Processo judicial

0809920-08.2024.8.07.0016

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

DISTRITO FEDERAL
Polo ativo
WILACE LINO DA SILVA
Polo passivo

Advogados / Representantes(0)

Nenhum advogado informado.

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Junho 20261 evento

2 jun 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
Segunda Turma Recursal
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
WILACE LINO DA SILVA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. SUSPENSÃO E RETOMADA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECRETO Nº 20.910/1932. SÚMULA Nº 42 DA TUJ/DF. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso Inominado interposto pelo Distrito Federal contra a sentença que o condenou a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.368,57, referente a valores reconhecidos de exercícios findos.
2. Sustenta a parte recorrente, em suas razões recursais, a ocorrência da prescrição dos créditos referentes aos exercícios findos, nos termos da Súmula 42/TUJ. Requer, ao final, a reforma da sentença para que seja reconhecida a prescrição integral dos créditos indicados no feito.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se restou configurada a prescrição dos créditos atinentes ao exercício de 2019.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. Segundo o disposto nos artigos 1º e 4º, do Decreto 20.910/32 as dívidas passivas dos entes públicos prescrevem em 5 (cinco) anos contados da data da respectiva origem, suspendendo-se a prescrição durante a demora que, no estudo, no reconhecimento ou no pagamento da dívida considerada líquida, tiverem as repartições ou funcionários encarregados de estudá-la e apurá-la.
5. A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal, em tese fixada na Súmula nº 42, estabeleceu que o lançamento do pedido de pagamento no sistema interno da Administração Pública é suficiente para suspender a prescrição: “Opera-se a suspensão da prescrição pela apresentação dos pedidos administrativos até que ocorra o reconhecimento da existência do crédito ou o seu indeferimento.
Ainda que o servidor não comprove a existência de requerimento administrativo, o reconhecimento do débito lançado de ofício nos assentamentos da Administração dentro do quinquênio legal, sem o efetivo pagamento, retoma o curso da prescrição nos termos do do Decreto 20.910/1932 e Súmula 383 do STF.”
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Maio 20261 evento

8 mai 202600:00 · há 4 meses
Edital
E

Documentos(2)

art. 9º

6. Na hipótese dos autos, conforme declaração da Administração Pública (ID 83660444), a parte autora possui crédito salarial a receber referente ao exercício de 2019, cujo pedido administrativo foi formulado em 2020 e 2021, na fluência do prazo prescricional, que permaneceu suspenso até o reconhecimento do débito pela declaração emitida em 12/2024, quando a prescrição retomou pela metade do prazo, nos termos da parte finalda Súmula 42/TUJ.

Assim, ajuizada a ação em 3/12/2024, deve ser afastada a prescrição da pretensão autoral. Precedentes: TJDFT, Acórdãos 2023000 e 2065312. Logo, deve ser mantida a sentença recorrida.

IV.

DISPOSITIVO

7. Recurso não provido.

8. Recorrente isento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de contrarrazões.

9. A súmula de julgamento servirá de acórdão (art. 46, Lei nº 9.099/95). ______ Dispositivo relevante citado: Decreto-Lei n. 20.910/32, artigo 1º e 4º. Jurisprudência relevante citada:TJDFT, Súmula 42 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF, TJDFT Acórdão 2023000, Rel. Giselle Rocha Raposo, Segunda Turma Recursal, j 23/7/2025; Acórdão 2065312, Rel. Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, Primeira Turma Recursal, j. 12/11/2025.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: DISTRITO FEDERAL, WILACE LINO DA SILVA

SEGUNDA TURMA RECURSAL - 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF - 20/05/2026 A 27/05/2026

PAUTA DE JULGAMENTO - 20/05/2026 a 27/05/2026

De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente em exercício da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas no RITRDFT, no RITJDFT, e na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 20 (vinte) de Maio de 2026 , terá início a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.

As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente

Processo

0777442-10.2025.8.07.0016

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF9809-A

Polo Passivo

ANDREA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DA SILVA CAMPAGNOLO - RS109620

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0722903-46.2015.8.07.0016

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

SERGIO ROBERTO DOS SANTOS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0729093-03.2025.8.07.0007

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

EVAINE MARIANA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0711077-10.2025.8.07.0004

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

HFW CURSOS DE IDIOMAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOSTENIS VINICIUS BIRINO DA SILVA - DF68440-A

Polo Passivo

HILDEBRANDO CERQUEIRA MEDEIROS

THIAGO CERQUEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0723438-72.2015.8.07.0016

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

CANDELARIA CERVIGNI BONALUMI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0725384-79.2015.8.07.0016

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ROSEMARY PIMENTEL OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0754986-03.2024.8.07.0016

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ANGELA MARIA RODRIGUES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0722281-25.2019.8.07.0016

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZAINE NEVES FERREIRA BARROSO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0757794-49.2022.8.07.0016

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIRENE CARRILHO LISBOA MARTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo

0710341-59.2025.8.07.0014

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171

Polo Passivo

MANACES ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0757313-86.2022.8.07.0016

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

SCHEILLA VELOSO DE CARVALHO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0730771-70.2018.8.07.0016

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MILTON COSTA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0710118-42.2021.8.07.0016

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CLAISA LEITE CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0760040-23.2019.8.07.0016

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JOAO EXPEDITO CAETANO CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0758241-37.2022.8.07.0016

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

VANILDA PEREIRA DE SOUZA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0008169-39.2012.8.07.0016

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ZELIA MIRIAM LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0745478-43.2018.8.07.0016

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CLAUDIA LUCIA PEPINO MODESTO PRATES BELTRAO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0710543-36.2025.8.07.0014

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (7621)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Polo Passivo

ROSANA FIGUEIREDO NEPOMUCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

Processo

0711095-13.2025.8.07.0010

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

REGINA PASTORA MARQUES DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZURICH BRASIL CAPITALIZACAO S.A.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIA VAREJO S.A.

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0706916-67.2015.8.07.0016

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

ROGERIO NEIL DE OLIVEIRA TAVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0713646-60.2016.8.07.0016

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

LUCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0715045-27.2016.8.07.0016

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

VERA RODRIGUES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0718894-07.2016.8.07.0016

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

KALIKA PEREIRA TOSHIAKI RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0709713-16.2015.8.07.0016

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA PAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0706243-98.2020.8.07.0016

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ROSILENE DIAS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0758051-74.2022.8.07.0016

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

VIRGINIA DE SIQUEIRA CABRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0709545-80.2025.8.07.0010

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE ANTONIO CARDOSO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0721916-68.2019.8.07.0016

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO MAGALHAES PORTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0718576-19.2019.8.07.0016

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0735547-16.2018.8.07.0016

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCIMAR VIEIRA DE SA PASSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0704921-77.2019.8.07.0016

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDNA FILOMENA FERRAZ LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0722301-16.2019.8.07.0016

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE LOURDES DA SILVA DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0740766-34.2023.8.07.0016

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARLY RAMOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

EDUARDO SMIDT VERONA

Processo

0725755-62.2023.8.07.0016

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MONICA MARIA CHAMICO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

