Processo Nº 0807965-05.2025.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Processo Nº 0807965-05.2025.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta

2026

8 eventos

Setembro 20261 evento

21 set 202600:00 · há 15 dias
Intimação
D
Órgão
Primeira Turma Recursal
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário
DIVINO CIRINEU DE MOURA
Advogado
RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0807965-05.2025.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DIVINO CIRINEU DE MOURA, DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, DIVINO CIRINEU DE MOURA
DECISÃO
Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei formulado por Divino Cirineu de Moura em face do acórdão proferido por esta Primeira Turma Recursal (Acórdão n. 2133580), que negou provimento ao recurso inominado, e do acórdão que rejeitou os embargos de declaração subsequentes (Acórdão n. 2162226), mantendo-se a sentença de improcedência do pedido de isenção do imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria, ao fundamento de não comprovada a cardiopatia grave a que alude o art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/1988.
Sustenta o requerente a existência de divergência entre a Primeira e a Segunda Turma Recursal deste Tribunal quanto ao enquadramento, como cardiopatia grave, de lesões coronarianas obstrutivas severas, indicando como paradigma o Acórdão n. 1396034. Formula o pedido com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei n. 10.259/2001 e requer, ao final, a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização.
É o relatório, no essencial.
Decido. O feito tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal e tem como parte requerida o Distrito Federal, submetendo-se, portanto, ao regime da Lei n. 12.153/2009, e não ao da Lei n. 10.259/2001, que disciplina os Juizados Especiais Federais. O requerente, contudo, fundamenta expressamente sua pretensão no art. 14, § 1º, da e postula a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização, órgão integrante da estrutura dos Juizados Especiais Federais, destituído de competência para uniformizar a jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública dos Estados e do .
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Agosto 20261 evento

26 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Julho 20262 eventos

29 jul 202600:00 · há 2 meses
Edital
E

Junho 20262 eventos

30 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

27 mai 202600:00 · há 4 meses
Edital
E

Fevereiro 20261 evento

27 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

3 eventos

Dezembro 20251 evento

12 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

JUIZADO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. CARDIOPATIA GRAVE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

I. Caso em exame

1. Embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão que negou provimento ao recurso inominado, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos de isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e de restituição das quantias retidas, ao fundamento de não ter sido comprovado o enquadramento da enfermidade como cardiopatia grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988.

O embargante sustenta a existência de omissão, aduzindo que o julgado não teria enfrentado o quadro de doença coronariana com múltiplas lesões obstrutivas de elevada repercussão clínica (lesões de 99%, 70% e reestenose), tampouco os fatores de risco associados (hipertensão e diabetes), invocando o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, a II Diretriz Brasileira de Cardiopatia Grave, as Súmulas 598 e 627 do STJ e precedentes de diversos tribunais que reconheceriam a cardiopatia grave em casos análogos.

2. Embargos próprios e tempestivos. As contrarrazões não foram apresentadas.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado padece de omissão ou contradição, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1.022 do CPC, ou se, ao contrário, o que se pretende é a rediscussão do mérito.

III. Razões de decidir

4. Os embargos de declaração constituem via de integração do julgado, cabíveis exclusivamente para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 48 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1.022 do CPC), não se prestando à revisão do entendimento adotado nem à rediscussão de matéria já decidida.

5. Não há omissão. O acórdão embargado enfrentou expressamente o quadro clínico do embargante, inclusive as lesões coronarianas apontadas, o histórico de infarto, a angioplastia e o implante de stent, bem como a classificação funcional NYHA II e os documentos médicos juntados aos autos, concluindo, de forma fundamentada, que tais elementos, embora demonstrem cardiopatia isquêmica/coronariopatia relevante, não são suficientes para caracterizar a “cardiopatia grave” exigida pela legislação tributária.

6. Do mesmo modo, o julgado abordou de forma analítica os critérios técnicos aplicáveis, valendo-se do Consenso Nacional sobre Cardiopatia Grave (1993) e da II Diretriz Brasileira de Cardiopatia Grave, ponderando que apenas as insuficiências cardíacas classes III e IV são, em regra, consideradas graves, admitida a classe II apenas excepcionalmente e mediante comprovação de fatores adicionais não demonstrados nos autos, além de registrar que a fração de ejeção apurada é superior a 40% e que não restou comprovada lesão de tronco de coronária esquerda superior a 50%, afastando os critérios objetivos da diretriz invocada pelo próprio embargante.

7. Também não há contradição, porquanto a fundamentação do acórdão é logicamente coerente entre suas premissas e a conclusão adotada, tendo o julgado, inclusive, consignado expressamente a distinção - extraída da II Diretriz Brasileira de Cardiopatia Grave - entre a gravidade de uma cardiopatia e a “Cardiopatia Grave” como entidade médico-pericial, de modo que o reconhecimento da existência de doença cardíaca não conduz, por si só, ao enquadramento legal pretendido.

8. As Súmulas 598 e 627 do STJ e os precedentes colacionados pelo embargante dizem respeito à desnecessidade de laudo médico oficial e à dispensa de contemporaneidade dos sintomas, questões que não constituíram o fundamento da improcedência, a qual se assentou na ausência de comprovação da própria cardiopatia grave por qualquer meio de prova, e não na exigência de laudo oficial. Não há, pois, ponto omisso a ser integrado.

9. Constata-se, na realidade, que o embargante manifesta inconformismo com as conclusões do julgado e busca a rediscussão do mérito, pretendendo novo pronunciamento sobre a valoração da prova e o enquadramento jurídico já apreciados, finalidade estranha à via aclaratória. Eventual irresignação quanto ao entendimento adotado deve ser veiculada pela via recursal própria.

IV. Dispositivo e tese

10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. Ausentes omissão e contradição, mantido o acórdão embargado por seus próprios fundamentos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase.

11. A Ementa servirá de Acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/1995. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.099/1995, arts. 46 e 48; CPC, art. 1.022; Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV; CTN, art. 111,

II. Jurisprudência relevante citada: n/a.

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PRIMEIRA TURMA RECURSAL

13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2026 – 19 A 27/08/2026

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, bem como a Portaria GPR 359, de 27/06/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 19 de agosto de 2026, terá início a 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 6 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores ), nos termos do art. 11 da Portaria GPR 359/2025. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual.

As solicitações de retirada de pauta para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Preenchidos os requisitos legais, o processo será incluído em sessão de julgamento presencial.

Processo

0711278-93.2025.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

PAULO CESAR PEREIRA

WATILA NOGUEIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIEL SILVA TORRES - DF76149

Polo Passivo

CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BETHONICO

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0789583-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

SAMIRA PONTES BARAGCHUM

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORAH GOMES DOS SANTOS - DF71509-A

Polo Passivo

RENTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TULIO EL HAOULI - DF39651-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709093-18.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Overbooking (4831)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARCELO REBOUCAS FRANCESCHET

Advogado(s) - Polo Passivo

TOMAS IMBROISI MARTINS - DF46910

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717450-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

PRISCYLLA NOGUEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214

Polo Passivo

COLEGIO CENEB LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707170-54.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

RODRIGO CASIMIRO REIS

GABRIELA PEREIRA LIMA REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA PEREIRA LIMA REIS - DF44894-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0719087-46.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

PALLOMA BRANDÃO registrado(a) civilmente como JOSIEL BARBOSA PEREIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0824773-85.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

JAMILE SANTOS DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO AURELIO CAMARGO E SILVA - GO57062

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713059-11.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Multa (10595)

Polo Ativo

DANIEL DE ALENCAR MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A

Polo Passivo

CONDOMNIO REAL CELEBRATION

Advogado(s) - Polo Passivo

KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0804869-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

BENEDITA DE ALMEIDA DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701165-30.2026.8.07.9000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Advertência (10281)

Polo Ativo

VANESSA ROMEIRO VASCO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700828-27.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

ATILA NERI MENESCAL

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVIA MARIA ALVES DE SOUZA - DF85580

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701096-95.2026.8.07.9000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Remoção (10200)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANINE LENA DE OLIVEIRA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA KAROLINE MACEDO LEMOS - DF80653

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701156-68.2026.8.07.9000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

ANA TERESA CASASANTA FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0725742-80.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FUTURA AMBIENTES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ PETRECHI MARTINS - PR80352

Polo Passivo

VONHOUSE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA

MARCIO JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KENDRICK BALTHAZAR XAVIER - DF25669-A

REGINA CELIA DE REZENDE - DF77485

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701204-27.2026.8.07.9000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Consulta (12500)

Polo Ativo

IRACI FRANCISCA TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701419-98.2026.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

ALCANJA FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

KETLIM LOYANNE PAULINO DE ANDRADE - GO65635

Polo Passivo

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GIANMARCO COSTABEBER - RS55359-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0722329-59.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARIAH BRITO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS VILELA - GO25440-A

Polo Passivo

MASTERCARD BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701525-60.2026.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK - PR100778-A

Polo Passivo

ANTONIO JOSE GAUDENCIO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO - GO2213500A

RODRIGO SILVA MENEZES - GO41029

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702676-76.2026.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PICPAY

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Polo Passivo

DANIELE LACERDA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL ARTUR CARDOSO RODRIGUES - DF84344

WELLINGTON ALVES DE JESUS - DF83071

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714664-40.2025.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

LUIZ SHIZUO KAWASHIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

EUNASLEY ALVES DE CASTRO - DF61656

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701125-22.2026.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

ATAMARA SUIANA ANCHIETA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA MACHADO DA SILVA - RS110446

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0807505-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

IURSAN CORTINES DA ROCHA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A

HIAGO RECIO PALHANO PINHEIRO - MG206019

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0796951-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

LUCAS BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO FELIPE DOS SANTOS - GO52345

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0815590-90.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA

FELIPE CAIRES ROSEMBERG

FELIPE ROSEMBERG CORP LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAMARA ANZAI COUTINHO DE BARROS SILVA - DF37893-A

NATALIA SILVEIRA ALVES - RJ184375

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES - RJ133676

Polo Passivo

FELIPE CAIRES ROSEMBERG

FELIPE ROSEMBERG CORP LTDA

EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATALIA SILVEIRA ALVES - RJ184375

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES - RJ133676

TAMARA ANZAI COUTINHO DE BARROS SILVA - DF37893-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704885-18.2026.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

MATHEUS NOLETO PERNA

GISELLE DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709455-20.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT - DF32977

LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG83434

RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES - MG217377

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701568-18.2026.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LUCAS SILVA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO - CE44740

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0711458-85.2025.8.07.0014

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A

Polo Passivo

AMANDA SILVA BATISTA

ALLAN DOS SANTOS BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720804-75.2025.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LAYSLON NAVES COIMBRA

JOAO ALCIAS DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A

LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A

Polo Passivo

GUSTAVO ALVES DOS REIS

JOAO ALCIAS DOS REIS

LAYSLON NAVES COIMBRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A

RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0814602-69.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MATEUS DE ARAUJO MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090-A

RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A

MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF34499-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0815839-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Horas Extras (10303)

Polo Ativo

IVA NEVES BRANQUINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0822037-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILLER VIANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704149-70.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

FLORA VARGAS LEITAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714222-74.2025.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

VALDIR VIEIRA DA SILVA JUNIOR

CAIO VINICIUS DE LACERDA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO SILVA PIMENTA - MG128506

Polo Passivo

OSVALDO DA SILVA SATELES

DAUTO COELHO DOS SANTOS

ALFA SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JUAREZ GERALDO VALERIO DA COSTA JUNIOR - DF34636-A

ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A

ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A

SAMILA ALVES CRESCENCIO - DF41173-A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0723088-98.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

EDUARDO HENRIQUE SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0825554-10.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441) Seguro (7621)

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

INOCENCIO REGIS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA EUGENIA GOMES BARBOSA - DF45759-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0730280-58.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (3449)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ERICA DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714538-17.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Polo Passivo

EMERSON DE CARVALHO FONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS PIRES RIBEIRO - DF83010

ELIAS DE SA MARINHO - DF87925

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0804083-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

ANNA LUIZA DE LIMA ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR REGIS FERREIRA MAGALHAES - DF57189-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706960-03.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ERIC OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710507-39.2026.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Alteração de Coisa Comum (10465)

Polo Ativo

ALEXANDRE GOMES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE GOMES COSTA - DF47917

Polo Passivo

ART LIFE GRAUNA FAMILY RESORT

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712471-79.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARCELO AUGUSTO CONCEICAO LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL RASEC ROCHA SILVA - BA61649

Polo Passivo

CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0806606-20.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LARA SARDELARI SCALIANTE - SP471724

TAMIRYS LUCAS LOPES SANCHES - SP535235

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703652-56.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA LIMA OLIVEIRA - SP379414-A

Polo Passivo

YURI MENEZES CARNEIRO DA SILVA

NAGIB HACHEM CHAAR CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A

GUILHERME PORTELA - DF40691-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700713-20.2026.8.07.9000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

ALDILEIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A

Polo Passivo

VALERIA SILVA DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0811439-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

RODRIGO SOARES SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0823337-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Consórcio (7619)

Polo Ativo

ANTONIO AUGUSTO GOMES ARAUJO DE PINA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACIARA ALVES LOPES - GO34715-A

Polo Passivo

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701078-81.2026.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585) Consórcio (7619)

Polo Ativo

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202

Polo Passivo

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0814758-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

FRANCIVAL RIBEIRO MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEBER IRIS GARCIA DE MORAIS - DF85600

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0810997-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

RJM CONSTRUCOES E ARTIGOS DE PERSIANAS, CORTINAS E VIDDROS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A

ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA - DF45958-A

Polo Passivo

FERNANDA COSTA BERNARDES LOUZADA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700725-20.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

EDNA SANTOS DE ALMEIDA BRANQUINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700777-37.2026.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DEIVID NUNES BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAMAR BORIS LEAL DE OLIVEIRA - DF70461-A

Polo Passivo

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

WENDEL MATOS GUEDES SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO CELSO NUNES SANTOS - BA18667

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0726119-51.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

SIMONE GONCALVES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A

Polo Passivo

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DECOLAR.COM LTDA

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714653-90.2025.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Polo Passivo

NATHALIA RODRIGUES OLEGARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0812033-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

INC09 BRASAL INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

LUCAS SOUZA CALIL - DF79369

MARIA EDUARDA CARAM SERRA - DF87159

Polo Passivo

ALCY OLIVEIRA MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0735871-98.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

BRUNA ORBILEM MONTEIRO VILAS BOAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A

Polo Passivo

ANDREW SOUSA DA COSTA

RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A

REBEKA CHAVES DOS SANTOS - DF68709-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707079-61.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

REBECA MACEDO DA LUZ FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE09831

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707823-20.2025.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

RENATO DINIZ DA SILVA NETO - BA19449-A

Polo Passivo

CHRISTIANE FLORENCIO DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JACIRA DE FATIMA LUIZ BERNARDES ALCANTARA - DF40632-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0751540-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JAILSON SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A

Polo Passivo

JULIA GOMES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0824097-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

ALEX FABIANO DAS NEVES CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX FABIANO DAS NEVES CASTRO - DF46215-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707601-22.2025.8.07.0017

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

Polo Passivo

ITALO RESENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705427-73.2025.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Violação de domicílio (3406) Dano (3426)

Polo Ativo

ANA SARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718539-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

DIONISIO COELHO COSTA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO CAVALARI OLINO - MT19345/O

Polo Passivo

ANA LUCIA FERMO - EPP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A

JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0822027-50.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

MIRLETE ROCHA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0713626-93.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

URUANA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A

CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S

Polo Passivo

GILBERTO CARVALHO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0702872-52.2026.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

JESSICA DE SOUZA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIARA FREDDI DA SILVA - MG223168

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0723373-16.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

UNICA EDUCACIONAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A

Polo Passivo

JONATHAN DE SOUZA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MONIQUE EVA DE ALMEIDA - MG233699

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0806143-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

Polo Passivo

35.973.417 MARIANA ALTAFIN MASINI

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0720808-33.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

LUIZ FELIPE AMARO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0774185-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

EDIMAR CEZARIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARA RUBIA DE OLIVEIRA - DF50292

FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A

Polo Passivo

CAROLINA VILLELA PERCHE CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0723194-82.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A

LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A

Polo Passivo

JOAO VINICIUS DA SILVA

AMANDA CAROLINE RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA FRANCISCA ALMEIDA DE MELO - DF71705

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701838-94.2026.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

A. CHAGAS & A. DONIAK - ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A

JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS - DF14484-A

FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864

Polo Passivo

EMIDIO DE PAIVA FRANCA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0812667-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

SUZANA DA COSTA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A

Polo Passivo

TICKET SERVICOS SA

Advogado(s) - Polo Passivo

TICKET SERVICOS SA

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0705567-68.2025.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GEZABEL CRISTINA DE ARRUDA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A

Polo Passivo

LJC COMERCIAL DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A

HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700647-26.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

VALDIR NUNES DA MATA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0706813-38.2025.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA CUNHA ALMEIDA - DF70432

Polo Passivo

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0751599-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CARLOS ROBERTO ARAUJO LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0707703-38.2025.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DELZA DE JESUS LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

KALITA BESERRA DIAS ALVES - DF73300-A

Polo Passivo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0798903-38.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARIA VICTORIA ALMEIDA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A

DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A

Polo Passivo

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0807008-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RUBENS DE FREITAS PINHO

EVITA APARECIDA OLIVEIRA SALGADO

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0720599-35.2023.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE BRUNO DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0703456-59.2025.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397) Ameaça (3402)

Polo Ativo

SAMARA LOBATO COSTA LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA CRISTINA ROSENO - DF43371

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0825172-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GINA CARLA CAMARGOS DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0734619-89.2023.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Mútuo (9603) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

NATHALIA CRISTINA BIZERRA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - DF56715-A

IVES GERALDO DE SOUZA - DF7476-A

Polo Passivo

MARCIO GOUVEA BECHARA

MARCIO BECHARA SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701579-14.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

PAULO CESAR ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

LEYLANE NUNES PANTOJA - ES25648

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0761232-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL DE JESUS DE ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SHEILA OLIVEIRA PIMENTEL MONTEIRO - DF38979-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0819461-31.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DINEAS RAFAEL DE SALES LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A

THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A

RACHEL FARAH - DF39816-A

Polo Passivo

YOUSE SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0703883-77.2026.8.07.0018

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Extinção (4910)

Polo Ativo

KEILA DA SILVA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0798878-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

Polo Passivo

DANIELLA ROBERTA JUSTINO MARTINS

HELENA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0794248-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO ANTONIO PUGLIESE JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0716341-96.2025.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

JEFERSON SANTOS DE FREITAS

43.499.291 JEFERSON SANTOS DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0755731-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MAYARA MARINHO SENISE

VANESSA ACIOLY DE FREITAS LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0712147-32.2025.8.07.0014

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

RHERMAN RADICCHI TEIXEIRA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0825599-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MAURICIO GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0709589-72.2025.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

DANIEL DE SENA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEVER HENRIQUE SABOIA DE MEDEIROS - DF74835

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0803129-86.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

VANDER LUIS DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700951-10.2026.8.07.0021

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Vizinhança (10461) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RODOLFO RODRIGO FIRMINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0717194-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

