Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
(...) Assim, indefiro o pedido de reconsideração.
Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 13 de fevereiro de 2026. MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
2025
2024
Decisão: Tendo em vista que a apontada ofendida não se opôs ao pleito formulado por Carlos Alexandre em relação aos bens elencados no id 225912126, fl. 6, à exceção dos documentos contábeis das empresa (item
8) e aqueles cujo paradeiro desconhece, e que ambos são assistidos por advogados reputo desnecessária qualquer providência jurisdicional uma vez que a intermediação quanto à entrega dos objetos poderá ser feita por estes e eventuais cópias de documentos contábeis poderão ser obtidos, caso necessário, com o contador da empresa. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2025. MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
Decisão: Tendo em vista que a apontada ofendida não se opôs ao pleito formulado por Carlos Alexandre em relação aos bens elencados no id 225912126, fl. 6, à exceção dos documentos contábeis das empresa (item
8) e aqueles cujo paradeiro desconhece, e que ambos são assistidos por advogados reputo desnecessária qualquer providência jurisdicional uma vez que a intermediação quanto à entrega dos objetos poderá ser feita por estes e eventuais cópias de documentos contábeis poderão ser obtidos, caso necessário, com o contador da empresa. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2025. MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
Despacho: Ouça-se a beneficiária das medidas protetivas no prazo de 48h (quarenta e oito) horas acerca do pedido formulado por
C. A. destinado à entrega de objetos deixado na residência. BRASÍLIA, DF, 14 de fevereiro de 2025. MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
(...) Dessa forma INDEFIRO o pedido em razão da insubsistência dos elementos apresentados. DÊ-se ciência à requerente e ao Ministério Público. Promova-se a vinculação dos presentes autos ao processo principal e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, 4 de dezembro de 2024. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta