordem

268

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

A. M. A. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. V. D. L. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A

JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A

Terceiros interessados

Processo

0710284-05.2024.8.07.0005

Número de ordem

269

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOSE BERNARDO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA VALDINA NERIS COUTINHO BACELAR - DF77945

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0722129-40.2024.8.07.0003

Número de ordem

270

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

IGOR EDUARDO DOS SANTOS MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A

Terceiros interessados

Processo

0731788-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

271

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIANA TAVARES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664

Terceiros interessados

Processo

0700258-69.2025.8.07.0018

Número de ordem

272

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A

Polo Passivo

EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A

Terceiros interessados

Processo

0018586-67.2010.8.07.0001

Número de ordem

273

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A

Polo Passivo

WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA

VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA

JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA

SUZANA DE FATIMA PIAZ BARCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMAO GUIMARAES DE SOUZA - DF1023-A

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A

PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A

Terceiros interessados

Processo

0713400-65.2023.8.07.0001

Número de ordem

274

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RENATA COSTA FORTES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ARSEGO LELA - DF44535-A

Polo Passivo

AMIN ENGENHARIA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA

PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR DE MORAIS LOBO - DF59795-A

Terceiros interessados

RENATO DE ULHOA BARBOSA

Processo

0701962-37.2022.8.07.0014

Número de ordem

275

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JORGE EDUARDO PAIVA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA BERNARDES ANICETO DE SOUSA DOS SANTOS - DF44302-A

ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A

Polo Passivo

COMERCIAL DE VEÍCULOS UP LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A

THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A

Terceiros interessados

Processo

0738108-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

276

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

TELES E LIMA LTDA - ME

CARLOS ALBERTO TELES DE LIMA

CARLA MARIA DA SILVA TELES

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A

Terceiros interessados

Processo

0738310-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

277

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

D J PISCINAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0740404-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

278

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

PIMENTEL CONSTRUTORA E FUNDACOES LTDA - ME

JOSE FERREIRA PIMENTEL JUNIOR

EDVANIA OLIVEIRA BARREIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0747593-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

279

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Polo Passivo

JULIETE FLORENCIO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Terceiros interessados

Processo

0707759-28.2025.8.07.0001

Número de ordem

280

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A

Polo Passivo

AXA SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A

Terceiros interessados

Processo

0731091-50.2023.8.07.0015

Número de ordem

281

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SANDRA MARIA COLI FERRER

SANCEL LOTEAMENTO E INCORPORADORA SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A

Polo Passivo

ANDREA ARAUJO PEREIRA COLI

ALEXANDRE PEREIRA COLI

VIVIANE PEREIRA COLI

RICARDO PEREIRA COLI

BRUNO MARIN COLI

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE VALENCA DE ALBUQUERQUE - PE24903

Terceiros interessados

Processo

0722944-77.2023.8.07.0001

Número de ordem

282

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GLADIS DE OLIVEIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

WASHINGTON MAIA FERNANDES

Processo

0703855-44.2023.8.07.0009

Número de ordem

283

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSE VICTOR DA SILVA

VALDA BATISTA TAVARES

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A

SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A

LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

JOSE VICTOR DA SILVA

VALDA BATISTA TAVARES

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEHOSPITAL SANTA MARTA LTDA

SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A

LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

Terceiros interessados

Processo

0742345-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

284

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

L. G. C. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A

Polo Passivo

A. T. N. C.

I. N. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DELIANE FELIX DE ARAUJO PAULINO - DF32420-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703638-08.2022.8.07.0018

Número de ordem

285

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER - RS43619-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703440-68.2022.8.07.0018

Número de ordem

286

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

MAXMIX COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A

Polo Passivo

MAXMIX COMERCIAL LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A

Terceiros interessados

Processo

0700889-18.2022.8.07.0018

Número de ordem

287

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705160-70.2022.8.07.0018

Número de ordem

288

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO DE BULHOES SANTOS - PR53979-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748987-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

289

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARMEN LIMA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