ELENI RODRIGUES DE SOUZA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A

Polo Passivo

ISABEL CRISTINA DE LIMA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYRONY SULLIVAN CASTRO DE MOURA - DF38275-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0825182-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIO CESAR NEVES DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0728542-23.2025.8.07.0007

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA MILHOMEN SOUZA - DF55948-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

DANIELA MILHOMEN SOUZA - DF55948-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0710542-42.2025.8.07.0017

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LORENA DE LIMA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA BARBOSA RODRIGUES - DF82036

Polo Passivo

FRANCILEUDE NASCIMENTO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

EVELYN KAREN OLIVEIRA DESIDERIO - DF86704

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0703696-36.2019.8.07.9000

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação Complementar de Vencimento (10715)

Polo Ativo

TEREZINHA TARGINO DE SOUZA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700985-49.2025.8.07.0011

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MIRELLA PEREIRA DE HOLANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700741-92.2026.8.07.0009

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MATEUS SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA IVANILDA DA SILVA - DF80561

LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELO VIVER

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0725790-39.2025.8.07.0020

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

FLAVIO ENDRIGO MOREIRA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA - BA21641

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0800644-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Prestação de Serviços (9596) Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

NIVALDO DA SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO TEIXEIRA COSME - DF87556

Polo Passivo

ASTERI CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0792107-31.2025.8.07.0016

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FRANCILDA MEDEIROS DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA - DF72797

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA - DF73747

Polo Passivo

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILLA DA SILVA FREITAS - DF75595-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0777868-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ISABELA BERTANTE MARINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA - GO59713-A

Polo Passivo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0725094-42.2025.8.07.0007

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621)

Polo Ativo

SUHAI SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA - SP133065-A

ANGELICA LUCIA CARLINI - SP72728-A

Polo Passivo

GISELE MOREIRA DE SOUSA NASCIMENTO

ABYMAEL PEREIRA SOUSA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0789838-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compromisso (9606) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

RODOLFO DONIZETI CARNEIRO DE ALBUQUERQUE ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA RAMOS SALDANHA DA SILVA - PE55298

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Terceiros interessados

LUIS FELIPE RODRIGUES PARANHOS

BARBARA GUEDES DO NASCIMENTO

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0705288-12.2025.8.07.0010

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

ANJOS VALVERDE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0798313-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SANDRA MARA MENEZES FRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA - DF73454

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0818282-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARY MABEL DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0794303-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Agregação (10351)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AGNALDO RODRIGUES ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0752332-72.2026.8.07.0016

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

IVAN EUDOXIO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO DE ASSIS RIOS - RJ125205

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0742933-29.2020.8.07.0016

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NOEMIA DE JESUS BARBOZA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO MARQUES FERNANDES JUNIOR - DF57756-A

DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A

NEIZON REZENDE DA SILVA - DF60540-E

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0719607-30.2026.8.07.0016

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Voluntária (10257) Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SHIRLANE MARIA RIBEIRO BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708126-90.2014.8.07.0016

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

ELAINE DE OLIVEIRA KELLY

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0714402-90.2025.8.07.0004

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

INGRID AGUIAR SOARES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAMAR ALMEIDA GOMES - DF74266

THAMARA RIBEIRO MATOS - DF85324

LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A

Polo Passivo

SV VIAGENS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0718406-25.2025.8.07.0020

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Corretagem (9588) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LEONARDO CASTRO DA SILVA IMOVEIS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A

Polo Passivo

DJANIRA ANGELINA MENESES

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0705645-77.2025.8.07.0014

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

HIVNA DRIELLY DA SILVA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A

Polo Passivo

AUTO VIACAO MARECHAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0726376-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

IVAN DANTAS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

POLIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA - DF61734-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0724580-50.2025.8.07.0020

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARIANA DE OLIVEIRA SINICIO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA PACHECO LOMBA GHERSEL - DF53086-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0704756-44.2025.8.07.0008

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

E. C. D. E. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANE GOMES PEREIRA - GO30485-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA DE CASTRO LOPES - AM7971

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0713148-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E

JOAO ANDRE CARVALHO DOURADO QUINTAES - DF54566

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

Polo Passivo

ADELINA M. B. DE BARROS - CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIAS

WAGNER CESAR VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A

WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0729770-33.2025.8.07.0007

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

KATIA SIRLENE DAVID

Advogado(s) - Polo Passivo

JEAN DENNIS MENDES DE ALMEIDA - MT22294/O

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0820297-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

DAYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0799234-20.2025.8.07.0016

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Recursos Administrativos (10391)

Polo Ativo

ALTAMIR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0818020-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO - PR25814-A

Polo Passivo

MARILDA ALVES CAETANO

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0823077-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Anulação (4951)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HUGO LUIZ BUENO DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A

THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0801934-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

VERA LEUDE DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0808587-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

CAROLINA MENDONCA ZINA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIANE WANESSA QUEIROZ CAVALCANTE - AM8489

TALES GRANETTO DE SOUZA - AM18489

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708926-29.2025.8.07.0018

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ROSANE RODRIGUES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708374-82.2025.8.07.0012

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

ALAIDE ALVES LUSTOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Polo Passivo

OMINT SEGUROS S.A.

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0720455-72.2025.8.07.0009

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Seguro (7621)

Polo Ativo

LUZINETE JOAQUINA DA ROCHA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LORRANY ROCHA DOS SANTOS - DF77764

Polo Passivo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700527-32.2025.8.07.0011

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS BERTOLDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UENES GOMES DA SILVA

ARILENE MARIA FONTINELE NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A

ITALO DE OLIVEIRA LEITE - DF50803-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0779302-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

M. M. D. S.

F. M. G.

D. S. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A

Polo Passivo

E. G. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0792853-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JOELSON DA SILVA VELASQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700627-47.2026.8.07.0012

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

JAQUELINE FRANCISCA DE SOUSA SANTOS FREIRE

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0796485-30.2025.8.07.0016

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296) Adicional por Tempo de Serviço (10302)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO EMILIANO BEZERRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0824682-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Horas Extras (10303)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WESLEY SIDNEI SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE - RN8187

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA - DF54908-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0725465-28.2015.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

CLAUDIA CAIXETA DA SILVA PINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0812659-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MAR PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO - BA18138

Polo Passivo

CESAR HENRIQUE GARROTE KOENIGKAN

BARBARA BARROS KOENIGKAN

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0706403-74.2025.8.07.0008

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

SUZANA DA SILVA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A

RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A

ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A

Polo Passivo

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Passivo

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0752163-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DANIEL MENDES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700153-49.2026.8.07.0021

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

VAGNER GOMES BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MARCELINO PEREIRA JUNIOR - DF80487

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0714661-70.2025.8.07.0009

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

KALYNE NAVES GUIMARAES BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

KENYELE NAVES GUIMARAES BORGES - GO62914

Polo Passivo

JOSE GOMES DA SILVA NETO

TABATHA PRISCILA GOMES FELIX

VISTERMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS

HITLER RODRIGUES MATIAS DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO PEREIRA DE MOURA - MT10788/O

GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0706525-54.2025.8.07.0019

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Polo Ativo

600 MULTI MARCAS VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Polo Passivo

SAMARA PEREIRA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0726752-40.2026.8.07.0016

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Telefonia (7617)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

HEA COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0729392-89.2025.8.07.0003

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

JACQUELINE ANDRIOLI DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS THIAGO DE OLIVEIRA VELOSO - DF39400-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0765323-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Propriedade (10448)

Polo Ativo

PALMIRA SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

IARA LETICIA SANTOS DA SILVA APPOLINARIO - DF68485-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0711434-42.2025.8.07.0019

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

WESLEY DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO - CE44740

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701434-55.2026.8.07.0016

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

PATRICIA CARRILHO CORREA GABRIEL FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

HELOISA SIQUEIRA DE ALMEIDA - DF74353

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0707745-87.2025.8.07.0019

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SEED ODONTO ESTETICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HILDO VERISSIMO DA PAIXAO - MG202637-A

Polo Passivo

JOSE MARCIO DAS NEVES SARMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAYANE SOARES DOS SANTOS DAS NEVES - DF82984

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700535-75.2026.8.07.0010

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

RENTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO FELIPE XAVIER NUNES BASTOS - DF66321-A

MARCELA MALTA DE SOUZA MEDVED - DF69660

Polo Passivo

RAFAEL CANUTO ARAUJO VIEIRA

DINALVA CANUTO ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0717791-77.2025.8.07.0006

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700276-68.2026.8.07.0014

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

GENILTON DE JESUS SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0706141-45.2025.8.07.0002

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

Polo Passivo

TATIANA MARTINS TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIANE MACHADO RODRIGUES DO PRADO - DF56881-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0727474-50.2025.8.07.0003

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIS FERNANDO GONCALVES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0702246-27.2026.8.07.0007

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ALEXANDRE BORGES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA SILVA SOUSA - DF56407-A

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAMITAÚ UNIBANCO S/A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708911-63.2025.8.07.0017

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JONAS FERNANDES DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAMOM ALVES DE MATOS - DF77540-A

DIEGO ROBERTO GONCALVES PAIXAO CABRAL - DF74456-A

Polo Passivo

MATEUS RUBSON RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0711647-63.2025.8.07.0014

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

SAMANTHA LARROYED

Advogado(s) - Polo Passivo

ELBER DE OLIVEIRA GOMES LACERDA - PR103436-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0705316-25.2026.8.07.0016

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ANDERSON ARAUJO MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A

RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A

Polo Passivo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

COGNA EDUCACAO S.A

ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A

LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708035-77.2026.8.07.0016

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Concessão (10360)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SONIA MARIA MARQUES GUABIRABA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE ANTONIO DOS SANTOS - DF19839-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0721095-75.2025.8.07.0009

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

TYAGO COSTA SEREJO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS VINNICIUS DE MOURA ARAUJO - DF85268

Polo Passivo

LEANDRO FERREIRA BEQUIMAN

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0705003-25.2025.8.07.0008

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL DE ALMEIDA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

LIGIA DA SILVA SANTANA - DF78494

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0759682-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

ROGERIO DOS SANTOS CARLOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL LAMBERT YAMIN - SP283278

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0789381-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

CLICKLAB MARKETING DIGITAL DE PERFORMANCE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114

Polo Passivo

CAROLINA MIRANDA FONTELES 848.***.***-34

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA - RJ85760-A

ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS - RJ159128-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0805896-97.2025.8.07.0016

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474-A

Polo Passivo

REGINA HELENA RIBEIRO GUEDES

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR - RJ190120

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0796771-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ELAINE CRISTINA GOMES CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E

Polo Passivo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0746411-17.2025.8.07.0001

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Resistência (3566)

Polo Ativo

LEANDRO FIGUEREDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0716344-39.2016.8.07.0016

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

LEUDYMAR DO NASCIMENTO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0812841-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA

MARIONILDE OLIVEIRA GUEDES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0766715-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

RAILSON LIMA DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0799866-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

JONATHAS FERNANDO DA SILVA DE MORAIS

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

HDI SEGUROS S.A.

JONATHAS FERNANDO DA SILVA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0721961-50.2025.8.07.0020

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Polo Passivo

GABRIEL DIOGO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0710406-88.2024.8.07.0014

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

ADENISIA BARBOSA DE BRITO

GEOVANI BARBOSA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HUMBERTO VICENTE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708573-86.2025.8.07.0018

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Férias (10339)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDERSON FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0711986-79.2026.8.07.0016

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCIMAR GOMES SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708095-90.2025.8.07.0014

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

WILLIAM SILVA DIAS

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A

ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407

Polo Passivo

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

WILLIAM SILVA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0813492-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

M. K. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

MILEYDE SALETE DE ARAUJO - DF61969

Polo Passivo

C. C. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0738046-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MARIA JOSE GOMES MONTALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A

EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0717027-94.2025.8.07.0005

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

NELIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A

Polo Passivo

GT COMERCIO E REPASSES DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYANNE ALVES SANTANA - DF82108

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701404-41.2026.8.07.0009

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ERENILTON MIRANDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAYANE CRISTINA GOMES FORTUNA SANTOS - DF75677

Polo Passivo

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0749114-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

50.405.252 SERGIO DE BRITO VANDERLEY

SERGIO DE BRITO VANDERLEY

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A

Polo Passivo

INBRA FATURA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A

GUILHERME ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - DF76917

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0817533-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

AUGUSTA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0722234-29.2025.8.07.0020

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

HALLANA CAVALCANTE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ HORTENCIO MUNHOZ - DF63210-A

Polo Passivo

MATEUS RUBSON RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0720495-54.2025.8.07.0009

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

UBIRATA CELIO LOBATO DE ARAUJO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

UBIRATA CELIO LOBATO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA - CE22554

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0809076-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

PERCEFANY QUEIROZ MAHMOUD

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO - DF67380-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708507-09.2025.8.07.0018

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RANDLEIA MOREIRA DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0714149-60.2025.8.07.0018

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA APARECIDA GOMES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR LOIOLA PIO DE SANTANA - DF62830-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0709219-68.2026.8.07.0016

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Polo Passivo

SABRINA FERREIRA RIBEIRO

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALEXANDRE FREIRE RIBEIRO - DF29220-A

LIGIA NOLASCO - MG136345-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0726947-47.2025.8.07.0020

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

SIGNATURE VIAGENS TURISMO EXECUTIVO LTDA

SANDRO SOARES DE SOUZA

ELIZABETH GODINHO DE SOUZA

SOFIA SOARES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SOARES DE SOUZA - MG123494

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701067-45.2026.8.07.9000

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Multas e demais Sanções (10395)

Polo Ativo

HENRIQUE BAWDEN SILVERIO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0795177-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

ADRIANA DE FATIMA DE HOLANDA FIALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS - SP344476

GERSON FORTES - SP121639

ARTUR RUSSINI DEL ANGELO - SP270706

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0730090-22.2026.8.07.0016

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

IRAMY BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0750416-71.2024.8.07.0016

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELIO BATISTA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL VIEIRA RODRIGUES - DF22289-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0790585-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

CAROLINE DA SILVA VENCATO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A

CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0811186-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HUGO LEONARDO DE SOUZA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILA BUENO DE ARAUJO - DF48524-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701048-39.2026.8.07.9000

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Limite de Idade (10373)

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

WILEY JORGE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CECILIA TEIXEIRA DOS SANTOS - DF47098-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0813096-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA CAMPOS PINTO - RJ140057-A

Polo Passivo

S. T. O. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE ROBERTO RODRIGUES - SP305681-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0706282-33.2022.8.07.0014

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

INEXXUS COMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES - SP307832-A

Polo Passivo

JOSE ADELMO LISBOA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI MORAES DA SILVA - DF55900-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700183-16.2026.8.07.9000

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCELE MACHADO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

AXEL JAMES SANTOS GONZAGA - MG200441

LUCAS GUIMARAES AMARAL - MG243870

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0819557-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASTRID VIEIRA DELMONDEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705627-92.2025.8.07.0002

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ANDRE OLIVEIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0728127-52.2025.8.07.0003

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ELZA FRANCISCA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MILLENA SILVA DE CARVALHO - DF72046-A

Polo Passivo

ARLETE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE GRAZIELA BARBOSA DE PAIVA - DF86805

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0722827-58.2025.8.07.0020

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JOSE GERALDO ALVARES DE LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA LUZ DO NASCIMENTO PAIVA - DF84069

Polo Passivo

49.386.306 ABIEL SILVEIRA DE ALMEIDA

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700764-90.2025.8.07.0003

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

NIELSON SOARES CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0770426-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Polo Passivo

HESLEI EMANOEL ARAUJO XAVIER

TATIANA DA SILVA XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700989-51.2026.8.07.9000

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Cabimento (12958)

Polo Ativo

THAINA FLORENCIO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES - DF76805

Polo Passivo

JUIZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0818090-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DJANILDA GONCALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMMANUEL CARLOS AMANCIO CORREA - DF43304-A

Polo Passivo

LARA DE QUEIROZ LADEIA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS VIANA BARBOSA - DF74032

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0796374-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DULCE LIMA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705005-64.2026.8.07.0006

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despejo para Uso Próprio (9610)

Polo Ativo

ROSENILDA FELIX VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A

Polo Passivo

VALDECI FELIX DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA FELIX DE OLIVEIRA - DF78239

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0723117-73.2025.8.07.0020

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Calúnia (3395)

Polo Ativo

SERGIO LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A

MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A

Polo Passivo

RUTE HELENA ANDRADE HAIDAR

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705116-58.2025.8.07.0014

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JOSENILSON DO NASCIMENTO SOUZA

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A

TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A

Polo Passivo

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

JOSENILSON DO NASCIMENTO SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A

MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0711454-08.2026.8.07.0016

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Overbooking (4831)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

LIA RAQUEL DE CASTRO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA - PI15703-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0709204-02.2026.8.07.0016

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

BRUNO FEITOSA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA REGINA COIMBRA DA SILVA BATISTA - DF58360-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701057-98.2026.8.07.9000

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dever de Informação (11810)

Polo Ativo

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A

Polo Passivo

DANIEL BARBOSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700629-19.2026.8.07.9000

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Expedição de CND (6000)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0710106-40.2026.8.07.0020

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107

Advogado(s) - Polo Ativo

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA ALVES HONORIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0703520-96.2026.8.07.0016

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

FELIPE RIBEIRO DE ALMEIDA ASEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0780632-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

CEZAR QUEIROZ CORDOVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0739088-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

FABIANE APARECIDA MARQUES DA SILVA

JOSE FERREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0804291-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

THIAGO EVANGELISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0727320-78.2025.8.07.0020

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

DIVANILDO BATISTA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

QUITERIA PAIVA CLAUDINO

LUCIEL DA SILVA MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700707-96.2026.8.07.0016

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

ALL CARE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Polo Passivo

SPIRA CLINICA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0714102-58.2026.8.07.0016

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CAROLINA CALVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A

Polo Passivo

RAQUEL MONTEIRO GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

DIDIER MAX NOGUEIRA - DF82261

GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0725487-25.2025.8.07.0020

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Polo Passivo

EDYENE PATRICIA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0816277-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

ANDRE ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0709266-47.2023.8.07.0016

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

MAURICIO MARTINS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0723643-18.2026.8.07.0016

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARILIA RODRIGUES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701744-61.2026.8.07.0016

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO - RJ165707

ALINE DAMASCENO KAUSTCHS - RJ266814

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0710665-61.2025.8.07.0010

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

JUSILENE RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KASSIANE DUARTE LINO - DF50280-A

STEPHANIE DA CRUZ BARROSO - DF46458-A

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0716047-05.2025.8.07.0020

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BEATRIZ RODRIGUES DUTRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELO TOCCHINI ROCHA TRISTAO - DF70009-A

Polo Passivo

MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0805682-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483

VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0710817-57.2026.8.07.0016

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JORGETA SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0726841-63.2026.8.07.0016

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARIANA CINTRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0818155-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Polo Passivo

THIAGO FLAVIO CAMPOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA - GO54591-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0811803-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A

Polo Passivo

PETTERSON FERREIRA ANANIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0725143-44.2025.8.07.0020

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

ELAINE APARECIDA RODRIGUES JANUARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS SOARES DA FONSECA - DF40577-A

Polo Passivo

FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0707486-67.2026.8.07.0016

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

FATIMA SANTOS DE ALMEIDA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A

JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700955-09.2019.8.07.0016

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE EUDES JESUS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0706889-98.2026.8.07.0016

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

ZILDA DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELAINE DA SILVA RODRIGUES - RJ956-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701471-96.2026.8.07.9000

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (9995)

Polo Ativo

J. A. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700766-08.2026.8.07.0009

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ANTONIA MATIAS DE ALENCAR BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ ALVES MARQUES YAMAMOTO - DF76041-A

Polo Passivo

ANTONIO ALEXANDRE BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JANE EYRE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - DF77757-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0716938-68.2025.8.07.0006

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ANDREA FALLUH

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA DE MATOS FERREIRA - BA26173

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705179-43.2026.8.07.0016

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

OLGA MARIA NEVES MURTA

BANCO DO BRASIL S/A

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASILPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

MARIANA AMORIM MURTA - DF55993-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

OLGA MARIA NEVES MURTA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

MARIANA AMORIM MURTA - DF55993-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0727245-78.2025.8.07.0007

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

QATAR AIRWAYS

REGIRLANE SANTOS MACEDO DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

QATAR AIRWAYS

CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A

CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701068-30.2026.8.07.9000

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0721788-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

I. P. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A

DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701425-17.2026.8.07.0009

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO PEREIRA DE SOUSA SANTOS - DF85243

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0715646-81.2026.8.07.0016

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

IGOR SILVA DACIER LOBATO JINKINGS

LARA DE MORAIS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701311-71.2026.8.07.9000

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0740615-97.2025.8.07.0016

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

ADRIANE CORREIA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A

Polo Passivo

ALFREDO LUNEY LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0702776-04.2026.8.07.0016

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619)

Polo Ativo

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

EDUARDO VILANI MOROSINO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0723653-62.2026.8.07.0016

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

LUCAS DE OLIVEIRA MARIM

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A

Polo Passivo

LUCAS DE FRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0702336-47.2026.8.07.0003

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CAMILA SAIONARA PENHA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0704537-97.2026.8.07.0007

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARCOS AURELIO DIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL DE MATOS SOUZA - BA42004

Polo Passivo

DOTZ S.A.

