0809553-47.2025.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Processo n°: 0809553-47.2025.8.07.0016 Ação: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 06 de agosto de 2026, às 14h30min, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do Juiz de Direito, Dr. Wagner Junqueira Prado, foi iniciada a audiência. Feito o pregão, a ele respondeu, o requerente, Luiz Carlos Carneiro de Araújo, CPF nº 153.***.***-68, representado por sua advogada, Dra.

Anny Caroline Farias de Araújo, OAB/DF 41807; e os requeridos Tiago Gonçalves Barros, CPF nº 065.***.***-58 e Jhuly Grasielle Alves de Araújo, CPF nº 070.***.***-04, assistidos pela Defensoria Pública, nas pessoas das Dras. Marília Pêgas Loyola, Mat. 2493802 e Mariana Costa Guimarães, Mat. 1102648, respectivamente. Esclareço que o requerido Tiago Gonçalves Barros ingressou nesta solenidade por videoconferência, conforme deferido na decisão de ID nº 279880336.

Presente o representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. Fausto Rodrigues de Lima. Abertos os trabalhos, foram colhidos os depoimentos das partes. Em seguida, foram ouvidas 4 testemunhas arroladas: Júlia Grasiela Alves da Silva, CPF nº 882.770.701.-87, foi dispensada do compromisso legal em razão do parentesco com as partes; Luiz Gustavo Alves de Araújo, CPF nº 070.***.***-02, foi dispensado do compromisso legal em razão do parentesco com as partes; Em segredo de justiça, CPF nº 065.***.***-16, foi dispensado do compromisso legal em virtude da amizade íntima com a 2ª requerida; Giovanna Lima Oliveira, CPF nº 047.***.***-22, foi dispensada do compromisso legal por ser namorada de Luiz Gustavo, testemunha no processo, filho do requerente e irmão da 2ª requerida.

A advogada do autor e as Defensoras Públicas dos requeridos dispensaram a oitiva da testemunha restante. O MM. Juiz proferiu a seguinte

DECISÃO: “(1) Junte-se a este processo como prova emprestada o acordo de alimentos e a sentença homologatória do RPP nº 0708146-61.2026.8.07.0016; (2) Declaro encerrada a instrução; (3) Cumprido o item 1, intimem-se as partes para apresentar os seus memoriais, de forma sucessiva, no prazo de 15 dias para cada um; (4) Ouça-se o Ministério Público. (5) Após, conclusos para sentença”. Intimados os presentes.

Nada mais havendo para constar, foi encerrado o presente termo, que vai assinado por todos os presentes. Eu, Letícia Lima Santos de Carvalho, escrevente do Juízo, o digitei. Assinado e datado eletronicamente Wagner Junqueira Barros Juiz de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0809553-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE:

L. C.

C. D. A.

REQUERIDO: T. G. B. ADOLESCENTE: J. G. A. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: J. G. A. D. S.

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

1. Observa-se que, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID nº 277097607) e petição da Defensoria Pública (ID nº 278886070), o primeiro requerido atualmente reside fora do Distrito Federal. Anote-se.

2. Dessa forma, autorizo a participação do primeiro requerido por meio de videoconferência, de modo que a audiência será realizada de forma híbrida (presencial para as partes, advogados e testemunhas domiciliadas no Distrito Federal e virtual para o primeiro requerido, que não é domiciliado nesta unidade federativa, facultando-se, entretanto, o comparecimento presencial dele, se assim o desejar).

3. Ressalto que: a) As partes, advogados e testemunhas que residem no Distrito Federal devem comparecer presencialmente; b) O processo tramita em segredo de justiça e o link de acesso à audiência não deve ser fornecido a terceiros que não devam participar do ato;

4. Assim, expeça-se mandado para intimação do primeiro requerido, com o fornecimento do link de acesso à audiência, bem como para que informe seu endereço eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.

5. Após, aguarde-se a realização da audiência designada (ID nº 275284463).

6. Segue o link de acesso à videoconferência: AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PROCESSO N 0809553-47.2025.8.07.0016 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Intimem-se.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0809553-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE:

L. C.

C. D. A. REQUERIDO: T. G. B. ADOLESCENTE: J. G. A. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: J. G. A. D. S. CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em cumprimento à decisão de ID nº 268837035 designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/08/2026 às 14h30min, a ser realizada presencialmente, na sala 2.25, Bloco 5, do Fórum Des. Leal Fagundes. Fica o requerente intimado da audiência designada na pessoa da sua patrona.

Observe a advogada do requerente o item 8 da decisão de ID nº 268837035 (art. 455 do CPC). Expeça-se mandado para a intimação dos requeridos patrocinados e das testemunhas indicadas pela Defensoria Pública no ID nº 269534598. Após, aguarde-se a realização da audiência. Assinado e datado eletronicamente. Letícia Lima Santos de Carvalho Servidor Geral

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito:

1. Defiro o pedido de gratuidade de ambos os requeridos. Anote-se.

2. Indefiro o pedido do Ministério Público de realização de estudo psicossocial, porque não há motivo relevante para a intervenção da equipe técnica, não havendo qualquer notícia de que a criança esteja em risco. O NERAF se encontra sobrecarregado e só deve ser utilizado quando realmente necessário. Além disso, a prova testemunhal será suficiente para esclarecer os fatos e permitir o julgamento do processo.

3. A matéria fática não está suficientemente elucidada, sendo necessária a produção de prova testemunhal, razão pela qual será designada audiência de instrução e julgamento. Serão objeto de prova as seguintes questões de fato controvertidas: a) Com qual das partes reside Luíza e desde quando; b) Se a menor tem as suas necessidades satisfatoriamente atendidas no atual arranjo familiar; c) Se a segunda requerida é dependente do autor; d) Se a segunda requerida tem condições materiais de prover o sustento da filha; e) Se a segunda requerida tem condições psicológicas adequadas para o exercício da maternidade; f) Se o primeiro requerido participa da vida da filha; g) Se o autor exerce a guarda de fato da neta.

4. Quanto aos ônus da prova, observem as partes o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

5. Arrolem as partes as suas testemunhas em 10 dias (art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil).

6. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente (no Bloco 5, 2º andar, sala 2.25, Fórum Des. Leal Fagundes), oportunidade em que serão ouvidas exclusivamente as partes e as testemunhas atempadamente arroladas.

7. Intimem-se as partes patrocinadas e as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública a comparecer.

8. Cabe à advogada do autor providenciar o comparecimento da parte que representa e das testemunhas que arrolar (art. 455 do CPC). Intimem-se.

1. Recebo a petição inicial (ID nº 255796613).

2. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.

3. Retire-se o sigilo de todos os documentos anexados à inicial, pois não há motivo legal para que qualquer dos documentos deste processo seja sigiloso. Advirto à advogada dos requerentes que, a fim de não impedir o acesso às peças aos demais atores processuais, doravante não mais atribua sigilo às petições, nem aos documentos juntados, pois este processo já tramita em segredo de justiça, e somente as partes, o Ministério Público e este Juízo têm acesso aos documentos, não estando o processo acessível a terceiros não autorizados.

Documentos sigilosos só podem ser acessados pela própria parte que os protocolou, razão pela qual, salvo situações excepcionais, devem ser evitados.

4. Adoto o procedimento comum.

5. Portanto, citem-se os requeridos, de forma eletrônica, para responder em 15 dias, nos termos dos arts. 335, inciso III, e 231, ambos do CPC. Confiro a esta decisão força de mandado de citação. Intimem-se.