Processo Nº 0810040-17.2025.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA
Advogados
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 45892/DF), JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA (OAB 77567/DF)
Número do processo: 0810040-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
SENTENÇA
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95. Consta dos autos que a obrigação foi satisfeita (ID 287064882), de modo que a ação deve ser declarada extinta. Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com baixa. MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA (OAB 77567/DF)
Número do processo: 0810040-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. D E C I S Ã O
Intime-se a parte exequente acerca do depósito judicial, devendo informar se o valor quita o débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso positivo, defiro, desde já, a expedição de alvará em favor da parte exequente, cujos dados bancários constam na petição de ID 282340248. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta (datado e assinado eletronicamente)
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A
Advogado
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 45892/DF)
Número do processo: 0810040-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA
REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
DECISÃO
Defiro o cumprimento de sentença. Promovam-se as alterações necessárias na autuação.
Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias. No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC. Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha).
Restando infrutífera a referida pesquisa e em virtude da disponibilidade do novo sistema Sniper que engloba a pesquisa de bens em diversos sistemas disponíveis a este Juizado, proceda-se pesquisa SNIPER em nome da parte executada. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA
Advogados
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 45892/DF), JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA (OAB 77567/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0810040-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2026 15:18:22. (documento datado e assinado digitalmente)
Órgão
Segunda Turma Recursal
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA
Advogados
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 8184/MT), JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA (OAB 77567/DF)
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS NA UNIDADE CONSUMIDORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA IDÔNEA PARA AFASTAR O NEXO CAUSAL. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.
SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para condenar a empresa requerida ao pagamento de R$ 5.956,24, a título de danos materiais, e de indenização por dano moral, na quantia de R$ 2.000,00.
2. Recurso tempestivo e adequado à espécie. Preparo regular (ID 83416344). Foram ofertadas contrarrazões (ID 83416347).
3. Na origem, o autor ajuizou ação visando à condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 5.956,24, e por danos morais, no montante de R$ 5.000,00. Relatou que, em 07/11/2022, após forte estrondo nas proximidades de sua residência, diversos equipamentos elétricos deixaram de funcionar, totalizando cerca de 20 aparelhos danificados, incluindo sistema de segurança, câmeras, portões eletrônicos e equipamentos eletrônicos diversos.
Informou que vizinhos também sofreram prejuízos semelhantes no mesmo momento. Aduziu que buscou administrativamente o ressarcimento junto à concessionária de energia, ocasião em que enfrentou dificuldades para registro do pedido, diante de alegadas falhas sistêmicas e sucessivas orientações divergentes quanto à documentação necessária. Sustentou que foram exigidos orçamentos e laudos técnicos, cuja obtenção se mostrou inviável, apesar de inúmeras tentativas em estabelecimentos especializados no Distrito Federal.
Asseverou que, não obstante as diligências realizadas, o pedido foi indeferido sob a justificativa de inexistência de perturbação na rede elétrica, havendo, ainda, comunicações contraditórias por parte da concessionária quanto à análise do requerimento. Afirmou que a conduta da requerida, aliada às exigências excessivas e à ausência de solução administrativa, implicou prejuízos materiais e desgaste significativo, caracterizando desvio produtivo.
Diante da negativa de ressarcimento, ajuizou a presente demanda visando à reparação dos danos suportados.
4. Em suas razões recursais, a concessionária ré suscitou preliminar de incompetência do Juizado Especial, sob o argumento de necessidade de prova pericial para aferição das condições da rede elétrica e das instalações internas do imóvel, bem como da origem dos danos alegados. No mérito, sustentou que o pedido administrativo de ressarcimento foi indeferido em razão de desistência do próprio consumidor, conforme registro interno, afastando alegação de falha na prestação do serviço.
Aduziu que a decisão judicial incorreu em indevida interferência na esfera administrativa ao desconsiderar tal circunstância. Afirmou que o autor não apresentou documentação mínima apta a comprovar o nexo de causalidade entre os danos e eventual falha na rede elétrica, limitando-se a juntar orçamentos e notas fiscais, insuficientes para tal finalidade. Destacou que danos em equipamentos podem decorrer de fatores diversos, como problemas na instalação interna, desgaste natural ou uso inadequado.
Defendeu a inexistência de ato ilícito e, consequentemente, de dever de indenizar, bem como o não preenchimento do ônus probatório previsto no art. 373, inciso I, do CPC. Alegou ausência de comprovação de abalo à esfera extrapatrimonial, sustentando que os fatos narrados configuram meros aborrecimentos, incapazes de ensejar reparação. Requereu o provimento do recurso para julgar improcedentes os pedidos iniciais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
5. As questões em discussão consistem em: (i) analisar a competência do Juizado Especial diante da alegada necessidade de prova pericial; e (ii) verificar a existência de responsabilidade da concessionária pelos danos materiais e morais decorrentes de suposta falha na prestação do serviço.
III. RAZÕES DE DECIDIR
6. Preliminar de incompetência. A presente demanda não possui complexidade capaz de justificar a realização de prova pericial, pois os documentos e alegações constantes dos autos se mostram suficientes para solução da lide. O juiz é o destinatário das provas, de modo que cabe a ele o papel de definir quais os meios de prova serão necessários para formar seu convencimento. Preliminar rejeitada.
7. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, estando as partes inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90). A concessionária do serviço público responde de forma objetiva pelos danos causados aos consumidores, em observância ao disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
A responsabilidade objetiva somente será afastada quando comprovados fatos que rompem o nexo causal, como, por exemplo, hipóteses de força maior ou culpa exclusiva do consumidor (art. 14, § 3º, II, do CDC).