COMPANHIA GLOBAL DE SOLUCOES E INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0712477-17.2025.8.07.0018

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ingresso e Concurso (10326)

Polo Ativo

IACANA PAIVA PESSOA

Advogado(s) - Polo Ativo

WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461

ROGERIO CARVALHO DE CASTRO - GO35871

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0727348-34.2024.8.07.0003

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632) Desacato (3573)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRENO CESAR SOARES FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0811745-50.2025.8.07.0016

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ISABELA ORNELAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0746818-17.2021.8.07.0016

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ELIENE PEDREIRA DA CRUZ RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705426-64.2025.8.07.0014

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

Polo Passivo

ODAILDO RIBEIRO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0704700-02.2025.8.07.0011

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

VANDA MARIA GOMES

VANDA MARIA GOMES 647.***.***-00

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0716967-54.2026.8.07.0016

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

LUIS FILIPE MATTOS CAMPELO

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700651-63.2026.8.07.0016

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

PEDRO AUGUSTO JUNGER CESTARI

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0738475-56.2026.8.07.0016

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FLAVIO MAIA PIMENTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA ESTRELA - DF28703-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0810875-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

EDUARDO LOBATO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DELYANE ESTHER ALVES DE BRITO SOUSA - GO66031

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0702844-02.2025.8.07.9000

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

VANDERLEI NAVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Polo Passivo

KLEBER ARAUJO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708631-10.2025.8.07.0012

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

JONAS AQUINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0703108-98.2026.8.07.0006

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

JANAINA TEIXEIRA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - DF66408-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0719501-26.2025.8.07.0009

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SUELY RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LESTER PAEDROS VITAL FERREIRA - DF86085

Polo Passivo

CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEITON CAMPOS LIRA - DF59304-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701574-86.2026.8.07.0017

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

SABRINA PEREIRA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LOUIZE CAROLINE SOARES ROCHA - DF56218

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0706284-28.2025.8.07.0004

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

RODRIGO DA SILVA COUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701010-27.2026.8.07.9000

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A

Polo Passivo

MICHELLE RAIONIQUE DA SILVA SOUSA

MAXSUEL RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0763446-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

IVANO DE OLIVEIRA ROCHA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0725619-11.2026.8.07.0000

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

FERNANDO XAVIER PEREIRA

SILVIO XAVIER PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A

Polo Passivo

Juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0812558-77.2025.8.07.0016

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Estabelecimentos de Ensino (7620) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ELIETE LUZIA RIBEIRO GOMES FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CURSO SELECAO EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CURSO SELECAO EIRELI - ME

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO FERREIRA - DF58321

LUCAS KUNDE DO NASCIMENTO - DF73500-A

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700685-26.2026.8.07.0020

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

SOCIETE AIR FRANCE

PRISCILA DA COSTA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCIETE AIR FRANCE

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

PRISCILA DA COSTA DE PAULA - DF46022-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0803730-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

FERNANDA INACIO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0805879-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DAMASIO FELIX DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A

WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A

Polo Passivo

FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA

BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0713388-53.2025.8.07.0010

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN - SC8685-A

Polo Passivo

ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A

MARCELLE BENEDITA ALVES NOGUEIRA

ANDERSON VICTOR ALVES NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA - SP2463320A

FELIPE DAYAN DA CONCEICAO - DF65013-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0702449-44.2026.8.07.0021

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA - DF64694-A

CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0716323-62.2026.8.07.0000

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715

Polo Passivo

JAN GUSTAVO GOMES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE QUEIROZ - DF37343-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0704357-93.2026.8.07.0003

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

AMANDA VIANA DA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A

Polo Passivo

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701596-71.2026.8.07.0009

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

RICARDO FRANCISCO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA - MT21129-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700213-31.2026.8.07.0018

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VERA LUCIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA GUIMARAES MACEDO RAMOS - DF36936

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0726492-82.2025.8.07.0020

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

ALIANDRIA DE OLIVEIRA REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0710957-22.2025.8.07.0018

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIEL MOHALLEM CELLET

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES - RJ142225

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700241-05.2026.8.07.0016

Número de ordem

290

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

JOAO PAULO PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0709682-77.2025.8.07.0005

Número de ordem

291

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MAGAZINE LUIZA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGAZINE LUIZA S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Polo Passivo

ALDILENE CARDOSO PEREIRA

ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIZALDA ARAUJO DELZESCAUX - DF40839-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0799960-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

292

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OSVALDO EUSTAQUIO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0713779-23.2025.8.07.0005

Número de ordem

293

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DIGIMAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Polo Passivo

LUIZ CARLOS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BENILDO ROBERTO DA SILVA - DF63596-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0720824-33.2025.8.07.0020

Número de ordem

294

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

ROBERTO GRECCO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ALISON GONCALVES DA SILVA - PR60586

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0722423-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

295

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

LARISSA FREIRE MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0787343-02.2025.8.07.0016

Número de ordem

296

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES - DF28870-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0726785-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

297

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

AMANDA DE SOUZA SCHLOSSER

Advogado(s) - Polo Ativo

VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A

RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A

PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A

Polo Passivo

ADRIANO CUNHA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0719683-76.2025.8.07.0020

Número de ordem

298

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

WEVERSON JANDER DA SILVA CAVALCANTE

JESUS SOARES DE OLIVEIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A

Polo Passivo

JESUS SOARES DE OLIVEIRA BORGES

WEVERSON JANDER DA SILVA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A

BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0789588-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

299

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDO SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0723533-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

300

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adicional de Periculosidade (10292)

Polo Ativo

VICTOR MANOEL DIAS HENRIQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0821330-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

301

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Energia Elétrica (10075)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0713622-38.2025.8.07.0009

Número de ordem

302

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

WALLGARDEN MANUTENCAO E ADMINISTRACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE GOBBO SEVIDANIS - PR87045

Polo Passivo

A & 2R SOLUCOES INTELIGENTES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO VITOR CAMPOS DA SILVA - DF78249

MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A

MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0809554-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

303

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A

LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224

FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES - DF45048-A

Polo Passivo

ANA CAROLINA SALGADO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708881-52.2025.8.07.0009

Número de ordem

304

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

URB MAUA 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

MAUA 21 CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A

BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A

Polo Passivo

YAGO SALGUEIRO ROCHA MARTINS DE GODOI

Advogado(s) - Polo Passivo

LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0707769-18.2025.8.07.0019

Número de ordem

305

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

DROGARIA ROSARIO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DROGARIA ROSARIO S/A

SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A

Polo Passivo

RAQUEL MOODY ZANOLLA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA CIRQUEIRA DE AGUIAR - DF69982-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0805339-13.2025.8.07.0016

Número de ordem

306

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

VITOR BARATA DE CASTRO BARROSO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0720373-41.2025.8.07.0009

Número de ordem

307

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

CHARLES MESSIAS COSTA GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO SCHULTZ SCISLEWSKI - RS98492-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700344-94.2026.8.07.0021

Número de ordem

308

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARCIO SCHUSTER POLI

Advogado(s) - Polo Passivo

LARA BEATRIZ MATOS CARVALHO - DF74886

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708943-14.2024.8.07.0014

Número de ordem

309

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

WMED UTI MOVEL SERVICOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WMED UTI MÓVEL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A

Polo Passivo

F P PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A

MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708464-03.2024.8.07.0020

Número de ordem

310

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

V. B. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA CASSALTO SOARES ISAAC - DF44436-A

RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A

FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A

CATIA MENDONCA - DF48540-A

Polo Passivo

K. O. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A

SIMONE RIBEIRO NUNES - DF70298-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0808556-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

311

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BANCO INTER S.A

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SAVIA VAREJO S.A.

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Polo Passivo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

BANCO INTER S.A

FELIPE DO NASCIMENTO REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

VIA VAREJO S.A.BANCO INTER SA

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

NADIA FERREIRA LOPES - GO49028

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0739254-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

312

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Anulação (4951)

Polo Ativo

ALEX MODA FEMININA E CONFECCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF66485-A

GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A

ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A

LIBNI SARAIVA RODRIGUES - DF68142

LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0800725-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

313

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ANNA LUIZA BRAGA PLA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701124-16.2025.8.07.0006

Número de ordem

314

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Polo Ativo

FABIO ANTONIO DE CARVALHO MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0739739-84.2025.8.07.0003

Número de ordem

315

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANANDA CRISCILA MELO MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

THAMIRES DE SOUSA SOEIRO - DF77347

Polo Passivo

RAYANE TABATA ARAUJO BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0765567-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

316

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

DAVISSON ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0718939-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

317

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIA NUNES GUIMARAES - DF40007-A

LILLIAN CHRISTINA MATOS FERREIRA - DF69217-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0714898-59.2024.8.07.0003

Número de ordem

318

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705400-45.2025.8.07.0021

Número de ordem

319

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

LUCAS LIMA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0819060-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

320

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Profissionais (7774)

Polo Ativo

GLENIO BASTOS RAMALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIEL SILVA CAMPOS - DF82642

Polo Passivo

MARCIO ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

LOCALIZA RENT A CAR SA

PREVISAO VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO LOCALIZA

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0818693-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

321

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

TRASTEVERE ASSESSORIA & CONSULTORIA DOCUMENTAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VICTOR MACIEL GONCALVES - SP465057

Polo Passivo

BRUNO BUSCARIOLLI PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA PIMENTEL E SILVA - DF61081-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0737880-33.2025.8.07.0003

Número de ordem

322

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Serviços Profissionais (7774)

Polo Ativo

C. F. M. T.

M. R. D. R.

H. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A

LIZANDRA DE ALMEIDA FERREIRA MENDES - DF82200

Polo Passivo

H. D. J.

M. R. D. R.

C. F. M. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

LIZANDRA DE ALMEIDA FERREIRA MENDES - DF82200

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0825132-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

323

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

MARIANY COSTA ALVES AGUIAR

MICHELY COSTA APOLINARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS - RJ217363-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0802919-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

324

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

YASMIN MUNIZ ROSSETTI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS ALCANTARA COSTA - DF81149

ALTIVO AQUINO MENEZES - DF25416-A

Polo Passivo

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0704047-48.2026.8.07.0016

Número de ordem

325

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

CHRYSTIAN ROBERTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO FIGUEIRA RAMOS - ES27761

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0713295-08.2025.8.07.0005

Número de ordem

326

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LARISSA CLAUDIA LOPES DE ARAUJO

LUIS RENATO GIFFONI RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA CLAUDIA LOPES DE ARAUJO - DF61838-A

REILOS MONTEIRO - DF22612-A

Polo Passivo

SARAH RANIELE DA SILVA GEBRIM

LUIS RENATO GIFFONI RODRIGUES

LARISSA CLAUDIA LOPES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIMUNDO NONATO GALENO - DF77715

REILOS MONTEIRO - DF22612-A

LARISSA CLAUDIA LOPES DE ARAUJO - DF61838-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0701190-43.2026.8.07.9000

Número de ordem

327

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

RHEROLL COSTA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES CLEMENTINO - GO69355

Polo Passivo

ANINHA GONCALVES DA COSTA

VANESSA GONCALVES DA COSTA GONZAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0722699-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

328

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

MARIA MARCIA MACIEL ISACKSSON MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A

Polo Passivo

IONEIDE CHAVES DA SILVA SOUZA

DANIEL PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0702632-19.2024.8.07.0010

Número de ordem

329

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Polo Ativo

DAVID RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0708557-07.2026.8.07.0016

Número de ordem

330

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A

Polo Passivo

CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0704767-80.2019.8.07.0009

Número de ordem

331

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

ALINE DA COSTA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A

EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A

Polo Passivo

LUPPHA CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0707943-24.2025.8.07.0020

Número de ordem

332

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697) Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

MARIA SANTANA DOS SANTOS TRINDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A

JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A

Polo Passivo

GCSM PLANEJADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0724728-61.2025.8.07.0020

Número de ordem

333

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IVANIR HENRIQUE OLIVEIRA PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A

Polo Passivo

CONDOMINIO MY LIFE STYLE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0724086-88.2025.8.07.0020

Número de ordem

334

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

JANAINA DE JESUS MILHOMENS

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA DE JESUS MILHOMENS - DF78933

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0757437-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

335

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

ANA CLAUDIA DOS SANTOS DA LUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0715821-45.2025.8.07.0005

Número de ordem

336

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

E J CORREA SOBRADINHO COMERCIO DE VIDROS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEBES REZENDE DA CUNHA - DF48396-A

Polo Passivo

JHEIMES DE OLIVEIRA VALENCA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE XAVIER ADEODATO - DF79621

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0794846-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

337

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Polo Passivo

LUIZA SOUZA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0720323-79.2025.8.07.0020

Número de ordem

338

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

VANESSA MONTENEGRO MELO

WELDER DANTAS COUTINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0708402-04.2026.8.07.0016

Número de ordem

339

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Overbooking (4831)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

BRAYAN PALMEIRA CRUZ

GLEYCE CYNTHIA FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MIRELLY DE CASTRO SOUSA - GO66813

RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO - GO34011-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0701009-25.2026.8.07.0017

Número de ordem

340

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

RASLLEY GABRIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO

EDINEIDE DO NASCIMENTO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELAYNE SAMILI PEREIRA SILVA DOS SANTOS - PE67659

THAIS PEREIRA MENDES - PE58863

Polo Passivo

BRASAL REFRIGERANTES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRASAL

FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0795070-12.2025.8.07.0016

Número de ordem

341

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência Médico-Hospitalar (10356)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDO DE CASTRO JARDIM

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0700046-20.2026.8.07.0016

Número de ordem

342

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

Polo Passivo

LEONARDO TOMAZ DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0779678-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

343

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Apreensão (10025) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

FELIPE DA SILVA VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA SUAID BRAGA - ES36517

ALTIVO RIBEIRO NETO - ES32721

NICOLE LIMA JANEIRO - ES21346

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0711327-13.2025.8.07.0014

Número de ordem

344

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Polo Passivo

LILIANE DE QUEIROZ FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0779681-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

345

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

LUCIENE PEREIRA LOPES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0701722-03.2026.8.07.0016

Número de ordem

346

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

BRUNA GONCALVES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES - DF77000

Polo Passivo

QATAR AIRWAYS

Advogado(s) - Polo Passivo

QATAR AIRWAYS

CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0722745-66.2025.8.07.0007

Número de ordem

347

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

TIAGO DE LIMA MASCARENHAS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JONAS PORTO BARROSO - DF79398

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR - PA017385

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0822438-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

348

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

EDVALDO APARECIDO CUAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0743090-71.2025.8.07.0001

Número de ordem

349

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desobediência (3572)

Polo Ativo

KELVIN RUAN OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0726046-33.2025.8.07.0003

Número de ordem

350

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

JONATHAN BRUNO DIAS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0727807-26.2026.8.07.0016

Número de ordem

351

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

ALTHISA NEGOCIOS DIGITAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIANCARLO FERREIRA DOS REIS - MG143345

Polo Passivo

SILVANIA VIEIRA RAMOS

AVANTE DIRETORIO NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0707891-06.2026.8.07.0016

Número de ordem

352

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

LUCIMEIRE DA SILVA MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

MANUELA ESMERALDO NOGUEIRA - DF49854-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0706707-64.2025.8.07.0011

Número de ordem

353

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

VINICIUS CUNHA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO BATISTA RODRIGUES CUNHA - MG27145

Polo Passivo

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

BANCO INTER S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0700124-41.2026.8.07.0007

Número de ordem

354

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

DANILLO FARIA DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILLO FARIA DE MIRANDA - DF75264

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0800598-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

355

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Averbação / Contagem Recíproca (10278)

Polo Ativo

ROBERTA CRISTINA NOGUEIRA RAMOS ABRANTES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO BALBINO JUNIOR - DF61750-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0706966-50.2025.8.07.0014

Número de ordem

356

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

WMED UTI MOVEL SERVICOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WMED UTI MÓVEL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A

Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA BORGES - DF79199

VERONICA MENDES SODRE DA SILVA - DF76361

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0791048-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

357

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

ANASTACIA MARIA NUNES MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO - PI10851-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0801218-39.2025.8.07.0016

Número de ordem

358

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Polo Passivo

RODRIGO FERREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0719375-40.2025.8.07.0020

Número de ordem

359

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

MICHEL JEFFERSON DE ASSIS LAGE

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0714007-28.2026.8.07.0016

Número de ordem

360

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A

Polo Passivo

JADLOG LOGISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0793279-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

361

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

RENATO LUIZ BELINETI NAEGELE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0707075-24.2026.8.07.0016

Número de ordem

362

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

NANCY PANE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A

JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0825196-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

363

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VERA LUCIA DA SILVA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0726693-52.2026.8.07.0016

Número de ordem

364

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

CYBELE BUENO ROCHA RODRIGUES DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A

JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A

LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0740073-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

365

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASILPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

ISRAEL TRINDADE SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL TRINDADE SILVA - DF11591

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0714381-96.2025.8.07.0010

Número de ordem

366

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

ALZIRA DE MATOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA BEATRIZ ROSARIO DE ARAUJO - DF62379-A

ISABELLE ANDRADE MARTH SANTOS - DF60224-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0716573-20.2025.8.07.0004