EDUARDO SMIDT VERONA

Processo

0714699-32.2023.8.07.0016

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GENECI PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo

0714273-20.2023.8.07.0016

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIZETH CAMBER

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo

0714497-55.2023.8.07.0016

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALBA VERIDIANA REGO CORREA ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

THAIS ARAUJO CORREIA

Processo

0757270-52.2022.8.07.0016

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WANEJAYNE MARIA DO REGO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo

0757169-15.2022.8.07.0016

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIDA MONTEIRO SOUZA MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo

0758104-55.2022.8.07.0016

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEBORAH EVANGELISTA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo

0718876-78.2019.8.07.0016

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZAMBIA RUFINO DE OLIVEIRA TRAVASSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0706227-13.2021.8.07.0016

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELISABETE DA ROCHA CUQUEJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0714833-06.2016.8.07.0016

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

FABIANO DA SILVA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0715588-30.2016.8.07.0016

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

IZANILDE MEDEIROS SALVIANO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0729486-71.2020.8.07.0016

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

CLARA LIONE CONSTANTINO DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0717038-08.2016.8.07.0016

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

ANA MEIRE BEZERRA DA MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0724001-66.2015.8.07.0016

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

ERICA SILENE ALVES RUFINO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0727402-73.2015.8.07.0016

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0713183-21.2016.8.07.0016

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA MARCIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0716925-54.2016.8.07.0016

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

ADRIANI GOULART DOS SANTOS CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0757955-59.2022.8.07.0016

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MONICA MOREIRA PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo

0713859-03.2015.8.07.0016

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

ANDREA CONCEICAO ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0759045-10.2019.8.07.0016

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

IZANILDE MEDEIROS SALVIANO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0729582-18.2022.8.07.0016

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

NEUZIMAR LUCINA REZENDE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0753832-47.2024.8.07.0016

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

PATRICIA ARAUJO RODRIGUES FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0753843-76.2024.8.07.0016

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

VALDINA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0704928-69.2019.8.07.0016

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

MARCIA CRISTINA FORTUNA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0720469-06.2023.8.07.0016

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

ANA ELY ESTEVES DE OLIVEIRA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA REGINA CORREA DA SILVA - GO55238-A

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A

Polo Passivo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0714828-37.2023.8.07.0016

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JUCILEIDE GADELHA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0740586-86.2021.8.07.0016

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ORLANDA SILVA DE MELO PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0754321-84.2024.8.07.0016

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

SONIA DOS REIS AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0754341-75.2024.8.07.0016

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

LUIS CARLOS RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0754312-25.2024.8.07.0016

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ALDA SALGE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0759040-85.2019.8.07.0016

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

AUXILIADORA APARECIDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0757306-94.2022.8.07.0016

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CLAUDIA ARAUJO RIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0759711-11.2019.8.07.0016

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

GRACILANE SILVA AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0741417-08.2019.8.07.0016

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DEBORA KARLA SILVA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0742864-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Férias (10339)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILLIAM DELANO MARQUES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0821801-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

RAFAEL EVERSON DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0717184-64.2025.8.07.0006

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA - DF47611-A

Polo Passivo

LAURA DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0803677-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ILDENIZES JOSE RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0712795-24.2025.8.07.0010

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

EDSON RIBEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A

Polo Passivo

GIOVANNI MODESTO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA - DF24585

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0700954-74.2026.8.07.0017

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

PATRICIA DE SOUZA VELLASCO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA FRANCISCA ALVES BEZERRA - DF82273

Polo Passivo

CELENA PEDROSA CAVALCANTE

WELLINGTON PEDROSA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0723982-96.2025.8.07.0020

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LUCAS SOUSA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA HELOISA SOUZA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF70363

Polo Passivo

MARCUS VINICIUS SANTOS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE LIMA DE ASSUNCAO - DF62811

JULIANA APARECIDA MAIA NICOLA - DF40948-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0704525-12.2024.8.07.0021

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

WESLEY ANTONIO VIEIRA MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

VONDERCAY VONCRIGUER VITOR DE ANDRADE - DF34919-A

Polo Passivo

SILVANO REZENDE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIDIA TELES MARTINS - DF71929

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0808596-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12491)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIMARIO ANTONIO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0712871-58.2024.8.07.0018

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

JATNIEL DOS SANTOS GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DERIVALDO DE SOUSA LIMA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

IVONE BARBOSA DA SILVA SACRAMENTO - DF65336-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0825530-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

CARLOS AUGUSTO MARTINS MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0784960-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

ADRIANA PINHO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0770977-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

SILVIA RAMOS BASTO

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A

HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO DA ROCHA LEE

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0817477-12.2025.8.07.0016

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0816373-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

EDUARDO RODRIGUES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0758223-11.2025.8.07.0016

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)

Polo Ativo

SANDRA DE LIMA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0713899-21.2025.8.07.0020

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MONARA FEITOSA DE SOUSA LIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCOAR DUTRA - DF50658-A

Polo Passivo

VALDECIR MARQUES DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0816655-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

REGINA MARIA ALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0709788-55.2015.8.07.0016

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

ALDA SALGE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0709255-53.2025.8.07.0014

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Atraso de vôo (4829)

Extravio de bagagem (4832)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA

JAIME VIEIRA PEREIRA DA SILVA

YAGO FABA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0716430-16.2025.8.07.0009

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GERULINO CARDOSO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA MARIA ALVES TORRES BRITO - DF72480

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0814762-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

GW MOTORS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

Polo Passivo

EDUARDO DE MELO GAMA

Advogado(s) - Polo Passivo

SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0749560-73.2025.8.07.0016

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

ANA BEATRIZ SILVA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A

Polo Passivo

FACULDADE BOOK PLAY LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. - SP251594-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0700575-53.2026.8.07.9000

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Limite de Idade (10373)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0714210-60.2025.8.07.0004

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ALCIDES HILARIO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO DE MORAIS MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0707373-56.2025.8.07.0014

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CAIO HIGOR WERCELENS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO DAVI LIRA CARVALHO - DF45643-A

Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0779884-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA JULIANA FAGUNDES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO MARCONE PEREIRA - DF14038-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0792870-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

E. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0724135-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARTHA BRANDAO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRO DE OLIVEIRA - RJ155450

TAISSA CRISTINA ALVES BARREIRA - RJ163590

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0707443-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KATLEEN REGINA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0817590-63.2025.8.07.0016

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

SERGIO RAMOS FAVARINI

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0706219-36.2021.8.07.0016

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA FRANCINETE BANDEIRA ASSUNCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0759742-31.2019.8.07.0016

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

EDILENE CAMPOS DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0721591-54.2023.8.07.0016

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

GERSON FERRAZ DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0757155-31.2022.8.07.0016

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

NABIL ABOU IBRAHIM

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0759714-63.2019.8.07.0016

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CANDELARIA CERVIGNI BONALUMI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0772881-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

LUCINEIDE LINA DE SOUZA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0756032-03.2019.8.07.0016

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MAGNA LOPES PERES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0756005-20.2019.8.07.0016

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ELIANE GONCALVES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0701042-76.2019.8.07.9000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLARICE MENDONCA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0701448-97.2019.8.07.9000