Terceiros interessados

Processo

0721886-50.2025.8.07.0007

Número de ordem

290

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

DOUGLAS GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471

Terceiros interessados

Processo

0736772-09.2024.8.07.0001

Número de ordem

291

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

G. A. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A

Polo Passivo

T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711054-16.2025.8.07.0020

Número de ordem

292

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

M M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0705580-81.2022.8.07.0016

Número de ordem

293

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716839-32.2024.8.07.0007

Número de ordem

294

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

COLEGIO RUI BARBOSA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A

Terceiros interessados

Processo

0718321-49.2023.8.07.0007

Número de ordem

295

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FRANC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

THIAGO ZIMER DOS SANTOS 013.***.***-62

Advogado(s) - Polo Passivo

KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A

KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A

Terceiros interessados

Processo

0030778-68.2016.8.07.0018

Número de ordem

296

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SEVERINO PEREIRA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE - DF33254-A

Terceiros interessados

Processo

0706092-77.2025.8.07.0010

Número de ordem

297

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0748934-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

298

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ELAINE CRISTINA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707615-77.2023.8.07.0016

Número de ordem

299

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ORYBRAM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A

ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A

Terceiros interessados

Processo

0754292-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

300

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DILSON FRANCISCO ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0754034-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

301

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MANUELA DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750918-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

302

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

RAINE DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746857-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

303

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUANA GUALBERTO ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0751070-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

304

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

IDELFONSO FRANCISCO LIMA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712344-48.2024.8.07.0005

Número de ordem

305

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Polo Passivo

NOVO ORIENTE COMERCIO DE TINTAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A

Terceiros interessados

Processo

0717053-75.2023.8.07.0001

Número de ordem

306

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

Terceiros interessados

Processo

0730641-97.2024.8.07.0007

Número de ordem

307

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

I. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709557-40.2024.8.07.0007

Número de ordem

308

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

IAD - INSTITUTO DO APARELHO DIGESTIVO DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A

Terceiros interessados

Processo

0727738-10.2024.8.07.0001

Número de ordem

309

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ECOPOWER EFICIENCIA ENERGETICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - SP236729-A

Polo Passivo

UNIMEK COMERCIO DE MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A

LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A

Terceiros interessados

Processo

0743865-86.2025.8.07.0001

Número de ordem

310

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

MERCEARIA E LANCHONETE VELHO CHICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A

Terceiros interessados

Processo

0713520-40.2025.8.07.0001

Número de ordem

311

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 310

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Processo

0726282-53.2023.8.07.0003

Número de ordem

312

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A

Polo Passivo

PEDRO VICTOR CAMPOS NOBREGA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708124-07.2024.8.07.0005

Número de ordem

313

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

RENATA SUYENE PAULI LEITAO - MT10476-A

Polo Passivo

WINDSON VIANA DE LARA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728008-97.2025.8.07.0001

Número de ordem

314

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Polo Passivo

GUILHERME FRANCISCO DE SOUSA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0712305-24.2024.8.07.0014

Número de ordem

315

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Polo Passivo

TRUCK LOGISTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

PAULO RICARDO GRANJA YAGELOVIC

ANA PAULA MAGALHAES YAGELOVIC

MARIA DA CONCEICAO GRANJA YAGELOVIC

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO LUIZ GOMES DE ALMEIDA - DF07366

Terceiros interessados

Processo

0719313-73.2024.8.07.0007

Número de ordem

316

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Polo Passivo

BRUNO CORREA DA HORA MACIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A

DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A

Terceiros interessados

Processo

0704354-27.2020.8.07.0011

Número de ordem

317

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TOKIO MARINE SEGURADORA

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

RAFAEL SALES DE SANTANA

F5 MAQUINAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO DA SILVA GALDINO - PR75428

Terceiros interessados

Processo

0701936-73.2025.8.07.0001

Número de ordem

318

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DE OLIVEIRA SILVA - DF73499-A

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A

SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA - DF9999-A

Polo Passivo

BISMARQUE LOPES VARAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Terceiros interessados

Processo

0702383-56.2024.8.07.0014

Número de ordem

319

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DIEGO SOARES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

IGHOR SOARES DOS SANTOS - DF63138-A

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Terceiros interessados

Processo

0750993-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

320

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THELMA REGINA VIEIRA DE MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0721227-36.2024.8.07.0020

Número de ordem

321

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GLEISOM PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL BOUGAINVILLE

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A

Terceiros interessados

Processo

0719653-98.2025.8.07.0001

Número de ordem

322

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JFE 28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

MOTIRO SECURITIZADORA S/A

MAKENA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

APUAMA LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

PROMAFLEX INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A

MARIO MESQUITA PERDIGAO - SP192792

THOMAS EBERLE MANIKOWSKI - PR109554

BRUNO BALDUINO - PR79368

MARCELLO ANTONIO FIORE - SP123734

Terceiros interessados

Processo

0718070-61.2024.8.07.0018

Número de ordem

323

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

JOAO DA MATA CEZAR DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0736061-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

324

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

ANA CARLA DE ANDRADE RABELO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A

Terceiros interessados

Processo

0715185-33.2021.8.07.0001

Número de ordem

325

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CLEVIO DA SILVA BARRETO

ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA

APARECIDA DE FATIMA SILVA

CLEITON RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA

IGOR GEOVAL GUEDES LEITE

PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA

EDUARDO JUNIO RAMOS DE SOUZA

FABIANO BORGES CORREA

FILLIPE GONCALVES DA FONSECA

FLAVIA DE LIMA LELIS

HELEN CRISTINA PEREIRA GONCALVES

HELIO PEREIRA DE LACERDA

LUIZ HENRIQUE SANTOS SENA

MARIA SOLANGE ALVES SAMPAIO

NANINNE ALVES ROCHA

PAULO HENRIQUE NASCIMENTO ALVES

REGIVALDO GOMES COSTA

RONIVALDO NEVES DE ANDRADE

ROSELENE MENDES DA SILVA

TANICO FRANCISCO DE ANDRADE

WELLINGTON GOMES DAMIAO

BEIRA RIO IMOBILIARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A

Polo Passivo

BEIRA RIO IMOBILIARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

ROSELENE MENDES DA SILVA

CLEITON RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA

FILLIPE GONCALVES DA FONSECA

PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA

IGOR GEOVAL GUEDES LEITE

HELEN CRISTINA PEREIRA GONCALVES

REGIVALDO GOMES COSTA

APARECIDA DE FATIMA SILVA

CLEVIO DA SILVA BARRETO

TANICO FRANCISCO DE ANDRADE

NANINNE ALVES ROCHA

LUIZ HENRIQUE SANTOS SENA

PAULO HENRIQUE NASCIMENTO ALVES

ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA

WELLINGTON GOMES DAMIAO

FLAVIA DE LIMA LELIS

FABIANO BORGES CORREA

HELIO PEREIRA DE LACERDA

EDUARDO JUNIO RAMOS DE SOUZA

RONIVALDO NEVES DE ANDRADE

MARIA SOLANGE ALVES SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

Terceiros interessados

Processo

0736000-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

326

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

L. C. H.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A

OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A

Polo Passivo

E. B. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A

Terceiros interessados

Processo

0732949-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

327

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

D. C. C. D. C. L. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A

Polo Passivo

I. N. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A

Terceiros interessados

Processo

0714038-47.2023.8.07.0018

Número de ordem

328

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CONDOMINIO BLOCO C DA SQS 206

Advogado(s) - Polo Ativo

EDER MACHADO LEITE - DF20955-A

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CICERO MONTEIRO DE LUCENA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702738-44.2025.8.07.0010

Número de ordem

329

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

EDMILSON JUNIOR GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

Terceiros interessados

Processo

0702230-72.2023.8.07.0009

Número de ordem

330

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VALERIA DOS SANTOS VALERIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEIDIOMAR BEZERRA DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745988-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

331

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)