Número de ordem

367

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

IPGEB INSTITUTO DE POS GRADUACAO EM ENFERMAGEM DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA ROSSELINE NOJOSA FERNANDES - DF74469-A

Polo Passivo

SVITILANIA FERREIRA SILVA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONIDAS JOSE DA SILVA - TO2393-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0738853-85.2025.8.07.0003

Número de ordem

368

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VERDES ARES

Advogado(s) - Polo Ativo

MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

Polo Passivo

HELONITA BORGES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0736041-31.2025.8.07.0016

Número de ordem

369

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

VICTOR GONCALVES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0700197-83.2026.8.07.0016

Número de ordem

370

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

VICTOR HUGO OLIVEIRA CRUVINEL

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR SERRANO PORTO D AVE - RJ145390

BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE - RJ237303

STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA - RJ252424

BRUNO PRAZERES DA SILVA - RJ247856

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0700133-58.2026.8.07.0021

Número de ordem

371

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

JAQUELINE VIEIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0751430-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

372

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Horas Extras (10303)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDUARDO RIBEIRO MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCELITA DE JESUS BARROS - DF21185-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0823085-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

373

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

NAZARETH MORATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0713720-87.2025.8.07.0020

Número de ordem

374

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ROZANGELA SOARES DA SILVA ARMILIATO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIOMAR PEREIRA DA SILVA - DF78390

Polo Passivo

WILAME BARBOSA SIMPLICIO

Advogado(s) - Polo Passivo

APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0711293-38.2025.8.07.0014

Número de ordem

375

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0710465-33.2025.8.07.0017

Número de ordem

376

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

M. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Polo Passivo

B. B. D. B. S.

P. I. D. P. S.

F. S. O. D. B. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY

BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0701439-07.2026.8.07.0007

Número de ordem

377

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DANILO RODRIGUES TIBURCIO

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A

MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A

Polo Passivo

DANILO RODRIGUES TIBURCIO

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A

MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0701047-92.2025.8.07.0010

Número de ordem

378

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

WILLIAM GABRIEL ROCHA LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS DA CRUZ - DF78365

Polo Passivo

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0708709-55.2026.8.07.0016

Número de ordem

379

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690) Perdas e Danos (7698) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

DONIZETE DA SILVA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0811445-25.2024.8.07.0016

Número de ordem

380

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desobediência (3572)

Polo Ativo

VICTOR LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0704902-92.2024.8.07.0017

Número de ordem

381

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

IAN PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0703996-83.2025.8.07.0012

Número de ordem

382

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397) Ameaça (3402)

Polo Ativo

NILDO FRANCISCO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0701211-41.2026.8.07.0004

Número de ordem

383

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Corretagem (9588)

Polo Ativo

CLAIR MATEUS ALVES GUIMARAES

SIMONE SIQUEIRA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A

Polo Passivo

ARTHUR CAIXETA PEREIRA

ITAMAR AIRES MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA FERREIRA METODIO E SOUZA - DF84057

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0713174-71.2025.8.07.0007

Número de ordem

384

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

FABIO MONTEIRO MARQUES

JUAREZ MARQUES OLIVEIRA

VAMERLUCIA MONTEIRO MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0712599-72.2025.8.07.0004

Número de ordem

385

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARIANA PRADO ARAUJO

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ANTONIO CARLOS ARAUJO ARRUDA PRADO - CE42604

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB

DISTRITO FEDERAL

MARIANA PRADO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

GERSON DANTAS VIEIRA - DF56704-A

ANTONIO CARLOS ARAUJO ARRUDA PRADO - CE42604

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0704228-80.2025.8.07.0017

Número de ordem

386

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

EDILSON MANOEL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740

Polo Passivo

MARCELO PEREIRA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS - DF32383-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0822972-37.2025.8.07.0016

Número de ordem

387

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AILTON DO ALMO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0712492-22.2025.8.07.0006

Número de ordem

388

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

DELTA AIR LINES INC

AUDREY WOLNEY

Advogado(s) - Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INCAEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCADELTA AIR LINES INC

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A

CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A

CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0708364-53.2025.8.07.0007

Número de ordem

389

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

CAMILA GABRIELA DO NASCIMENTO VERNEQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960

Polo Passivo

BRUNO FELIX BRAGA

CHARLES WILLIAM MOUTINHO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960

JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0717685-18.2025.8.07.0006

Número de ordem

390

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

MARCIO PERES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0714320-86.2026.8.07.0016

Número de ordem

391

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

WILLIAM DO NASCIMENTO SALVATERRA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

BRB BANCO DE BRASILIA SA

WILLIAM DO NASCIMENTO SALVATERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0816235-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

392

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

Polo Passivo

LIVIA CAROLINE TEIXEIRA MACHADO COSTA

GABRIEL ALVARES BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIA CAROLINE TEIXEIRA MACHADO COSTA - DF43323-A

BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0817669-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

393

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A

LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

Polo Passivo

CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

LUIS FELIPE GALEAZZI FRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A

LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0710671-56.2025.8.07.0014

Número de ordem

394

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LILIAN CAVALCANTE RODRIGUES

CONDOMINIO DA QI 31 LOTE 3 GUARA II

Advogado(s) - Polo Ativo

OLAMARA LARISSA GOMES DE OLIVEIRA - DF50220-A

RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A

Polo Passivo

PEDRO JULIO DOS SANTOS SILVA

ANDREZA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0708671-43.2026.8.07.0016

Número de ordem

395

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618)

Polo Ativo

SMILES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

WALLBERTHY WALLCKNNEY STYNGLIN DE ARAUJO EMMERICK LINHARES

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA SANTOS DA SILVA - RS120162

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0724679-20.2025.8.07.0020

Número de ordem

396

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ZELIA TEODORO RODRIGUES ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A

Polo Passivo

ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0813917-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

397

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

ISABELLA VIEIRA DE MACEDO GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA - CE36268-S

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0701946-26.2026.8.07.0020

Número de ordem

398

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Condomínio (10462)

Polo Ativo

STHEFANI CRISTINA ABREU LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSELIANE BORGES DE ARAUJO - DF33727-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM DAS ARARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

KAREN HANDAM DOS SANTOS ARRUDA - DF78084

TATIANA SOARES DAS NEVES LEAL - DF50620-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0702177-59.2026.8.07.0018

Número de ordem

399

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CASSIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0804571-87.2025.8.07.0016

Número de ordem

400

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RAFAEL BENTO CRAVEIRO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0707884-14.2026.8.07.0016

Número de ordem

401

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

CAMILLE MONTENEGRO LUZARDO BICCA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A

DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

MARCELO MIURA - DF19847-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0710346-81.2025.8.07.0014

Número de ordem

402

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO INTER S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BRENDA RAISSA SOUSA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

SORAYA FERNANDES BELCHIOR - DF79753

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0716209-06.2025.8.07.0018

Número de ordem

403

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pensão (10359)

Polo Ativo

THARLENE CRISTINA DE BRITO DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0702668-08.2026.8.07.0005

Número de ordem

404

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Seguro (7621) Bancários (7752)

Polo Ativo

ELIZABETH REGINA FELIX

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0825121-06.2025.8.07.0016

Número de ordem

405

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

VENTURA ALONSO PIRES - SP132321-A

Polo Passivo

LUCIANA PRADO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0707194-21.2026.8.07.0004

Número de ordem

406

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MANOEL TEODORIO FROTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANRLEY ARAUJO FROTA - DF70869-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0817375-87.2025.8.07.0016

Número de ordem

407

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Seguro (7621)

Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A

Polo Passivo

RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A

LUCIA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE CARVALHO - DF11667

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0726411-36.2025.8.07.0020

Número de ordem

408

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO

ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAMDECOLAR.COM LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0723536-93.2025.8.07.0020

Número de ordem

409

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

SRA LUCK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA

ALINE DA CRUZ CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVIO ROGERIO TEIXEIRA - DF66966-A

ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A

Polo Passivo

ALINE DA CRUZ CAVALCANTE

SRA LUCK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A

SILVIO ROGERIO TEIXEIRA - DF66966-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0705193-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

410

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA IRIS MACENA MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0795937-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

411

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

LEONARDO MENDES AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0702710-55.2025.8.07.0017

Número de ordem

412

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

OSVALDO DA SILVA CABRAL FILHO

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259

LUCAS OLIVEIRA POTRATZ - ES39685

RODOLFO SANTOS SILVESTRE - ES11810

RICARDO BARROS BRUM - ES8793

Polo Passivo

PAULO FERREIRA DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA - DF61966-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0785525-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

413

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

ANTONIA SILVANA FEITOSA CHAVES DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0812287-68.2025.8.07.0016

Número de ordem

414

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

LEDIANA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0703542-06.2025.8.07.0012

Número de ordem

415

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

JOAO MARCUS RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A

PAULO ALEXANDRE SILVA - DF40999-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0758093-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

416

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

NEUMA LOPES SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0713383-34.2025.8.07.0009

Número de ordem

417

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Desobediência (3572)

Polo Ativo

ODILON BONIFACIO ALVES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0758066-38.2025.8.07.0016

Número de ordem

418

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

CAMILA SOUSA COSTA PESSOA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0714599-94.2025.8.07.0020

Número de ordem

419

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690) Contratos Bancários (9607) Acidente de Trânsito (10435) Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

EDEMILSON ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEBER ALVES BEZERRA - DF59170-A

Polo Passivo

OI S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

OI S/A - RECUP JUDICITAÚ UNIBANCO S/A

YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0717911-14.2025.8.07.0009

Número de ordem

420

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CARLOS MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CARLOS MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0723430-34.2025.8.07.0020

Número de ordem

421

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

IZABELA JERUSA DA SILVA MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLICIO MONTEIRO CARDOSO - DF19567-A

Polo Passivo

JHANNIS MIRLANE AMARAL PRATES

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0786848-55.2025.8.07.0016

Número de ordem

422

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ALAN MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELICA APARECIDA BATISTA - PR86064

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0737384-04.2025.8.07.0003

Número de ordem

423

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SEGUROS SURA BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEGUROS SURA SA

BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A

Polo Passivo

ANIZIO DE CARVALHO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272

THAIS LOPES DINIZ - DF82699

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0705495-26.2025.8.07.0005

Número de ordem

424

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crime contra a administração ambiental (10986)

Polo Ativo

CANDIDO DA SILVA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0709786-27.2025.8.07.0019

Número de ordem

425

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compensação (7709) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

JOSE ANDRE DE OLIVEIRA

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

CELIA PATRICIA DE SOUZA ZICA - DF42742-A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

JOSE ANDRE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

CELIA PATRICIA DE SOUZA ZICA - DF42742-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0718002-49.2026.8.07.0016

Número de ordem

426

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

STEFANO CANDOTTI

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO CANDOTTI RODRIGUES DA CUNHA - DF64386-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0704656-31.2026.8.07.0016

Número de ordem

427

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

GERALDO FRANCISCO GUIMARAES JUNIOR

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

GERALDO FRANCISCO GUIMARAES JUNIOR - DF26983

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

BRADESCO SEGUROS S/A

GERALDO FRANCISCO GUIMARAES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

GERALDO FRANCISCO GUIMARAES JUNIOR - DF26983

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710710-44.2025.8.07.0017

Número de ordem

428

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

JULIA MARTINS CALADO MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA BARBOSA RODRIGUES - DF82036

Polo Passivo

YASMIN LUIZA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO CUNHA DA PAZ - DF65941

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701178-29.2026.8.07.9000

Número de ordem

429

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sustação de Protesto (9575)

Polo Ativo

RONALDO RIBEIRO CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO SOUZA CASTRO - DF80739

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706936-14.2026.8.07.0003

Número de ordem

430

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

Polo Passivo

WEIDER MILAGRE DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0813191-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

431

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

CHRISTIANNE MARINHO VARELA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A

EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A

Polo Passivo

BENILDES OLIVEIRA MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FERREIRA DE SOUZA - DF32757-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701754-53.2026.8.07.0001

Número de ordem

432

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

KATIA SIMONE DE DEUS OLIVEIRA

VICTORIA LORENA OLIVEIRA SIMPLICIO

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A

MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A

Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

KATIA SIMONE DE DEUS OLIVEIRA

VICTORIA LORENA OLIVEIRA SIMPLICIO

Advogado(s) - Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A

YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714606-52.2026.8.07.0020

Número de ordem

433

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

LUCAS MARQUES VOLPONI

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS BONTEMPO GOMES - DF30468-A

Polo Passivo

AJX CAPITAL INVESTIMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704712-91.2026.8.07.0007

Número de ordem

434

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

MARIA CONCEICAO LEAL FAGUNDES - MARMORARIA LEAL - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A

Polo Passivo

MONIQUE PAIXAO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA - DF69100-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703033-62.2026.8.07.0005

Número de ordem

435

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FRANCISCA VANIA DE JESUS PESSOA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA SOUZA GONCALVES DE SA - DF84445

Polo Passivo

CLINICA ODONTOLOGICA PS DENTARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0715023-87.2025.8.07.0004

Número de ordem

436

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ALICE DA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A

Polo Passivo

EDSON FERREIRA MUNIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS RODRIGUES SANTANA - DF68906

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709724-59.2026.8.07.0016

Número de ordem

437

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS FERREIRA PORTILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARILIA CARDOSO PEREIRA - DF36474-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702234-83.2026.8.07.0016

Número de ordem

438

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

MAURICIO GOMES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL CHRISTIAN BOM FIM ARAUJO - DF73275-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0716306-75.2026.8.07.0016

Número de ordem

439

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)

Polo Ativo

JOSE MARIO ARRUDA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0716910-91.2025.8.07.0009

Número de ordem

440

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873

Polo Passivo

MANOEL NUNES VALADAO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA FLAVIA SILVA CAVALCANTE - DF66712-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0801691-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

441

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DIANNE ALENCAR GOMES

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ALINE GUEDES DE SOUZA - MG140938-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

DIANNE ALENCAR GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ALINE GUEDES DE SOUZA - MG140938-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713474-42.2025.8.07.0004

Número de ordem

442

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

LUCAS IKEDA LIMA SALVATERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL DE MATOS SOUZA - BA42004

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704725-63.2026.8.07.0016

Número de ordem

443

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Overbooking (4831)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ANDREA BEATRIZ DORNELLES MARTINS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701219-67.2026.8.07.0020

Número de ordem

444

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

CONTINENTAL AIRLINES INC.

MARCELLA ESTEVES VITA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A

KETELYN LORRAINE DE CARVALHO SAMPAIO - RJ258214

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700238-71.2026.8.07.0009

Número de ordem

445

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LEIDIANE SANTANA MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A

Polo Passivo

FJR PLANEJADOS LTDA

CRZ REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701284-88.2026.8.07.9000

Número de ordem

446

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

IGOR DE SOUZA ANTUNES BARCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JHEAN DE MELO SOUZA - DF50974-A

JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA - DF21502-A

MURILO BERNARDES DE ALMEIDA - DF51530-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0822020-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

447

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EMILIO TORRES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0728123-61.2025.8.07.0020

Número de ordem

448

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LUIZ FELIPE SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A

Polo Passivo

LUIZ GONZAGA SANTANA FILHO

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0756856-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

449

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Responsabilidade tributária (5979) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. C. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0816569-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

450

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

GLENADIR SOTTO MAIOR PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA DAIANNA FERNANDES CUNHA - DF83807

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

HYPER WALLET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

THIAGO DA SILVA ALMEIDA - RS102506

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0790811-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

451

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO LEITE PIMENTA

Advogado(s) - Polo Ativo

KENYO RORIZ MEIRELES - DF44677-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0807965-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

452

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DIVINO CIRINEU DE MOURA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

DIVINO CIRINEU DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0806326-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

453

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

GABRIELA DO NASCIMENTO LINHARES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700145-04.2026.8.07.9000

Número de ordem

454

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

OI MOVEL S.A.

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A

Polo Passivo

RAFIK SANTANA RATIB MIDREI

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A

RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - DF71320-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709489-35.2025.8.07.0014

Número de ordem

455

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

ALESSANDRA BAESSE MARRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E

Polo Passivo

ALESSANDRA BAESSE MARRA

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701139-32.2026.8.07.9000

Número de ordem

456

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Urgência (12503)

Polo Ativo

M. D. A. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0710259-85.2026.8.07.0016

Número de ordem

457

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

CHARLENE CORREA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

LARA QUINTINO DE SOUSA - GO74729

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0724153-92.2025.8.07.0007

Número de ordem

458

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Polo Passivo

LUCIA PEDERIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0740324-39.2025.8.07.0003

Número de ordem

459

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Polo Passivo

RAFAEL DA SILVA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA - MG235067

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0719169-59.2025.8.07.0009

Número de ordem

460

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ELEN APARECIDA CRUZEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700429-80.2026.8.07.0021

Número de ordem

461

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

PERIVANE DA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0724279-06.2025.8.07.0020

Número de ordem

462

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

RENNER SOUSA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A

Polo Passivo

MARIA DO NASCIMENTO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700488-07.2026.8.07.0009

Número de ordem

463

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461)

Polo Ativo

IGOR MOREIRA DIAS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISLENE BARROSO LIMA - DF73739-A

Polo Passivo

CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO - DF53535-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0805539-20.2025.8.07.0016

Número de ordem

464

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

HOZANA PEREIRA VAZ PINTO

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PRISCILLA FARIAS DAU GUEDES - RJ188957

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A

ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0783789-59.2025.8.07.0016

Número de ordem

465

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ANA CRISTINA SANTOS DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A

Polo Passivo

DIEGO LUCIANO SANTOS DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701563-60.2026.8.07.0016

Número de ordem

466

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

DIOGO BARCELLOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVID OLIVEIRA DA SILVA - BA32387-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700795-76.2026.8.07.0003

Número de ordem

467

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Esbulho possessório (3425)

Polo Ativo

SHIRLEY MARGARETE SOARES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A

Polo Passivo

CRISANGELA MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708768-89.2025.8.07.0012

Número de ordem

468

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

HAILTON ARAUJO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX ISACKSSON ACACIO - DF43895-A

Polo Passivo

RAYSSA DA SILVA DURAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANA APARECIDA SILVA - DF85772

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0804978-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

469

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

BRITISH AIRWAYS PLC

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

GIOTOUR ASSESSORIA EM VIAGENS E TURISMO LTDA

C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE

LIGIA KOBELUS MESQUITA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - DF42390-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701770-98.2026.8.07.0003

Número de ordem

470

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

NATANIELLY SOARES DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE BATISTA CARNEIRO - DF82422

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0717512-27.2026.8.07.0016

Número de ordem

471

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Compra e Venda (9587) Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LORENNA SALES DE RESENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

VITORIA SOUZA BRANDINO DE MORAIS - DF85164

Polo Passivo

ATLANTIDA DECORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A

RAQUEL LUCAS BUENO - DF22373-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0763144-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

472

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

TATIANA SANTIAGO SILVA ACCIOLY

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA SANTIAGO ACCIOLY - DF75011

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0741433-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

473

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

BRUNA DINIZ BETTINI GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS - RS108933-A

ANDRESSA CIRNE SCHWARTZ - PE46487

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0705414-59.2025.8.07.0011

Número de ordem

474

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARIA ELIVANIA MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR - BA41361-A

NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO - BA62937-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0709190-43.2025.8.07.0019

Número de ordem

475

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

ROSILENE DAMASCENO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701100-40.2025.8.07.0021

Número de ordem

476

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Seguro (7621)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

TOO SEGUROS S.A.

RAFAEL DA CONCEICAO COELHO FACUNDES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

ANA CARLA TORRES NAVARRO - SP381871

COSMA ANASTACIA DO NASCIMENTO - DF63542-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700917-92.2026.8.07.0002

Número de ordem

477

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GENIVAL SABINO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALYSSON SANTANA MELLO - RS124908

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0815960-69.2025.8.07.0016

Número de ordem

478

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

JULIANA TAVARES ALMEIDA

MAURO PORTO

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO PORTO - DF12878-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0782136-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

479

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

JULIO CESAR BERTUZZI

ANA RACHEL FREITAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701000-87.2026.8.07.0009

Número de ordem

480

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ANTONIA DE MARIA LEITAO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME DA SILVA ANDRADE - DF83220

Polo Passivo

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA - PE16725

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0706101-84.2026.8.07.0016

Número de ordem

481

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

LUCAS MENEZES E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A

Polo Passivo

OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

OI S/A - RECUP JUDIC

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0806725-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

482

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VLADIMIR SANTOS DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0727906-57.2025.8.07.0007

Número de ordem

483

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781) Cobrança indevida de ligações (10598) Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

ROBSON MOTA DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A

Polo Passivo

ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE

SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

FELLIPE LIMA DE SANTANA - DF36045-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0753820-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

484

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compromisso (9606) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

RICARDO BRANDAO LAVENERE SURUAGY MOTTA

Advogado(s) - Polo Ativo

NICHOLLI CAVALCANTE ROCHA - AL19631

MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL7259

ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL4458B

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO - DF48520-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700814-61.2026.8.07.0010

Número de ordem

485

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

VALDENOR TEOFILO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES - DF28171-S

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700428-95.2026.8.07.0021

Número de ordem

486

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

FRANCISCA FERREIRA LIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708422-34.2026.8.07.0003

Número de ordem

487

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

JOSE LAMARTINE FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DENIS GOMES MOREIRA - PI2718

Polo Passivo

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0785761-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

488

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

BEATRIZ CHAVES MESQUITA PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ CHAVES MESQUITA PAIVA - DF83066

Polo Passivo

DEANE D ABADIA MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS RAFAEL DE SOUZA SANTOS - DF28773-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705869-03.2025.8.07.0018

Número de ordem

489

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. B. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700518-09.2026.8.07.0020

Número de ordem

490

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

TOMPSON SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A

Polo Passivo

FELLIPE MARINELLI MORAIS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTHUR MENEGHEL BARCELLOS DA COSTA - DF54326-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704063-29.2026.8.07.0007

Número de ordem

491

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

AGOSTINHO PEREIRA NUNES FILHO

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

ARISTOTELES TALAGUIBONAN FREITAS ARRUDA - DF45249-A

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

CAIO MORENO RODRIGUES SAMPAIO - MS17029

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

AGOSTINHO PEREIRA NUNES FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

CAIO MORENO RODRIGUES SAMPAIO - MS17029

ARISTOTELES TALAGUIBONAN FREITAS ARRUDA - DF45249-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700134-83.2025.8.07.0019

Número de ordem

492

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

SALVADOR ALVES DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700107-20.2026.8.07.0002

Número de ordem

493

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

GILMAR BARBOSA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULINO DE MIRANDA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702900-14.2026.8.07.0007

Número de ordem

494

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JOSE MENDONCA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

GIULIANA DE OLIVEIRA MORAIS - DF87370

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703144-34.2026.8.07.0009

Número de ordem

495

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

WENDELL DALL AGNOL

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA BEATRIZ VIEIRA CIPRIANO GOMES - DF72519

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700379-57.2026.8.07.0020

Número de ordem

496

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CASA ABRANTES MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A

Polo Passivo

LAURENICE NASCIMENTO SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF15049-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0824331-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

497

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAFAEL GOMES DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703175-54.2026.8.07.0009

Número de ordem

498

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

IARA CRISTINA DA SILVA GUIMARAES

IVAN WILIAN CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DOS SANTOS FARIA - DF80872

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702517-79.2025.8.07.0004

Número de ordem

499

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

VITOR XAVIER DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0731587-35.2025.8.07.0007

Número de ordem

500

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

VINICIUS PESSOA NUNES OLIVEIRA MARTINS

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DECOLAR.COM LTDA

NAYARA DA SILVA VASCONCELOS PEREIRA ARAUJO DE MIRANDA - DF70375-A

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709175-80.2025.8.07.0017

Número de ordem

501

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

CAIO BRENO RODRIGUES DA SILVA

STEFANY NUNES RODRIGUES MEDRADO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A

TAYNA DE ANDRADE PINHEIRO RODRIGUES - RJ259089

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0806862-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

502

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Polo Passivo

JOSE ADERLEI PINTO DE SOUSA AERRE

Advogado(s) - Polo Passivo

LARA DAYANNE TEIXEIRA MACIEL - DF47982-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0802052-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

503

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

HERNAN HORACIO EFRON

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MAYER CESAR - RS66781

Polo Passivo

GESSYANE ALMEIDA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713346-89.2025.8.07.0014

Número de ordem

504

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

PAULO FERNANDES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A

Polo Passivo

EDUARDO ANTONIO REIS BURGOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702069-33.2026.8.07.0017

Número de ordem

505

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

SELIA ALVES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS - DF81987

Polo Passivo

INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ - MG127705-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700532-23.2026.8.07.0010

Número de ordem

506

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

ANNA KARINA ALMEIDA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCOS MUNIZ RODRIGUES DA SILVA - DF82799

JADSON JESSE COSTA PEREIRA - DF82750

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705416-98.2026.8.07.0009

Número de ordem

507

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A

Polo Passivo

DANIELLE MARTINS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MG212746

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702460-79.2026.8.07.0019

Número de ordem

508

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

GABRIEL ANTONIO ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE COSTA CARVALHO - DF77228

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706109-80.2025.8.07.0021

Número de ordem

509

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Lei de Imprensa (10436) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JOSELITO MESSIAS DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ABRAAO ALVES GOMES - DF61698-A

Polo Passivo

URUANA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S

VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0810956-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

510

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

JOSE TARCILIO CARVALHO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700603-21.2026.8.07.9000

Número de ordem

511

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

WAM COMERCIALIZACAO S/A

WAM INCORPORACAO S/A

GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Polo Passivo

ANA GILCELIA TAVARES DE AZEVEDO

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A

RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0725449-70.2025.8.07.0001

Número de ordem

512

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

CELSO SOUZA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709553-75.2025.8.07.0004

Número de ordem

513

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento Indevido (7714) Mútuo (9603) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Polo Passivo

RAYANNE NAYLA OLINDA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0801057-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

514

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

JANE LABOISSIERE AMBROSIO

PAULO SERGIO LABOSSIERE AMBROSIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A

Polo Passivo

SANDRA REGINA RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0785154-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

515

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ADAO MARTINS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNE ELLEN ALVES VALENTE BORGES - DF72698-A

DENNY ELLEN ALVES VALENTE - DF60988-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0756728-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

516

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BIANCA BARTOLO VIVES

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA BARTOLO VIVES - RJ138676

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0795245-06.2025.8.07.0016

Número de ordem

517

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

CARLO HENRIQUE DA SILVA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0726509-21.2025.8.07.0020

Número de ordem

518

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

MARCELA MARQUES MENDES ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL MARQUES MENDES - SC38663

Polo Passivo

FB LINEAS AEREAS S.A.

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO IGEL - SP306018-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700601-51.2026.8.07.9000

Número de ordem

519

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

WAM HOTEIS E RESORTS S/A

WAM PORTO SEGURO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA

WAM HOTEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAPOLEAO CASADO FILHO - SP249345

Polo Passivo

ANA GILCELIA TAVARES DE AZEVEDO

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

WAM INCORPORACAO S/A

WAM COMERCIALIZACAO S/A

GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A

DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708586-30.2025.8.07.0004

Número de ordem

520

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

WESLEY AMARAL DA SILVA

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

WESLEY AMARAL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707553-57.2025.8.07.0019

Número de ordem

521

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

IMOVEIS.COM GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH BARRETO DA SILVA - DF74393-A

Polo Passivo

FABIANO MIRANDA FERNANDES

LUANA GABRIELE DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

IRENI BRAGA - DF12817-A

ANDREA DE PAULA PINTO FACHIN - DF53399-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700368-54.2026.8.07.9000

Número de ordem

522

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

ALEXANDRE HENRIQUE COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0812776-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

523

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

LUCILENE FERREIRA DE ASSIS BARROS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

LUCILENE FERREIRA DE ASSIS BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0719269-78.2025.8.07.0020

Número de ordem

524

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FJR PLANEJADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A

Polo Passivo

AURILEA CASTRO DE CARVALHO COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0820372-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

525

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

CESAR AUGUSTO NARDELLI COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0711255-83.2026.8.07.0016

Número de ordem

526

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

SANDRA MARIA DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0700274-80.2026.8.07.0020

Número de ordem

527

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A

Polo Passivo

DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0702158-80.2026.8.07.0009

Número de ordem

528

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

WALKIDEA RODRIGUES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI SAMUEL LUSTOSA JARDIM - DF77077

Polo Passivo

RIALMA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A

DM CARTOES PL S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A

CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0807831-75.2025.8.07.0016

Número de ordem

529

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

CRISTINA MARTINS DI LORENZO MARSICANO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA VALDIRENE DE JESUS - MT21060

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0718080-43.2026.8.07.0016

Número de ordem

530

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF9809-A

Polo Passivo

ISABEL CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80609

PEDRO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80621

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0728429-08.2026.8.07.0016

Número de ordem

531

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

CLOVIS HUGUENEY DA GAMA

ROSANGELA MARIA DA GAMA HUGUENEY

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE PESSOA FERRO - DF69573

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0700534-72.2026.8.07.0016

Número de ordem

532

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PETRONILIA DE ARAUJO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVIA MARIA ALVES DE SOUZA - DF85580

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0704268-31.2026.8.07.0016

Número de ordem

533

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

L4B LOGISTICA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Polo Passivo

ALEX SALES DOS SANTOS LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMONE LIMA E SILVA - DF11499-A

MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0715300-33.2026.8.07.0016

Número de ordem

534

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARCO AURELIO SOUSA BEZERRA

ELIZABETH FERNANDES EMERY

Advogado(s) - Polo Passivo

SAULO PASSOS MAIA - ES35852

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0786341-31.2024.8.07.0016

Número de ordem

535

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SANDRA MARIA DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0703203-22.2026.8.07.0009

Número de ordem

536

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

RAIMUNDA GUIMARAES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI SAMUEL LUSTOSA JARDIM - DF77077

Polo Passivo

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0713734-49.2026.8.07.0016

Número de ordem

537

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARIZETE RODRIGUES

GABRIELA RODRIGUES PARANHOS DE PAULA E SILVA registrado(a) civilmente como GABRIELA RODRIGUES PARANHOS DE PAULA E SILVA

MARINA RODRIGUES PARANHOS DE PAULA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA - DF40586-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0785503-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

538

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752)

Polo Ativo

ISMAIL ALLY MNONJI

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

NU PAGAMENTOS S.A.

QESH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0774927-02.2025.8.07.0016

Número de ordem

539

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ADIZON DOS SANTOS CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0700028-05.2026.8.07.0014

Número de ordem

540

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

DIEGO CARNEVALE ESPOSEL

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO VINICIUS ESPOSEL - RJ163829

Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0700083-61.2026.8.07.9000

Número de ordem

541

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Polo Ativo

NILZETE FERNANDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A

CLEBER IRIS GARCIA DE MORAIS - DF85600

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0730878-97.2025.8.07.0007

Número de ordem

542

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

KATIA SIRLENE DAVID

Advogado(s) - Polo Passivo

JEAN DENNIS MENDES DE ALMEIDA - MT22294/O

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0806878-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

543

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

VIRGINIA GUIMARAES CRUZ CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE ESGOTI CHIMELLO - SP375919

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0732061-06.2025.8.07.0007

Número de ordem

544

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

FERNANDA ARAUJO MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0771161-38.2025.8.07.0016

Número de ordem

545

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Férias (10339)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HERCULES FREITAS

SAIONARA CORTES NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A

REGINALDO ALVINO DOS SANTOS - DF82431

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0702949-67.2026.8.07.0003

Número de ordem

546

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

HAPPY VISTOS VIAGENS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A

Polo Passivo

JHONATAN GABRIEL FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR FINATTO - PR112930

KLEBERSON KOCHHANN WEIRICH - PR133919

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0738823-50.2025.8.07.0003

Número de ordem

547

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SUPERMERCADO BOM DE COMPRAR LTDA

FELIPE CAMARGO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A

FILIPE ALBUQUERQUE FROTA - DF70876

Polo Passivo

FELIPE CAMARGO SANTOS

SUPERMERCADO BOM DE COMPRAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FILIPE ALBUQUERQUE FROTA - DF70876

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0717372-48.2025.8.07.0009

Número de ordem

548

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sustação de Protesto (9575)

Polo Ativo

RODRIGO TEIXEIRA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA - BA55082

Polo Passivo

INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A

MARIANA LEANDRO DAMACENO - DF38091-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0704127-12.2026.8.07.0016

Número de ordem

549

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776)

Polo Ativo

EXPRESSO SAO JOSE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A

Polo Passivo

AMANDA MARQUES PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0707439-27.2025.8.07.0017

Número de ordem

550

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

EDILSON RODRIGUES CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE ELIEZER JACINTO DA SILVA - DF63874-A

Polo Passivo

GUILHERME CORREA PONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0719287-35.2025.8.07.0009

Número de ordem

551

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LUIS LINO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818

Polo Passivo

CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0713851-52.2021.8.07.0004

Número de ordem

552

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)

Polo Ativo

HUGO FERREIRA DE MELO CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BRUNO FERREIRA DE MELO CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

ESTEFANY KAROLYNE QUERMES DE OLIVEIRA - DF70144

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0754954-09.2025.8.07.0001

Número de ordem

553

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Favorecimento real (3584)

Polo Ativo

EDUARDO RODRIGUES BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0703383-66.2025.8.07.0011

Número de ordem

554

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

KENNEDY KACIO DA CONCEICAO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0700581-85.2026.8.07.0003

Número de ordem

555

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

VINICIUS TUDREI DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA LEITE GALDINO - DF63063-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0771966-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

556

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

JAIME TOLOI

Advogado(s) - Polo Ativo

DINAMERICO WANDERLEY RIBEIRO DE SOUSA - DF84012

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

BANCO INTER S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0729187-48.2025.8.07.0007

Número de ordem

557

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752) Serviços Profissionais (7774)

Polo Ativo

PATUREBA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS BORGES - DF64370-A

Polo Passivo

FABRICIO JOSE XIMENES MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0802417-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

558

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

STER CARDOSO DO COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MILENA DO COUTO SILVA - GO56967

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0735355-78.2025.8.07.0003

Número de ordem

559

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANDREZA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A

BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A

Polo Passivo

SLANE MARIA SILVA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA PEREIRA DOS SANTOS - DF29937-A

ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - DF18979-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0792980-31.2025.8.07.0016

Número de ordem

560

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HEULA AUREA ALVES AMORIM SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO - PI15123

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0794308-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

561

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ALEXANDRE PAULINO TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0703230-05.2026.8.07.0009

Número de ordem

562

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ELENA MARIA DA SILVA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A

Polo Passivo

RAIMUNDINHA DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A

WIANK NUNES CONTRI - DF78091

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702675-61.2026.8.07.0017

Número de ordem

563

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

CARLA DE CARVALHO SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH BRANDAO DOURADO - DF76101

Polo Passivo

LANI JOSE DE CARVALHO

SEBASTIANA DA GLORIA CORREA DE CARVALHO

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0730576-80.2025.8.07.0003

Número de ordem

564

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ANGELA MARIA DA SILVA ALEXANDRE

EDILEUZA DE SOUSA CARVALHO

RD CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANDA DE ALBUQUERQUE LEODIDO - PI23779

LARIA DA SILVEIRA NERES - PI22719

LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024

LUCAS RIBEIRO DOURADO - DF75824-A

Polo Passivo

RD CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

EDILEUZA DE SOUSA CARVALHO

ANGELA MARIA DA SILVA ALEXANDRE

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024

LUCAS RIBEIRO DOURADO - DF75824-A

LUANDA DE ALBUQUERQUE LEODIDO - PI23779

LARIA DA SILVEIRA NERES - PI22719

LUANDA DE ALBUQUERQUE LEODIDO - PI23779

LARIA DA SILVEIRA NERES - PI22719

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708542-84.2025.8.07.0012

Número de ordem

565

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

ZULMIRA MARQUES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELEN GALVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - DF73514-A

Polo Passivo

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PICPAY

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0812974-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

566

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

ANTONIO ALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0810998-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

567

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A

Polo Passivo

CARLA SOUZA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706402-77.2025.8.07.0012

Número de ordem

568

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

EDILENE DE SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A

Polo Passivo

EDILENE FERREIRA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700920-81.2025.8.07.0002

Número de ordem

569

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (3449)

Polo Ativo

KELSON DE SOUSA AMERICO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718077-88.2026.8.07.0016

Número de ordem

570

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A

Polo Passivo

LUCINEIDE MARIA NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705264-35.2026.8.07.0014

Número de ordem

571

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Polo Ativo

JEPHTE RIBEIRO CHRISTIANO MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A

Polo Passivo

BRUNA VILELA SILVA DAS CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLEY MORAIS PARONETO - DF38284

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0711713-03.2026.8.07.0016

Número de ordem

572

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FABIO CRUZ DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0727658-06.2025.8.07.0003

Número de ordem

573

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Polo Ativo

RAVILA CAROLINE DA COSTA TELES

JOSE HAILTON DE MATOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EFRAIM BARBOSA DA SILVA - DF82943

PRYSCYLLA BONIFACIO BITENCOURT - DF79136

Polo Passivo

PAULO VICTOR DE FREITAS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712212-39.2025.8.07.0010

Número de ordem

574

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618)

Polo Ativo

D C C SILVA FUNIL BEACH LTDA

JULIANA GOMES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HERLAN TORRES CAMPOS - TO9313

CARLOS GOMES DE MATOS JUNIOR - TO7490

AMANDA ARRUDA ALENCAR DE LIMA E SILVA - TO9719

Polo Passivo

D C C SILVA FUNIL BEACH LTDA

JULIANA GOMES SILVA

JOAO LUIS LEONCIO BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

HERLAN TORRES CAMPOS - TO9313

CARLOS GOMES DE MATOS JUNIOR - TO7490

AMANDA ARRUDA ALENCAR DE LIMA E SILVA - TO9719

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700433-59.2026.8.07.0008

Número de ordem

575

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Protesto Indevido de Título (7781) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

JORGE ALBERTO BRUM RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUISA BASTOS LYRA - RJ228340

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721131-62.2026.8.07.0016

Número de ordem

576

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Marca (4680)