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRIGIDA SOARES DA SILVA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Carmen Nicea

Processo

0701243-68.2019.8.07.9000

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARISE LOPES RORIZ VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Carmen Nicea

Processo

0701218-55.2019.8.07.9000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA EDILEUZA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEM NICEA

Processo

0702178-11.2019.8.07.9000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAIMUNDA NONATA MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Carmen Nicea

Processo

0702188-55.2019.8.07.9000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PATRICIA DE SA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Carmen Nicea

Processo

0701453-22.2019.8.07.9000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADRIANA GUIMARAES VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Carmen Nicea

Processo

0701232-39.2019.8.07.9000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANIBAL RIBEIRO OLIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEM NICEA

Processo

0701143-16.2019.8.07.9000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LINO ANTONIO HOLANDA LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAURA FERREIRA MARTINS - DF29164-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0701972-94.2019.8.07.9000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Carmen Nicea

Processo

0700902-42.2019.8.07.9000

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VIVIANE NAVES NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0701333-76.2019.8.07.9000

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANGELA MACEDO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

carmem nicea

Processo

0702743-72.2019.8.07.9000

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA ELIZABETH MACHADO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA

Processo

0702833-80.2019.8.07.9000

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCELO RESENDE TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA

Processo

0701353-67.2019.8.07.9000

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA

Processo

0701263-59.2019.8.07.9000

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ILSIANE PETRONILIA DA CUNHA NEUHAUSER

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Carmen Nicea

Processo

0701532-98.2019.8.07.9000

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS EUGENIO DA SILVA REGO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA

Processo

0701512-10.2019.8.07.9000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DESIRE DA SILVA KUNZLER

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA

Processo

0700872-07.2019.8.07.9000

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELAINE SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0701010-71.2019.8.07.9000

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEUMA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0700869-52.2019.8.07.9000

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANE MARCIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEM NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0701748-59.2019.8.07.9000

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BEATRIZ MAIOLI NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0701918-31.2019.8.07.9000

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDILENA DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA

Processo

0702978-39.2019.8.07.9000

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA ALVES DA SILVA FILHA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA

Processo

0724207-70.2025.8.07.0003

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

JOSE ARTUR GOMES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

EFRAIM BARBOSA DA SILVA - DF82943

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0714728-53.2025.8.07.0003

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

MAURICIA DO NASCIMENTO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Polo Passivo

LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0729292-25.2025.8.07.0007

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SHEYLA JUDITE DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO EDSON CORDIER POMPA - BA44150-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0711618-25.2025.8.07.0010

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ADRIA PEREIRA DE SOUZA TEODORO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAYTON RODRIGUES GOMES - GO32438-A

Polo Passivo

LUIS FERNANDO AMARAL GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - DF49809-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0773855-77.2025.8.07.0016

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARIA JOSE FEITOSA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

Polo Passivo

CLAUDIO DE PAULA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A

TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0711577-58.2025.8.07.0010

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Indenização por Dano Moral (7779)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

CAMILA BATISTA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS - MG245251

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0716439-42.2025.8.07.0020

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

LUISA HELENA GONCALVES DE TOLEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo

0703490-22.2019.8.07.9000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARLEIDE VAZ DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA

Processo

0702399-91.2019.8.07.9000

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIA MARIA DE SOUSA MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA

Processo

0702209-31.2019.8.07.9000

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO MODESTO COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Carmen Nicea

Processo

0768302-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

YOLE SORAYONARA PINHEIRO MACHADO TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

BRUNA DA SILVA AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

GABRIELA SCHNEIDER MORAES - RS127122-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0704924-85.2026.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

LINDOMAR GRACIANO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0702509-90.2019.8.07.9000

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NITIANA RIBEIRO FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Carmen Nicea

Processo

0701790-11.2019.8.07.9000

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LANUZA DE OLIVEIRA ROCHA NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA

Processo

0701549-37.2019.8.07.9000

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDERSON BATISTA SALLES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEM NICEA

Processo

0701539-90.2019.8.07.9000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO CARLOS PIMENTEL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA

Processo

0705549-41.2025.8.07.0021

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO DE REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

MICKAELLA SOARES CHAVES - DF85852

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0816633-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JONATAS GUSTAVO DE GODOI RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0825532-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

EMMANUEL CARDOSO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0816522-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JAIR MORAIS PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0821104-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ALISSON APARECIDO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0783766-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MAURI FERREIRA XIMBRE

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0720927-40.2025.8.07.0020

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

PABLO VINICIUS TEIXEIRA BACHINO

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E

Polo Passivo

DAVI BORGES BAPTISTA

SIMONE AMELIA BORGES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIA BAIAO PIRES - DF68414

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0812491-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

VERT MED LTDA

G MED LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A

ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A

SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A

Polo Passivo

MARCELO FREITAS DE CABRAL FAGUNDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0825104-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

VINICIUS RICOY LEAO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0825084-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

PEDRO ALEXANDRE MONTEIRO COSTA TRINDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0709779-65.2025.8.07.0009

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Remissão das Dívidas (7711)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LUIZ ELIAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0702440-58.2019.8.07.9000

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AURENICE PINHEIRO DOS SANTOS ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA

Processo

0702800-90.2019.8.07.9000

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CIRLEID BASTOS BARBOSA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Carmen Nicea

Processo

0700453-40.2026.8.07.9000

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Admissão / Permanência / Despedida (10411)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0700897-81.2025.8.07.0020

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

VANESKA FREIRE MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590

Polo Passivo

SAYOSWEETS LTDA

SAYONARA CABRAL BARBOSA

ABRAAO GUIMARAES DOS SANTOS

WILLIAN DA SILVA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A

KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A

FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0720612-12.2025.8.07.0020

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715)

Locação de Imóvel (9593)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ALVARO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Polo Passivo

SAULO DE OLIVEIRA SEBASTIAO

Advogado(s) - Polo Passivo

REGIANE DE SOUZA SILVA NUNES - DF76569

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

Processo

0700919-78.2019.8.07.9000

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

URSULA WINTER DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEM NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0702028-30.2019.8.07.9000

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GRACA MARIA VIANA COIMBRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA

Processo

0701248-90.2019.8.07.9000

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUCYLENE MARIA DE JESUS MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Carmen Nicea

Processo

0700859-08.2019.8.07.9000

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FANNY GUADALUPE MATTOS CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEM NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Processo

0702579-10.2019.8.07.9000

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA

Processo

0710833-39.2025.8.07.0018

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

PATRIC LOTTICI KRAHL

Advogado(s) - Polo Passivo

AMARILES VALENTE CHAVES - SP187648

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0823512-85.2025.8.07.0016

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

ALEXANDRE DE ARAUJO GARCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0700210-96.2026.8.07.9000

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

CATARINA ROCHA MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0783310-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ARTUR SILVESTRE LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0709746-84.2025.8.07.0006