8. É dever da concessionária de energia elétrica "fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos", conforme dispõe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 210, parágrafo único, incisos I e III da Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL estabelece que a distribuidora responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos elétricos causados a equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, só podendo eximir-se do dever de ressarcir se comprovar a inexistência de nexo causal ou que o dano foi ocasionado pelo uso incorreto do equipamento ou por defeitos gerados a partir da unidade consumidora.
9. No caso concreto, o conjunto probatório respalda as alegações autorais. O consumidor demonstrou ter buscado atender às exigências impostas pela concessionária, encaminhando os equipamentos para avaliação técnica, ocasião em que foram identificados indícios de dano compatível com sobrecarga elétrica, como componentes com sinais de queima (ID 83416310, p. 13). Tais elementos, ainda que não conclusivos de forma isolada, constituem início de prova suficiente para deslocar o ônus de elucidação técnica à fornecedora, especialmente diante da hipossuficiência do consumidor e da natureza do serviço prestado.
10. Competia à concessionária, detentora do conhecimento técnico e dos meios de fiscalização da rede elétrica, produzir prova apta a afastar o nexo causal, seja mediante laudo técnico próprio, seja por meio de efetiva inspeção na unidade consumidora, conforme indicado na resposta à solicitação do consumidor (ID 83414407). Contudo, limitou-se a apresentar alegações genéricas e a invocar suposta insuficiência documental, sem comprovar a regularidade do serviço no momento do evento ou a ocorrência de causa excludente de responsabilidade.
Tal ônus probatório lhe incumbia, não sendo suficiente a mera negativa administrativa desacompanhada de suporte técnico idôneo.
11. Os documentos juntados pelo autor - consistentes em orçamentos e registros dos equipamentos danificados - não foram impugnados de forma específica pela concessionária, o que lhes confere presunção de veracidade quanto ao valor do prejuízo. Ademais, a requerida não apresentou elemento técnico apto a infirmar a extensão dos danos ou a indicar causa diversa para as avarias, sua defesa administrativa e judicial enfoca o não atendimento dos requerimentos de apresentação de laudos e orçamentos.
Os documentos solicitados somente poderiam justificar a negativa de ressarcimento na hipótese de o consumidor não apresentar o equipamento danificado ou repará-lo antes da análise do pedido de ressarcimento, nos termo do art. 611, §3º e incisos da Resolução 1000 da ANEEL, o que não ocorreu. No caso em exame o autor aguardou longo prazo para a resposta à sua solicitação, provocando ativamente a ré, que não compareceu à residência do autor e apresentou resistência injustificada ao atendimento da demanda.
É legítima a restituição dos prejuízos materiais sofridos pelo autor, nos exatos termos da sentença atacada.
12. Para a caracterização do dano moral, é imprescindível a demonstração de ofensa à honra, à imagem ou a outros direitos da personalidade, por não se tratar, o caso em tela, de hipótese de dano moral presumido. A falha na prestação de serviço isoladamente não configura fato ensejador de indenização por danos morais. Entretanto, no caso em exame, as circunstâncias ultrapassaram a esfera dos dissabores cotidianos.
O consumidor permaneceu privado do pleno funcionamento de diversos equipamentos essenciais à segurança e à rotina doméstica, o que, por si só, já implica relevante impacto em sua esfera pessoal. Além disso, restou demonstrado que a requerida impôs exigências excessivas e de difícil cumprimento, sem oferecer suporte adequado, compelindo o autor a realizar sucessivos contatos telefônicos, comparecimento presencial e reiteradas diligências para obtenção de documentos técnicos, inclusive com deslocamentos a diversos estabelecimentos, sem sucesso.
A situação foi tão excepcional, que levou o autor a procurar serviço técnico no Rio de Janeiro, após esgotar buscas por profissional que conseguisse atender as demandas da ré no Distrito Federal. Tal cenário revela não apenas deficiência no serviço, mas verdadeira transferência indevida do ônus de solução ao consumidor. A ausência de solução administrativa eficaz, aliada à resistência injustificada da concessionária, obrigou o autor a despender tempo, energia e recursos para tentar resolver problema que não deu causa, caracterizando desvio produtivo do consumidor.
Configurada, portanto, a lesão ao tempo útil e à tranquilidade do usuário, mostra-se legítima a condenação por danos morais, nos termos fixados na sentença.
IV.
DISPOSITIVO
13. Recurso conhecido. Preliminar de incompetência rejeitada. Recurso não provido.
14. Custas recolhidas. Condenado o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
15. A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Edital
E
Órgão
Segunda Turma Recursal
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA
Advogados
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 8184/MT), JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA (OAB 77567/DF)
SEGUNDA TURMA RECURSAL - 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF - 20/05/2026 A 27/05/2026
PAUTA DE JULGAMENTO - 20/05/2026 a 27/05/2026
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente em exercício da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas no RITRDFT, no RITJDFT, e na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 20 (vinte) de Maio de 2026 , terá início a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente
Processo
0777442-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF9809-A
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA
Advogado
JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA (OAB 77567/DF)
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0810040-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERENTE: JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado. Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC). BRASÍLIA, DF, 23 de março de 2026 18:00:56.
Intimação
D
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA
Advogados
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 8184/MT), JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA (OAB 77567/DF)
Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) Condenar a empresa requerida ao pagamento de R$ 5.956,24 (cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente desde o desembolso pelo autor e acrescida de juros a partir da citação. (ii) Condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da publicação da presente sentença.
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A
Advogado
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 8184/MT)
Número do processo: 0810040-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA
REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
Intime-se a parte requerida para, querendo, se manifestar sobre os documentos juntados pela parte autora com a réplica, em face do necessário contraditório. Prazo de 5 dias, ficando ambas as partes advertidas de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
Órgão
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA
Advogado
JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA (OAB 77567/DF)
Número do processo: 0810040-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CERTIDÃO Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, fica designado o dia 23/01/2026 16:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.