Polo Ativo

MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA CARVALHO DE MIRANDA - DF26533-A

Polo Passivo

AGM TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLON CASSIO BROL - PR111131

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713046-30.2025.8.07.0014

Número de ordem

577

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A

Polo Passivo

PHILIPPE AUGUSTO ARAUJO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701091-73.2026.8.07.9000

Número de ordem

578

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

EDIFICIO RESIDENCIAL TONS DO CERRADO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A

PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A

Polo Passivo

ELPIDIO ANTONIO DE SOUZA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0747069-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

579

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

THIAGO PEREIRA PERPETUO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Polo Passivo

CASA MUNDIAL - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0728554-24.2026.8.07.0000

Número de ordem

580

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Crime contra a administração ambiental (10986)

Polo Ativo

LUCIANO DO VALE BAKER

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A

Polo Passivo

JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0719325-56.2025.8.07.0006

Número de ordem

581

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

ANAIZA CAMINHA GASPAR

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

AMAURI SERRALVO - DF760-A

NATALIA SERRALVO - DF27374-A

Polo Passivo

ANAIZA CAMINHA GASPAR

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

AMAURI SERRALVO - DF760-A

NATALIA SERRALVO - DF27374-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0730977-67.2025.8.07.0007

Número de ordem

582

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

ANTONIO BATISTA

ANTONIA COSTA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIDIA LISBOA FERNANDES - BA40023-A

JOAO CESAR SAMPAIO NETO - DF82580

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701008-57.2026.8.07.9000

Número de ordem

583

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

E. R. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA BRELAZ DE ABREU - DF63237

PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A

LILIANE APARECIDA FERNANDES - DF78691

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701349-83.2026.8.07.9000

Número de ordem

584

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Multas e demais Sanções (10395)

Polo Ativo

ROSIVAL AFONSO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701338-54.2026.8.07.9000

Número de ordem

585

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

EDUARDO DIAS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH CARVALHO - DF53686

GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0754721-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

586

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEIA DE ARAUJO BARROSO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0706221-06.2021.8.07.0016

Número de ordem

587

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

EDITE PACIFICO GALVAO REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0702670-30.2026.8.07.0020

Número de ordem

588

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

CLAUDIO ANTONIO AGUIAR DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA GONCALVES FERREIRA - MT21397-A

Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0822941-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

589

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

CASA FRANCA ATACADISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

WESLEY OLIVEIRA DA COSTA - DF45390-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

CASA FRANCA ATACADISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

WESLEY OLIVEIRA DA COSTA - DF45390-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0706650-82.2026.8.07.0020

Número de ordem

590

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Consórcio (7619) Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0816796-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

591

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALLAM LAYON LIMA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE SANTANA ALVES BEZERRA JUNIOR - MA19232

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0806279-75.2025.8.07.0016

Número de ordem

592

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUIOMAR FERNANDES SABINO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0707128-54.2016.8.07.0016

Número de ordem

593

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ELIETH DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0721604-48.2026.8.07.0016

Número de ordem

594

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ELIAS MILER DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A

ELIAS MILER DA SILVA - DF30245-A

Polo Passivo

LUIZ DE FRANCA E SILVA MEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GILDA LUCIA DE MELO NOGUEIRA - DF36631-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0820779-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

595

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

RODRIGO LISBOA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A

ERIKA FUCHIDA - DF21358-A

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0700097-50.2025.8.07.0021

Número de ordem

596

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402) Violação de domicílio (3406)

Polo Ativo

MARIA SIUVANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0701889-08.2026.8.07.0020

Número de ordem

597

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

KATIA MARTINS DA PAIXAO

REINALDO MARCELINO DOS SANTOS

JEAN PABLO COSTA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAO VIEIRA PAIXAO - DF37404-A

TIRZA MARTINS LAUDELINO DA SILVA - DF63928-A

Polo Passivo

JEAN PABLO COSTA E SILVA

REINALDO MARCELINO DOS SANTOS

KATIA MARTINS DA PAIXAO

Advogado(s) - Polo Passivo

TIRZA MARTINS LAUDELINO DA SILVA - DF63928-A

ADAO VIEIRA PAIXAO - DF37404-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0815194-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

598

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA GARCIA DE SOUZA MENDONCA SANTAREM - DF81218

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

CRISTIANE CASTRO RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0705480-87.2026.8.07.0016

Número de ordem

599

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

VALDILENE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRESSA BREDYMA DE SOUSA MARQUES - DF85589

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0702953-62.2026.8.07.0017

Número de ordem

600

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

MARIA NALTIDES BENEDITO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RITA DE CASSIA DO LIVRAMENTO - DF76353

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0820610-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

601

Órgão julgador

Presidência da Primeira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

F. D. C. P. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Processo

0772657-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

602

Órgão julgador

Presidência da Primeira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. L. R. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0809842-14.2024.8.07.0016

Número de ordem

603

Órgão julgador

Presidência da Primeira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IURI GUSTAVO DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA ARAUJO MOTTA - DF74817

Polo Passivo

NILZA FIDALGO SILVESTRE

Advogado(s) - Polo Passivo

SANDRA MIRIAM DE AZEVEDO MELLO ECK - DF7807-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0741458-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

604

Órgão julgador

Presidência da Primeira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

NILVANIA MARIA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0754825-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

605

Órgão julgador

Presidência da Primeira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

RHUAN VICTOR CHAULET SILVERIO

Advogado(s) - Polo Ativo

IVANETE CHAULET - DF28570-A

Polo Passivo

BANCO INTER S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0728804-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

606

Órgão julgador

Presidência da Primeira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

BI 11 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

NEWTON SIMOES DA CUNHA JUNIOR

PATRICIA FRANCISCA SILVA SIMOES

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A

MIRELLA DUAILIBE DOMINGUES - DF74965

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0763384-36.2024.8.07.0016

Número de ordem

607

Órgão julgador

Presidência da Primeira Turma Recursal

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SERGIO HENRIQUE SA LEITAO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIA REGINA FRANKENTHAL - SP385109

Polo Passivo

CLAUDIA ASSAF BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO GUILHERME FARIA - MG220479

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Brasília - DF, 29 de julho de 2026.

Juliana Lemos Zarro

Diretora de Secretaria

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19 jun 202600:00 · há 3 meses

Intimação

Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário: DIVINO CIRINEU DE MOURA
Advogado: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF)

Ementa. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. LEI Nº 7.713/1988. SUPOSTA CARDIOPATIA GRAVE. NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial para que fosse declarada a isenção quanto ao pagamento de imposto de renda sobre os seus proventos de aposentadoria, além da condenação da parte ré à restituição das quantias retidas desde a data da aposentadoria. Em seu recurso, assinala que os documentos nos autos comprovam que é portador de cardiopatia grave.

Neste sentido, destaca estar demonstrada a “Cardiopatia Grave – Doença Arterial Coronariana Crônica – Doença Isquêmica Crônica do Coração (CID I25) – Hipertensão (CID I10) – NYHA

II – Coronariopatia Obstrutiva – Lesões de 99%, 70% e 30% – Infarto Agudo do Miocárdio – Derrame Pericárdico – Angioplastia Coronária Transluminal Percutânea – Implante de Stent”.

2. Recurso próprio, tempestivo e dispensado de preparo ante a concessão da gratuidade de justiça. As contrarrazões não foram apresentadas.

II. Questão em discussão

3. No mérito, a questão em discussão consiste em apurar se está comprovada a doença grave da parte autora a ensejar a isenção de imposto de renda prevista na Lei nº 7.713/1988.

III. Razões de decidir

4. A teor do que estabelece o artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988, “ficam isentos de imposto de renda (...) os proventos de aposentadoria (...) percebidos pelos portadores de (...) cardiopatia grave (...), com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma”.

5. No caso, a parte autora é aposentada desde 01/12/2020, sendo que juntou aos autos documentos médicos que indicam doença isquêmica crônica do coração (CID I25), hipertensão arterial (CID I10), diabetes mellitus (CID E11), presença de implante e enxerto de angioplastia coronária (CID Z95.5), histórico de infarto agudo do miocárdio, angioplastia e implante de stent. Também há indicação de classificação funcional NYHA II (ID 83657505).

PRIMEIRA TURMA RECURSAL

10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2026 – 10 a 18/06/2026

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, bem como a Portaria GPR 359, de 27/06/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 10 de junho de 2026, terá início a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 6 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.

Processo

0763013-38.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

LUCAS CUNHA PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0716064-83.2025.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Acidente de Trânsito (10435) Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

ADRIANO OVIEDO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID CORREIA CLEMENTE - DF82151

LETICIA LEITE CAVALCANTE DE MACEDO - PI12579

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0815118-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

JOSUE ELIEZER DE SOUSA MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0795116-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ELDER FAUSTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0767763-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JOSE DOMINGOS ROCHA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702164-66.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DANIEL COELHO FERNANDES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0791854-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. D. L. G. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718435-53.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)

Polo Ativo

A. D. M. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0725318-77.2025.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

IDENISE APARECIDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700903-96.2026.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

HERMES MARTINS LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A

FRANCISCO PINTO OLIMPIO - DF76553

Polo Passivo

ADENILTON NUNES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

VALERIA SANTORO - DF38662-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0725924-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

ODAIR OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703469-73.2026.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA PARK

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

Polo Passivo

ALEXANDRA GOMES VILARINO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717709-52.2025.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A

Polo Passivo

DOUGLAS QUIRINO ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0798521-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

SERASA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERASA S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

RAPHAEL VIANNA DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

ENZO VITOR NOVACKI - DF84270

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0765045-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAFAEL DE ARAUJO GONZALEZ

RONAM FERREIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

JHESSICA DE MORAIS FERREIRA - DF79524

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704536-07.2025.8.07.0021

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

SERASA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE TRABALHO INDUSTRIAL EM METALURGIA DE RAUL SOARES LTDA - COOPERTRIM

FMD FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

FERRAGENS MENEZES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A

JOSE MARCONES PEREIRA - DF76164

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700211-09.2026.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

Polo Passivo

ELIZA CHRISTINA FIGUEREDO ATAIDE

Advogado(s) - Polo Passivo

DAGILA MAYA MESQUITA DE AGUIAR SOUZA - DF60201-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718560-76.2025.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Consórcio (7619)

Polo Ativo

DECALE GOMES DE OLIVEIRA

BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE AUGUSTO DA SILVA DE PAIVA - DF85203

SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A

Polo Passivo

BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

DECALE GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A

ANDRE AUGUSTO DA SILVA DE PAIVA - DF85203

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0811682-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Polo Passivo

MOHAMAD LOURENCO KASSEN JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

MOHAMAD LOURENCO KASSEN JUNIOR - GO57013-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712200-92.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JOSIENE JESSICA MOTA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A

Polo Passivo

GABRIELA GOMES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0768359-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDELICE MOREIRA BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700652-62.2026.8.07.9000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

MICHELLE DE ARAUJO MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0748831-47.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIO LUCIO XAVIER COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0755272-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

SILMAR GOMES BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0806326-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

GABRIELA DO NASCIMENTO LINHARES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700603-21.2026.8.07.9000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

WAM COMERCIALIZACAO S/A

WAM INCORPORACAO S/A

GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Polo Passivo

ANA GILCELIA TAVARES DE AZEVEDO

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

WAM HOTEIS E RESORTS S/A

WAM HOTEIS LTDA

WAM PORTO SEGURO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A

RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0818308-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

REINALDO COELHO SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700608-43.2026.8.07.9000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reforma (10349)

Polo Ativo

JOSE MARIO ARRUDA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0749397-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0784578-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA LUCIA ALVES DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707601-22.2025.8.07.0017

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

Polo Passivo

ITALO RESENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700622-27.2026.8.07.9000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINAURA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A

PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700601-51.2026.8.07.9000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

WAM HOTEIS E RESORTS S/A

WAM PORTO SEGURO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA

WAM HOTEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAPOLEAO CASADO FILHO - SP249345

Polo Passivo

ANA GILCELIA TAVARES DE AZEVEDO

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

WAM INCORPORACAO S/A

WAM COMERCIALIZACAO S/A

GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A

DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0800978-50.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617)

Polo Ativo

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

FABIANA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705764-46.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Urgência (12503)

Polo Ativo

C. C. D. P. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA - RJ225046

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0815266-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAMILA DIAS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0785430-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

BENICIO DE PAULA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0791666-50.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEONARDO DE OLIVEIRA ARRUDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0806770-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Seguro (7621)

Polo Ativo

VALDERICE GOMES DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLANE ALMADA ALBUQUERQUE PORTELA - DF78969

Polo Passivo

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

HAVAN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A

GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317

VITOR JOSE BORGHI - PR65314

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702498-33.2026.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

FERNANDA MUNHOZ LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710429-88.2025.8.07.0017

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

IZABELA SILVANA GONCALVES DE ALMEIDA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA OLIVEIRA SILVA MACIEL - DF65383-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0756728-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BIANCA BARTOLO VIVES

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA BARTOLO VIVES - RJ138676

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708586-30.2025.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

WESLEY AMARAL DA SILVA

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

WESLEY AMARAL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718237-80.2025.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A

ANA PAULA BOMFIM DOS SANTOS - RJ219989

Polo Passivo

ITALO PATRICK OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710888-59.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

GUILHERME FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0807965-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DIVINO CIRINEU DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0816569-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

GLENADIR SOTTO MAIOR PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA DAIANNA FERNANDES CUNHA - DF83807

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

HYPER WALLET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

THIAGO DA SILVA ALMEIDA - RS102506

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0756856-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Responsabilidade tributária (5979) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. C. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0781601-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Subsídios (10497)

Polo Ativo

MOHAMMAD HAJI ZADEH GASHTI

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYARA THAYANI NERY DE MEDEIROS - DF85148

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707283-33.2025.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO BV S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A

Polo Passivo

ALMIR FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE FELIPE DE CARVALHO ALBUQUERQUE - DF73137

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0786090-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALBINO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO SILVA RIBEIRO - MG89161

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0760898-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

HALLEI DA COSTA PINTO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720546-32.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

BRUNO VIEIRA NORONHA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO VIEIRA NORONHA - PA28912

Polo Passivo

DECOLAR. COM LTDA.

TAM LINHAS AEREAS S/A.

SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG

Advogado(s) - Polo Passivo

DECOLAR.COM LTDALATAMSWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712263-26.2025.8.07.0018

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Veículos (10492)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALFREDO STEFANI NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO JOSE DE SOUZA MELLO - DF35432-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717673-59.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

HAMILTON AFONSO HEIT DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO DE FREITAS GONCALVES - RS122068

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709504-61.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JUNIO DE JESUS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713562-38.2025.8.07.0018

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

GLAUCIO ALMEIDA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0751014-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

ANDRE ASSIS SIMOES

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA

EDITH CRISTINA DE MOURA CORREA - SP501406

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701698-72.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

GIVALDO VIANA FERNANDES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700341-42.2026.8.07.0021

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ALESANDRO DE AZEVEDO RODRIGUES

RENATA PEREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0735736-86.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

VIVO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

THAIS OLIVEIRA DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

JULLIANE DE OLIVEIRA COSTA - DF87535

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709553-75.2025.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714) Mútuo (9603) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

RAYANNE NAYLA OLINDA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0785154-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ADAO MARTINS COSTA

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNE ELLEN ALVES VALENTE BORGES - DF72698-A

DENNY ELLEN ALVES VALENTE - DF60988-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

ADAO MARTINS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

ANNE ELLEN ALVES VALENTE BORGES - DF72698-A

DENNY ELLEN ALVES VALENTE - DF60988-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0735316-81.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621)

Polo Ativo

MARIA GIRZELIA AMORIM DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

YURE ALVES DOS SANTOS - DF86659

Polo Passivo

LOJAS RENNER S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0824097-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617)

Polo Ativo

ALEX FABIANO DAS NEVES CASTRO

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

ALEX FABIANO DAS NEVES CASTRO - DF46215-A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

TIM S/A

ALEX FABIANO DAS NEVES CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

ALEX FABIANO DAS NEVES CASTRO - DF46215-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702279-18.2025.8.07.0018

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RENAILTON RIBEIRO SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708487-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

CIOMAR ALVES ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0822473-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

HITALO CARDOSO FERRAZ

HYALE MELO LIMA FERRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

SHEILA ROLIM DO BOMFIM - DF44562-A

Polo Passivo

LIVELO S.A.

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - SP390309

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705162-46.2026.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

VINICIUS DA SILVA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A

Polo Passivo

REBECA SILVA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0715884-70.2025.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ELIS REGINA DOS SANTOS

FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRYD LISBOA DE FREITAS - DF75109

TERESINHA ALVES FERREIRA - DF38814-A

Polo Passivo

FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA

ELIS REGINA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

TERESINHA ALVES FERREIRA - DF38814-A

INGRYD LISBOA DE FREITAS - DF75109

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0734482-78.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RAQUEL DE CARVALHO BORSANELLI

Advogado(s) - Polo Ativo

HIAGO VENANCIO FERREIRA - DF16507-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707919-39.2024.8.07.0017

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

KESLEY RYCARDO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700706-28.2026.8.07.9000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Assunto

Acidente de Trânsito (10504)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0724913-02.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

ELIDA FERNANDA DOS SANTOS SARAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0810765-06.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Substituição do Produto (7767) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

EDUARDO WEYNE PEDROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707539-73.2025.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A

Polo Passivo

DIEGO ALVES CAETANO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0737861-27.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANALTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

Polo Passivo

EDIMAR SOARES FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0747069-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

THIAGO PEREIRA PERPETUO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Polo Passivo

CASA MUNDIAL - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0762941-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Recursos Administrativos (10391)

Polo Ativo

KALIL HENRIQUE ALVES VAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700512-28.2026.8.07.9000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

OSVALDO PEREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

OSVALDO PEREIRA SANTOS - DF77725

Polo Passivo

AUTO POSTO DDD LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0816663-97.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ARLES EDUARDO NOGA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0825606-06.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

THALISSON DA SILVA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0767513-50.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

SHEILA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701435-40.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

REGIANE DE JESUS BATISTA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0782056-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional por Tempo de Serviço (10302)

Polo Ativo

SIMONE GONCALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYRA RIBEIRO ABREU - MG227765

LAURA MENDES MATOS GONCALVES - MG184935

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703075-78.2026.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

JOAO PAULO LAPA DA ROCHA VIEIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0781254-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THIAGO CARVALHO RORIZ PINA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A

MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0793405-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

GABRIEL MACHADO OLIVEIRA FAGUNDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0772224-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

BRUNO MIGUEL MORAIS E ARCOVERDE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MIGUEL MORAIS E ARCOVERDE - RN17328

AVNY GABRIELLA PEIXOTO RODRIGUES - DF79250

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0803635-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE FERNANDES PENEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0723853-91.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Locação de Imóvel (9593) Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARCIO JUNQUEIRA DE REZENDE

LC JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A

RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A

VANESSA DIAS DE OLIVEIRA ROSA - DF65577

Polo Passivo

GISLAINE GOLIN GILIO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA FERNANDA DE LUCENA GILIO - RO12497

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0825320-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

EDSON RODRIGUES LISBOA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO REIS PINTO - RJ172167-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0764805-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JACQUELINE KELEN ABREU SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A

MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0743802-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

CLOVIS ARRUDA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0766178-98.2022.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Locação de Imóvel (9593) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Juros (10684)

Polo Ativo

DANIEL DIONISIO MADEIRA

RUI GUILHERME DE LIMA VASCONCELOS JUNIOR

MARIA DA CONCEICAO CORREA DE VASCONCELOS

RUI GUILHERME DE LIMA VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RUI GUILHERME DE LIMA VASCONCELOS - DF19766

DAVI VALENTIM DE SOUSA LEITE - MG125252-A

THALES LIMONGE SILVA - MG214214

Polo Passivo

BRENO LUCIO METRE EIRAS PIRES

TAMARA CRISTINA METRE TEIXEIRA PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0758645-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA ABBADE GALESSO COEV - DF47123-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0798992-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Vícios de Construção (10588)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

CIBELIA XAVIER DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0726601-38.2025.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10439) Telefonia (7617)

Polo Ativo

FELIPE EVERTON DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706588-94.2025.8.07.0014

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Polo Passivo

FLAVIA REGINA SACRAMENTO PORCIDONIO

Advogado(s) - Polo Passivo

SUELLEN CHAVES VIEIRA - DF45307-A

LUIZ CLAUDIO SACRAMENTO PORCIDONIO JUNIOR - DF48054-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705859-50.2025.8.07.0020

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ANDREIA DE SOUZA CORDEIRO NANDI

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0716357-11.2025.8.07.0020

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

G. V. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E

Polo Passivo

J. P. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701025-10.2025.8.07.0018

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0705040-91.2026.8.07.0016

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

CAUAN DAVID ALVES VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0718616-12.2025.8.07.0009

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

RA1 MULTIMARCAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A

Polo Passivo

SOLANGE VALENCA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANI FRANCISCO ROCHA EWERS - DF40173-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0806297-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

SERASA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

RENATA DE MENEZES LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0710153-90.2025.8.07.0006

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

DIVINO DE SOUSA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REGINA CELIA DE MORAES GARCIA

LUIZ ANTONIO MARTINS CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA BECHIOLLI DE ARAUJO - SP203627-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0712726-10.2025.8.07.0004

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

TOPP MOVEIS COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570

Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

TOPP MOVEIS COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708534-31.2025.8.07.0005

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

CACIA VALVERDE DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS ALVES DE SOUZA GOMES - DF76357-A

Polo Passivo

DIOGO VALVERDE DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CRISOSTOMO NEIVA - DF52580-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0715267-42.2023.8.07.0018

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MANOEL CARDOSO MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL PEREIRA TORRES - DF65548

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

NADELCO GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ISMAEL NASCIMENTO VIEIRA - DF6223400A

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0784019-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SHEYLA VIEIRA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSEPH MICHEL DUARTE - DF49268-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0758888-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

NUBIA RODRIGUES ABRANTES VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRESSA ABRANTES VASCONCELOS - DF75734

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0710009-22.2025.8.07.0005

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

3 MARQUES SERVICOS E TERRAPLANAGEM LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A

Polo Passivo

ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0807929-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

MARCOS VINICIUS LINS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO - SP400314

Polo Passivo

SOLIKER ENERGIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VITOR BASQUE CORTE - SP471525

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0715089-61.2025.8.07.0006

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

ALINE BARBOZA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0731189-03.2025.8.07.0003

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RICARDO NEGRAO - SP138723-A

Polo Passivo

WESLEY ROSA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0714779-55.2025.8.07.0006

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LORRAN VINICIUS COTTA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO HENRIQUE MARTINS PINTO - MG137542-A

Polo Passivo

SMILES S.A.

GOL LINHAS AEREAS S.A

SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.ASOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0765748-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA ROQUETE ROCHA - DF31283-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0799768-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO FLAVIO GONZAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0805896-97.2025.8.07.0016

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474-A

Polo Passivo

REGINA HELENA RIBEIRO GUEDES

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR - RJ190120

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0754633-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LOUISE FERRAZ CATUNDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALUIZIO PRADO CATUNDA - DF18465

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0789381-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

CLICKLAB MARKETING DIGITAL DE PERFORMANCE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114

Polo Passivo

CAROLINA MIRANDA FONTELES 848.***.***-34

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA - RJ85760-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0725457-41.2025.8.07.0003

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA SILVA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0720264-69.2026.8.07.0016

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. A. R. L. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700317-26.2026.8.07.0017

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752)

Polo Ativo

JONATHAN JUNIO DA SILVA VIEIRA MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO ALVES DE SOUZA - DF63888-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701257-91.2026.8.07.0016

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

NALDSON VITOR ROSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0728642-75.2025.8.07.0007

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Despejo para Uso Próprio (9610)

Polo Ativo

VITHOR PORTUGAL SOUSA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

YASMIN SILVEIRA CLEMENTE - DF87362

Polo Passivo

ERICK HIEL LUCIANO DONIZETE

Advogado(s) - Polo Passivo

BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR - GO23420

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0774472-37.2025.8.07.0016

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

KARLA ANDREA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0702956-08.2026.8.07.0020

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

GILVANEA BOMTEMPO DE LIMA BARROSO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A

Polo Passivo

64.130.817 YASMIN NEIDE MIRANDA DA SILVA CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0717600-23.2025.8.07.0009

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Veículos (10492)

Polo Ativo

LUCAS MENDES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SELMA PEREIRA DOS ANJOS - DF72258

Polo Passivo

DANIEL SANTOS DA SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0704911-08.2025.8.07.0021

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Vendas casadas (11865)

Polo Ativo

ADMILTON DA SILVA FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADMILTON DA SILVA FARIAS - DF75730-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A

JONAS SILVA DO NASCIMENTO - RN17996

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0785000-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

1/3 de férias (6062)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KATIA FONSECA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ CORREA DE OLIVEIRA - DF83361

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0714032-89.2026.8.07.0000

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fornecimento de insumos (12490)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

Polo Passivo

ROSINA ORTEGA MARTINEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA COSTA VILELA - DF41074-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0714262-31.2026.8.07.0001

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396) Injúria (3397)

Polo Ativo

URSULA DARIA DARAUJO DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A

Polo Passivo

LOHAINE KATHLEN PINHEIRO D ARAUJO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID AMALIA DA SILVA PINHEIRO DANTAS - RJ167169

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0706574-13.2025.8.07.0014

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

PAULO ALEXANDRE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMMANUELLE MOURA DA SILVA - SP528742

Polo Passivo

REAL EXPRESSO LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0705373-92.2025.8.07.0011

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

INACIO LOPES LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

LEILANE LEITE ALVES - DF59189-A

Polo Passivo

CIELO S.A.

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0722025-03.2024.8.07.0018

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703) Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

OLGAMI DO CARMO GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLA GUEDES ROSA - DF35354-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0784984-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A

Polo Passivo

AUGUSTO ROLIM DIAS ARRUDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A

ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A

BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0718329-49.2025.8.07.0009

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

NAYARA DE SOUSA AZEVEDO

CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO - DF73208-A

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO

NAYARA DE SOUSA AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A

ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO - DF73208-A

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701889-14.2026.8.07.0018

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Oncológico (12496) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

T. A. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ALECIO DE OLIVEIRA SILVA - DF85248

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0776133-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A

Polo Passivo

MARIANA LEITE XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA FONSECA THEODORO - PE1432-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0782617-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

LILIAN DANTAS DE LYRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0715413-60.2025.8.07.0003

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MATEUS VARELA DANIEL JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A

Polo Passivo

LEONARDO CHOAIRY DE ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO CHOAIRY COELHO - MG88314

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701626-71.2024.8.07.0011

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

LUCILEIDE DOS SANTOS DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0773077-10.2025.8.07.0016

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Auxílio-transporte (10306) Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA PAULA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0711049-97.2025.8.07.0018

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pensão (10359)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIA LOURENCO DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINE LIMA OLIVEIRA - DF78424

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0727705-26.2025.8.07.0020

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CABECEIRA DAS AGUAS

Advogado(s) - Polo Ativo

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A

MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

Polo Passivo

GABRIEL ALI ATTA DIAB

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0717079-87.2025.8.07.0006

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

MURILO BARCELOS BERNARDES

Advogado(s) - Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

YANN SANTOS TEIXEIRA - DF48658-A

PEDRO MAGALHAES GOMES GARCIA - MG160929-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0711178-38.2025.8.07.0007

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ZILDA SILVEIRA DE SOUSA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A

BRUNA ROBERTA ZACARIAS LAUREANO DE MACEDO - SP538066

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0727059-55.2025.8.07.0007

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KACHINA CECILIA ANDRADA DE MATOS - DF79145

JOSAFAN ALENCAR DOS SANTOS - DF72088-A

Polo Passivo

GKS ALPHA MOVEIS LTDA

CRZ REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0794299-34.2025.8.07.0016

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

JHONATA SALIS DANTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0700758-24.2026.8.07.9000

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

EDUARDO CORREA DE RESENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

Polo Passivo

CARDOZO MARMORES E GRANITOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0709402-39.2026.8.07.0016

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

SIMONE ALENCAR MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0775226-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

JULIA DOS ANJOS TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A

CLARA CECILIA DO REGO LOPES - DF49227-A

Polo Passivo

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0711027-78.2025.8.07.0005

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ABILDE FREIRE DE SOUZA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI MATEUS DA SILVA ALVES - DF84886

Polo Passivo

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0773769-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUELIO ARAUJO MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0732608-58.2025.8.07.0003

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

ALCIDES HILARIO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A

JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A

Polo Passivo

DIEGO DOS SANTOS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0794791-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

PATRICIA CARDOSO DE CARVALHO SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0704841-33.2025.8.07.0007

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

RAFAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0721580-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

PAULA MULLER SILVA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A

IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A

RAYANE SILVA FRANCA - DF41032-A

Polo Passivo

EMANUELLE ROCHA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0811039-04.2024.8.07.0016

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

JAIRO DE JESUS ZEBA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0729521-94.2025.8.07.0003

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

HELLIDA RIZZIA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0796481-90.2025.8.07.0016

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SAMUEL JUNQUEIRA DE ANDRADE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0792200-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HUGO RAFAEL MARTINS CALHEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0824701-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

BEASLEY BRASIL COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A

SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A

Polo Passivo

SAMIA LORRANE ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0805010-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

FRANCISCO WAYNE MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A

THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0786086-39.2025.8.07.0016

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

HCC- PROJETOS ELETRICOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO - RS79345-A

Polo Passivo

GERALDO RESENDE DE CARVALHO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO NERY BORGES - DF47303-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0709756-22.2025.8.07.0009

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

ANA CECILIA SANTANA NICOLI

Advogado(s) - Polo Ativo

LIZANDRA DOS SANTOS COSTA - DF69729-A

Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

CAPITAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269-A

RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0703308-09.2025.8.07.0017

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Leve (3386) Ameaça (3402)

Polo Ativo

ELIZANGELA ALMEIDA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0709458-37.2024.8.07.0018

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILDEENN GUALBERTO DE AMARANTE ARAUJO

RAFAEL WILLIAN SEEFELDT

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VICTOR CARVALHO DE AMARANTE - BA61870

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0715449-96.2025.8.07.0005

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

IDEAL RAMOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSIS SIMAO PEREIRA JUNIOR - DF35285-A

Polo Passivo

ANDRE SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO NATIVIDADE BARRETO ROCHA - DF73577

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0740362-51.2025.8.07.0003

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LUCIO DE SOUZA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEITON CAMPOS LIRA - DF59304-A

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Polo Passivo

JOEL RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A

ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0727602-58.2025.8.07.0007

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Atos Unilaterais (7694) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

GISLENE CRISTINA DE AMORIM MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A

DANIELA PRISCILA SOUZA E SILVA - DF79004

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0732712-50.2025.8.07.0003

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

EDUARDO BARBOSA DE SOUZA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES - DF70578-A

MARCOS PAULO BARBOSA SILVA - DF77994

WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A

JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0709923-36.2025.8.07.0010

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CLAUDIO BIANKINE ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAIANE SOUZA DE OLIVEIRA - GO61993-A

Polo Passivo

LEANDRO MACEDO AVELINO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A

JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0808043-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Polo Passivo

FENIX COMERCIAL DE JOIAS E FOLHEADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EVONIR SOARES VEIGA - DF68381

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0709173-22.2025.8.07.0014

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

RENATA PASSOS DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0703338-62.2025.8.07.0011

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618)

Polo Ativo

IGOR FELIX BEZERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO MIRANDA ANDRADE - DF64405

Polo Passivo

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0795580-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ingresso e Concurso (10326)

Polo Ativo

EDSON EDUARDO BORGES XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0757528-96.2021.8.07.0016

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LUDMILA FERREIRA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILA FERREIRA DE ANDRADE - DF41829-A

Polo Passivo

CARLOS ANDRE FERREIRA ALFAMA

ZU EDUCACIONAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0703839-16.2025.8.07.0011

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GUSTAVO VIEIRA PONTES

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A

DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A

FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

GUSTAVO VIEIRA PONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A

DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A

FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0704328-44.2025.8.07.0014

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

EDUARDO AMARAL NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A

Polo Passivo

LEONARDO OLIVEIRA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0701447-42.2026.8.07.0020

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

PATRICIA GOMES FARIA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A

Polo Passivo

NAYANNE AUTA BRAZ DOS SANTOS NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0731548-38.2025.8.07.0007

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ALINE DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0719962-95.2025.8.07.0009

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

AROLDO DE ABREU SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVA JONADABIA MARQUES DE ABREU - GO48432-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0734519-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

LUIS ANTONIO MOREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708433-64.2025.8.07.0014

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARCIA RAQUEL PEREIRA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0718379-84.2025.8.07.0006

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

LUZIA GERALDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DILSON LOPES DA SILVA - DF49606-A

Polo Passivo

SANDRA REGINA ALVES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0721115-33.2025.8.07.0020

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A

Polo Passivo

ANA PAULA NAIM LOURENCO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA NAIM LOURENCO - DF39794-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0799743-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ROSANA DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A

Polo Passivo

MARCELO AUGUSTO SANTOS PORTILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E

DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0718098-31.2025.8.07.0006

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621)

Polo Ativo

LUIZ ALBERTO MATHIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA RAFAELLY NUNES DE LIMA - GO50273-A

LUCAS LEONEL AVELINO DE SOUZA - GO58722

Polo Passivo

SEGUROS SURA BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

SEGUROS SURA SA

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0715804-04.2024.8.07.0018

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0781464-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cessão de créditos não-tributários (10402)

Polo Ativo

TERESA CRISTINA BARBOZA GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0739254-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Anulação (4951)

Polo Ativo

ALEX MODA FEMININA E CONFECCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF66485-A

GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A

ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A

LIBNI SARAIVA RODRIGUES - DF68142

LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0798202-77.2025.8.07.0016

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILSON DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0723558-54.2025.8.07.0020

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

UNIMED SEGURADORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MILENE DA SILVA GOULART

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0720573-54.2025.8.07.0007

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

RODRIGO WALLACE DE ARAUJO COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCA LUZILANNE DE LIMA ROCHA NUNES - DF35258-A

Polo Passivo

MARLEIDE SILVA DA COSTA SANTOS

DEYVID MELO DOS REIS

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO JUK FERREIRA CRUZ - DF58297-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708943-14.2024.8.07.0014

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

F P PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A

MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A

Polo Passivo

WMED UTI MOVEL SERVICOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WMED UTI MÓVEL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0808613-19.2024.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776)

Polo Ativo

CONSTANCIA PEREIRA FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JAQUELINE DE FATIMA RODRIGUES SILVA - DF60929-A

CLARICE PAES LANDIM - DF79589

Polo Passivo

VIACAO PIONEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A

HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0803709-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

WARLLEY CARLOS DA CONCEICAO BARBOSA

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

WARLLEY CARLOS DA CONCEICAO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705400-45.2025.8.07.0021

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

LUCAS LIMA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0806115-13.2025.8.07.0016

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ROBERTA KELLY DE MORAIS NEVES DE OLIVEIRA TEIXEIRA

SAULO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0805339-13.2025.8.07.0016

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

VITOR BARATA DE CASTRO BARROSO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0806491-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

REBECA MOUTINHO DUARTE LOBO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0714593-32.2025.8.07.0006

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621)

Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Polo Passivo

CAROLINA BRAGA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0809843-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632) Jornada de Trabalho (10287) Adicional por Tempo de Serviço (10302) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEILA MARIA FERREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0720373-41.2025.8.07.0009

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

CHARLES MESSIAS COSTA GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO SCHULTZ SCISLEWSKI - RS98492-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0713310-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

SANDRO GEORGIO SOARES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FERNANDO SILVA LOPES - DF81946

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0808556-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

FELIPE DO NASCIMENTO REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

NADIA FERREIRA LOPES - GO49028

Polo Passivo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

BANCO INTER S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

VIA VAREJO S.A.BANCO INTER SA

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0724366-13.2025.8.07.0003

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

RONALDO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS HENRIQUE THOMAZI - GO69725

IVAN JOSE THOMAZI - GO17125-A

Polo Passivo

ELIZETE DE SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0782603-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

ULRIKE MARIA ELISABETTA BELLONI

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS - MG245251

VITOR ROCHA TELES - MG243630

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0720824-33.2025.8.07.0020

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

ROBERTO GRECCO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ALISON GONCALVES DA SILVA - PR60586

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0718939-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIA NUNES GUIMARAES - DF40007-A

LILLIAN CHRISTINA MATOS FERREIRA - DF69217-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0713123-54.2025.8.07.0009

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MATHEUS DE OLIVEIRA TEODORO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENDA FERNANDES MOTA - DF72701-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705543-91.2025.8.07.0002

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE LIMA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0709312-53.2025.8.07.0020

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

PATRICIA CARVALHO ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA SOARES ALVES - MG172616

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0731963-21.2025.8.07.0007

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELA MAIA COSTA - DF75748

CLARELIS ANDRADE DE SENA - DF77864

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0791341-75.2025.8.07.0016

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

RAIANNY NOVAES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0754288-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ROSSANO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0710259-16.2025.8.07.0018

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DELCY CORREIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERENIR RAMOS DA SILVA - DF30871-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0776969-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440)

Polo Ativo

INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

AMANDA ANDRADE PIRES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA ANDRADE PIRES RIBEIRO - DF65802-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0777450-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

MARIANA MOREIRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0719293-49.2024.8.07.0018

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

MARIA GLEICIANE FERNANDES MOURA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A

ALINE MOURA PEREIRA - DF60107-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

MARIA GLEICIANE FERNANDES MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A

ALINE MOURA PEREIRA - DF60107-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0778017-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA - DF23567-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700230-58.2026.8.07.0021

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

GLAUCIA ANTONIA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0781635-68.2025.8.07.0016

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GESIMAR SANTOS DA SILVA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NATALIA LACERDA SOARES - DF73247

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

GESIMAR SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

NATALIA LACERDA SOARES - DF73247

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0712994-61.2025.8.07.0005

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

MARTINA DE JESUS MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

WELITON MOREIRA DOS SANTOS - DF76767

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0793345-85.2025.8.07.0016

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)

Polo Ativo

PATRICIA MELLO DA SILVA MAIA

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A

RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

PATRICIA MELLO DA SILVA MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0704374-24.2025.8.07.0017