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

RODRIGO FERNANDES DUARTE

RAFAEL HOLANDA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIONE MENDSON ARRUDA DUARTE - DF78053

Polo Passivo

PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME

RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A

KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A

SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0825452-85.2025.8.07.0016

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

GUILHERME HENRIQUE HAASE ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0732337-10.2025.8.07.0016

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A

Polo Passivo

LUCAS NEPOMUCENO MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

JAKSON PEREIRA DE SOUSA FILHO - DF53671-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0705355-41.2025.8.07.0021

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

SIMONEIDE DEODATO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0707124-14.2025.8.07.0012

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FRANCISCO DE JESUS ALVES PEREIRA CAMARA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A

Polo Passivo

NAYARA MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

NAYARA MENDONCA - DF39815-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0700249-93.2026.8.07.9000

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12491)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO DEONISIO AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0797390-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

CLAUDIO APARECIDO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A

ADRIANO LUDOVICO BOAVENTURA MARQUES - DF67877

Polo Passivo

JULIANA CARNEIRO MARTINS DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA CARNEIRO MARTINS DE MENEZES - DF21567

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0748067-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Habitação (10487)

Polo Ativo

MARCELO GOES DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA CRISTINA ROSENO - DF43371

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0703203-20.2025.8.07.0021

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Ameaça (3402)

Polo Ativo

CARLA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0705541-64.2025.8.07.0021

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A

PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A

VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0739452-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

REGINALDO MARIANO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0717796-02.2025.8.07.0006

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Overbooking (4831)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

TABATA ARIELI SILVA LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0758770-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

VICTOR GUIMARAES E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A

JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0817425-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DEIVISSON GABRIEL FERNANDES BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0724421-49.2025.8.07.0007

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

AMANDA AMORIM MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0700902-81.2026.8.07.0016

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

ELKSON RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0712051-29.2025.8.07.0010

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

SARA SILVEIRA SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0712351-58.2025.8.07.0020

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

LARISSA HELEN BRITO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A

VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0764344-55.2025.8.07.0016

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

PAULO ROBERTO CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0705693-54.2025.8.07.0008

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Cobrança indevida de ligações (10598)

Polo Ativo

CARLA CAMARGO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAMELA STEPHANIE DE LIMA KESSLER - DF51161-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"WALDIR DA PAZ ALMEIDA

Processo

0710259-40.2025.8.07.0010

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

PAULO LIMA BASTOS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0805684-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483

VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0700320-95.2026.8.07.9000

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESDRAS MARTINS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700526-17.2025.8.07.0021

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MENDONCA ODONTOLOGIA LTDA

SUZANNE VEIGA DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEISON DE ARAUJO GUEDES - DF81104

Polo Passivo

GRAZIELA MACEDO DE ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0737553-88.2021.8.07.0016

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

GABRIEL HARTMANN LONTRA

RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A

Polo Passivo

ANDERSON FONTELES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0746370-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

LUCAS VINICIUS SILVA CORREA

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LUCAS VINICIUS SILVA CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0761377-37.2025.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

GEISE KELLY PEREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS GUILHERME PEREYRA - SP343043-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0700098-30.2026.8.07.9000

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

LUANA DUQUE DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A

Polo Passivo

APROVACAO KIDS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0702355-60.2025.8.07.0012

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

VICTOR HUGO MARQUES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA MIRANDA DE SOUSA - SP473487-A

PAMELA SOUSA MOURA - SP498978

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0776407-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Resgate de Contribuição (10590)

Polo Ativo

LUCIANO PEREIRA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR AMARAL BITENCOURT - RS114155

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0700193-60.2026.8.07.9000

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A

Polo Passivo

INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S

Advogado(s) - Polo Passivo

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709201-17.2025.8.07.0005

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios (12347)

Polo Ativo

MATHEUS HOTT DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo

0793644-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

NILO ALBERTO NOBRE PINHEIRO FLORES

Advogado(s) - Polo Ativo

SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0710183-83.2025.8.07.0020

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

LUCIAN SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A

ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A

ROBSON SOUSA GONCALVES CORDEIRO - DF84299

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0708587-64.2025.8.07.0020

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LEOCLIDES MILTON ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELAINE FRANCISCA DIAS SILVA - DF4937100A

RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A

Polo Passivo

FRANCISCO VERISSIMO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAMILA THOMAS

"TAIS SALGADO BEDINELLI

"REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0714352-22.2025.8.07.0018

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - DF10434-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0806590-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

RUI BARROS LEAL FARIAS - CE16411-A

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA - CE15469-A

JOSE FROTA CARNEIRO NETO - CE19603-A

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO - CE15470-A

Polo Passivo

BRUNO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA - AM14870

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0700552-10.2026.8.07.9000

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

GUTIERREZ CAMPOS NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS - DF74400

Polo Passivo

TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0816256-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A

Polo Passivo

DORIVAL LOPES GONCALVES

ANA RUTE DA SILVA GONCALVES

DORIANE SILVA GONCALVES

RUTILENE SILVA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0803772-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE LOBO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0823803-85.2025.8.07.0016

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ERALDO PERES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0790244-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRISTIANE DA CUNHA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0700757-39.2026.8.07.9000

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144

Polo Passivo

HELOISA CRISTINA TORRES SOARES GERSGORIN

Advogado(s) - Polo Passivo

FOGO GERSGORIN - DF31443-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700756-54.2026.8.07.9000

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A

Polo Passivo

HELOISA CRISTINA TORRES SOARES GERSGORIN

Advogado(s) - Polo Passivo

FOGO GERSGORIN - DF31443-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE

Processo

0720275-63.2024.8.07.0018

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GESILA ALVES BARBOSA FREIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEO DE ANDRADE - DF0038530A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0706652-07.2025.8.07.0014

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARIA DE LORDES PEREIRA BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A

Polo Passivo

Adriana Garcia dos Reis

JOSE CANDIDO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

Processo

0776589-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

CLAUDIA DENIS ALVES DA PAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0761104-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

AYLTON LEMOS DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

SHEILA TAMIOZZO PRATES - DF47447-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0730986-41.2025.8.07.0003

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Bancários (7752)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

ROSINEY DA SILVA LIMA NONATO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0776380-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

LUCIANA MAMEDIA DE SOUZA MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA - DF73454

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0812385-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WANDERLEI FERREIRA DE JESUS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

CLECIO ANTONIO DE ARAUJO - DF59071-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0803110-80.2025.8.07.0016

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEIDINALVA NERY DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

QUEZIA ALCANTARA VILA NOVA - DF54538-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0709630-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Férias (10339)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS ANDRE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0824983-39.2025.8.07.0016

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO VITAL GONCALVES BESERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0727991-55.2025.8.07.0003

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

HERMENEGILDO PEREIRA PASSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME WESENDONCK - DF84092

Polo Passivo

RODOPIRO TRANSPORTES PESADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLOVIS DE MORAIS - SP185461

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0765622-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

FRANCISCO ARTUR BARBOSA REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0701828-59.2026.8.07.0017

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

VINICIOS BARCELOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A

CATIA MENDONCA - DF48540-A

Polo Passivo

KARINE OLIVEIRA HOFFMANN

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725807-75.2025.8.07.0020

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIAHOSPITAL SANTA MARTA LTDA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS - DF48885-A

ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A

Polo Passivo

ARISTON DA CUNHA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO - DF46715-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0798354-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

REGIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

REGIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0809920-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)

Adicional de Periculosidade (10292)

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILACE LINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0800135-85.2025.8.07.0016

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HUGO DE SOUZA NOGUEIRA

LOYANNE BRAGA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0702166-54.2026.8.07.0010

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ERLERANDRO LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OTAVIANO DOS SANTOS COSTA - DF70687-A

Polo Passivo

JOSÉ CLÉCIO ANDRADE DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0808436-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

DIOGO RIBEIRO PEREZ BARBOSA

SMILES VIAGENS E TURISMO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA MACEDO NEVES - AL8330-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0713988-77.2025.8.07.0009

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

KELLY SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA VOGADO DE CARVALHO - DF73347-A

Polo Passivo

VICTOR DA COSTA LACERDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0725998-62.2025.8.07.0007

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A

Polo Passivo

ISABEL CARVALHO LIMA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0738121-07.2025.8.07.0003

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

ODAIR JOSE GOMES DA SILVA

LEVI PATRICIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALTER DOS SANTOS NUNES - GO33072-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0705287-24.2025.8.07.0011

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

JONAS MAURICIO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0709372-44.2025.8.07.0014

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

NOSSA SENHORA APARECIDA LOTERICA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0802599-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

1/3 de férias (6062)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NORBERTO JOSE MONTEIRO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GERMANO NOGUEIRA FALCAO FILHO - DF71804-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0709872-13.2025.8.07.0014

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

AERTON RODRIGUES MOITINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A

ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO - DF34465-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0778408-07.2024.8.07.0016

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ANDRE FELIX DE SOUSA GODOY

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRY CHRISTIAN VRECH LOREDO - SP206961

Polo Passivo

JUNIO GABRIEL ARAUJO SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0704110-12.2026.8.07.0004

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

HELEN CAROLINA DA SILVA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0708452-55.2025.8.07.0019

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

JOSEFINA HENRIQUE BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE FELIPE DE CARVALHO ALBUQUERQUE - DF73137

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo

0817466-80.2025.8.07.0016

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

EDVAM DA CONCEICAO NOLASCO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0816670-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

KALINE DE LARA MEDINA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0791628-38.2025.8.07.0016

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE DE DEUS FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

JASON CLEMENTE DOS SANTOS - DF30034-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0818165-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Seguro (7621)

Práticas Abusivas (11811)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO - RJ97640

Polo Passivo

BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA

BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A

ISABELA CARNEIRO SANTOS - DF85281

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0707457-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADEIDES LIMA DE MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0706875-63.2025.8.07.0012

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A

Polo Passivo

LANAY DA VEIGA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA MARCIANO LISBOA - DF69110-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709218-26.2025.8.07.0014

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Polo Passivo

DANYELLY DE SOUSA PAULINO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULLIS PAULINO DA SILVA - DF70089-A

PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0803713-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

S. D. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYS BARBOSA DA CONCEICAO - DF49718-A

Polo Passivo

C. D. E. M. P. B. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA SHIRLEY PEREIRA DE BASTOS TEIXEIRA - DF64552-A

KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0710516-13.2026.8.07.0016

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MICHELLE ZULEICA SPINA PITEL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0817763-87.2025.8.07.0016

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

HELCIO DA SILVA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0806516-12.2025.8.07.0016

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

EDILMA ALVES SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0739294-66.2025.8.07.0003

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ROSILENE DOS SANTOS LEITE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0736008-80.2025.8.07.0003

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ROSILENE DOS SANTOS LEITE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0774949-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

PABLO DINIZ REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0748537-29.2024.8.07.0016

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Limitação de Juros (10586)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

ANA CLEIA FERREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRAZIELLA TAVARES BITENCURT - DF73158

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0700179-50.2026.8.07.0020

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

LIRANICIO & LYALICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LYALICIO FERREIRA DA SILVA - DF55388-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0715376-98.2023.8.07.0004

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA - DF39312-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

JORGE GONCALVES DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDER COSTA LARA - DF41592-A

WENDEL SOUSA REIS - DF16101-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

PATRICIA VASQUES COELHO

"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0726810-65.2025.8.07.0020

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Serviços de Saúde (10440)

Polo Ativo

SANDRA DE FATIMA ALBUQUERQUE SANTOS

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI - RO9636

EDISON FERNANDO PIACENTINI - RO978

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

SANDRA DE FATIMA ALBUQUERQUE SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI - RO9636

EDISON FERNANDO PIACENTINI - RO978

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0796345-30.2024.8.07.0016

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0708093-35.2025.8.07.0010

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Locação de Imóvel (9593)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ROGERIO MARQUES DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NORMA CARVALHO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0706540-38.2025.8.07.0014

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A

Polo Passivo

PARQUE DOS LEILÕES

JOSE LUIS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0707090-33.2025.8.07.0014

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE LIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCELIA DOS SANTOS LISBOA - DF72339

Polo Passivo

REINALDO BARBOSA TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

LOURENCO FURTADO AMARAL - DF53284-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0702723-23.2026.8.07.0016

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ANNA JULIA TOSI RAMOS

MARCOS PAOLO DE CAMPOS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0714011-93.2025.8.07.0018

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA TAYNARA PEREIRA SANTOS - DF64886

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0709535-09.2025.8.07.0019

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Móvel (9609)

Polo Ativo

MICHEL DOS SANTOS FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A

ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A

Polo Passivo

LOCALIZA RENT A CAR SA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO LOCALIZA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo

0806048-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MONTALVO NW-01ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

KEILA SANCHES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE RICARDO NETO NASCIMENTO - DF46472-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0719838-15.2025.8.07.0009

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARCELO ANGELICO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A

Polo Passivo

SERASA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SERASA S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0739504-20.2025.8.07.0003

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANGELO NATHAN NUNES DAS CHAGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0700772-64.2025.8.07.0004

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Turismo (7618)

Polo Ativo

LIDUINA DE SOUSA CARVALHO

REALIZA TUR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE - DF78781

Polo Passivo

REALIZA TUR LTDA

LIDUINA DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE - DF78781

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0809054-63.2025.8.07.0016

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte Terrestre (7776)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

ITALO DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA DE SOUSA RIBEIRO - BA77326

Polo Passivo

REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA - TO2121-A

CHRISTIAN ZINI AMORIM - TO2404-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0704550-69.2026.8.07.0016

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

CLESIO FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0723817-03.2025.8.07.0003

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Resistência (3566)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIO JOSE RODRIGUES MARTINS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0701086-25.2026.8.07.0020

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CANAA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

Polo Passivo

FARLEY PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0706271-81.2025.8.07.0019

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARIA DE JESUS CUNHA LEAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DFCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo

0704833-44.2025.8.07.0011

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ANTONIO CLAUDIO CARDIM

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Polo Passivo

JOSIMIEL PAULO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0716454-56.2025.8.07.0005

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

JOSE VALDECI RODRIGUES LEITAO

Advogado(s) - Polo Passivo

MURILO LIMA NOGUEIRA - MS28016

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0709621-92.2025.8.07.0014

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FABRICIO JORGE MORAES GOMES

FLAVIA ADRIANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO JORGE MORAES GOMES - DF21462

Polo Passivo

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0719011-04.2025.8.07.0009

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

AMANDA MENDES DOURADO

JOSE PEREIRA RODRIGUES

VANESSA MACIEL VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A

BEATRIZ LEMOS SENA DOS SANTOS - DF73346

Polo Passivo

VANESSA MACIEL VIEIRA

JOSE PEREIRA RODRIGUES

ALISSON ISRAEL MELO DO NASCIMENTO

AMANDA MENDES DOURADO

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ LEMOS SENA DOS SANTOS - DF73346

NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0709931-98.2025.8.07.0014

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Cancelamento de vôo (4830)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

IVAM ANDRADE DE SOUZA

ROSIMERE FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO DE SOUZA - DF19962

Polo Passivo

DECOLAR. COM LTDA.