Não será feito contato pessoal pelo e-CEJUSC 3 para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-05-16h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.
Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.
Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará:
1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou
2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 12 de novembro de 2025 13:12:50.
Polo Passivo
ANDREA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DA SILVA CAMPAGNOLO - RS109620
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0722903-46.2015.8.07.0016
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
SERGIO ROBERTO DOS SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0729093-03.2025.8.07.0007
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
EVAINE MARIANA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0711077-10.2025.8.07.0004
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
HFW CURSOS DE IDIOMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENIS VINICIUS BIRINO DA SILVA - DF68440-A
Polo Passivo
HILDEBRANDO CERQUEIRA MEDEIROS
THIAGO CERQUEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo
0723438-72.2015.8.07.0016
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo
CANDELARIA CERVIGNI BONALUMI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0725384-79.2015.8.07.0016
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ROSEMARY PIMENTEL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0754986-03.2024.8.07.0016
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ANGELA MARIA RODRIGUES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0722281-25.2019.8.07.0016
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ZAINE NEVES FERREIRA BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0757794-49.2022.8.07.0016
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLAUDIRENE CARRILHO LISBOA MARTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ROGERIO FALEIRO MACHADO
Processo
0710341-59.2025.8.07.0014
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Polo Passivo
MANACES ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0757313-86.2022.8.07.0016
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
SCHEILLA VELOSO DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0730771-70.2018.8.07.0016
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MILTON COSTA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0710118-42.2021.8.07.0016
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
CLAISA LEITE CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0760040-23.2019.8.07.0016
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
JOAO EXPEDITO CAETANO CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0758241-37.2022.8.07.0016
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
VANILDA PEREIRA DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0008169-39.2012.8.07.0016
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ZELIA MIRIAM LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0745478-43.2018.8.07.0016
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
CLAUDIA LUCIA PEPINO MODESTO PRATES BELTRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0710543-36.2025.8.07.0014
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (7621)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo
ROSANA FIGUEIREDO NEPOMUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo
0711095-13.2025.8.07.0010
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
REGINA PASTORA MARQUES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ZURICH BRASIL CAPITALIZACAO S.A.
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIA VAREJO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0706916-67.2015.8.07.0016
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
ROGERIO NEIL DE OLIVEIRA TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0713646-60.2016.8.07.0016
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo
LUCIA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0715045-27.2016.8.07.0016
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
VERA RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0718894-07.2016.8.07.0016
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo
KALIKA PEREIRA TOSHIAKI RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0709713-16.2015.8.07.0016
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0706243-98.2020.8.07.0016
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ROSILENE DIAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0758051-74.2022.8.07.0016
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
VIRGINIA DE SIQUEIRA CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0709545-80.2025.8.07.0010
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE ANTONIO CARDOSO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0721916-68.2019.8.07.0016
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO MAGALHAES PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0718576-19.2019.8.07.0016
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0735547-16.2018.8.07.0016
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCIMAR VIEIRA DE SA PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0704921-77.2019.8.07.0016
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDNA FILOMENA FERRAZ LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0722301-16.2019.8.07.0016
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES DA SILVA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0740766-34.2023.8.07.0016
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARLY RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
EDUARDO SMIDT VERONA
Processo
0725755-62.2023.8.07.0016
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MONICA MARIA CHAMICO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
EDUARDO SMIDT VERONA
Processo
0714699-32.2023.8.07.0016
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GENECI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ROGERIO FALEIRO MACHADO
Processo
0714273-20.2023.8.07.0016
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIZETH CAMBER
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ROGERIO FALEIRO MACHADO
Processo
0714497-55.2023.8.07.0016
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALBA VERIDIANA REGO CORREA ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
THAIS ARAUJO CORREIA
Processo
0757270-52.2022.8.07.0016
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WANEJAYNE MARIA DO REGO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ROGERIO FALEIRO MACHADO
Processo
0757169-15.2022.8.07.0016
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIDA MONTEIRO SOUZA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo
0758104-55.2022.8.07.0016
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEBORAH EVANGELISTA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ROGERIO FALEIRO MACHADO
Processo
0718876-78.2019.8.07.0016
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ZAMBIA RUFINO DE OLIVEIRA TRAVASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0706227-13.2021.8.07.0016
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELISABETE DA ROCHA CUQUEJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0714833-06.2016.8.07.0016
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
FABIANO DA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0715588-30.2016.8.07.0016
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
IZANILDE MEDEIROS SALVIANO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0729486-71.2020.8.07.0016
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
CLARA LIONE CONSTANTINO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0717038-08.2016.8.07.0016
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo
ANA MEIRE BEZERRA DA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0724001-66.2015.8.07.0016
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
ERICA SILENE ALVES RUFINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0727402-73.2015.8.07.0016
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0713183-21.2016.8.07.0016
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARIA MARCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0716925-54.2016.8.07.0016
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo
ADRIANI GOULART DOS SANTOS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0757955-59.2022.8.07.0016
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MONICA MOREIRA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ROGERIO FALEIRO MACHADO
Processo
0713859-03.2015.8.07.0016
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo
ANDREA CONCEICAO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0759045-10.2019.8.07.0016
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
IZANILDE MEDEIROS SALVIANO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0729582-18.2022.8.07.0016
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
NEUZIMAR LUCINA REZENDE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0753832-47.2024.8.07.0016
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
PATRICIA ARAUJO RODRIGUES FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0753843-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
VALDINA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0704928-69.2019.8.07.0016
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo
MARCIA CRISTINA FORTUNA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0720469-06.2023.8.07.0016
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
ANA ELY ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA REGINA CORREA DA SILVA - GO55238-A
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A
Polo Passivo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"VINICIUS SANTOS SILVA
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0714828-37.2023.8.07.0016
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
JUCILEIDE GADELHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0740586-86.2021.8.07.0016
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ORLANDA SILVA DE MELO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0754321-84.2024.8.07.0016
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
SONIA DOS REIS AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0754341-75.2024.8.07.0016
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
LUIS CARLOS RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0754312-25.2024.8.07.0016
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ALDA SALGE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0759040-85.2019.8.07.0016
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
AUXILIADORA APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0757306-94.2022.8.07.0016
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
CLAUDIA ARAUJO RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0759711-11.2019.8.07.0016
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
GRACILANE SILVA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0741417-08.2019.8.07.0016
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DEBORA KARLA SILVA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0742864-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Férias (10339)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WILLIAM DELANO MARQUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0821801-45.2025.8.07.0016
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
RAFAEL EVERSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0717184-64.2025.8.07.0006
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA - DF47611-A
Polo Passivo
LAURA DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo
0803677-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ILDENIZES JOSE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0712795-24.2025.8.07.0010
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
EDSON RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A
Polo Passivo
GIOVANNI MODESTO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA - DF24585
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0700954-74.2026.8.07.0017
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
PATRICIA DE SOUZA VELLASCO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FRANCISCA ALVES BEZERRA - DF82273
Polo Passivo
CELENA PEDROSA CAVALCANTE
WELLINGTON PEDROSA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0723982-96.2025.8.07.0020
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LUCAS SOUSA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA HELOISA SOUZA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF70363
Polo Passivo
MARCUS VINICIUS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE LIMA DE ASSUNCAO - DF62811
JULIANA APARECIDA MAIA NICOLA - DF40948-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0704525-12.2024.8.07.0021
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
WESLEY ANTONIO VIEIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VONDERCAY VONCRIGUER VITOR DE ANDRADE - DF34919-A
Polo Passivo
SILVANO REZENDE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA TELES MARTINS - DF71929
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0808596-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIMARIO ANTONIO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0712871-58.2024.8.07.0018
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
JATNIEL DOS SANTOS GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DERIVALDO DE SOUSA LIMA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IVONE BARBOSA DA SILVA SACRAMENTO - DF65336-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0825530-79.2025.8.07.0016
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO MARTINS MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0784960-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
ADRIANA PINHO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0770977-82.2025.8.07.0016
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
SILVIA RAMOS BASTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDUARDO DA ROCHA LEE
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0817477-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0816373-82.2025.8.07.0016
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
EDUARDO RODRIGUES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0758223-11.2025.8.07.0016
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)
Polo Ativo
SANDRA DE LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0713899-21.2025.8.07.0020
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MONARA FEITOSA DE SOUSA LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCOAR DUTRA - DF50658-A
Polo Passivo
VALDECIR MARQUES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0816655-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
REGINA MARIA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo
0709788-55.2015.8.07.0016
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo
ALDA SALGE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0709255-53.2025.8.07.0014
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Atraso de vôo (4829)
Extravio de bagagem (4832)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
JAIME VIEIRA PEREIRA DA SILVA
YAGO FABA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0716430-16.2025.8.07.0009
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GERULINO CARDOSO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA MARIA ALVES TORRES BRITO - DF72480
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0814762-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
GW MOTORS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo
EDUARDO DE MELO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0749560-73.2025.8.07.0016
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
ANA BEATRIZ SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
Polo Passivo
FACULDADE BOOK PLAY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. - SP251594-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0700575-53.2026.8.07.9000
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Limite de Idade (10373)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0714210-60.2025.8.07.0004
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ALCIDES HILARIO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO DE MORAIS MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0707373-56.2025.8.07.0014
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CAIO HIGOR WERCELENS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO DAVI LIRA CARVALHO - DF45643-A
Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0779884-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARIA JULIANA FAGUNDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO MARCONE PEREIRA - DF14038-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0792870-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0724135-44.2025.8.07.0016
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARTHA BRANDAO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRO DE OLIVEIRA - RJ155450
TAISSA CRISTINA ALVES BARREIRA - RJ163590
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0707443-67.2025.8.07.0016
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KATLEEN REGINA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0817590-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
SERGIO RAMOS FAVARINI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0706219-36.2021.8.07.0016
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARIA FRANCINETE BANDEIRA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0759742-31.2019.8.07.0016
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
EDILENE CAMPOS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0721591-54.2023.8.07.0016
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
GERSON FERRAZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0757155-31.2022.8.07.0016
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
NABIL ABOU IBRAHIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0759714-63.2019.8.07.0016
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
CANDELARIA CERVIGNI BONALUMI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0772881-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
LUCINEIDE LINA DE SOUZA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0756032-03.2019.8.07.0016
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MAGNA LOPES PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0756005-20.2019.8.07.0016
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ELIANE GONCALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0701042-76.2019.8.07.9000
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLARICE MENDONCA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0701448-97.2019.8.07.9000
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRIGIDA SOARES DA SILVA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Carmen Nicea
Processo
0701243-68.2019.8.07.9000
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARISE LOPES RORIZ VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Carmen Nicea
Processo
0701218-55.2019.8.07.9000
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA EDILEUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEM NICEA
Processo
0702178-11.2019.8.07.9000
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAIMUNDA NONATA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Carmen Nicea
Processo
0702188-55.2019.8.07.9000
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PATRICIA DE SA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Carmen Nicea
Processo
0701453-22.2019.8.07.9000
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADRIANA GUIMARAES VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Carmen Nicea
Processo
0701232-39.2019.8.07.9000
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANIBAL RIBEIRO OLIVO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEM NICEA
Processo
0701143-16.2019.8.07.9000
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LINO ANTONIO HOLANDA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAURA FERREIRA MARTINS - DF29164-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0701972-94.2019.8.07.9000
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Carmen Nicea
Processo
0700902-42.2019.8.07.9000
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VIVIANE NAVES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0701333-76.2019.8.07.9000
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANGELA MACEDO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
carmem nicea
Processo
0702743-72.2019.8.07.9000
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA ELIZABETH MACHADO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA
Processo
0702833-80.2019.8.07.9000
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCELO RESENDE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA
Processo
0701353-67.2019.8.07.9000
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA
Processo
0701263-59.2019.8.07.9000
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ILSIANE PETRONILIA DA CUNHA NEUHAUSER
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Carmen Nicea
Processo
0701532-98.2019.8.07.9000
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARLOS EUGENIO DA SILVA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA
Processo
0701512-10.2019.8.07.9000
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DESIRE DA SILVA KUNZLER
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA
Processo
0700872-07.2019.8.07.9000
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELAINE SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0701010-71.2019.8.07.9000
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NEUMA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0700869-52.2019.8.07.9000
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JANE MARCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEM NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0701748-59.2019.8.07.9000
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BEATRIZ MAIOLI NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0701918-31.2019.8.07.9000
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDILENA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA
Processo
0702978-39.2019.8.07.9000
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA ALVES DA SILVA FILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA
Processo
0724207-70.2025.8.07.0003
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
JOSE ARTUR GOMES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EFRAIM BARBOSA DA SILVA - DF82943
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0714728-53.2025.8.07.0003
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
MAURICIA DO NASCIMENTO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0729292-25.2025.8.07.0007
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
SHEYLA JUDITE DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO EDSON CORDIER POMPA - BA44150-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo
0711618-25.2025.8.07.0010
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ADRIA PEREIRA DE SOUZA TEODORO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAYTON RODRIGUES GOMES - GO32438-A
Polo Passivo
LUIS FERNANDO AMARAL GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - DF49809-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0773855-77.2025.8.07.0016
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MARIA JOSE FEITOSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo
CLAUDIO DE PAULA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0711577-58.2025.8.07.0010
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Moral (7779)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
CAMILA BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS - MG245251
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0716439-42.2025.8.07.0020
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
LUISA HELENA GONCALVES DE TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo
0703490-22.2019.8.07.9000
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARLEIDE VAZ DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA
Processo
0702399-91.2019.8.07.9000
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIA MARIA DE SOUSA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA
Processo
0702209-31.2019.8.07.9000
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO MODESTO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Carmen Nicea
Processo
0768302-49.2025.8.07.0016
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
YOLE SORAYONARA PINHEIRO MACHADO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
BRUNA DA SILVA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
GABRIELA SCHNEIDER MORAES - RS127122-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0704924-85.2026.8.07.0016
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
LINDOMAR GRACIANO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo
0702509-90.2019.8.07.9000
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NITIANA RIBEIRO FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Carmen Nicea
Processo
0701790-11.2019.8.07.9000
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LANUZA DE OLIVEIRA ROCHA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA
Processo
0701549-37.2019.8.07.9000
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDERSON BATISTA SALLES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEM NICEA
Processo
0701539-90.2019.8.07.9000
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO CARLOS PIMENTEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA
Processo
0705549-41.2025.8.07.0021
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CARLOS ALBERTO DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MICKAELLA SOARES CHAVES - DF85852
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0816633-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JONATAS GUSTAVO DE GODOI RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0825532-49.2025.8.07.0016
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
EMMANUEL CARDOSO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0816522-78.2025.8.07.0016
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JAIR MORAIS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0821104-24.2025.8.07.0016
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ALISSON APARECIDO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0783766-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MAURI FERREIRA XIMBRE
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0720927-40.2025.8.07.0020
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
PABLO VINICIUS TEIXEIRA BACHINO
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Polo Passivo
DAVI BORGES BAPTISTA
SIMONE AMELIA BORGES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA BAIAO PIRES - DF68414
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0812491-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
VERT MED LTDA
G MED LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
Polo Passivo
MARCELO FREITAS DE CABRAL FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0825104-67.2025.8.07.0016
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
VINICIUS RICOY LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo
0825084-76.2025.8.07.0016
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
PEDRO ALEXANDRE MONTEIRO COSTA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0709779-65.2025.8.07.0009
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Remissão das Dívidas (7711)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
LUIZ ELIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0702440-58.2019.8.07.9000
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AURENICE PINHEIRO DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA
Processo
0702800-90.2019.8.07.9000
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CIRLEID BASTOS BARBOSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Carmen Nicea
Processo
0700453-40.2026.8.07.9000
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Admissão / Permanência / Despedida (10411)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0700897-81.2025.8.07.0020
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
VANESKA FREIRE MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590
Polo Passivo
SAYOSWEETS LTDA
SAYONARA CABRAL BARBOSA
ABRAAO GUIMARAES DOS SANTOS
WILLIAN DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A
KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A
FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0720612-12.2025.8.07.0020
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Enriquecimento sem Causa (7715)
Locação de Imóvel (9593)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ALVARO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo
SAULO DE OLIVEIRA SEBASTIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIANE DE SOUZA SILVA NUNES - DF76569
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo
0700919-78.2019.8.07.9000
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
URSULA WINTER DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEM NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0702028-30.2019.8.07.9000
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GRACA MARIA VIANA COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA
Processo
0701248-90.2019.8.07.9000
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JUCYLENE MARIA DE JESUS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Carmen Nicea
Processo
0700859-08.2019.8.07.9000
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FANNY GUADALUPE MATTOS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEM NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Processo
0702579-10.2019.8.07.9000
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARMEN NICEA
Processo
0710833-39.2025.8.07.0018
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
PATRIC LOTTICI KRAHL
Advogado(s) - Polo Passivo
AMARILES VALENTE CHAVES - SP187648
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0823512-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
ALEXANDRE DE ARAUJO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0700210-96.2026.8.07.9000
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
CATARINA ROCHA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz sentenciante do processo de origem
ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0783310-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ARTUR SILVESTRE LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A
Polo Passivo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0709746-84.2025.8.07.0006
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
RODRIGO FERNANDES DUARTE
RAFAEL HOLANDA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIONE MENDSON ARRUDA DUARTE - DF78053
Polo Passivo
PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A
SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo
0825452-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
GUILHERME HENRIQUE HAASE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0732337-10.2025.8.07.0016
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
Polo Passivo
LUCAS NEPOMUCENO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
JAKSON PEREIRA DE SOUSA FILHO - DF53671-A
Relator
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0705355-41.2025.8.07.0021
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
SIMONEIDE DEODATO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0707124-14.2025.8.07.0012
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
FRANCISCO DE JESUS ALVES PEREIRA CAMARA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A
Polo Passivo
NAYARA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA MENDONCA - DF39815-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0700249-93.2026.8.07.9000
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO DEONISIO AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0797390-35.2025.8.07.0016
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compromisso (9606)
Polo Ativo
CLAUDIO APARECIDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A
ADRIANO LUDOVICO BOAVENTURA MARQUES - DF67877
Polo Passivo
JULIANA CARNEIRO MARTINS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CARNEIRO MARTINS DE MENEZES - DF21567
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0748067-61.2025.8.07.0016
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Habitação (10487)
Polo Ativo
MARCELO GOES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA CRISTINA ROSENO - DF43371
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0703203-20.2025.8.07.0021
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Difamação (3396)
Injúria (3397)
Ameaça (3402)
Polo Ativo
CARLA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0705541-64.2025.8.07.0021
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0739452-82.2025.8.07.0016
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
REGINALDO MARIANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0717796-02.2025.8.07.0006
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Overbooking (4831)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
TABATA ARIELI SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo
0758770-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo
VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES
VICTOR GUIMARAES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0817425-16.2025.8.07.0016
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
DEIVISSON GABRIEL FERNANDES BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0724421-49.2025.8.07.0007
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
AMANDA AMORIM MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0700902-81.2026.8.07.0016
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
ELKSON RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0712051-29.2025.8.07.0010
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
SARA SILVEIRA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0712351-58.2025.8.07.0020
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
LARISSA HELEN BRITO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0764344-55.2025.8.07.0016
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
PAULO ROBERTO CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo
0705693-54.2025.8.07.0008
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
CARLA CAMARGO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELA STEPHANIE DE LIMA KESSLER - DF51161-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Processo
0710259-40.2025.8.07.0010
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
PAULO LIMA BASTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0805684-76.2025.8.07.0016
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0700320-95.2026.8.07.9000
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ESDRAS MARTINS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0700526-17.2025.8.07.0021
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
MENDONCA ODONTOLOGIA LTDA
SUZANNE VEIGA DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEISON DE ARAUJO GUEDES - DF81104
Polo Passivo
GRAZIELA MACEDO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0737553-88.2021.8.07.0016
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
GABRIEL HARTMANN LONTRA
RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
Polo Passivo
ANDERSON FONTELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0746370-05.2025.8.07.0016
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
LUCAS VINICIUS SILVA CORREA
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LUCAS VINICIUS SILVA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0761377-37.2025.8.07.0016
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
GEISE KELLY PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS GUILHERME PEREYRA - SP343043-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0700098-30.2026.8.07.9000
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
LUANA DUQUE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A
Polo Passivo
APROVACAO KIDS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo
0702355-60.2025.8.07.0012
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
VICTOR HUGO MARQUES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MIRANDA DE SOUSA - SP473487-A
PAMELA SOUSA MOURA - SP498978
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0776407-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Resgate de Contribuição (10590)
Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR AMARAL BITENCOURT - RS114155
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0700193-60.2026.8.07.9000
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A
Polo Passivo
INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709201-17.2025.8.07.0005
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios (12347)
Polo Ativo
MATHEUS HOTT DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JUNIA DE SOUZA ANTUNES
Processo
0793644-62.2025.8.07.0016
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
NILO ALBERTO NOBRE PINHEIRO FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0710183-83.2025.8.07.0020
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte de Pessoas (9600)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
LUCIAN SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
ROBSON SOUSA GONCALVES CORDEIRO - DF84299
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0708587-64.2025.8.07.0020
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
LEOCLIDES MILTON ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE FRANCISCA DIAS SILVA - DF4937100A
RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A
Polo Passivo
FRANCISCO VERISSIMO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"CAMILA THOMAS
"TAIS SALGADO BEDINELLI
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0714352-22.2025.8.07.0018
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - DF10434-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0806590-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUI BARROS LEAL FARIAS - CE16411-A
MIGUEL ROCHA NASSER HISSA - CE15469-A
JOSE FROTA CARNEIRO NETO - CE19603-A
RODRIGO MACEDO DE CARVALHO - CE15470-A
Polo Passivo
BRUNO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA - AM14870
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0700552-10.2026.8.07.9000
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo
GUTIERREZ CAMPOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS - DF74400
Polo Passivo
TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A
JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0816256-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
Polo Passivo
DORIVAL LOPES GONCALVES
ANA RUTE DA SILVA GONCALVES
DORIANE SILVA GONCALVES
RUTILENE SILVA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0803772-44.2025.8.07.0016
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0823803-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ERALDO PERES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0790244-40.2025.8.07.0016
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CRISTIANE DA CUNHA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0700757-39.2026.8.07.9000
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144
Polo Passivo
HELOISA CRISTINA TORRES SOARES GERSGORIN
Advogado(s) - Polo Passivo
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0700756-54.2026.8.07.9000
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A
Polo Passivo
HELOISA CRISTINA TORRES SOARES GERSGORIN
Advogado(s) - Polo Passivo
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Relator
MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
ORIANA PISKE
Processo
0720275-63.2024.8.07.0018
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
GESILA ALVES BARBOSA FREIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEO DE ANDRADE - DF0038530A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0706652-07.2025.8.07.0014
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARIA DE LORDES PEREIRA BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A
Polo Passivo
Adriana Garcia dos Reis
JOSE CANDIDO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo
0776589-98.2025.8.07.0016
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
CLAUDIA DENIS ALVES DA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0761104-58.2025.8.07.0016
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
AYLTON LEMOS DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA TAMIOZZO PRATES - DF47447-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0730986-41.2025.8.07.0003
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
ROSINEY DA SILVA LIMA NONATO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0776380-32.2025.8.07.0016
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
LUCIANA MAMEDIA DE SOUZA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA - DF73454
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0812385-87.2024.8.07.0016
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WANDERLEI FERREIRA DE JESUS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CLECIO ANTONIO DE ARAUJO - DF59071-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0803110-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEIDINALVA NERY DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
QUEZIA ALCANTARA VILA NOVA - DF54538-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0709630-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARLOS ANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0824983-39.2025.8.07.0016
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO VITAL GONCALVES BESERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0727991-55.2025.8.07.0003
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
HERMENEGILDO PEREIRA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME WESENDONCK - DF84092
Polo Passivo
RODOPIRO TRANSPORTES PESADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS DE MORAIS - SP185461
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0765622-91.2025.8.07.0016
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
FRANCISCO ARTUR BARBOSA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0701828-59.2026.8.07.0017
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Difamação (3396)
Injúria (3397)
Polo Ativo
VINICIOS BARCELOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A
CATIA MENDONCA - DF48540-A
Polo Passivo
KARINE OLIVEIRA HOFFMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0725807-75.2025.8.07.0020
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIAHOSPITAL SANTA MARTA LTDA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS - DF48885-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Polo Passivo
ARISTON DA CUNHA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO - DF46715-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0798354-28.2025.8.07.0016
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
REGIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
REGIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0809920-08.2024.8.07.0016
Número de ordem
231
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Adicional de Periculosidade (10292)
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WILACE LINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0800135-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
232
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HUGO DE SOUZA NOGUEIRA
LOYANNE BRAGA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0702166-54.2026.8.07.0010
Número de ordem
233
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ERLERANDRO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OTAVIANO DOS SANTOS COSTA - DF70687-A
Polo Passivo
JOSÉ CLÉCIO ANDRADE DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo
0808436-21.2025.8.07.0016
Número de ordem
234
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
DIOGO RIBEIRO PEREZ BARBOSA
SMILES VIAGENS E TURISMO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA MACEDO NEVES - AL8330-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0713988-77.2025.8.07.0009
Número de ordem
235
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
KELLY SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA VOGADO DE CARVALHO - DF73347-A
Polo Passivo
VICTOR DA COSTA LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0725998-62.2025.8.07.0007
Número de ordem
236
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A
Polo Passivo
ISABEL CARVALHO LIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0738121-07.2025.8.07.0003
Número de ordem
237
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
ODAIR JOSE GOMES DA SILVA
LEVI PATRICIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER DOS SANTOS NUNES - GO33072-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0705287-24.2025.8.07.0011
Número de ordem
238
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
JONAS MAURICIO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0709372-44.2025.8.07.0014
Número de ordem
239
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
NOSSA SENHORA APARECIDA LOTERICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0802599-82.2025.8.07.0016
Número de ordem
240
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
1/3 de férias (6062)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NORBERTO JOSE MONTEIRO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GERMANO NOGUEIRA FALCAO FILHO - DF71804-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo
0709872-13.2025.8.07.0014
Número de ordem
241
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
AERTON RODRIGUES MOITINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A
ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO - DF34465-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0778408-07.2024.8.07.0016
Número de ordem
242
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANDRE FELIX DE SOUSA GODOY
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY CHRISTIAN VRECH LOREDO - SP206961
Polo Passivo
JUNIO GABRIEL ARAUJO SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0704110-12.2026.8.07.0004
Número de ordem
243
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
HELEN CAROLINA DA SILVA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo
0708452-55.2025.8.07.0019
Número de ordem
244
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
JOSEFINA HENRIQUE BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FELIPE DE CARVALHO ALBUQUERQUE - DF73137
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo
0817466-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
245
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
EDVAM DA CONCEICAO NOLASCO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0816670-89.2025.8.07.0016
Número de ordem
246
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
KALINE DE LARA MEDINA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0791628-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
247
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE DE DEUS FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
JASON CLEMENTE DOS SANTOS - DF30034-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0818165-71.2025.8.07.0016
Número de ordem
248
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Seguro (7621)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO - RJ97640
Polo Passivo
BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA
BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
ISABELA CARNEIRO SANTOS - DF85281
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0707457-51.2025.8.07.0016
Número de ordem
249
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADEIDES LIMA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0706875-63.2025.8.07.0012
Número de ordem
250
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
Polo Passivo
LANAY DA VEIGA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA MARCIANO LISBOA - DF69110-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0709218-26.2025.8.07.0014
Número de ordem
251
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo
DANYELLY DE SOUSA PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLIS PAULINO DA SILVA - DF70089-A
PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0803713-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
252
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
S. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYS BARBOSA DA CONCEICAO - DF49718-A
Polo Passivo
C. D. E. M. P. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA SHIRLEY PEREIRA DE BASTOS TEIXEIRA - DF64552-A
KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0710516-13.2026.8.07.0016
Número de ordem
253
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MICHELLE ZULEICA SPINA PITEL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0817763-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
254
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
HELCIO DA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0806516-12.2025.8.07.0016
Número de ordem
255
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
EDILMA ALVES SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0739294-66.2025.8.07.0003
Número de ordem
256
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ROSILENE DOS SANTOS LEITE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0736008-80.2025.8.07.0003
Número de ordem
257
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ROSILENE DOS SANTOS LEITE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0774949-60.2025.8.07.0016
Número de ordem
258
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
PABLO DINIZ REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo
0748537-29.2024.8.07.0016
Número de ordem
259
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Limitação de Juros (10586)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo
ANA CLEIA FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLA TAVARES BITENCURT - DF73158
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0700179-50.2026.8.07.0020
Número de ordem
260
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
LIRANICIO & LYALICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LYALICIO FERREIRA DA SILVA - DF55388-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0715376-98.2023.8.07.0004
Número de ordem
261
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA - DF39312-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
JORGE GONCALVES DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER COSTA LARA - DF41592-A
WENDEL SOUSA REIS - DF16101-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
PATRICIA VASQUES COELHO
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0726810-65.2025.8.07.0020
Número de ordem
262
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Serviços de Saúde (10440)
Polo Ativo
SANDRA DE FATIMA ALBUQUERQUE SANTOS
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI - RO9636
EDISON FERNANDO PIACENTINI - RO978
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SANDRA DE FATIMA ALBUQUERQUE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI - RO9636
EDISON FERNANDO PIACENTINI - RO978
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo
0796345-30.2024.8.07.0016
Número de ordem
263
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0708093-35.2025.8.07.0010
Número de ordem
264
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Locação de Imóvel (9593)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ROGERIO MARQUES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NORMA CARVALHO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0706540-38.2025.8.07.0014
Número de ordem
265
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
Polo Passivo
PARQUE DOS LEILÕES
JOSE LUIS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0707090-33.2025.8.07.0014
Número de ordem
266
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE LIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCELIA DOS SANTOS LISBOA - DF72339
Polo Passivo
REINALDO BARBOSA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURENCO FURTADO AMARAL - DF53284-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo
0702723-23.2026.8.07.0016
Número de ordem
267
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ANNA JULIA TOSI RAMOS
MARCOS PAOLO DE CAMPOS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0714011-93.2025.8.07.0018
Número de ordem
268
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA TAYNARA PEREIRA SANTOS - DF64886
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0709535-09.2025.8.07.0019
Número de ordem
269
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo
MICHEL DOS SANTOS FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
Polo Passivo
LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO LOCALIZA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo
0806048-48.2025.8.07.0016
Número de ordem
270
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MONTALVO NW-01ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo
KEILA SANCHES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RICARDO NETO NASCIMENTO - DF46472-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0719838-15.2025.8.07.0009
Número de ordem
271
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARCELO ANGELICO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A
Polo Passivo
SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0739504-20.2025.8.07.0003
Número de ordem
272
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ANGELO NATHAN NUNES DAS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0700772-64.2025.8.07.0004
Número de ordem
273
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Turismo (7618)
Polo Ativo
LIDUINA DE SOUSA CARVALHO
REALIZA TUR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE - DF78781
Polo Passivo
REALIZA TUR LTDA
LIDUINA DE SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE - DF78781
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0809054-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
274
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte Terrestre (7776)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
ITALO DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA DE SOUSA RIBEIRO - BA77326
Polo Passivo
REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA - TO2121-A
CHRISTIAN ZINI AMORIM - TO2404-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0704550-69.2026.8.07.0016
Número de ordem
275
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
CLESIO FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0723817-03.2025.8.07.0003
Número de ordem
276
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Resistência (3566)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIO JOSE RODRIGUES MARTINS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo
0701086-25.2026.8.07.0020
Número de ordem
277
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CANAA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
Polo Passivo
FARLEY PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0706271-81.2025.8.07.0019
Número de ordem
278
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARIA DE JESUS CUNHA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DFCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo
0704833-44.2025.8.07.0011
Número de ordem
279
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ANTONIO CLAUDIO CARDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo
JOSIMIEL PAULO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo
0716454-56.2025.8.07.0005
Número de ordem
280
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
JOSE VALDECI RODRIGUES LEITAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO LIMA NOGUEIRA - MS28016
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0709621-92.2025.8.07.0014
Número de ordem
281
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cancelamento de vôo (4830)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
FABRICIO JORGE MORAES GOMES
FLAVIA ADRIANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO JORGE MORAES GOMES - DF21462
Polo Passivo
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0719011-04.2025.8.07.0009
Número de ordem
282
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
AMANDA MENDES DOURADO
JOSE PEREIRA RODRIGUES
VANESSA MACIEL VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A
BEATRIZ LEMOS SENA DOS SANTOS - DF73346
BEATRIZ LEMOS SENA DOS SANTOS - DF73346
Polo Passivo
VANESSA MACIEL VIEIRA
JOSE PEREIRA RODRIGUES
ALISSON ISRAEL MELO DO NASCIMENTO
AMANDA MENDES DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ LEMOS SENA DOS SANTOS - DF73346
NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A
NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A
Relator
MARILZA NEVES GEBRIM
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0709931-98.2025.8.07.0014
Número de ordem
283
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