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Transporte Aéreo (4862) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

LUIZA MARIN ROSSONI ZAVARISE

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - ES36350

JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - ES33602

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0715455-58.2025.8.07.0020

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

JOAO RAFAEL MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0707769-18.2025.8.07.0019

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

DROGARIA ROSARIO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DROGARIA ROSARIO S/A

SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A

Polo Passivo

RAQUEL MOODY ZANOLLA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA CIRQUEIRA DE AGUIAR - DF69982-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0800725-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ANNA LUIZA BRAGA PLA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0739739-84.2025.8.07.0003

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

RAYANE TABATA ARAUJO BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A

Polo Passivo

ANANDA CRISCILA MELO MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAMIRES DE SOUSA SOEIRO - DF77347

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0789299-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acumulação de Cargos (10225)

Polo Ativo

JAIRO ANTONIO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0808064-72.2025.8.07.0016

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LIVELO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - SP390309

Polo Passivo

ATHAYDE RIBEIRO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA TAVARES DE FREITAS - MG132738

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700887-29.2026.8.07.9000

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cirurgia (12501) Urgência (12503)

Polo Ativo

E. D. R. T. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGALI BATISTA BORGES - GO51102

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0724057-77.2025.8.07.0007

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

PATUREBA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS BORGES - DF64370-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0709759-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JULIO CESAR NASCIMENTO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTORIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAVACANI - DF68831-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0721024-73.2025.8.07.0009

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ALLANA MARIE BOTELHO FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE AUGUSTO DA SILVA DE PAIVA - DF85203

Polo Passivo

BRASIL BOLEIRO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0748793-16.2017.8.07.0016

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

HAGATA SANTOS DE MELO

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYARA RODRIGUES ALMEIDA DE FARIAS SOARES - DF37225-A

CAMILLA PIRES LOMBARDI - DF28405-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

MARCELLA CRISTINA PAMPLONA SILVA - DF37451-A

Polo Passivo

COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

HAGATA SANTOS DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

MARCELE LISDALIA DANTAS FERREIRA - DF41956-A

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A

NAYARA RODRIGUES ALMEIDA DE FARIAS SOARES - DF37225-A

CAMILLA PIRES LOMBARDI - DF28405-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0708448-21.2025.8.07.0018

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

ALISSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE

FERNANDA SOARES HELENO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FERNANDA SOARES HELENO - DF51138-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ALISSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE

FERNANDA SOARES HELENO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FERNANDA SOARES HELENO - DF51138-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0759151-59.2025.8.07.0016

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Vendas casadas (11865)

Polo Ativo

FARYDA MAGALHAES CASAL SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO - DF23364-A

Polo Passivo

RENTCARS LTDA

ENTERPRISE RENT A CAR

Advogado(s) - Polo Passivo

GILSON JOAO GOULART JUNIOR - PR36950-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0715158-51.2025.8.07.0020

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MARIANA CARVALHO MOULIN

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

ALESSANDRO ABREU SILVEIRA MACHADO - DF84145

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MARIANA CARVALHO MOULIN

RM MARKETING DIGITAL LTDA

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

ALESSANDRO ABREU SILVEIRA MACHADO - DF84145

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0719212-60.2025.8.07.0020

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

FABIANE VIEIRA MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0799593-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

ANTONIO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0705003-07.2025.8.07.0014

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CINTIA MARCIA TAVARES DA COSTA

ISABELA TAVARES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONCEICAO DE MARIA LOBATO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO CONDE - DF71335

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0737792-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adicional por Tempo de Serviço (10302) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FADIA GREIDE MOURA SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0703112-54.2025.8.07.0012

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO ESTADO DE GOIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA - GO23188-A

LUCAS MARINHO DA SILVA - GO74181

Polo Passivo

EDMILSON GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CALEB RABELO ROSA - DF39780-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0749815-65.2024.8.07.0016

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

GENERAL TREATS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA FARIAS ABALOS - SP211052

Polo Passivo

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA.

CAMILA NAYARA AMORIM AMANCIO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA - DF69793-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0707010-69.2025.8.07.0014

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

NEX SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN - PR49894-A

Polo Passivo

IZIS JHANSEN DE OLIVEIRA VICTORIA

Advogado(s) - Polo Passivo

HERIVELTON RADEL - DF43355-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0703604-49.2025.8.07.0011

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

DIEGO AURELIO DE MORAES BARROS

MARCOS TULIO DE MORAES BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

ADD HOTEIS BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A

MATHEUS ELIAS HANNA - GO44114

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0725632-35.2025.8.07.0003

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

Polo Passivo

SIDNEY LUAM ARAUJO ALVES MARIANO

SAULLO RUAN ARAUJO ALVES MARIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

REBECA CASSIA DE ANDRADE MARIANO - DF84403

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0716221-14.2025.8.07.0020

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597) Seguro (7621)

Polo Ativo

ANDREIA PRADO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A

Polo Passivo

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0716862-53.2025.8.07.0003

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CASA DO AUTOMOVEL

Advogado(s) - Polo Ativo

PETER ERIK KUMMER - DF16134-A

RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A

Polo Passivo

WALDENI DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA GONCALVES JORDAO - DF69472-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0789262-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Vícios de Construção (10588)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

LUCILENE DA SILVA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0700982-70.2025.8.07.0019

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621)

Polo Ativo

ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A

Polo Passivo

JESSICA DAYANE MARTINS LEAL

Advogado(s) - Polo Passivo

SONIA RODRIGUES DA SILVA - DF62568-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0718301-90.2025.8.07.0006

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARIA MEYRE FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0707408-73.2026.8.07.0016

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0794308-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

ALEXANDRE PAULINO TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A

Polo Passivo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0737384-04.2025.8.07.0003

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SEGUROS SURA BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEGUROS SURA SA

BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A

Polo Passivo

ANIZIO DE CARVALHO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272

THAIS LOPES DINIZ - DF82699

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0723430-34.2025.8.07.0020

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

IZABELA JERUSA DA SILVA MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLICIO MONTEIRO CARDOSO - DF19567-A

Polo Passivo

JHANNIS MIRLANE AMARAL PRATES

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0704282-91.2025.8.07.0002

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

EDUARDO LOURENCO CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE FIGUEREDO SOUSA - DF76835

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Polo Passivo

JOSE CATARINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0700816-27.2026.8.07.9000

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

CANIGGIA SIMOES LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A

ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0710041-85.2025.8.07.0018

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

E. R. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A

AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A

FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0782805-75.2025.8.07.0016

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MICHELE DELARMELINA REIS BORBA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELO CURVELLO DA SILVA - DF11170-A

BRUNO EDUARDO DANTAS COIMBRA - DF74632

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0728723-36.2025.8.07.0003

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

JOAO PAULO LOURENCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0700083-61.2026.8.07.9000

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

NILZETE FERNANDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A

CLEBER IRIS GARCIA DE MORAIS - DF85600

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0734994-61.2025.8.07.0003

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

RUAN SARAIVA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO - DF53361-A

Polo Passivo

SAMUEL DO NASCIMENTO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LIZANDRA CRISTINA GUEDES DE SOUSA GASPERAZO - DF79104

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0815375-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

FITNESS EDITORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A

Polo Passivo

JONITAS MATOS DOS SANTOS DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA - DF60586

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0792801-97.2025.8.07.0016

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

GUILHERME HUAN SANTANA RODRIGUES

MAIRA DE AZEVEDO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCAS GABRIEL ARAUJO RIOS 113.***.***-31

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA - DF54878-A

RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0720784-84.2025.8.07.0009

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

PEDRO ULYSSES LOPES DA PENHA

ROSANGELA DE OLIVEIRA GREGORIO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL GALVAO PANTOJA - DF58448-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0726982-58.2025.8.07.0003

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

F&B SOLUCOES EM CONSORCIOS LTDA

HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO CASSEL MARTINS - RS64232

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE - RS72438

CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475

Polo Passivo

DIOGENES MACHADO COELHO

FONTENELLE CONSORCIOS SOLUCOES E INVESTIMENTOS LTDA

F&B SOLUCOES EM CONSORCIOS LTDA

HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A

FRANCISCO CASSEL MARTINS - RS64232

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE - RS72438

CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0707720-77.2025.8.07.0018

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANA ELICE DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0709243-39.2025.8.07.0014

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Direito de Imagem (10437) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A

LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224

Polo Passivo

LOISE BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0792980-31.2025.8.07.0016

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HEULA AUREA ALVES AMORIM SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO - PI15123

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0714960-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374

Polo Passivo

TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO

JESSICA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0700749-62.2026.8.07.9000

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Plano de Classificação de Cargos (10299)

Polo Ativo

ELISANGELA MOREIRA LEITE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0729187-48.2025.8.07.0007

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752) Serviços Profissionais (7774)

Polo Ativo

PATUREBA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS BORGES - DF64370-A

Polo Passivo

FABRICIO JOSE XIMENES MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0731947-67.2025.8.07.0007

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

MARCIA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A

Polo Passivo

maiana de assis

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0786848-55.2025.8.07.0016

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ALAN MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELICA APARECIDA BATISTA - PR86064

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0726401-31.2025.8.07.0007

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

IGOR LOBO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR LOBO FERREIRA - DF79401

Polo Passivo

EBF MULTIMARCAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYANNE ALVES SANTANA - DF82108

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0819275-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CLEA CAVALCANTE DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A

DIENE PEREIRA SUTANA - DF0037560A

Polo Passivo

TATIANA TELES FARINA

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANA TELES FARINA - DF56795-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0715312-14.2025.8.07.0006

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

GABRIEL YAN MONSUETE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A

Polo Passivo

JOAO PEDRO MOURA MEIRELLES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO - DF31600-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0716743-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

FLAVIA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CASTRO CABRAL - DF16062

Polo Passivo

GUILHERME GUERRA DE ALMEIDA NEVES

CAROLINA ABREU BARROSO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A

Terceiros interessados

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Processo

0824874-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

THIAGO DE CARVALHO MILET

Advogado(s) - Polo Passivo

JOANA ROCHA E ROCHA - BA32731

LUIZA ROCHA E ROCHA - BA23857

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0709199-20.2025.8.07.0014

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LUCAS NUNES SILVA

COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A

Polo Passivo

DORIVAL CALAZANS DA SILVA JUNIOR

LUCAS NUNES SILVA

COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEYCYANE SIQUEIRA DE OLIVEIRA - DF76749

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0731107-69.2025.8.07.0003

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ADRIANO BORGES MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

YGOR RAPHAEL FREITAS ICO - DF80546

Polo Passivo

INGRID FERREIRA DE SOUSA

UESLEI FERNANDES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0823953-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

KATIA RODRIGUES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0720967-97.2026.8.07.0016

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

CLAUDIO ADRIANE COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0716418-66.2025.8.07.0020

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MANOEL INACIO CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISAC MARCEL DOS SANTOS VIANA - CE38734

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0718791-70.2025.8.07.0020

Número de ordem

290

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ANA CARLA BARROS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MIGUEL CASSIANO DOS SANTOS - SP466766

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0712252-88.2025.8.07.0020

Número de ordem

291

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

NEUDA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

ANA FLAVIA LIMA - DF76316

CAMILLA PIRES LOMBARDI - DF28405-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0714139-55.2025.8.07.0005

Número de ordem

292

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

OMNI BANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Polo Passivo

NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

REJIANE FERREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A

ALINE XAVIER ADEODATO - DF79621

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0700723-64.2026.8.07.9000

Número de ordem

293

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)

Polo Ativo

LUCAS CARNEIRO PLANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0728002-72.2025.8.07.0007

Número de ordem

294

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

AMAURI SOUSA ARRAIS

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

MURILO SOUSA ARRAIS - PI10958

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

LIDER AUTO VEICULOS EIRELI

BANCO VOTORANTIM S.A.

AMAURI SOUSA ARRAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

MURILO SOUSA ARRAIS - PI10958

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0703911-51.2026.8.07.0016

Número de ordem

295

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

QATAR AIRWAYS

Advogado(s) - Polo Ativo

QATAR AIRWAYS

CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A

Polo Passivo

LENY NUNES PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0715313-96.2025.8.07.0006

Número de ordem

296

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

RAIMUNDO ADAILSON NOGUEIRA DE SOUSA JUNIOR

GABRIELA DE OLIVEIRA BITES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIZAFA DE SOUZA ALMEIDA - DF43194-A

Polo Passivo

CAIXA SEGURADORA S/A

BR FRANCE VEICULOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0763181-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

297

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MARCELA AVILA DE BESSA NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0700745-25.2026.8.07.9000

Número de ordem

298

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

M. A. L. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA CARDOSO MIRANDA BASTOS - DF60395-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0799599-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

299

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DO CARMO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0712191-51.2025.8.07.0014

Número de ordem

300

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

AQUILINA SAIDEL HERBST

Advogado(s) - Polo Ativo

ITACILA SANTANA DOS SANTOS - DF84289

FABIO GABRIEL GOMES SAIDEL HERBST - DF85583

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0775811-65.2024.8.07.0016

Número de ordem

301

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DACIO JEFER VARGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FERNANDES DA BARRA - MG216489

FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA - MG157833-A

DEBORA ROCHEL DE SOUZA BARBOSA - MG205778

CELSO AUGUSTO FERREIRA GOULARTE - MG159890

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0727767-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

302

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

WAGNER CESAR VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A

Polo Passivo

SILVIO AVELINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0824187-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

303

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Terceiros interessados

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Processo

0792475-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

304

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

MEL DE CASTRO CAMELO

Advogado(s) - Polo Ativo

EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A

THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0772900-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

305

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

GABRIELLY CRISTIAN GONCALVES ALVIM LEAL

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Polo Passivo

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0796311-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

306

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A

RAYANE PEREIRA PIRES - DF55585-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0789325-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

307

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

FRANCISCA SILVANA MATIAS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Terceiros interessados

Relator

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Brasília - DF, 27 de maio de 2026.

Juliana Lemos Zarro

Diretora de Secretaria

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0807965-05.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DIVINO CIRINEU DE MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo réu e o consequente reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo. Isso porque, ao se analisar os documentos médicos juntados pela parte autora, verifica-se que inexiste menção à cardiopatia grave, nos termos exigidos pela legislação aplicável.

A documentação não apresenta indicação de enquadramento na hipótese legal invocada. Nesse contexto, para fins de aferição da necessidade da prova pericial requerida, constata-se a ausência de elementos mínimos que justifiquem a dilação probatória, não se prestando a perícia a suprir a deficiência da prova documental que incumbia à parte produzir. Bastaria ao autor trazer um relatório médico que indicasse, expressamente, a cardiopatia grave.

AÍ sim, havendo resistência do réu, poder-se-ia entender pela necessidade de prova técnica, o que deslocaria a competência, mas não foi o caso. Não há outras preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas por este juízo. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como verifico serem legítimas as partes e haver interesse de agir. Passo ao exame do mérito.

O autor, servidor do GDF, aposentado desde 12/2020, aduz ter sido diagnosticado com cardiopatia grave, hipótese em que teria direito à isenção do imposto de renda. A controvérsia consiste em determinar se o autor faz jus à isenção de imposto de renda por ser portador da moléstia em questão. A esse respeito, o art. 6º da Lei 7.713/88 dispõe: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: [...]

XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (Destaque acrescido).

O Decreto nº 9.580/2018 regulamentou o referido dispositivo legal: Art.

35. São isentos ou não tributáveis: [...]

II - os seguintes rendimentos pagos pelas previdências públicas e privadas: [...] b) os proventos de aposentadoria ou reforma motivadas por acidente em serviço e aqueles percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson , espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida e fibrose cística (mucoviscidose), com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou da reforma (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, caput , inciso XIV ; e Lei nº 9.250, de 1995, art. 30, § 2º); (Destaque acrescido).

Embora os documentos médicos juntados aos autos tragam os diagnósticos de doença arterial coronariana crônica, coronariopatia obstrutiva, hipertensão, diabetes, entre outros, não fazem menção expressa à ocorrência de cardiopatia grave em seu histórico clínico a merecer a isenção legal. Este juiz não é médico e o relatório deve ser o mais específico possível. O supracitados diagnósticos não são suficientes para demonstrar a patologia que acomete o autor, enquadrada no dispositivo legal supra mencionado, que se refere à isenção pleiteada.

Nesse sentido, os documentos médicos não indicam expressamente a ocorrência de cardiopatia grave, no caso da parte autora, não podendo este juízo deduzir que o relatado nos documentos se traduza no quadro clínico de cardiopatia grave, hipótese autorizadora da isenção tributária. Por conseguinte, não tem direito o autor à isenção do imposto de renda por doença grave

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários descabidos, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente na presente data.

Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16

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DECISÃO

Recebo a inicial. Prioridade na tramitação anotada e observada. Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

À Secretaria para excluir a referida anotação dos sistemas. Passo à análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Disciplina o art. 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo-se antecipar os seus efeitos. Por seu turno, a Lei nº 12.153/2009, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, prevê a possibilidade de deferimento de medidas antecipatórias, como a que ora é vindicada, no contexto de evitar dano de difícil ou de incerta reparação (art. 3º).

A antecipação dos efeitos da tutela é medida de caráter excepcional e tem sua aplicação nos casos que demandem urgente apreciação da matéria, sob iminente possibilidade de perecimento do direito da parte autora ou dano irreversível. O autor, servidor do GDF, aposentado desde 12/2020, aduz ter sido diagnosticado com cardiopatia grave, hipótese em que teria direito à isenção do imposto de renda. Requer, em sede de tutela de urgência, que seja suspensa a exigibilidade do referido imposto.

A isenção do IRPF em razão de condicionantes de saúde é prevista na Lei n. 7.713/1988, que trata da legislação do aludido imposto. Transcrevo o seu artigo 6º, inciso XIV: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: (...)

Sem grifos no original) Ao se analisar os diversos documentos médicos juntados pelo requerente (relatórios médicos e exames), não se observa menção expressa à ocorrência de cardiopatia grave em seu histórico clínico a merecer a isenção legal. Este magistrado não é médico e o relatório deve ser o mais específico possível sobre o enquadramento da doença no dispositivo legal. Cumpre lembrar que a realização de prova pericial afastaria a competência dos juizados.

Ademais, não cabe interpretação extensiva quando o legislador, de forma expressa, limitou o rol de doenças que ensejam a isenção do imposto de renda. Desse modo, não pode este juízo, em sede de cognição sumária, depreender que as patologias relatadas nos documentos médicos juntados aos autos se traduzam ou equivalham a caso de cardiopatia grave, sendo necessários maiores esclarecimentos e mais elementos de convicção, o que somente será possível após o exercício do contraditório.

Desta feita, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários à demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16

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0807965-05.2025.8.07.0016

Partes do Processo(2)

Advogados / Representantes(1)

Movimentações

Suporte

Legal

Setembro 20261 evento

Intimação

Agosto 20261 evento

Intimação

Julho 20262 eventos

Edital

Junho 20262 eventos

Intimação

Maio 20261 evento

Edital

Fevereiro 20261 evento

Intimação

Dezembro 20251 evento

Intimação

Documentos(11)

Edital

Intimação

Novembro 20252 eventos

Intimação

Intimação