AEROLINEAS ARGENTINAS SA

Advogado(s) - Polo Passivo

DECOLAR.COM LTDAAEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A

LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0782205-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CLEBER GUIMARAES DA MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS DO NASCIMENTO CARVALHO - DF87195

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0721658-87.2025.8.07.0003

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Desacato (3573)

Polo Ativo

JOSE ATAIDES OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0723335-04.2025.8.07.0020

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

MARIA SUELI DA SILVA

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEYLANE NUNES PANTOJA - ES25648

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0779013-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE LUIS DOS SANTOS MILITAO

VALTEIDES RIBEIRO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0803464-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acumulação de Proventos (10638)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NAIARA MICHELE LELIS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0811172-12.2025.8.07.0016

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ERBENE ALMEIDA BARRETO

JONATHAS NASCIMENTO SILVA

BARBARA BARRETO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYANNE NASCIMENTO DE ARAUJO - ES32621

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0706498-25.2025.8.07.0002

Número de ordem

290

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

WESLEY FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI - PR112666

ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A

Polo Passivo

WESLEY FERREIRA DA SILVA

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A

MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI - PR112666

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

Processo

0712892-69.2026.8.07.0016

Número de ordem

291

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

L. C. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALANNA DO CARMO SANKIO

Processo

0825430-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

292

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

JOSE ANTONIO GUERRA CHUNGA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0802357-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

293

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

FABIO CARLOS GOMES MATHIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0715311-84.2025.8.07.0020

Número de ordem

294

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

FLAVIO CORDEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLENA SOARES MONTEIRO - DF40033-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0705798-19.2025.8.07.0012

Número de ordem

295

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

VALDEVINO CORNELIO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Polo Passivo

WILSON JESUS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

TERESINHA ALVES FERREIRA - DF38814-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0731428-92.2025.8.07.0007

Número de ordem

296

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779

GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A

VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767

Polo Passivo

THIAGO REGIS VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO REGIS VASCONCELOS - DF31654-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0718870-91.2025.8.07.0006

Número de ordem

297

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Aquisição (10447)

Indenização por Dano Moral (7779)

Assinatura Básica Mensal (7626)

Polo Ativo

JOANA DARC OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO EDUARDO OLIVEIRA LEASTRO - DF81544

Polo Passivo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0705774-91.2025.8.07.0011

Número de ordem

298

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

THIAGO BESERRA SARAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIAN KEFFILIN LIMA SARAIVA - DF34086-A

Polo Passivo

LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0806089-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

299

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VANIA PESSOA HONORIO

SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LEONARDO LOURENCO DOS ANJOS - DF44348-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0768831-68.2025.8.07.0016

Número de ordem

300

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acumulação de Proventos (10638)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MONIQUE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0708796-36.2025.8.07.0019

Número de ordem

301

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KAIO EDUARDO SANTANA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0736842-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

302

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Transporte Aéreo (4862)

Atraso de vôo (4829)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

SERGIO ANTONIO GARCIA ALVES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

SERGIO ANTONIO GARCIA ALVES JUNIOR - DF65939-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0703205-19.2025.8.07.9000

Número de ordem

303

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

GABRIEL HARTMANN LONTRA

RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

EDUARDO DOS SANTOS BARROS - DF82086

Polo Passivo

ANDERSON FONTELES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0822897-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

304

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALBERTINA LIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0766381-55.2025.8.07.0016

Número de ordem

305

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Horas Extras (10303)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS AUGUSTO CAMPELO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0724820-78.2025.8.07.0007

Número de ordem

306

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

TIM S A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

JORGE LUIS BOMFIM DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLARA FERREIRA ZEIDAN - DF80891

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0700691-59.2026.8.07.9000

Número de ordem

307

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

SERGIO OTAVIO HAYAKAWA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0719541-17.2025.8.07.0006

Número de ordem

308

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

MAILENE DE OLIVEIRA BUONAFINA FERRAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0700351-31.2026.8.07.0007

Número de ordem

309

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

RAUL DE ABREU DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO ABREU BEZERRA DE MEDEIROS - DF67243-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0700067-30.2025.8.07.0016

Número de ordem

310

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EUNICE DA PIEDADE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0701793-44.2026.8.07.0003

Número de ordem

311

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Consulta (12500)

Polo Ativo

C. M. T. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL SIQUEIRA CAVALCANTE - SP450323

GUSTAVO SIQUEIRA CAVALCANTE - SP477545

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0787005-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

312

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA HELENA MARINHO CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0813838-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

313

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DARLENE DA CONCEICAO CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTERSON MARRA - DF7659-A

MARIANA MACEDO MARRA - DF59335-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0788409-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

314

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA MARCIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0723566-70.2025.8.07.0007

Número de ordem

315

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

OLGA DA SILVA HOSKEN

CAROLINE HOSKEN ARAUJO

CRISTINA DA SILVA HOSKEN

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS - RJ202462-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0784276-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

316

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA PAULA APARECIDA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo

0700600-66.2026.8.07.9000

Número de ordem

317

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Agregação (10351)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A

Polo Passivo

DENNIS WILHANS FARIA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0810040-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

318

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA - DF77567

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0717561-35.2025.8.07.0006

Número de ordem

319

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

ILZA GALVAO DOMIENSE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA LYGIA RIBEIRO DE ALMEIDA CAMARGO - DF07630

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0726678-59.2025.8.07.0003

Número de ordem

320

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCAS ROCHA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0700185-83.2026.8.07.9000

Número de ordem

321

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentação (11848)

Polo Ativo

JOICE DUARTE VIEIRA E SILVA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIANS SILVA PEDROSO DE ARAUJO - DF63538-A

Polo Passivo

SERGIO ALVES GONZAGA

SERGIO CONSTRUCAO DE PISCINAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701236-09.2026.8.07.0019

Número de ordem

322

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANO ALVES RABELO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0791760-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

323

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARCELO BRANDAO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A

VANESSA DIAS DE OLIVEIRA ROSA - DF65577

Polo Passivo

ELENILSON JESUS DOS SANTOS

GILVAN DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL FELIX RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS - DF84081

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0704801-39.2025.8.07.0011

Número de ordem

324

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

THAIS LORENA FERREIRA MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0784570-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

325

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRUNO LOPES BRITTO

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO - DF17526-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0749448-41.2024.8.07.0016

Número de ordem

326

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ANA GENOVEVA ALVES SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDNA MARIA MATIAS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0737216-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

327

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

ANTONIO MARCOS SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0824364-12.2025.8.07.0016

Número de ordem

328

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

DIVINO CRUZ DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0714665-25.2025.8.07.0004

Número de ordem

329

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

PRISCILA VIEIRA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR - BA41361-A

NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO - BA62937-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

"PATRICIA LACERDA FONSECA

Processo

0709852-13.2025.8.07.0017

Número de ordem

330

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

SIMONE APARECIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA ARAUJO SOUZA - DF79728

Polo Passivo

REALIZA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0705058-15.2026.8.07.0016

Número de ordem

331

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ROSALVO PARRALEGO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0719602-97.2024.8.07.0009

Número de ordem

332

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

EMERSON BARBOSA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0813207-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

333

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Extravio de bagagem (4832)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA GOMES LOBO - DF70857

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0805434-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

334

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

GABRIEL DA SILVA LINHARES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0708450-18.2025.8.07.0009

Número de ordem

335

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Resistência (3566)

Polo Ativo

VINICIUS FERREIRA DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0731555-42.2025.8.07.0003

Número de ordem

336

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CARLOS CARVALHO FONTENELE

Advogado(s) - Polo Ativo

REBEKA KETLEN GOMES DE MENDONCA - DF72826-A

NATHALIA BRITO FEITOSA - DF82637

ANA LIGIA MARINHO PINHO - DF70005-A

Polo Passivo

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0730390-57.2025.8.07.0003

Número de ordem

337

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO DIGIMAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A

Polo Passivo

HENRIQUE LIMA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

SIDNEI TADEU CUISSI - MS17252-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0724373-27.2024.8.07.0007

Número de ordem

338

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

EDUARDO CORREA DE RESENDE

SULIENE SILVA MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

THIAGO LUCAS EVERTON SANTOS - DF47634-A

Polo Passivo

VINICIUS DIVINO ALVARENGA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0779215-90.2025.8.07.0016

Número de ordem

339

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MICHELY QUEIROZ DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0718504-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

340

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GEAN FELINTO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A

GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A

Polo Passivo

JEFFERSON DA SILVA LIMA

ERIVALDO PERES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA LIMA DA COSTA - DF71932

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0712191-33.2025.8.07.0020

Número de ordem

341

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

MAJD SOLIMAN

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA KAROLINE MACEDO LEMOS - DF80653

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0719258-82.2025.8.07.0009

Número de ordem

342

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FRANCISCO XIMENDES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Polo Passivo

G.B. SAMAMBAIA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0822754-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

343

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

HELENA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELENA PEREIRA DA SILVA - PA7279

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0703475-23.2025.8.07.0018

Número de ordem

344

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CLINICA MEDICO PSICOTECNICO ABCDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO LISBOA SILVA NETO - MA10742-A

EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0791127-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

345

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Anulação (4951)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDINEI VIEIRA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0813944-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

346

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

EVANDO DA CONCEICAO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0714379-44.2025.8.07.0005

Número de ordem

347

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ERNANI MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA SIMARA GOMES MONTEIRO - DF85496

LUCAS ESTEVAO RODRIGUES MELO - DF79138

Polo Passivo

ANMOBE INTERIORES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEAN PAUL FRAUSSAT DE LIMA - DF63464-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0714058-73.2025.8.07.0016

Número de ordem

348

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Férias (10339)

Polo Ativo

HERCULES FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0710888-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

349

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Acidente de Trânsito (9996)

Polo Ativo

ISABELLE RODRIGUES PONTES ARAUJO FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

STEPHANIE CAELI DI CAESAR E FRAGOSO GUERREIRO - DF70844-A

Polo Passivo

JAILTON BARROS LANDIM

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO DE SOUZA NOGUEIRA - BA76738

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0724943-37.2025.8.07.0020

Número de ordem

350

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

ANDRESSA MELO LOIOLA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0709754-61.2025.8.07.0006

Número de ordem

351

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

STEVAN REQUENA GARCIA - SP417859

Polo Passivo

PLANO SOLUTION ASSESSORIA COBRANCAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

LILYAN CHRYSTIE MIRANDA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JERFFERSON VITOR PEDROSA - CE45426-A

ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0720313-68.2025.8.07.0009

Número de ordem

352

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Práticas Abusivas (11811)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

REGINALDA DOS SANTOS FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0811284-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

353

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

J. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALANNA DO CARMO SANKIO

Processo

0725698-15.2025.8.07.0003

Número de ordem

354

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

RIAN MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0812878-30.2025.8.07.0016

Número de ordem

355

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Cobrança indevida de ligações (10598)

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0701884-44.2025.8.07.0012

Número de ordem

356

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Práticas Abusivas (11811)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RAYANE DE SOUSA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MARQUES RIBEIRO - DF85322

Polo Passivo

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A

SIRLEI DOS SANTOS LUQUE - SP330064-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0707336-50.2025.8.07.0007

Número de ordem

357

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

CLINICA MULTI MASTER LTDA - ME

LAYANA LELIS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A

Polo Passivo

FELIPE MARCELINO DE LIMA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLEFI HENRRI PROFETISA NEVES - DF82649

GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA - DF83105

LEONARDO ELIAS DE ARAUJO CARDOSO - DF83048

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0710776-41.2026.8.07.0000

Número de ordem

358

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

NEUZA OLIVEIRA SOUTO LARA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A

Polo Passivo

SPE ACDW GESTAO DE HOTEIS LTDA

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

JULIA HELENA REZENDE SILVA BASTOS - DF44787-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

GIOVANNA TEIXEIRA TROMBINI COSTA - DF83001

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719386-14.2025.8.07.0006

Número de ordem

359

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANTONIA SULINEIDE DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A

Polo Passivo

BERENICE ALVES AQUINO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS PECANHA MARTINS GOES - DF67142-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0709828-51.2026.8.07.0016

Número de ordem

360

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

D. G. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0816342-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

361

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDUARDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0774207-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

362

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUSANA MARIA BOHN

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0817133-31.2025.8.07.0016

Número de ordem

363

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF72307-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0785209-02.2025.8.07.0016

Número de ordem

364

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

RODRIGO MIRANDA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0700659-54.2026.8.07.9000

Número de ordem

365

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

MARCOS ALEXANDRE SPERANDIO SABINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0714864-96.2025.8.07.0020

Número de ordem

366

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

LUCAS SANTOS DE SOUZA DOURADO

TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADJANYO DA COSTA SANTOS - DF57921-A

ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON - PR39593

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0717256-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

367

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Veículos (10492)

Polo Ativo

EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A

Polo Passivo

ARLINDO MACHADO DE OLIVEIRA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0811182-90.2024.8.07.0016

Número de ordem

368

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

ANTONIA DO NASCIMENTO ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A

MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A

AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A

VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A

Polo Passivo

ANTONIA DO NASCIMENTO ROSA

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A

AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A

VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0712525-67.2025.8.07.0020

Número de ordem

369

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A

Polo Passivo

JOSELITO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A

PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0714879-98.2025.8.07.0009

Número de ordem

370

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

DIOGO BORGES MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A

Polo Passivo

ESCOLA EDUC MAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A

NAYANE ALVES CAMELO - DF58700

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0711359-33.2025.8.07.0009

Número de ordem

371

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

RAIMUNDO DE CASTRO E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A

THAIS LOPES DINIZ - DF82699

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0781533-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

372

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

JOSILEIDE CANDIDO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0776322-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

373

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A

MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0759713-68.2025.8.07.0016

Número de ordem

374

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

JUSCELINO NUNES VIDAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0733382-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

375

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

EDGAR DE MATOS ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO ANTONIO DE FRANCA ROCHA - BA62180

Polo Passivo

MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA

SERASA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JERFFERSON VITOR PEDROSA - CE45426-A

STEVAN REQUENA GARCIA - SP417859

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0780458-69.2025.8.07.0016

Número de ordem

376

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Bancários (7752)

Empréstimo consignado (11806)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0702008-12.2025.8.07.0017

Número de ordem

377

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES - SP201113-A

Polo Passivo

ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

FINANTO CORPORACAO LTDA

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES - SP201113-A

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

MARIA FRANCISCA ALVES BEZERRA - DF82273

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0770764-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

378

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0776763-10.2025.8.07.0016

Número de ordem

379

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

HELVECIA PORTMANN BORBA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0746680-11.2025.8.07.0016

Número de ordem

380

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

CLECIA ALMEIDA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0713495-57.2021.8.07.0004

Número de ordem

381

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

SAMUEL DE SOUZA DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

MAURA DE NAZARETH

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0703308-26.2025.8.07.9000

Número de ordem

382

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

Polo Passivo

ELIZABETE NONATO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0806311-80.2025.8.07.0016

Número de ordem

383

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRUNO DE SOUZA MIGUEL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A

Polo Passivo

OSVALDO PEREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

OSVALDO PEREIRA SANTOS - DF77725

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0705236-87.2023.8.07.0009

Número de ordem

384

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

C. R. B. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

G. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0710944-62.2025.8.07.0005

Número de ordem

385

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

ALINE ALVES ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO MORAIS KRUSE - PE48312

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0703333-37.2025.8.07.0012

Número de ordem

386

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Compra e Venda (9587)

Substituição do Produto (7767)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JUREMA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - DF80293

ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0712623-34.2024.8.07.0005

Número de ordem

387

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Leve (3386)

Ameaça (3402)

Arremesso de projétil (3502)

Polo Ativo

DYEGO GUERIN MARTINS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo

0772595-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

388

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

NATILA SILVA DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A

MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0772125-31.2025.8.07.0016

Número de ordem

389

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

FABIANE DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA DE ABREU FARBER

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0780542-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

390

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

MATHEUS AUGUSTO BARBOSA LIMA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A

Polo Passivo

BRUNA GOMES DA SILVA INDAIATUBA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0812748-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

391

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RODRIGO MACIEL RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0706764-73.2025.8.07.0014

Número de ordem

392

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ANA FLAVIA CAPANEMA MERHEB

ANA LUCIA AZEVEDO DE FREITAS

EMI MEDEIROS DE ARAUJO

MARIA CRISTINA MAIA MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA ARAUJO SCHMIDT BACELAR - MG101400

Polo Passivo

HDDN FLR MERCADO GOURMET E CONVENIENCIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A

NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A

STEFANY SALES NEVES - DF77718

BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0768868-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

393

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

EDNEIDE OLIVEIRA DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0795286-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

394

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Transferência ex-officio para reserva (10353)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CESAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0721038-70.2024.8.07.0016

Número de ordem

395

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

REGINA MARIA MADEIRA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0715494-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

396

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Vícios de Construção (10588)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS - DF82702

Polo Passivo

SIMEA DE ARAUJO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0721540-02.2025.8.07.0007

Número de ordem

397

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

FLAVIO ANDRE FARIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILLA GONCALVES FARIAS DOS SANTOS - DF71184

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0730392-27.2025.8.07.0003

Número de ordem

398

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

FABIO DINIZ SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A

CARLOS EUGENIO E SILVA DE OLIVEIRA - PR131044

Polo Passivo

PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0709780-17.2025.8.07.0020

Número de ordem

399

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

KOVR SEGURADORA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

SONIA NONATA SOUSA LIMA

ASPAS TURISMO, VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER VIANA SILVA - DF19022-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0712620-33.2025.8.07.0009

Número de ordem

400

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

STEVAN REQUENA GARCIA - SP417859

JERFFERSON VITOR PEDROSA - CE45426-A

Polo Passivo

ALEX NOGUEIRA MOUTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0705809-57.2025.8.07.0009

Número de ordem

401

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BERNARDO MARINHO ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A

Polo Passivo

VANDERLEI ELIAS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME FRANCISCO MACHADO - GO44914

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo

0771660-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

402

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANAINA ARAUJO PEREIRA LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A

TAMIRIS DE JESUS COELHO - DF80473

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0774543-39.2025.8.07.0016

Número de ordem

403

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

AILTON FERNANDES VIEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS PARRELA LAENDER - MG222528

LUCAS MACHADO SILVA - MG201065

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0767348-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

404

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FERNANDA LETICIA DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERSON FREIRE JUNIOR - DF8487-A

Polo Passivo

DJALMA DE CASTRO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0712601-91.2025.8.07.0020

Número de ordem

405

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ARTHUR CARVALHO NERI

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR CARVALHO NERI - DF74442

Polo Passivo

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS HENRIQUE LACERDA NEVES - MG221519

AILIME SILVA FERREIRA - MG165299

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0704377-85.2025.8.07.0014

Número de ordem

406

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873

Polo Passivo

KENIA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0700800-73.2026.8.07.9000

Número de ordem

407

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659)

Polo Ativo

CEV CENTRO DE ESPECIALIDADE VETERINARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CEV - CENTRO DE ESPECIALIDADE VETERINARIA LTDA - ME

SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A

ANDRE FURTADO LARA - DF59402-A

HORTENCIA BARBOSA MAGALHAES - DF63975

Polo Passivo

AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA LAWALL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

Dra. Oriana Piske de Azevedo Barbosa

Processo

0703288-09.2025.8.07.0020

Número de ordem

408

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

PAULO CESAR ZOGHBI

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Relator

MARILZA NEVES GEBRIM

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEONARDO MACIEL FOSTER

REGINALDO GARCIA MACHADO

"REGINALDO GARCIA MACHADO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0747042-13.2025.8.07.0016

Número de ordem

409

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

THIAGO CARVALHO DOS SANTOS MENDES

MARIA GILDEIZA DA SILVA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

Relator

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0796235-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

410

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A

Polo Passivo

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Brasília - DF, 8 de maio de 2026.

Patrícia Torres Santos Magalhães

Diretora de Secretaria

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